O Governo do Distrito Federal entrou nesta 4ª feira (12.fev.2020) com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a permanência do líder da facção criminosa PCC Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, no Presídio Federal de Brasília. O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator do caso. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
“Não quero ninguém vinculado à organização criminosa circulando aqui. Brasília não é local para abrigar presos dessa natureza, temos autoridades e 180 organizações internacionais na capital”, disse ao Estadão o governador de Brasília, Ibaneis Rocha (MDB).
[governador Ibaneis, quem ler sua declaração, "entende que o senhor não aceita, circulando no DF, pessoas vinculada à organização criminosa";
mas, criminosos não vinculados a nenhuma organização, circulam livremente no DF e nada é feito. Semana passada, em 7 dias,19 pessoas foram assassinadas.
O assunto da permanência do Marcola em um PRESÍDIO FEDERAL, em Brasília ou em qualquer outro ponto do território brasileito é um assunto federal, portanto, não diz respeito ao governador do DF - Marcola está preso, sob responsabilidade federal, e o senhor não pode usar tal situação para marcar presença.
Sugerimos que o senhor marque presença de forma mais efetiva, combatendo a criminalidade no DF.
Para tanto, é necessárioque o DistritoFederal disponha de efetivo policial condizente com o número de habitantes e sua área - cuja atendimento compete ao Governo do Distrito Fedeal = responsabilidade do senhor.]
O governador, que já havia criticado a transferência do preso para Brasília, disse que buscou uma solução sobre o tema com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), mas não obteve sucesso. “Como não conseguimos pela diplomacia, tentamos agora pela Justiça”, disse Ibaneis.
A OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil no DF) acompanha a questão e, segundo apurou o Estadão, deve pedir a Barroso para acompanhar a ação como “amigo da Corte”, uma espécie de assistente que pode enviar pareceres e ser ouvida no processo.
Segurança reforçada
O governo federal autorizou em 7 de fevereiro a utilização das Forças Armadas em operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) na Penitenciária Federal de Brasília. Na ocasião, o ministro Sergio Moro afirmou que as medidas eram apenas preventivas. Eis a íntegra (60 KB) do decreto.
“O governo está sempre adiante dos criminosos. A ideia é previnir qualquer tentativa de 1 eventual resgate. Claro, colocando ali uma GLO, isso vai ser prevenido totalmente”, declarou Moro.
Questionado se a segurança pública do Distrito Federal não seria suficiente para conter possíveis ameaças de fuga dos criminosos da penitenciária, Moro buscou tranquilizar a população.
“O governo federal está se antecipando a qualquer espécie de problema e tomando medidas severas para garantir a segurança pública. Não existe qualquer risco à população, [nisso] pode ficar extremamente tranquila”, declarou.
Marcola e outros presos foram transferidos para Brasília ainda em 2019. Ele foi condenado a 330 anos de prisão por diversos crimes. Estava, anteriormente, em Rondônia, quando o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) autorizou sua transferência do presídio estadual de Presidente Venceslau, no interior paulista, para a unidade federal no Norte do país.
Além do criminoso, outros 21 criminosos do PCC foram transferidos depois da descoberta de 1 plano de fuga. Na ocasião, 12 foram para Rondônia, 7 para Mossoró (RN) e outros 3 para Brasília. A cúpula estava da facção estava concentrada na unidade de Porto Velho.
Poder 360 - Transcrito em 13 fevereiro 2020
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