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terça-feira, 16 de julho de 2019

José Casado - Nova política: De pai para filho

Deve ser o que chamam de 'nova política'

O Globo

Agitava as mãos e gritava: “É palhaçada! Hipocrisia!”. Era contra qualquer tipo de proibição ao empreguismo de parentes no governo, Legislativo e Judiciário. Já havia inscrito mãe, filho e mulher na folha salarial de seu gabinete de deputado federal pelo Rio:
“Eu não estou preocupado, porque meu filho não é um imbecil e minha mulher não é uma jumenta...” 

Seguiu com uma provocação ao plenário: “E as amantes? Vão ficar de fora da proposta? Todo mundo sabe que tá cheio de amante do Executivo aqui.” Ninguém se intimidou. A proposta de emenda à Constituição (nº 334) para proibir o nepotismo foi admitida na Câmara naquela quarta-feira, um 13 de abril de 14 anos atrás. Não foi muito além, porque alguns insistiam na velha política de apropriação de uma fatia do Orçamento público para uso pessoal, privado ou familiar. Nesse grupo se destacavam Bolsonaro e Severino Cavalcanti, presidente da Câmara. 

Com oito parentes pendurados na folha do Legislativo, Cavalcanti inspirava humoristas como Millôr Fernandes: “Mateus, primeiro, segundo e terceiro, os teus”. Nepote, por bastardia, do Barão de Pau Barbado, escravocrata sanguinário.
Cavalcanti, como Bolsonaro, não estava nem aí: “Essa história de nepotismo é coisa para fracassados e derrotados que não souberam criar seus filhos.”
No vácuo do Legislativo, o Supremo estabeleceu regras básicas antinepotismo (Súmula 13), mas deixou brechas. Em seguida, Lula proibiu por decreto (nº 7.203).[FATO: há decisões de ministros do Supremo, posteriores à Súmula 13, declarando que a nomeação para cargos de confiança não constitui nepotismo - se ministros do Supremo não reconhecem ser a Súmula 13 inaplicável na nomeação para cargos de confiança, não cabe ao presidente Bolsonaro decidir em contrário; 
ou será que as decisões de ministros  do Supremo só obrigam o presidente Bolsonaro quando são contrárias a ele ou aos seus pontos de vista?]

Ontem, na Câmara, Bolsonaro reafirmou sua predileção pelo nepotismo: “Por vezes, temos que tomar decisões que não agradam a todos, como a possibilidade de indicar para a Embaixada dos Estados Unidos um filho meu... Se está sendo tão criticado, é sinal de que é a pessoa adequada...”
No plenário, o deputado Eduardo agradeceu. Lembrou que já devia ao pai o mandato: “Sou seu filho, indissociavelmente.”
Deve ser isso que chamam de “nova política”.
 

O Globo - José Casado, jornalista

 


 

 

domingo, 14 de julho de 2019

“É de fritar bolinhos” e outras notas de Carlos Brickmann

A reforma da Previdência aprovada em primeiro turno não é a dos sonhos do superministro Paulo Guedes, mas ficou perto


Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

Por que Eduardo Bolsonaro poderia ser um bom embaixador do Brasil em Washington, segundo seu pai? Diz o pai que o filho é sério, até casou há alguns dias, tem 35 anos, fez intercâmbio, é amigo dos filhos de Trump e fala bem inglês e espanhol. O filho lembra que, no intercâmbio, fritou muito hambúrguer – não tantos, claro, quanto um chapeiro do McDonald’s (e os chapeiros falam espanhol, sua língua materna, e inglês, por viver nos EUA).

Isso não é tudo. Eduardo Bolsonaro já deu apoio à reeleição de Trump, e um embaixador não se envolve na política interna do país onde ocupa a embaixada. Propôs que o Brasil se associe às sanções contra o Irã e aceite o uso da força na Venezuela. E como brigar, sem prejuízos, com o Irã, que importa produtos brasileiros? Simples: aproximando-se da Arábia Saudita, hoje afastada dos iranianos por questões religiosas. Só que questões religiosas já existiam quando houve o choque do petróleo, e ambos, Arábia Saudita e Irã, atuaram juntos multiplicando os preços e quebrando o Brasil.
O Itamaraty, um centro de excelência no Governo, já sofreu muito nos últimos tempos. Teve um chanceler que obedecia às ordens de dois senhores: um festejou quando soube que o acidente do avião da TAM foi causado por problemas mecânicos e não por falha do Governo; outro, embaixador que nunca ocupou embaixada, obrigava o pessoal de carreira a estudar em seus livros. Que o Itamaraty seja capaz de sobreviver a novos tormentos.

Questão legal
Nomear o filho para a Embaixada mais importante do país, sem que seja do quadro diplomático, é legal ou não? Um ministro do Supremo já disse que é inconstitucional, por configurar nepotismo (abaixo, uma decisão do STF sobre o tema). Mas já existe parecer da CGU, Controladoria Geral da União, a favor. Este colunista tem certeza de que não se trata de nepotismo: a palavra vem de nepote (em italiano, sobrinho) e se refere ao hábito papal de nomear sobrinhos para altos cargos na hierarquia. Portanto, no caso brasileiro isso não se aplica: Eduardo Bolsonaro não é sobrinho de nenhum papa.

Decisão suprema
Súmula 13 do STF: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição” (…). O CGU acha que não. [existe decisões de ministros do Supremo não reconhecendo nepotismo na nomeação de parentes para cargos de confiança - caso do cargo de embaixador. 
Alguns opositores do governo Bolsonaro também  alegam que não pode ser nomeado embaixador pessoas de fora da carreira diplomática; estão enganados, vários presidentes já nomearam pessoas não ligadas à diplomacia para chefiar a embaixada em Washington - até um banqueiro, Walther Moreira Salles, exerceu o cargo.]

O que falta
O posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos está vago desde junho. quando Sérgio Amaral deixou o cargo. Bolsonaro disse que, para nomear o filho, espera que ele primeiro concorde (Eduardo já disse que cumprirá as missões que o pai lhe designar) e, em seguida, “o momento certo”. Mas uma nomeação de embaixador tem de ser aprovada pelo Senado. Como o voto é secreto, pode ser uma ótima oportunidade para que os senadores mostrem a Bolsonaro que têm poder. E a questão certamente irá ao Supremo. A nomeação de Eduardo, se sair, depende do Senado e do STF.

A bola rola…
Enquanto o Executivo faz com que o debate político se perca em desvios que nada têm a ver com a recuperação da economia e ao bom funcionamento da política, há coisas sérias (e boas) acontecendo. A reforma da Previdência agora já vai para o segundo turno de votação. Se tudo der certo, poderá ser aprovada até quinta-feira – data emblemática em que os parlamentares decretam recesso. Recesso, aliás, bem mandrake: não pode haver recesso se não for votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esta é a lei. Mas imagine se a lei vale para Suas Excelências: há um acordo pelo qual ninguém aparece no serviço, não sofre nenhum desconto salarial e vão todos descansar. Com isso, a reforma da Previdência se beneficia e vai para o Senado. [o recesso mandrake continua valendo, mesmo a LDO não tendo sido votada, e o segundo turno da reforma na Câmara ficou para agosto.]

(...)
 
Blog do Augusto Nunes - Veja
 

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

PGR repudia assassinatos e vê 'contexto sombrio' de violência contra movimentos sociais



Militantes do MST foram mortos a tiros por encapuzados em acampamento na Paraíba; órgãos prometem 'compromisso com a proteção dos direitos humanos dos assentados'

[a violência não é contra movimentos sociais; a violência é dos movimento sociais, no caso específico,  do movimento social terrorista - 'mst'  = que muitos gostam de chamar do movimento dos trabalhadores sem terra = quando é sabido que muitos dos 'trabalhadores' não sabem sequer a diferença entre uma foice e uma roçadeira.

Agem de forma violenta quando invadem propriedades privadas, violando o Constitucional DIREITO À PROPRIEDADE, forçam os legítimos proprietário a agirem com energia na defesa de sua propriedade e até mesmo de suas vidas.]

A Procuradoria Geral da República (PGR) divulgou uma nota em conjunto com outros dois órgãos do Ministério Público Federal em que repudia os assassinatos de dois militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ocorridos na noite de 8 de dezembro em Alhandra, na Paraíba. Para os órgãos, as mortes preocupam pelo atual "contexto sombrio de violência contra os movimentos sociais" no País.
A Polícia Civil trata o caso como uma execução. De acordo com testemunhas, criminosos encapuzados invadiram o acampamento D. José Maria Pires e assassinaram Rodrigo Celestino e José Bernardo da Silva, conhecido como Orlando, que estavam jantando, a tiros.   

A PGR afirma que Orlando era irmão de Odilon da Silva, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), também assassinado, há 9 anos, na Paraíba. Ambos eram irmãos de Osvaldo Bernardo, atual líder do MAB. [se percebe um certo profissionalismo, até mesmo um 'nepotismo' quando irmãos atuam e/ou se sucedem em conjunto na direção dos movimentos chamados de sociais.]
"Agora, a dois dias da comemoração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), mais um irmão de Osvaldo é assassinado, fato que preocupa diante do contexto sombrio de violência contra os movimentos sociais e demonstra quão distante ainda estamos da efetivação dos direitos garantidos pela Declaração." [alguma autoridade está preocupada em saber o que as 'vítimas' da alegada execução faziam no dia a dia de invasores? alguma autoridade tem interesse em saber o que as 'vítimas' fizeram quando participavam de operações de invasão?
tomam conhecimento da notícia e já 'decretam' os culpados e os inocentes.]

Também assinam a nota a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba (PRDC/PB). Os órgãos prometem "compromisso com a proteção dos direitos humanos dos assentados" e afirmam que ajudarão os órgãos de investigação para que "a autoria do duplo assassinato seja esclarecida e os responsáveis punidos conforme a lei".[e como ficam os DIREITOS HUMANOS dos proprietários das propriedades invadidas pelos chamados 'assentados'?]
 
Leia a nota firmada pelo PGR, PFDF e PRDG, na íntegra, clicando aqui



 

sábado, 1 de dezembro de 2018

Diga-me com quem governas e eu te direi quem és!

[Oportuno lembrar que Bolsonaro sempre deixou presente que os militares seriam essenciais no seu Governo = foi eleito, o que representa que o POVO escolheu Bolsonaro e, por extensão, seus auxiliares diretos.

O presidente eleito Jair Bolsonaro não pode ser acusado de estelionato eleitoral. Em agosto passado, durante a campanha, ele disse que colocaria “um montão de militar” no governo caso fosse eleito presidente da República.]


Bolsonaro, o presidente eleito, está montando sua tropa de elite no figurino lapidar da caserna. Boa parte do primeiro escalão tem esse perfil, à imagem e semelhança do capitão reformado que seguiu para a reserva, mirou a política como destino e assume o poder do País a partir de janeiro próximo. Quase uma dezena de ministros vestindo uniforme verde-oliva mudará o panorama de Brasília, que nunca esteve tão militarizada desde os tempos repressivos da ditadura — embora uma circunstância nada tenha a ver com a outra, uma vez que o time bolsonarista alcança o Planalto pela via do voto, sem armas ou ruptura institucional. De todo modo, é de se esperar uma virada de temperança nas tratativas. Com o Congresso certamente. Um general comandará a articulação com os parlamentares. Algo fora do tom habitual de quem, pelo posto no controle do Executivo, deveria buscar o diálogo e, normalmente, nessas circunstâncias, escolheria um entre os pares da Casa para tamanho trabalho, conforme manda a experiência. Não aconteceu. 


FOTO: REUTERS/Ricardo Moraes 

E se o objetivo foi intimidar, começou mal. Uma coisa é repudiar a politicagem barata e rasteira da coalizão por interesse, na base do toma lá, dá cá. Outra é partir para a porta lacrada à negociação nas pautas de interesse nacional. Se assim ocorrer, deve haver troco. Um Legislativo arredio, barrando demandas ou protelando votações, seguindo estritamente o regimento para sabotar quem não lhe trata bem, já mostrou em muitas ocasiões o quanto pode atrapalhar. Perigo de novo no horizonte.  Bolsonaro cercou-se daqueles que o confortam com os fundamentos da farda e compartilham, ao seu lado, de uma visão de mundo nacional-estatista e conservadora. Direito legítimo optar pelos camaradas em quem confia. Algo conveniente e ao mesmo tempo arriscado. Não é de bom tom discriminar interlocutores de outras platitudes. Há um inegável déficit de articulação política, tanto em relação ao Congresso quanto junto ao Judiciário. 

E o generalato não ajuda em nada nesse sentido. No plano da economia, no entanto, a história é outra. Aqui o presidente expressa, por enquanto, alguma sabedoria. Flertou com o modelo neoliberal desde que conheceu o economista Paulo Guedes e enxergou nele a tampa da panela. Juntos cozinharam a pajelança do desmonte do setor público em doses homeopáticas de privatização. Se levarão adiante é outra história. Bolsonaro acredita piamente, desde a fase como parlamentar, no princípio do Estado indutor, com uma agenda de valores e costumes que zela pelos interesses da população, com bancos públicos exercendo funções sociais e o petróleo compondo a partitura de bens estratégicos. Já Guedes, da escola ultraliberal de Chicago, infestou o governo com seus companheiros de mercado, todos de uma competência indiscutível no campo da livre iniciativa, com visão muito peculiar sobre as prerrogativas de um Estado mínimo. Se as duas correntes vão se chocar ou se fundir é um mistério. 

O presidente eleito, de todo modo, não comprou por completo as teses do czar da economia e já lhe passou pitos públicos quando ele esboçou uma proposta de reedição da CPMF e mesmo quando tratou da reforma previdenciária em modelo mais estendido. O presidente dá corda aos pendores reformistas de Guedes — até porque conhece pouco ou nada de Banco Central independente, negociação de dívida pública, instrumentos contra oscilações monetárias e outras chatices dessa natureza —, mas segue com um pé atrás. Resistiu à nomeação de Joaquim Levy para o BNDES e cedeu com ressalvas: “Quem ferrou o Brasil foram os economistas”, tascou como uma espécie de aviso premonitório de que, lá na frente, pode vir a mexer na escalação do golden boy. Há outras nuances na composição do seu governo. O nepotismo, por exemplo. Não há como negar a força e influência que os três filhos do mandatário terão daqui para frente. 

Observe-se o comportamento do deputado Eduardo Bolsonaro que, nos últimos dias, liderou uma comitiva diplomática a Washington, tal qual um chanceler informal, e de lá emitiu decisões peremptórias. A embaixada brasileira será em Jerusalém, estabeleceu unilateralmente contra toda e qualquer resistência que havia se formado desde que a ideia foi aventada apenas como possibilidade pelo próprio futuro chefe da Nação. Eduardo, de sua parte, não hesitou em cravar. Pergunta-se: que outro auxiliar, assessor informal ou seja lá a futura função que venha a assumir no governo em formação, teria tamanha ousadia em estabelecer uma escolha dessa envergadura sem o beneplácito do mandatário? Apenas alguém da família que goza de plena autonomia para tanto. [filhos são indemissiveis - especialmente quando, oficialmente, não ocupam nenhum cargo no Governo -  porém, podem ser advertidos;
por isso, preferimos aguardar confiando que Bolsonaro logo perceberá que atender exigências de Israel, não é algo justificável, visto que os interesses brasileiros no relacionamento com aquele País são mínimos, não compensando o desgaste com os árabes.] Seu irmão, Carlos Bolsonaro, também exibe uma onipresença que irrita aliados e é tido como o mais próximo conselheiro do pai. Já travou batalhas com o ministro Gustavo Bebianno, que irá comandar a Secretaria-Geral de Governo, e atira para todos os lados na rede social contra quem se interpõe a ele. Esse formato peculiar de governo — com tantas variáveis militares, familiares e quetais — começa a ser testado dentro de pouco tempo. Não se pode dizer que é um modelo moldado ao fracasso. É apenas diferente. O tempo dirá o quão bem-sucedido ele eventualmente pode vir a ser.

Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três

 

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Auxílio-moradia: quando indevido, é parasitismo patrimonialista

Os donos do poder, que dividem em favor deles o bolo do orçamento público, praticam três tipos de parasitismo que desidrata diuturnamente o Estado brasileiro (a literatura interpretativa do Brasil – Sérgio Buarque de Holanda, Faoro etc. - chama isso de patrimonialismo):
1º) o político: agentes públicos que cuidam do dinheiro de todos como se fosse patrimônio privado, ingressando aqui todo tipo de fisiologismo, nepotismo, clientelismo, favoritismo, troca de favores, distribuição de cargos, nomeações de amigos incompetentes, manipulação de emendas parlamentares etc.

2º) o corporativo: agentes públicos ou privados (sindicatos, por exemplo) que contam com acesso ao poder para conquistar benesses indevidas; e

3º) o empresarial: agentes econômicos e financeiros que conseguem satisfazer seus interesses privados mediante o acesso ou a influência no poder político, alcançando isenções fiscais indevidas, empréstimos subsidiados, concessões fisiológicas, financiamentos privilegiados, sistema tributário favorecido etc.

O auxílio-moradia indevido, que é desfrutado por ministros de Estado, juízes e tantas outras corporações, insere-se na categoria do parasitismo sanguessuga do dinheiro público. Um exemplo dessa escatologia ocorre quando um casal de juízes habita a mesma casa e recebe o penduricalho chamado auxílio-moradia, que se converteu numa espécie de “premiação” para aqueles agentes estatais que já conseguiram comprar um imóvel na vida. É um tipo de reconhecimento do “mérito”.
Normalmente os programas de ajuda estatal são voltados para quem não tem imóvel (Minha Casa Minha Vida, por exemplo). Em várias ocasiões o auxílio-moradia, no entanto, é dado para os que têm imóvel próprio.

Esse auxílio-moradia concedido indiscriminadamente transforma-se num tipo de “aluguel” (um rendimento extra) pago com dinheiro público a quem já conseguiu seu imóvel. Mais uma vez é nossa República na contramão do que deveria ser o justo e equitativo.

A filha de um ministro, que é desembargadora, tem dois imóveis no Leblon. Como premiação extra, por já ter conseguido dois imóveis na vida, também recebe o auxílio-moradia. A ação que questiona os excessos do benefício está parada no STF há três anos. Seu relator é precisamente seu pai.

É triste ver os poderes estatais indo para o fundo poço por causa dos seus próprios agentes. São as pessoas que fazem as instituições. Os agentes públicos que denigrem suas funções praticam uma espécie de alterofagia (devastação do outro) das suas próprias instituições, que vão morrendo por falta de credibilidade.  Quando várias instituições de um país não são confiáveis, o próprio país é visto como de segunda categoria. Temos que reconstruir a República brasileira, mas antes é preciso implodir o sistema vigente, que é corrupto, vetusto e degenerado.

O eleitor é o grande responsável pela implantação de uma nova República. Resta saber se em 2018 ele será um eleitor cidadão ou, mais uma vez, um cúmplice de ladrão. [o eleitor brasileiro, em sua grande maioria, tem a vocação inata, encravada em seu DNA, para ser cúmplice de ladrão.

E, no momento em que reelegeu coisas como Lula e Dilma, corroborou tal vocação e abriu mão, ainda que informalmente, do DIREITO/DEVER de escolher seus governantes, especialmente, o presidente da República.

Para que a situação volte ao normal e, talvez, em um futuro não muito distante, esses eleitores recebam  os poderes dos quais,  por deficiência genética, abdicaram,  se torna necessário a INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL,  que no estrito respeito à Constituição,  procederá as reformas necessárias para que se possa cogitar de uma NOVA REPÚBLICA, em maiúscula, e não o arremedo de 'república', inventado por Sarney e seus seguidores.]



Publicado originalmente no O Estado de S. Paulo - Luiz Flavio Gomes
 

domingo, 3 de dezembro de 2017

Bolsonaro empregou ex-mulher e parentes dela no Legislativo



Deputado e filhos abrigaram em gabinetes Ana Cristina, seu pai e sua irmã

O deputado federal e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e seus filhos, também parlamentares, empregaram, nos últimos 20 anos, uma ex-mulher do parlamentar e dois parentes dela em cargos públicos em seus gabinetes. Ana Cristina Valle, ex de Bolsonaro e mãe de Jair Renan, o quarto filho do presidenciável; a irmã dela, Andrea, e o pai das duas, José Cândido Procópio, ocuparam as vagas a partir de 1998, ano de nascimento de Jair Renan. Ana Cristina e José Cândido não estão mais nos gabinetes da família, mas Andrea continua no do deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho do presidenciável.

[A leitura atenta da matéria demonstra que todas as contratações do deputado Jair Bolsonaro estão dentro da legalidade, não constituindo caso de nepotismo e as pessoas trabalham realmente e com competência;
as que está lotadas em um Gabinete e não foram encontradas, comprovadamente, trabalham em outro local e com o devido amparo legal.
Mesmo assim sugerimos: antes de qualquer juízo de valor sobre o assunto abordado na presente matéria, pedimos que clique aqui e veja vídeo

Embora esteja lotada no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ela não trabalha no local. O GLOBO a procurou duas vezes no gabinete nos últimos dias, e os funcionários disseram desconhecê-la. A ex-mulher de Bolsonaro, Ana Cristina, alegou que a irmã, assim como o pai, sempre trabalhou em Resende, uma das bases eleitorais de Bolsonaro. O trabalho de assessores nas bases dos parlamentares é permitido.

Apesar dos quase 20 anos de nomeações, os casos não podem ser tecnicamente enquadrados como nepotismo.
A contratação de parentes foi normatizada por uma súmula do Supremo Tribunal Federal, em 2008. Os casos da família Bolsonaro ocorreram antes disso.
Andrea, pelo grau de parentesco com Flávio Bolsonaro, não se enquadra na proibição expressa na súmula do STF.

O cargo com Flávio não é o primeiro de Andrea perto do presidenciável. Sua trajetória junto à família Bolsonaro começou após o nascimento de seu sobrinho Jair Renan, em 1998. Naquele ano, Jair Bolsonaro a nomeou como assessora na Câmara. Andrea ficou lotada ali até novembro de 2006, quando deixou o cargo. Em 2008, uma semana depois da publicação da súmula anti nepotismo pelo STF, foi nomeada no gabinete do deputado estadual Flávio Bolsonaro e de lá não mais saiu. Pela folha salarial de setembro, ela recebe R$ 7,3 mil entre salário e gratificações, além de R$ 1,1 mil em auxílio escolar. O valor líquido recebido por Andrea, depois do desconto de Imposto de Renda e Previdência, foi de R$ 6,5 mil. A entrada de Andrea no gabinete de Flávio Bolsonaro se deu no mesmo dia em que o pai dela e de Ana Cristina, José Cândido Procópio Valle, foi exonerado. Ele estava lotado no gabinete do deputado estadual desde fevereiro de 2003, quando Flávio assumiu seu primeiro mandato. Mas, segundo regra editada pelo STF sobre nepotismo, o vínculo familiar entre Procópio e Flávio Bolsonaro é um grau mais próximo que o de Andrea. O trabalho na Alerj, no entanto, não foi o primeiro do patriarca dos Valle no clã Bolsonaro. Ele já havia sido contratado em novembro de 1998 para o gabinete de Jair, então seu genro, onde ficou até abril de 2000. Já Ana Cristina trabalhou no gabinete de Carlos Bolsonaro, o primeiro filho de Jair a entrar para a política, eleito vereador aos 17 anos, em 2000. A Câmara do Rio não informou o período em que ela atuou na casa. Embora ressalte que não se lembra do período exato trabalhado, Ana Cristina afirma ter deixado a Câmara em 2006, quando terminou a relação com Jair Bolsonaro.


Antes, Ana Cristina ocupou outros cargos no serviço público. Ela começou a trabalhar na Câmara em abril de 1992, no gabinete do deputado Mendonça Neto (PDT-AL), onde ficou até agosto do mesmo ano. Quatro meses depois, assumiu cargo na liderança do PDC, partido pelo qual Jair Bolsonaro cumpria seu primeiro mandato de deputado. Entre agosto de 1993 e maio de 1994, atuou como secretária parlamentar com o deputado Jonival Lucas (BA), que foi correligionário de Bolsonaro no PDC e migrou para o PSD.
A partir de 1995, ela passou a trabalhar no Executivo — na Casa Civil e na Integração Regional —, e só voltou à Câmara no fim de 1998, quando seu filho não tinha ainda completado um ano, e foi lotada no gabinete da liderança do PPB, partido pelo qual Bolsonaro acabara de ser reeleito. Ana Cristina foi nomeada para o cargo menos de dez dias depois de seu pai assumir um posto de assessoria no gabinete de Bolsonaro, e dois meses após a irmã fazer o mesmo. Ou seja, os três estavam empregados em cargos ligados ao clã.

Em abril de 2005, durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Bolsonaro defendeu a contratação dos parentes e citou a situação do filho Eduardo, hoje deputado federal por São Paulo. Ele foi funcionário da liderança do PTB entre 2003 e 2004, quando o hoje presidenciável estava no partido. — Já tive um filho empregado nesta casa e não nego isso. É um garoto que atualmente está concluindo a Federal do Rio de Janeiro, uma faculdade, fala inglês fluentemente, é um excelente garoto. Agora, se ele fosse um imbecil, logicamente estaria preocupado com o nepotismo, ou se minha esposa fosse uma jumenta eu estaria preocupado com nepotismo também justificou.

O relacionamento entre Jair e Ana Cristina durou dez anos, de acordo com declaração do deputado em um processo judicial, em 2011, sobre a guarda do filho Jair Renan. Atualmente, a ex-mulher de Bolsonaro é chefe de gabinete do vereador Renan Marassi (PPS), em Resende. Em outubro, o salário de Ana Cristina foi de R$ 5,8 mil. No dia 14 de novembro, o vereador foi recebido por Jair para divulgar a apresentação, pelo deputado, de duas emendas para o município.

O QUE DIZ JAIR BOLSONARO
O deputado e presidenciável Jair Bolsonaro afirma que sempre agiu dentro da lei, respeitando a súmula vinculante editada pelo STF, em 2008, que normatizou a contratação de parentes. Bolsonaro reconhece que sugeriu o nome de sua ex-mulher Ana Cristina Valle para trabalhar como assessora de um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro, na Câmara Municipal do Rio, e que contratou em seu gabinete o pai e a irmã de Ana Cristina, mas ressalta que essas indicações e contratações ocorreram antes da decisão do Supremo.
O deputado enviou nota ao GLOBO, que segue na íntegra:
"1. Mantive, do final de 1997 até o início de 2007, união estável com a Sra. Ana Cristina Siqueira Valle que já havia exercido atividades de assessoramento a 2 parlamentares e Comissões da Câmara dos Deputados, ressaltando que nunca foi comissionada em meu Gabinete;

2. Considerando a experiência adquirida no exercício de atividades anteriormente desempenhadas em assessoramento a parlamentares, aliado ao fato de sua formação escolar, sendo atualmente advogada, sugeri o nome da Sra Ana Cristina para assessorar o Vereador Carlos Bolsonaro, em seu primeiro mandato, tendo sido demitida há cerca de 10 anos.

3. O Sr. José Procópio e a Sra. Andrea Valle estiveram algum tempo comissionados em meu Gabinete, exercendo funções de assessoramento parlamentar no Estado do Rio de Janeiro. Posteriormente o Sr José Procópio foi comissionados no Gab do Deputado Flavio Bolsonaro, exercendo funções de assessoramento parlamentar. A Sra Andre Valle foi demitida em 2006 e o Sr. José Procópio, em 2008.

4. Até o ano de 2008, antes da edição da Súmula Vinculante nº 13, do STF, não havia vedação de comissionar parentes em cargos temporários e indiquei, para gabinetes no Estado do Rio de Janeiro, onde residiam, alguns parentes da Sra Ana Cristina para exercício de funções relacionadas a assessoramento de atividades parlamentares, sendo que após esse período não houve mais nomeação de parentes até o 3º grau em meu Gabinete.;

5. Recebi em meu Gabinete, no corrente ano, o Vereador Renan Marassi, de Resende-RJ, que acompanhava o Prefeito daquela Cidade, assim como recebi centenas de outros prefeitos e vereadores, não só neste, mas também em outros anos, que no interesse de seus municípios buscam recursos orçamentários via Emendas de Parlamentares e desde 2005, com frequência, destaco recursos para aquele Município, independente do partido político a que pertença seu Chefe do Executivo.
6. Não fiz indicação do nome da Sra Ana Cristina e de nenhum outro a qualquer político visando nomeação para cargo de confiança."

O QUE DIZEM FLÁVIO E CARLOS BOLSONARO
O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC-RJ) disse que Andrea trabalha para seu gabinete em Resende, organizando reuniões e fazendo divulgação e panfletagem das atividades parlamentares na cidade, além de fazer a triagem de pessoas que querem entrar em contato com o deputado. Em contato com o GLOBO por telefone na última quinta-feira, Flávio Bolsonaro
- Ela está lotada no meu gabinete, mas é trabalho parlamentar, ela organiza uma série de coisas para mim em Resende. Ela tem um trabalho que não tem de estar aqui no gabinete batendo ponto, mas é um trabalho importantíssimo. Tanto é que lá em Resende é o município onde tive, proporcionalmente, minha segunda maior votação no estado. Sou natural de lá, tenho família e amigos lá. Ela me dá ótimo retorno. (Sua contratação) Não tem nada a ver com a questão familiar. Ela entrou no meu gabinete em 2008, quando meu pai já nem estava mais casado com a Cristina.


O deputado estadual diz que respeita a legislação vigente:
— Tem que separar os casos, né? Tem gente que fazia isso e o pessoal não trabalhava. Com base na competência, para fazer aquele trabalho, não via problema nenhum. Mas, a lei é para todo mundo, a gente respeita a lei. Se eu fosse governador do Rio de Janeiro, meu secretário de segurança, eu queria que fosse Jair Bolsonaro. Alguém ia discutir que ele tem a competência e o perfil? Então, cada caso é um caso, tem que estar sempre dentro da lei.

Sobre a contratação em seu gabinete, entre 2003 e 2008, de José Cândido Procópio, pai de Ana Cristina e Andrea, o deputado estadual comentou:  — Tudo que falei da Andreia pode transcrever para ele. Ele é uma pessoa bem relacionada lá (em Resende), fincou raízes na cidade, é de confiança nossa, e trabalhou para o gabinete lá.
O vereador Carlos Bolsonaro afirmou, por meio de seu gabinete, que contratou Ana Cristina Valle por seu currículo e qualidades profissionais, e que ela deixou o trabalho porque ganharia mais como advogada.

O Globo