Governo ainda terá que barrar metade da 'pauta-bomba' no Congresso

Congresso retoma "pauta-bomba" de R$ 63 bilhões na próxima semana

A possível entrega de quatro ministérios para integrantes das bancadas de deputados e senadores do PMDB deve coincidir com a tentativa do governo de barrar a entrada em vigor de medidas que elevariam os gastos federais em cerca de R$ 63 bilhões nos próximos quatro anos.

Na quarta (30) os deputados e senadores retomam a análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados pelo Congresso. Na sessão desta semana, a base governista conseguiu evitar a efetivação de um gasto extra de R$ 64,6 bilhões com a manutenção de 26 dos 32 vetos em análise.  Segundo cálculos do Palácio do Planalto, o impacto da derrubada de todos os vetos seria de R$ 127,8 bilhões.

A análise dos vetos coincide com a reforma ministerial que deve contemplar o PMDB com pastas como a da Saúde, que ficaria com um deputado federal. Em meio à crise, Dilma busca estabilizar-se politicamente escorando-se em seu principal aliado, o PMDB. Divergências internas na legenda sobre a ocupação dos cargos, porém, levaram as negociações a um impasse.

A maior preocupação do governo na quarta-feira (30) é com o veto ao reajuste médio de 59,5% aos servidores do Judiciário, cuja derrubada pode gerar custos adicionais de R$ 36,2 bilhões até 2019. Dilma já afirmou a aliados que o país não suporta reajustes desse porte, sobretudo em meio à crise econômica. Os servidores prometem repetir na próxima quarta o protesto que vêm fazendo nos últimos meses, abordando congressistas nos corredores e salões da Câmara e Senado e promovendo um "barulhaço" com vuvuzelas 
antes e durante as votações.

IMPOSTO DE RENDA
Outros pontos da sessão de vetos na quarta são a dedução do Imposto de Renda para professores (R$ 16 bilhões) e a extensão a todos os aposentados da política de valorização do salário mínimo (R$ 11 bilhões). "Vamos continuar fazendo um trabalho forte aqui no Senado, a Câmara também está fazendo isso, até para a gente tentar repetir a reunião do Congresso de terça para quarta-feira. Então, acho que esse vai ser o ponto alto da próxima semana, a votação dos seis destaques que ainda faltam", afirmou o líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), [conhecido no submundo da evasão de divisas pelo vulgo 'capitão cueca' pelo vício que tem de carregar os dólares da propina na cueca sua e de seus assessores.] está confiante na votação marcada para a próxima semana e acredita que o clima estará mais tranquilo que na última terça-feira, quando foi analisada a primeira leva de vetos. "A situação está muito mais favorável agora. Tenho convicção que conseguiremos manter esses outros vetos", afirmou.

Na sessão da semana passada, os governistas conseguiram manter vetos de Dilma a projetos como o que criava uma alternativa ao chamado fator previdenciário (que inibe aposentadoria precoces). Foram de 182 a 185 votos pela manutenção do veto contra 203 a 206 votos pela derrubada dos itens que diziam respeito ao fator.  O governo insistiu na votação numa tentativa de sinalizar ao mercado que ainda conta com sua base aliada no Congresso.
Para que uma decisão presidencial seja anulada é preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores, em sessão do Congresso (Câmara e Senado). O Senado não chegou a votar a questão do fator previdenciário na semana passada porque a Câmara, que analisou o tema primeiro, não reuniu votos suficiente para a derrubada do veto.

O QUE FOI DERRUBADO

Propostas que tiveram veto presidencial mantido pelo Congresso

Beneficiados	Projeto	Impacto anual, em R$	Quem a aprovou
APOSENTADOS	Extensão da política de valorização do salário mínimo a todos os aposentados. Dilma vetou	9,2 bilhões	Câmara e Senado
IMPOSTO DE RENDA	Reajuste maior para a tabela do Imposto de Renda do que o proposto pelo governo	1 bilhão (em relação ao que o governo propunha)	Câmara e Senado

COFRE ABERTO

Câmara e Senado aprovaram em 2015 projetos que ajudam a piorar as contas públicas

Beneficiados	Projeto	Impacto anual, em R$	Quem a aprovou
FUNCIONALISMO	Aumento salarial para defensores públicos da união	100 milhões	Câmara
FUNCIONALISMO	Reajuste médio de 59,5% aos servidores do Judiciário nos próximos quatro anos. Dilma vetou	6,4 bilhões (média)	Senado
FUNCIONALISMO	PEC 443, que eleva o salário de parte da cúpula do funcionalismo público*	R$ 2,5 bilhões	Câmara
IMPOSTO DE RENDA	Reajuste maior para a tabela do Imposto de Renda do que o proposto pelo governo	1 bilhão (em relação ao que o governo propunha)	Câmara e Senado
DEPUTADOS E SENADORES	Reajuste das verbas destinadas à contratação de assessores, auxílio-moradia e gastos com combustível, alimentação e passagens aéreas, entre outros	150 milhões	Câmara
DEPUTADOS E SENADORES	Inclusão na Constituição da obrigatoriedade do pagamento das emendas que os parlamentares fazem ao Orçamento da União. Aos novos deputados, que só poderiam apresentar emendas para o Orçamento de 2016, foi permitido apresentar emendas já para o de 2015	2,5 bilhões	Câmara

Fonte: Folha de São Paulo/UOL
 

CNJ determina corte de salários de servidores do Judiciário em greve

Conselho ampliou decisão anterior para abranger grevistas de todos os estados; Dilma vetou proposta aprovada que previa aumento de até 78%

Os servidores da Justiça Federal que estão em greve há mais de três meses terão os salários cortados. A decisão assinada nesta quarta-feira é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem caráter provisório. Os funcionários dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e também do Trabalho serão atingidos pelo corte de ponto e pela suspensão dos pagamentos pelos dias não trabalhados.
 
Os servidores estão em greve desde junho e reivindicam reajuste salarial. Eles criticam o acordo firmado entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o Ministério do Planejamento para tentar aprovar no Congresso um projeto de lei que prevê um reajuste que varia de 41% a 46%. Em julho, a presidente Dilma Rousseff vetou uma proposta aprovada pela Casa que previa um aumento de até 78% para esses servidores, cujo impacto seria de R$ 25,7 bilhões em quatro anos. Agora, os servidores pressionam pela derrubada do veto.

A medida do CNJ é uma extensão da liminar concedida pelo Conselho no começo de setembro, mas que abarcava apenas os servidores em greve que trabalham nos tribunais do Rio de Janeiro e da Bahia. A ação acolheu um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para que a determinação fosse ampliada para os tribunais dos outros estados.

ADVERTISEMENT

Além do corte dos salários, o conselheiro Fabiano Silveira, relator do caso no CNJ, também definiu que os tribunais adotem estratégias para garantir a prestação dos serviços nessas unidades. Quando forem notificados da decisão, os tribunais terão o prazo de cinco dias para cumprir as medidas. “Tendo em vista o longo período de duração da greve, nada há que justifique a continuidade do pagamento pelos dias não trabalhados, como se os servidores — por mais valorosos que sejam — não tivessem de suportar nenhuma consequência em virtude do exercício do direito de greve, sobre o qual lhes compete livremente decidir, diga-se de passagem”, escreveu Silveira na decisão.  

Para o coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Tarcísio Ferreira, a decisão é injusta e desproporcional. Segundo ele, com o corte de ponto, os servidores não terão de compensar o período em que ficaram sem trabalhar, ao contrário do que afirma o CNJ.
— Essa é uma tentativa de intimidar os servidores a voltar ao trabalho. É uma decisão absurda. O direito de greve é reconhecido pela Constituição e o CNJ está impondo uma posição que viola a autonomia dos tribunais para negociar os dias parados.

Contudo, o conselheiro Fabiano Silveira ressaltou que o poder público não pode remunerar os trabalhadores por um serviço que não foi prestado.  “Estamos falando de dinheiros públicos provenientes de tributos pagos pelo conjunto da sociedade. O Estado não poderia remunerar serviço que não foi prestado. Fazendo diferente, a Administração Pública corre o risco de se tornar sócia do movimento grevista”, destacou. 

Por:  Jéssica Moura*Estagiária sob supervisão de Francisco Leali

Janot segue Lewandowski e trai servidores do Ministério Público

Janot fez acordo de reajuste menor com Ministério do Planejamento; servidores queriam aumento de 78%, como Judiciário

 Senado aprova aumento de 41,47% para o Ministério Público

Em sintonia com o Palácio do Planalto, o Senado aprovou nesta terça-feira projeto de reajuste de até 41,47% para os servidores do Ministério Público da União (MPU). O reajuste será dado em oito parcelas, ao longo de quatro anos, entre 2016 e 2019. O índice foi fruto de um acordo entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. O relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), mudou seu parecer original — originalmente a favor do reajuste de até 78,56% — e mudou em plenário o seu voto, para contentar Janot e, principalmente, a área econômica.

O reajuste de 41,47% foi aprovado por 45 votos a favor e 28 contra, além de três abstenções. Como o texto original foi alterado, o projeto agora volta à Câmara. A proposta original enviada pela Procuradoria Geral da República (PGR) previa um reajuste médio de 56%, variando de 53% a 78,56%, conforme o cargo.

Antes do recesso, o Senado chegou a aprovar esse reajuste médio de 56% para os servidores do Poder Judiciário, que traria um rombo de R$ 25 bilhões para o governo. A presidente Dilma Rousseff vetou o aumento do Judiciário, e os servidores não aceitaram o acordo feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e Barbosa, com o mesmo percentual aprovado agora para o Ministério Público. Os servidores do Judiciário fizeram novamente barulhenta manifestação em frente ao Senado, com vuvuzelas, e silenciaram quando viram que o Senado aprovou o reajuste menor para os servidores do MPU. 

 Com o PMDB do Senado cada vez mais próximo do governo, Raupp apresentou seu novo parecer em plenário, no momento da votação. Segundo técnicos da PGR, há aumento no salário efetivo e ainda na gratificação. Por isso, o reajuste é de 41,47%. O novos valores estarão previstos no Orçamento da União de 2016. Serão oito parcelas — duas por ano — até 2019. O impacto do aumento é de R$ 950 milhões ao ano, a partir de 2019.
O senador Raupp criticou colegas que queriam votar a proposta original, de reajuste bem maior. — Sou ex-governador, como vários dos senadores. Temos que ter um pouco de coerência. O Brasil não pode dar aumento de mais de 70% para servidores neste momento de crise — disse.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), pediu a aprovação do reajuste acordado.  — Esse novo parecer do senador Raupp é uma proposta compatível com as finanças públicas — disse Delcídio.

Fonte: O Globo

 

 [detalhes que os senadores, a serviço do Planalto, escondem:

- não se trata de reajuste salarial e sim de reposição de perdas salariais que se acumulam desde 2006;

- o projeto aprovado pela Câmara e Senado e vetado pela Dilma, para os servidores do Judiciário, previa  que o reajuste seria pago em seis parcelas semestrais, retroagindo a primeira a JULHO/2015;

- o projeto que o 'levando uísque' apresentou substituindo o que Dilma vetou, prevê um percentual bem menor, a ser pago em oito parcelas semestrais, vencendo a primeira em JANEIRO/2016.

- o projeto aprovado ontem no Senado para os servidores do MP é exatamente igual o do presidente do STF.

Caso os servidores do Poder Judiciário consigam que o Senado derrube o veto da Dilma, volta a ser um projeto que repõe pelo menos parte das perdas salariais.

Quanto aos servidores do MP a situação ficou um pouco mais complicada, devido ter que começar tudo de novo.

Concluindo: se o veto ao reajuste dos servidores do Judiciário não for derrubado e o projeto do MP ficar empacado, simplesmente não haverá reajuste e/ou reposição salarial, em 2015,  para nenhuma das  categorias.]

Servidores querem que Congresso rejeite veto de Dilma sobre reajustes

O objetivo é pressionar os parlamentares para que votem e rejeitem o Veto 26 da presidente

Mais de 10 mil servidores do Judiciário protestam, desde o início da tarde desta terça-feira (18/8), em frente ao Congresso Nacional. O objetivo é pressionar os parlamentares para que votem e rejeitem o Veto 26 da presidente Dilma Rousseff, ao projeto (PLC 28/2015) que estabelece reajustes salariais de 53% a 78%. O documento sequer entrou na pauta, pois estava previsto apenas até o Veto 24. E a sessão do Congresso que apreciaria a proposta foi transferida para amanhã.

Mas militantes de 31 sindicatos de todo o país afirmam que não vão desistir e ameaçam dormir no gramado até que a reivindicação seja atendida. “Isso foi o golpe do presidente do Senado, Renan Calheiros, para nos desestimular. O efeito foi contrário. A greve continua. Vamos manter a luta”, destacou Cledo Vieira, coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário (Fenajufe). Por volta das 17 horas, os manifestantes fecharam todas as pistas do Eixo Monumental, em direção à Rodoviária. O trânsito ficou parado por alguns minutos.

Segundo informações do sindicato dos servidores no Distrito Federal (Sindjus-Df), está sendo uma prática comum, no Congresso, deixar os vetos trancarem a pauta, acumulando-os para serem apreciados de uma só vez. “O Veto 26 só trancará a pauta a partir de quinta-feira (20/8), mas não há impedimento algum de ele ser pautado antes. Por isso, os trabalhos de dirigentes e servidores junto aos parlamentares têm sido para garantir o maior número de requerimentos de inclusão. O Ato Nacional de hoje terá o papel de forçar a inclusão do Veto 26 na sessão plenária de amanhã”, informou a entidade.

Na semana passada, houve um acordo entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Executivo para aumento escalonado de 41,47%, até 2019. Os servidores rejeitaram a proposta que, segundo eles, não recompõe o poder de compra dos últimos nove anos sem ganho real. Para o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, ao contrário, “diante da conjuntura econômica, os 41,47% são uma vitória”. Vieira lembrou que cada R$ 1 mil de alta no salário provoca impacto de R$ 1,566 bilhão na folha de pagamento.

Fonte: CB

Lewandowski - o traidor - só está no STF por generosidade da Marisa Letícia, mulher de Lula, rainha do cartão corporativo

Para Lewandowski, reajuste de 41,47% aos servidores do Judiciário é o possível na crise

Presidente do STF foi bombardeado por críticas dos servidores nesta terça-feira

Bombardeado com críticas dos servidores do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu nesta terça-feira o percentual negociado com o governo para o reajuste salarial da categoria. Os servidores em greve passaram a tarde na Praça dos Três Poderes, virados para o gabinete de Lewandowski, gritando ofensas, como “traidor”. O ministro negociou com o governo um reajuste de 41,47%, mas os servidores lutam por aumentos de até 78,5%. — Esse foi o acordo possível dentro desse momento econômico que nos vivemos. Foi muito estudado pelos técnicos do Planejamento e do Supremo — disse o ministro.

O Congresso Nacional aprovou o projeto de interesse dos servidores, mas a presidente Dilma Rousseff vetou. Agora, os servidores querem que os parlamentares derrubem o veto da presidente. O percentual defendido por Lewandowski foi fixado depois de dezenas de reuniões entre técnicos do STF e do Ministério do Planejamento. O presidente do tribunal negociou o reajuste diretamente com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o do Planejamento, Nelson Barbosa, e com a presidente Dilma Rousseff. A proposta de reajuste será encaminhada ao Congresso até o fim do mês.

Durante a tarde, servidores em greve buzinaram nas proximidades do STF. A multidão gritava: “Lewandowski traidor, respeita o servidor”. Ainda assim, o ministro disse que boa parte da categoria ficou satisfeita com os 41,47%. — Conversamos informalmente com várias lideranças sindicais, vários sindicatos. Embora haja vozes contrárias, eu tenho a convicção de que há uma grande maioria dos servidores satisfeita com o que foi apresentado alternativamente ao primeiro projeto que foi enviado ao Congresso Nacional. Eram outros tempos, o Brasil vivia uma economia ascendente. Agora é o momento de ajuste fiscal e temos que dar nossa contribuição — analisou.

O STF também enviou ao Congresso um projeto de lei com reajuste no salário dos ministros do tribunal em 16,38%. Se os parlamentares aprovarem a proposta, a partir de janeiro de 2016 o salário saltará de atuais R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38. O ministro disse que o percentual apenas repõe as perdas com a inflação nos últimos cinco anos.  — Tanto no caso dos servidores, como no caso dos ministros, como sempre fazemos, nós apresentamos um projeto de reposição das perdas inflacionárias — explicou.

Fonte: O Globo

Enquanto grevistas gritam "Lewandowski traidor, respeita o servidor", STF dá recado a políticos da Lava Jato

O povo exige
 Do sempre certeiro jurista Antônio Ribas Paiva, analisando a foto da imensa faixa exibida na Avenida Paulista, domingo passado, clamando por "Intervenção Constitucional, Já":
"A classe política perdeu a legitimidade porque foi pega roubando e traindo a Nação. Esse processo é irreversível. Tudo o que fizerem para salvar a pela suja será inócuo".  

Investigue-se

Começa a se aproximar a tão aguardada hora do "juízo final" para os integrantes do governo do crime institucionalizado no Brasil. E nem é por causa do suposto medo de "um golpe militar", manifestado, a boca pequena, por alguns líderes políticos, e claramente invocado por apavorados integrantes da radicalóide banda nazicomunopetralha - que preparam para esta quinta-feira (20 de agosto) uma ruidosa manifestação, bancada com a poderosa arma de muita grana e sanduíches de "mortadela". A proximidade é indicada pelo comportamento dos magistrados. [atenção a organização do evento avisa que devido as sucessivas operações da Policia Federal, que tem atrapalhado bastante a arrecadação petista, os sanduíches distribuídos no evento do próximo dia 20, não vão conter mortadela e sim margarina.]

O clamor das ruas, por mudanças estruturais no Estado brasileiro e contra a corrupção, surte efeito no órgão máximo do Judiciário. Ontem, o Supremo Tribunal Federal não só rejeitou um pedido de habeas corpus para um ilustre condenado na Lava Jato. O mais antigo ministro da Corte, Celso de Mello, até invocou o jornalista e político Carlos Lacerda, que, em 1954, pouco antes do suicídio de Getúlio Vargas, cunhou uma expressão que cairia perfeita na conjuntura atual: "Somos um povo honrado governado por ladrões".

Celso de Mello foi profundo em sua ironia comparativa - interpretada como um recado aos políticos que serão julgados no foro privilegiado: "Este processo de habeas corpus parece revelar um dado absolutamente impressionante e profundamente preocupante, o de que a corrupção impregnou-se no tecido e na intimidade de alguns partidos e instituições estatais, transformando-se em conduta administrativa, degradando a própria dignidade da política, fazendo-a descer ao plano subalterno da delinquência institucional".

O decano Mello mandou mais recados irônicos: "Honestamente, espero que essa situação denunciada pelo ilustre tribuno, parlamentar e jornalista (Carlos Lacerda) não esteja se repetindo no presente momento histórico e no contexto relativo a recentes administrações federais, pois se trata de um fato que não pode ser ignorado pela cidadania. A comprovar-se tal prática vergonhosa (os desvios da Petrobras), estaríamos em face de uma nódoa indelével, afetando o caráter e o perfil da política nacional. Espero que a frase de Lacerda não esteja a refletir a realidade presente e não se desenvolva no sentido de demonstrar que conspícuas figuras governamentais estejam envolvidas em práticas delituosas".

Também votando contra o Habeas Corpus a Fernando Baiano, o ministro Gilmar Mendes foi no mesmo embalo do decano. Depois de comparar que o Mensalão "não passou de um processo de pequenas causas" em relação ao Petrolão, e de reclamar da "má qualidade da gente que compõe o governo" (sem citar nomes), Gilmar Mendes detonou: "Desde já fica muito claro que é difícil separar o chamado mensalão do petróleo. Parece que eles estão, de alguma forma, consorciados. Podemos ter algumas diferenças de procedimentos, mas o seu núcleo duro é idêntico. E também a ideia de que partido e Estado se confundem, quem está no governo tem que se apropriar das benesses que se possa extrair do Estado. Um esquema dessa ordem não se instalaria sem uma clara nítida diretriz política. Estamos diante de uma forma de governança".

Enquanto Baiano era detonado pela unanimidade dos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Carmem Lúcia e Teori Zavaski, algo institucionalmente grave acontecia no lado de fora da corte suprema. Ouviam-se buzinas e gritos: "Lewandowski traidor, respeita o servidor". Estas palavras de ordem gritadas ontem, por servidores do judiciário em greve, contra o Presidente do Supremo Tribunal Federal têm um significado simbólico: são apenas mais uma constatação do tamanho da crise institucional, política, econômica e moral no Brasil.

Detalhe importante: Todos os manifestantes estavam virados de costas para o prédio STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, enquanto o ministro trabalhava em seu gabinete. Os funcionários, que pedem aumentos de até 78,5%, estão pt da vida com Lewandowski que, após negociar com o governo, só conseguiu uma sinalização de reajuste de 41,47%. Lewandowski também enviou ao Congresso um projeto de lei com reajuste no salário dos ministros do tribunal em 16,38%. Se os parlamentares aprovarem a proposta, a partir de janeiro de 2016, o salário saltará de atuais R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38.

Os segmentos esclarecidos da sociedade esperam que os ministros do STF façam jus ao bom salário, no julgamento da Lava Jato e em outras questões de relevância constitucional para o cidadão...

Quem tem carteira de trabalho?

Viralizou nas redes sociais o vídeo em que um oficial do Batalhão de Choque da PM de Minas Gerais perde a paciência durante invasão de um prédio em Belo Horizonte e avisa que só vai soltar quem tiver carteira de trabalho.

O protesto do militar é apenas um desabafo geral de cada brasileiro de bem e honrado que não aguenta mais ser governado por ladrões e vagabundos. Tomara que essa moda pegue, e as autoridades passem a agir com rigor contra invasores de propriedade - que é crime.

Fonte: Blog do Lobbo

Ministros do Supremo vão receber aumento à vista – já os servidores receberão em oito suaves prestações semestrais

Protesto de servidores do Judiciário termina em confusão no DF

Aumento da categoria ficará abaixo do pleiteado: de 23,5% do espaço orçamentário do tribunal cairá para 21,3%, ofertado a todos os servidores do Executivo

Servidores do Judiciário fizeram, na tarde desta quarta-feira (12/8), uma manifestação na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff, ao PLC 28/2015, que eleva os salários entre 53% e 78%. Segundo denúncias de dirigentes do sindicato da categoria (Sindijus-DF), apesar de o ato ter sido pacífico, trabalhadores foram seriamente agredidos por policiais militares, que usaram cassetetes, dispararam dois tiros, jogaram spray de pimenta e danificaram o carro de som alugado.

“Foi inexplicável. Por volta das 16 horas, um colega puxou a grade que nos separava do Tribunal. A categoria inteira recuou, porque o objetivo não era invadir. Mesmo assim, o batalhão de choque veio para cima, batendo e quebrando tudo. Não sei porquê, deram dois disparos. Temos fotos de tudo: das cápsulas, do colega agredido e da truculência com o spray”, apontou Júnior Alves, coordenador-geral do Sindjus.

Hoje, eles também receberam a informação oficial do diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, de que o aumento da categoria ficará abaixo do pleiteado: de 23,5% do espaço orçamentário do tribunal (previsão de R$ 349,1 milhões de gasto com pessoal, em 2015), pouco acima dos 21,3% ofertados para a totalidade dos servidores do Executivo. 

O percentual, segundo divulgou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, resulta em aumento médio entre 16,5% e 41,47% sobre o vencimento básico e não no total da remuneração - que pode incluir adicionais, gratificações e funções de chefia –, em quatro anos.  Ao mesmo tempo, Lewandowski anunciou que os ministros, que aumentaram seus próprios subsídios, no apagar das luzes de 2014, em cerca de 20%, vão receber, em uma só vez em 2015, um acréscimo de 16,38%. Os ganhos mensais dos ministros passarão de R$ 33,8 mil para R$ 39,2 mil. “Esse aumento não nos contempla. Sequer repõe a inflação dos últimos nove anos. A categoria está revoltada. A desculpa do presidente do Supremo é a situação fiscal do país. O pretexto não serve para eles. Nos empurram um parcelamento e vão receber tudo à vista”, destacou Júnior.

Fonte: Correio Braziliense

Recomposição de perdas = FUTURAS = aumento preventivo = correção montária antecipada

STF aprova reajuste de 16,38% para salários dos ministros do próprio tribunal

O projeto precisa ser encaminhado ao Poder Executivo e aprovado pelo Congresso

Em sessão administrativa, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o aumento dos próprios salários para o ano que vem, com reajuste no porcentual de 16,38% sobre os subsídios recebidos. Na prática, os vencimentos dos ministros passariam de R$ 33,7 mil, aproximadamente, para R$ 39,2 mil a partir do ano que vem. 

O projeto precisa ser encaminhado ao Poder Executivo e aprovado pelo Congresso. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o índice de reajuste para salário dos ministros levou em conta a recomposição de perdas inflacionárias de 2009 a 2014, a estimativa do IPCA de 2015 e um "resíduo" de reajuste que não foi atendido em pleito anterior.

Como no Brasil o teto salarial do funcionalismo é a remuneração dos ministros do STF, se a proposta for aprovada [e será - é mais fácil o Janot ser rejeitado em votação secreta do que o reajuste preventivo = recriando a correção monetária por estimativa futura = proposto pelo STF ser rejeitado pelo Congresso em votação pública  ou vetado pela Dilma.] haverá efeito cascata nos subsídios dos demais integrantes da magistratura e de outros Poderes. Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, recebem 95% da remuneração de um ministro do STF. Os demais juízes recebem rendimentos de forma escalonada. O presidente do STF, no entanto, frisou que não há "reajuste automático" a partir do subsídio dos ministros da Corte. [Lewandowski mente: o sistema funciona de forma automática. Exemplo: o ministro do STJ recebe 95% da remuneração de um ministro do STF. No instante em que a remuneração do ministro do STF é majorada, e o índice de 95% continua, a remuneração do ministro do STJ se eleva.
Vale o mesmo para os senadores e deputados federais. Vale também para os deputados estaduais e vereadores - cuja remuneração é um percentual sobre o salários dos parlamentares federais.
Detalhe: MEMBRO de um PODER não é SERVIDOR. A diferença é imensa - tanto salarial, quanto em termos de moradia, etc.]

"Nós configuramos o teto de todos os servidores, mas isso não significa automaticamente que haja efeito cascata. Como o próprio STF já decidiu, somente por lei formal é que os aumentos podem ser colocados em prática. Não há nenhum efeito automático cascata", afirmou Lewandowski. Ele destacou que a última palavra "evidentemente" será do Congresso.

Após a aprovação da proposta salarial para o próximo ano e da análise do reajuste para servidores do Judiciário, os ministros do Supremo passaram a debater a minuta para o novo Estatuto da Magistratura, que substituirá a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), de 1979. Ao iniciar as discussões, o ministro Gilmar Mendes criticou os diversos benefícios concedidos nos Estados a juízes, classificando-os como uma "árvore de Natal". "Com o teto, estamos criando o piso", criticou Gilmar. O ministro sugeriu que o salário de ministro do STF deixe de ser atrelado ao de demais categorias. O ministro Luiz Fux ponderou que a mudança exigiria uma proposta de emenda constitucional (PEC), pois altera a Constituição. [Fux já mostrou que atender aos protestos do ministro Filmar é dificil. Emenda Constitucional depende do Congresso Nacional - quatro votações distintas, cada uma necessitando de 3/5 dos votos para ser aprovada.
Não podemos olvidar que aprovando uma PEC que desatrele o aumento dos ministros do Supremo ao de demais categorias, os senhores parlamentares também deixarão de ser beneficiados.]

 Fonte: IstoÉ = On Line