Ano Novo no governo: agendas, calendários e mais de R$ 1 milhão em festas de réveillon

Contas Abertas

O Carrinho de Compras da Contas Abertas desta semana separou algumas aquisições muito especiais que mostram como o governo federal se preparou para iniciar o ano novo. Na lista de compras dos órgãos públicos para 2017 estão agendas, calendários e muitas festas para a hora da virada, é claro.

 

Mais de R$ 1 milhão em festas

Por meio de convênios celebrados com o Ministério do Turismo, municípios de todo o país recebem recursos federais para realizar festas de reveillon. A Contas Abertas conseguiu encontrar cinco “parcerias” desse tipo, isto é, cinco municípios que firmaram convênios para festas de réveillon. Só essas festas já somaram mais de R$ 1 milhão em recursos.

Na lista está o “12° Tradicional Réveillon Popular em Brasília de Minas”, em Minas Gerais. Foram empenhados R$ 100 mil para o evento que acontecerá entres os dias 30 e 31 de dezembro de 2016. “O interesse que temos para a realização do evento se baseia no potencial turístico que o mesmo atrai e consequentemente no impulso econômico”. "Sem falar de outros valores agregados como; Brasilidade, regionalidade, tradição, jovialidade e etc”, diz a justificativa do convênio.

Outros R$ 275 mil foram reservados para o Réveillon 2016 de Estreito, localizado na região sudoeste do Estado do Maranhão. De acordo com a proposta da prefeitura da cidade para receber os recursos, a expectativa é que a festa indiretamente atenderá cerca de 800 pessoas que oferecem comidas típicas e hospedagens aos turistas. A prefeitura também aponta que os sete hotéis da cidade ficam “100% lotados” durante a temporada de réveillon, assim como hotéis dos municípios vizinhos.

A festa mais cara, no entanto, ficou por conta do “Réveillon da Família 2016” de Caldas Novas, em Goiás. A festa, que ocorre entre os dias 29 e 31 de dezembro de 2016, já tem verba reservada de R$ 433,1 mil. A festança terá animação de atrações musicais de reconhecimento nacional principalmente da música sertaneja, estilo apreciado pelos goianos e visitantes, e promete botar todo mundo para dançar. De acordo com a proposta, a 4º edição do evento espera um público de 20.000 pessoas por dia, ou seja, aproximadamente 60.000 pessoas nos três dias de evento.

Nessa lista ainda estão as festas de final de ano dos municípios de Bragança, no Pará, e Caldas, em Minas Gerais. As festividades receberão do governo federal R$ 124 mil e R$ 99 mil, respectivamente.

Agendas

Planejamento é essencial e para coordenar os passos do governo em 2017 diversos órgãos já reservaram recursos para a aquisição de agendas. A administração central do IBGE, localizada no Rio de Janeiro, empenhou R$ 98,1 mil para a contratação de empresa especializada em serviços de impressão, acabamento e embalagem de agendas para o ano que vem.

O Superior Tribunal Militar (STM), por sua vez, reservou R$ 58,9 mil para a aquisição de 1,3 mil agendas para o ano de 2017. O Ministério da Fazenda empenhou R$ 29 mil para a compra de agendas para o ano que vem. O valor atenderá a compra dos acessórios para nove superintendências regionais da Receita Federal do Brasil, por exemplo.

O Ministério Público da União (MPU) vai destinar R$ 14,6 mil para as agendas 2017. A compra de agendas para a Justiça do Trabalho, especificamente para o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, custará a quantia de R$ 15 mil.

Calendários

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria da Receita Federal e de superintendências regionais por todo o país, reservou R$ 32,5 mil para a aquisição de pelo menos 10 mil calendários para o ano que vem.

O Ministério da Educação, por sua vez, empenhou R$ 33,6 mil também para a aquisição de calendários. Do total, por exemplo, R$ 11,9 mil foram reservados pela Fundação Universidade de Brasília, R$ 6,4 mil pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Tocantins e R$ 5,1 mil pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará, para público interno e externo.

O Ministério das Relações Exteriores não ficou atrás e encomendou calendários para o Brasil e para o mundo. O cerimonial da Pasta, em Brasília, reservou R$ 8 mil para calendários a serem oferecidos por ocasião de visitas oficiais internacionais organizadas pelo Itamaraty.

Calendários e agendas

A Companhia Nacional de Abastecimento, ligada ao Ministério da Agricultura, “matou dois coelhos com uma cajadada só”. A companhia juntou a compra de agendas e calendários no mesmo lote. A empresa vai destinar R$ 217,8 mil para aquisição dos dois tipos de “materiais” para 2017.

Fonte: Contas Abertas - Blog Rota 2014

 

 

A agenda imoral do Congresso

Recentemente, em duas oportunidades, surgiram no plenário da Câmara propostas de perdão das falcatruas do passado

Diz o ditado popular que “quando a selva pega fogo, os bichos se unem”. Diante do lamaçal que já veio à tona e do que ainda está por vir com a delação dos executivos da Odebrecht, deputados e senadores estão em flagrante ofensiva contra a Lava-Jato. A “pauta da imoralidade” consiste na aprovação de leis que podem anistiar o caixa dois, abrir brechas nos “acordos de leniência” para salvar empresários corruptos e enquadrar juízes e procuradores pelo “abuso de autoridade”. O pacote das quatro medidas pró-corrupção também inclui protelar a votação de projetos que acabam com o foro privilegiado. O desmonte da Lava-Jato estará completo caso o Supremo Tribunal Federal invalide as escutas telefônicas por mais de 30 dias, mesmo quando autorizadas pela Justiça.

Quanto à anistia ao caixa dois, a má-fé está no ar. É bom lembrar que o caixa dois já é crime, há mais de 50 anos. O artigo 350 da Lei 4.737, de 1965, que instituiu o Código Eleitoral, determina prisão de cinco anos e multa para aqueles que omitirem ou prestarem informações falsas à Justiça Eleitoral. [a redação do artigo 350 deixa espaço para eventual punição aos que praticarem caixa dois; eventual, tendo em conta que pune a omissão ou prestação de informações falsas à Justiça Eleitoral. 
O que torna praticamente impossível é provar que ocorreu as citadas práticas.
A prestação de informações falsas pode até ser provada, haja vista que ao prestar informações o prestador tem que apresentar documentos e a falsidade documental é mais fácil de ser provada. Melhor dizendo, um pouco mais fácil, tendo em conta ser  possível a apresentação de argumentos que suscitem dúvidas sobre a participação do declarante na falsidade.
Já provar a omissão é bem mais complicado e nessa alternativa é que se encontram as razões que impedem a punição do caixa dois.
A tipificação pretendida do crime de caixa dois apresenta a grande vantagem de tornar mais fácil provar a prática criminosa, mas, é mero jogo de cena falar em anistia aos praticantes do caixa dois - caixa dois NÃO É CRIME e só os crimes são suscetíveis de anistia.
Discutir a anistia de algo que não é crime tem um único objetivo: ganhar tempo e retardar o máximo possível a punição do caixa dois.]
 
Mais claro, impossível. A malandragem de um grupo de parlamentares é tipificar, a partir de agora, o caixa dois como crime. Como a lei não pode ter efeito retroativo, as irregularidades praticadas antes da sua aprovação seriam automaticamente perdoadas. Sem falar nas emendas de plenário que podem explicitar a anistia. Recentemente, em duas oportunidades, surgiram no plenário da Câmara propostas de perdão das falcatruas do passado. Por pouco, a mamata não foi aprovada, sem que sequer se soubesse o nome do bandido-autor e de seus cúmplices. Na próxima quinta-feira, será votado o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), sobre o projeto de iniciativa popular que abrange as dez medidas contra a corrupção e onde consta a criminalização do caixa dois. O deputado não acredita que a nova legislação crie oportunidades para a anistia geral. Eu não tenho a mesma convicção...

O projeto de lei sobre os “acordos de leniência” também faz parte da pauta imoral. O deputado André Moura (PSC-CE), líder do governo na Câmara, propõe a extinção de penas e processos contra empreiteiras e empresários envolvidos em casos de corrupção assim que os “acordos” sejam fechados pelas empresas com o Poder Executivo. O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal não participariam da celebração. O projeto estava com “pedido de urgência” e seria votado às pressas, se não fosse a reação enérgica na semana passada dos procuradores da Lava-Jato.

Em outra frente, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, desengavetou projeto de 2009 que propõe punições para o abuso de autoridade que, de forma geral, ninguém discorda. O problema é que o parlamentar coleciona oito inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo investigado desde 2007 por ter tido despesas pessoais bancadas pela construtora Mendes Junior, o que já não o credencia para defender esta tese. O texto contém artigos que podem intimidar a ação de policiais, procuradores e juízes ameaçando a Lava-Jato e outras operações do gênero.

O chamado “foro privilegiado” — que assegura o julgamento de autoridades pelo STF — também fomenta a impunidade. “O STF não tem estrutura, vocação e até mesmo gosto por esse tipo de processo”, disse o ministro Barroso. Atualmente, existem 357 inquéritos e 103 ações penais envolvendo foro no STF. Segundo pesquisa da “Folha de S. Paulo”, um terço das ações penais sobre congressistas com foro na Corte foi arquivado nos últimos dez anos por causa da prescrição dos crimes. Em vista da indignação da sociedade com a suprema letargia, nesta semana duas propostas limitando a abrangência do foro poderão ser votadas em comissões das duas Casas Legislativas.

As investigações da Lava-Jato e outras similares também poderão ser afetadas por julgamento no STF, ainda sem data marcada, que irá discutir a legalidade das escutas telefônicas por mais de 30 dias, mesmo quando autorizadas pela Justiça. É óbvio que, para desbaratar casos complexos de corrupção, escutas por 30 dias são insuficientes.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que “a Lava-Jato envergou a vara da corrupção endêmica no país”. De fato, a vara está envergada pelo peso dos peixes graúdos que foram fisgados e estão lutando desesperadamente para se livrar do anzol.

Enfim, a selva está em chamas, e as labaredas irão aumentar. É preciso ter muito cuidado com bichos assustados. Assim como os animais, os corruptos acuados são perigosos.

Por:  Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas gil@contasabertas.org.br

Transcrito de O Globo 

Lula: ministro ou presidiário?

Políticos de vários partidos foram hostilizados. Ninguém aguenta mais ver o sujo se defender acusando o mal lavado

Jararaca é o nome popular dado a várias espécies de serpentes. Alimentam-se de ratos e sapos. São vivíparas, ou seja, dão à luz filhotes. O seu veneno pode ser mortal. Assim sendo, ato falho ou não, foi curioso ver o próprio Luiz Inácio Lula da Silva comparar-se a uma cobra, destas que existem em várias regiões das Américas do Sul e Central.

Para atiçar a sua militância, o ex-presidente disse: “Se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça. Bateram no rabo, e a jararaca está viva como sempre esteve”. Para os procuradores do Ministério Público Federal, entretanto, já havia suspeitas do rabo preso, antes mesmo da batida. O fato é que a bravata de Lula foi um tiro no pé e adicionou milhares de pessoas à maior manifestação da história do país.

Neste domingo, mais de 3,5 milhões de brasileiros reforçaram a repulsa à jararaca. Há 45 dias, pesquisa divulgada pela Ipsos constatou que para 67% dos entrevistados Lula é tão corrupto quanto os outros políticos. No início do ano, porém, ainda não eram tão comentados assuntos como o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia, o apartamento vizinho ao seu em São Bernardo, o pagamento da Odebrecht pelo armazenamento de sua mudança de Brasília, os recursos pagos à empresa de um dos seus filhos e os presentes recebidos, entre outros.

Poucos sabiam que 47% dos recursos recebidos pela LILS (empresa de palestras de Lula) e 60% dos valores destinados ao seu instituto vieram de empreiteiras envolvidas na Lava-Jato: Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, UTC, OAS e Queiroz Galvão. Essas empresas, aliás, se não bastasse tudo o que aprontaram, continuam contratadas pelo governo federal, sem qualquer impedimento para assinarem novos contratos, termos aditivos ou participarem de concessões. No ano passado, juntas, receberam R$ 1,3 bilhão.

Após o MP de São Paulo pedir a prisão preventiva de Lula, aumentou a possibilidade de o ex-presidente assumir um ministério no atual governo. Desta forma, pasmem, ele teria e seus familiares até poderiam invocar foro privilegiado para saírem do raio de ação do juiz Sérgio Moro, tal como está sendo pretendido pelos familiares de Cunha. Se assim for, Lula confiará na lentidão e no julgamento político do STF e Dilma, sem apoio político, entregará definitivamente o governo ao tutor. Se a jogada der errado, morrerão abraçados. No entanto, para quem está se afogando, qualquer rolha é boia. Ironicamente, na internet, circula frase pronunciada por Lula em 1988. “Quando um pobre rouba vai para a cadeia; quando um rico rouba, vira ministro”.

Como a megamanifestação fortaleceu muito a Lava-Jato e o juiz Sérgio Moro, a nomeação poderá não se consumar. Mas o que irá acontecer se o ex-presidente for condenado e preso? Para Lula e os devotos do PT, o ex-presidente se tornará um herói. Para a maioria dos brasileiros, se Lula for preso se tornará um presidiário, simples assim.  Certamente, o PT irá espernear, bem como alguns partidos historicamente aliados. 

Outros, como o PSB já fez e o PMDB cogita fazer, se tornarão independentes e irão se posicionar para o eventual afastamento de Dilma e para as eleições de 2018. Nas ruas, ou na porta do presídio, estarão o MST, a UNE e a CUT, entidades custeadas, em grande parte, com recursos públicos. A UNE, por exemplo, de 2003 a 2016, recebeu R$ 57,5 milhões do governo federal. A CUT, às custas da contribuição sindical que somos obrigados a pagar, amealhou R$ 59 milhões no ano passado.

Para os brasileiros que foram às ruas no último domingo, não há corruptos de estimação. Pouco importa se investigações envolvem doleiros, publicitários, deputados, senadores, governadores, o ex-presidente, ou mesmo, as campanhas eleitorais da presidente. Nas manifestações, políticos de vários partidos foram hostilizados. Ninguém aguenta mais ver o sujo se defender acusando o mal lavado. Na democracia, pau que bate em Chico, pode bater em Cunha, Cerveró, Renan, Odebrecht, Lula, Aécio, Alckmin e em qualquer cidadão desde que, comprovadamente, tenha desrespeitado as leis. Golpe é um “acordão” interromper a Lava-Jato. Neste momento em que a corrupção é deslavada e institucionalizada, precisamos conhecer toda a verdade.

Voltando às cobras, para evitar o mal que elas podem causar, é importante preservar os seus predadores, entre os quais as águias. Uma delas, Rui Barbosa, disse: “Deus deixou ao homem três âncoras: o amor à pátria, o amor à liberdade e o amor à verdade. Damos a vida pela pátria. Deixamos a pátria pela liberdade. Mas à pátria e à liberdade renunciamos pela verdade”. Assim seja.

Fonte: Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas (gil@contasabertas.org.br)

O santo do pau oco

Lula já deveria, há muito tempo, pessoalmente, ter explicado todos esses rolos. Como não o faz, amplia as suspeitas

[explicar apropriação indevida de dinheiro público não é tarefa fácil. E sabemos que o Lula é o chefe de todas as 'atividades partidárias' da organização criminosa PT - só que ele quebrou a regra estabelecida pelo Rui Falcão e passou a partir o botim em uma parte para os cofres do PT e as quatro restantes para ele e familiares.

Todos lembram que Rui Falcão chama a atividade de assaltar os cofres públicos e passar os recursos para os cofres do PT de 'atividade partidária'; mas, ultimamente, a companheirada tem está assaltando os cofres públicos e não repassando para o partido e isto, segundo o Falcão, não é atividade partidária e sim roubo e para  os que assim procedem: cadeia. 

Por isso o Delcídio já vai para o quarto mês de cana - mas, continua líder do governo Dilma, recebendo salário de senador e auxílio-moradia.]

No período colonial, as imagens sacras de madeira eram talhadas e usadas para esconder o contrabando de ouro e diamantes. Daí a expressão popular “santo do pau oco”, utilizada no Brasil para designar pessoas de caráter duvidoso, dissimuladas ou hipócritas.

À época, governadores, escravos e clérigos participavam da tramoia. Foram os ancestrais dos mensaleiros — do PSDB mineiro, PT e aliados — do bando do petróleo e de tantos outros quadrilheiros que roubaram o Estado nas últimas décadas. Séculos depois, os problemas já não são as imagens recheadas de ouro e pedras preciosas, embarcadas em caravelas. O volume que a corrupção atingiu é tal que o montante não caberia sequer na imagem do Cristo Redentor, no Corcovado.

Os desvios, agora, seguem um “manual”. Os políticos e partidos indicam servidores para áreas estratégicas dos órgãos públicos, fundos de pensão e empresas estatais. Os “apadrinhados” providenciam a celebração de contratos superfaturados com construtoras e prestadoras de serviços, geralmente financiadoras de campanhas eleitorais. As “gorduras” dos contratos são “lavadas” por operadores financeiros e doleiros, que circulam a propina por contas bancárias de offshores e empresas fantasmas, em diversos paraísos fiscais. Os recursos já “lavados” retornam em dinheiro, bens e benfeitorias para os “laranjas” dos servidores, empreiteiros, doleiros, operadores e políticos.

No escândalo da Petrobras, apesar das delações premiadas e das evidências — recursos devolvidos, bloqueados no exterior e repatriados — os políticos e partidos continuam a negar qualquer participação no segundo maior caso de corrupção do mundo, segundo a ONG Transparência Internacional. As respostas frequentes são: “não conheço”; “não recebi”; “não tive qualquer contato”; “não indiquei” e, a mais comum, “o partido só recebeu doações oficiais, devidamente declaradas ao TSE”.

De fato, 11 meses depois da abertura dos inquéritos, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia ao STF e ao STJ contra apenas sete dos 56 políticos com foro privilegiado. Essa fila precisa andar....  A impressão que as negativas e a lentidão das denúncias transmite é que a classe política é formada por santos. O ex-presidente Lula, por exemplo, chegou a dizer há duas semanas: “Neste país, não tem uma viva alma mais honesta do que eu”. O jornalista Jorge Bastos Moreno, do GLOBO, reordenou a frase: “A alma honesta mais viva que há”.

Até o momento, porém, Lula não foi formalmente incriminado, ainda que seja alvo de quatro apurações em curso: no Ministério Público do DF, por suspeita de tráfico de influência em favor de empreiteiras que o contratavam para palestras; na Operação Lava-Jato por suposta ocultação de patrimônio do sítio em Atibaia; na Zelotes, em decorrência de medidas provisórias que beneficiaram o setor automobilístico; e no MP de São Paulo, em inquérito sobre a compra do tríplex no Guarujá e a reforma executada pela construtora OAS, supervisionada por sua mulher.

Quando Lula esteve na Presidência, já pairavam sobre a família questionamentos por fatos, até anedóticos, como a plantação de flores compondo uma estrela vermelha no jardim no Palácio da Alvorada, a excursão de amigos dos filhos a Brasília em avião da FAB, com direito a algazarra na lancha presidencial, e a concessão de passaportes diplomáticos a familiares. Os episódios fizeram lembrar a frase do Barão de Itararé: “Certos políticos brasileiros confundem a vida pública com a privada”.

Com o espaço que possui na mídia, Lula já deveria, há muito tempo, pessoalmente, ter explicado todos esses rolos. Como não o faz, amplia as suspeitas que fizeram desabar a sua reputação. Em menos de dois anos, sua rejeição passou de 17% para 47% (Datafolha). Segundo o Instituto Ipsos, 60% discordam de que Lula seja honesto. Do homem de Garanhuns ao do Guarujá há um abismo.

Amanhã, o ex-presidente irá depor no MP de São Paulo, já como investigado. No dia 14 de março, estará frente a frente com Sérgio Moro, por videoconferência, como testemunha do seu amigo Bumlai, preso no Paraná. Ao que dizem, CUT, MST, UNE e movimentos sociais chapa-branca farão manifestações com o mote “Mexeu com Lula, mexeu comigo”. A pressão sobre o MP será pífia. Com a atual indignação da sociedade em relação à corrupção, as instituições precisam comprovar independência, seja qual for o investigado.

Neste momento, tal como no período colonial, o essencial é o Ministério Público e a Justiça continuarem a investigar se as imagens de santos ainda escondem falcatruas.

Fonte: Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas  - gil@contasabertas.org.br

 

Entidade esclarece novas regras da aposentadoria

A reforma da Previdência Social entrou na pauta do governo federal. Isso porque as contas públicas não estão fechando e a maior parte do rombo se deve ao crescimento dos gastos com as aposentadorias. Enquanto as novas mudanças devem ser debatidas pelo Planalto e pelo Congresso, as alterações que já aconteceram ainda deixam dúvidas.

Para esclarecer as mudanças de forma simples, o Centro Nacional de Apoio ao Aposentado e Trabalhador (Cenaat) preparou uma publicação de linguagem simples. A entidade é uma associação sem fins econômicos, que tem como premissa representar e atender a todos os cidadãos, em especial as classes menos favorecidas, nas esferas jurídicas, sociais e políticas, facilitando o acesso dos mesmos a diversos direitos e benefícios.

De acordo com o Cenaat, a presidente Dilma Rousseff vetou o fim do fator previdenciário, mas manteve como base para uma nova regra, criada pela Medida Provisória nº 676/2015, a Fórmula 85/95 progressiva. A fórmula ou regra 85/95 representa o resultado que deve ser obtido da soma de idade e o tempo de contribuição para definir o valor do benefício.

Diante desse cenário temos hoje duas regras para fins de cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. A primeira é a regra normal, que aplica o fator previdenciário nos casos em que o segurado tenha o tempo de contribuição mínimo exigido, mas ainda não alcançou a idade. Já a segunda é a nova regra de pontuação 85/95 que viabiliza a aposentadoria com o valor integral do benefício nos casos em que a pontuação 85/95 (soma da idade e do tempo mínimo de contribuição) for atingida. Importante ressaltar que para a regra 85/95 a soma sempre tem que levar em consideração o tempo mínimo de contribuição exigido, ou seja, 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).  “Na prática representa benefício para quem começou a trabalhar cedo e ainda não atingiu a idade mínima exigida pela lei para se aposentar de forma integral porque com a incidência do fator previdenciário o segurado perde em média até 30% do valor do seu benefício, com esta regra (lei 13.183/2015) o segurado consegue se aposentar de forma integral sem a incidência do fator previdenciário”, comenta a advogada do CENAAT, Marceli Silva.

A regra 85/95 progressiva trazida pela Medida Provisória nº 676/2015 que, ainda pode sofrer alterações no Congresso Nacional, inicia com a pontuação 85/95 vigente até 2016 e chegará em 2022 com a pontuação máxima de 90/100.

Novas regras

Um dos pontos da reforma da previdência deverá ser o aumento da idade para que o trabalhador possa se aposentar. De acordo com a presidente Dilma Rousseff “não é possível que a idade média de aposentadoria das pessoas no país seja de 55 anos”. De acordo com a advogada do Cenaat, Marceli Silva, a medida do governo deve criar uma regra de transição para preservar direitos adquiridos, como foi em 1998 com a EC 20/1998 e em 1999 com a lei 9.876/99 que instituiu o Fator Previdenciário.

Segundo o governo a sociedade está envelhecendo, e a previdência está “quebrada” e a médio e longo prazo teremos mais pessoas dependendo da Previdência do que trabalhadores contribuindo ativamente para a Previdência, sendo necessárias medidas para sanear em parte o problema. “Com isso foi criada a MP 676/2015 convertida na lei 13.183/2015, instituindo a regra 85/95 de forma progressiva, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros”, declara a advogada. Marceli defende que o mais adequado, para quem estiver entrando no RGPS, seria planejar a velhice, uma opção são os planos de previdências privadas.

Fonte: Contas Abertas -  http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/12434#sthash.HdWwxrpr.dpuf

Joaquim Levy, o Robinson Crusoé

Lula tem vociferado que o ‘prazo de validade do ministro terminou’, como se o próprio não estivesse em situação semelhante

É conhecido o romance sobre Robinson Crusoé, náufrago que aprendeu a arte da sobrevivência e passou anos em uma ilha tropical, defendendo-se, inclusive, de índios canibais.

O personagem lembra a situação constrangedora por que passa Joaquim Levy. A presidente até tentou em algumas oportunidades — ainda que timidamente — evitar que o ministro fosse transformado em “Judas” mas não teve jeito. Levy virou “Geni”.

Os problemas surgiram quando da sua designação. Após mentir deslavadamente na campanha eleitoral, negando qualquer problema na economia, Dilma precisava indicar alguém com credibilidade no meio financeiro, quadro que o PT não possui. Parodiando o poema “Quadrilha”, de Carlos Drummond de Andrade, Dilma queria Trabuco (presidente do Bradesco), que indicou Levy, mas Lula preferia Meirelles, de quem Dilma nunca gostou.

Assim, a vida de Levy passou a ser um inferno. Tão logo submeteu ao Congresso as primeiras medidas de contenção de algumas despesas obrigatórias, alterando critérios para a concessão de pensões por morte, abono salarial e seguro-desemprego, o ministro passou a ser bombardeado. Em 2014, a soma dessas despesas atingiu R$ 148 bilhões, e os critérios vigentes facilitavam as fraudes. As propostas, no entanto, foram desfiguradas, sob as barbas da bancada governista. No próprio governo foi derrotado quando pretendia ampliar o contingenciamento e ao discordar do encaminhamento ao Legislativo de Orçamento deficitário para 2016, a gota d’água dos rebaixamentos do Brasil por duas agências de risco. Devia ter pedido o boné. [faltou dignidade e senso de honradez ao Levy. Aceitou ser aviltado, apenas para ser um dos mais desprestigiados ministros da Dilma - aliás, o ministério da Dilma é o mais desvalorizado, mais sem destaque, o com integrantes que estão entre os mais insignificantes desde o ministério de Deodoro.
Os que ainda se dão algum valor, quando deixam o ministério de Dilma cuidam de omitir tal nódoa do curriculum.]

Com a dificuldade para cortar despesas obrigatórias — autorizadas por lei ou pela Constituição — que representam mais de 90% das despesas não financeiras, Levy enfiou a tesoura nas despesas discricionárias, para o que não dependia do Congresso. Diminuiu gastos com passagens, diárias, hospedagens, festividades, cópias e outras despesas administrativas. Mas os cortes burocráticos não são suficientes para impactar o déficit de mais de R$ 100 bilhões no Orçamento deste ano. Assim, os investimentos (obras e equipamentos) também foram atingidos e caíram 43% se comparados os dez primeiros meses de 2015 com o mesmo período em 2014. A retração real também foi observada no PAC, no Minha Casa Minha Vida e no Fies, entre outras iniciativas. Até o Pronatec, uma das bandeiras de Dilma durante a campanha eleitoral, sofreu redução de R$ 1,4 bilhão. [programa destinado ao aperfeiçoamento de profissionais com nivel médio, mas, que em um lance que superou sua própria incompetência - algo até então impossível de ser feito - Dilma recomendou para profissionais com 3º grau e experiência.
Caso da economista do Ceará, formada em economia, tendo exercido a profissão por vários anos, e, mesmo assim, Dilma recomendou que procurasse o Pronatec.]  

Como político sem verba é como neném sem chupeta, na semana passada Levy “foi massacrado” em uma reunião com senadores, sem que os petistas o defendessem. Para aumentar a “fritura”, Lula tem vociferado que o “prazo de validade do ministro terminou”, como se o próprio não estivesse em situação semelhante. Para não falar das críticas permanentes da fundação do PT e dos movimentos sociais chapas-brancas.

Hoje, Levy é o “bode” da Esplanada. Para os petistas, a sua demissão irá resolver todos os problemas. O sucessor abrirá as torneiras do crédito, o povo comprará geladeiras, as empresas voltarão a produzir, a economia crescerá, e os juros e a inflação irão baixar. Com a economia aquecida, a arrecadação aumentará e os municípios serão beneficiados, fortalecendo o PT nas eleições de 2016, estratégia essencial para 2018.

O problema é que a economia é afetada por fatos e expectativas. Para que fatos relevantes aconteçam, o governo depende do Congresso, que não lhe tem sido solidário, em função da baixa popularidade da presidente e até da incerteza que paira sobre a conclusão do seu mandato. Ninguém sabe quem será o ministro da Fazenda nas próximas semanas e o presidente da República nos próximos meses.

O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles passou a ser a oitava maravilha do mundo, mas não é improvável que surja outra opção, até para Dilma não ratificar a impressão de que entregou o governo ao seu “tutor”. Se assumir, Meirelles fará mais do mesmo e tentará livrar-nos da irresponsabilidade fiscal que gerou a reprovação das contas de 2014 pelo TCU. Com mais apoio político, tentará no Congresso reduzir vinculações que engessam o Orçamento nos grandes grupos de despesas, como Previdência, Saúde e Educação. Se fracassar, as agências de risco irão impor novos rebaixamentos, o que agravará, ainda mais, a conjuntura.

Na verdade, Levy só é o ministro da Fazenda porque seu substituto não foi anunciado no Diário Oficial. Tal como Robinson Crusoé, está ilhado, no bloco “P” da Esplanada dos Ministérios, cercado por canibais que querem sua cabeça.

Fonte: Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas
gil@contasabertas.org.br

E o Lula?

Ex-presidente explicou sucesso do filho dizendo tratar-se do ‘Ronaldinho dos negócios’. Por que só despontou após 2003?

Como todos sabem, a Justiça é representada pela estátua de uma mulher, de olhos vendados, segurando em uma das mãos a balança e, na outra, a espada. A balança pesa o Direito que cabe às partes, enquanto a espada significa a defesa do que é justo. A venda nos olhos é o símbolo da imparcialidade.

Na Grécia Antiga, porém, na representação da Justiça, a deusa Diké aparecia com os olhos descobertos. A venda surgiu por iniciativa de artistas da Idade Média para denunciar a parcialidade dos juízes e criticar a dissociação do Direito em relação à Justiça.

Como na Justiça pau que bate em Cunha bate em Luiz, na semana passada o lobista Fernando Baiano, em delação premiada, citou o nome do ex-presidente e afirmou ter repassado R$ 2 milhões para uma nora do petista, por meio de contratos falsos que envolvem José Carlos Bumlai, um dos amigos íntimos de Lula.

E não é a primeira vez que suspeitas são levantadas sobre seus familiares. Um dos seus filhos, Fábio Luís Lula da Silva, trabalhava como monitor em um zoológico de São Paulo. Após a eleição do pai, Lulinha tornou-se sócio de uma empresa de games, posteriormente contemplada pela Telemar com aporte de aproximadamente 15 milhões de reais. Lula explicou o sucesso do filho dizendo tratar-se do “Ronaldinho dos negócios”.  

A curiosidade, porém, é saber o porque de o craque só ter despontado a partir de 2003.

O filho caçula do ex-presidente, Luís Claudio Lula da Silva, formado em Educação Física, tornou-se empresário de marketing esportivo. Segundo o jornal “O Estado de S.Paulo”, sua empresa recebeu 2,4 milhões de reais de conhecida entidade de lobby que defendia interesses da indústria automotiva junto ao governo federal. E o que tem a ver o marketing esportivo com o lobby da indústria automotiva?

O sobrinho da primeira mulher do ex-presidente, Taiguara Rodrigues, pequeno empresário que realizava reformas em varandas de apartamentos em Santos, conseguiu que a sua empresa fosse contratada pela Odebrecht como parceira de obras na África e em Cuba. Indagado na CPI do BNDES sobre como conseguiu sair de Santos para o mundo, Taiguara não deu resposta convincente. Deve ser o Neymar das reformas….

Outro negócio estranho diz respeito a um tríplex, em Santos, de 297 metros quadrados, avaliado em 2,5 milhões de reais. Depois que a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, controlada pelo PT, quebrou, milhares de famílias ficaram sem receber seus apartamentos. Algumas obras paradas foram assumidas pela construtora OAS, entre elas o edifício do tríplex. Na papelada, o imóvel está em nome da OAS, mas a obra foi acompanhada pela dona Marisa. Ela, Lula e Lulinha foram vistos no imóvel algumas vezes. Segundo a revista “Veja”, que ouviu funcionários da empreiteira, o apartamento pertence à família, e a reforma foi um agrado da construtora, envolvida até o último tijolo com a Operação Lava- Jato. Aliás, a OAS já tinha reformado um sítio em Atibaia, registrado em nome de um dos sócios do Lulinha, onde Lula costumava passar fins de semana.

Na quinta-feira passada, Lula depôs em inquérito do Ministério Público do Distrito Federal que o investiga por suposto tráfico de influência, previsto no Artigo 332 do Código Penal: “Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”...

A investigação quer descobrir se o ex-presidente — que até hoje manda e desmanda no governo — influenciou na gestão Dilma em prol de determinadas empresas, como na concessão de financiamentos subsidiados para que as empreiteiras realizassem obras mundo afora.

De fato, já passou da hora de apurar se as viagens do “Brahma" como garoto-propaganda de algumas empresas escolhidas — a maioria envolvida na Lava-Jato, cliente do BNDES e financiadora de campanhas eleitorais — tem relação com o sucesso dos familiares, com as gentilezas das empreiteiras, com as milionárias palestras e, ainda, com as fartas doações ao Instituto Lula. Um dos fundadores do PT, Hélio Bicudo, disse que Lula enriqueceu de forma ilícita e tem, hoje, uma das maiores fortunas do país.

No Brasil, a representação da Justiça mais conhecida é a de Alfredo Ceschiatti. A escultura, no Supremo Tribunal Federal, mostra uma mulher sentada, com a espada sobre as pernas, sem a balança e com os olhos vendados. Com todo o respeito que o artista merece, prefiro a imagem grega, em que a Justiça está ereta, com a espada, a balança e os olhos bem abertos.

Por: Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas

 

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