Câmara derrota Dilma e aprova a 'PEC da Bengala'
Emenda vai tirar da presidente o direito de indicar cinco ministros do Supremo Tribunal Federal
Em mais uma derrota do governo Dilma Rousseff, a Câmara aprovou o
primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional que amplia de 70
para 75 anos a idade máxima para a aposentadoria de ministros dos
Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União e dos
demais tribunais superiores. Conhecida como PEC da Bengala, a emenda vai
tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco ministros
do STF durante este segundo mandato. A emenda foi aprovada por 318
votos a favor - 131 contra e 10 abstenções - e terá ainda que ser votada
em segundo turno, para que a votação seja concluída.
O governo vinha se mobilizando desde a legislatura passada para
evitar a votação, mas desde que assumiu a presidência o presidente da
Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou votaria a emenda. Deputados do PT
encaminharam contra a aprovação da emenda, acusando-a de ser
casuística. — Essa emenda prorroga o "mandato" dos ministros que ocupam vagas nos
tribunais superiores. Peço aos parlamentares que pensem no casuísmo que
estaremos aprovando. Queremos discutir o aumento da aposentadoria ?
Então vamos legislar para as futuras indicações — questionou o deputado
A emenda aprovada foi modificada na comissão especial da Câmara para estender o aumento da idade máxima de aposentadoria a todos os servidores públicos. Ontem, o deputado Miro Teixeira (PROS-RJ) e outros defenderam a votação do texto da comissão especial. — O país não pode jogar cérebros fora. A PEC original tinha como objetivo acabar com a compulsória para todos — defendeu Miro.
O PMDB, no entanto, defendeu ontem em plenário a votação do texto do Senado, que restringe a mudança apenas aos tribunais superiores do Judiciário. — Vamos fazer este teste nos tribunais superiores. Com isso, podemos ter noção dos impactos desta medida. Lei complementar poderá decidir como isso se dará nos demais casos, com a experiência poderemos decidir a extensão da medida. Não há conspiração nenhuma, não há intenção de prejudicar ninguém — justificou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
A oposição apoiou a votação da PEC da Bengala.
— A expectativa de vida do país está aumentando. Temos que nos
adaptar a essa nova realidade do país. Começando pelos tribunais
superiores, ministros que têm bagagem intelectual e experiência. A
consequência será a Dilma não indicar ministros, mas meu voto é a favor
da justiça da medida — afirmou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP)
A PEC da Bengala, de autoria do ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS), já foi aprovada em dois turnos no Senado. Além de ampliar o prazo para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, o texto permite que a idade seja alterada também para servidores de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para isso, porém, é necessária a aprovação de uma lei complementar.
Representantes dos magistrados criticaram a aprovação da PEC. — É um retrocesso nas democracias. A democracia exige alternância nos poderes e no Judiciário vale o tempo de serviço. Essa emenda engessa ainda mais setores cruciais. No Supremo, um ministro pode ficar até 35 anos — criticou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa. [óbvio que setores do Judiciário, em sua maioria, serão contra a mudança.
Cada ministro que permanecer mais cinco anos estará impedindo que mais um jurista se torne 'marajá'.
Sem esquecer, ser bem mais interessante que as 'excelências' se aposentem aos 70 anos - alegando ser a aposentadoria compulsória - e passem a desfrutar de uma polpuda aposentadoria, do que permanecer trabalhando.]
Fonte: O Globo
A emenda aprovada foi modificada na comissão especial da Câmara para estender o aumento da idade máxima de aposentadoria a todos os servidores públicos. Ontem, o deputado Miro Teixeira (PROS-RJ) e outros defenderam a votação do texto da comissão especial. — O país não pode jogar cérebros fora. A PEC original tinha como objetivo acabar com a compulsória para todos — defendeu Miro.
O PMDB, no entanto, defendeu ontem em plenário a votação do texto do Senado, que restringe a mudança apenas aos tribunais superiores do Judiciário. — Vamos fazer este teste nos tribunais superiores. Com isso, podemos ter noção dos impactos desta medida. Lei complementar poderá decidir como isso se dará nos demais casos, com a experiência poderemos decidir a extensão da medida. Não há conspiração nenhuma, não há intenção de prejudicar ninguém — justificou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
A oposição apoiou a votação da PEC da Bengala.
A PEC da Bengala, de autoria do ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS), já foi aprovada em dois turnos no Senado. Além de ampliar o prazo para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, o texto permite que a idade seja alterada também para servidores de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para isso, porém, é necessária a aprovação de uma lei complementar.
Representantes dos magistrados criticaram a aprovação da PEC. — É um retrocesso nas democracias. A democracia exige alternância nos poderes e no Judiciário vale o tempo de serviço. Essa emenda engessa ainda mais setores cruciais. No Supremo, um ministro pode ficar até 35 anos — criticou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa. [óbvio que setores do Judiciário, em sua maioria, serão contra a mudança.
Cada ministro que permanecer mais cinco anos estará impedindo que mais um jurista se torne 'marajá'.
Sem esquecer, ser bem mais interessante que as 'excelências' se aposentem aos 70 anos - alegando ser a aposentadoria compulsória - e passem a desfrutar de uma polpuda aposentadoria, do que permanecer trabalhando.]
Fonte: O Globo
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