O Supremo Tribunal Federal
cometeu um erro estratégico imperdoável ao abrir um inquérito para investigar
eventuais críticas ofensivas e supostamente criminosas contra a Corte, seus
ministros ou membros do Poder Judiciário. STF não é delegacia de polícia de esquina... Até a Procuradora Geral da República,
Raquel Dodge, foi obrigada a reclamar que tal atribuição é descabida ao STF. A
polêmica só aumenta a desmoralização do Judiciário brasileiro perante a maioria
da opinião pública.
Autoridades brasileiras nos quatro poderes,[SIC] que se acham mais poderosas que qualquer cidadão, odeiam críticas.
Todos preferem os elogios e afagos dos puxa-sacos e submissos. Quando as
broncas falam mais alto, cada “alvo” sente, interpreta e reage de um jeito. Fica
evidente que a diferença entre criticar e atacar é encarada de maneira
claramente subjetiva ou interpretada de maneira corporativista. Em meio à
guerra de todos contra todos os poderes, todo ato ou declaração é entendido
como ofensivo. E o conflito se acirra...[atualização: são TRÊS os Poderes da República - o Ministério Público tem pretensões a ser o QUARTO , mas, a tendência é que continue pretensioso.
Quem ao assumir as funções de INVESTIGAR passou a ser, simultaneamente, os QUATRO PODERES foi o Supremo que mediante decreto de seu presidente emendou a Constituição ao criar, virtualmente, o QUARTO PODER = acusador.
O resultado é que o Supremo mediante decreto passou a ser quem denuncia, quem investiga, quem acusa, quem defende e quem sentencia.
Voltando à recente decisão do STF
de radicalizar contra os críticos, vale a pena recordar um voto brilhante e
decisivo do decano do Supremo, ministro Celso de Mello, no dia 21 de junho de
2018, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.451. Um dos pontos mais
relevantes: “O pluralismo político (que legitima a livre circulação de ideias e
que, por isso mesmo, estimula a prática da tolerância) exprime, por tal razão,
um dos fundamentos estruturantes do Estado democrático de Direito! É o que
expressamente proclama, em seu art. 1º, inciso V, a própria Constituição da
República”.
Outro argumento fundamental de
Celso de Mello: “É por isso que se mostra frontalmente inconstitucional
qualquer medida que implique a inaceitável “proibição estatal do dissenso” ou
de livre expressão gráfica, oral ou pictórica do pensamento crítico. Cumpre por
em evidência, neste ponto, a função contramajoritária do Supremo Tribunal
Federal no Estado democrático de direito, estimulando a análise da proteção das
minorias na perspectiva de uma concepção material de democracia constitucional”.
Celso de Mello acrescenta: “É
preciso advertir, bem por isso, notadamente quando se busca promover, como no
caso, a interdição da crítica ou da opinião veiculada pelos meios de
comunicação social por emissoras de rádio e televisão, que o Estado não dispõe
de poder algum sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções
manifestadas pelos cidadãos em geral ou pelos profissionais dos meios de
comunicação social”.
E tem mais: “O direito
fundamental à liberdade de expressão, inclusive à liberdade de imprensa, é
igualmente assegurado pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
(Artigo 19), adotado pela Assembleia Geral da ONU em 16/12/1966 e incorporado,
formalmente, ao nosso direito positivo interno, em 06/12/1992 (Decreto nº
592/92)”.
Vale muito a pena ler a íntegra do voto de Celso de Mello, deixando claro que não pode haver censura, e, por
extensão, perseguição aos críticos, sobretudo se eles empregarem o humor como
favor de crítica. Assim, diante da decisão
esquisita do Presidente do STF, o mais prudente e sábio é que optemos pelo
legítimo poder da gargalhada. Afinal, o riso deve ser levado a sério, pois tem
papel de poderoso instrumento de reação popular e resistência social a práticas
que configuram ensaio de repressão governamental e opressão do poder político.
Melhor que pode fazer o
Toffoli? Baixar a bola... Revogar a decisão incabível e mudar a postura do STF
em relação às críticas, justas ou injustas... Um velho provérbio baiano
proclama: “Bronca é ferramenta de otário”... Toffoli pode ser tudo, menos
otário... O Judiciário está muito próximo de levar a pior na guerra de todos
contra todos – ou dos tolos contra todos... Neste domingão em que a
Lava Jato completa 5 anos de
aniversário, o povo vai para a rua para exigir Justiça, combater a impunidade e
cobrar uma postura do Judiciário, sobretudo do Supremo Tribunal Federal,
efetivamente favorável à punição exemplar aos corruptos e ao mecanismo de
corrupção sistêmica do Brasil.
Não importa o tamanho e a
intensidade dessas manifestações iniciais. A gritaria popular tende a se amplificar,
ainda mais se o STF se mostrar reacionário contra a vontade popular. O povo vai
malhar, cada vez mais, o Judasciário...
Também vai criticar as omissões e o rigor seletivo que a toga promove junto com
segmentos do Ministério Público e a Polícia Judiciária, nos âmbitos estadual e
federal.
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Membro do Comitê Executivo do Movimento Avança Brasil
