Plano que amplia vagas do STF está pronto para apresentação ao Congresso

Imprudente e inoportuna, proposta de uma emenda constitucional começou a ser semeada há cerca de seis meses por Bolsonaro e aliados do Legislativo

 

 NA GAVETA - Supremo Tribunal Federal: o texto elaborado na surdina por parlamentares aliados do governo, com o aval do Palácio do Planalto, prevê a ampliação do número de ministros de onze para quinze -  - Nelson Junior/Fellipe Sampaio/STF

 Jair Bolsonaro nunca fez questão de manter relações harmoniosas com representantes do Poder Judiciário. Desde a sua posse na Presidência, ele bateu de frente com ministros de tribunais superiores, ameaçou enquadrar o Supremo Tribunal Federal (STF) e acusou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de participar de uma conspirata destinada a tirá-lo do poder. Em sua cabeça tão suscetível a teorias da conspiração, integrantes do STF agem para inviabilizar a sua administração, ao suspender uma série de decisões presidenciais, e trabalham para que Lula vença a eleição deste ano.

Os magistrados teriam liberado o petista da prisão com esse propósito e, aninhados na cúpula da Justiça Eleitoral, estariam empenhados em fraudar o resultado das urnas com o objetivo inconfessável de derrotá-lo. 

Não há prova ou indício de que Bolsonaro seja alvo de uma armação. Mesmo assim, o ex-capitão se mantém em estado permanente de ataque. Em seus discursos, ele costuma dizer que, se reeleito, obrigará os magistrados a jogar dentro das quatro linhas da Constituição. O presidente nunca tinha explicado como isso seria feito, mas agora está claro qual é o seu plano — um plano "casuístico" e essencialmente "antidemocrático."

Com a ajuda de aliados no Congresso, Bolsonaro quer tutelar o Supremo, recorrendo a um receituário usado pelo regime militar brasileiro e por ditadores internacionais — da esquerda à direita. O próprio mandatário deixou escapar sua estratégia em entrevista a VEJA, publicada na edição passada, quando foi questionado se pretende aumentar o número de vagas no STF em um eventual futuro governo. Ao responder, ele não só não negou como deixou a porta aberta para a medida. “Já chegou essa proposta para mim e eu falei que só discuto depois das eleições. Eu acho que o Supremo exerce um ativismo judicial que é ruim para o Brasil todo.”

A declaração logo se tornou assunto do debate político e foi usada para reforçar o discurso de que Bolsonaro representa uma ameaça à democracia, tese que uniu tucanos e emedebistas ao PT. Diante do desgaste, o presidente adotou uma postura pendular. Numa entrevista, afirmou que toda a celeuma foi inventada pela imprensa: “Eu falei que isso não estava no plano de governo, e botaram na minha conta”. Noutra, mais condizente com a realidade, declarou que podia desistir da ideia se o Supremo baixasse a bola. O plano existe, está no forno e começou a ser semeado há cerca de seis meses.Presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição

Na segunda quinzena de maio, em uma reunião a sós com parte da cúpula do Congresso, um ministro de um tribunal superior recebeu o rascunho do que até então era tratado com a mais absoluta reserva pelo presidente e pelos principais caciques da Câmara dos Deputados: a proposta de uma emenda constitucional para ampliar o número de assentos no STF. 

 No primeiro esboço, seriam criadas quatro novas vagas para a mais alta Corte do país. Na versão mais atualizada, cinco novos postos ampliariam o universo de onze magistrados para dezesseis, o mesmo patamar imposto pelo Ato Institucional nº 2, assinado em plena ditadura, quando os militares quiseram controlar o STF. “Eu vi a emenda. A ideia é apresentar um aditivo a um texto já em tramitação, e Bolsonaro conseguir rapidamente maioria no STF”, disse a VEJA, sob condição de anonimato, o ministro que meses atrás teve acesso ao teor da proposta.  [o desagradável nas fontes que jorram sob condição de anonimato é que muitas vezes o que jorram apenas sustentam narrativas.]

Na tentativa de cooptar parcelas do Congresso refratárias à ideia, a cúpula da Câmara rascunhou até um seguro an­tirrejei­ção na emenda constitucional. Pelo texto, as novas cadeiras no STF seriam indicadas, alternativamente, pelo presidente da República, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Ou seja: todo mundo poderia sair ganhando — exceto, claro, a independência da própria Corte.[dificil de entender a 'narrativa' de que aumentando o número de ministros a Corte perde a independência = continua dependente da vontade da maioria dos seus integrantes.]

O projeto detalha, inclusive, como seria o funcionamento do Supremo. Em substituição às atuais duas turmas de julgamento, criadas para desafogar o acervo de processos do pleno, seriam constituídos três colegiados extras para julgar ações variadas, incluindo aquelas envolvendo políticos. “Na criação de vagas para tribunais, quem fica contra? Juízes, membros do Ministério Público e advogados não são contrários porque podem ser indicados para alguma vaga. Quem pode ficar contra é o cidadão comum, mas ele não tem voz nem eco nesse processo”, avalia um ministro do STF, informado sobre a proposta. No roteiro original de Bolsonaro, o projeto de ampliação das cadeiras do Supremo deveria ser mantido em sigilo até estar pronto para a votação, em princípio, em fevereiro de 2023, quando a maioria parlamentar governista e o presidente, à frente de seu segundo mandato, teriam capital político para levar adiante a ideia de empastelar o tribunal. Pelo plano desenhado, caberia a Arthur Lira, aliado de Bolsonaro e favorito à reeleição para o comando da Casa, colocar a proposta em votação, exatamente como fez no caso da emenda constitucional que instituía o voto impresso, rechaçada pelos deputados.

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 Os bolsonaristas não se abalam e têm pressa. Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) afirmou numa entrevista que era preciso enquadrar o tribunal. Depois, diante do desgaste eleitoral, foi mais contido. “Não é uma ameaça. Está acontecendo uma reação a um exagero das decisões que são tomadas pelo Judiciário e que não são aceitas pela população. Quem está atacando é o Judiciário.”

Dos onze ministros do STF, dois foram indicados por Bolsonaro: Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Outros dois serão escolhidos pelo presidente eleito, em razão da aposentadoria obrigatória de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber no ano que vem. Se renovar o mandato e conseguir aprovar o projeto que cria mais cinco cadeiras no Supremo, Bolsonaro terá, a depender da versão final do texto, oito ou nove ministros de sua predileção na Corte, mais do que a somatória de todos os demais juízes indicados por outros presidentes. Se isso acontecer de fato, ele replicará uma prática de líderes autocratas de diferentes espectros ideológicos.

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Na Hungria, o premiê Viktor Orbán, de quem Bolsonaro se considera aliado, ampliou de onze para quinze os ministros da Corte Constitucional e antecipou a aposentadoria de vários outros juízes. Na Polônia, magistrados foram aposentados antes da idade, e o presidente se deu poderes para nomear diretamente o chefe da Suprema Corte.

Sob a condição de anonimato, um dos principais articuladores da proposta no Brasil alega que, apesar de todo o debate em torno de seu suposto caráter antidemocrático, a iniciativa tem potencial para avançar porque é de interesse também dos parlamentares, independentemente do presidente que for eleito em 30 de outubro. “Quando nós votamos a lei de abuso de autoridade, nós não enquadramos o Judiciário? Nós temos direito de fazer isso. Se eles estivessem comportados, não tinha reação”, diz.

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DIREITA – Orbán: em sua cruzada antidemocrática, além de ampliar o número de juízes, ele aposentou alguns – Riccardo Pareggiani/NurPhoto/Getty Images

Lula usou a possibilidade de ampliação do número de ministros do Supremo para fustigar Bolsonaro. “Nós estamos enfrentando um cidadão que quer aumentar o número de ministros da Suprema Corte para ter o controle sobre ela. Eu nunca indiquei ministros para me ajudar”, disse. Mas tentou. Durante seus dois mandatos, o ex-presidente nomeou oito ministros para o STF. No governo Dilma, Lula procurou convencer os integrantes do tribunal a adiar o julgamento do processo do mensalão para depois das eleições de 2012. Fracassou. Antes de ser preso pela Lava-­Jato, ele reclamou de que o Supremo tinha se acovardado diante do juiz Sergio Moro e pediu que seus aliados procurassem a ministra Rosa Weber, a atual presidente da Corte, para tentar convencê-la a votar a favor de um habeas-corpus que retiraria de Curitiba as investigações sobre ele.

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Publicado em VEJA, edição nº 2811 de 19 de outubro de 2022

O bando de políticos traidores eleitos nas “costas”de Bolsonaro e que agora cospem na sua cara - Sérgio Alves de Oliveira

Todos sabem que dezenas ou centenas de políticos pegaram carona na empolgação  da candidatura presidencial de Jair Bolsonaro,cujas principais bandeiras eleitorais residiam no expurgo da esquerda do comando do país, instalada no Planalto desde 1985,e agravada profundamente de 2003 a 2016,nos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff,bem como no combate sem tréguas à corrupção,com base em informações seguras que teria sido roubado do erário federal quantia estimada  em 10 trilhões de reais,valor maior que o PIB brasileiro.

Nem vou citar a nominata de traidores porque seria necessário quase um livro inteiro para nominá-los. Mas o nome e a cara dessa gente está estampada em todos os jornais. Se elegeram à sombra de Bolsonaro e agora chutam-lhe a bunda.  Mas os espertalhões dos políticos inseriram essas permissões, inclusive de traição ao partido e ao candidato eleito pelo partido, nas leis que editaram.

Se essas traições se tornaram “legais”,de modo a não afetar o mandato eletivo do traidor,o mesmo não  pode  ser afirmado  em relação aos mais elementares princípios da ética e da moral. Eleger-se por um partido ou “agarrar-se” a algum candidato com grande possibilidade de vitória,como foi no caso de Bolsonaro,como mero “instrumento” de campanha,para depois traí-lo,merece repúdio de toda pessoa moralmente saudável e com alguma consciência política e democrática.

Mas essa crise ética na política nem sempre foi assim. Houve época em que a dignidade política era a regra,ao contrário de hoje,que é a “exceção”.  Vivi de perto uma situação da política do passado, que na época sinalizava uma regra rígida de “moral”. Os políticos,no geral,tinham mais dignidade.  Eu  era uma criança e o meu pai tinha alguma vocação para a política,que naquela época era bem mais decente. Primeiro concorreu e elegeu-se vereador,pelo Partido Libertador-PL, no município de Montenegro/RS, na década de 40. Nos anos 50 elegeu-se Deputado Estadual, também pelo PL, numa legislatura integrada por nomes como Leonel Brizola, Paulo Brossard, e diversos outros nomes ilustres.

O Governador do Estado do RS  era Ernesto Dornelles ,eleito em 1950, após um período em que foi “interventor” do Estado RS, primo,pelo lado materno, de Getúlio Dornelles Vargas, então Presidente da República. O  Governador do RS, Ernesto Dornelles, era do mesmo partido de Getúlio,o (antigo) PTB-Partido Trabalhista Brasileiro, que não deve ser confundido com o  PTB de hoje. O Deputado Estadual Leonel Brizola,também pertencia à legenda do antigo PTB. Tendo fama de “tocador de obra”. O Governador nomeou o deputado estadual Leonel Brizola como “Secretário de Obras Públicas”,que nessa condição elaborou logo após tomar posse o “Primeiro Grande Plano de Obras do Estado do RS”. Esse “Plano” incluía a chamada “Estrada da Produção”,que ligaria  a cidade de Carazinho a Porto Alegre,cujo principal objetivo seria o de escoar a rica produção agrícola da região para os centros de comercialização e exportação.

A Assembleia Legislativa do RS na época estava bem dividida,meio a meio,entre a situação (Governo) e a sua oposição. A “situação” em peso evidentemente iria aprovar o “Primeiro Plano de Obras” do Governo. Se toda a oposição votasse contra,certamente a “coisa” iria embaralhar. Mas o deputado Hélio Alves de Oliveira,do PL,era oposição,e pelas regras políticas vigentes também deveria “torpedear”o projeto em discussão.

Mas o deputado Hélio Alves ponderou consigo mesmo que o traçado da dita “Estrada da Produção” cruzaria o território do município base que ele representava na Assembleia e certamente lhe traria grandes benefícios. E na votação do projeto não teve nenhuma dúvida em optar pelos interesses do Estado e do seu Município (Montenegro), contra a vontade do seu partido, o PL. O Primeiro Plano de Obras do Estado foi aprovado.   Por “um voto”.

É claro que o “caciques” do PL não gostaram e passaram a criticar o seu deputado,por ter divergido da bancada. Na mesma hora o deputado do PL RENUNCIOU AO MANDATO.  Alguém poderia mencionar mais algum fato semelhante que tenha ocorrido depois dos anos 50?  Quem possui alguma afinidade com as “lidas do campo”deve  conhecer de perto  a tal “coruja-de-corredor”,que é aquela coruja  que pula de “pau-em-pau”, nos mourões de cerca de arame que dividem os campos. E certamente essa ave de rapina é a que mais assemelha aos procedimentos da maioria dos políticos hoje em dia.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Como a esquerda tenta se livrar do ex-presidente Lula [presidiário, multicondenado, temporariamente em liberdade]

O que os caciques da esquerda pensam sobre o gesto de aproximação de Lula

Marcela Mattos, Daniel Pereira

Até o próprio PT busca uma forma de convencer o ex-presidente de que seu tempo passou, mas ele insiste em continuar se colocando na condição de protagonista

Os partidos de esquerda há muito teorizam sobre a oportunidade de testar uma estratégia eleitoral que já deu certo em alguns países: unir forças para derrotar um adversário comum. Foi essa perspectiva que levou muita gente a festejar um encontro do ex-presidente Lula (PT) com seu ex-ministro Ciro Gomes (PDT) — ocorrido há dois meses, mas só revelado recentemente — como se fosse o início de um projeto nessa direção. A conversa entre eles seria um sinal de reaproximação de dois líderes que se afastaram depois do embate das eleições de 2018. Mais: indicaria, inclusive, que Lula estaria disposto a abrir mão do projeto hegemônico e até da candidatura presidencial petista para apoiar um aliado na próxima disputa presidencial. Em suma, estaria se materializando uma chapa encabeçada por Ciro tendo Lula como vice para enfrentar Jair Bolsonaro em 2022. O problema é que isso não passa de uma miragem. O ex-presidente é dono de algumas qualidades políticas, mas a magnanimidade não é uma delas.

 As eleições deste ano são uma prova disso. Setores importantes do PT defendiam a ideia de que o partido abrisse mão de candidaturas em capitais e grandes municípios em favor de postulantes de legendas de esquerda, como o PSB, o PDT e o PSOL. O intuito dessa ala era não disputar, por exemplo, as prefeituras do Rio e do Recife. Não deu certo. Sob influência de Lula, o comando partidário decidiu lançar o maior número de candidatos a prefeito, com o objetivo de defender não só o legado da sigla, mas principalmente a biografia e os feitos governamentais de seu maior líder. A ordem pode até ajudar na recuperação da imagem do ex-presidente, que ficou um ano e sete meses preso, mas até agora não rendeu frutos em colégios eleitorais importantes. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, os candidatos do PT estão, segundo as pesquisas, fora do segundo turno. “O Lula hoje é o nosso caudilho. Nenhuma decisão das alianças políticas passa sem a autorização dele. É uma subserviência total. O PT é governado quase que por um papa. Enquanto isso continuar assim, as derrotas continuarão no horizonte”, diz um integrante do partido que, por razões óbvias, pede para não ter o nome revelado.

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É dessa época a célebre frase “O Lula está preso, babaca”, proferida pelo senador Cid Gomes, irmão de Ciro. Hoje, o PDT mantém conversas com o PSB, com quem fechou parcerias em oito disputas em capitais, e até com o DEM, legenda que tenta costurar uma candidatura presidencial de centro (veja a reportagem na pág. 38). Por enquanto, uma aproximação com Lula não faz parte do projeto — a não ser, é claro, que ele ceda a cabeça da chapa.

Entre esquerdistas, há quem defenda uma saída à la Cristina Kirchner. 

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Lula ainda é um político popular. Mas é também um ex-presidiário, condenado a 26 anos de cadeia, [e respondendo a mais meia dúzia de processos criminais, com grandes possibilidade das penas unificadas ultrapassarem os 75 anos de cadeia - caindo a bizarra prática de bandido rico só ir para a cadeia após a sentença ser confirmada em todas as instâncias, o multicondenado petista será encarcerado e só um indulto humanitário.] artífice e beneficiário de um dos mais impressionantes esquemas de corrupção já descobertos. Em seus dois governos e nos dois de sua sucessora, Dilma Rousseff, empresas estatais foram saqueadas em bilhões de reais. O dinheiro roubado engordou os cofres de empreiteiras amigas do PT, subornou parlamentares e enriqueceu políticos e dirigentes partidários. Apesar dos recursos jurídicos que podem até anular os processos do ex-­presidente, esse roteiro revelado pela Operação Lava-Jato é indelével. É um peso que Lula levará consigo aonde quer que vá, tóxico a ponto de contaminar e comprometer quem dele se aproxime. Só Lula parece não perceber isso — ou faz de conta que não percebe, e insiste em tentar continuar enrolando a plateia.

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Publicado em VEJA, edição nº 2712,  de 11 de novembro de 2020

 

A caixa preta dos partidos - Nas entrelinhas

“A criação de um fundo eleitoral com recursos públicos, além do fundo partidário, ao exigir maior controle da Justiça Eleitoral e transparência, acirrou as contradições internas nos partidos”

Casa de eleitos pelo voto majoritário, o Senado adotou uma estratégia de redução de danos em razão da polêmica sobre as regras de prestação de contas dos partidos nas campanhas eleitorais. Como se sabe, a Câmara mudou essas regras para reduzir o controle do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abrandar as medidas punitivas e proteger os dirigentes partidários envolvidos em irregularidades, o que provocou forte reação da opinião pública e de organizações não governamentais que atuam no campo da transparência em relação ao uso de recursos públicos. O Senado rejeitou as mudanças.

Relator do projeto, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) chegou a fazer três alterações no texto com o objetivo de tentar aprovar a proposta a tempo de as mudanças valerem para as eleições de 2020. Mesmo assim, o Senado rejeitou, na íntegra, o projeto de lei que propõe a flexibilização das regras eleitorais e partidárias. O próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia incluído a mudança como o primeiro item da pauta de votação de plenário, ontem, mas enfrentou forte reação de um grupo de parlamentares e de entidades da sociedade civil, que pressionaram os senadores pelas redes sociais e visitaram seus gabinetes.

Alcolumbre convocou uma sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para definir o fundo eleitoral, o chamado “fundão”, usado pelos partidos em ano de eleições, mas sem mudança de regras. “O valor do financiamento de campanha será mantido e as demais regras serão rejeitadas”, havia garantido o presidente do Senado. O financiamento dos partidos e das suas campanhas eleitorais é um assunto mal-resolvido pelos políticos, porque a decisão de proibir o financiamento por parte de empresas e exercer maior controle sobre as doações eleitorais foi do Supremo Tribunal Federal (STF) e não do Congresso.

Até então, havia duas fontes diferentes de financiamento da política: o fundo partidário, com recursos públicos, que era gerenciado pelas direções dos partidos, e as doações eleitorais, que eram destinadas aos candidatos individualmente, por pessoas físicas e jurídicas, via campanhas eleitorais. Esse sistema não eliminou a antiga prática de caixa dois eleitoral, na qual empresas e empresários doavam recursos para as campanhas sem declará-los à Justiça Eleitoral. Esse tipo de prática provocou duas grandes crises políticas: em 1992, a CPI do PC Farias, alusão ao tesoureiro da campanha de Fernando Collor de Mello à Presidência da República, que resultou no seu impeachment; e, em 2005, a crise do mensalão, que quase derrubou o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e provocou a prisão de toda cúpula do PT, que foi condenada pelo Supremo, em decorrência da CPI dos Correios.

Caixa dois
Ao contrário de fazer uma reforma eleitoral que mudasse radicalmente esse sistema de financiamento, os grandes partidos resolveram sofisticar ainda mais o esquema de caixa dois, utilizando as doações eleitorais para lavar o dinheiro desviado de obras e serviços públicos por grandes empreiteiras e outras empresas. O colapso do sistema ocorreu após o escândalo da Petrobras, que passou a ser investigado pela força-tarefa da Lava-Jato, principalmente depois da delação premiada da Odebrecht, que entregou quase toda a documentação relativa ao seu caixa dois destinado à propina, denominado de “departamento de operações estruturadas”. A investigação resultou na prisão de centenas de executivos, servidores públicos e políticos, entre os quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De certa forma, o sistema de financiamento favoreceu a proliferação dos partidos, porque a distribuição do fundo partidário é proporcional ao número de deputados eleitos por cada legenda. Criou-se no Congresso, principalmente na Câmara, uma espécie de “mercado” no qual o troca-troca de partidos esteve fortemente associado à partilha dos recursos do fundo partidário entre os “donos” das legendas e suas bancadas. Em tese, os partidos passaram a funcionar como uma espécie de franquia, na qual sempre haveria lugar para um deputado federal em cada estado, que levaria o tempo de televisão e seu quinhão do fundo partidário.

Havia um pacto perverso entre a cúpula da maioria dos partidos e os candidatos. Os dirigentes gerenciavam o fundo partidário de acordo com seus interesses e prioridades; os candidatos corriam atrás de seus financiadores de campanha, muitas vezes, em troca de favorecimento na contratação de obras e serviços ou na aprovação de projetos de leis nas casas legislativas. Funcionava a Lei de Murici: cada um tratava de si. Com o fim das doações de empresas, porém, esse pacto se tornou mais complexo, porque aumentou o poder dos caciques partidários, em especial dos “donos” de partido, sobre os candidatos.

A criação de um fundo eleitoral com recursos públicos, além do fundo partidário, ao exigir maior controle da Justiça Eleitoral e transparência, acirrou as contradições internas nos partidos, por causa da caixa-preta na gestão financeira e na distribuição dos recursos entre os candidatos, ainda mais porque a falta de critérios objetivos na distribuição dos recursos sempre acaba revelada nas prestações de contas. Por isso, o que antes era uma maneira de manter um rígido controle sobre a estrutura partidária está se tornando um fator desestabilizador para os “donos” de partido.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

 

Caciques continuam tratando eleitor como gado

Quase tudo na sucessão de 2018 se parece com eleições anteriores, menos o eleitor.

Os caciques fazem política com os pés no mundo da Lua, onde não há corrupção nem desemprego. Promovem os mesmos cambalachos de sempre. O feitiço pode virar urucubaca, pois o brasileiro amarga uma descida pelos nove círculos do inferno. E acha que não merece a excursão. Agora, às vésperas de uma nova eleição, a cabine de votação se confunde com uma visão do purgatório. O voto parece instrumento de purificação. Em órbita, candidatos e dirigentes partidários não se deram conta de que um pedaço do eleitorado está desconfortável no papel de gado.

Geraldo Alckmin acredita que seu desempenho pífio como presidenciável mudará a partir de 31 de agosto, quando começa o horário eleitoral na televisão. Por isso, vendeu a prataria para juntar cerca de 40% da propaganda eletrônica. Parte da plutocracia torce para que ele alce voo. Mas não há ricos suficientes no Brasil para eleger um presidente. E o discurso de Alckmin, por ora, mal convence os crédulos. A plateia corre o risco de ouvir o candidato durante vários minutos para chegar à conclusão de que ele não tem nada a dizer. Ou pior: se o voo for artificial, o tucano será confundido com um drone guiado por controle remoto pela marquetagem.

Ao atrair todo o centrão para o seu colo, Alckmin impediu que seus rivais capturassem nacos do tempo de propaganda dos partidos que integram o grupo. Com isso, deu a Ciro Gomes e Jair Bolsonaro a oportunidade de cuspir no prato em que não conseguiram comer. De quebra, ofereceu aos cerca de 40% de eleitores que ainda se declaram sem candidato o direito continuar repetindo que “são todos farinha do mesmo pacote”. Sem perceber, os contendores podem estar jogando um jogo de soma zero, em que nenhum deles amplia sua base de eleitores.

A ruína de Dilma Rousseff e o fiasco de Michel Temer pareciam tornar as coisas mais fáceis. Tão fáceis que qualquer espertalhão poderia passar a campanha trombeteando que, eleito, restauraria a moralidade e traria de volta a prosperidade. O vaivém do centrão e o balé de elefantes em que se converteu a escolha dos vices estimulou na banda desconfiada do eleitorado a crença de que não se deve confundir muitos com pluralidade, adesão com habilidade, pernóstico com sumidade, pose com dignidade, lero-lero com honestidade…

Campeão do horário eleitoral, Alckmin é uma nulidade nas redes sociais —um território em que Ciro e, sobretudo, Bolsonaro utilizam para cavalgar o desalento do eleitor. O problema é que a dupla exagera na raiva. Se Deus oferecesse temperança a Ciro, o candidato se empenharia para provar que Deus não existe. Quanto a Bolsonaro, tornou-se líder de intenção de votos e de rejeição. Conquistou eleitores misturando Deus à defesa de teses esdrúxulas. E acabou convencendo o naco do eleitorado que o rejeita de que Deus não merece existir.

Uma campanha que começa com as marcas da polêmica e da ferocidade, poderia fazer muito bem à candidatura de Marina Silva. Ela exala serenidade, não precisa fingir que veio de baixo, abomina “as megaestruturas” e conserva a biografia longe dos pesticidas da Lava Jato. Entretanto, tomada pelo desempenho, Marina vai se consolidando como uma personagem admiravelmente indecifrável para a maioria da plateia. A liderança e as concepções “marineiras” já afugentam até os correligionários da Rede. Marina costuma dizer que prefere “perder ganhando a ganhar perdendo.” Pode voltar para casa com 20 milhões de votos pela terceira vez.

Na galeria dos vitoriosos perdedores, Marina só não conseguirá superar Lula. Preso em Curitiba, o pajé do PT leva sua candidatura cenográfica às fronteiras do paroxismo. Lidera as pesquisas. Mas sabe que a ficha suja levará a Justiça Eleitoral a excluir sua foto da urna. Se tudo correr como planejado, deflagrará o Plano B do PT em meados de setembro. É como pedisse aos brasileiros para esquecer que Dilma, seu último poste, resultou num inesquecível curto-circuito.  É grande o prestígio do presidiário do PT. Entretanto, segundo a mais recente pesquisa do Datafolha, divulgada no mês passado, 51% dos eleitores informam que não entregariam o seu voto a um candidato indicado por Lula. Impossível prever quem será o próximo presidente. Mas já é possível constatar que o curral diminuiu.

Blog do Josias de Souza
 

Mentirosos contumazes

Os caciques nunca falavam de modo explícito em dinheiro com os doadores justamente por saberem as implicações ilegais decorrentes das negociações

Deve-se cobrar da Justiça um ritmo mais adequado às demandas da sociedade. Disso ninguém discorda. Mas é preciso compreender também que um esquema de corrupção sistêmica montado e aperfeiçoado ao longo de três décadas não se desmonta do dia para a noite. É preciso cautela para não gerar nulidades frustrantes nem dar margem a que os envolvidos aleguem cerceamento de defesa e agressão ao devido processo legal. Já vimos esse filme no processo do mensalão quando o Supremo foi acusado de funcionar como “tribunal de exceção”. Muita gente boa abraçou a tese.

A Lava Jato não tem deixado brechas nesse aspecto, como também não tem dado folga nas investigações, com a revelação praticamente semanal quando não diária de fatos novos. Os vazamentos tão criticados têm sido todos confirmados pela divulgação oficial de depoimentos, a despeito da alegação dos acusados de que são mentiras inventadas pelos delatores interessados em entregar qualquer coisa às autoridades em busca de uma redução de danos. Como se o Ministério Público, policiais federais e juízes estivessem dispostos a engolir  lorotas em troca dos benefícios. Se mentirosos há, estão do outro lado do balcão.

Mentiram ao país anos a fio e continuam tentando convencer a população de que são inocentes, embora não se tenham visto desmentidos contundentes. Vimos, isto sim, as repetidas evasivas: toda doação foi feita de maneira legal é a mais comum. Os caciques cujas campanhas foram financiadas por dinheiro de origem suspeita (seja caixa dois ou propina) alegam que jamais trataram de valores com seus mantenedores. 

De fato, contavam com prepostos para isso. A própria forma de conversar com eles agora revelada em detalhes por empresários e executivos, em linguagem cifrada, evitando propositadamente falar em dinheiro de modo implícito, é o indicativo cabal de que sabiam perfeitamente quais eram as cláusulas implícitas no contrato.  Afinal, se fosse tudo legal, não teriam razão para contornar o assunto, falariam normalmente das doações, uma vez que eram permitidas por lei.

Fonte: Dora Kramer  - VEJA

Dilma vai às compras. Mercadoria: votos de parlamentares

Dilma vai às compras

Depois de receber um rotundo "não" da cúpula do PMDB, a presidente Dilma abre o balcão de negócios na tentativa de ganhar as bancadas do partido, mas a estratégia não alivia a tensão política

Tal como agiu o apóstolo Pedro em relação a Jesus, antes de o galo cantar, a cúpula do PMDB negou Dilma Rousseff três vezes na segunda-feira 21. Os principais nomes da legenda, o vice Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responderam com rotundos “não”, quando instados pela presidente da República a participar da indicação de nomes para a reforma ministerial. Mas, ao contrário de São Pedro, que diante do canto do pássaro chorou de arrependimento, os caciques do PMDB não capitularam. Em desespero, ao ver o que poderia representar a despedida prematura dos aliados, a petista resolveu jogar sua última cartada: abriu o balcão de negócios e avançou sobre líderes secundários do PMDB.

O problema é que, ao que parece, a presidente Dilma até hoje não entendeu como funciona a lógica política da maior legenda da base aliada – apêndice do poder desde a ditadura. Ao decidir lotear os Ministérios da Saúde e da Infra-estrutura (fusão da Aviação Civil com Portos) e pedir a sugestão de seis nomes do baixo clero do PMDB, a presidente imaginou que estava arrebanhando a legenda inteira, quando na verdade quem ela atraiu foram alguns gatos pingados de uma bancada volúvel à pressão popular. 

Um diálogo ocorrido na casa de Cunha ilustra como pensa e age o PMDB. Questionado por um parlamentar da oposição se o partido iria ou não apresentar nomes para a nova composição da Esplanada, o líder Leonardo Picciani (RJ) respondeu sem pestanejar: “Vamos indicar para esse governo, sim. Até porque para o próximo governo que vem aí já estaremos muito bem colocados”. Embora a conversa tenha sido testemunhada por dois parlamentares, um do PMDB e outro do PDT, Picciani nega a frase. Ironia ou não do líder peemedebista, o fato é que a ofensiva do governo pode até adiar por poucos meses, mas não terá o condão de impedir o desembarque do PMDB da aliança com o PT, que poderá acontecer em novembro ou, no mais tardar, em maio de 2016.

Quando percebeu o cerco se fechar sobre o seu mandato, meses depois da posse, o ex-presidente Fernando Collor nomeou um ministério de notáveis, recheado de nomes de peso, como o jurista Célio Borja e o economista Marcílio Marques Moreira. A política, ele entregou a Jorge Bornhausen, então principal estrela do PFL. Promoveu alterações na composição ministerial alicerçado pelo alto escalão das legendas. Não foi o suficiente para mantê-lo no cargo, mas Collor conseguiu uma sobrevida de mais de um ano, até ser apeado do poder. 

O próprio Lula, em 2002, depois de divulgar a Carta aos Brasileiros, fez acordos de cúpula para se eleger. Depois, os acertos se revelaram espúrios, mas esta é outra história. O ex-presidente FHC, mesmo em momentos em que a relação esteve estremecida, nunca deixou de assegurar na Esplanada a cota de Antônio Carlos Magalhães, um dos expoentes do PFL – principal partido da coalizão tucana. Dilma faz o inverso. Sem o aval da cúpula do PMDB, vai às compras no varejo. Ocorre que entregar meia dúzia de pastas aos peemedebistas não lhe assegura tranquilidade e apoio para livrar o País da crise ou afastar os fantasmas que rondam o seu mandato. 

Em entrevista à ISTOÉ, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, defensor do rompimento do PMDB com Dilma, foi explícito ao dizer que as indicações da bancada não significam que o partido passará a “dizer amém” ao Planalto.  A nomeação para mais um ou dois ministérios também não será capaz de barrar o andamento do cada vez mais provável processo de impeachment contra a presidente. Na própria quinta-feira 24, Cunha leu em plenário, para o deleite da oposição, o rito a ser adotado pela Câmara para o afastamento de Dilma, irritando sobremaneira o PT, que promete recorrer ao STF. 

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A Saúde, até o final da última semana, estava cotada para ser entregue a Manoel Jr, deputado do PMDB da Paraíba. Um parêntese para o currículo da excelência: além de, recentemente, ter sugerido a renúncia de Dilma, e ser um crítico assumido do programa Mais Médicos - talvez o único que deu certo em todo o governo da presidente petista - Manoel Jr. ostenta como seu maior feito no setor a gestão de um hospital localizado num município de 28 mil habitantes. Será que Dilma imagina que o parlamentar será capaz de resolver a grave questão da saúde pública no País? Para piorar, a negociação envolvendo a pasta da Saúde preencheu mais um capítulo da total inabilidade política da chefe do Executivo. Na noite de segunda-feira 21, a presidente convidou o líder Picciani e Temer para uma reunião no Palácio da Alvorada a fim de tentar costurar apoio para votações da semana. 

O deputado chegou primeiro e entabulou a conversa com a petista. Temer apareceu em seguida, com a conversa já em andamento. Encerrado o encontro, o vice-presidente dirigiu-se ao Palácio do Jaburu, como de praxe. Só soube na manhã seguinte do tema principal da conversa entre Dilma e Picciani: que durante aquela reunião a presidente havia oferecido ao líder o ministério da Saúde. Quando o assunto tornou-se público, Dilma ligou para Temer para confirmar o que ele já havia lido no noticiário. O gesto foi interpretado pelo peemedebista como uma tremenda deselegância, no mínimo. 

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Enquanto Dilma mergulhava no feirão do fisiologismo com o baixo clero do PMDB, a cúpula da legenda – a que realmente importa – exibia seu programa nacional na quinta-feira 24 em rede de rádio e televisão dizendo que era “hora de virar o jogo” e “deixar o estrelismo de lado”. No filmete, o partido reconhece a “crise econômica que resulta em recessão e desemprego”. 

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Combinados com uma crise política, os problemas na economia, acrescentou a legenda, deixam a sociedade “angustiada, à espera de soluções, cansada de sempre pagar a conta, pessimista diante do nó que não se desfaz”. Nem um partido de oposição seria capaz de emitir um recado tão eloquente. 

Ler na íntegra, Isto É
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