Com a decisão de extinguir a Secretaria de Segurança, Witzel vai desmontar o aparato de inteligência
Os militares que participam da intervenção na segurança pública do Rio
de Janeiro, que termina este mês, estão preocupados com os sinais
trocados que o governador eleito Wilson Witzel tem enviado à população. Ao mesmo tempo em que coloca a segurança pública como prioridade máxima,
aventando até mesmo uma legislação que permita o abate de bandidos
armados fora de confrontos, começa a atender pedidos políticos para
nomear delegados e comandantes de batalhões, prática que havia sido
abolida.
Operacionalmente, com a decisão de extinguir a Secretaria de Segurança,
vai desmontar todo o aparato de inteligência conjunto das polícias Civil
e Militar, que já vem demonstrando progressos. Os militares insistem em que a substituição das ações pirotécnicas no
campo pela ampliação do sistema de informação tem fornecido pistas para
as investigações que propiciaram a redução de crimes. Mas advertem que
informação é diferente de investigação, e juntar as duas tarefas
prejudica o resultado final.
Houve também, no balanço feito pelos militares,uma maior interação com
outras instituições que apoiam a segurança pública no Rio de Janeiro,
como as Forças Armadas, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal. A reestruturação das Polícias Militar e Civil, além da melhorar a
auto-estima dos policiais, propiciou o emprego integrado de
inteligência. Sem uma Secretaria de Segurança que una as duas polícias, a
tendência é outra vez disputarem entre si o protagonismo. Há exemplos aparentemente singelos que revertem em melhoria das
condições de trabalho, como a comemoração do aniversário da Polícia
Militar, que fez 109 anos. Há muitos anos não havia uma solenidade na
data, por falta de verba e também de ânimo, e vários policiais foram
condecorados e receberam elogios pela atuação. De 2007 a 2018, a Polícia
Militar do Rio teve nove Comandantes-Geral, com a interrupção de
processos institucionais.
As reformas de pessoal são fundamentais para o futuro da instituição e
do Estado. As que atingem os oficiais precisam de aprovação da
Assembléia. Os decretos, que atingem os praças, dependem do futuro
governador. Há uma proposta de que de soldado a sub-tenente, haverá somente duas
promoções por tempo de serviço. As demais terão que ser feitas através
de cursos regulares, dando destaque à meritocracia. A média anual de evasão por ano na Polícia Militar é em torno de 1.500
policiais reformados por tempo de serviço, invalidez e mortes. O Estado
nunca apresentou um plano de preenchimento desse efetivo de forma
eficiente e eficaz. A compra de carros para recomposição da frota não
tem a previsão de manutenção dos mesmos, o que acelera o desgaste da
vida útil deles.
As ações conjuntas, apoiadas por informações de inteligência, tem tido
resultados concretos, aumentando, na avaliação dos militares, a sensação
de segurança em diversas áreas da cidade. Ações para combater o tráfico
de drogas em algumas áreas têm reflexo nos índices de roubo de
veículos, de cargas e outros correlatos. Os militares consideram que “as boas práticas e condutas” adotadas desde
o início do ano trazem em conseqüência a redução do índice de
criminalidade, como no mês de setembro, quando o latrocínio teve uma
queda de 8,3% em comparação ao mesmo mês de setembro do ano passado, e
uma queda de 15,4% em relação ao mês de agosto.
O roubo de carga teve uma redução de aproximadamente 15% em relação ao
ano anterior, ficando abaixo de 600 pela primeira vez desde setembro de
2015. Os roubos a estabelecimento comercial tiveram uma redução de
13,6%, seguido pela queda dos roubos de rua (redução de 8,2%), homicídio
doloso (redução de 17%) e roubo de veículos (redução de 6%). Segundo relatório oficial da intervenção, “um dos poucos indicadores que
apresentaram resultados desfavoráveis, com uma leve alta, foi o de
morte decorrente de intervenção policial”.
Os militares alegam que muitas delas foram ocasionadas por “uma reação
insana” dos bandidos, e citam uma operação integrada quando, cercados
por 4.200 homens, 20 blindados e 3 aeronaves, “se recusaram a aceitar a
rendição oferecida, partindo para um confronto em meio à população civil
inocente”. O trabalho de reorganização das polícias e de métodos de inteligência e
investigação conjuntos corre o risco de se perder pela adoção das
antigas práticas clientelistas, que dão sinais de retornar. A retórica
do novo governador não combina com suas práticas.
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