A grande fraude da Constituição cubano-venezuelana do Foro de São Paulo

O Foro de São Paulo (FSP) realizou seu XXIII Encontro em Manágua, Nicarágua, entre os dias 15 e 19 de julho de 2017 e, diferente dos outros anos, apenas dois temas dominaram os debates: a defesa intransigente a Lula e o apoio incondicional ao golpe de Estado sob a fachada de uma Assembléia Nacional Constituinte (ANC) na Venezuela de Maduro. Assim diz a resolução relativa à Venezuela:

“Em 30 de junho o povo venezuelano irá às urnas para eleger a composição da ANC. Nesse contexto, o FSP aderiu à campanha e chamamos todos a se somar e participar da campanha “Venezuela Coração da América” para demonstrar nosso apoio à Venezuela e às decisões soberanas de seu povo, com vistas ao 30 de julho e depois dessa data. Na próxima semana, o objetivo pontual será visibilizar a ANC como um processo legítimo e abraçado por todos os povos que defendem a auto-determinação, a soberania e a paz frente ao ingerencismo”.

Ora, essa não foi uma “decisão soberana de seu povo” mas uma decisão autoritária dos ditadores Raúl Castro e Nicolás Maduro uma vez que, ao rejeitar a lista de assinaturas para um referendo em dezembro de 2016,  não cumprir o que reza na atual Constituição que exige que o povo se manifeste sobre o desejo de realizar uma nova Constituição e desconhecer os resultados da Consulta Popular realizada no dia 16 de julho passado onde 7.505.338 eleitores disseram que NÃO queriam uma ANC, Maduro deixou claro seu caráter autoritário ditatorial, contrastando flagrantemente o que dizem Gleise Hoffmann e Mônica Valente nessa resolução do FSP.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) havia cancelado as eleições para governador e vereadores que deveriam ocorrer em 2016, alegando que não havia tempo nem verba suficiente para bancar o evento, do mesmo modo que na Consulta Popular organizada e realizada pela oposição, mas teve mais que o suficiente para organizar em apenas 2 meses e bancar os custos da ANC porque era imperativo consolidar uma monstruosa fraude que garantisse o controle total dos cubanos e da Nomenklatura chavista-madurista no poder.

No último dia de campanha Maduro fez ameaças públicas aos funcionários públicos caso não votassem [abaixo], coisas tais como: ser demitido, perder o direito aos programas sociais e ao cartão que permite comprar mercadorias com preço mais barato. A procuradora Luisa Ortega Díaz anunciou que o Ministério Público abriu um expediente para receber as denúncias que são incontáveis e afirmou: “Por imperativo categórico e mandato das leis, me pronuncio para desconhecer a origem, processo e suposto resultado da imoral constituinte presidencial”.

E no dia da votação o que reinou mesmo foi a violência, a repressão e um saldo de 16 assassinatos, um dos quais um menino de 13 anos e milhares de feridos. Os jornalistas não tiveram direito a acesso aos centros de votação, sendo agredidos e alguns presos pela Guarda Nacional Bolivariana (GNB). Um prédio residencial foi incendiado e não permitiram que chamassem os bombeiros a esposa e filhas do deputado opositor, Simón Calzadillo, foram seqüestradas e levadas ao SEBIM o filho de outro deputado foi seqüestrado dentro de casa. Os centros de votação estavam desertos, havia mais policiais e guardas reprimindo o povo nas ruas e gente nas filas para conseguir pão do que nos centros de votação, entretanto, a reitora do CNE fez um anúncio em cadeia de televisão prorrogando a votação por mais uma hora porque sabia que o mundo inteiro estava vendo o que ocorria e eles precisavam justificar a fraude mais tarde.

O governo reverberava que a participação foi “massiva”, mas a MUD calculou que somente 12% dos eleitores aptos a votar compareceram, perfazendo um total de 2.383.073 votos contabilizados até as 18:00 h. Desses, 25% foram nulos, provavelmente dos funcionários públicos que foram obrigados a votar, mas quando o CNE resolveu anunciar os resultados já passando da meia-noite, ouviu-se o que já era esperado: 41,53% ou seja, 8.089.320 eleitores votaram nos candidatos a assembleístas. A Venezuela possui 19,5 milhões de pessoas aptas a votar, então a pergunta que não quer calar é a seguinte: como num momento 7.505.338 pessoas se manifestam contrárias a participar de uma farsa ilegal e inconstitucional, e depois o número dos que apóiam é maior? A explicação para essa rotunda mentira é que, segundo o Art. 348 do Código eleitoral, para que uma eleição seja validada é necessário que 15% dos eleitores votem e Maduro sabia que não havia conseguido!

O resultado desse crime eleitoral e constitucional foi o rechaço e desconhecimento de vários países que se manifestaram mesmo antes da divulgação dos resultados. Os Estados Unidos encabeçaram a lista, ainda na semana passada, sancionando 13 altos funcionários do governo, dentre os quais Tibisay Lucena, reitora do CNE, Tarek William Saab, Defensor do Povo, Elias Jaua, ex-vice presidente, e os comandantes da Guarda Nacional, Polícia e Forças Armadas, bloqueando bens, congelando contas e cartões de crédito, proibindo qualquer contato pessoal ou comercial com eles, além do cancelamento do visto e da proibição de entrada no país. Aos USA somaram-se, adotando as mesmas restrições, Canadá, México, Colômbia, Peru e Panamá. A União Européia, a ONU e o MERCOSUL também rejeitaram e desconheceram a ANC assim como Brasil, Argentina, Paraguai e Espanha.

Em fevereiro deste ano o Escritório de Controle de Bens Estrangeiros do Tesouro dos Estados Unidos (OFAC na sigla original) já havia sancionado com as mesmas medidas a Tareck el Aissami, vice-presidente da Venezuela, Freddy Bernal, Hugo Carvajal, Henry Rangel Silva, Ramón Rodríguez Chacín por narcotráfico conhecido como o “Cartel dos Sóis” além de 13 magistrados, e hoje Maduro foi incluído na lista. Em pronunciamento no fim da tarde do dia 31, o Assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos, H. R. McMaster, disse de Maduro e da votação de ontem: “As eleições ilegítimas da Venezuela confirmam que Maduro é um ditador que menospreza o desejo dos venezuelanos”.

Mais sanções contra Maduro e sua ditadura criminosa virão de todos os cantos do mundo, e na Venezuela a oposição se fortalece numa luta que entra no quinto mês com um saldo de 126 mortos, mais de 1.000 presos políticos e centenas de feridos. Eles prometem não parar. Só quando derrubarem esse regime assassino e tiverem de volta a liberdade e democracia no país. É um bravo povo, que resiste e, como Davi, enfrenta um Golias demoníaco. Maduro e o FSP fracassaram, embora ainda resistam. Mas não será por muito tempo Que Deus abençoe a Venezuela!

Graça Salgueiro, escritora e jornalista, é autora do livro ‘O Foro de São Paulo – A Mais Perigosa Organização Revolucionária da América Latina‘, e apresenta o programa Observatório Latino, na Rádio Vox.