Pedido de indenização da Dilma depende da ministra Dalmares

Comissão analisa indenização para Dilma, e decisão será de Damares

• A ex-presidente Dilma pede uma indenização de R$ 10,7 mil pelos 9 anos que foi perseguida e presa na ditadura militar
• Damares indicou, em janeiro, que poderia negar o pedido, mas agora afirmou que avaliação será de forma técnica e no processo legal

A Comissão de Anistia do governo federal deve analisar na próxima quarta-feira (26) o processo em que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pede indenização por ter sido perseguida política pela ditadura militar (1964-1985). O pleito de Dilma é um dos 98 processos que estão na pauta para serem analisados nas primeiras sessões do colegiado deste ano, que serão realizadas na quarta e na quinta-feira (27).

O requerimento da ex-presidente --que foi presa e torturada durante o regime militar [presa Dilma foi, quanto a ter sido torturada é mentira - ver foto abaixo.] - foi protocolado em outubro de 2002. Mas, segundo contou Dilma no início deste ano, ela pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupou os cargos de ministra de Estado e de presidente da República.   Depois do impeachment, em 2016, ela recorreu para que o pedido de indenização voltasse a tramitar.

[Esta foto, oficial, consta do processo, mostra Dilma sendo interrogada, após ter passado 22 dias presa, sendo torturada, levando cacete de todo o tipo e de todas as formas.

Caso fosse verdade,  se percebe que o excesso de cacete seja muito bem à ex-presidente.

 

Quanto ao dedinho do Lula é público e notório - versão oficial, comprovada me processo trabalhista que foi acidente de trabalho, pelo qual ele foi indenizado, encostado, pensionado, aposentado. ]

 Saiba mais sobre fraudes lendo: Lula e o preço da traição - mais uma falcatrua -.

A Comissão da Anistia é composta por 27 membros. O órgão tem caráter consultivo, e a decisão final sobre a concessão ou não do benefício cabe à ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

‘CAIXINHAS’

Desde que assumiu o ministério, Damares tem prometido rever reparações dadas nos últimos anos e abrir o que chamou de "caixinhas" da comissão.  No pedido que será analisado pelos conselheiros, Dilma pede indenização e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria do período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da lei da anistia, nove anos depois.  O valor solicitado pela petista é de cerca de R$ 10,7 mil mensais, "com efeitos financeiros retroativos".

Em seu requerimento, Dilma relata que, após ser colocada em liberdade, em 1972, foi impedida de retomar o curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais.  Isso obrigou a ex-presidente a prestar novo vestibular em 1974, desta vez para ingressar na Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.  Ainda antes de se formar, continua Dilma, ela começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, onde permaneceu até 1977.

Dilma conta no requerimento que passou a ser pressionada pela direção da instituição a se demitir do cargo. A ex-presidente afirma que o seu desligamento era exigido pelo SNI (Serviço Nacional de Informações), órgão de inteligência da ditadura, em razão de ela ser considerada uma pessoa subversiva ao regime.  No processo, Dilma ainda cita o fato de ter sido incluída na lista, elaborada pelo general Sílvio Frota, dos supostos "97 comunistas infiltrados" em órgãos públicos.

No final de janeiro, a ministra Damares sinalizou, em entrevista à revista Época, que poderia negar o pedido de indenização feito por Dilma.Isso porque a ex-presidente já recebeu reparações, no valor total de R$ 72 mil, por comissões estaduais de análise de pleitos de perseguidos pela ditadura, em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

A lei que regulamentou a anistia política no Brasil veda "a acumulação de quaisquer pagamentos ou benefícios ou indenização com o mesmo fundamento, facultando-se a opção mais favorável".  Na entrevista, Damares disse que a petista "já está indenizada três vezes pela dor e pelo sofrimento que ela passou".

No início deste ano, Dilma classificou a possibilidade de a Comissão da Anistia barrar seu pedido de indenização como "perseguição política" e disse que doou as reparações que recebeu dos governos do Rio de Janeiro e de São Paulo ao grupo Tortura Nunca Mais.

‘TÉCNICO E NO PROCESSO LEGAL’

Após a publicação desta reportagem no site da Folha nesta sexta (21), a ministra Damares afirmou, em rede social, que "tudo será conduzido de forma absolutamente técnica, obedecido o devido processo legal". "Vou analisar, no que tange às legalidades, o que for decidido pelo Conselho e refletir sobre o caso", disse.

Folha Press - Yahoo

Se execução é incidente, Bolsonaro é desrespeito

Decorridos cinco dias da execução do músico Evaldo Rosa dos Santos por uma patrulha do Exército, no Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro balbuciou, finalmente, meia dúzia de palavras sobre o fato. "O Exército não matou ninguém, não", disse ele. "O Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de ser assassino, não." Para Bolsonaro, o que houve foi "um incidente". Ele lamentou que esse "incidente" tenha levado à morte de um "cidadão trabalhador, honesto". No mais, disse que "está sendo apurada a responsabilidade."

[Pergunta que não quer calar: o que a imprensa quer que Bolsonaro, a Presidência da República e o próprio Brasil façam?

- hoje completa uma semana do lamentável incidente que vitimou um cidadão carioca e a imprensa continua implacável cobrando um pronunciamento do governo.

Um ministro já se manifestou sobre o incidente, assumiu o compromisso de que o ocorrido será investigado - aliás, as investigações começaram no dia seguinte ao evento (ignoramos as realizadas no dia dos fatos, visto que foram realizadas por autoridade policial incompetente, sem jurisdição sobre o fato -  Polícia Civil do Rio;).

O que a imprensa quer mais:

- o presidente da República não tem entre suas atribuições, nem tem sentido ter, a de se manifestar sobre ocorrências policiais havidas nas ruas de qualquer cidade brasileira;

- não se trata de ocorrência que enseje a decretação de luto oficial.
Caso caiba indenização,  será a Justiça quem vai decidir.

O acontecido - lamentável por ter envolvido pessoa inocente e de bem - está sendo investigada pelas autoridades competentes, tudo na forma da lei, e com certeza a verdade será apurada e na sua apuração serão consideradas todas as variáveis possíveis, disponíveis, entre elas ser ÁREA DE SEGURANÇA, velocidade desenvolvida pelo veículo atingido, será também considerado o fato de que horas antes veículo com as mesmas características havia sido roubado, o que colocou a patrulha em estado de tensão, etc, etc.

Não é matéria para o presidente da República se manifestar, expedir Nota Oficial ou algo parecido.

Uma coisa podemos antecipar: a vítima era pessoa de bem, cidadão direito e trabalhador, caso não fosse a 'anistia internacional' e uma meia dúzia de ONGs dos 'direitos humanos' estariam fazendo escarcéu.

Sendo a vítima pessoa de bem, policial, trabalhador, eles silenciam.]

O que é um incidente? Os dicionários trazem vários significados. Por exemplo: Incidente é "um fato inconveniente ou desagradável". Incidente é algo "que desempenha um papel secundário, incidental." Quer dizer: Para Bolsonaro, a execução de Evaldo Rosa é uma inconveniência secundária. [fato: não foi acidente, portante, não cabe classificar o infausto acontecimento como acidente;

não houve dolo - não cabe classificar como assassinato.

Pode parecer uma tentativa de apequenar o ocorrido, mas, é a única palavra (das dez que conheço, que melhor define o ocorrido.] Essa é a posição do presidente da República, comandante em chefe das Forças Armadas. Não fica bem discutir com um presidente sobre tiros, tema no qual ele é especialista. Mas sugiro que façamos um teste. Como ficariam as coisas se Evaldo, em vez de negro e músico, fosse branco e senador, deputado federal ou vereador carioca. Suponha que Evaldo, em vez de morar nos fundões do Rio, vivesse na Barra da Imagine que, numa tarde de domingo, esse nosso personagem hipotético decidisse levar a família a um chá de bebê. 

Suponha que uma patrulha do Exército disparasse mais de 80 tiros de fuzil contra o carro desse Evaldo imaginário. Imagine que ele morresse. Agora suponha o que aconteceria na República se o sobrenome do nosso Evaldo fictício, em vez de Rosa, fosse, digamos, Bolsonaro. Pronto. Agora você pode avaliar o que deveria ter dito o capitão e como se sentem os familiares do músico com o que foi declarado. Não se trata de culpar o Exército. Trata-se de respeitar o morto. Incidente não é sinônimo de execução.

Blog do Josias de Souza 

Decorridos cinco dias da execução do músico Evaldo Rosa dos Santos por uma patrulha do Exército, no Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro balbuciou, finalmente, meia dúzia de palavras sobre o fato. "O Exército não matou ninguém, não", disse ele. "O Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de ser assassino, não." Para Bolsonaro, o que houve foi "um incidente". Ele lamentou que esse "incidente" tenha levado à morte de um "cidadão trabalhador, honesto". No mais, disse que "está sendo apurada a responsabilidade."... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/04/13/se-execucao-e-incidente-bolsonaro-e-desrespeito/?cmpid=copiaecola... - Veja mais em https://josiasd... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/04/13/se-execucao-e-incidente-bolsonaro-e-desrespeito/?cmpid=copiaecola

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Caseiro que derrubou Palocci ainda espera por indenização

Francenildo Costa teve o sigilo bancário quebrado há 13 anos; STJ vai julgar ação de R$ 400 mil por danos morais

Treze anos depois de vir à tona que a Caixa Econômica Federal quebrou o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar um recurso em que o banco tenta reverter as derrotas sofridas até aqui.

Pivô na demissão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o caseiro acumula decisões que podem render a ele R$ 400 mil em indenização. 

O novo capítulo dessa novela está marcado para o dia 12, quando o caso será avaliado pela Terceira Turma do STJ. Em setembro de 2010, a Justiça Federal do Distrito Federal deu vitória a Francenildo, classificando a quebra de seu sigilo bancário como ilegal e fixando uma indenização por danos morais de meio milhão. Cinco anos depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a condenação da Caixa, mas reduziu o valor para R$ 400 mil. 

Francenildo revelou ao Estado em 2006 que Palocci frequentava uma residência onde representantes da chamada ‘República de Ribeirão Preto’ se reuniam para organizar reuniões, festas e partilhar dinheiro entre correligionários. “Vi pacotes de notas de R$ 100 e R$ 50”, disse. Após as declarações, o sigilo bancário do caseiro foi quebrado mostrando um saldo de R$ 38 mil em sua conta, o que gerou rumores na época sobre os motivos pelos quais Francenildo teria feito a acusação. 

O então presidente da Caixa, Jorge Mattoso, revelou depois em depoimento que entregou a Palocci o extrato da conta poupança. A crise derrubou Palocci e a Polícia Federal concluiu que o ex-ministro foi o mandante da quebra ilegal de sigilo. “Tem de botar o barco para frente, que seja o que Deus quiser”, disse Francenildo ao Estado na última sexta-feira. A Caixa informou que “não comenta ações judiciais em andamento” e a defesa de Palocci afirmou que ele colabora com a Justiça”.

O Estado de S. Paulo

 

Governo quer cancelar indenização a ex-militares

Planalto considera ‘absurdo’ o pagamento de R$ 7,4 bilhões a ex-integrantes da Força Aérea Brasileira que alegam perseguição política no período de 1946 a 1988

 O governo Jair Bolsonaro vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para evitar o pagamento de indenizações concedidas pela Comissão de Anistia a ex-militares da Força Aérea Brasileira (FAB), que somam R$ 7,4 bilhões. A cifra corresponde a valores retroativos de decisões ocorridas nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A decisão de acionar a AGU foi tomada em conjunto pelo Palácio do Planalto e pelo comando da Aeronáutica. [tem que recorrer, analisar processo por processo, obrigar a devolver os valores recebidos e nos casos de fraude (a quase totalidade) os beneficiários e os membros da 'comissão de anistia' devem responder criminalmente.

O certo mesmo é rever TODOS os processos que beneficiem criminosos, bandidos, incluindo ex-comunistas, guerrilheiros e terroristas - tem sentido um bandido como o Diógenes do PT ter sido indenizado e pensionato? outro assassino como o tal de 'clemente' também recfeber do governo benesses pelos crimes que cometeu? um porco como o Lamarca ter sido beneficiado até com promoção?

O Lula que perdeu o dedo em suposto acidente de trabalhado ter também sido indenizado pela 'comissão de anistia'.

Todos os valores recebidos tem que ser devolvidos e os beneficiários e seus cúmplices responsabilizados criminalmente.]

Até o ano passado, a conta total envolvendo anistiados políticos chegava a R$ 17,4 bilhões. Desse valor, R$ 9,9 bilhões já foram pagos – R$ 3,5 bilhões para ex-militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha e R$ 6,4 bilhões para civis. Os contemplados alegam perseguição política entre 1946 e 1988.  Não existe na legislação prazo final para que cidadãos requeiram a reparação – o que significa que a conta nunca fecha. Atualmente, 12.669 pessoas, entre civis e militares, aguardam uma decisão. Na fila, estão Dilma e Lula. A presidente cassada pede R$ 10,7 mil por mês, mas já há parecer contrário. O valor, quando concedido, é vitalício.  

Tanques do Exército protegem Brasília em 1963 durante levante de militares Foto: ACERVO ESTADÃO-12/9/1963

Praças
A cúpula das Forças Armadas e o núcleo dos ministros militares do governo Bolsonaro consideram “absurdo” o pagamento de indenizações aos ex-integrantes da FAB. Um brigadeiro disse ao Estado que a maioria dos pedidos de indenização é “indevida” e que muitos praças aproveitaram a política de reparação em benefício próprio. Um ministro de origem militar afirmou que, para evitar o pagamento bilionário, o governo decidiu recorrer ao caminho “político”, além de tentar sensibilizar a opinião pública para o que ele considera uma “roubalheira” dos cofres públicos.  Em conversas reservadas, o mesmo ministro avaliou que, no começo dos trabalhos da Comissão de Anistia, as indenizações foram justas, mas logo teria começado uma série de benefícios sem fundamento histórico. Virou uma “indústria”, de acordo com ele. 
Procurada, a assessoria de imprensa da FAB informou que aguarda a chegada oficial da notificação dos pedidos de indenização para definir uma “linha de ação”. 

Pedidos
 Em 2018, a Comissão de Anistia recebeu 650 novos processos, de um total de quase 77.931 apresentados desde 2002. Apenas 48 requerimentos foram deferidos no ano passado – a menor quantidade da série histórica. O auge ocorreu na “era PT”, logo após a posse de Lula, que, como ex-líder sindical, recebe aposentadoria de anistiado pelo INSS de cerca de R$ 6 mil. 

De 2003 a 2010, o governo Lula concedeu 33.915 anistias. A gestão Dilma deferiu 4.264 anistias para civis e militares. Já a administração Temer liberou 442 pedidos de indenização.  Ex-ministro da Justiça do governo Lula, Tarso Genro rechaçou haver uma “farra” nas indenizações. “O valor deve ter sido destinado a milhares de pessoas atingidas pelas decisões de ‘exceção’ dos governos de fato oriundos do regime militar. Até o momento que acompanhei, estavam sendo pagas a quem de direito”, disse.

Lista reúne integrantes do ‘Levante de Brasília’ 

Na lista de espera das indenizações da Comissão de Anistia estão cabos, soldados e sargentos da Força Aérea Brasileira (FAB) que protagonizaram revoltas às vésperas do golpe de abril de 1964 contra o presidente João Goulart. Em 12 de maio de 1963, cerca de mil militares da Aeronáutica realizaram um encontro no Rio que surpreendeu o governo. Eles ameaçavam um movimento armado caso o Supremo Tribunal Federal impedisse a elegibilidade dos militares, o que acabou ocorrendo. 

Em 12 de setembro daquele ano, 630 praças da FAB bloquearam as estradas de acesso a Brasília, fecharam o aeroporto e ocuparam prédios públicos. O “Levante de Brasília” foi liderado pelo sargento da FAB Antonio Prestes de Paula, ligado ao líder trabalhista Leonel Brizola. Os revoltosos prenderam o ministro do STF Vitor Nunes Leal e o presidente interino da Câmara, Clóvis Mota. O soldado do Exército Divino Dias dos Anjos e o motorista civil Francisco Moraes foram mortos. 

Saiba mais sobre outra falcatrua de Lula e Dilma

Em outubro de 1964, sete meses depois do golpe, o comando da Aeronáutica baixou a portaria 1.104 para limitar a progressão na carreira, estipulando um desligamento após oito anos de serviço. A partir da criação da Comissão de Anistia, os desligados da FAB ao longo do período militar começaram a pedir reparação. Num primeiro momento, a comissão indeferiu pedidos de quem foi desligado depois da portaria. O grupo passou a aceitar pedidos de quem tinha deixado a força antes da medida por entender que o ato da Aeronáutica teve caráter político e de exceção

O Estado de S. Paulo


 

 

Solto, Dirceu comemora: ‘A derrota não existe…’ + Cega, Justiça premia a culpa e pune a inocência = 'justa' Justiça brasileira

Solto, Dirceu comemora: ‘A derrota não existe…’

Depois da impunidade vem a bonança. Libertado pela Segunda Turma do Supremo, o condenado petista José Dirceu fez sua primeira aparição na vitrine das redes sociais. Exibiu-se com uma camiseta vermelha. Nas costas, uma mensagem em timbre comemorativo: “O futuro se faz agora, pois a derrota não existe, não há conquista sem luta”, diz o texto, antes de arrematar: “…Só perde quem desiste.”

A foto de Dirceu foi veiculada nesta quarta-feira no Facebook do companheiro Lindbergh Farias, líder do PT no Senado. Horas antes, após deixar a penitenciária brasiliense da Papuda, o ex-chefão da Casa Civil de Lula não quis conversa com os repórteres. Limitou-se a arriscar um palpite sobre o placar da partida que a seleção brasileira disputaria com a Sérvia, na Copa do Mundo: “Um a zero está bom”, disse Dirceu. O resultado oficial foi 2 a zero para o Brasil.

É com certa autoridade que Dirceu veste o lema segundo o qual “a derrota não existe”. No seu caso, a “conquista” chega mesmo sem muita luta. O “guerreiro do povo brasileiro”, como a militância petista se refere a ele, aprendeu que, no Brasil, o limite entre o que pode e o que não pode é a capacidade do advogado de direcionar para a Segunda Turma do Supremo o processo contra seu cliente.  Na sentença que levou o grão-petista à cadeia, Sergio Moro tomou nota: ''O mais perturbador em relação a José Dirceu consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470 [caso do mensalão], havendo registro de recebimentos pelo menos até 13 de novembro de 2013. Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do país representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito.''

Três ministros votaram na Segunda Turma a favor da libertação de Dirceu: o relator Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Todos participaram do julgamento do mensalão. A despeito disso, deram de ombros para o fato de que o criminoso é reincidente. Abriram a cela de Dirceu sob o argumento de que tem “plausibilidade jurídica” a queixa da defesa quanto à dosimetria da pena.  Plausibilidade jurídica: ainda não foi inventado um nome mais bonito para papo furado. O ministro Edson Fachin, que ainda não estava no Supremo na época do julgamento do mensalão, posicionou-se contra a liberação de Dirceu, cuja sentença no petrolão já foi ratificada pelo TRF-4.

Fachin fez questão de se distanciar do papel de bobo. Registrou que houve na Segunda Turma uma manobra mal disfarçada para desrespeitar a regra que permite a prisão de condenados na segunda instância. Gilmar Mendes discordaria depois. O que se vê no tribunal, declarou o libertador-geral da República, é o Supremo voltando a ser Supremo.  O PT costuma se referir a Dirceu como um ''bode expiatório'', que apanha da Lava Jato para que encrencados de outros partidos escapem. Mas ninguém trata o personagem como ele merece: o sujeito que sempre escapa, que dá a volta por cima quando todos suspeitam que está mortalmente batido —um autêntico bode exultório. No país em que o futuro a Deus pertence e o presente é ajeitado pela Segunda Turma, Dirceu tem plena liberdade para se comportar como se não tivesse passado.

Cega, Justiça premia a culpa e pune a inocência

A única coisa que Heberson Lima de Oliveira tem em comum com José Dirceu de Oliveira e Silva é o sobrenome Oliveira. No mais, eles são bem diferentes. No mesmo dia em que o condenado Dirceu saiu da cadeia por ordem do STF, o STJ reconheceu o direito dos filhos de Heberson a uma indenização pela prisão indevida do pai. Dirceu pegou 30 anos e 9 meses por ter mordido propinas de R$ 15 milhões. Herberson, acusado injustamente de estupro, pede R$ 170 mil por ter ficado 2 anos e 7 meses em cana até o reconhecimento de sua inocência.

Diz a Constituição que todos os brasileiros são iguais perante a lei. Mas a Justiça se encarrega de acentuar as diferenças. Dirceu é tratado como inocente mesmo com prova em contrário. Heberson é do tipo que vai em cana como prova em contrário. Dirceu, condenado em segunda instância, contesta o tamanho do castigo e recebe o alvará de soltura. Heberson, inocentado, recebe do Estado um segundo castigo.

Na prisão, em 2003, Heberson foi estuprado por seis dezenas de detentos. Contraiu o vírus HIV. Passados 15 anos, luta contra a doença, a pobreza e o Estado do Amazonas, que guerreia na Justiça para não pagar a indenização. A cifra caiu na segunda instância de R$ 170 mil para R$ 135 mil. Mas o Estado recorreu aos tribunais de Brasília. O STJ mandou pagar. Os filhos de Heberson não receberão nenhum centavo. Falta ouvir o STF. Quando? Não há previsão. O Supremo tem mais o que fazer. No momento, alguns de seus ministros molham a toga soltando corruptos. [o Prontidão Total faz questão de registrar seu TOTAL E COMPLETO REPÚDIO ao estupro;
o estuprador deve ser punido de forma extremamente rigorosa - obviamente se for culpado (o destaque para a condicionante 'se for culpada' em qualquer país do mundo seria desnecessário, mas, estamos no Brasil e aqui muitas vezes nem os que julgam entendem coisas óbvias.]

Blog do Josias de Souza

 

 

Defesa de Lula ama confusão. E é correspondida

Uma das características fundamentais da dificuldade dos tribunais para deferir os recursos de Lula é ter que ler as várias petições da defesa e chegar à conclusão de que os advogados do ex-presidente petista já não têm muito a dizer em favor do seu cliente. A escassez de argumentos leva à criatividade processual. Numa de suas inovações, os defensores de Lula tentaram saltar instâncias. Protocolaram no Supremo um recurso que dependia do aval do TRF-4 para tramitar. Não colou.

A Segunda Turma do Supremo já havia marcado para terça-feira (26) o julgamento de um recurso extraordinário que pedia a libertação de Lula. Os advogados queriam suspender os efeitos da condenação que resultou na inelegibilidade do preso. Desejavam que, além de ganhar a liberdade, Lula pudesse participar da campanha presidencial até que o mérito do seu recurso fosse julgado pelo Supremo.  O problema é que esse tipo de recurso teria de ser analisado previamente pelo TRF-4, o tribunal que confirmou a condenação que Sergio Moro impusera a Lula no caso do tríplex. A defesa tomou o atalho de Brasília sob a alegação de que o tribunal de segunda instância demorava a encaminhar o recurso à Suprema Corte.

Os companheiros estavam esperançosos, pois a Segunda Turma do Supremo absolvera há três dias a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, numa das ações movidas contra ela por corrupção e lavagem de dinheiro. Mas a vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, jogou jurisprudência dentro do chope do petismo.  Em despacho divulgado no final da tarde desta sexta-feira, a magistrada decidiu que um dos recursos protocolados pela defesa de Lula deveria seguir para o Superior Tribunal de Justiça, onde são julgadas as encrencas infra-constitucionais. Envolve uma questão relacionada ao valor da indenização a ser paga por Lula à Petrobras. Mas a desembargadora brecou o recurso que os advogados endereçavam ao Supremo. Sustentou que não há pendências constitucionais a serem julgadas.

Diante da novidade, o ministro Edson Fachin, relator da causa no Supremo, cancelou o julgamento que estava marcado para terça-feira. “A modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste STF”, anotou Fachin. “Diante do exposto (…), julgo prejudicada esta petição. Retire-se de pauta.” Presidente da Segunda Turma, o ministro Ricardo Lewandowski já excluiu a matéria da pauta.

Os advogados de Lula informam que recorrerão contra as duas decisões, a de Maria Labarrère e a de Fachin. Antes, a defesa terá de se entender consigo mesma. As bancas de Brasília e de São Paulo batem cabeça. Em memorial entregue aos ministros do Supremno, o doutor Sepúlveda Pertence pedira a conversão do encarceramento de Lula em prisão domiciliar. Seu colega Cristiano Zanin divulgara nota para informar que não interessa a Lula senão a liberdade plena.
Vai ficando claro que a defesa de Lula ama a confusão. E é plenamente correspondida.


Blog do Josias de Souza
 

Justiça do Paraná bloqueia bens de Gleisi Hoffmann

Decisão tem como objetivo garantir o pagamento de R$ 162.199,53 ao secretário de Saúde do Paraná por danos morais e ato difamatório

A Justiça do Paraná determinou o bloqueio das contas da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A decisão é do juiz Maurício Doutor, da 8ª Vara Cível de Curitiba, e tem como objetivo garantir o pagamento de uma indenização de R$ 162.199,53 ao secretário de Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto. “Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via BacenJud, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução”, diz o magistrado em seu despacho.

O bloqueio das contas de Gleisi é resultado da ação movida contra a senadora em 2008. Na época, a petista, por meio de seu blog pessoal (Blog da Gleisi), acusou Michele Caputo de ser o “maior operador de sacanagem do PSDB do Paraná”. Em 11 de agosto de 2009, a 8ª Vara Cível de Curitiba acatou a ação e condenou Gleisi a pagar R$ 5 mil por danos morais e ato difamatório na internet. Gleisi recorreu na justiça de Curitiba e o juízo reformou a sentença condenando a senadora a pagar R$ 50 mil para Caputo.

A petista continuou recorrendo da decisão em instâncias superiores e ação foi parar no STJ. Em dezembro de 2016, o relator do agravo de recurso especial, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, negou provimento ao pedido a senadora e o tribunal, por unanimidade, condenou Gleisi a pagar a multa pecuniária no valor de R$ 50 mil, acrescidos de juros e correções, o que resulta no valor de R$ 162.199,53. Os cálculos são de março de 2017.

O STJ remeteu a ação para execução e pagamento a 8ª Vara Cível de Curitiba em 9 de novembro de 2016 e as partes foram notificadas em 21 de novembro daquele ano. Como não cabia mais recurso, a senadora tentou desde então impugnar a execução da sentença.

Outro lado
A senadora divulgou nota, por meio de sua assessoria de imprensa, em que afirma que o comentário sobre Caputo foi feito por terceiros. “Infelizmente, essa ação foi perdida porque a representação jurídica, à época, não interpôs recurso no prazo. E foi movida não por causa de alguma manifestação da parte de Gleisi Hoffmann, mas por conta de comentário de terceiros, postado na rede social dela. Hoje, toda a jurisprudência define que comentários de terceiros não geram dever de indenização por titulares dos perfis em redes sociais”, diz a nota.

Veja
 

 

Verdade distorcida

O crime de lesa-pátria foi o esquema oficial de corrupção na Petrobras para financiar o PT e partidos políticos de sua base

A Petrobras perdeu U$ 40 bilhões no governo Dilma. Além disso, investiu em ativos sem nenhuma taxa de retorno: Comperj, a refinaria Abreu e Lima para agradar Chavez, as obras políticas no Maranhão e Ceará, a empresa Sete Brasil (Reprodução/Reprodução)

É patética a tentativa de petistas e seus assemelhados de transformar o acordo que a Petrobras teve que fazer com acionistas estrangeiros na Corte de Nova York, conseqüência da roubalheira desenfreada nos governos Lula e Dilma, em uma ação prejudicial à estatal brasileira.  É a tática vulgar de o ladrão sair correndo a gritar “pega ladrão”, a prática perversa de transformar a vítima em culpada. O crime de lesa-pátria foi o esquema oficial de corrupção na Petrobras para financiar o PT e partidos políticos de sua base, e não houve uma manifestação de sindicalistas contra os escândalos revelados. Inclusive no sistema de previdência de seus funcionários, pois a Petros admite que o prejuízo com a falta de rentabilidade dos investimentos feitos nos últimos anos foi de R$ 7,8 bilhões.

Os aposentados [Petros = fundo de pensão da Petrobras.] estão tendo que pagar mais 20% ao fundo de pensão, durante os próximos muitos anos, para cobrir o buraco deixado por investimentos mal feitos, muitos encomendados pelos dirigentes petistas para empresas do esquema de corrupção instalado na estatal, como está sendo revelado pela Lava Jato.  Simplesmente o acionista no exterior está cobrando o dinheiro que roubaram dele. Como o sistema judiciário americano funciona, o melhor foi buscar o acordo, como, aliás, acontece na grande maioria dos casos de ações coletivas com essa. Estava previsto o julgamento de um recurso da Petrobras na Suprema Corte dos Estados Unidos, com risco grande de perder, e o caso iria a júri popular.

A indenização poderia ser bem maior, havendo escritórios que previam entre US$10 bilhões e US$ 15 bilhões. O calvário da Petrobras não terminou ainda, pois as ações de indenização aqui no Brasil devem ser beneficiadas com a decisão dos Estados Unidos, embora nada tenham de ligação jurídica, somente moralmente estão conectadas. A Comissão de Valores Mobiliários e os julgadores das causas estarão expostos diante do acordo feito em Nova York, e os investidores brasileiros ganharam novo ânimo.

Para o consultor Adriano Pires, diante do que o PT fez na Petrobras, é absurdo considerar que não foi um bom negócio. Ele ressalta que só de subsídio de gasolina e diesel a Petrobras perdeu U$ 40 bilhões no governo Dilma. Além disso, a Petrobras investiu em ativos sem nenhuma taxa de retorno: Comperj, a refinaria Abreu e Lima para agradar Chávez, as obras políticas no Maranhão e Ceará, a empresa Sete Brasil.

Diante de tudo o que aconteceu, o acordo foi vantajoso para a Petrobras, salienta Adriano Pires. Outro especialista no setor, David Zilberstein, ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo, concorda que o acordo foi benéfico para a empresa. Embora seja um montante entre os mais elevados, a indenização a ser paga pela Petrobras na “class action” não é diferente dos acordos feitos como empresas como American Online (AOL) ou a Tyco.

David Zilberstein lembra que, para uma empresa do porte da Petrobras, o montante pode ser compensado com a valorização das ações, pois o principal é que os investidores internacionais vão se acalmar. “Simbolicamente é muito ruim, uma ação coletiva é imprevisível, machuca muito a empresa”, ressalta Zilberstein.  A empresa já estava se preparando para esse tipo de problema e reforçou seu caixa nos últimos anos, e poderá tirar de seu balanço essa provisão, o que será benéfico, lembra David Zilberstein. Ao aceitar fazer o acordo, a Petrobras continua fazendo uma limpeza em seus números, reorganizando-se depois da calamidade que viveu nos anos Lula e Dilma.

Merval Pereira - Blog do Augusto Nunes - VEJA