Eles serão os únicos com previsão de aumento salarial no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, a um custo de R$ 4,73 bilhões aos cofres públicos
Para entrar na discussão da reforma da Previdência em um projeto de
lei separado, apresentado um mês após Proposta de Emenda à Constituição
(PEC 6/2019), os militares ganharam contrapartidas generosas. Além
disso, os servidores das Forças Armadas serão os únicos com previsão de
aumento salarial no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, a
um custo de R$ 4,73 bilhões aos cofres públicos, quase um terço do
aumento de R$ 12 bilhões nos gastos com pessoal previsto para o ano que
vem.
O gasto com a folha vai passar de R$ 324,6
bilhões em 2019 para R$ 336,6 bilhões em 2020. “Os demais fatores de
aumento nas despesas com pessoal incluem uma última parcela de reajuste
que entrou em vigor este ano para servidores da educação e a progressão
dos funcionários em suas carreiras”, explicou o secretário do Orçamento
Federal, George Soares. O privilégio dos militares é regra, não exceção. Durante as
negociações para construir o texto que modifica as regras de proteção
previdenciária da categoria, o governo federal negociou a reestruturação
da carreira. Os integrantes das Forças Armadas alegam que, já que terão
que trabalhar mais, uma vez que o tempo de serviço vai subir de 30 para
35 anos, é preciso reorganizar a estrutura, com compensações.
Aperto
Segundo
a proposta apresentada pelo governo, para a qual foi criada uma
comissão especial na Câmara dos Deputados, que começou a trabalhar em 21
de agosto, cinco pontos vão garantir alguns benefícios aos militares:
- a
redução de 10% do efetivo das Forças Armadas no período de 10 anos;
- pagamento de um extra mensal maior para qualificação, chamado de
adicional de habilitação;
- compensação com um extra de disponibilidade
militar;
- maior ajuda de custo para o militar transferido para a reserva;
- e manutenção da parcela remuneratória mensal devida aos oficiais
generais das três Forças Armadas (ativos ou inativos).
A
despeito das benesses com os militares, no PLOA apresentado pela equipe
econômica, o governo prevê que terá de pedir R$ 367 bilhões em crédito
extra ao Congresso Nacional, em 2020, para cumprir “a regra de ouro”,
mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas
correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e
outros custeios da máquina pública.
Este
ano, o governo solicitou — e levou — crédito suplementar de R$ 248
bilhões para pagar despesas essenciais com a emissão de títulos do
Tesouro. O valor para 2020 é de quase R$ 120 bilhões a mais. De acordo
com o secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia,
Esteves Colnago, o crédito suplementar tem de ser aprovado pelo
Congresso Nacional até junho, ou julho, do ano que vem. Depois desse
prazo, sem a autorização do Legislativo, faltarão recursos para cumprir
os pagamentos.
Entre as despesas que estão
condicionadas à aprovação do crédito suplementar, estão:
- R$ 156,5 bilhões
em benefícios previdenciários;
- R$ 104,6 bilhões com pessoal e encargos;
- R$ 9 bilhões para o Bolsa Família;
- R$ 6,7 bilhões em subsídios e
subvenções econômicas;
- R$ 10,3 bilhões para o seguro-desemprego;
- R$ 6,7
bilhões de compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social
(FRGPS) pelas desonerações;
- R$ 10,3 bilhões para seguro-desemprego;
- R$
20,4 bilhões para sentenças;
- R$ 6,6 bilhões de complementação do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb);
- R$ 1,27 bilhão para o financiamento
da campanha eleitoral;
- R$ 3,4 bilhões em benefícios para servidores;
- R$
25,49 bilhões em despesas obrigatórias;
- R$ 17,54 bilhões em gastos
discricionários; e,
- R$ 16 bilhões em reservas para emendas impositivas de
bancadas e individuais, que podem ir para investimentos.
Correio Braziliense
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