Transferência de presos: Exército vai patrulhar entorno de presídios

Com transferência de Marcola & Cia. para presídio federal, Moro cumpre promessa de Bolsonaro - Exército atuará em prisões que vão receber membros do PCC

Presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que autoriza a utilização das Forças Armadas em um perímetro de dez quilômetros ao redor das unidades

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), que nesta quarta-feira 13 teve alta do Hospital Albert Einstein, em São Paulo (Globonews/Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta quarta-feira, 13, um decreto de garantia da lei e da ordem (GLO) para autorizar as Forças Armadas a patrulharem um perímetro de dez quilômetros no entorno dos presídios federais de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e em Porto Velho, no estado de Rondônia.

A decisão acontece depois que Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, principal comandante da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), e outros 21 presos ligados ao grupo foram transferidos de penitenciárias do estado de São Paulo para unidades federais ainda desconhecidas. Ao todo, são cinco os presídios geridos pela União no Brasil, sendo que os de Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS) já haviam sido descartados pela proximidade com o Paraguai, país onde o PCC tem forte atuação. [um lembrete: com a transferência a bandidagem do PCC, CV e outras facções recebem a primeira demonstração de que o Brasil tem governo - bandido não manda (um que mandou muito, está preso desde abril/2018) e que não adianta fazer pressão, como fizeram em Fortaleza.
Porém, deve continuar o estado de atenção, visto que as ações de Fortaleza foram também um ensaio para parar o Congresso Nacional - decretado o 'estado de sítio' ou 'intervenção federal', para conter novos tumultos o Congresso Nacional para e as reformas também. ]

O presídio federal de Brasília não foi incluído no decreto de GLO, que tem validade até o próximo dia 27 e foi assinado, além do presidente, pelos ministros da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.  

 

[segundo o Correio Braziliense, alguns dos bandidos do PCC vieram para Brasília:

 

Mas a reportagem apurou que três dos 22 líderes foram transferidos para a capital federal: Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, o Marcolinha, irmão de Marcola; Antônio José Müller, o Granada; e Reinaldo Teixeira dos Santos, conhecido como Funchal ou Tio Sam. Eles chegaram à cidade pouco depois das 13h30, em um avião da Força Aérea Brasileira.]

A transferência foi determinada pelo juiz da 5ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo, Paulo Sorci, que atendeu a um pedido do Ministério Público estadual. O prazo de permanência foi definido em dois anos. Desde o ano passado, o juiz já vinha ordenando a transferência de líderes do PCC para presídios federais pela suspeita de que eles continuavam comandando o crime, mesmo estando atrás das grades.

A demora em relação a Marcola ocorreu pelo receio do governo estadual de que a medida pudesse desencadear represálias como as ocorridas em 2006, nas quais a facção ordenou uma série de atentados a policiais e agentes penitenciários como reação à transferência de mais de 700 presos para Presidente Venceslau.  No fim do ano passado, setores da inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária e do Ministério Público descobriram um plano audacioso para resgatar Marcola, que está preso desde 1999. Segundo as investigações, a operação contaria com a contratação de mercenários equipados com fuzis, lança-granadas e metralhadoras calibre .50, com poder de fogo para derrubar helicópteros em pleno voo.

O plano, estima-se, teria custado ao PCC cerca de 100 milhões de reais. Quando detectou indícios da investida, o governo paulista enviou tropas da Rota e do Centro de Operações Especiais para a região de Presidente Venceslau. Os homens passaram a ser treinados pelas Forças Armadas para operar armas de guerra e parte deles estava lá desde então.

Marcola foi condenado a mais de 330 anos de prisão pelos crimes de homicídio, tráfico de drogas, formação de quadrilha e roubo. Ele é apontado pelos investigadores como o número um da facção, que tem forte influência dentro dos presídios brasileiros e cuja principal fonte de renda é o tráfico de maconha e cocaína. Líderes de outros grupos criminoso já se encontram no sistema penitenciário federal, como Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar; Antônia Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha; e Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP.

A transferência de Marcola sempre foi um pleito da Polícia Civil e do Ministério Público rechaçado à exaustão pela cúpula dos governos tucanos – investigações recentes mostram que a facção nascida em São Paulo se espalhou para outros estados brasileiros e para países vizinhos, como Paraguai e Bolívia. Oficialmente, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) sempre argumentou que os presídios paulistas eram seguros o suficiente para manter os bandidos. Essa percepção, pelo jeito, mudou na nova gestão do governador João Doria (PSDB).

Veja

Senado retoma PEC de Magno Malta que proíbe aborto em qualquer situação

Hoje, a interrupção da gravidez pode ser feita pelo SUS nas 12 primeiras semanas, em casos como violência sexual, risco à vida da mãe ou bebês sem cérebro

O Plenário do Senado Federal aprovou, por maioria de votos, desengavetar, nesta terça-feira 12, um projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que torna mais rígida a legislação brasileira atual. Agora a matéria, que havia sido arquivada, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser discutida pelo colegiado nas próximas semanas.

O texto desarquivado é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES), que foi apresentado em 2015 e garante “a inviolabilidade da vida desde a concepção”. Por conta disso, senadores do PT tentaram barrar seu desarquivamento e chegaram a propor que a matéria fosse retirada de pauta, mas acabaram vencidos.

Atualmente, a interrupção da gravidez só pode ser feita pelo Sistema Único de Saúde, nas 12 primeiras semanas de gravidez, quando a mulher é vítima de violência sexual, se há risco de vida da mãe ou o se o bebê não tem cérebro.  Responsável pela coleta das assinaturas para desengavetar a proposta, o senador Eduardo Girão (Pode-CE) negou que seu objetivo seja dificultar ainda mais a possibilidade de mulheres realizarem abortos. Ele e outros senadores que apoiaram a medida justificaram que a ideia é que o Senado defina os termos da lei, sem a “interferência” do Supremo Tribunal Federal.

Isso porque, em 2012, Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas de fetos sem cérebro poderiam optar por interromper a gestação com assistência médica. Na época, por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime.

Veja e Estadão Conteúdo 

 

Ameaças externas podem unir o Supremo - discussão da ridícula proposta de criminalização da homofobia deve ser adiada

Deixa para depois
A bancada evangélica saiu do encontro com o presidente do Supremo ontem convencida de que algum ministro pedirá vista da ação sobre a criminalização da homofobia, retardando uma definição sobre o assunto.

Com o Supremo e o Judiciário na alça de mira de outro Poder e de movimentos organizados, o presidente Dias Toffoli acha que pode fazer dos limões a limonada. Quer utilizar o azedume em relação à Corte para criar um sentimento de corpo entre os ministros, seja para blindar o STF de investidas objetivas, como a criação da CPI da Lava Toga, seja para enfrentar pressões das ruas e redes sociais. Colegas dele concordam com a necessidade de aparentar união institucional, mesmo que, nos bastidores, certas divergências continuem irremediáveis.

Só Instagram. 
Hoje, Dias Toffoli recebe os colegas em almoço, prática recente na Corte. Servirá para mostrar, nem que seja na foto, um colegiado unido.
Continue assim. Nos bastidores, há quem gostaria de ver um Toffoli mais ligeiro e direto na defesa do Supremo, como ele foi nas céleres, indispensáveis e elogiadas notas lamentando o incêndio no CT do Flamengo e a morte do jornalista Ricardo Boechat.

Tá anotado
Não passou despercebido por integrantes do Supremo que senadores do PPS, Podemos e PSL não retiraram as assinaturas antes do arquivamento da CPI da Lava Toga.

Deixa para depois
A bancada evangélica saiu do encontro com o presidente do Supremo ontem convencida de que algum ministro pedirá vista da ação sobre a criminalização da homofobia, retardando uma definição sobre o assunto.

E o governo? A AGU, que representa o governo no Supremo, não vê omissão do Congresso ao não aprovar uma legislação sobre a homofobia. Será a primeira vez que o ministro André Mendonça defenderá a União em sessão plenária.
Modelo 1. A ministra Tereza Cristina (Agricultura) vai a MT para a colheita das cooperativas dos índios parecis, nambiquara e manoqui. Só os parecis plantaram 10 mil hectares de soja, milho e arroz, sem transgênicos e com controle biológico de pragas.
Modelo 2. Esse é o modelo que o governo deve apoiar para o setor. O dinheiro obtido com a safra é aplicado em projetos de piscicultura e turismo nas aldeias.


O Estado de S. Paulo
 

"Os juízes no deserto de juristas"

A profunda pesquisa sobre os magistrados feita pela AMB contou tudo e sua digestão ajudará o debate

Os juízes brasileiros vivem num deserto de jusrisconsultos. Isso foi o que revelou a pesquisa da Associação de Magistrados Brasileiros depois de ouvir quatro mil doutores ativos ou aposentados. Diante de um pedido para que citassem três juristas que viam como referências importantes para o Direito brasileiro, mencionaram cerca de três mil nomes. Os professores Luiz Werneck Vianna, Maria Alice de Carvalho e Marcelo Burgos filtraram os mais citados e disso resultou uma lista de 47 juristas. Apesar de seus 196 anos de existência, o Supremo Tribunal Federal só produziu nove nomes.

Da atual composição da Corte entraram quatro: Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Barroso, com 320 citações entre os juízes de primeiro e segundo graus, só perdeu para o monumental Pontes de Miranda (1892-1979), autor de mais de 300 obras. Entre os ministros de tribunais superiores, teve uma solitária menção, enquanto Pontes de Miranda ganhou cinco. (Conhecendo o tamanho dos egos do meio, os professores listaram as preferências dos juízes por ordem alfabética.)

A cultura jurídica dos magistrados que responderam à pesquisa revela grande respeito por autores que lidam com o lado processual da máquina e, em alguns casos, por advogados que produziram competentes manuais. Exagerando, pode-se dizer que são como pilotos que leem tudo sobre o funcionamento das aeronaves, mas não consideram relevante a autobiografia de Charles Lindbergh, a primeira pessoa a atravessar o Atlântico, num voo solo de 33 horas a bordo de um monomotor. Podem ter razão.

Juristas como Victor Nunes Leal e Hermes Lima, ex-ministros do STF cassados em 1968, ficaram de fora. Na outra ponta, José Carlos Moreira Alves, procurador-geral do general Emílio Médici, nomeado para a Corte em 1975, também não entrou. Alfredo Buzaid, ministro da Justiça da ditadura de 1969 a 1974, teve uma citação, mas Francisco Campos, o grande jurista do Estado Novo, autor do preâmbulo do primeiro Ato Institucional, não se classificou.

É surpreendente que entre os autores das 15 obras acadêmicas e filosóficas mais citadas pelos magistrados estejam apenas dois americanos. Isso numa época em que o Direito brasileiro sofre as dores do parto da delação premiada e discute-se a introdução de um mecanismo da plea bargain sem que haja sequer tradução consolidada para o instituto. (O ministro Sergio Moro diz que é “solução negociada”, mas há quem fale em “transação penal”) Mais de 80% dos magistrados brasileiros gostam da ideia. É verdade que o Direito americano é diferente do brasileiro, mas se o negócio é importar jeans, rock e leis, a discussão melhorará quando alguém citar Oliver Wendell Holmes (1841-1935) um campeão das liberdades públicas que ainda por cima combateu pelo Norte durante a Guerra da Secessão.

O relatório da pesquisa chama-se “Quem Somos — A Magistratura que Queremos” e está na rede. Foram 198 questões que produziram cerca de 800 tabelas. É um tesouro em si porque mergulhou na vida dos magistrados e, acima de tudo, porque a equipe de professores fez esse mesmo trabalho há 20 anos. Desta vez, sua realização foi coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Supremo Tribunal de Justiça. Poucos países do mundo puderam fazer a mesma coisa. Sua completa digestão deverá levar algum tempo.

Quem quiser começar a examiná-la partindo de temas atuais, pode ter um auxílio começando pela questão 176, a da “Situação de Moradia”: 70% dos juízes de primeiro grau e 93% daqueles do segundo grau vivem em casa própria.

Elio Gaspari, O Globo

Bolsonaristas articulam “golpe do pijama” para antecipar aposentadoria no STF

[Supremo precisa de uma renovada, afinal a INSEGURANÇA JURÍDICA não pode ser forjada na Suprema Corte.

E se a popularidade do Supremo está no buraco, não foi colocada por obra de Bolsonaro ou seus eleitores, e  sim fruto de algumas decisões de alguns dos supremos ministros - dois deles estão entre os 'aposentáveis'.]

Manobra pode reduzir de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria e tiraria da Corte Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que seriam substituídos ainda durante o governo Bolsonaro  Há 50 anos, os generais da ditadura decidiram mandar para casa três ministros do STF considerados obstáculos ao  regime. Victor Nunes Leal tinha 54 anos quando ouviu no rádio a notícia aposentadoria fora aprovada. Ele se virou para um colega que jantava em sua casa e disse: aí senhor, você já não está falando com um ministro do Supremo.

.

Aliados de Jair Bolsonaro querem dar um novo golpe do pijama no tribunal. A ideia de  mudar a Constituição para antecipar a idade de aposentadoria dos ministros de 75 para 70 anos e abrir caminho para que o presidente possa indicar, de uma só vez, quatro integrantes para a corte.  A manobra é mais do que oportunista. Em 2015, o Congresso aprovou a PEC da Bengala, que aumentou a idade de aposentadoria no Judiciário para 75 anos em uma malandragem para impedir Dilma Rousseff de fazer novas indicações para o STF. Bolsonaro votou a favor da proposta.

Agora, o casuísmo pode ser duplicado. Numa artimanha para acomodar a lei a seus interesses políticos, os parceiros do governo querem revogar a PEC para tirar da corte Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Mudariam o equilibrio do tribunal sem precisar chamar um cabo e um soldado.  Bolsonaristas colhem assinaturas de apoio ao projeto. A deputada Bia Kicis (PSL) subiu a tribuna nesta terçaa (12) para dizer que a proposta atende ao €œclamor das redes sociais. Ela quer presidir a Comissão de Constituição e Justiça, mas começou mal ao tentar torcer a legislação para favorecer seu grupo político.

Em entrevista ao SBT em janeiro, Bolsonaro festejou a PEC de 2015 e disse que não  faria sugestões para revogar€ a medida. Ele deveria passar essa orientação a seus seguidores.  O novo Congresso decidiu enfrentar o Judiciário, mas flerta com uma crise que pode pulverizar a relação entre as instituições. A popularidade do STF está no buraco, mas um expurgo seria injustificável. Mudar a regra do jogo quando for conveniente é  um truque barato para atropelar desafetos e concentrar poder.

Folha de S. Paulo

Os juízes no deserto de juristas - Jornal O Popular
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