STF marca julgamento de Daniel Silveira após deputado desafiar decisão de ministro - O Globo

Ação penal contra o deputado federal será analisada pelo plenário no dia 20 de abril, e parlamentar pode ser condenado 

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para o próximo dia 20 o julgamento da ação penal contra o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (União-RJ). A definição da data ocorre em meio às declarações de Silveira de que não irá cumprir a ordem dada pelo ministro Alexandre de Moraes para a instalação de uma tornozeleira eletrônica.

 

[com polidez e habilidade Arthur Lira defende a inviolabilidade da Câmara dos Deputados, Casa do Povo - que Moraes pretendia violar,  ao autorizar a PF e ou à Secretaria Penal do DF a colocar a tornozeleira no parlamentar, se necessário, no interior da Câmara = ato equivalente a uma invasão. 

Lira também sugeriu ao STF que analisasse logo os pedidos do deputado e deixou subentendido a preferência por  decisões  plenárias = não monocráticas, forma preferido pelo ministro.

Entendemos que as chances de condenação do deputado são mínimas, ou inexistem, já que a maior parte dos 'crimes' que lhe acusam não são crimes pelas leis brasileiras - alguns eram contemplados na LSN quye foi revogada em 2021.

As acusações que podem gerar eventual condenação do parlamentar - calúnia, injúria e difamação - não motivam prisão.]

 

Deputado Daniel Silveira circula livremente ao lado da deputada Aline Sleutjes no Plenário da Câmara dos Deputados, aonde a PF não pode entrar para colocar a tornozeleira eletrônica. Foto: Cristiano Mariz/O Globo

 

Vigília e cerco a deputado 'perseguido':o discurso dos bolsonaristas para defender Daniel Silveira nas redes

Hoje, no início da tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divulgou uma nota defendendo que "ideal" é que o Supremo "analisasse logo os pedidos do deputado", sem dar detalhes sobre qual decisão se referia.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal foi detido em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com ameaças aos magistrados. Em novembro de 2021, Moraes autorizou a soltura, mas fixou medidas cautelares. A lista incluía proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais.

O parlamentar virou réu no STF em abril de 2021 por atos antidemocráticos diante da divulgação de vídeos com ataques a ministros da Corte e às instituições do país. É este caso que será analisado pelos ministros no próximo dia 20. No julgamento, os ministros decidirão se condenam, ou não, o parlamentar.

10 minutos:Deputados da bancada evangélica rezam com Daniel Silveira em seu gabinete

A ação estava liberada para julgamento desde janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes, mas aguardava uma definição da presidência quanto à data. Interlocutores do STF afirmam que os novos ataques e desafios às decisões da Corte proferidos por Silveira anteciparam a marcação.

Nesta terça-feira, Moraes determinou a instalação imediata da tornozeleira eletrônica no deputado por constatar que a decisão dada por ele na última sexta-feira, ordenando que o equipamento fosse instalado no parlamentar, não havia sido cumprida. O ministro do STF  registrou que, caso seja necessário, o procedimento poderia ocorrer "nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta CORTE ser comunicada imediatamente". [a manifestação do presidente da Câmara dos Deputados deixa claro o repúdio a qualquer ato que configure ofensa à inviolabilidade da Câmara, o que aonosso entendimento desautoriza o ministro Moraes.]

Presidente da Câmara: Lira defende inviolabilidade da Casa, mas critica 'uso midiático' das dependências

Na tarde de terça, Silveira disse que não iria cumprir a decisão. E passou a noite em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, para não colocar uma tornozeleira eletrônica. — Não vão cumprir porque eu não vou aceitar. A ordem é ilegal e eu não aceitar. Não aceito de jeito nenhum, em hipótese nenhuma —  declarou.

A decisão de Alexandre de Moraes atendeu a um pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que afirmou que Silveira vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros.

Na denúncia oferecida contra Silveira em 2021, a PGR apontou a prática de três eventos criminosos pelo deputado: coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União.

Segundo a PGR, o crime de coação no curso do processo consistiu nas graves ameaças e agressões verbais feitas por Silveira, por três vezes, contra ministros do Supremo, responsáveis pelo inquérito sobre o financiamento de atos antidemocráticos, em que ele é um dos investigados.

Em dezembro de 2021, após a revogação da Lei de Segurança Nacional, a defesa de Silveira recorreu para tentar extinguir a ação penal, que tem crimes previstos na LSN como base. Mores, contudo, negou o pedido e manteve a ação penal.

Rosa Weber, do STF, rejeita pedido de Aras para arquivar inquérito sobre prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin. [interessante a leitura dessa matéria, que cuida de um crime de prevaricação que a PF diz não ter ocorrido, a compra que geraria o 'crime' não ocorreu e as supostas provas foram extraviadas quando um delatores vendeu o celular onde estavam.]

Política - O Globo 

Já dá para dizer “Perdeu, Putin” ou proposta russa é apenas manobra? - Mundialista

A iniciativa de “reduzir drasticamente” as tropas em torno de Kiev equivaleria a um reconhecimento de enorme derrota 

Cuidado, avisou Boris Johnson, Putin ainda pode “virar a faca”. Não existe uma pessoa na face da Terra, inclusive entre as que continuam a admirar Vladimir Putin, que discorde do primeiro-ministro britânico.

É por isso que a declaração do vice-ministro da Defesa, Alexander Formin, foi vasculhada sob todos os ângulos possíveis. Relembrado-a, com toda sua linguagem enrolada: “Devido ao fato de que as negociações sobre um acordo sobre a neutralidade e o status não-nuclear da Ucrânia e garantias de segurança (para a Ucrânia) estão avançando para uma fase prática, e levando em consideração os princípios discutidos durante a reunião de hoje, o Ministério da Defesa da Federação Russa tomou a decisão de reduzir drasticamente as operações de combate nas áreas de Kiev e Chernihiv a fim de incentivar a confiança mútua e criar as condições necessárias para novas negociações e a assinatura do acordo acima mencionado”.

Note-se que os termos “desmilitarização” e “desnazificação”, as absurdas

condições originais, não aparecem. E que o “status não-nuclear” da Ucrânia nunca foi colocado em dúvida, fora do campo das especulações mais fora de propósito. Também vale lembrar que as negociações na Turquia, num prédio da era otomana às margens do Bósforo, transcorreram num clima de filme de suspense face à acusação de que dois integrantes da delegação ucraniana e o oligarca russo Roman Abramovich haviam sofrido uma tentativa de envenenamento no começo do mês.

Abramovich, segundo a denúncia do site Belliingcat, chegou a perder a visão por algumas horas e sofreu descamação na pele do rosto e das mãos. Foi internado numa clínica em Istambul, uma das poucas metrópoles internacionais que ainda pode frequentar por estar na lista de sanções da maioria dos países do Primeiro Mundo.

Fontes da inteligência americana negaram o suposto uso de agentes químicos contra o bilionário, mas o Bellingcat tem um histórico de investigações rigorosas, inclusive sobre os infames envenenamentos com Novichok do ex-agente russo Sergei Skripal e do oposicionista preso Alexei Navalny.

E a participação de Abramovich nas negociações entre Ucrânia e Rússia nunca tinha sido informada com tantos detalhes. O bilionário ontem apareceu abertamente nas negociações em Istambul. O porta-voz de Putin, Dmitri Peskov, confirmou a participação do embargado dono do Chelsea, também em termos enviesados: “Ele não é  membro oficial da delegação, mas está presente em Istambul do nosso lado. Para promover contatos entre as duas partes é preciso ter a aprovação das duas partes e, no caso de Abramovich, esta aprovação foi feita pelas duas partes”.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, interveio junto ao governo americano para tirar Abramovich da lista de sancionados pelo Departamento do Tesouro, argumentando justamente que ele estava mediando negociações.

Por que os russos tentariam envenenar um negociador do lado deles? Segundo Christo Grozev, do Bellingcat, site que foi fundado por um jornalista britânico – e talvez com um certo incentivo da inteligência britânica -, pode ter sido um “aviso” da linha dura do regime russo. Grozev acha que foi usada uma dosagem baixa de cloropicrina ou do próprio  Novichok.

Outra ameaça foi feita pelo próprio Putin. Segundo o Times de Londres, Abramovich viajou no seu jato particular de Istambul para Moscou na quarta-feira passada, levando uma proposta de paz escrita a mão por Zelensky. “Diga a ele que vou esmagá-lo”, avisou Putin.

É por motivos assim que a redução “drástica” de forças russas em torno de Kiev, algo que só pode ser interpretado, pelo valor de face, como um recuo histórico, deve ser vista com muito cuidado. Os fiascos protagonizados pelos invasores russos correram o mundo, mas a Rússia hoje ocupa mas da metade das regiões fronteiriças da Ucrânia, do Mar de Azov à Belarus. [no relato da mídia progressista esquerdista a Rússia está perdendo a guerra, nos fatos ela ganha territórios na Ucrânia. Tem caroço nesse angu; frear o avanço, estacionar tropas e fustigar o inimigo com fogo de artilharia e misseis, abate o moral do inimigo, destrói as defesas e infraestrutura do inimigo e facilita futuro avanço.]

Putin pode dizer “missão cumprida” e apresentar um meio fiasco como uma vitória inteira? Vamos ficar sabendo nos próximos dias.

Se Kiev for salva e Abramovich tiver alguma participação, merecerá até ter o Chelsea de volta.

Vilma Gryzinski, colunista - VEJA - Blog Mundialista

 

Campos Neto passa a defender reajuste para servidores do BC às vésperas de ameaça de greve - O Estado de S. Paulo

Presidente do Banco Central participou de reuniões no Planalto a respeito da reestruturação da carreira do órgão

Às vésperas da ameaça de greve dos servidores, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, mudou de posição e passou a defender a reestruturação das carreiras da instituição, incluindo o reajuste salarial.

Os servidores do órgão querem aumento de 26,6%. A remuneração anual de um analista do BC é de R$ 341,1 mil, ou R$ 26,2 mil mensais.

Na reunião realizada na terça, 29, com representantes do Sindicato Nacional de Funcionários do BC (Sinal), da Associação Nacional dos Analistas do BC (ANBCB) e do Sindicato Nacional dos Técnicos do BC (SinTBacen), Campos Neto afirmou que participou de reuniões no Palácio do Planalto na segunda, 28, a respeito da reestruturação da carreira do órgão. 

As reuniões do presidente do BC no Palácio do Planalto não foram divulgadas na agenda pública. “Estou buscando encontrar uma solução específica para o BC, e não para todo o governo”, disse o presidente do banco. Além dos funcionários do BC, servidores do Tesouro Nacional e também da Receita estão se mobilização por acréscimo nos contracheques diante da sinalização do presidente Jair Bolsonaro de só contemplar as carreiras policiais.  

Ele ainda afirmou aos servidores que há um entendimento no governo, com base em acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), de que o prazo para a reestruturação de carreiras não acaba em 4 de abril e vai até até julho, antes do prazo de 180 dias anteriores ao fim do mandato presidencial. Outra ala do governo, no entanto, defende que, pela lei eleitoral, só é possível dar aumento acima da inflação até este sábado, 2.

Campos Neto relatou que já trabalha em uma minuta de proposta de reestruturação das carreiras dos servidores que será enviada ao Congresso.“Já estamos trabalhando em um projeto para o BC. Não temos como adiantar detalhes neste momento”, disse.

As afirmações de Campos Neto aos servidores representam uma mudança de postura. Assim como o ministro da Economia, Paulo Guedes, Campos Neto era contra  qualquer reestruturação e reajuste salarial para servidores no pós-pandemia.

Apesar das promessas, os servidores não se sensibilizaram e mantiveram o cronograma de início da greve, por tempo indeterminado, a partir de sexta-feira, 1 de abril.

Também presente no encontro, a diretora de Administração do BC, Carolina Barros, relatou que o Ministério da Economia está aberto ao pleito de realização de concurso público para a autoridade monetária. Na terça, ela se reuniu com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo José Mattos Sultani.

Economia - O Estado de S. Paulo

‘Quero ver até onde vai a petulância dele’, diz Daniel Silveira sobre decisão de Moraes - Jovem Pan

Deputado confirmou que irá passar a noite no Plenário da Câmara para evitar que a determinação judicial do magistrado sobre tornozeleira eletrônica seja cumprida 

Acompanhado de alguns colegas que se solidarizam com sua situação — entre eles Carla Zambelli (PL-SP), uma das parlamentares mais leais ao presidente Jair Bolsonaro (PL) —, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) conversou com jornalistas na noite desta terça-feira, 29, e afirmou à equipe de reportagem da Jovem Pan que vai passar a noite no Plenário da Câmara dos Deputados para evitar que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja cumprida. Horas antes, o magistrado havia determinado a fixação imediata de uma tornozeleira eletrônica “com urgência” em Silveira.

Ao comentar sobre sua decisão, o congressista afirmou que “quer ver até onde vai a petulância” do magistrado. “O Plenário é inviolável, quero saber até onde ele [Moraes] vai, já que um deputado é soberano no Plenário. Quero ver se ele quer dobrar essa aposta”, afirmou o parlamentar. Silveira também alegou que o ministro realiza “prisões por opinião” e que os outros magistrados da Suprema Corte estão envergonhados pelas atitudes do colega. Depois, o deputado se dirigiu aos jornalistas. “Vocês fazem ideia do que está acontecendo? O ministro já desbordou todas as legalidades constitucionais, mas a mídia aplaude. Vocês não vão acordar? Vocês não estão vendo que é um ministro cometendo um bando de atrocidades jurídicas.”

O parlamentar ressaltou que ainda não conversou com o presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Uma eventual conversa depende da “importância” que Lira dará para o episódio. “Não tentei [contato], mas vou tentar daqui a pouco, não deu tempo”, confessou. Daniel Silveira criticou a “maturidade política” de Moraes e argumentou que, se o ministro não queria ser criticado, que não se lançasse à vida pública. “Ataque ao Supremo? Ataque foi em 1985, quando o Cartel de Medellín explodiu o Palácio da Justiça [da Colômbia]. Isso é ataque. Ele gasta, em quatro anos, R$ 80 milhões em segurança, não tem o direito de se sentir com medo”, disse o deputado.

Política - Jovem Pan

O tempo dos caciques acabou - Percival Puggina

Em Lucas 8:17, Jesus afirma: “Porque não há nada oculto que não venha a ser revelado; nada escondido que não venha a ser conhecido e trazido à luz.”

Se era dito assim, dois mil anos atrás, num tempo em que não havia xerox nem Internet, imagine hoje, com essa aparentemente inesgotável capacidade de conhecer e armazenar o conhecimento. Essas mesmas tecnologias inutilizam conchavos e destronam caciques.

Durante muitos e longos anos o PSDB foi o partido dos caciques da política. Era a lâmina bem trajada e bem falante da tesoura esquerdista que comandou a política brasileira durante um quarto de século. Partido de ideias transversais e pronomes oblíquos.

Fernando Henrique Cardoso, na Constituinte, criou o Movimento de Unidade Progressistas (MUP) coletando a esquerda do PMDB, se aproximando do PT com o intuito de esquerdizar ainda mais a Constituição e acabou fundando o PSDB. De modo similar, o senador Álvaro Dias saiu do PSDB para criar o PODEMOS, que foi o partido de base para a formação do movimento Muda Senado. Que não mudou coisa alguma.

O Muda Senado surgiu em consonância com os apelos das multidões nas praças. O movimento queria moralizar aquele poder e fazê-lo cumprir seu papel institucional perante os maus usos e costumes de membros do STF. Abriu um guarda-chuva moral para abrigar inicialmente 22 dos 81 senadores. Eram 22 dentro e 59 fora. Com o tempo, o guarda-chuva, em vez de se expandir, foi se fechando e guarnecendo cada vez menos senadores.

O descrédito do Senado se reflete no mau desempenho dos caciques na cena política. Em 2018, Geraldo Alckmin, hoje em total sintonia com o descondenado Lula, representou o PSDB como a “toalha mais felpuda” da tribo tucana. E fez menos de 5% dos votos, embora os partidos de sua base de apoio correspondessem a quase metade do plenário do Congresso Nacional. Bye, bye caciques! O candidato escolhido pelo então poderoso PMDB para disputar a presidência, Henrique Meirelles, fez pouco mais de 1% dos votos.

A falta de sintonia e perda de influência das antigas lideranças fica muito evidente quando se observa a vitória de João Dória nas prévias tucanas e o mau desempenho dos nomes em que a turma da terceira via tem colocado suas fichas. Enquanto isso, da noite para o dia, novos partidos surgem das velhas tribos e, na mesma cadência, crescem e decrescem.

Caciques omissos perante seus deveres institucionais, protetores de corruptos, que jamais ergueram a voz contra os abusos do STF, perdem tribos inteiras e pagarão o preço de sua surdez à voz das ruas.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Eleições 2022 - A campanha proibida - Alexandre Garcia

 Gazeta do Povo - VOZES

O que aconteceu nesse fim de semana, com o Tribunal Superior Eleitoral sendo chamado a interferir em suposta propaganda eleitoral fora de época, num festival de música, é apenas uma pequena amostra do que deve acontecer neste ano, até a liberação da campanha, em 15 de agosto. Imagino que o TSE não vai conseguir atender a tanta reclamação, com base no emaranhado de leis que enredam as eleições brasileiras. [Pelo que tem sido visto em termos de empenho do TSE,  nitidamente contra o presidente Bolsonaro, havendo sobrecarga de processos serão priorizados os que resultem em decisões contrárias ao capitão.]

Há o Código Eleitoral, leis complementares, leis ordinárias e uma série interminável de leis casuísticas, [interpretações adaptadas]  feitas sob medida para cada período eleitoral, além das resoluções e atos dos tribunais eleitorais. É um quebra-cabeça supostamente para dar igualdade de oportunidade a todos os candidatos - o que é uma utopia.

Teoricamente, a propaganda eleitoral só pode começar em 15 de agosto, mas isso é uma hipocrisia, porque de fato ela começou na noite de 28 de outubro de 2018, quando foi conhecido o vencedor do segundo turno na eleição presidencial. Desde então, tudo está embebido de propaganda eleitoral.

Por que o direito constitucional de Daniel Silveira se expressar não é respeitado

Rosa Weber nega arquivamento do inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin

A pandemia teve mais conteúdo de propaganda eleitoral que de coronavírus. A CPI da Covid no Senado foi pura campanha eleitoral. Boa parte da mídia está em campanha eleitoral desde que precisou noticiar o nome do novo presidente. Até agora ninguém reclamou da propaganda fora de época, travestida de notícia. Na verdade, quem percebeu é o leitor, o ouvinte, o telespectador, como se nota nas quedas de audiência.

Penso que assim que deveria ser. Não precisamos de tutores, a proibir e a censurar, a decidir o que podemos ou não podemos ler, ver ou ouvir. Temos discernimento para separar propaganda de notícia, boato e fato - e um smartphone para conferir. Mas, aí, o nosso smartphone também pode ser censurado, se quisermos participar da campanha, ou se usarmos plataformas malvistas pela autoridade tutelar da eleição.

Lembro-me bem das campanhas em que se jogavam de aviões panfletos com denúncias, difamações, acusações. Voto desde 3 de outubro de 1960; já fui mesário e sou, sobretudo, eleitor, o mandante que transfere o seu poder para um mandatário. Meus candidatos ganharam e perderam eleições, mas nunca julguei que alguém devesse ser proibido de fazer propaganda de algum candidato, seja ele quem for. Mesmo porque a proibição é inútil. E deixa a impressão de que o estado está cada vez mais avançando em nossas liberdades, no velho sonho de tornar-se o Leviatã.

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[A matéria recomendada mostra que denunciar o que sequer seria notado é dar publicidade ao insignificante - por isso o Prontidão Total apesar do seu elevado número de leitores: dois = 'ninguém' e 'todo mundo' costuma não veicular certas notícias ou destacar alguns nomes.]

Discutem-se filigranas, como a definição de propaganda eleitoral. Seria apenas pedir voto para alguém, ou pedir que não vote em alguém. Mas há mil formas de fazer isso. É muito subjetivo. Citar um nome já é, de fato, fazer propaganda. No fundo esses controles, como vimos durante a pandemia, são formas de nos botar um cabresto, pelo medo. Medo de um vírus ou medo de um juiz que não respeita os direitos fundamentais da Constituição.

Jogam sobre nós a teia de leis que acompanham o calendário desde 1932. As leis tratam de dinheiro de fundos eleitoral e partidário, dos partidos, dos eleitores, dos candidatos, dos prazos, dos gastos, da contabilidade, dos limites, dos honorários advocatícios, dos bens, das redes sociais. Seria bom se tanta lei trouxesse mais transparência às apurações. [algo do tipo do registro do voto impresso = voto auditável ≠ voto em cédulas de papel.]

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Dallagnol diz ter pedido cancelamento de chave do Pix após doações ultrapassarem meio milhão de reais - O Globo

Ex-procurador foi condenado a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 75 mil

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol anunciou nas suas redes sociais que pediu o cancelamento de sua chave de Pix, após receber sucessivas doações de seguidores. Dallagnol, que após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 75 mil, afirma ter arrecadado R$ 575 mil, cerca de 7,5 vezes mais do que o necessário.

Procurador da República Deltan Dallagnol durante entrevista coletiva da Força Tarefa da Lava Jato que denunciou o ex-presidente Lula Foto: Rodolfo Buhrer /  

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De acordo com Dallagnol, que deve se candidatar nestas eleições pelo Podemos, foram mais de 12.740 doações via Pix. O valor médio de cada doação teria sido de R$ 45.

A decisão do STJ se refere à apresentação em PowerPoint na qual o ex-integrante da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba apontou o petista como comandante do esquema criminoso de desvio de dinheiro na Petrobras, no caso do triplex no Guarujá.

TJ do Rio:Apenas metade das ações na Justiça sobre racismo teve desfecho após cinco anos

Em publicações anteriores, o ex-procurador exibiu em vídeos uma grande lista de valores recebidos. “O que vocês alcançaram em 36 horas, depositando R$ 500 mil, foi um fato inédito e histórico para o nosso país”, disse o ex-coordenador geral da Operação Lava-Jato.

Dallagnol diz que o valor é “mais do que suficiente” para cobrir as despesas, caso a decisão não seja derrubada, e afirmou que o excedente seria doado para crianças com câncer e autismo, sem determinar exatamente qual instituição.

Política - O Globo

Sobram músculos, faltam miolos a Daniel Silveira [ou ele acredita que as leis são para TODOS cumprirem?]

Josias de Souza - UOL

Quem olha para Daniel Silveira logo percebe que lhe sobram músculos. Quem ouve o personagem não demora a notar a falta que lhe fazem os miolos. O tronco hipertrofiado leva o deputado a fazer do exercício do seu mandato um ato físico O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, deseja adornar a perna esculpida do parlamentar com uma tornozeleira eletrônica. E o encrenqueiro bolsonarista decidiu testar as dimensões de suas costas largas arrastando a Câmara para sua encrenca. Entrincheirou-se no plenário até o início da madrugada.

Depois, transformou o gabinete em dormitório. Moraes ordenou que a Polícia Federal fosse à Câmara para cumprir sua decisão. Silveira avalia que os policiais não podem importuná-lo nas dependências do Congresso. E reivindica que seus colegas cassem a decisão judicial no plenário, o que exigiria o voto favorável de 258 dos 513 deputados.

Na origem da encrenca de Daniel Silveira está um vídeo. Nele, o deputado estimulou a agressão física de ministros do Supremo, desqualificou a Corte e defendeu o AI-5, instrumento usado pela ditadura militar para anular a democracia. Passou uma temporada na cadeia. Saiu sob o compromisso de se comportar. Voltou a surtar. Daí a ordem para a instalação da tornozeleira.

Toda decisão judicial é passível de contestação. Mas o destrambelhamento não é o recurso adequado. Ou a Câmara toma distância da pantomima [sic] de Daniel Silveira [abrindo mão das prerrogativas que a Constituição Federal lhe concede e se desmoraliza ] ou transformará uma refrega jurídica que que deveria ser resolvida nos autos do inquérito num processo de desmoralização institucional.

Josias de Souza, jornalista - Blog UOL