Abaixo um pequeno trecho extraído do livro “Assassinato de
Reputações – Um Crime de Estado” de
autoria de Romeu Tuma Junior, que foi Secretário Nacional de Justiça no governo
Lula:
“(...) Lula instrumentalizou a Polícia Federa e agregou
nela o que chamo “poder de informação”; não é o da informação, é o “de
informação” mesmo, no mau sentido. Os informes dos agentes do SNI passaram por
uma metamorfose. Tudo foi deslocado para a PF após a constatação de que na Abin
não daria resultado, simplesmente por falta de poder de polícia. Daí, sob Lula,
a Polícia Federal passou a fazer os informes sob o título de “Relatório de
Inteligência”, ou de ‘Relatórios Circunstanciados de Inteligência”, que são
depois juntados a inquéritos e a processos.
Os informes passaram a ter poder de polícia judiciária, e.
portanto, converteram-se em substrato material para indiciamentos, acusações e
condenações. Nem a ditadura tinha pensado nisso. As pessoas hoje podem ser
condenadas pelo que agentes federais, diga-se, sem atribuição legal para fazer
“Relatórios de Inteligência”, simplesmente acham ou deduzem.
Tudo é maravilhosamente maquiavélico e esdrúxulo: Lula,
com a douta colaboração de Marcio Thomaz Bastos, aparelhou a Polícia Federal
para seus propósitos partidários. A etapa que não deu certo foi estender isso
ao Judiciário como um todo, ao Superior Tribunal de Justiça e, principalmente,
ao Supremo Tribunal Federal.
Sob Lula a PF teve tantas e tamanhas operações porque a
lógica foi invertida: ela estipulava primeiro o “alvo” e depois passava a gerar
supostas informações sobre ele. Sempre com dossiês ou grampos.
Só o vocábulo “alvo”, em si, já induz que ninguém mira em
algo para errar.
Sob Lula, tivemos, industriosamente, a junta de relatórios
do bunker da PF em
inquéritos, e pior: sem qualquer compromisso cronológico com a realidade dos
fatos. Aí, antes de qualquer coisa, você vaza na imprensa esses relatórios, e
condena o acusado no tribunal em que os sites de pesquisa se transformaram. Sob
Lula, passa-se a investigar “alvos”. Não crimes, e cria-se uma polícia de
Estado totalitário.
Não é para menos que Marcio Thomaz Bastos me sugeria,
antes mesmo que eu assumisse, a idéia de se criar a Super Secretaria Nacional
de Justiça, absorvendo a Senad, o Coaf, o Arquivo Nacional e, a depender das
condições políticas, até a Abin, além de criar o documento único de identidade,
sob o nome de Registro de Identidade Civil-RIC. Eu não viabilizei as mudanças
porque temia a aglomeração e a concentração demasiada e absoluta de Poder num
mesmo órgão. Parece até que eu já pressentia os riscos e acontecimentos
futuros.
“Eles” já vinham tentando fazer algumas dessas mudanças
antes da minha chegada (...) mas quem tinha conhecimento técnico e força
política para isso era eu. Voltando ao ponto: justamente por conhecer a matéria
e poder fazer é que não fiz! Podem ter certeza de que prestei um relevante
serviço ao estado de direito e à democracia deste país. Imaginem um aloprado
comandando uma estrutura dessas?
Ademais, no meu ponto de vista alguns deles funcionavam
adequadamente e na estrutura correta, e a idéia do RIC, que recusei, acabou
indo para a PF: CPF, RG, CNPJ, carteira nacional de habilitação, título de
eleitor, tudo num número só, num só documento, num único arquivo ou banco de
dados.
Era a forma da PF totalitária do Lula poder armar
inquéritos contra “alvos”, bastando um único “clique” para levantar toda a vida
de qualquer cidadão (ou “alvo”) sem controle judicial; sobre esses retalhos de
atropelos da lei foi construída a bandeira da PF “republicana” do Barba (*) e
do Marcio Thomaz Bastos.
A PF é o braço armado e indispensável do projeto de Poder.
Ela opera com fachada de legalidade, como os núcleos e aparelhos da subversão
na clandestinidade. Subverte a ordem, aproveitando-se, na maioria das vezes, da
leniência e tibieza da Justiça, especialmente no primeiro grau de jurisdição.
Eu também estou afirmando isso não só como vítima. Já o
fazia no governo quando discordava desses métodos, pois como policial estou
acostumado a investigar, aliás, a usar tirocínio. É uma profissão emocionante,
onde você parte do crime para o criminoso, aprende a conversar com o corpo de
delito, a observar o local do crime, a ouvir o corpo da vítima do homicídio, a
dialogar com o silêncio, enfim, a investigar. Não a apontar “alvos” para
acertar em alguma coisa. Dá até vergonha de se dizer policial com esses
métodos.
(...) A verdade nua e crua é que o governo – que se diz de
esquerda, democrático, social, preocupado com os direitos humanos e que repudia
a “ditadura” – tem sob seu comando uma polícia que grampeia as pessoas,
seleciona trechos de conversas, pinça frases, descontextualiza diálogos, cria
enredos e manda gente para a prisão por achismo e dedução.
(...) A PF como instrumento do governo e braço armado do
Poder, também e sobretudo nas investigações, é usada seletivamente ao fazer
seus inquéritos. Depende de quem está do outro lado da escrivaninha. Quando se
trata de adversário e este for inocente, o inquérito fica aberto, tramitando ad eternum pra se dizer:
“Ele está sendo investigado”; ou seja, a pessoa estará sempre sob suspeita.
Quando se trata de aliado e ele for culpado, também o
inquérito se arrasta, só que engavetado com outro propósito, o de permitir que
digam: “Ninguém pode ser acusado antes do final das investigações; enquanto não
houver condenação em última instância, transitada em julgado, todos são
inocentes”.
(*) “Barba”: codinome de Luiz Inácio Lula da Silva, quando
informante do delegado Romeu Tuma, pai do autor do livro. Lula quando X9 do Romeu Tuma, pai, também era conhecido como 'boi'.
Comentário do autor do texto: essa é a nossa Justiça e a
nossa Polícia...aparelhada pelo partido dito dos trabalhadores...
Por: Carlos I. S. Azambuja
é Historiador.
