Eis a questão – Editorial - Folha de S. Paulo

Na pauta nacional, impeachment divide eleitores; Bolsonaro conta com apoio fiel

É espantoso que um presidente ainda no segundo ano de mandato, sem nem mesmo enfrentar uma oposição forte e organizada, apresente os indicadores de fragilidade política de Jair Bolsonaro. Um novo dado se faz conhecer agora em pesquisa Datafolha: 45% dos brasileiros aptos a votar defendem que o Congresso abra processo de impeachment do mandatário, parcela semelhante, na margem de erro, à dos que se opõem à providência drástica (48%).

Que a própria questão esteja em pauta a esta altura já configura uma triste anomalia. Mas está —e porque Bolsonaro vai, com persistência, eliminando alternativas.

[Sugestâo: 

vamos esquecer esse papo ridículo de impeachment do Presidente da República, JAIR BOLSONARO. = NÃO VAI DAR EM NADA. Ele, com as bençãos de DEUS, vai cumprir o seu mandato até 31 dez 2022 e iniciar outro no dia seguinte.

A crise econômica e a pandemia vão passar.

Primeiro: só na interpretação dos inimigos do presidente Bolsonaro, também inimigos do Brasil. ´e que ele cometeu crimes de responsabilidade. Não cometeu, não há provas - pelo simples fatos de que só há provas de fatos, delírios não deixam provas.

Segundo: para que o impeachment de um presidente da República tenha seguimento é necessário que a Câmara dos Deputados aprove, com no mínimo 342 votos = com 172 votos o pedido é barrado.

O deputado Rodrigo Mais se ligou e viu que uma Câmara dos Deputados e um Senado Federal, responsáveis, vão agora é cuidar de vidas e saúde = combater a Covid-19.

Deixem aquele senador sem projeto e um punhado deputados tentar atrapalhar a defesa da vida de milhões de brasileiros e brasileiras.]

A calamidade do coronavírus desencadeou uma espiral vertiginosa de desatinos presidenciais. O chefe de Estado insurgiu-se contra as medidas de isolamento social, pregando que a população voltasse às atividades mesmo que ao custo de uma explosão da doença. Seguiu-se o apoio presencial e descarado a um ato em que se defendia uma intervenção militar no país. Pouco depois, uma troca despropositada do comando da Polícia Federal levou à saída de Sergio Moro da pasta da Justiça —com relatos assombrosos de tentativas de ingerência na instituição policial.

Já se contam quase três dezenas de pedidos de impeachment no Legislativo, onde a sustentação a Bolsonaro se mostra frágil e desarticulada. [pedido de impeachment, qualquer deputado pode apresentar.

Provar as acusações e obter votos apoiando o pedido, ou pedidos, é que é outra coisa.] Às pressas, o Planalto tenta cooptar, a preço elevado, parlamentares de tradição fisiológica. O quadro que se apresenta às forças políticas e institucionais do país, no entanto, é complexo. Se os fatos conhecidos bastam com sobras para justificar a abertura imediata de investigações, o apelo que o presidente mantém em uma fatia não desprezível do eleitorado eleva em muito os riscos da tarefa.

Segundo o Datafolha, um terço dos brasileiros (33%) considera o desempenho de Bolsonaro ótimo ou bom —percentual similar aos observados antes da pandemia em pesquisas presenciais. Ainda que relativamente modesto, trata-se de apoio que chama a atenção pela fidelidade em cenário tão adverso. Em comparação, o governo Dilma Rousseff contava com apenas 13% de aprovação às vésperas do impeachment da petista. Recorde-se, no entanto, que ela entrava em seu sexto ano de mandato e o país já sofria com um biênio inteiro de recessão profunda.

A nova derrocada econômica que se inicia, de proporção ainda imprevisível, vai se juntar a uma crise sanitária em processo de agravamento e a uma crise política já instalada. Em nenhum dos casos o caminho da superação parece claro.

Editorial -  Folha de S. Paulo

Presidente Bolsonaro, com as bençãos de DEUS, o senhor vencerá mais esta batalha

Presidente Bolsonaro, com as bençãos de DEUS,  o senhor vencerá mais esta batalha, na qual seus inimigos - também inimigos do Brasil, tentam lhe vencer.

Nunca aceitaram que o senhor se tornasse presidente da República.

Lembre-se que no dia de sua vitória, quando emocionado se expressou para o povo, deram ao seu pronunciamento uma conotação negativa - até de vingança contra os derrotados.

A esta altura investigações contra Fabricio Queiroz e os filhos do senhor  já estavam em curso - continuam e até agora NADA foi provado.

Após sua posse, além das críticas aos seus menores deslizes - quase sempre causados pela sua inexperiência com a liturgia do cargo - mantiveram o fogo cerrado sobre seus familiares e tentaram tolher sua autonomia.

Ainda hoje continuam esperando que as investigações em curso contra seus familiares, por suposta prática de supostos crimes que tentam associar a uma suposta participação do senhor - só que a Polícia Federal não fabrica provas e sim quando elas existem e são encontradas a PF as apresenta - o que até o momento não ocorreu, já que não se encontra o que não existe.

Tentaram usar a pandemia,  em combinação com a falação do então ministro palanqueiro, para derrubá-lo. NÃO CONSEGUIRAM.

Agora tentam usar a ambição de um ex-juiz e ex-ministro que, quando juiz, realizou grandes ações no combate à corrupção, mas agora se tornou seu adversário, para destruir o senhor. NÃO CONSEGUIRÃO.

Na pior das hipóteses, para que eventual pedido de impeachment que o deputado Maia acolha, resulte em algo contra o senhor eles precisam de 342 votos = dizendo de outra forma,  342 parlamentares presentes e todos votando, em uníssono, contra o Senhor. 171 votos favoráveis ao denunciado,  já arquivam o pedido.

Blog Prontidão Total

Snipers no Senado mirando o Supremo

O Brasil inteiro acompanhou ao vivo, ontem de manhã cedinho, a atuação cirúrgica de quatro atiradores de elite do famoso BOPE, matando William Augusto do Nascimento, de 20 anos, que seqüestrou, por três horas, um ônibus na Ponte Rio-Niterói. Na definição perfeita da deputada estadual paulista Janaína Paschoal, “a Polícia, com base na lei, lançou mão da legítima defesa de terceiros e agiu no estrito cumprimento do dever legal”. Ou seja, o cara que ameaçava incendiar o ônibus, matando quase 40 pessoas indefesas, acabou morto com seis tiros, depois de esgotadas todas as hipóteses de rendição.

No fim da operação, ganharam destaque algumas imagens. A do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel descendo correndo de um helicóptero, sorrindo e comemorando. Em pleno engarrafamento no vão central da Ponte Presidente Costa e Silva, dezenas de motociclistas comemoravam o desfecho, junto com um dos snipers, mascarado e com uniforme camuflado, que celebrava a mira certeira, pulando em cima de um caminhão do Corpo de Bombeiros. A decisão policial foi tão acertada que nem houve espaço para o habitual e esperado mimimi da mídia defensora dos “direitos dos manos”, tentando “denunciar” uma suposta “covardia” contra um jovem que fez reféns com uma arma de brinquedo, uma faca, um aparelho para dar choque, spray, gasolina e fios para amarrar tudo mundo.

Foram mais imagens para ficarem gravadas na memória da coleção que retrata o cotidiano da banalização da violência no Rio de Janeiro – um lugar dominado pelas mais variadas facetas do Organizado Crime Institucionalizado. Desta vez, a vitória foi das forças de segurança. No entanto, ainda prevalece a forte sensação de insegurança. Todo dia, passageiros de ônibus são assaltados na Ponte Rio Niterói. O coletivo tinha câmeras que mostraram tudo que aconteceu. Mas não tinha um sistema que avisasse que se encontrava em situação de perigo e emergência. Por que ainda não corrigiram esta falha – que poderia ajudar na repressão aos crimes previsíveis?

Enquanto as “otoridades” não trazem respostas óbvias para dúvidas ululantes, o Alerta Total convida nossos leitores para observarem uma outra situação que pede uma atuação simbólica de “atiradores de elite”. Um grupo (até agora) de 21 dos 81 senadores resolveu quebrar a inércia da Casa no combate à corrupção. Batizado de “Muda Senado, Muda Brasil”, os parlamentares querem três coisas: 

1) Discutir o pedido de impeachment do Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli;  

2) Abrir a CPI da Toga – para investigar e fiscalizar denúncias contra integrantes dos tribunais superiores;  

3) Acelerar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma do Judiciário.

As pautas bombásticas sinalizam a correta percepção dos senadores de que é gravíssimo o problema no Poder Judiciário. A temperatura atinge níveis infernais quando se especula sobre o risco concreto de alguma ação legislativa contra algum deus do supremo. A tensão aumenta absurdamente com a recente aprovação da Lei sobre Abuso de Autoridade – duramente criticada por magistrados e membros do Ministério Público, que deve sofrer em torno de uma dezenas de vetos do Presidente Jair Bolsonaro. Ao mesmo tempo, muitos parlamentares que agora se comportam como snipers são alvos de denúncias de corrupção que, alguma hora, serão julgados pelos magistrados que ora desejam atingir.    

Enfim, temos snipers no Senado mirando o Judiciário. A guerra de todos contra todos os poderes ganha capítulos de extrema truculência. Aguardemos pelas cenas das próximas pancadarias. Haja remédio para coração e dor de barriga... Resumindo: O Brasil segue em ritmo de grande hospício a céu aberto...

Liberdade Econômica ameaçada

Os cartórios, através do deputado federal Celso Russomano e a bancada do PRB, querem alterar o texto da MP da Liberdade Econômica pra impedir a extinção de uma burocracia cartorária em registros de sociedades. [inadmissível a existência da burocracias de autenticar documentos, reconhecer firmas, conferir procurações, e outras medidas burocráticas, hoje desnecessárias.

Um simples link no rodapé de qualquer documento permite que ele seja conferido no site do órgão emissor - para evitar que falsificadores coloquem links falsos, basta o endereço da 'home' do órgão e lá disponibilizar atalhos que permitam uma conferência.]

Se isso acontecer, o texto teria que voltar à Câmara, e como consequência o governo considera que isso significaria que a MP caducaria, pois não há tempo para reanálise no plenário da Câmara. Precisamos salvar a MP de Liberdade Econômica na base da pressão. #AvançaBrasil

 

Edição do Alerta Total - Jorge Serrão - Transcrito em 21 agosto 2019

 

 

Ilegalidade dos atos de Toffoli e Moraes contra Coaf motiva pedido de impeachment - Tribuna da Internet

Senador Alessandro Vieira, que é delegado, apresentou o pedido

Carlos Newton

 
Com base na flagrante ilegalidade da abertura do inquérito interno no Supremo Tribunal Federal, em 14 de março, para desmobilizar o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) e evitar o prosseguimento de investigações contra membros do STF e seus familiares, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou no dia 23 de abril um pedido de impeachment do presidente Dias Toffoli, por ter aberto o tal inquérito, e do ministro Alexandre de Moraes, por ter aceitado a relatoria, mesmo sabendo que a iniciativa era claramente inconstitucional.

 

BLINDAGEM DUPLA
O parlamentar anunciou esse pedido de impeachment por ter ficado evidente que a abertura do inquérito visou a blindar o próprio Toffoli da investigação sobre a mesada de R$ 100 mil que recebe (ou recebia) da mulher, a advogada Roberta Maria Rangel.  Além disso, com a mesma iniciativa o presidente do Supremo blindaria também o ministro Gilmar Mendes e sua mulher, a advogada Guiomar Feitosa, que é associada ao Escritório de Sérgio Bermudez e também foi apanhada no Coaf por movimentação bancária atípica.

133 SUSPEITOS
 As mulheres de Toffoli e Gilmar estão numa lista de 133 investigados pelo Coaf, que na última quinta-feira (dia 1º) teve de suspender essas apurações, por determinação do relator Alexandre de Moraes. Ao tomar essa medida, o ministro do Supremo também afastou dos cargos os dois auditores do Coaf que estavam conduzindo as investigações.

As duas decisões do relator provocaram forte reação do Sindifisco (Sindicato Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal), que desde o início tem denunciado a inconstitucionalidade dos atos de Toffoli e Moraes, com base nos artigos 43 e 46 do Regimento Interno do STF.  A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também já havia reagido e entrou com mandado de segurança no Supremo para suspender o inquérito que tenta impedir que sejam investigadas as denúncias contra os membros da Corte e seus familiares.

DIZ RAQUEL DODGE
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já opinou a favor do pedido da Associação. Assinalou que o inquérito proposto pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, é nulo, porque não teve “o parecer do Ministério Público Federal, em afronta à Constituição e ao sistema acusatório”.  Alegou também que não foi respeitado o princípio do devido processo legal, porque não pode haver inquérito sem que o Ministério Público tenha participação.
“A usurpação de competências constitucionais reservadas aos membros do Ministério Público e sua investigação por verdadeiro tribunal de exceção evidenciam as ilegalidades apontadas” – destacou no parecer.

PÉ NO FREIO
“É claro que Toffoli e Moraes estão cansados de saber que a abertura do inquérito foi inconstitucional e nenhuma das decisões do relator tem validade”, assinala o senador Alessandro Vieira, que insiste no pedido de impeachment. Diz ele que tem apoio de outros senadores, mas a maioria dos parlamentares evita endossar a proposta no momento.  O senador pretende que presidente Davi Alcolumbre submeta o pedido ao plenário. Caso aprovado, será então enviado a uma comissão especial para analisar a procedência da denúncia.

Mas está difícil que o pedido de impeachment seja examinado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), diz que não vai dar andamento. Na semana passada, o repórter Daniel Weterman, do Estadão, lhe perguntou se há clima no plenário para pautar o impeachment dos ministros, e Alcolumbre deu uma resposta direta.”Não é clima ou não clima, o que não há é prioridade na pauta do Senado para isso”, disse, acrescentando “ainda não ter ideia” de como funciona a tramitação de um pedido como esse no Senado.

P.S. – Também o jurista Modesto Carvalhosa já pediu o impeachment de Toffoli. O mais importante é que já se tornou público e notório que Toffoli e Moraes se uniram para destruir o Coaf e evitar investigações de corruptos de alta estirpe, digamos assim, porque os 133 apanhados na malha fina no Coaf são todos da elite dos Três Poderes, elencados na categoria de “pessoas politicamente expostas”. (C.N.)

Tribuna da Internet

 

O Supremo intimidado

Ministros recebem ameaças de morte, são alvo de ataques, reforçam a segurança e alguns já consideram até a hipótese de abandonar a magistratura

No dia 27 de fevereiro, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, abandonou seu estilo reservado e disparou uma mensagem de celular aos colegas. Prestes a completar trinta anos na Corte, ele dizia no texto ser alvo de “crime de opinião”, típico de “épocas de obscurantismo”. O desabafo era uma reação a um pedido de impeachment apresentado contra ele horas antes, na Secretaria da Mesa do Senado Federal, pelo fato de ter votado a favor da criminalização da homofobia. O pedido foi subscrito por onze deputados federais, dos quais dez eram filiados ao PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro. As hostes bolsonaristas deixavam claro que não aceitariam posições consideradas progressistas nem mesmo na mais alta instância do Judiciário. Era clara a tentativa de intimidação. Escreveu Celso de Mello na mensagem aos colegas: “Eis a que ponto chegaram o fanatismo, o obscurantismo, o fundamentalismo e o caráter profundamente retrógrado dos deputados de alguns partidos, como o PSL”.

 
Os parlamentares também pediram o impeachment de outros três ministros pelo mesmo motivo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O decano protestou na mensagem: “É crime de hermenêutica”. A VEJA, um de seus colegas, que pediu para não ser identificado, também externou preocupação: “Pedido de impeachment por crime de opinião? Isso é coisa da ditadura”. [comentário 1: a Lei nº 1079/50, que regula o processo de impeachment, torna legal que se alguém entender que a conduta de determinada autoridade configura crime de responsabilidade, peça na forme e instância competente o impeachment da autoridade;

quem apresenta o pedido de impeachment não está cometendo nenhuma ilegalidade, nenhum crime, visto que qualquer pessoa está sujeita as leis, o que inclui os ministros do Supremo.

Hostilizar um ministro, ou mesmo qualquer pessoa, pode ser considerado crime, mas, apresentar um pedido de impeachment contra qualquer autoridade configura apenas o direito de qualquer cidadão.]

 
O caso revela a amplitude do cerco ao Supremo, que começou com episódios de ministros hostilizados nas ruas e nas redes sociais, e agora chega abertamente ao Congresso. Diante de tais incidentes, a discreta ministra Cármen Lúcia só anda acompanhada de um segurança e decidiu viajar em avião comercial apenas em horários pouco concorridos. O ministro Ricardo Lewandowski evita aparições públicas. O ministro Marco Aurélio Mello foi aconselhado por familiares a tomar cuidado, “porque o STF é a bola da vez”. Já o tribunal ampliou seu aparato de segurança, com a compra de spray de pimenta, armas de choque e carros blindados.

 

 Os ataques verbais aos magistrados não são propriamente novidade. Desde o ano passado, o Ministério Público investiga ameaças feitas à ministra Rosa Weber depois que votou contra a soltura do ex-­presidente Lula. A diferença agora é que as tentativas de intimidação se tornaram mais frequentes, contundentes e, aparentemente, mais organizadas.“Os ataques vinham de longe, mas ainda não tinham se institucionalizado tanto, como agora com o mundo virtual. Todo mundo está incomodado porque a internet é terra de ninguém. O tribunal estava sem defesa”, declarou a VEJA um ministro, que pediu anonimato. No dia 14 de março, o presidente do STF, Dias Toffoli, ele próprio alvo de dois pedidos de impeachment, anunciou a abertura de um inquérito para investigar ameaças, ataques e denúncias caluniosas contra a honra e a segurança dos ministros e de seus familiares. A decisão levou em consideração um fato novo: por meio de redes sociais, o STF recebeu ameaças de morte contra um irmão de Dias Toffoli, José Eduardo, portador de síndrome de Down. Foi a senha para reagir à altura. Pela lei, cabe ao Ministério Público pedir a instauração de inquérito, cujo relator no STF é escolhido por sorteio. Dias Toffoli desconsiderou tais regras, abriu ele mesmo a investigação e designou o ministro Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, para comandá-la.
“Essas acusações acabam incentivando pessoas perturbadas a dar facada, tiro. Não se pode permitir num país democrático como o Brasil, em que instituições funcionam há trinta anos, que, porque não se gosta de uma decisão, você prega o fechamento da instituição republicana, a morte de ministros, de familiares”, declarou Moraes. No Congresso os ministros do STF também estão acossados — e não apenas por meio dos pedidos de impeachment. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) está recolhendo assinaturas para propor a revogação da PEC da Bengala, com o objetivo casuístico de abrir quatro vagas que seriam preenchidas pelo presidente Bolsonaro. 

 

No Senado, foi protocolado um pedido de criação da CPI da Lava-Toga para investigar os tribunais superiores, subscrito por 29 senadores, dois a mais que o mínimo necessário. O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), autor da proposta, quer impor limites à mais alta Corte do país. “O STF pode tudo?”, questiona. Ele afirma que a varredura na vida dos ministros — da sua atuação jurídica às contas particulares — é uma demanda da sociedade.

O cerco ao Supremo já contou com o apoio do presidente Bolsonaro. Durante a campanha, ele defendeu o aumento do número de ministros do Supremo de onze para 21, como fez Hugo Chávez na Venezuela, a fim de colocar “dez isentos” na Corte. Isentos, no caso, seriam ministros que jamais votariam a favor da criminalização da homofobia, como fez o decano Celso de Mello, por exemplo. Já o deputado Eduar­do Bolsonaro (PSL-SP), em tom entre jocoso e desafiador, declarou que bastariam um cabo e um soldado para fechar o STF. No governo, o presidente e o filho, ao que parece, assumiram posições mais moderadas, ao menos publicamente. Bolsonaro tem evitado entrar em rota de colisão com o STF — em um aceno, já afirmou, inclusive, que pretende consultar Dias Toffoli antes de tomar determinadas decisões. Eduardo também moderou o tom — o que não significa que os questionamentos cessaram.  No dia 15, ele divulgou vídeo em que ressalta a insatisfação da sociedade com a decisão do STF de que a Justiça Eleitoral deve julgar crimes de corrupção e lavagem.

VENEZUELA - O Judiciário é um dos primeiros alvos das ditaduras (Federico Parra/AFP) [comentário 2: na Venezuela  a situação e bem diferente:  a alta cúpula do Poder Judiciário apoia a ditadura de Maduro;
com isto Maduro manda fazer, os militares apoiam e os juízes convalidam as ordens do tirano.]
 

Integrantes do Judiciário podem ser investigados, condenados, impedidos e até presos. Tudo isso é do jogo. O que não é do jogo é lançar mão de propostas e investigações legislativas para degradar a Justiça e seus integrantes com o objetivo de manietá-los e subordiná-los a interesses políticos. No cerco ao STF, há jogadores de dois tipos: aqueles que se movem por razões republicanas e aqueles que agem por motivos espúrios. Nesse segundo grupo, destacam-se autoridades que não aceitam decisões do Supremo, mesmo que tecnicamente fundamentadas, quando são contrárias a suas bandeiras de campanha, suas convicções religiosas, sua visão de mundo. 

 

A VEJA, o ministro Marco Aurélio disse que pedir impeachment por discordar de um voto é pura intimidação: “É uma demonstração de inconformismo dos parlamentares. Eles têm de se conscientizar de que, depois que a maioria bate o martelo, você não tem a quem recorrer. Nem carta ao santo padre adianta”. É assim que funciona, pelo menos nas democracias.
Com reportagem de Marcela Mattos

 
Publicado em VEJA de 27 de março de 2019, edição nº 2627 
Edição da semana 2627 - 27/03/2019 
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• Política A queda de mais um chefe
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Carvalhosa prepara pedido de impeachment de Gilmar

Jurista avalia como 'fato gravíssimo' suspeita da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná de que ex-senador Aloysio Nunes teria 'atuado junto' com ministro do Supremo 'por interesse próprio' e do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, suposto operador do PSDB preso desde 19 de fevereiro e condenado a 172 anos de prisão

O advogado Modesto Carvalhosa afirmou nesta quinta-feira, 7, que vai ingressar no Senado com pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e planeja anexar ao documento informações da Operação Lava Jato que apontam que o ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira (Governo Temer/Relações Exteriores) ‘atuou junto’ ao magistrado por ‘interesse próprio’ e do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB. O Ministério Público Federal enviou na quarta-feira, 6, uma manifestação à procuradora-geral, Raquel Dodge, com informações para eventual ‘arguição de suspeição’ do ministro.

Bacharel e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Carvalhosa contou ao Estado que o pedido de impeachment de Gilmar preenche cerca de 100 páginas e é subscrito por ele, pelo advogado Luís Carlos Crema e pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Laércio Laurelli. Segundo Carvalhosa, a representação seria entregue ao Senado na semana que vem, mas foi adiada por causa dos ‘fatos novos’.
“O pedido está pronto”, disse Carvalhosa. “Precisa agora acrescentar essa representação que é um fato gravíssimo. Estamos trabalhando no acréscimo desses novos fatos.

 

 De acordo com procuradores da Lava Jato, ligações telefônicas e mensagens demonstram que ‘Aloysio Nunes buscou interferir em julgamento de habeas corpus em favor de Paulo Vieira de Souza, em contato direto e pessoal com o ministro Gilmar Mendes’. O objetivo, afirma o Ministério Público Federal, seria a ‘produção de efeitos protelatórios em processo criminal em trâmite na 5.ª Vara da Justiça Federal de São Paulo’.
Em 13 de fevereiro, Gilmar acolheu um pedido da defesa de Vieira de Souza e concedeu liminar em habeas corpus para que fossem interrogadas testemunhas e analisados documentos em ação contra o ex-diretor da Dersa que já estava em fase final.

Após recurso de Raquel Dodge, o ministro reconsiderou a decisão e manteve a etapa final do processo sobre supostos desvios de R$ 7,7 milhões na Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), empresa paulista responsável por empreendimentos bilionários de governos do PSDB, como o Rodoanel.
A ação terminou na quarta, 6, um dia antes de Vieira de Souza completar 70 anos. Se o fim da ação tivesse sido adiado, o processo poderia prescrever. O ex-diretor da Dersa pegou 145 anos de prisão pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos e associação criminosa em sentença da juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo.

Modesto Carvalhosa afirmou que Gilmar ‘não tem condição nenhuma de continuar’ no Supremo.
“O fato (novo) é uma coisa gravíssima. É absolutamente promíscuo. Como um ministro que vai julgar questões que estão envolvidos o Paulo Vieira e o Aloysio Ferreira recebe um telefonema de um deles? E telefona de volta. Liga para ele e ele liga de volta. Ele mesmo toma a iniciativa”, declarou.
“Mostra como isso é uma conduta permanente dele, essa promiscuidade com os próprios réus e investigados. Ele libera por habeas corpus, por todas as maneiras possíveis. Ele não tem mais condições de permanecer no Supremo Tribunal Federal ou o Supremo Tribunal Federal fica numa situação de constrangimento total.”

Paulo Vieira de Souza está preso deste 19 de fevereiro pela Operação Lava Jato do Paraná. Ele e Aloysio são alvo da Operação Ad Infinitum, Lava Jato 60. Nesta etapa, a força-tarefa mira contas na Suíça atribuídas a Vieira de Souza que chegaram à cifra de R$ 130 milhões.
Um cartão de crédito teria sido emitido em benefício de Aloysio Nunes. As investigações miram a suposta operação de Paulo Vieira para agentes políticos e em pagamentos da Odebrecht a ex-diretores da Petrobrás.

Na quarta, a juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Criminal Federal, decretou um novo mandado de prisão contra Vieira de Souza. O ex-dirigente acumula agora duas ordens de preventiva.
O ex-diretor da Dersa tem também duas condenações na Lava Jato. Na semana passada, Vieira de Souza foi condenado por supostos crimes de cartel e fraudes a licitações a 27 anos e 8 dias.

COM A PALAVRA, GILMAR
O ministro não vai comentar. O gabinete ressalta, no entanto, que, conforme andamento processual do HC 167.727, a ordem de habeas corpus parcialmente concedida no dia 13/2/2019 a Paulo Vieira de Souza restringia-se à realização de diligências solicitadas pela defesa, com fins de efetivar o devido processo legal.
Em atenção à manifestação da PGR que chegou ao relator no dia 27/2/2019, e informações processuais em que a juíza responsável pela condução do processo na instância de origem noticiava que tais diligências já haviam sido realizadas ou estavam prejudicadas, a referida decisão foi reconsiderada pelo ministro no último dia 1/3/2019.

O Estado de S. Paulo

[Neymar faz pouco caso de brasileiros] PRTB oferece general para vice de Bolsonaro, que pode ficar com Janaína

A novela para a escolha do candidato a vice na chapa presidencial de Jair Bolsonaro (PSL) ganhou dois novos capítulos. A advogada Janaína Paschoal voltou a ser seriamente cotada para o posto, e o PRTB ofereceu o nome do general Hamilton Mourão, que já vinha circulando entre bolsonaristas.​

Janaína, co-autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff em 2016, era nome quase certo para a vice. Agregaria o fato de ser mulher, quando o eleitorado feminino é aquele no qual Bolsonaro tem pior desempenho —pesquisas qualitativas o associam a misoginia, além da homofobia e do racismo, nódoas que o deputado rejeita.

Durante a convenção do PSL que sacramentou Bolsonaro no dia 22, contudo, Janaína fez um discurso por assim dizer relativista, comparando o furor militante de seguidores do deputado ao petismo. Além disso, sugeriu que aborto é uma questão de saúde pública, o que soa como pecado nas hostes do PSL. [só a bobagem sobre o aborto desqualifica Janaína - quem pensa ser o assassinato de seres humanos inocentes e indefesos é questão de saúde pública (quando é questão de polícia), não tem condição de ser candidata a nenhum cargo - nem mesmo a síndico de condomínio.

Felizmente, se a candidatura dela prosperar, os curtos períodos em que a Janaína poderá assumir a presidência não representarão tempo suficiente para que ela ponha em conta suas ideias que ofendem à Família e a aos DIREITOS HUMANOS.]

Ela conversou por pouco menos de duas horas com Bolsonaro na noite de segunda (30), antes da participação do deputado no programa Roda Viva. Segundo interlocutores do candidato, arestas foram aparadas e a situação avançou.

Faltaria apenas o OK da advogada, que ainda alega questões familiares para aceitar a tarefa. (…)

Na Folha.

Blog do Reinaldo Azevedo

ASSISTA: O É DA COISA: Neymar faz pouco caso dos brasileiros, confessa “fake soccer”, monetiza decepção do povo e, desta vez, cai de verdade

Com maestria aos nove minutos Reinaldo comenta sobre a 'monetização da brochada'. 

Dilma e a Operação Retorno: com quem, para que e até quando?

O pedido de impeachment de Dilma Rousseff nasceu como vingança de Eduardo Cunha e por  um bom tempo não andou porque Michel Temer não se viabilizava como alternativa. Só pegou embocadura quando o vice saiu em campo, armou o rompimento do PMDB com o Planalto, negociou com o Congresso e conquistou as graças do PIB com o documento “Uma ponte para o futuro”. Da mesma forma, a hipótese de volta de Dilma ao cargo só deixará de ser muito remota quando houver sinais concretos de articulação em torno do cenário que virá depois. As forças políticas que bancarem a operação retorno terão que dizer como, com quem, para quê e até quando ela governará.

Não serão, portanto, dois votos para lá, dois para cá, que irão definir, de forma furtiva ou inesperada, os destinos do país na votação final do impeachment no Senado. Nos últimos dias, os aliados de Dilma se animaram e os neoplanaltinos se apavoraram com declarações de senadores como Cristovam Buarque (PPS-DF), Acyr Gurgacz (PDT-RR) e Romário (PSB-RJ), entre outros, de que, diante dos rumos que vêm tomando o governo Temer, podem mudar de voto para absolver a presidente no julgamento final, viabilizando sua volta. Afinal, na primeira rodada Temer obteve 55 votos, apenas um a mais do que o necessário para tornar efetivo o hoje presidente interino.

Com isso, o Planalto passou a cortejar esses senadores, enquanto os aliados de Dilma iniciavam ofensiva para virar o jogo no Senado acenando com futuros acordos. Bom para eles. Só que, no caso em questão, dificilmente as coisas vão se resolver assim, no varejo de um ou outro voto.  Há uma série de requisitos para que a articulação em torno da volta de Dilma ao Planalto seja bem sucedida, a começar pelo interesse do PT e do ex-presidente Lula na causa. Até agora, temos visto a presidente afastada lutando como guerreira, cavando diariamente espaços na mídia e buscando apoio na sociedade para denunciar o que considera um golpe. Mas Dilma parece sozinha, tendo a seu lado uns poucos ex-ministro que a acompanham nas agendas ou gravam vídeos para Facebook com criticas ao novo governo.

Lula faz uma reunião aqui, outra ali, chama senadores para conversar, manda dizer que vai percorrer o país denunciando o golpe... Mas tudo ainda a portas fechadas. Já vimos esse filme, e ele não conseguiu evitar a autorização para abertura do impeachment nem na Câmara e nem no Senado. Mas todos sabem que, ainda que o ex-presidente ande acabrunhado com as investidas da Lava Jato contra ele, temendo mesmo ser preso, a única chance de restaurar o governo da petista Dilma passa por ele.

Se o criador não sair a campo para salvar a criatura, quem se animará a fazê-lo? Se Lula não for à luta e mostrar a cara, não vai convencer ninguém de que quer a volta da sucessora ao Planalto e que isso é politicamente viável. Ao contrário, alimentará as intrigas de que prefere Dilma fora, o que lhe permitirá passar a mão na bandeira da oposição e construir a estratégia para 2018.

Da mesma forma, dificilmente o PT de Dilma conseguiria agregar em torno de sua volta outras forças políticas sem um compromisso para o futuro. Diversos senadores que admitem mudar de voto a favor da presidente afastada não querem nem Temer, nem Dilma. São favoráveis à realização de novas eleições presidenciais.  Assim como boa parte dos brasileiros nas pesquisas, esse senadores não acreditam que Dilma seria capaz de reunir as condições necessárias para governar numa hipotética volta, seja pelo desgaste político no Congresso, seja pela falta de apoio popular. Ainda que divida o PT e aliados, a questão da nova eleição – autorizada por  um plebiscito – teria que fazer parte do pacote na negociação, com todas as complicações que poderia acarretar. No mínimo, mais alguns meses de incerteza no país.

Não há solução fácil. O desfecho, em qualquer hipótese, vai depender da capacidade de articulação de interesses diversos – e, no momento, Michel Temer, com quilometragem nas negociações políticas e a caneta na mão, tem melhores condições de jogo. Só que o peemedebista está tendo mais dificuldades do que se esperava para governar. Fez escolhas complicadas para o Ministério, constatou que a Lava Jato continua desembestada como um caminhão descendo a ladeira na banguela e continua longe de conquistar a simpatia da população. Descuidou-se dos pleitos e movimentos da sociedade. 

Sua chance de se  tornar presidente definitivo passa por dois decisivos fatores: 1) a capacidade de se blindar da Lava Jato, o que não depende só dele; 
2) a economia, ou seja, de convencer o país de que a competente equipe que montou para tocar a área vai dar um jeito nas coisas  antes que ela dê de fato.

Nos próximos dois meses, tudo isso vai ficar claro. Será mais um agosto daqueles.

Fonte: Helena Chagas

[Dilma não volta; além de ser condenada no Senado pelos crimes de responsabilidade que cometeu,  por no mínimo 59 votos, a Afastada ainda tem contra seu eventual retorno - diante de uma impossível absolvição - sua notória incompetência.
Quem vai querer a Afastada governando o Brasil?
Só um ou outro jornalista que devido o afastamento de Dilma perdeu o emprego.]