Contribuição extra para Petros sofre enxurrada de ações na Justiça

Cerca de 20% dos empregados e aposentados de plano deficitário já conseguiram liminar suspendendo cobrança

 

 A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, está recebendo uma enxurrada de ações na Justiça em várias regiões do país, contra a cobrança de uma contribuição extra de empregados, aposentados e pensionistas que fazem parte do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). Esse plano teve déficit acumulado de R$ 27,7 bilhões entre 2013 e 2015 e, por isso, seguindo a lei que rege o setor, a fundação deu início ao equacionamento desse déficit em março. Mas 11.200 participantes, ou cerca de 20% do total de integrantes do PPSP, conseguiram suspender essas contribuições extras por meio de liminares. Ou seja, segundo levantamento da Petros a pedido do GLOBO, em média metade dos pedidos de liminar foram concedidos pela Justiça.

A Ambep (Associação dos Mantenedores Beneficiários da Petrobras), que tem mais de 35 mil associados entre empregados da ativa e aposentados, estimou que pelo menos 15 ações conseguiram parecer favorável aos empregados na justiça. Segundo o diretor administrativo da Ambep, Pedro Carvalho, todos os sindicatos, em todas as regiões do país, além de associações como a Ambep, estão recorrendo à Justiça. Há ainda ações individuais de empregados. A Ambep aguarda ainda uma decisão em segunda instância da Justiça em Brasília em uma ação na qual representa 18 mil petroleiros. — Os empregados teriam que pagar apenas por déficits do fundo resultantes de problemas por questões de conjuntura econômica. Os empregados não vão pagar por maus negócios, aplicações duvidosas ou por dívidas das empresas mantenedoras — afirma Pedro Carvalho.

Do valor total do déficit da Petros, a Petrobras e a BR Distribuidora, que são as patrocinadoras do fundo, contribuirão com R$ 13,7 bilhões, enquanto que 56 mil participantes do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) contribuirão com R$ 14 bilhões, que serão pagos ao longo dos próximos 18 anos. O desconto começou a ser feito em março. Em alguns casos, segundo empregados da ativa e aposentados, os descontos para a contribuição extra chegam a representar duas ou três vez o valor da contribuição regular. O aposentado Abdo Gavinho conta que, no seu caso, o valor mensal que descontava para a Petros era de R$ 2.354,44. Agora, só o desconto extra chega a R$ 5.597,26. — Esse desconto além de injusto é um absurdo. E por estar teoricamente aumentando meu patrimônio no fundo, aumentou o recolhimento do Imposto de Renda. Isso é muito injusto — destacou Abdo. [vejam a malandragem da Petrobras dupla Temer e Pedro Parente:

- Lula  e a gang lulopetista roubaram milhões e milhões da Petrobras (foi roubo, mesmo estando tipificado em outros artigos que não o 157 do Código Penal Brasileiro) quase levando a estatal à bancarrota.

Agora para se ressarcir do prejuízo a Petrobras joga para os beneficiários do Petros mais da metade do valor roubado e assume o restante  -pouco menos da metade. 

E, para se ressarcir da parte que legalmente é obrigada a cobrir, a petrolífera adota a política de aumentos quase que diários nos preços dos combustíveis  e em percentuais bem acima da inflação.

Aproveita uma prática a principio conveniente aos seus interesses (atrelar o preço do combustível refinado ao preço internacional do petróleo) para ganhos extraordinários e com isso o contribuinte mais uma vez paga o que os ladrões roubam do governo.

De quebra o governo ainda ganha algum com o aumento no recolhimento do Imposto de Renda.

Saiba mais aqui.]

O equacionamento do déficit atinge os empregados que participam do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), que é o mais antigo do fundo, criado em 1970 ainda com o modelo de benefício definido. 

Já o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, destacou que a Petros tem problemas estruturais muito graves que precisam ser identificados, para buscar soluções. Caso contrário, segundo ele, o fundo continuará apresentando déficits. — A Petros tem problemas estruturais graves e se não sanear não tem jeito. Se não forem sanados esses problemas estruturais, vai ser igual a muitos planos de previdência que foram à bancarrota. Ir à Justiça é um suspiro apenas, mas não resolve o problema maior — destacou José Maria Rangel.

DECISÕES EM SEGUNDA INSTÂNCIA

As decisões sobre a suspensão da cobrança já chegam à segunda instância. No último dia 9, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio concedeu liminar que determinou a suspensão do desconto adicional sobre o valor dos benefícios previdenciários de quatro aposentados d Petrobras. Eles tinham ajuizado uma ação contra a Petros que foi distribuída, no fim de fevereiro, para a 5ª Vara Cível do Rio. O pedido de liminar tinha sido indeferido pela primeira instância. Os aposentados recorreram e conseguiram, pelo menos provisoriamente, suspender os descontos extraordinários.

A liminar foi concedida por unanimidade dos votos pelos desembargadores da 20ª Câmara Cível. Na liminar, a desembargadora Maria de Castro Neves Vieira destaca o elevado valor dos descontos previstos na taxa extra da Petros: “E não se trata, apenas, de análise de risco (inegável em se tratando de aposentados que haverão de se manter, no exemplo, com apenas 60% da verba de costume), mas também da probabilidade lógica, já que tudo indica que a Agravada pode estar subvertendo a forma de sanear seu déficit, repassando-o aos beneficiários que são, à evidência, o lado mais fraco da relação.”

A Petros destacou que que está recorrendo das decisões de suspensão, “pois, ao implementar o equacionamento, está cumprindo uma obrigação legal” e, segundo a fundação “ao mesmo tempo, trabalhando para garantir a perenidade do plano”. Segundo a Petros, do total do déficit, cerca de 40% são decorrentes de questões estruturais do plano. Um exemplo de questão estrutural segundo a Petros é a necessidade de atualização do perfil familiar, que leva em conta mudanças ocorridas na composição das famílias dos participantes, como maior longevidade e novos casamentos que geram mais dependentes etc.

“O restante do déficit foi causado pela conjuntura econômica particularmente negativa, que teve impacto sobre os ativos, e por investimentos que tiveram problemas de estruturação e não geraram o resultado esperado”.

O Globo

 

Lula leva Petrobras a quase falência e Temer pisa mais uma vez nos tomates; desta vez foi feio e o Pedro Parente ajudou

Caminhoneiros fecham estradas em protesto contra o preço do combustível

O movimento ocorre em todo o Brasil por causa da política da Petrobras de constantes aumentos nos preços dos combustíveis. No entanto, no DF nada foi registrado

Grupos de caminhoneiros paralisam algumas rodovias pelo país nesta segunda-feira (21/5). Os atos pacíficos ocorrem em protesto contra o aumento nos preços do diesel. A categoria já havia prometido a paralisação na semana passada se não fossem atendidas uma série de reivindicações apresentadas ao governo federal.  Até por volta das 9h30 não havia registro de manifestações nas vias do DF. No Entorno há registro de atos nas BRs 020, 040 e 050. Na altura do km 1,8 da BR-020, próximo a Formosa (GO), os caminhoneiros paravam fora da faixa de rolamento, perto do Posto Divisão, convidando outros a se unirem ao grupo. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), manifestantes iniciaram um princípio de queima de pneus, que foi controlado rapidamente. Por lá, o ato seguia pacífico.

Já na BR-040, os grupos se posicionaram na altura de Luziânia, nos dois sentidos da via, às margens da rodovia. Não há interrupção do trânsito nos dois locais, que estão monitorados pela PRF. Os caminhoneiros solicitam a parada apenas de outros caminhoneiros, posicionando-se às margens da rodovia e mantendo livre o acesso de veículos de passeio. Cerca de 30 manifestantes estão no local. Em Cristalina (GO), a situação já é diferente. De acordo a PRF, há interdição nos dois sentidos e um início de congestionamento. Situação parecida na BR-080, na altura do km 0, divisa entre Goiás e DF. Os agentes rodoviários federais estão se deslocando ao local para averiguar a situação de bloqueio nos dois sentidos. 

Impostos altos causam revolta em consumidores

Os caminhoneiros querem a redução da carga tributária sobre o diesel. Reivindicam a zeragem da alíquota de PIS/Pasep e Cofins e a isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Os impostos representam quase a metade do valor do diesel na refinaria. Segundo eles, a carga tributária menor daria fôlego ao setor, já que o diesel representa 42% do custo da atividade.

São registrados atos em ao menos sete estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul. Em São Paulo, na zona leste da capital, a Avenida Jacu-Pêssego, no sentido Ayrton Senna, próximo à Rua Jaime Ribeiro Wrigth, estava com duas faixas interditadas por volta das 8h, de acordo com informações da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Na Marginal Pinheiros, zona sul, no sentido Castelo Branco, pouco depois da Ponte Octavio Frias de Oliveira (Estaiada), a manifestação ocupava quatro faixas no mesmo horário.

Em razão dos reajustes diários no diesel, os caminhoneiros autônomos dizem estar trabalhando no limite. Nos últimos 12 meses, o diesel subiu 15,9% no posto. O aumento é resultado da nova política de preços da Petrobras, que repassa para os combustíveis a variação da cotação do petróleo no mercado internacional, para cima ou para baixo.  

A reivindicação dos caminhoneiros é apoiada pelos donos de postos de combustíveis, que dizem estar perdendo margens com os aumentos de preços. Segundo o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, o setor vai sugerir ao governo a redução dos impostos sobre os combustíveis e também que a Petrobras faça o reajuste em intervalos maiores.

 [Temer tem surpreendido e na maior parte das vezes de forma negativa.

Além das acusações de corrupção - não provadas, sequer suportadas por indícios que mereçam credibilidade - vez ou outra o presidente surpreende o Brasil com medidas cuja intenção pode até ser boa mas que resultam em desastre para o brasileiro.

Quando parlamentar Temer tinha o hábito de antes de dar um simples 'bom dia' pensar nas consequências que ato tão simples poderia ter.

Agora faz coisas que parece estar atirando no escuro.

Aproveitando o 'gancho' do protesto dos caminhoneiros - o Lula e sua organização criminosa praticamente levaram a Petrobras a falência de tanto que roubaram. O presidente da República colocou à frente da estatal Pedro Parente, que tem adotado medidas que estão levantando a petrolífera, que até dividendos voltou a distribuir aos acionistas.

Acontece que da série de medidas acertadas (e cujas consequência foram prensadas e repensadas (ou não?)- no antigo estilo Michel Temer)  atrelou o preço do combustível refinado ao preço internacional do petróleo e mais uma vez o 'azar' Temer fez com que tal medida ocorresse exatamente no momento em que o preço do dólar passou a subir diariamente, levando o  do petróleo junto.

O resultado estamos vendo - inflação sobre controle e preço do combustível subindo quase que diariamente em percentuais que superam várias vezes o da inflação.

E os aumentos praticamente diários no combustível, estão fazendo que outra medida do presidente Temer, que já teve repercussão não muito favorável ao consumidor, cause mais impacto negativo junto aos motoristas.

Juntou à variação frequente do preço do combustível a diferença de preços entre combustível adquirido com DINHEIRO VIVO e combustível adquirido via CARTÃO DE CRÉDITO, diferença esta ocasionada pelo estímulo da medida de vender mais barato em moeda corrente e mais caro no crédito.

Enquanto o mundo inteiro privilegia o dinheiro virtual, ou de plástico,  no Brasil andar com maços de dinheiro - para conseguir pequenos descontos - virou rotina.

E logo no Brasil, em que a INSEGURANÇA PÚBLICA é outro ponto fooorrrrrrtttttttte............. - ficou bom mesmo para o assaltante que passou a ter a sua disposição para assaltar:

- motoristas com dinheiro em espécie; e, 

- postos de combustível, com o caixa repleto de moeda corrente. 

Pessoal, não sou economista mas pediram para escrever algo sobre o assunto e aí está.

Não está perfeito e poderia o comentário ter a metade do que saiu, mas, o que está dito acima é realmente o que está ocorrendo.]

Minas Gerais 

Os protestos de caminhoneiros afetam pelo menos três rodovias de Minas Gerais: as BRs 040, 381 e 262. Nas estradas, quem tenta trafegar encontra manifestantes interrompendo o fluxo de veículos nas pistas. O movimento ocorre em todo o Brasil por causa da política da Petrobras de constantes aumentos nos preços dos combustíveis. Segundo registros da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais, há manifestações com pontos de interdição parcial na BR-381, nos quilômetros 513, altura de Igarapé, e 617, em Oliveira, além do km 690, na estrada de Lavras. Na BR-262, a interrupção de parte da via ocorre no quilômetro 262, em Juatuba.

Na BR-040, os manifestantes fecham parte da pista no quilômetro 699, em Barbacena. Há registro de interdição parcial também no quilômetro 808 em Matias Barbosa. Quem vai de Ribeirão das Neves para BH, na Região Metropolitana, também encontra interdição e protesto. Segundo a PRF, somente veículos de carga conseguem passar. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Carga de Minas Gerais (Sinditac-MG), também há protesto em trecho da MG 50 em Passos. Quem vai de Ribeirão das Neves para BH, na Região Metropolitana, também encontra interdição e protesto. Segundo a PRF, somente veículos de carga conseguem passar. A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) convocou a paralisação para os profissionais da categoria autônomos. O movimento estava previsto para começar às 6h. 

Rio 

Caminhoneiros que protestam contra o aumento dos combustíveis levaram seu movimento ao centro do Rio de Janeiro no início da tarde. Ao volante de cerca de 20 veículos de carga, com faróis e pisca-alertas acesos e tocando suas buzinas, por volta das 13 horas os profissionais desceram pela pista central da Avenida Presidente Vargas, no sentido Candelária. 

O comboio foi precedido de uma patrulha da Polícia Militar e alguns automóveis de passeio. A manifestação ocupou apenas uma das faixas de rolamento, deixando as outras livres. Aparentemente, o tráfego não foi seriamente prejudicado, nem houve incidentes.

Correio Braziliense com informações do Estado de Minas e da Agência Estado

Apostar no Rio de Janeiro

Temos alguns meses para encontrar formas de continuidade da intervenção federal na segurança do estado que se ajustem aos termos de uma guerra irregular

Grandes desastres geram às vezes grandes mudanças. O sofrimento excessivo desperta energias transformadoras. Seremos nós capazes de algo assim? Mirar para além dos lamentos e das acusações neste lamaçal infeliz em que nos metemos?  Aposto que, apesar da confusão reinante, uma grande aliança pode se formar nos próximos meses para perseguir objetivos de interesse comum. Melhor dizendo, aposto em alianças, no plural, que se ampliam e se restringem, conforme o assunto e a região. Para começar, sugiro quatro temas que poderiam ser objeto dessas concertações.

Enfrentar a guerra que nos destrói. Estamos em guerra. Não a guerra convencional, entre Estados e exércitos, mas uma guerra pós-moderna, que escapa ao padrão anterior. De um lado, temos o Estado, com suas forças, e de outro estão atores não estatais que se misturam pelos territórios. Guerras assim assumem diferentes perfis, com terroristas, guerrilheiros ou narcotraficantes, que navegam com desenvoltura pelos mercados ilícitos.  Essas guerras são de longa duração, como se vê no Afeganistão, na Colômbia ou no Rio de Janeiro. Fala-se delas como uma “guerra irregular”, que exige novas estratégias. Segundo especialistas militares, o confronto armado não é decisivo neste tipo de conflito. As batalhas se repetem, em baixa intensidade e alto sofrimento, mas não levam a uma solução.

As forças da lei vencem batalhas, mas não ganham a guerra. De fato, a tática decisiva é isolar os poderes paralelos das comunidades em que se criam. Isto implica trabalho social específico. E mais, sem o respeito às populações onde os poderes paralelos se acham, não há como isolá-los e derrotá-los. Por outro lado, novas formas de cooperação entre as Forças Armadas e as polícias precisam ser desenhadas, para além dos termos da Constituição de 1988.  Temos alguns meses para encontrar formas de continuidade da intervenção federal na segurança do Rio que se ajustem aos termos de uma guerra irregular. Encontrar formas de cooperação entre Forças Armadas e polícias que não repitam o modelo autoritário dos anos 70, nem caiam nas limitações das Garantias da Lei e da Ordem.

Reduzir as desigualdades, fonte maior das injustiças que semeiam o rancor. Isto exige programas de inclusão urbanística das favelas e periferias. Racionalizar a mobilidade urbana e intermunicipal. Revolucionar a educação básica, que sofre condições lamentáveis.  Chegar junto da juventude que está fora da escola e do trabalho lícito. As intervenções com os “nem nem” são baratas e eficazes. São ações indispensáveis para paulatinamente esvaziar o criadouro dos soldados do crime.  Retomar o crescimento econômico, pois fica difícil reduzir desigualdades quando mergulhados em depressão. 

Inteligência não falta. A Firjan, a FGV e outros centros têm os planos desenhados. Tudo indica que a indústria do petróleo ganha novo alento.  A indústria do turismo pode brilhar de Paraty a Campos de Goytacazes, nas Serras e nos parques. O turismo carece sobretudo de uma política de segurança especializada, o que é viável, a curto prazo. A indústria criativa é outra vocação que nos devolve o desejo do futuro.  Restaurar a autoridade do Estado e de seus servidores. O Estado desmoralizado não encara esta guerra, não reduz as desigualdades, não promove o crescimento. O desequilíbrio fiscal e a crise da Previdência agravam a situação. Recuperar o Estado exige múltiplas terapias. A inteligência também existe, mas a opinião pública é defensiva. Falta ganhar os amantes dos bens públicos para que se engajem na salvação do nosso estado.  Que o debate eleitoral não nos arraste de volta ao teatro de horrores. Que o debate nos ajude a produzir ao menos consensos parciais, que abram caminhos.



 Rubem César Fernandes, antropólogo - O Globo

Um membro do próprio “TSE” da Venezuela se nega a reconhecer o resultado; as evidências de fraude são muitas até para um pleito ilegítim

Que fique claro! A eleição venezuelana não é fraudulenta apenas porque a verdadeira oposição está proibida de participar. A eleição venezuelana não é um engodo só porque mais da metade do eleitorado não se dispôs a sair de casa para votar. Faltou ao processo até a dignidade aparente das farsas. Desde sempre, saibam, os adversários de Nicolás Maduro estão proibidos de falar no rádio e na televisão. O governo, por sua vez, é onipresente.

As evidências de fraude são de tal ordem que Luis Emilio Rondón, o único dos cinco juízes do Conselho Nacional Eleitoral não-chavista, negou-se a reconhecer o resultado anunciado por Tibisay Lucena, uma bolivariana alucinada. Mais uma vez, as milícias armadas estavam nas ruas para intimidar os eleitores. Aliás, a extrema-direita brasileira que defende que a população se arme deveria eleger a Venezuela como sua pátria-modelo. Entre outras delicadezas, os chavistas ofereceram transporte gratuito para quem se dispusesse a votar.

Não só. Os venezuelanos atendidos por programas assistencialistas do regime dispõem de uma identificação chamada “Carteira da Pátria”. O governo criou próximo aos postos eleitorais os chamados “Pontos Vermelhos”. Os eleitores eram instados a comparecer a esses lugares e apresentar o documento — vale dizer: tratava-se de um controle paralelo do eleitorado. E ainda recebiam 10 milhões de bolívares, meros US$ 12, que correspondem, no entanto, a quatro salários mínimos. No país que tem uma inflação anual de 14 mil por cento, a moeda é uma ficção.

 Tibisay Lucena, mero esbirro de Nicolás Maduro, anuncia resultado da farsa

A Venezuela já chegou a ser o segundo destino das exportações brasileiras na região e o oitavo no mundo. Entre janeiro e maio de 2012, no melhor momento, exportamos US$ 1,9 bilhão para o país, Hoje, o regime bolivariano não figura nem entre os 50 primeiros destinos dos nossos produtos. No ano passado, na comparação com 2012, a queda já tinha sido de 91%.

Se o Brasil não reconhecer o resultado das eleições, uma eventual retaliação venezuelana será irrelevante. Mas não é nesse ponto que ancoro a minha defesa, não. Ainda que as relações bilaterais fossem vigorosas, a maior democracia da América Latina não pode condescender com uma ditadura homicida que, ademais, tem provocado danos objetivos ao nossos país, como sabe o Estado de Roraima. Não! Eu não defendo que o Brasil vire as costas aos refugiados. Defendo, isto sim, que vire as costas a um tirano de chanchada, sanguinolento e asqueroso.

Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

Brasil e outros países não reconhecem resultado de eleição venezuelana

Decisão acertada e necessária, conforme este blog abordou mais cedo:

O Brasil, como integrante do Grupo de Lima, anunciou que não reconhecerá a reeleição de Nicolás Maduro para mais 6 anos de governo na Venezuela. Em nota, os países do grupo anunciaram que vão convocar os seus embaixadores para prestarem esclarecimentos.

O Grupo de Lima é composto, além do Brasil, por mais 13 países: Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia e pretende levar à OEA (Organização dos Estados Americanos) suas preocupações a respeito das situações política, econômica, social e humanitária na Venezuela.

O crescente fluxo migratório motivado pela falta de alimento e violência, a violação de direitos humanos e os indícios de corrupção estão no foco das preocupações dos países latino-americanos. Grupo articula um encontro extraordinário no início de junho, no Peru, para encaminhar providências conjuntas.  O Grupo de Lima pede ainda  a instituições financeiras internacionais que não deem crédito ao governo venezuelano, exceto se para ajuda humanitária. Leia trechos da nota do Grupo:

“Os países que integram o Grupo de Lima não reconhecem a legitimidade do processo eleitoral que teve lugar na República Bolivariana da Venezuela, concluído em 20 de maio passado, por não estar em conformidade com os padrões internacionais de um processo democrático, livre, justo e transparente.” (…)

“[Os países do Grupo de Lima] reiteram sua preocupação com o aprofundamento da crise política, econômica, social e humanitária que deteriorou a vida na Venezuela, o que se reflete na migração em massa de venezuelanos que chegam a nossos países em condições difíceis, na perda de instituições democráticas, do Estado de Direito e na falta de garantias e liberdades políticas dos cidadãos.” (…)

“[Os países do Grupo de Lima] reiteram sua preocupação com o aprofundamento da crise política, econômica, social e humanitária que deteriorou a vida na Venezuela, o que se reflete na migração em massa de venezuelanos que chegam a nossos países em condições difíceis, na perda de instituições democráticas, do Estado de Direito e na falta de garantias e liberdades políticas dos cidadãos.” (…)

“Solicita-se que as Unidades de Inteligência Financeira e as autoridades competentes de cada país emitam e atualizem guias, circulares ou boletins em nível nacional, que alertem as instituições financeiras para a corrupção no setor público venezuelano e os métodos que os servidores públicos venezuelanos e suas redes podem estar usando para ocultar e transferir recursos provenientes de atos de corrupção.”

Blog do Reinaldo Azevedo

Leia também:   Governo Temer não pode reconhecer resultado da eleição na Venezuela; o tirano Maduro leva 67% em processo fraudulento e sem eleitores