Barroso, indicado como porta-voz da agenda vermelha do PT, vira lava-jatista quando Lula se dana. Um homem de fibra!

O ministro Roberto Barroso, do Supremo, decidiu governar o Brasil sem ser eleito por ninguém. Chegou ao Supremo com o apoio dos esquerdistas, em especial do núcleo duro do PT. A sua atuação em defesa do terrorista Cesare Battisti contou muito nas suas credenciais de “nosso — DELES!!! — homem”. Mais: ele também abraçava, e abraça ainda, a chamada “agenda das minorias”, incluindo o feminismo abortista. Ainda mais: para ele, a Constituição é uma obra aberta. Pouco importa o que vai escrito lá. As demandas sociais — na verdade, o berro das milícias militantes organizadas — devem ter prevalência sobre a vontade do constituinte originário. Basta ler seu livro sobre “O Novo Direito Constitucional Brasileiro”, como fiz, para chegar a essa conclusão. Em 2013 — há cinco anos, portanto —, escrevi em meu blog vários textos contra a sua indicação, especialmente porque havia lido a estrovenga que escreveu.

Um dos posts tinha o seguinte título:
O futuro ministro do STF e o terrorista: Ele acha imprensa a favor “uma delícia”, mas não gosta da imprensa contra, confessa não saber quase nada de direito penal e diz uma das maiores bobagens jamais pronunciadas sobre a democracia italiana. Olho nele, senadores! Cumpram a sua função, que é sabatinar, não puxar o saco! (aqui)

Outro:
Atenção senadores! Futuro ministro do STF defende que juiz tome o lugar do parlamentar e “certa subversão da independência entre os Poderes”. Também exalta um Judiciário “mais à esquerda”. Vocês vão sabatiná-lo ou só se submeter ao constrangimento da homologação submissa? (aqui)

Mais um:
“Barroso e o terrorista. E a confissão de ignorância sobre direito penal” (aqui)

Obviamente, não adiantou nada! Foi aprovado no Senado com os rapapés de sempre, inclusive os oriundos da então oposição. Como se vê, tudo o que o PT achava bom em Barroso, eu achava ruim. E sua estreia foi muito auspiciosa para os companheiros. Ele já deu largada atacando seus colegas de tribunal. Para ele, o STF havia pegado pesado demais nas penas dos mensaleiros. Em companhia de Teori Zavascki, então também novato na corte, liderou a defesa da tese de que os embargos infringentes — que permitem uma nova votação em condenação penal desde que divergência na condenação — havia sobrevivido, matéria de que discordo. Isso permitiu que três companheiros tivessem as penas reduzidas: José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. A coisa ficou na poeira da história. Pesquisem a respeito.

Ah, meus caros, em 2013, ninguém esperava que o PT fosse cair em desgraça. Ao contrário, né? Parecia mais eterno do que os diamantes. Em março daquele ano, 65% achavam o governo Dilma ótimo ou bom! E Barroso era, então, a vanguarda do retrocesso esquerdista no Supremo — em muitos aspectos, é ainda. Ocorre que o PT caiu em desgraça. Os padrinhos da candidatura de Barroso foram para a lona. Ele precisava reinventar um lugar para si mesmo. Esperto que é, operou uma mudança nada sutil ao mesmo tempo em que radicalizou numa área em que já era especialista: os chamados comportamentos de exceção. Passou a defender, por exemplo, a  descriminação de todas as drogas e resolveu constitucionalizar, o que é uma piada homicida, o aborto até o terceiro mês por via cartorial, chamando o crime de “direitos reprodutivos da mulher”.

A esquerda cultural, digamos assim, gosta da sua agenda. Ocorre que Barroso está longe de ser burro. No livro que cito, ele confessa, por exemplo, que deu uma entrevista a uma TV francesa sobre o caso Battisti sem saber falar francês. Confessa também que, em matéria penal, não sabia nem pra que servia um alvará de soltura. Alguém com tal esperteza vai longe. Ele sentiu o cheiro de carne queimada do PT e de Lula. Não podia mais se abraçar aos companheiros que o haviam indicado. Havia chegado a hora de trair seus aliados sem, no entanto, parecer ter mudado de lado. Então fez o quê? Resolveu ser, no Supremo, junto com Edson Fachin e Luiz Fux — este também foi indicado prometendo matar a bola no peito em favor de petistas — o Trio Ternura da Lava Jato no tribunal. Afinal, não é isso o que quer a sociedade? Fachin chegou lá, não custa lembrar, com o apoio de João Pedro Stedile, que hoje promete revolução de saliva se Lula for preso. E, se depender de Fachin, será.

O PT que pensa com um pouco mais de complexidade — não a turma do fumo e do fora-feto — já percebeu que as heterodoxias legais de Barroso, que antes soavam tão alvissareiras, hoje se voltaram contra, ora vejam, Lula! Não só contra o petista, é verdade. Barroso não teve pejo de, numa votação sobre prerrogativas constitucionais de senadores, antecipar um juízo condenatório contra Aécio Neves, embora este não seja ainda nem mesmo réu no Supremo.

A decisão do ministro, de quebrar o sigilo bancário do presidente Michel Temer, contra opinião da própria Procuradoria Geral da República, atendendo à simples solicitação de um delegado da Polícia Federal, é mais uma evidência de que o doutor mudou parte de sua agenda.  Agora ele brinca de Torquemada do direito penal, área em que é confessadamente ignorante, e se tornou, vejam que coisa, um dos algozes de Lula. Percebeu que esse é um bom caminho para se manter, vamos dizer assim, na crista da onda.

Eu poderia dizer algo assim: “Bem feito para os petistas! Tivessem levado a sério o que escrevia este liberal, este conservador, em 2013, e talvez as coisas fossem diferentes!”. Na verdade, pouco me importa o que Barroso pense sobre os petistas e sobre Lula. O que me incomoda é que o doutor atropela, com impressionante desfaçatez, as regras mais comezinhas do Estado de direito. E o faz, hoje, alinhado com um setor da imprensa, ao menos, que lhe dá suporte incondicional. Assim como o PT já deu um dia. Hoje, o PT de Barroso são os veículos das Organizações Globo: lava-jatismo doidivanas com esquerdismo politicamente correto. Os petistas hoje se espantam com o comportamento de alguns de seus ex-homens na Corte, como Luiz Fux,  Edson Fachin e Roberto Barroso. Eu também me espanto. Eles ficam bravos só quando seus interesses são contrariados. Eu reajo quando o estado de direito é mandado para o esgoto.

Blog do Reinaldo Azevedo

 

Entenda por que a decisão de Fachin não é a melhor para Lula; ele quis evitar derrota na 2ª turma e misturou alhos com bugalhos

Chega a ser exótico que se diga que é favorável ao presidente Lula a decisão do ministro Edson Fachin, que negou concessão de liminar em pedido de habeas corpus preventivo, impetrado pela defesa do ex-presidente.  É preciso, definitivamente, NÃO ENTENDER ABSOLUTAMENTE NADA DO QUE ESTÁ EM CURSO PARA FAZER TAL AFIRMAÇÃO. Dadas as decisões possíveis ao alcance de Fachin, ele tomou a pior para Lula. Encerro este parágrafo com uma ironia: o ministro chegou ao STF com as bênçãos de João Pedro Stedile, o chefão do MST, que promete revolução se Lula for preso. Pois o braço no MST no Supremo, ora vejam, tomou uma decisão que estreita as margens de defesa de Lula. Não é tão difícil de entender.

[detalhe esquecido por Pertence e a companheirada que defende o condenado Lula;

- além da postura legalista que adota na questão 'execução da sentença após confirmação em segundo grau' o ministro Fachin, tudo indica, anda meio cuidadoso em ser mal interpretado em suas decisões em matéria que envolva o 'capo' petista:

- não é confortável ao ministro ser considerado braço do MST no Supremo; 

- e ainda exala mau cheiro o fato de quando indicado para ser ministro do STJ, ter utilizado como cicerone - como abre porta de gabinete de senador - em sua 'campanha' para ter seu nome aprovado no Senado Federal, o delator da JBS, Ricardo Saud, preso desde setembro/17.

Esses fatos, tornaram Fachin refratário a visitas - seja na condição de anfitrião ou de visitante.]

Conforme afirmei aqui no dia 3, Fachin certamente rejeitaria a liminar como base na Súmula 691. E ele fez isso. Diz a tal Súmula: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.”

Escrevi no dia 3: “Assim, na letra fria da Súmula, não cabe liminar. (…)
Mas notem: o próprio Supremo admite o afastamento da 691 em dois casos:
a) [quando] seja premente a necessidade de concessão do provimento cautelar para evitar flagrante constrangimento ilegal;
b) [quando] a negativa de decisão concessiva de medida liminar pelo tribunal superior importe na caracterização ou na manutenção de situação que seja manifestamente contrária à jurisprudência do STF (cf. as decisões colegiadas…).”

Até este ponto, Fachin fez o esperado. Escreve em sua decisão liminar: “1. No estágio em que se encontra o pedido de liminar há óbice na Súmula 691 deste STF. O pleito esbarra na orientação sumulada deste Tribunal e se choca com precedentes de situações semelhantes por mim já decididos. Indefiro, pois, a liminar (…)”

Agora começa a questão…
Tanto na decisão decisão como no despacho, Fachin lembra: “Almeja a parte impetrante, em pedido principal, que a própria análise sobre a concessão ou da liminar seja feita por juízo colegiado, e aponta para tanto a Segunda Turma”.

Vale dizer: a defesa tinha a certeza, a exemplo de qualquer pessoa atenta às questões técnicas, que Fachin negaria a liminar — e eu antecipei isso, certo? E o normal, o curricular, o corriqueiro em casos assim é, com efeito, enviar a questão para a turma a que está afeito o chamado petrolão. Acontece que era grande a chance de Fachin perder. E ele parece ser do tipo que só gosta do jogo quando ganha. Então vamos lembrar.

Na Segunda Turma, opõem-se à prisão antes do trânsito em julgado da sentença os seguintes ministros: Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowsski. Há ainda Gilmar Mendes, que já manifestou inconformismo com o modo como os tribunais de segunda instância estão aplicando a decisão tomada pelo STF em 2016: o que era, na prática, uma permissão para a execução da pena depois da condenação em segundo grau acabou virando uma imposição. Assim, era grande a chance de Fachin ser derrotado por 3 a 2, quem sabe 4 a 1…

Atenção: essa é uma conjectura, uma vez que se trata, reitere-se, de habeas corpus preventivo. Nada impediria que um ministro, mesmo contrário à execução provisória da pena, votasse contra tal instrumento em razão da Súmula 691.

Fachin, como se vê, RETIROU O CASO DAS MÃOS DA SEGUNDA TURMA, ONDE, EM TESE AO MENOS, O PLACAR NÃO É FAVORÁVEL À SUA POSIÇÃO.

E deu o pulo do gato. Qual? Remeteu a questão para o pleno. Ele pode fazer isso? Qualquer relator pode pedir, a qualquer tempo, o concurso dos demais colegas. Não é ilegal nem antirregimental. Mas não é o corriqueiro.

Agora o pleno
E que mais fez Fachin? Ele não se limitou a mandar o caso para o pleno. Nesse ponto, ele operou, sim, uma heterodoxia. Sabemos que o mérito da execução da pena depois da condenação em segunda instância ainda está para ser examinado. Ao enviar a questão para o pleno, o relator escreveu:

“Acolho a pretensão que veicula pedido para apreciação colegiada sobre a questão de fundo e afeto a presente impetração ao Tribunal Pleno do STF. É legítima a pretensão preventiva da impetração ao almejar célere pronunciamento colegiado quanto à matéria de fundo, vale dizer, a execução imediata da pena após sentença criminal confirmada em segundo grau.

A solução quanto ao mérito desta demanda, sem embargo, encontra no Plenário do Supremo Tribunal Federal seu locus adequado. Incide como fundamento para remessa ao Tribunal Pleno a regra contida na letra “i” do inciso I do art. 102 da Constituição da República, e os artigos 6º, II, c, 21, XI, e 22, § único, b do Regimento Interno deste STF.

Como é notório, pende de julgamento o mérito das ADCs 43 e 44, da relatoria do Ministro Marco Aurélio, cujo tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente writ. Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição. Incide, pois, o disposto no art. 22 do RISF, especialmente em seu § único, letra b, segundo o qual:

“Art. 22. O Relator submeterá o feito ao julgamento do Plenário, quando houver relevante arguição de inconstitucionalidade ainda não decidida.
Parágrafo único. Poderá o Relator proceder na forma deste artigo:
a ) quando houver matérias em que divirjam as Turmas entre si ou alguma delas em relação ao Plenário;
b) quando, em razão da relevância da questão jurídica ou da necessidade de prevenir divergência entre as Turmas, convier pronunciamento do Plenário.”

Está criada uma boa quizomba, não? Cármen Lúcia já havia dito que não estava disposta a pôr tão cedo a votação de mérito porque, disse, isso seria “apequenar” o tribunal. O fato de Fachin enviar a questão ao pleno não implica que se procederá o exame de mérito porque não lhe cabe definir a pauta.

O que ele vez foi misturar alhos com bugalhos: para justificar o fato de ter dado um passa-moleque na Segunda Turma, alegou que estava enviado a questão ao pleno porque, afinal, está lá pendente uma decisão de mérito.

Ocorre que…
Ocorre que uma coisa é uma coisa, e outra coisa, outra coisa.

Os outros 10 ministros terão de votar sobre o habeas corpus preventivo. Já há um voto contrário: o do próprio Fachin. NADA IMPEDE QUE UM MINISTRO OU OUTRO, AINDA QUE CONTRÁRIOS À PRISÃO DEPOIS DA CONDENAÇÃO EM SEGUNDA instância, votem contra a concessão do habeas corpus preventivo, em razão da Súmula 691, mas, no exame de mérito, votem contra a execução provisória da pena.

A depender do que faça Cármen Lúcia, pode ser preciso fazer duas votações. Mas a racionalidade encontra caminho para apenas uma.  A saída é fazer a votação de mérito anteceder a da concessão ou não do habeas corpus preventivo. Se os ministros, no mérito, mantiverem a permissão para a execução da pena depois da condenação em segunda instância — e dado que o TRF-4 já determinou o recolhimento de Lula quando esgotado o recurso àquele tribunal —, a questão do habeas corpus preventivo resta prejudicada. E assim também será caso se dê o contrário: se a maioria entender que a execução provisória fere a Constituição, também não faz sentido a votação sobre o habeas corpus.

Se não pautar
E se Cármen Lúcia não pautar a questão de mérito? Bem, nesse caso, resta marcar a data para que o pleno se manifeste, então, sobre a concessão ou não do habeas corpus preventivo. E o que pode acontecer? Com absoluta certeza, ao menos cinco ministros votarão contra o dito-cujo porque já deixaram claro que são favoráveis à execução provisória da pena: Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Cinco são contrários, vamos lembrar: Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Rosa Weber. Mendes, que votou a favor de tal procedimento em 2016, pode mudar de ideia.

Reitero: o fato de haver cinco ministros, quem sabe seis, contra a prisão antes do trânsito em julgado não implica que necessariamente votariam favoravelmente ao habeas corpus preventivo.

E se o habeas corpus preventivo for negado, o que implicará a prisão de Lula depois da resposta aos embargos de declaração? Bem, aí caberá um novo pedido de habeas corpus, que será enviado a Fachin, que vai recusá-lo. A defesa entrará com agravo regimental, e o normal seria enviar a questão à Segunda Turma, mas o relator pode, também nesse caso, recorrer ao plenário.

Uma síntese
1: Fachin fez o que esperavam os informados e negou a liminar com base na Súmula 691;
2: deveria ter enviado a questão à Segunda Turma, tendente a conceder o habeas corpus;
3: o relator preferiu enviar ao pleno, lembrando estar pendente a questão de mérito;
4: Cármen não é obrigada a pautar a questão de mérito;
5: se o fizer, o razoável é que a votação se dê antes da do habeas corpus preventivo, que seria desnecessária, qualquer que fosse o resultado;
6: se Cármen não pautar o mérito, um eventual resultado negativo para Lula não lhe tira o direito de impetrar novo habeas corpus depois de preso;
7: Fachin o negaria de novo e poderia apelar de novo ao pleno;
8: nesse caso, ora vejam, as costas largas de Gilmar Mendes, mais uma vez, suportarão um peso gigantesco. Se ninguém mais mudar de voto, será ele a decidir;
9: Mendes se torna o fiel da banca também, tudo indica, se houver a votação de mérito;
10: o melhor para Lula, o caminho mais curto, teria sido o envio do caso à Segunda Turma. [o melhor de tudo isso é que enquanto transcorre todas, ou algumas, das hipóteses acima, o Lula estará preso.]

Os petistas que reclamem com João Pedro Stedile, né? [ressaltando sempre que tem um pelotão da Polícia Militar do Pará, em prontidão, para conversar com Stédile se ele incomodar, perturbar a ordem pública;

e a turma do movimento social terrorista MST não gosta muito de 'dialogar' com a PM-PA.]

Ah, sim: a defesa de Lula saudou a decisão de Fachin, e isso levou alguns desatentos a afirmar que se tratava de um jogo de compadres. Vocês queriam que os advogados fizessem o quê?

Blog do Reinaldo Azevedo

Senado é notificado e já pode reabilitar a Constituição e resgatar o estado de direito

Fala de Barroso é a de um burro ou a de um cínico; ele não é burro. Fux tenta ser sagaz, mas acaba se atrapalhando e confessa a barbaridade legal

O Senado foi notificado na noite desta quarta sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo que, nesta terça, afrontando a Constituição e o Código de Processo Penal, afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do seu mandato, impondo-lhe ainda as seguintes medidas cautelares: proibição de falar com outros investigados, entrega de passaporte ao tribunal e recolhimento noturno obrigatório. Roberto Barroso, sempre muito criativo — é aquele que já reescreveu o Código Penal, tentando legalizar o aborto com a sua toga, ao conceder um simples habeas corpus — inventou a semi prisão domiciliar. Mas sigamos: tudo caminha para que a Mesa submeta essa heterodoxia ao plenário. E, como já escrevi, uma das Casas do Legislativo brasileiro vai dizer se continua de pé ou se assina a própria extinção.

Os senadores que vieram a público até agora, incluindo Eunício de Oliveira (PMDB-CE), presidente, defendem que a decisão final cabe ao plenário. Dois ministros do Supremo foram explícitos a respeito: Marco Aurélio e Gilmar Mendes. E notem que eles não costumam seguir, digamos, a mesma cartilha. Quem conhece os bastidores do Supremo diz que assim também pensam Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Até Cármen Lúcia, que, a meu juízo, está na raiz dessa crise, teria considerado a decisão da Primeira Turma inoportuna. Ninguém tem dúvida sobre a opção de Edson Fachin. Foi ele quem inventou o afastamento quando relator do caso. Já sabemos o pensamento glorioso do trio do barulho: Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, os exóticos. Celso de Mello é incógnita. Um me diz: “É claro que ele discorda daquela aberração”. Ao que outro emenda: “Mas anda tão esquisito!”

Bem, meus caros, de toda sorte, a decisão está com a Mesa do Senado. Caso submeta a questão ao plenário, e se este a anular, anulada a coisa está. Não enxergo hipótese de judicialização posterior via STF. Se houvesse, nesse caso, triunfaria o bom senso.  Roberto Barroso, com aquele seu ar superior, quase etéreo, que passou a exibir depois que ganhou um lugar na corte, tentou justificar a excrescência: “Respeito todos os pontos de vista e acho que as pessoas na vida têm direito à própria opinião. Mas não aos próprios fatos. Os fatos são os seguintes: a Constituição brasileira, no artigo 53, parágrafo 2º, prevê que a prisão de um parlamentar só pode se dar em hipótese de flagrante de crime inafiançável. A primeira turma do STF não decretou a prisão do senador”,

A observação é burra ou cínica. E burro o doutor não é. Mostra-se até muito esperto. Ele deveria dizer a que artigo da Constituição recorreu para impor aquelas medidas. Resposta: a nenhum! Apelou ao Artigo 319 do Código de Processo Penal, só evocável quando, havendo os requisitos dados para a prisão preventiva (Artigo 312 do CPP), opta-se por medidas mais moderadas. Como o 312 não se aplica a Aécio, porque abrigado pelo Artigo 53, as medidas restritivas são ilegais. Ademais, um Senado que pode reverter até uma prisão em flagrante por crime inafiançável certamente pode rever ações menos gravosas.

Já Luiz Fux, aquele que resolveu zombar de um senador enquanto estuprava a Constituição, tentou ser sagaz, mas foi apenas desastrado. Afirmou: “Temos de deixar o Senado pensar bem naquilo que vai fazer diante da decisão judicial porque, se não me falha a memória, o senador já esteve afastado por decisão judicial, e não houve esse clamor todo”.

A memória não falha, mas o seu juízo sim! Não houve o que ele chama “clamor” porque cabia recurso. De tal sorte a decisão era estupefaciente que se dava como certo que seria revertida. Agora, como se sabe, não há apelo possível no tribunal. O que ele chama “clamor” é só um convite para que o Senado exerça a sua prerrogativa.

E o doutor entrega todo o serviço quando afirma: É uma medida prevista expressamente no Código de Processo Penal, no artigo 319, que diz com todas as letras: são medidas cautelares diversas da prisão. Esse dispositivo foi acrescentado ao Código de Processo Penal pelo Congresso Nacional em 2011. Portanto, é o Congresso Nacional que definiu que essa não é uma hipótese de prisão. Com todo o respeito a todas as opiniões, não há dúvida jurídica aqui. O direito é claríssimo. Agora, as pessoas todas podem ter a sua opinião política a respeito dessa matéria, menos eu, que não sou comentarista político.

Opinião política uma ova. É Fux quem tem de explicar o que fazer do Parágrafo 6º do Artigo 282 do mesmo código: “A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar”.

Os Artigos 312 e 319 do Código de Processo Penal são indissociáveis. É preciso que estejam dados os pré-requisitos do 312 (prisão preventiva) para que se apliquem, então, as medidas restritivas do 319, mais brandas. Pergunta: Aécio poderia ser preso nas condições dadas? Não! Logo, a decisão foi arbitrária. Opinião política, doutor? Quem confessou ter chegado ao Supremo apelando aos préstimos de Delfim Netto, João Pedro Stedile, José Dirceu e Antonio Palocci não pode ser, assim, tão altaneiro ao ignorar a lei.

Rosa Weber, tudo indica, não disse nada. Tão logo ela entenda o debate, talvez se manifeste.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

Barroso, Rosa e Fux fazem juízo condenatório de quem nem réu é; topetudo tenta humilhar senador

Argumentos dos três ministros esbarram em absurdos, ilegalidades, bizarrices e autoritarismo. Fux “Mato no Peito” se excede na arrogância

A sessão da Primeira Turma do Supremo, nesta terça, foi um suceder impressionante de aberrações. Marco Aurélio e Alexandre de Moraes votaram com a Constituição e pronto. As bizarrices começaram com Roberto Barroso — apenas para não variar. E tiveram sequência com Rosa Weber e Luiz Fux, quando atingem o paroxismo. Este resolveu tirar um sarrinho daquele que seria alvo de sua deliberação. Vamos ver. [a pergunta que não  quer calar: alguém em sã consciência, usando o bom senso e respeitando a democracia é capaz de dizer que os Poderes da República Federativa do Brasil, são harmônicos e independentes?

São demonstrações de prepotência do tipo das praticadas pelos SUPREMOS MINISTROS, que inclui, sem limitar, desrespeito à Constituição Federal, que alimentam a necessidade de que uma Instituição mais forte e com credibilidade intervenha para por ordem na casa.

São atitudes praticadas por algumas autoridades, incluindo parte dos SUPREMOS MINISTROS, que torna difícil críticas aos que defendem intervenção militar constitucional.]  

Barroso considerou que os atos imputados a Aécio são graves. São. Seriam incompatíveis com o exercício da função pública. É verdade. Se comprovados, ele será condenado e perderá a dita função caso detenha mandato quando isso acontecer. O exótico ministro inventou ainda o Direito Punitivo Compensatório. Em que consiste? Deixemos que fale: “Seria uma incongruência entender que se aplica a prisão domiciliar aos coautores menos relevantes sem a aplicação de nenhum tipo de restrição à liberdade de ir e vir a quem, supostamente, teria sido o mandante. Há indícios, bastaste suficientes a meu ver, de autoria e materialidade”.

Entenderam? Ele está pouco se lixando se existe ou não uma legislação que regula a prisão de um senador e eventuais medidas cautelares. Inventou o seu próprio código: se, por um dos crimes que Janot atribui a Aécio, existem pessoas em prisão domiciliar, que ele fique também.  Ah, sim: o doutor vê indícios de materialidade na autoria, condição, sem dúvida para que se decrete a preventiva, segundo o Artigo 312 do Código de Processo Penal, desde que a pessoa em questão esteja submetida a esse artigo e incorra nas transgressões lá previstas. Quando isso ocorre, há a possibilidade de se substituir a medida extrema pelas outras cautelares, justamente as do Artigo 319. Mas esperem: Aécio Neves está submetido ao 312? Resposta: NÃO!

Mais uma vez, fiquei em dúvida se Rosa Weber entendeu o que estava em votação. Barroso e Fux irritam as pessoas de bom senso porque tentam ser astutos. Rosa choca porque, afinal, é Rosa. Segundo a doutora, Aécio descumpriu as medidas cautelares impostas por Edson Fachin quando se reuniu com políticos, destacando que os atos típicos do mandato não se limitam ao espaço do Congresso. Venham cá: se ele não houvesse se licenciado da presidência do partido, não poderia, então, reunir-se com membros do PSDB?

Mas esperem! Onde está previsto o afastamento? Em que código? Ela foi mais longe na sua simplicidade e crueza. Rosa comprou a tese — e, parece-me, já antecipa o juízo de condenação de quem nem ainda é réu — de que, ao tratar com seus pares do projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade, O SENADOR Aécio Neves estaria obstruindo a investigação. Também falou ao telefone com Joesley sobre substituir o ministro da Justiça ou trocar sei lá que delegado. Segundo a doutora, isso extrapola as funções de um parlamentar. É mesmo? Então um senador não pode discutir um projeto de lei, achar que o ministro da justiça tem de ser substituído ou expressar o desejo de que um determinado delegado assuma ou deixe uma investigação?

Vamos lá: ao endossar as medidas cautelares extraídas do Artigo 319, Rosa está a dizer que o 312 poderia ser aplicado. Pergunto: poderia? Mais: Rosa cita as acusações de Janot, ainda carentes de provas — a denúncia nem recebida ainda foi — para impor restrições que não estão em lei nenhuma. De fato, elas violam a Constituição porque, na prática, ignoram o Artigo 53.

Com Fux, chega-se ao escracho. Antecipando, também ele, o que me parece ser juízo condenatório, incorre em todas as falhas dos outros dois, mas tentando ser, adicionalmente, engraçado. Afirmou: “O homem público, quando exerce função em nome do povo, precisa praticar atos de grandeza (…) Muito se elogia [Aécio] por ter saído da presidência do partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali do mandato. Se ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa nesse episódio que marcou demais a sua carreira política”.

Entenderam tudo? A pusilanimidade dessas palavras não terá concorrência fácil na história do Supremo:
a: ao dizer que o senador deveria ter renunciado, Fux evidencia que o considera culpado;
b: como o senador não fez o que ele esperava, então, diz ele, o tribunal deve “auxiliá-lo”, afastando-o;
c: não é por acaso que esse santo inquisidor do topete grande e artificial tenha se escorado em João Pedro Stedile para chegar ao STF. Eu sempre imagino o chefão do MST a rezar pela alma de seus adversários, enquanto estes ardem na fogueira da purificação;
d: Fux deixa claro que acha Aécio culpado, antes mesmo de ele ser réu e de o MPF apresentar as provas;
e: segundo este grande mestre do direito global, a função do réu é provar a sua inocência.

Esse é um mau caminho, acreditem.

Ademais, a cada vez que Fux evoca algo como “grandeza do homem público”, eu penso naquele que, candidato ao STF, reuniu-se com José Dirceu, réu do mensalão, tendo declarado a José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça, ser o tipo de juiz que “mata a bola no peito”. [induvidosamente o ministro Fachin se guiou pela cartilha do ministro Fux, quando ao ser indicado para o STF se valeu dos préstimos do delator Ricardo Saud para ciceroneá-lo em contatos com senadores na busca de votos.]

Quando Cardozo lhe disse, na antessala do gabinete, que seria ele o indicado por Dilma, chorou copiosamente no ombro do ministro.

Grandeza.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Saiba mais: O É DA COISA: Você quer saber mais ou só está interessado em “excitar a fúria do algoz”?

 

 

STF segue padrão “Fux mato no peito” ou suspende denúncia contra Temer, devolvendo-a à PGR?

Tribunal pode decidir hoje se diz um “não” simbólico aos desmandos praticados por Janot e seu tropa de choque ou se transforma a Corte em casa de tolerância de arruaceiros institucionais

O Supremo pode votar nesta quarta — havendo a possibilidade de que fique para amanhã em razão da votação também por concluir da proibição do ensino religioso nas escolas — o pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer de que seja suspensa a tramitação da segunda denúncia contra ele oferecida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A defesa pediu também que a peça seja devolvida à PGR, uma vez que inclui uma penca de eventos anteriores ao mandato do presidente, o que contraria o Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição. Mais: as acusações contra Temer estão ancoradas em fatos ainda em investigação.

Nota: Fachin rejeitou a devolução porque disse que esse julgamento que pode ser retomado hoje já começou. E daí? O que uma coisa tem a ver com outra. O pedido da defesa de Temer de suspensão da tramitação não está relacionado ao conteúdo da denúncia. Antecede a própria apresentação da peça. O argumento da defesa, consistente, é que as ilegalidades óbvias que marcaram a delação premiada dos Irmãos Batistas e seus cupinchas precisam ser antes investigadas, já que maculam tudo o que de lá decorre. E esta segunda denúncia está atrelada ao mesmo inquérito e também remete àquelas delações. Já a devolução está relacionada a questões técnicas.

Ainda que o tribunal venha a rejeitar a suspensão, como se especula, a devolução deveria ser efetivada para que a peça seja corrigida. Atrelar uma coisa à outra é mais uma heterodoxia do ministro Edson Fachin, o relator da Lava Jato. Uma coragem ele tem: não faz esforço nenhum nem para parecer isento em relação às coisas que dizem respeito ao presidente Michel Temer.

Pedido de vista
É possível pedir vista da estrovenga? Há prazo para que seja apresentado um eventual voto-vista? Resposta: não! Ministros hortelões, que adoram fazer plantação na imprensa, dizem que, se isso acontecer, os demais podem antecipar voto, formando maioria. Que seja. Mas o troço não será enviado à Câmara porque a presidente do tribunal não pode promulgar o resultado.

Fofocas assim só são plantadas para tentar intimidar membros da corte.

Vergonha na cara
Suspender a tramitação e devolver aquela porcaria à Procuradoria Geral da República são atos necessários. Evidenciaria que o tribunal tem vergonha institucional na cara. Na melhor das hipóteses, também Fachin foi ludibriado pelos irmãos Batistas, não é mesmo?  Seria um modo de a Corte deixar claro que não aceita o vale-tudo e a humilhação de um de seus membros, ainda que o relator, ele próprio, pareça apegado à pauta “Fora Temer”, que agora une Caetano Velloso, o mais importante líder esquerdista do país, e Deltan Dallagnol, o mais importante líder dallagnolzista…

Muito bem! O STF tem a chance de dizer ao Ministério Público Federal: “Os senhores têm de se comportar segundo as regras, segundo as leis, segundo a Constituição”.

Ocorre que também o Supremo não vive, vamos convir, seus melhores dias.  A entrevista concedida por Luiz Fux, por exemplo, ao Estadão no sábado passado entrará para a História Brasileira da Infâmia. O doutor disse não ver nada de errado no patriótico trabalho de Rodrigo Janot e ainda sustentou que o STF é um mero lugar de passagem da denúncia. Fux rebaixa o tribunal que ele próprio integra.

Um pouco mais de Fux
É um despropósito. Fux percorre caminhos tortuosos nessa e em outras questões, não é mesmo? Até a grama ressequida de Brasília sabe que o ministro vivia apavorado com a possibilidade de seu nome surgir em delações oriundas, como direi, da “Cabralândia”. Parte do terrorismo que os porões ligados ao MPF faziam com ele dizia respeito à sua suposta proximidade com o escritório de advocacia de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral. Tudo indica que, por enquanto, esse risco está escondido nos corredores escuros em que se forjam delações que, na era Janot, pareciam mais vocacionadas a combater pessoas do que a combater crimes. A menos que elas passassem a colaborar com “a causa”.

Esse Fux janotista e lava-jatista é uma invenção relativamente recente. E parece ligado ao odor que emana dos tais porões. Não é só nesse caso. Todos os senhores ministros do TSE e do STF sabem que Fux, inicialmente, se opunha à cassação da chapa que elegeu Dilma-Temer. O voto informal que proclamava pelos corredores era justamente aquele que acabou saindo vitorioso. De repente, o homem mudou e passou a ser um defensor entusiasmado da cassação. Mais fabuloso do que seu voto, foi a argumentação. Disse ele:

“Hoje, vivemos um verdadeiro pesadelo. A sociedade vive um pesadelo pelo descrédito das instituições, pela vergonha, pela baixa estima que hoje nutrimos, em razão do despudor dos agentes políticos que, violando a soberania popular, violando a vontade intrínseca do povo, fizeram exatamente aquilo e justamente aquilo que o cidadão eleitor não desejava (…) No momento em que nós vamos proferir a decisão, nós não vamos levar em conta esses fatos sob uma premissa ortodoxa e ultrapassada, vamos desconhecer a realidade fática? (…) Será que eu, como magistrado que vai julgar uma causa com esse conjunto, com esse quadro sem retoques de ilegalidades e infrações, vou me sentir confortável em usar o instrumento processual para não encarar a realidade? A resposta é absolutamente não.”

Em síntese:
– admitiu dar um voto sob pressão;
– admitiu que estava dando um voto contra a norma legal, que chama de “premissa ortodoxa e ultrapassada”;
– trata o “instrumento processual” como inimigo da Justiça.

Bem, a ser assim, a se jogar fora toda formalidade, então estamos no pior dos mundos. No direito, mais do que em qualquer outra área do conhecimento, forma é conteúdo. Sem ela, estamos diante do mais escancarado arbítrio justiceiro.

Nada disso surpreende, não é? A sua já histórica entrevista concedida a Mônica Bergamo o resume com precisão: ali Fux explica como colou em Delfim Netto, Antonio Palocci e João Pedro Stedile para ser indicado por Dilma. Também esteve com os processados do mensalão José Dirceu e João Paulo Cunha. Admite ter dito, em conversa com José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça, a expressão “mato no peito”  — entendida como promessa de votar em favor dos mensaleiros. Ele diz que não era bem assim. Mas, ele não nega, usou a tal expressão…

Volto ao começo
O Supremo vai fazer a coisa certa ou vai seguir o padrão Luiz Fux? Não tenho ideia. De todas os entes da República, se querem saber, é o que está passando pelo maior ritual de humilhação. A diferença do que pode pensar o ministro Celso de Mello, a melhor maneira de preservar o Ministério Público Federal é protegê-lo da ação de celerados que violam as leis, a Constituição e o estado democrático e de direito.

Segundo consta, a maioria fará do tribunal mera casa de tolerância de denúncia inepta e de comportamentos arruaceiros.  Que os senhores ministros pensem bem. Até porque há gravações circulando pelo lixão da moral, como eles mesmos sabem. E isso só está em curso porque homens de estado decidiram se comportar como pistoleiros.

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

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O Brasil não quer mais o PT e voltará às ruas se necessário; até a cambada sair

O terrorismo do governo e seus sequazes foi inútil e só multiplicou a adesão aos atos. Nota da presidente tem seu caráter ridículo: é democracia ou é golpe, minha senhora?

A presidente Dilma Rousseff e os petistas apostaram no insucesso — lá à moda deles — da manifestação deste dia 13 e quebraram a cara. Vejam vocês! Sempre considerei um cretinismo, e considero ainda, que a manifestação da hora tenha de ser superior à anterior e menor do que a próxima.

Isso corresponde a querer transformar um movimento em adversário de si mesmo. Agride a lógica. O necessário é que seja expressivo. Ou será que, caso haja outro protesto, ele só terá importância se botar na rua mais de 3,5 milhões? Isso é uma bobagem em si.

A escolha do erro, no entanto, costuma trazer maus resultados até para quem decide ser o seu beneficiário. O governo e setores da imprensa resolveram criar esse critério idiota, saído do nada. Assim, ainda na noite de sábado, alimentava-se no petismo a esperança de que os protestos deste domingo não superariam os do dia 15 de março do ano passado. E, assim, o Palácio e seus súditos sairiam por aí a afirmar que o tema do impeachment já estaria superado.

Aqui vou abusar de um jargão: o tiro saiu pela culatra. Se um evento menor do que o maior já havido evidenciaria a morte do impeachment, o que significará então quando ele não é apenas maior, mas o dobro? Mesmo os números do Datafolha, com os quais muita gente não se conforma, apontam 500 mil na Paulista neste domingo — naquele março de 2015, teriam sido 210 mil. Ferramenta utilizada pelo Movimento Brasil Livre, que registra IPs de telefones celulares, aponta 1,4 milhão de pessoas, mesmo número estimado pela Polícia Militar.

O governo ficou perplexo e emitiu uma nota. Leiam:
“A liberdade de manifestação é própria das democracias e por todos deve ser respeitada. O caráter pacífico das manifestações ocorridas neste domingo demonstra a maturidade de um país que sabe conviver com opiniões divergentes e sabe garantir o respeito às suas leis e às instituições”. É mesmo? O caráter pacífico de agora repetiu o padrão das três manifestações do ano passado. Insisto nesse aspecto porque ele é subestimado — quando não é malvisto — pela imprensa: os que pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff são pessoas pacíficas, que estudam, que trabalham, que têm família, que respeitam as regras da civilidade, que têm apreço pelas leis democráticas, que compreendem o alcance do estado de direito, que zelam pelo patrimônio público e privado, que entendem os limites do outro, que respeitam as regras da civilidade e da cordialidade.

Assim, soou ridícula, apontei isto aqui, a conversa mole da presidente, ainda no sábado, afirmando que esperava que não houvesse violência nas manifestações. Ora, violência de quem, cara- pálida? Quem poderia promovê-la? As pessoas decentes que estavam nas ruas? Certamente não! Os únicos que poderiam querer confusão eram os petralhas, a serviço do Planalto.

Vamos ser claros? Ao vir com aquela ladainha, parece-me evidente que a quase-mandatária, que foi golpeada por Lula, esperava assustar a opinião pública. Mas ninguém caiu no truque. Como não lembrar aqui a entrevista terrorista concedida por Gilberto Carvalho à Folha, afirmando que temia que houvesse conflitos neste domingo, acenando com o risco de venezuelização do Brasil?

Ah, este senhor é aquele que confessou, também em entrevista, que, em 2013, fez várias reuniões com os black blocs, os marginais mascarados que, felizmente, não ousam dar as caras nos protestos pró-impeachment. Mas fiquem certos: eles comparecerão às manifestações das esquerdas no dia 18. Eles gostam de bandidos e lidam com eles. São seus aliados objetivos.

Volto à nota

Mas volto à nota da presidente Dilma. Ela tem de se decidir se o que se deu neste domingo foi uma manifestação legítima, organizada segundo os valores democráticos, ou foi uma manifestação golpista, não é mesmo? Ou não foi ela quem saiu por aí vociferando que impeachment é golpe?

Dilma, nos estertores do seu mandato, paga o preço de todos os erros. A população está, sim, indignada com a roubalheira e se espanta com o lixão em que se transformou a administração pública. Isso é suficiente para ir às ruas. Mas a indignação também é dirigida contra a arrogância do PT, que, embora minoria hoje em dia, insiste em deslegitimar o adversário. E o adversário do PT, hoje, é o povo brasileiro.

Ou não vimos João Pedro Stedile, o burguês do capital alheio, chefão do MST, a dizer a seus militantes que, neste domingo, os fascistas sairiam às ruas — hipótese, então, em que haveria ao menos 3,5 milhões de fascistas no país?  Nada funcionou. As ameaças terroristas foram inúteis. Ao contrário: quando os petistas decidiram convocar contramanifestações para este dia 13, apostando que haveria um recuo daqueles que chamam “coxinhas”, os anúncios de adesão ao protesto se multiplicaram exponencialmente. Esses caras, para o bem do Brasil, e isto conduzirá à queda da presidente Dilma, perderam o eixo.

Afirmei na madrugada deste domingo que o Brasil renunciaria a Dilma já que Dilma insiste em não renunciar ao governo do Brasil, o que encurtaria o sofrimento de todo mundo. E foi o que se viu neste domingo. O Brasil não quer mais o PT no poder. E voltará às ruas quantas vezes for necessário fazê-lo para que triunfe a lei e para que essa cambada nos deixe em paz.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

BADERNA: Lula mandou — e os mercenários do MST estão entrando em ação

Nada como uma crise política para tirar o MST da letargia e colocá-lo de volta nas ruas como instrumento do projeto de poder do PT. Na semana passada, o movimento, adestrado pelos milhões de reais recebidos em verba pública nos governos Lula e Dilma, lançou sua chamada Jornada Nacional de Lutas.

Em pelo menos 22 estados, os sem-terra fecharam rodovias, atacaram praças de pedágio, invadiram fazendas, depredaram e saquearam empresas privadas e interditaram prédios públicos. Em Sergipe, três pessoas morreram em decorrência de um acidente provocado pelo bloqueio feito por militantes numa estrada.  Oficialmente, a nova ofensiva do MST é mais um passo na caminhada por distribuição de renda e igualdade social. Reivindica-se acesso livre ao crédito de bancos estatais, como se as torneiras dos cofres públicos estivessem fechadas para a entidade.

Não, não estão. Desde 2004, apenas quarenta cooperativas e assentamentos embolsaram 300 milhões de reais. Parte desse dinheiro, conforme investigação da Polícia Federal e de órgãos de controle, trilhou caminhos ainda desconhecidos.  Mais do que brigar por recursos, o MST saiu às ruas para demonstrar força, como parte de uma estratégia destinada a intimidar o Ministério Público, a Justiça e a oposição. Respondeu, assim, a uma convocação do ex-presidente Lula e de dirigentes petistas preocupados com a possibilidade de o escândalo do petrolão abreviar ou inviabilizar o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

Há duas semanas, quando a discussão sobre a possibilidade de um processo de impeachment contra Dilma ganhava ares públicos, Lula avisou que o governo e o PT usariam os sem-terra como soldados. Os incidentes da semana passada serviram para lembrar o país do potencial de estrago representado pelo movimento. “Quero paz e democracia. Mas eles não querem. E nós sabemos brigar também, sobretudo quando o Stedile colocar o exército dele na rua”, discursou Lula durante um protesto – veja só - em “defesa” da Petrobras.

Um dos fundadores do MST, João Pedro Stedile mantém relações umbilicais com o petismo e os parceiros do partido na América Latina, inclusive a turma truculenta do bolivarianismo do século XXI.  Há dias, Stedile discursou como se fosse um chefe de Estado numa cerimônia em homenagem a Hugo Chávez, presidente da Venezuela morto em 2013. Lá como cá, o companheiro atuou como joguete dos poderosos. Primeiro, Stedile mandou um abraço do “companheiro Lula” aos simpatizantes do “comandante Maduro”, referindo-se a Nicolás Maduro, sucessor de Chávez na Venezuela e responsável por aprofundar a crise econômica e a repressão à oposição no país vizinho.

Dado o recado, Stedile criticou duramente os brasileiros que defendem o impeachment de Dilma. Ele usou, como de costume, a retórica bolorenta dos esquerdistas que pararam no tempo. “Por isso, neste momento, estão atacando vocês, estão atacando o povo argentino, com Cristina (Kirchner), e estão nos atacando no Brasil, falando de impeachment contra a presidente Dilma”, disse o dirigente do MST. “E nós temos de compreender que somos um só povo e que temos de derrotá-los de uma forma unida. É nas ruas que vamos derrotar o império e toda a burguesia.”

O comandante, como se vê, está de prontidão para defender o Brasil e a América do Sul de uma conspiração internacional. Stedile nada mais é que um líder de uma tropa mercenária que ainda se aproveita da miséria e da ignorância. Além das verbas milionárias repassadas à entidade, ele desfila como um integrante informal do governo e tem acesso livre aos principais gabinetes da Esplanada dos Ministérios. Seus privilégios se estendem à seara dos pequenos favores pessoais.

Comandada até o ano passado pelo petista Gilberto Carvalho, outro amigo do peito do ex­-presidente Lula, a Secretaria-Geral da Presidência – responsável pela interlocução com os movimentos sociais – pagava até as diárias de viagem de Stedile nos seus deslocamentos pelo país. Tamanha generosidade tem preço. Foi por isso que o MST protestou na Praça dos Três Poderes contra a prisão da antiga cúpula do PT condenada no processo do mensalão. É por isso que agora se perfila para defender os companheiros que assaltaram a Petrobras, os mesmos que financiam a atuação do movimento e que também puseram milhares de trabalhadores no alçapão do desemprego.

Aliás, apoiando o MST está outra entidade adestrada com o dinheiro do contribuinte. Na sexta-feira passada, a CUT organizou um protesto no qual se equilibrou entre a cruz e a espada. Em respeito aos princípios norteadores de sua fundação e aos interesses de seus filiados, bradou contra o ajuste fiscal anunciado pelo governo. Em obediência a esse mesmo governo, que lubrifica seus cofres e dá poderes a seus dirigentes, defendeu a presidente Dilma Rousseff e o PT, alistando-se no exército que pode ser acionado, se necessário, contra um eventual processo de impeachment.

A parceria entre petistas e movimentos sociais tem sido bastante rentável para os dois lados. O MST é útil tanto para a defesa quanto para o ataque. No ano passado, o PT usou o movimento para garantir a vitória de Camilo Santana sobre o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, na disputa para o governo do Ceará.

Em agosto, dois meses antes da votação, um grupo de sem-terra invadiu uma fazenda do senador no interior de Goiás. As imagens do acampamento e das barracas de lona foram espalhadas pelos petistas no Ceará e viraram um trunfo eleitoral. Com elas, acusava-se Eunício, que até então liderava com folga as pesquisas, de manter trabalhadores da fazenda em condições análogas às de escravidão. O efeito foi devastador. O candidato petista venceu a eleição no segundo turno.

Há duas semanas, o senador e o vice-presidente Michel Temer trataram do assunto num jantar com Dilma. “Queria agradecer ao líder Eunício Oliveira, que deixou de viajar a Goiás para resolver o problema da invasão do MST na sua fazenda para atender ao meu pedido para estar aqui hoje”, disse Temer a Dilma, levando a conspirata à mesa. “Mas esse problema ainda não foi resolvido?”, reagiu a anfitriã.

Acossada pelo PMDB e disposta a reconquistar o partido, a presidente encarregou o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, de resolver o caso. A ordem para “resolver” foi repassada ao ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário. Já no dia seguinte, o governo negociou a saída do MST da fazenda do senador em troca da liberação de outra área de 60 hectares para as famílias invasoras.

A solução do impasse, que já se estendia por seis meses, não exigiu nem mesmo 24 horas. Faz sentido. O PT já não precisava mais de seus mercenários para conquistar o governo do Ceará.

Fonte: Revista VEJA – Blog do Reinaldo Azevedo