Petrobrás destrói gravações do Conselho de Administração que comprometem Dilma

“Petrobrás destrói gravações do Conselho de Administração“. 

Registros em áudio e vídeo continham discussões sobre obras da Lava Jato e participação da presidente Dilma na compra da Refinaria de Pasadena; 

estatal afirma que eliminação está prevista no Regimento Interno

Por Fábio Fabrini, de Brasília

A Petrobrás destruiu gravações das reuniões do seu Conselho de Administração, entre elas as que trataram de negócios investigados na Operação Lava Jato. Em resposta a pedidos do Estado, feitos por meio da Lei de Acesso à Informação, a estatal informou que áudios e vídeos com os diálogos dos conselheiros são “eliminados” após formalizadas as atas dos encontros. Nos registros supostamente apagados, constavam as participações da presidente Dilma Rousseff, que chefiou o colegiado de 2003 a 2010, quando era ministra da Casa Civil do governo Lula.

A destruição das gravações torna mais difícil saber, em detalhes, como se deram as discussões dos conselheiros ao aprovar os investimentos da companhia. Também compromete a investigação de eventuais irregularidades cometidas por eles no exercício dessas funções. Aos integrantes do colegiado, cabe dar aval para as principais obras da empresa, incluindo empreendimentos alvos da Lava Jato, que apura esquema de corrupção, cartel e superfaturamento na empresa.

As atas das reuniões registram os assuntos debatidos, mas não na integralidade. Por isso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás e o Tribunal de Contas da União (TCU) cobram informações sobre o paradeiro das gravações. A estatal vem protelando respostas. A CPI deu prazo até segunda-feira para a entrega dos registros existentes sobre os encontros, sob pena de requerer uma busca da Polícia Federal na sede da petroleira, no Rio de Janeiro.

O tribunal decidiu checar, nas fiscalizações sobre obras e serviços da companhia, se os conselhos Fiscal e de Administração praticaram “atos de gestão ruinosa ou deixaram de atuar com o necessário dever de cuidado” ao aprová-los. Isso significa que a presidente Dilma pode ser implicada por eventuais falhas detectadas nas auditorias.
 

Atualmente, há ao menos 60 processos sobre a Petrobrás em curso no TCU, dos quais 15 têm conexão com a Operação Lava Jato e dez com a compra de Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). No comando do conselho, em 2006, Dilma aprovou a primeira etapa da aquisição da refinaria, negócio que causou prejuízo de US$ 792 milhões, conforme o tribunal. O ex-diretor Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, confessou ter recebido propina para “não atrapalhar” a compra.

O Estado questiona a Petrobrás sobre as gravações desde o início de fevereiro, mas a Gerência de Imprensa da estatal não se pronunciou. Os pedidos foram feitos, então, pela Lei de Acesso, que obriga gestores a divulgarem informações de interesse público.  A Petrobrás informou que as reuniões do Conselho de Administração são registradas por meio de gravador “colocado na sala” do encontro e também por meio de videoconferência. “Após as respectivas atas serem aprovadas e assinadas por todos os membros das respectivas reuniões, as gravações são eliminadas”, alegou a estatal. Segundo a empresa, isso vale para reuniões de março de 2006, com a participação de Dilma, e de 2012, nas quais foram aprovadas as duas etapas da compra de Pasadena. “Os dados (gravados) pretendidos não existem”, acrescentou.

Os encontros da Diretoria Executiva, responsável pela gestão dos negócios investigados, não são registrados nem em áudio nem em vídeo, segundo a companhia. A Petrobrás explica que a destruição está prevista no Regimento Interno do Conselho de Administração. Mas, questionada pelo Estado, a Gerência de Imprensa não apresentou o documento. A reportagem também o solicitou à secretaria responsável por auxiliar o Conselho de Administração. O órgão informou que a norma é sigilosa.

Ao TCU, a estatal explicou que elimina os registros, mas não entregou à corte o normativo que, em tese, autoriza a prática. A corte quer saber em que condições os arquivos são apagados e desde quando.  Dois conselheiros de administração informaram do Estado que a estatal “tradicionalmente” destrói as gravações. O procedimento só cessou após a Operação Lava Jato, deflagrada em março do ano passado, como forma de “manter” informações e evitar problemas com os investigadores. “As atas das reuniões são um registro precário. Certamente, um áudio permite visão bem mais completa do que ocorre (nos encontros)”, disse, reservadamente, um dos conselheiros.

Outras empresas controladas pelo governo não gravam as reuniões. A Eletrobras e a Caixa explicaram que os encontros de seus conselheiros de administração são registrados somente em atas. O Banco do Brasil informou que a gravação não é praxe e só ocorre quando as discussões são mais complexas, para facilitar a elaboração das atas. Nesses casos, depois da produção dos documentos, as gravações são apagadas, informou a assessoria.

Fonte: Blog Fausto Macedo - Estadão

 

Petrobras destrói gravações que poderiam implicar Dilma no escândalo de Pasadena

Queima de arquivo: Petrobras destrói gravações que poderiam implicar Dilma no escândalo de Pasadena

Perguntei de manhã:
“Como não desconfiar que a Petrobras esconde o material para proteger Dilma Rousseff? Será que ele existe ainda?”
Eu me referia às gravações de reuniões do conselho de administração da estatal desde 2005 — quando Dilma era presidente do órgão. Especialmente àquela sobre a compra de Pasadena. No comando do conselho, em 2006, Dilma aprovou a primeira etapa da aquisição da refinaria, negócio que causou prejuízo de US$ 792 milhões, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Como essa gente não cansa de corresponder às nossas piores expectativas, a nova manchete do Estadão não surpreende: “Petrobrás destrói gravações do Conselho de Administração“.  Depois de enrolar durante meses, a estatal afirmou: “Após as respectivas atas serem aprovadas e assinadas por todos os membros das respectivas reuniões, as gravações são eliminadas”.

Alegou, também, que a eliminação está prevista no Regimento Interno.  E é aí que vem a parte tragicômica da matéria: “Mas, questionada pelo Estado, a Gerência de Imprensa não apresentou o documento. A reportagem também o solicitou à secretaria responsável por auxiliar o Conselho de Administração. O órgão informou que a norma é sigilosa.”
Aham.
“Ao TCU, a estatal explicou que elimina os registros, mas não entregou à corte o normativo que, em tese, autoriza a prática.”

Que surpresa…
“A corte quer saber em que condições os arquivos são apagados e desde quando.”
É o mínimo, não?
“Dois conselheiros de administração informaram ao Estado que a estatal ‘tradicionalmente’ destrói as gravações.”

De fato, queima de arquivo é tradição no PT. Mas não vou falar de Celso Daniel agora.
“O procedimento só cessou após a Operação Lava Jato, deflagrada em março do ano passado, como forma de ‘manter’ informações e evitar problemas com os investigadores.”

Claro. Transparência, só para o período pós-falcatruas.
“’As atas das reuniões são um registro precário. Certamente, um áudio permite visão bem mais completa do que ocorre (nos encontros)’, disse, reservadamente, um dos conselheiros.”

Sem dúvida. Mas o Estado brasileiro aparelhado pelo PT não gosta de deixar rastros.
“Eletrobras e Caixa explicaram que os encontros de seus conselheiros de administração são registrados somente em atas. O Banco do Brasil informou que a gravação não é praxe e só ocorre quando as discussões são mais complexas, para facilitar a elaboração das atas. Nesses casos, depois da produção dos documentos, as gravações são apagadas, informou a assessoria.”

O maior programa de governo do PT é o Transparência Zero.

Posso imaginar a corrida, neste momento, para fabricar o documento do Regimento Interno, quem sabe com uma data de 1500, à chegada de Cabral.

Fonte: Coluna do Felipe Moura Brasil ⎯ http://www.veja.com/felipemourabrasil

 

Justiça de SP diante do 'coração valente' da Dilma ter virado 'coração coarde', medo do ra´dio e TV, proíbe PT de usar o ex-coração valente

Justiça de São Paulo manda PT deixar de usar ‘Coração Valente’ de Dilma

Ilustrador move ação em que diz que imagem utilizada em campanha é de sua autoria

A Justiça de São Paulo determinou na última terça-feira que o PT retire de toda sua propaganda — física ou virtual — a imagem-ícone da campanha da presidente Dilma Rousseff, conhecida como “Coração Valente”. Numa ação movida contra o partido, o ilustrador mineiro Sattu Rodrigues afirma que o trabalho é de sua autoria e que foi utilizado sem seu consentimento, sem qualquer crédito e sem o devido pagamento de direitos autorais. Segundo a decisão do desembargador Alcides Leopoldo e Silva Júnior, o PT está sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil se descumprir a ordem. — Eu fiz essa ilustração em 2010 para ser usada na revista “Época” — disse Sattu. — Como base, usei uma foto 3x4, em preto e branco, da Dilma na época do regime militar. Entre idas e vindas, demorei de três a quatro dias trabalhando na imagem digital, que está comigo. Eu vi que a campanha fazia uso dela na TV, no fechamento de um episódio de um programa eleitoral da candidata. Aí procurei na internet para saber se estavam usando (em outros lugares). Em nenhum momento eles pediram para usar a imagem.

  Segundo o advogado André Marsiglia, do escritório Lourival J. Santos, de São Paulo, o PT chegou a ser notificado pelo ilustrador, mas respondeu questionando a autoria da imagem. — O PT disse que não sabia se a imagem era do Sattu, mas ela foi publicada pela revista “Época” em 2010 com o devido crédito. A contra-notificação deles questionava algo inquestionável, então decidimos entrar com uma ação — disse Marsiglia.
Interposta no fim de 2014, a ação pede reparação pelo uso da imagem sem autorização ou crédito e não fixa valores. — Houve um uso publicitário, a publicidade baseada nessa imagem certamente teve um custo para o PT. Pedimos que fique claro quanto desse custo deveria ser repassado ao autor — explicou o advogado. — Estamos falando de uma ilustração que virou símbolo da campanha.

Na última terça-feira, a Justiça de São Paulo determinou a que se “suspenda, desde já, a divulgação, veiculação e inserção da obra em seu formato original e modificado de todos os locais em que se encontra expostas, sobretudo dos canais de mídia e internet” e que o partido “se abstenha de usar a obra, adulterá-la ou reproduzi-la em todo e qualquer local”. 

Nascido em Itaipé (MG), Sattu é casado e pai de dois filhos. Trabalha como freelancer e já ganhou prêmios Esso, Abril e Malofiej, além de um Leão de Prata, em Cannes. Até esta manhã, ele não havia sido procurado pela partido ou seus advogados.  Procurado pelo GLOBO para se posicionar sobre o assunto, o PT não retornou até o momento.

Decisão do STF de soltar criminosos presos na Lava-Jato prejudica as investigações e facilita impunidade, por desestimular delações premiadas, permitir comunicação entre réus e cúmplices... etc

Para onde vai a Lava Jato?

Decisão do STF de liberar executivos das empreiteiras envolvidas no escândalo diminui a pressão por novas delações premiadas e pode dar rumos diferentes à PF e ao MP

[os criminosos agora estão em casa e se sentem psicologicamente mais fortes e com isso passam a analisar com mais atenção os inconvenientes da DELAÇÃO PREMIADA - inclusive o de terminarem como Celso Daniel;
por mais vigiados que sejam, em casa sempre terão condições de articulação com outros réus, cúmplices, combinando depoimentos, desaparecimento de provas, etc.
sem dúvidas o ministro Zavascky prestou um grande serviço aos que buscam a desmoralização da Justiça no Brasil e mostrou que a IMPUNIDADE sempre triunfará.]

Com os nervos à flor da pele após mais de cinco meses encarcerado, o engenheiro Ricardo Pessoa, presidente licenciado da UTC e apontado como o chefe do clube das empreiteiras, desabou no choro ao saber que ganharia a liberdade. Não foi o único a se emocionar. José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS, ergueu os punhos, repetindo gesto celebrizado pelos mensaleiros presos, e abraçou outros executivos detidos no Complexo Médico Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. “Eu sabia”, comemorou Léo Pinheiro. Na terça-feira 28, por 3 votos a 2, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal havia decidido a favor de Pessoa ao analisar pedido de habeas corpus impetrado por seu advogado. 

 Relator do caso no STF, o ministro Teori Zavascki considerou que não havia justificativas para manter o empreiteiro em prisão preventiva. A medida foi estendida a outros oito executivos e abriu um precedente para quem ainda está preso. A posição de Zavascki foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Carmen Lúcia e Celso de Mello votaram contra. A decisão leva incerteza ao futuro da investigação sobre o maior esquema de corrupção já visto no País. Diante de provas indiscutíveis dos desvios da Petrobras, a liberdade aos réus pode aumentar o descrédito da sociedade na Justiça. “Dá a impressão de que os empreiteiros estão sendo beneficiados. Traz frustração para as pessoas. Fica esse clima de impunidade no ar”, diz Dirceo Torrecillas Ramos, professor da USP e membro da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Tanto para o Ministério Público Federal como para a Polícia Federal, que tiveram atritos recentes, a decisão do Supremo representou uma ducha de água fria. Com exceção das confissões espontâneas de Pedro Barusco e Augusto Mendonça, os demais réus já estavam presos quando decidiram firmar acordos de delação premiada, caso do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. Havia grande expectativa de que Pessoa e Leo Pinheiro pudessem assinar acordos em troca do relaxamento da prisão e da redução da pena. Embora o advogado de Pessoa, Alberto Toron, diga que seu cliente ainda considera a possibilidade da delação, obviamente a pressão para que ele se torne delator arrefeceu.

Apesar das restrições impostas aos réus agora na prisão domiciliar (veja quadro), nada se compara ao que eles viveram na prisão. A maior parte deles teve de passar o Natal no cárcere. Não à toa, os advogados comemoram a decisão do Supremo, considerada a primeira derrota do juiz Sérgio Moro. Em sua decisão, Zavascki emitiu duras críticas ao juiz de primeira instância ao afirmar que provas de crimes, por mais graves que sejam, não podem justificar a prisão preventiva. Para manter a prisão em regime fechado, segundo o ministro, seriam necessários indícios concretos de que o réu pode fugir ou interferir na investigação. “A prisão preventiva não é o momento de formular juízos condenatórios”, escreveu o relator. Teori Zavascki também classificou de “medievalesca” o uso da prisão preventiva para forçar a delação premiada. 

O relator, no entanto, deixou de lado aspectos relevantes que foram destacados nos votos vencidos, como o de Celso de Melo, conhecido ministro liberal e garantista. Desconsiderou também argumento de Moro de que Pessoa continuou a pagar propina a agentes públicos durante o ano de 2014, após a deflagração da Lava Jato, e que cooptou subordinados do doleiro Alberto Youssef, com pagamentos em dinheiro, para que não falassem tudo o que sabiam. Entre eles, a contadora Meire Poza e os funcionários João Procópio e Rafael Ângulo Lopez. Além de Moro, o voto de Zavascki também contrariou a posição do procurador-geral Rodrigo Janot de negar o habeas corpus. Para Janot, Pessoa foi “o principal responsável por desenvolver o mecanismo e a forma de atuar da empresa ao longo dos anos, baseando-se na formação de cartel e na corrupção de funcionários públicos”. 

Fonte: Revista IstoÉ 

 Fotos: Zanone Fraissat/Folhapress; JF DIORIO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE; Nelson Jr./SCO/STF 

Corrupção: Lula começa a ser investigado pelo MP - é questão de tempo, Lula ser preso

As suspeitas de tráfico de influência internacional sobre o ex-presidente Lula

O Ministério Público Federal abre uma investigação contra o petista – ele é suspeito de ajudar a Odebrecht em contratos bilionários 

[muitos consideram o Lula blindado e que suas falcatruas jamais serão descobertas; não existe crime perfeito; o importante é que o MP investigue Lula, o mantenha sempre sobre investigação. 

Ele cuspiu no chão, investiguem. 

Tenham sempre em conta que a investigação cerrada, a busca nos detalhes, sempre tem êxito, até mesmo por forçar o criminoso a cometer novos crimes para esconder os primeiros.

Basta manter  o estrupício sob investigação cerrada, procurar os pequenos detalhes e mais breve do que o esperado o ex-presidente Lula da Silva ouvirá a famosa e temida frase: 'a casa caiu'.]

Quando entregou a faixa presidencial a sua pupila, Dilma Rousseff, em janeiro de 2011, o petista Luiz Inácio Lula da Silva deixou o Palácio do Planalto, mas não o poder. Saiu de Brasília com um capital político imenso, incomparável na história recente do Brasil. Manteve-se influente no PT, no governo e junto aos líderes da América Latina e da África – líderes, muitos deles tiranetes, que conhecera e seduzira em seus oito anos como presidente, a fim de, sobretudo, mover a caneta de seus respectivos governos em favor das empresas brasileiras. 

Mais especificamente, em favor das grandes empreiteiras do país, contratadas por esses mesmos governos estrangeiros para tocar obras bilionárias com dinheiro, na verdade, do Banco Nacional de Desenvolvimento, o BNDES, presidido até hoje pelo executivo Luciano Coutinho, apadrinhado de Lula. Como outros ex-presidentes, Lula abriu um instituto com seu nome. Passou a fazer por fora (como ex-presidente) o que fazia por dentro (como presidente). Decidiu continuar usando sua preciosa influência. Usou o prestígio político para, em cada negócio, mobilizar líderes de dois países em favor do cliente, beneficiado em seguida com contratos governamentais lucrativos. Lula deu início a seu terceiro mandato. Tornou-se o lobista em chefe do Brasil. 

Nos últimos quatro anos, Lula viajou constantemente para cuidar de seus negócios. Os destinos foram basicamente os mesmos – de Cuba a Gana, passando por Angola e República Dominicana. A maioria das andanças de Lula foi bancada pela construtora Odebrecht, a campeã, de longe, de negócios bilionários com governos latino-americanos e africanos embalada por financiamentos do BNDES. No total, o banco financiou ao menos US$ 4,1 bilhões em projetos da Odebrecht em países como Gana, República Dominicana, Venezuela e Cuba durante os governos de Lula e Dilma. 

Segundo documentos obtidos por ÉPOCA, o BNDES fechou o financiamento de ao menos US$ 1,6 bilhão com destino final à Odebrecht após Lula, já como ex-presidente, se encontrar com os presidentes de Gana e da República Dominicana – sempre bancado pela empreiteira. Há obras como modernização de aeroporto e portos, rodovias e aquedutos, todas tocadas com os empréstimos de baixo custo do BNDES em países alinhados com Lula e o PT. A Odebrecht foi a construtora que mais se beneficiou com o dinheiro barato do banco estatal. Só no ano passado, segundo estudo do Senado, a empresa recebeu US$ 848 milhões em operações de crédito para tocar empreendimentos no exterior – 42% do total financiado pelo BNDES. Há anos o banco presidido por Luciano Coutinho resiste a revelar os exatos termos desses financiamentos com dinheiro público, apesar de exigências do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e do Congresso. São o segredo mais bem guardado da era petista.

Moralmente, as atividades de Lula como ex-presidente são, no mínimo, questionáveis. Mas há, à luz das leis brasileiras, indícios de crime? Segundo o Ministério Público Federal, sim. ÉPOCA obteve, com exclusividade, documentos que revelam: o núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Brasília abriu, há uma semana, investigação contra Lula por tráfico de influência internacional e no Brasil. O ex-presidente é formalmente suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da Odebrecht com representantes de governos estrangeiros onde a empresa toca obras com dinheiro do BNDES. Eis o resumo do processo: “TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. LULA. BNDES. Supostas vantagens econômicas obtidas, direta ou indiretamente, da empreiteira Odebrecht pelo ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 a 2014, com pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente os governos da República Dominicana e Cuba, este último contendo obras custeadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES”.

Os procuradores enquadram a relação de Lula com a Odebrecht, o BNDES  e os chefes de Estado, a princípio, em dois artigos do Código Penal. O primeiro, 337-C, diz que é crime “solicitar, exigir ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro no exercício de suas funções, relacionado a transação comercial internacional”. O nome do crime: tráfico de influência em transação comercial internacional. O segundo crime, afirmam os procuradores, refere-se à suspeita de tráfico de influência junto ao BNDES. “Considerando que as mencionadas obras são custeadas, em parte, direta ou indiretamente, por recursos do BNDES, caso se comprove que o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva também buscou interferir em atos práticos pelo presidente do mencionado banco (Luciano Coutinho), poder-se-á, em tese, configurar o tipo penal do artigo 332 do Código Penal (tráfico de influência)”, diz o documento.

A investigação do MPF pode envolver pedidos de documentos aos órgãos e governos envolvidos, assim como medidas de quebras de sigilos. Nas últimas semanas, ÉPOCA obteve documentos oficiais, no Brasil e no exterior, e entrevistou burocratas estrangeiros para mapear a relação entre as viagens internacionais do ex-presidente e de integrantes do Instituto Lula com o fluxo de caixa do BNDES em favor de obras da Odebrecht nos países visitados. A papelada e os depoimentos revelam contratos de obras suspeitas de superfaturamento bancadas pelo banco estatal brasileiro, pressões de embaixadores brasileiros para que o BNDES liberasse empréstimos – e, finalmente, uma sincronia entre as peregrinações de Lula e a formalização de liberações de empréstimos bilionários do banco estatal em favor do conglomerado baiano.

A Odebrecht tem receita anual de cerca R$ 100 bilhões. É uma das principais empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, que desmontou um esquema de pagamento de propinas na Petrobras. Segundo delatores, a construtora tinha um método sofisticado de pagamento de propinas, incluindo remessas ao exterior trianguladas com empresas sediadas no Panamá. A empreiteira, que foi citada pelo doleiro Alberto Youssef e por ex-funcionários do alto escalão da Petrobras, nega as acusações.

Saiba mais sobre a investigação do Ministério Público Federal em ÉPOCA desta semana.

Fonte: Revista Época
 

MP investiga Lula por tráfico de influência

O núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Brasília abriu,  

há uma semana, investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por tráfico de influência internacional e no Brasil, afirma a revista "Época" em sua reportagem de capa da edição desta semana.

De acordo com a reportagem, o Ministério Público investiga "supostas vantagens econômicas obtidas, direta ou indiretamente, da empreiteira Odebrecht pelo ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 a 2014, com pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente os governos da República Dominicana e Cuba, este último contendo obras custeadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES", conforme trecho do processo reproduzido pela revista.

A reportagem afirma que, para o MP, Lula exerceu nesse período influência junto ao governo federal para obter contratos para empreiteiras de grande porte do país para obras nesses dois países. "Usou o prestígio político para, em cada negócio, mobilizar líderes de dois países em favor do cliente, beneficiado em seguida com contratos governamentais lucrativos. Lula deu início a seu terceiro mandato. Tornou-se o lobista em chefe do Brasil", diz a reportagem.

Segundo a reportagem, o "MP identificou um padrão: o ex-presidente Lula viajava bancado pela Odebrecht; dava palestras e se encontrava com o presidente do país em questão; o BNDES liberava recursos para obras no país; o governo do país contratava a Odebrecht para tocar as obras", diz a revista.

Nesses quatro anos, diz a reportagem, Lula viajou para cuidar de seus negócios para países como Cuba, Venezuela, Gana, Angola e República Dominicana, a maioria dessas viagens bancada pela Odebrecht, segundo a revista a campeã de negócios bilionários com governos latino-americanos e africanos com financiamentos do BNDES. O banco, diz a reportagem, financiou ao menos US$ 4,1 bilhões em projetos da empreiteira nesses países durante os governos Lula e Dilma Rousseff.

Para o MP, a relação do ex-presidente com a Odebrecht configura tráfico de influência em transação comercial internacional, crime previsto no artigo 337-C do Código Penal. Outro crime identificado pelo MP refere-se a suspeita de tráfico de influência junto ao BNDES, enquadrado no artigo 332 do mesmo código. A Odebrecht é uma das principais empreiteiras investigadas pela Operação Lava-Jato, que apura esquema de pagamento de propinas na Petrobras.

Fonte: UOL-Notícias

Estatuto Contra a Família- Autor: Luiz Edson Fachin - conheça os direitos da amante e a presunção da paternidade

Fachin: a mente divinal por trás de propostas que transformam a família na casa-da-mãe-joana

Luiz Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, encontra resistências no Senado. À medida que suas heterodoxias no campo do direito vêm à luz, essa resistência aumenta.

Na tarde e noite desta quarta, no entanto, notou-se um esmorecimento do PMDB. Parece que há gente tentada a trocar cargos no segundo e terceiro escalões por um endosso ao nome do advogado que considera os produtores rurais brasileiros “espíritos caiados pelo ódio e pela violência” e que prega abertamente o fim da propriedade privada. Também no campo do direito familiar, Fachin é um assombro. O prefácio a um livro em que dá piscadelas à poligamia chega a ser café pequeno perto do que ele é capaz de produzir na área.

Fachin é diretor de um troço chamado IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família). É seu grande pensador. O tal instituto conseguiu emplacar algumas propostas no PLS 470/2013, que institui o “Estatuto da Família”. Querem ver as maravilhas?

Direitos de Amante
O PLS propõe que todas as relações possam ser reconhecidas como entidades familiares, inclusive as relações extraconjugais. Leiam dispositivos.

Art. 3º É protegida a família em qualquer de suas modalidades e as pessoas que a integram.

Art. 4º Todos os integrantes da entidade familiar devem ser respeitados em sua dignidade pela família, sociedade e Estado.

Art. 5º.Constituem princípios fundamentais para a interpretação e aplicação deste Estatuto:
I – a dignidade da pessoa humana;
II – a solidariedade;
III – a responsabilidade;
IV – a afetividade;
V – a convivência familiar;
VI – a igualdade das entidades familiares;
VII – a igualdade parental e o melhor interesse da criança e do adolescente;
VIII – o direito à busca da felicidade e ao bem-estar.

Art. 14
Parágrafo único: A pessoa casada, ou que viva em união estável, e que constitua relacionamento familiar paralelo com outra pessoa, é responsável pelos mesmos deveres referidos neste artigo, e, se for o caso, por danos materiais e morais.

Assim, propõe que a amante ou o amante tenham direito à pensão alimentícia e possam, ainda, requerer reparação dos danos morais e materiais que o amásio ou a amásia lhe tenha causado.

O texto cria a “família pluriparental”.

Art. 69
§ 2º Família pluriparental é a constituída pela convivência entre irmãos, bem como as comunhões afetivas estáveis existentes entre parentes colaterais.

O que significa exatamente “comunhões afetivas estáveis” entre “parentes colaterais” é desses enigmas insondáveis. Calma, leitor! A coisa vai piorar.

Multiparentalidade. Atribuição de direitos e deveres ao padrasto e à madrasta idênticos aos do pai e aos da mãe.
Esse PLS pretende que os padrastos e as madrastas compartilhem dos direitos e deveres dos pais e das mães. Leiam.
Art. 70 O cônjuge ou companheiro pode compartilhar da autoridade parental em relação aos enteados, sem prejuízo do exercício da autoridade parental dos pais.

Esses padrastos e madrastas passarão a ter o dever de pagar pensão alimentícia aos enteados, em complementação ao sustento que já lhes deem os seus pais ou as suas mães, conforme prevê o art. 74 do PLS:
Art. 74 Pode o enteado pleitear do padrasto ou madrasta alimentos em caráter complementar aos devidos por seus pais.

No art. 90, Parágrafo 3º, é retomada a mesma proposição, no mesmo sentido:
Art. 90
§ 3º O cônjuge ou companheiro de um dos pais pode compartilhar da autoridade parental em relação aos enteados, sem prejuízo do exercício da autoridade parental do outro.

Presunção da paternidade em qualquer tipo de convivência entre a mãe e o suposto pai
Em qualquer convivência, até mesmo em relação eventual, sem estabilidade e sem certeza na paternidade, o homem será presumidamente havido como pai da criança e, para que esse vínculo se desfaça, caberá a ele promover ação de contestação da paternidade; enquanto essa ação tem andamento – ainda que moroso o processo ou mesmo suspenso por poder do juiz, o que está previsto no artigo 149 do PLS —, o homem, mesmo não sendo pai da criança, terá de prestar-lhe pensão alimentícia. E, também, na família chamada paralela, o amante será havido como pai do filho da amásia, ainda que, na relação extraconjugal, por óbvio, não seja exigida a fidelidade. Afinal, está previsto no Artigo 82 que sejam havidos como filhos os nascidos durante a convivência dos genitores à época da concepção:
Art. 82 Presumem-se filhos:
I – os nascidos durante a convivência dos genitores à época da concepção.

Querem mais? Há mais.

Diminuição do poder familiar dos pais
Os pais e as mães sofrerão diminuição do poder familiar perante os filhos, não só por ter de dividi-lo com o padrasto ou a madrasta, mas também porque, segundo o Artigo 104, a afetividade, por si só, propicia o direito à convivência com menor de idade.
Art. 104 O direito à convivência pode ser estendido a qualquer pessoa com quem a criança ou o adolescente mantenha vínculo de afetividade.

Tramitação
O projeto, atualmente, está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Digamos que as barbaridades aí contidas sejam aprovadas. Poderia alguém recorrer ao Supremo, não é? Entre os juízes, poderia estar ninguém menos do que Fachin, a mente divinal por trás dos absurdos. Não! Eu ainda não acabei. Mas ficará para posts nos dias vindouros.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo