Para impedir que os assaltos a Petrobrás continuem, os petistas devem ser proibidos até de abastecer seus carros nos postos de combustível da BR Distribuidora

Ocupação do Estado foi a base do petrolão

A explosão do número de contratos fechados sem licitação confirma a intenção criminosa do esquema, e, mesmo assim, órgãos de fiscalização nada fizeram 

Entre os aspectos que se pode considerar irrefutáveis no petrolão está o da relação incestuosa entre diretores da estatal apadrinhados por políticos e partidos — PT, PP, PMDB — e um grupo de grandes empreiteiras. 

Foi dessa grande conspiração contra o Erário — deve-se sempre lembrar que a Petrobras é controlada pela União — que se montou a eficiente máquina de arrecadação de propinas, financiada pelo superfaturamento de contratos assinados pelas empresas com a estatal.

O esquema se aproveitou de uma correta mudança feita durante a gestão de FH, após a quebra do monopólio da companhia, para torná-la mais ágil a fim de competir em igualdade de condições com os concorrentes privados. O governo isentou a estatal de seguir a lei de licitações aplicada ao setor público, e disso se valeu o esquema para destinar bilhões a um fechado grupo de empreiteiras, preferência retribuída na forma de propinas, em percentuais diversos — a alguns diretores, partidos e políticos, cujos nomes ainda serão revelados.

Reportagem publicada no GLOBO de domingo comprova a manobra: se em 2004, segundo ano do primeiro governo Lula, apenas 8% dos R$ 15,3 bilhões empenhados pela estatal foram provenientes de cartas-convite a empreiteiras, para fechar contratos sem licitação, este índice no ano seguinte chegou a 60%. Em 2009, atingiu o auge: 76,24%. Quando os diretores de Serviços e Abastecimento, Renato Duque, apadrinhado pelo PT/José Dirceu, e Paulo Roberto Costa, indicado pelo PP, foram demitidos por Graça Foster, em 2012, o peso dos contratos originados de cartas-convite no total foi de 47,51%, tendo subido para 59,56% em 2014.

Não é simples coincidência a chegada do grupo lulopetista à estatal e o grande aumento das contratações de empreiteiras sem licitações. A liberdade de contratar fornecedores sem a burocracia da lei de licitações, como qualquer empresa privada, foi usada para “malfeitos”.

A extensão do assalto à Petrobras é grande. Já foi identificada rapina na Transpetro, e há pouco entrou na lista do petrolão a BR, subsidiária de distribuição da estatal, para onde havia sido transferido Nestor Cerveró, implicado pela própria presidente Dilma na esquisita compra bilionária de uma refinaria velha em Pasadena, Texas.

Está claro que a solução não é voltar a incluir a Petrobras na lei de licitação, a de nº 8.666. Isso significará punir a instituição, quando o certo é zelar para que a empresa seja bem administrada. [para manter a Petrobras livre da obrigação de seguir a lei de licitação é essencial, antes de tudo, que petistas sejam impedidos de passar próximo da Petrobras, até mesmo abastecer carros na BR Distribuidora.] Os organismos do governo que deveriam assumir esta tarefa nada fizeram. A começar pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), paralisada pelo aparelhamento de que foi vítima. Também não agiu a Controladoria Geral da União (CGU).

O petrolão só aconteceu também porque o aparelhamento de segmentos vitais da máquina pública preparou o terreno para ele. O contexto do escândalo, portanto, é bem mais amplo.

 Fonte: O Globo - Editorial