Juiz de Curitiba abusa de um poder que não tem

Sergio Moro abusa de um poder que não tem

[não se trata de usar, ou abusar, de um poder; sim de ter presente que no Poder Judiciário existe uma hierarquia, o que obriga a que decisões de instâncias superiores sejam respeitadas.

Abaixo comentário mais detalhado - apesar de comentar sobre o que já ocorreu seja bem mais fácil.]

Cumpra-se a ordem de soltar Lula

Por mais extemporânea ou absurda que possa ser, a decisão do desembargador Rogério Favreto, de Porto Alegre, de mandar soltar Lula, tem que ser cumprida, e de imediato como manda a lei.  O juiz Sergio Moro abusa de um poder que não é seu quando diz que não soltará, e que somente ao relator do caso Lula no TRF-4 caberia tal atribuição. Não é a primeira vez que Moro procede assim.

Ou alguma instância superior ao desembargador Favreto revoga a decisão dele ainda hoje, amanhã ou depois, ou solto Lula ficará – pouco importa que Favreto tenha sido filiado ao PT por 20 anos.  Ora, se Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal a partir de setembro próximo, pode não se declarar impedido de julgar qualquer coisa que afete os interesses do PT, por que Favreto não pode?

Dias Toffoli foi advogado do PT, assessor do ministro José Dirceu na Casa Civil, Advogado Geral da União nomeado por Lula – e indicado por Lula para ministro do Supremo.

Blog do Noblat - Veja 

[O desembargador Rogério Favreto pertenceu aos quadros do PT por dezenove anos e foi nomeado por Dilma Rousseff; 

sua história lembra um pouco a do ministro Dias Toffoli - ao que sabemos  Favreto não foi reprovado em concurso público para juiz.

Voltando a libertação do sentenciado e ainda presidiário Lula:

Não se trata de Moro ter poder ou não;

- O fato presente é que Lula foi condenado por Sérgio Moro a uma longa pena de prisão, que foi confirmada e aumentada pelo TRF-4;

- Lula recorreu da condenação ao próprio TRF-4 que a manteve;

- o presidiário recorreu a uma turma do STJ que, em decisão monocrática do seu presidente, manteve a condenação e, posteriormente a turma do STJ ratificou o decidido pelo seu presidente;  

- novo recurso foi apresentado pelo presidiário ao STF tendo sido mantida a condenação por mais de 50 decisões monocráticas do ministro Fachin  - manutenção expressa em igual número de decisões negando habeas corpus ao condenado;

- Lula também teve habeas corpus negados por Turma do STF via Plenário virtual;

- o Plenário do STF também denegou pedido de habeas corpus.

Até a ONU foi provocada pela defesa do sentenciado e negou o pretendido no pela defesa.

A ordem do ilustre desembargador plantonista quando chegou à Polícia Federal provocou surpresa, haja vista que contrariava dezenas de decisões proferidas por instâncias superiores ao desembargador.

Idêntica reação provocou no juiz Sérgio Moro - que, da mesma forma, que o delegado da PF, tem a obrigação de cumprir ordens de instâncias superiores, desde que de forma inequívoca a ordem contrarie decisões emanadas de instâncias mais superiores. 

Em rápida passagem a decisão monocrática do desembargador federal plantonista, determinava que a PF e juiz  Sérgio Moro, praticassem ato que desobedecia:

- decisão do colegiado da 8ª Turma do TRF-4;

- decisão do  Plenário do TRF - 4;

- decisão de turma do STJ; 

- decisão de turma do STF, via Plenário virtual;

- decisão do Plenário do STF.

Cabendo lembrar que a decisão ora comentada desobediência a mais de 50 decisões proferidas pelo ministro do STF, Edson Fachin.

Assim, Moro e a PF não poderão ser punidos por entre cumprir uma ordem de um magistrado e decisão de instâncias superiores àquele magistrado, optar pela desobediência a uma decisão tomada por autoridade incompetente e inferior a diversas outras instâncias.
O correto é  cumprir e fazer cumprir o determinado por instâncias superiores.]

A caminho do hexa, Lula quer ensinar a combater a corrupção

Em pouco mais de 13 anos de governo, foram 26 ministros envolvidos em escândalos de corrupção 

Denunciado pela força-tarefa da Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, desta vez cometidos durante as obras no sítio em Atibaia que lhe pertence, mas não é dele, Lula tem tudo para virar réu pela sexta vez. Consumada a façanha do ainda penta, ele vai alcançar o status de hexa com que a Seleção Brasileira de Futebol continua sonhando. Em homenagem à proeza, a coluna recorda algumas façanhas que enfeitam a trajetória campeã:
- Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, compraram quase 2 mil políticos e dezenas de partidos durante os governos do PT ─ graças aos bilhões de reais que ganharam do BNDES por determinação de Lula e Dilma Rousseff.
- O Mensalão aconteceu no governo Lula.
- O Petrolão aconteceu no governo Dilma.
- A corrupção foi institucionalizada durante os governos do PT.
José Dirceu, Antonio Palocci, Guido Mantega, João Santana, Gleisi Hoffmann, Fernando Pimentel e outras celebridades do submundo do crime são coisa do PT.
Michel Temer é coisa do PT.

Em pouco mais de 13 anos no poder, o governo lulopetista teve três ministros da Fazenda. Joaquim Levy caiu fora depois de 11 meses. Antonio Palocci permanece preso em Curitiba. Guido Mantega, graças ao desempenho relatado nos depoimentos colhidos nas delações premiadas da Odebrecht e, agora, nas da JBS, pode em breve fazer companhia ao antecessor. Os sete chefes da Casa Civil estão submersos em bandalheiras. Tudo somado, já são 26 os ex-ministros envolvidos em escândalos de corrupção.

Deve ser por isso que, neste 20 de maio, durante a cerimônia de posse dos novos integrantes do diretório municipal de São Bernardo do Campo, Lula disse que “o PT pode ensinar a combater a corrupção” (assista ao vídeo abaixo). Sem dúvida. Pelo menos de corrupção ele entende como ninguém. Lula poderia começar a aula inaugural dando voz de prisão a ele mesmo.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes - VEJA

 

Greve dos porfessores - MPDFT recomenda corte de ponto de professores grevistas

Ministério Público do DF recomenda corte de ponto de professores grevistas

Casa Civil informou que o corte no ponto está sendo aplicado desde o início do movimento grevista, há quinze dias 

[resta saber se procede a informação da Casa Civil e se exigir que a multa diária imposta ao Sinpro - sindicato que coordena os baderneiros que se chamam professores e perturbam  o andamento normal do ano letivo e causam tumulto no trânsito em Brasília (no tumulto do trânsito, prejudicando milhares de motoristas, os baderneiros são ajudados pelas autoridades da 'segurança pública'  do DF que a única coisa que sabem fazer é bloquear o trânsito, medida que ajuda os baderneiros) seja realmente cobrada, ocorra a execução e se necessário a penhora dos bens daquele sindicato..]

 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDF) recomendou à Secretaria de Educação corte do ponto e não pagamento dos dias parados dos servidores que aderiram à greve. O MP recomendou, ainda, que seja garantido aos professores não grevistas o direito de trabalhar. As orientações estão em documento expedido na última terça-feira (28/3). A Casa Civil afirmou que desde o início da greve o ponto está sendo cortado. Além disso, informou que só vai pagar os dias não trabalhados depois que os professores repuserem as aulas. 

De acordo com o MPDFT, a ouvidoria do órgão recebeu denúncias de que professores, que não aderiram ao movimento, estariam sendo impedidos de trabalhar pelos colegas grevistas. Alunos também estariam sendo dispensados indevidamente para não assistir as aulas dos professores que querem trabalhar. No documento consta que “o direito à greve não pode se sobrepor ao direito educacional de milhares de estudantes da rede pública do Distrito Federal, causando prejuízos irreversíveis”. 

Em 24 de março, a Justiça do Distrito Federal considerou a greve abusiva e determinou que os professores voltem ao trabalho, sob pena de corte de ponto e multa diária de R$ 100 mil. Também já existe entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a administração pública deve descontar do pagamento dos servidores os dias não trabalhados em virtude de greve.

A Casa Civil do Distrito Federal informou que o corte no ponto está valendo desde o início da greve, em 15 de março, e será lançado no pagamento no quinto dia útil de abril. "O governo está cumprindo e cumprirá as recomendações do Ministério Público, garantindo o acesso dos alunos às salas de aula e o corte do ponto dos professores", diz a nota da pasta. A Casa Civil afirmou, ainda, que se os professores repuserem as aulas, os dias poderão ser pagos. [a reposição tem que ser fiscalizada, já que o normal é ocorrer uma farsa, os professores fingem que estão fazendo reposição, os alunos silenciam e mais uma vez a sociedade é fraudada - desta vez por uma categoria que tem a obrigação de bem educar os jovens.]

O diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro) Claudio Antunez disse que a categoria não sabe se o ponto está sendo cortado e que só terão a confirmação no próximo pagamento. "Infelizmente, se o GDF acha que o corte de ponto assusta os professores está cometendo um equívoco. O que vai terminar com a greve é a negociação", disse o diretor. 

Sobre a denúncia do MPDFT de que professores que não aderiram a paralisação estavam sendo impedidos de trabalhar, Claudio disse que o Sinpro não sabe o que está acontecendo nas escolas e não pode comentar. "Estamos realizando atos na Rodoviária, na Esplanada e nas ruas. Então, não sabemos o que está acontecendo nas escolas", frisou. 

A greve 

A paralisação faz parte de uma série de manifestações, agendadas pelos profissionais da educação em todo o país, contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016 (PEC da Previdência). O documento estabelece novas regras para a aposentadoria, como a exigência de idade mínima de 65 anos para o recebimento integral do benefício, além de 49 anos de contribuição com a Previdência Social.

Fonte: CB

Crivella cuida do filho Marcelinho

O prefeito invisível do Rio nomeia filho para Casa Civil. Seu vice deve R$ 580 mil em impostos 

"Chegou a hora de cuidar das pessoas", dizia o pastor Marcelo Crivella na campanha para a prefeitura do Rio de Janeiro. Ninguém pode acusá-lo de não cuidar do filho, Marcelinho Crivella, nomeado agora, para orgulho do papai, secretário da Casa Civil. O salário polpudo é o que menos conta. Marcelinho começa a ser preparado para ser eleito senador em 2018.

Tem cara de nepotismo, tem cheiro de nepotismo, é nepotismo por definição e semântica. É imoral, neste momento do país. Mas não é ilegal. O Supremo Tribunal Federal, numa súmula 13 que considero equivocada, autoriza nomear parentes para os mais altos escalões políticos, como ministros e secretários estaduais ou municipais. Soa como inversão de valores: quanto mais alto o escalão, mais censurável deveria ser a nomeação de um parente.

Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é o termo que designa favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas. Marcelinho só está na posição-chave da Casa Civil por ser filho do homem. Nunca ocupou um cargo na gestão pública. Será responsável pela nomeação de 10 mil cargos comissionados. É um escândalo. Alguém da oposição deveria entrar com recurso, porque toda lei tem interpretações subjetivas. Não podemos apelar para um algoritmo salvador? Não há competência técnica comprovada de Marcelinho para essa função.

Crivella jurou “proteger a família” ao tomar posse. Está cumprindo a promessa: “Você precisa entender que ninguém conhece melhor meu filho. E quem nomeia sou eu”. Pouco sabemos sobre as qualidades de Marcelinho para o cargo. Mora nos Estados Unidos, é formado em psicologia cristã na Califórnia, casado desde 2011, e abriu uma rede de escolas de computação gráfica, Seven, que foi rebatizada de Red Zero. Uma palestra sua ensina como ganhar sempre numa negociação. Ah, e Marcelinho também gosta de pizza com rúcula. 

A reação da sociedade teria sido mais branda se Crivella tivesse, de fato, assumido o desafiador papel de prefeito de um Rio em crise aguda pós-Olimpíada, nas finanças e na segurança. Onde está Wally? Crivella é invisível como prefeito. Começou mudando a logomarca da prefeitura, substituindo o azul de Eduardo Paes pelo “verde” no brasão e trocando as palavras de lugar. Gastar dinheiro com isso? É essa a austeridade prometida?
São mais de 30 dias de mandato e o que fez o prefeito do Rio além de decretar um mutirão de cirurgias? Até agora, não sei se Crivella vai mesmo cortar à metade as despesas com cargos comissionados e gratificações. Ninguém sabe, talvez nem ele. Quem está na prefeitura não sabe se vai continuar. Ao tomar posse, prometeu reduzir de 26 para 12 as secretarias, mas não consegue finalizar nada. Crivella não divulga balanço de um mês de administração. Não se pode denunciar uma obra irregular, porque não há diretores no Urbanismo. As praias estão mais bem patrulhadas? Sim, era o mínimo no verão carioca.

Crivella recuou de cinco nomeações após revelar os nomes. Nomeou e exonerou em 24 horas. Todos tinham problemas com a Justiça. Deveria cair em si e exonerar o vice-prefeito e secretário de Transportes Fernando Mac Dowell, dono de mansão que deve R$ 215 mil de IPTU e dono de empresa que deve quase R$ 235 mil de ISS à prefeitura e R$ 137.300 à União. Crivella diz que todo contribuinte tem direito de negociar sua dívida. Verdade. Mas um endividado compulsivo não pode ser vice-prefeito nem comandar o setor turbulento e carente do transporte. Não pode. Nem rezando para o bispo. Repetindo: Mac Dowell não tem ficha fiscal compatível com o cargo.

É óbvio que, como o PRB é um braço ou uma fachada política legal para a Igreja Universal, falta “corpo técnico”. Difícil governar somente em nome do pai, do filho e do espírito santo. Funcionários da prefeitura me disseram em off que Crivella faz uma gestão amadora, como se administrasse uma paróquia. E que acalenta planos como criar o Rio 10, a Saúde 10, a Segurança 10. Usando sempre seu número, que tentou até enfiar no brasão da prefeitura. Não sei se Crivella é adepto da numerologia, mas assumir a prefeitura seria um bom começo para o Rio acéfalo.

Quanto ao “Marcelinho”, Crivella padece do mesmo problema de muitos machos brasileiros, públicos ou privados. Primeiro, anseiam por ter filho varão. Depois, fazem questão de colocar seu próprio nome no bebê. E aí temos o Michelzinho (Temer), o Rodriguinho (Maia) e tantos outros. Muitos exibem os garotinhos como troféus de masculinidade. Querem  cena mais deslocada e surreal que a do peemedebista Rodrigo Maia erguendo o Rodriguinho na mesa da Câmara em Brasília, após ser reeleito presidente? Não há fronteira entre público e privado em nosso país. Falta compostura.

Fonte: Ruth de Aquino - Revista Época
 

Gleisi Hoffmann, a irresponsável, PT-RS = Essa mulher atrasa o Brasil

Denunciada pela Lava Jato, agora a petista Gleisi Hoffmann assume a postura do quanto pior melhor, tenta retardar a aprovação da PEC do Teto do Gasto Público e é interpelada nos corredores do Senado 

 IRRESPONSÁVEL: Gleisi cria emenda absurda para tumultuar sessão no Senado e tenta retardar aprovação de PEC que ajudará o Brasil a sair da crise

 Ex-ministra da Casa Civil e denunciada pela Operação Lava Jato, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) começou a manchar publicamente a própria biografia quando adotou a postura de líder da tropa de choque de Lula e Dilma no Senado. Depois do impeachment, ela vem transformando sua atividade parlamentar em sinônimo da política do quanto pior melhor, promovendo uma oposição inconsequente que em nada contribui para que o País avance. 

A última investida de Gleisi contra o País se deu na semana passada, durante a tramitação da PEC do Teto dos Gastos Públicos. A proposta, já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, é apontada pelo governo, por economistas e até por parte da oposição, como um instrumento indispensável para que o País retome o equilíbrio fiscal e reencontre o caminho do crescimento. Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, o que deverá ocorrer até 13 de dezembro. Antes de ir ao plenário, porém, o projeto precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça, o que poderia ter ocorrido já na terça-feira 1, não fosse a atuação de Gleisi.

Na véspera da reunião, a senadora apresentou uma absurda proposta de emenda prevendo que após a aprovação da PEC no Senado a mesma deveria ser aprovada em referendo popular antes de entrar em vigor. É evidente que a petista apenas tenta tumultuar. Seria natural que Gleisi, como senadora de oposição, apresentasse projetos alternativos ao do governo e que o Parlamento fizesse o debate sobre as propostas para, em nome do povo, definir o rumo a ser seguido. O problema é que nem Gleisi e nem o PT têm uma proposta paralela. 

A senadora busca, então, apenas retardar a aprovação da PEC. “Essa é uma postura irresponsável, pois enquanto não se aprovar a PEC o Brasil manterá a tendência de estagnação econômica ou crescimento mínimo”, observa o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da PEC no Senado. Na terça-feira 1, Oliveira apresentou parecer em que defende a constitucionalidade da proposta e rejeita qualquer alteração, inclusive a estapafúrdia emenda de Gleisi. “Não temos dúvida sobre a aprovação, mas o Brasil tem pressa e teríamos ganhado uma semana se não houvesse essa falsa discussão”, afirmou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) a dois colegas de partido. Durante a sessão, para impedir que os falsos debates protagonizados por Gleisi seguissem, Ferraço pediu vistas e encerrou a questão.

INTERPELAÇÃO PÚBLICA
As flagrantes tentativas de sabotar qualquer iniciativa que possa fazer o País avançar, tem levado a senadora petista a ser hostilizada por colegas parlamentares e já provocam reação em parte dos eleitores. “A senadora está ultrapassando os limites e fazendo uma oposição destrutiva”, disse um dos principais lideres do PSDB no Senado na quinta-feira 3. “Essa postura não contribui sequer com a oposição”. Nos corredores do Congresso, as pessoas já interpelam a senadora sem constrangimento. Há poucos dias, Gleisi conversava com um jornalista quando foi abordada por uma cidadã:
– Oi Gleisi, você já está preparada para ser presa?, perguntou.
– Não querida, mas você pode ir!, respondeu a senadora.
– Eu não. A bandida aqui não sou eu, disse a mulher.

Em seguida, Gleisi pede a um assessor para chamar a segurança do Senado a fim de deter a mulher. O diálogo foi gravado e na semana passada, depois de a senadora tumultuar a Comissão de Constituição e Justiça, viralizou nas redes sociais. Gleisi e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, foram denunciados pela Procuradoria Geral da República por terem desviado recursos da Petrobras para campanhas políticas e até para pagar contas pessoais. Paulo Bernardo chegou a preso por desviar recursos de empréstimos concedidos a servidores públicos aposentados.

Fotos: Ricardo Botelho/Brazil Photo Press; Aílton de Freitas/Ag. O Globo

Amigos de Temer

No Congresso, pouco importam as vitórias de um governo-tampão, em 55 dias de poder. Só se conversa sobre o futuro de Temer e do PMDB, com as delações da Odebrecht e de Cunha

Prevê-se para hoje na Câmara a aprovação, em segundo turno, da emenda constitucional que limita o aumento dos gastos públicos nas próximas duas décadas. As projeções, quase unânimes em Brasília, indicam vitória governamental mais expressiva que há duas semanas, quando 366 deputados ficaram a favor e a oposição limitou-se a 111 votos. Em 50 dias o Senado concluiria o processo legislativo.

O cenário é de relevante vitória de Michel Temer para mudança na Constituição cujas consequências afetariam os próximos 20 orçamentos da União, estados e municípios. Não é pouca coisa para o líder de um governo-tampão, com apenas 55 dias efetivos no exercício da Presidência.  É discutível a eficácia dessa decisão para equilibrar as contas públicas. Pode-se, também, debater a limitação dos gastos governamentais como resultado de um desejo social — similar ao que determinou o fim da superinflação, no período Itamar Franco, e levou o então desconhecido ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, à eleição presidencial logo no primeiro turno. Temer diz que nem sonha com reeleição. Acredite quem quiser.

Seus antecessores até reconheceram como necessárias mudanças na Constituição para reequilibrar as finanças estatais. Porém, nenhum quis ou teve coragem para realizá-la.  Lula, por exemplo, autorizou seu ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a apresentar proposta equivalente ao PT. Num sábado, 13 de dezembro de 2003, Palocci foi à reunião do diretório nacional e anunciou: “A meta de superávit primário será de 4,5% durante uma década”. Classificou-a de “seguro necessário” ao Tesouro. Arrematou: “E podem dizer que isso é uma receita definida pelo FMI. Não tem problema, só não é verdade.” José Dirceu, chefe da Casa Civil, foi veemente. Qualificou as críticas à proposta como “punhalada nas costas”. E provocou a dissidência no salão do hotel Blue Tree, em Brasília: “Será que vocês não percebem que fazem o papel da direita?” Sílvio Pereira, secretário-geral do PT, ecoou: “Não vamos tolerar partido dentro do partido”.

A jornada petista terminou com expulsões dos futuros fundadores do PSOL. Lula engavetou seu projeto para as contas públicas. É esse quadro que dá relevo à aposta de Temer num governo-tampão e na condição de presidente “sub judice”, ameaçado de cassação em processo eleitoral — aberto pelo seu principal avalista político, o PSDB.
Curioso é que, no Congresso, poucos se importam com isso. A atenção se concentra no futuro de Temer e do PMDB, a partir das delações do grupo Odebrecht e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, reconhecido como agente de irrigação das finanças peemedebistas.

Antes da prisão, na semana passada, um dos últimos telefonemas de Cunha foi para o ministro de Governo, Geddel Vieira Lima, no Palácio do Planalto.  Um dos resultados pode ser o esculacho do governo Temer, mas derrubá-lo é outra questão. Até porque a lei só prevê punição a presidentes por fraude na eleição ou por crimes cometidos no exercício do mandato.  Aos poucos, Temer vai descobrindo que o maior problema de quem está no poder são os amigos.

Fonte: José Casado - O Globo

Medida antigreve do GDF causa revolta de servidores - mais uma vez Rollemberg tenta enganar a população

Medida antigreve do GDF causa revolta de servidores

Decreto editado por Rollemberg prevê corte de ponto, processo administrativo e até demissão dos funcionários que aderirem às paralisações. Sindicalistas respondem com protesto diante do Palácio do Buriti e ocupação do Eixo Monumental

O impasse entre Executivo e Legislativo locais e servidores públicos atingiu o ápice. Ameaçado pelo indicativo de greve geral de 32 categorias, Rodrigo Rollemberg (PSB) editou, ontem, decreto que prevê corte de ponto, processos administrativos e até demissão dos funcionários que aderirem à paralisação. A norma revoltou os sindicalistas, que ocuparam a Praça do Buriti e bloquearam o Eixo Monumental, e despertou a atenção da Câmara Legislativa. Grupo de parlamentares deseja neutralizar os efeitos da medida do governador por meio de projetos de decreto legislativo, cujos conteúdos têm o poder de suspender a determinação de Rollemberg. [mais um engodo do governador Rollemberg, por ser público e notório que não funciona.
- um decreto do governador pode ser cassado por um decreto legislativo;
- mesmo que os membros da "Casa do Espanto" = Câmara Legislativa do DF = decidam não perder tempo revogando o decreto do governador, as medidas a serem tomadas são todas demoradas, de resultado incerto e quando alguma  for aplicada o mandato do atual governador terá acabado.
Além do mais os servidores públicos tem o direito de greve - ainda não regulamentado - já que são trabalhadores.
O que deve ser definido, estabelecido normas rígidas são as greves dos servidores das áreas e Educação, Saúde e Segurança, que pela natureza peculiar das funções que exercem, não podem paralisar suas atividades ao bel prazer de lideranças radicais e irresponsáveis - servidores de tais áreas podem exercer seu direito de greve de forma moderada e restrita e tendo em conta os interesses da Sociedade.

Os 'aspones' do Rollemberg precisam estudar mais, talvez estudando orientem o atual governador - campeão da besteira - que qualquer uma das medidas  do ilegal decreto só podem ser iniciadas após a greve ser declarada ilegal e essa declaração é competência do Poder Judiciário.]

Publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal, o Decreto nº 37.692 determina que, em casos de greve, má prestação ou retardamento da realização de atividades públicas, secretários de Estado e dirigentes das entidades deverão definir descontos na folha de pagamento dos servidores. A regulamentação define, ainda, que, caso o Judiciário considere a paralisação ilegal, cabe aos órgãos governamentais instaurar procedimentos administrativo-disciplinares para a apuração de faltas e aplicar penalidades.

A resolução, segundo o chefe da Casa Civil do DF, Sérgio Sampaio, objetiva “avisar as regras do jogo para, depois, o servidor não dizer que não sabia”. Ele ressaltou, ainda, que, “do mesmo modo que o funcionário não está obrigado a prestar o serviço, o empregador também não é obrigado a remunerar por execuções não prestadas”.

Os sindicalistas reivindicam a quitação da última parcela do reajuste salarial até novembro, concedida durante a gestão anterior — a data limite será definida em assembleia prevista para 26 de outubro. Ao assumir o Executivo local, em 2015, Rollemberg alegou que, devido ao rombo nas contas brasilienses e por estar no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o pagamento do débito seria inviável. Assim, estabeleceu como prazo a folha de pagamento de outubro deste ano. Caso o acordo não seja honrado, 153 mil servidores públicos serão afetados.

Contra-ataque

Diante disso, deputados distritais articulam o contra-ataque. Celina Leão (PPS) e Raimundo Ribeiro (PPS) protocolaram, ontem, na Câmara Legislativa, um dos projetos de decreto legislativo com poder de anular a medida de Rollemberg. O mesmo fez a bancada do PT na Casa: Wasny de Roure, Chico Vigilante e Ricardo Vale. O consultor legislativo da Câmara, José Willemann, alega que, hierarquicamente, ambas as resoluções são equivalentes. Porém, neste caso, a jogada do Legislativo local é viável. “Não existe uma lei que regulamente a matéria de paralisações. Assim, o governador, cuja função é implementar as adequações, não pode determinar artigos referentes ao tema. Ao sancionar o decreto, o chefe do Executivo criou uma lei. Essa responsabilidade, segundo a Lei Orgânica, é restrita ao Legislativo. Dessa forma, os distritais podem sustar os efeitos de ações do Palácio do Buriti que exorbitem o campo de ação”, detalhou.
O especialista acrescentou que Rollemberg não poderia cortar o ponto dos servidores em casos de má prestação ou retardamento da realização de atividades, “porque a forma de execução do serviço de cada funcionário depende das condições em que trabalha”.Celina Leão reforçou que a implementação do projeto de decreto deve-se à postura do Executivo local. “A medida é uma tentativa de coagir o servidor. A ação não é algo saudável. Rollemberg teria de reestabelecer o diálogo, e, não, ameaçá-los”, argumentou. Raimundo Ribeiro alegou que o documento é “mais uma contribuição que a Casa dará para corrigir as besteiras produzidas pelo Palácio do Buriti”. A votação da medida está prevista para a próxima terça-feira. Em nota, a bancada petista declarou que “visa assegurar os direitos dos trabalhadores do serviço público local”.

Saúde

As horas extras realizadas pelos servidores da Secretaria de Saúde entre maio e junho serão pagas na próxima semana, garantiu ontem o secretário da pasta, Humberto Fonseca. Os prazos são até segunda-feira, para as dívidas de maio; e sexta-feira, para as de junho. O valor devido no período ultrapassa R$ 20 milhões.
O pagamento da dívida é uma das principais reivindicações do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde). A entidade argumenta que cerca de 10 mil funcionários não receberam os adicionais. O receio é de que o GDF dê um calote, possibilidade negada pelo secretário. “Estamos empenhados em conseguir fazer esse pagamento”, afirmou Humberto.

As horas extras de julho, no entanto, ainda estão pendentes. “Com certeza, serão pagas. Ainda não foram por falta de recursos, não por ineficiência do governo”, concluiu o secretário, que não estimou uma data para o pagamento.

Fonte: CB
 

Rodízio de delinquentes, casa da mãe Joana ou Covil de ladrões?

A Casa Civil é o mais importante gabinete da Esplanada dos Ministérios, o mais próximo da Presidência, aquele que tem o maior espectro de atribuições político-administrativo no assessoramento direto de quem ocupa a chefia da República.

O titular é a pessoa que avalia e monitora atos presidenciais – aqui incluído o exame prévio da constitucionalidade de cada um deles –, acompanha a execução de ações governamentais da Presidência e demais ministérios, supervisiona o andamento das propostas do Executivo no Congresso, passa o pente-fino em cada palavra a ser publicada no Diário Oficial, analisa o mérito dos projetos, fiscaliza o andamento das propostas, faz a interface com o Parlamento, toca, enfim, a República.

Explicito isso para que o prezado leitor e a cara leitora tenham a exata noção do que significa o posto ocupado nos governos dos variados partidos e do PT por nove titulares. Daí talvez lhes facilitem a compreensão sobre a gravidade de cinco deles serem acusados, condenados ou investigados por corrupção.  O primeiro e mais poderoso, José Dirceu, cumpriu pena em decorrência do processo do mensalão e foi preso outra vez por decisão do juiz responsável pelo caso do petrolão. Certamente sofrerá novas condenações. Dirceu é aquele cujo braço direito nos primórdios do governo de Luiz Inácio da Silva, Waldomiro Diniz, foi pego pela exibição de um vídeo em que tentava extorquir o bicheiro, dito empresário, Carlos Cachoeira.

Um tempo risonho. Franco e de alguma forma até ingênuo a julgar o que viria depois. Dirceu sucumbiu ao escrutínio do Supremo Tribunal Federal e antes sofreu a cassação do mandato na Câmara numa situação muito semelhante à de Eduardo Cunha, sendo um todo-poderoso que não resistiu aos fatos. Isso numa época em que a votação para esses casos era secreta.

Deu-se um trauma no governo Lula que, para superá-lo, nomeou Dilma Rousseff, a ministra de Minas e Energia de então, para o posto. Já na ideia de construção da candidatura de uma “mulher honesta” que viria a parecer tudo menos honesta. Elegeu-se presidente e no mandato subsequente sofreu o segundo impeachment em menos de 25 anos da história brasileira.

 

Em seguida a Dilma, ocupou a Casa Civil Erenice Guerra, até então o chamado braço direito dela. Não durou no cargo, do qual precisou abrir mão quando das evidências de prática de influência dela e da família no governo. Erenice hoje está na mira de Curitiba.
Por breve período de dois meses durante a campanha eleitoral de 2010, Carlos Eduardo Esteves foi o chefe da Casa Civil enquanto Dilma cuidava da própria campanha da qual, uma vez eleita, nomeou Antonio Palocci para a Casa Civil. Isso a despeito de o personagem já ter tido várias denúncias, dentre as quais as do recebimento de propinas por causa de um repentino aumento de patrimônio e de ter, por isso, perdido o cargo de ministro da Fazenda.

Hoje Palocci está preso, sob a acusação de extorquir R$ 128 milhões da empreiteira Odebrecht. Sua sucessora, Gleisi Hoffmann, encontra-se nas malhas da Lava Jato por obra do caixa 2 da Petrobrás do qual, segundo os investigadores, teria recebido R$ 1 milhão resultante de propinas acertadas por ocasião de contratos firmados pelo governo com a Petrobrás.

Depois de Gleisi foram nomeados Aloizio Mercadante, Jaques Wagner e Eva Chiavon (militante do MST), descontada a fracassada tentativa de acolitar Lula na Casa Civil para protegê-lo da ação do juiz Sérgio Moro. Não se protegeu nem impediu abertura de procedimento por obstrução de Justiça.  De onde é de se concluir que a Casa Civil foi tratada nos anos do PT no poder como a casa da mãe Joana. [ficamos com a alternativa COVIL DE LADRÕES.]

Fonte: Dora Kramer - Estadão