Lula vai prestar depoimento como testemunha de Cabral sem deixar prédio da PF

Será a primeira fala pública do ex-presidente desde que ele foi preso, em abril 

[Coitado de quem for obrigado a ouvir; o presidiário está sem falar para plateia com mais de dez pessoas há quase dois meses - fica fácil imaginar o quando de m ... ele vai expelir pela boca. ] 

O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como testemunha de defesa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) será dado na manhã desta terça-feira (5) de dentro da Superintendência da Polícia Federal, onde está preso há quase dois meses.

Inicialmente estava previsto o deslocamento do petista para a Justiça Federal do Paraná. Mas, atendendo a pedido da defesa de Lula e do Ministério Público Federal, o local do depoimento por videoconferência ao juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, foi alterado.  Técnicos da Justiça Federal tiveram que instalar equipamentos na superintendência da PF em Curitiba a fim de permitir o depoimento.  Será a primeira fala pública do ex-presidente desde que ele foi preso em decorrência da condenação na ação penal do caso do tríplex do Guarujá.

Lula depõe como testemunha de defesa de Cabral na ação penal que apura suposto pagamento de propina a membros do COI (Comitê Olímpico Internacional) para a escolha do Rio de Janeiro como sede da Olimpíada de 2016.  O petista, assim como Cabral, esteve em Copenhague, na Dinamarca, em outubro de 2009 para conversar com eleitores do COI sobre a candidatura da cidade.  De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, o senegalês Lamine Diack recebeu US$ 2 milhões dias antes da escolha para votar na cidade brasileira. Há a suspeita de que outro integrante do COI também tenha recebido valores.

Caso se deslocasse para a Justiça Federal do Paraná para depor, esta seria a primeira vez que o ex-presidente deixaria a superintendência desde que foi preso.  Os advogados do petista, contudo, solicitaram que ele fosse ouvido na PF, a fim de evitar os gastos decorrentes de um eventual deslocamento.  Cabral, por sua vez, pediu para assistir pessoalmente ao depoimento de Lula —o que nunca havia feito com outras testemunhas.  Ele não poderá fazer perguntas, apenas por meio de seu advogado, Rodrigo Roca.

Folha de S. Paulo
 

Bretas proíbe que Sérgio Côrtes atenda presos em Bangu 8 - Eunício espalha que Maia atua para derrubar Temer

É onde estão os presos da Lava-Jato

O juiz Marcelo Bretas liberou o ex-secretário de Saúde e cardiologista Sérgio Côrtes para que atenda presos em todas as penitenciárias do Rio, com exceção de uma: Bangu 8.
É lá que estão os presos da Lava-Jato, incluindo Sérgio Cabral e os deputados Paulo Melo e Jorge Picciani.

O atendimento foi um pedido de Côrtes, que deixou a prisão após decisão de Gilmar Mendes.

Eunício espalha que Maia atua para derrubar Temer

Na boca miúda com colegas

Eunício Oliveira falou para pelo menos três senadores na semana passada que Rodrigo Maia estava trabalhando para derrubar Michel Temer.
Faz pouco sentido.
O presidente da Câmara já teve duas boas oportunidades para empurrar o emedebista da cadeira, com base nas denúncias da PGR, e não o fez.[será que teve??? as denúncias da PGR são frágeis por não haver suporte probatório e Maia correria o grande risco de fracassar e resultar em um tiro no pé do deputado.]


Blog Radar - Veja

 

Raquel Dodge defende no STF auxílio-moradia a integrantes do MPF

Procuradora-geral anexou parecer a uma das ações que discutem benefício

 Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o pagamento do auxílio moradia a integrantes do Ministério Público Federal (MPF). O documento foi anexado a uma das ações que discutem o benefício e que foram pautadas para serem julgadas no no dia 22 de março.

O auxílio-moradia, pago mesmo a quem tem imóvel na cidade onde trabalha ou a quem mora lá há anos, na prática eleva rendimentos de procuradores, promotores e juízes, fazendo com que muitos deles ganhem mais do que o teto constitucional do funcionalismo público, hoje em R$ 33,7 mil.  Para a procuradora-geral, o auxílio compensa a falta de residência oficial, entendida como "obrigação do Estado":

"A leitura da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público mostra que o legislador incluiu entre os direitos dos membros do parquet (Ministério Público) a desoneração, mesmo que parcial, em matéria de moradia. Ao dizer que, onde não houver residência oficial, é devido o auxílio, deixou claro que a verba compensa os que não receberam residência oficial condigna, assumida como obrigação do Estado", escreveu Raquel Dodge.

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Duplo auxílio-moradia para juiz Marcelo Bretas sob fogo cerrado

AGU pede para TRF-2 reavaliar decisão sobre auxílio-moradia de Bretas

Órgão diz que questões sobre dinheiro público devem ir para segunda instância; juiz da Lava-Jato no Rio recebe o benefício desde 2015 

A Advocacia Geral da União (AGU) pediu que a primeira instância da Justiça Federal do Rio remeta ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a decisão que autorizou o juiz Marcelo Bretas, responsável pelas ações da Lava-Jato no Rio, a receber auxílio-moradia mesmo com a sua mulher, a juíza Simone Diniz Bretas, já recebendo o benefício. A AGU quer que a segunda instância reavalie a decisão.

Segundo informações da AGU, a remessa à segunda instância é automática quando se trata de assuntos que envolvem dinheiro dos cofres públicos. Ainda não se sabe, no entanto, o motivo de esse encaminhamento não ter ocorrido de forma automática. Uma resolução publicada em 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe o pagamento do benefício para um mesmo casal. Mesmo assim, Bretas recebe o benefício desde 2015, quando ganhou o direito após ação na Justiça. O juiz comentou, na segunda-feira, pelo Twitter, um questionamento feito a ele pela Ouvidoria da Justiça Federal a respeito da questão.  "Pois é, tenho esse 'estranho' hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUSTIÇA e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito", escreveu em sua conta pessoal do microblog.

O artigo 3º da resolução de 2014 do CNJ frisa que o magistrado não terá direito ao pagamento de ajuda de custo para moradia em quatro casos:  
- quando houver residência oficial colocada à sua disposição, mesmo que não a utilize; 
- quando estiver inativo; 
- quando estiver licenciado sem percepção de subsídio; 
- ou quando o cônjuge ou companheiro (a) receber vantagem da mesma natureza, a não ser que resida em outra localidade.

Segundo o CNJ, a decisão da Justiça de 2015 favorável ao magistrado afronta a resolução. Apesar disso, o Conselho informou, por meio de comunicado enviado à imprensa, que não pode impedir o pagamento dos auxílios a Bretas e sua mulher. [a competência do CNJ não alcança sentenças judiciais - neste caso, qualquer cidadão inconformado com a decisão de primeira instância favorecendo Bretas, deve recorrer ao Poder Judiciário.]
 
O questionamento da ouvidoria foi revelado pela coluna Painel, da "Folha de S. Paulo". Segundo a coluna, o casal conquistou na Justiça, em 2015, o direito de ambos os cônjuges receberem o auxílio-moradia.  Após a polêmica, o juiz anunciou que vai deixar de usar a rede social. Em sua última postagem no microblog, Bretas escreveu sobre a decisão e agradeceu aos 30 mil seguidores que o acompanham desde outubro do ano passado.


O Globo
 

Juiz 'tira férias' do Twitter após polêmica sobre auxílio-moradia

O juiz Marcelo Bretas da Lava-Jato no Rio de Janeiro virou alvo de críticas por ter conseguido na Justiça receber os R$ 4,7 mil ao mesmo tempo que a mulher Simone, mesmo morando junto com ela

 O juiz da Lava-Jato disse que terá ano de 'muito trabalho' e ganhou como resposta novas críticas

 O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, decidiu tirar férias do Twitter, um dia depois de virar um dos assuntos mais comentados na rede social por causa da ação que moveu para garantir dois auxílios-moradia para a família. O juiz responsável pela Lava-Jato no Rio informou na noite dessa terça-feira (31) aos 31,2 mil seguidores que ficará ausente. “Informo que não usarei esta conta de Twitter pelos próximos meses.Teremos um ano de muito trabalho ...Até”, disse. Antes, porém, agradeceu aos que o acompanharam pela rede.

No dia anterior, Marcelo Bretas havia usado a conta para se defender pelas críticas de ter conseguido judicialmente receber um auxílio-moradia de R$ 4.377,73, mesmo morando com a mulher, Simone Bretas, do 5º Juizado Especial Federal Cível do Rio, que recebe o mesmo auxilio no mesmo valor de R$ 4.377,73.

O casal conseguiu duplicar o benefício graças a uma decisão judicial, já que resolução de 2014 do Conselho Nacional de Justiça veda o pagamento do auxílio a magistrados que residam com quem perceba “vantagem da mesma natureza”. "Pois é, tenho esse 'estranho' hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu vou à Justiça e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto  ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito", afirmou Marcelo Bretas na ocasião pelo Twitter. 

O anúncio de que deixaria a rede social por um tempo não poupou o juiz de novos comentários. “Um ano de muito trabalho e auxílio-moradia”, disse uma seguidora. “Que legal , ele merece um auxílio moradia por essa meta... Só que não hahaha”, respondeu outro. 

Também houve quem defendesse o magistrado no Twitter. “Seu trabalho como juiz é excelente e estava sendo prejudicado pela militância no twitter. Não dê armas aos adversários”, disse um apoiador.

Apenas como salário, Marcelo e Simone Bretas recebem R$ 28.947,55 cada, segundo listagem publicada pelo Conselho Nacional de Justiça referente aos salários de dezembro do ano passado. O total de rendimentos brutos para Simone foi naquele mês R$ 45.442,55. Já o de Marcelo Bretas, segundo a Transparência do CNJ foi de R$ 43.054,35.

 

EM TEMPO:  a desembargadora Mariana Fux, filha do ministro do STF Luiz Fux, mesmo tendo dois apartamentos no Leblon - Rio, cidade onde trabalha - também recebe auxílio-moradia. Seu pai, o ministro Luiz Fux, reteve por três anos no Supremo Tribunal Federal o processo que contesta a legalidade do mimo classista.

 

Saiba mais detalhes aqui:

 

Correio Braziliense


 

O Judiciário resolveu ser réu

Promotores, juízes, desembargadores e ministros não aguentam o teste da lanchonete da rodoviária

O juizMarcelo Bretas resolveu passar de símbolo da faxina das roubalheiras do Rio de Janeiro a ícone dos penduricalhos do Judiciário.  

Contrariando uma resolução do Conselho Nacional de Justiça e respondendo a um questionamento da Ouvidoria da Justiça Federal, cobrou num tribunal o seu auxílio-moradia e o de sua mulher, também juíza.  Bretas sempre morou no Rio, e o casal obteve um penduricalho de R$ 8.600 mensais. Num cálculo grosseiro, para pagar uma quantia dessas à Viúva, uma pequena empresa que pague impostos pelo regime de lucro presumido precisa faturar R$ 5 mil por dia.  Bretas não é o único juiz ou promotor beneficiado pelo penduricalho. A desembargadora Marianna Fux, dona de dois apartamentos no Leblon, também recebe auxílio-moradia. Seu pai, o ministro Luiz Fux, reteve por três anos no Supremo Tribunal Federal o processo que contesta a legalidade do mimo classista.

Quando as repórteres Daniela Lima e Julia Chaib revelaram a bizarrice de Bretas, ele se explicou com a ironia dos poderosos: “Pois é, tenho esse ‘estranho’ hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu vou à Justiça e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito.”  Pegar escondido ele não pega, mas se o doutor tem medo de castigo, não deve levar seu pleito ao balcão de uma lanchonete da rodoviária. Lá, trabalhadores que esperam pelo transporte teriam dificuldade para entender como juízes ou promotores, cujos salários iniciais estão em R$ 27.500 ou R$ 26.125, precisam de R$ 4.300 de auxílio-moradia para trabalhar na cidade em que sempre viveram. No caso de Bretas, ele deveria explicar como um casal precisa de mais R$ 4.300, morando na mesma casa.

Os penduricalhos transformaram-se numa ferida na cara do Judiciário, agravada pela má qualidade da argumentação dos doutores na defesa do mimo. Argumentam que outros servidores também recebem a prebenda. Dois erros nunca somaram um acerto. O juiz Roberto Veloso, presidente da guilda dos juízes federais, chegou a dizer que um magistrado não pode ter tranquilidade para trabalhar “se o advogado que está a seu lado está ganhando mais que ele”. 

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BRETAS E O AUXÍLIO-MORADIA 1: Uma associação de juízes luta contra a notícia. É esforço para ‘embranquecer’ honra de juiz?

Que coisa!

Em 2014, o ministro Luiz Fux, do Supremo, concedeu uma liminar que vai ser examinada pelo pleno só em março. Ela estende a todos os juízes federais e a todos os membros do Ministério Público país afora o chamado auxílio-moradia, pouco importando se os respectivos membros dos dois entes dispõem de residência própria na cidade em que trabalham. E o dito “auxílio” não é coisa pouca, não: R$ 4.377,73 mensais. A renda média do trabalhador brasileiro está pouco acima de R$ 2.100.

É isto mesmo: os juízes e membros do MPF, estes que aparecem a toda hora na imprensa como os salvadores da pátria, recebem, só de auxílio-moradia, o dobro do rendimento médio de um brasuca. Fora todos os outros auxílios, e sem tributação nenhuma, diga-se: além dos 60 dias de férias, há auxílio-livro, auxílio-creche, uma espécie de auxílio pós-graduação etc. Nada disso, vejam que mimo!, é considerado salário, entenderam? Por isso, em tese, esses ganhos não contribuem para ultrapassar o teto do salário das duas categorias, que é o vencimento de um ministro do Supremo: R$ 33.763,00.

Pois bem! A coluna “Painel” desta segunda, da Folha, revelou algo realmente impressionante. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio — aquele que já é bem mais famoso do que Sérgio Cabral, seu réu de estimação —, que gosta de disputar com Sérgio Moro, a sua versão mais chique, o galardão de homem de moral mais ilibada do país, é beneficiário não de um, mas de dois auxílios-moradia. Explica-se: sua mulher também é juíza. E, parece, eles precisam morar, sei lá, duas vezes…  Só o auxílio-moradia rende ao casal R$ 8.755,46 por mês, mais de quatro vezes o rendimento médio do trabalhador de Banânia. O pagamento do benefício, que alcança quase 18 mil juízes e 13 mil membros do Ministério Público custa R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos. Não sei se ocorre ao leitor: não existe “cofre público”. Existe é o seu dinheiro.

Depois que Fux deu aquela liminar pornográfica, o Conselho Nacional de Justiça resolveu regulamentar o privilégio. 

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Polícia Federal é intimada a explicar os motivos pelos quais algemou pés e mãos de Cabral

Moro intima PF a explicar uso de algemas em pés e mãos de Cabral

Juiz orientou que polícia observe norma que restringe algemas em "casos de maior necessidade" 

O Juiz Sergio Moro intimou a Polícia Federal, nesta segunda-feira, a esclarecer os motivos de ter utilizado algemas nos pés e nas mãos do ex-governador Sérgio Cabral, durante a transferência do Rio para o Complexo Médico Penal do Paraná, onde ficam os presos da Lava-Jato. Moro recomendou que a escolta seja orientada a observar a Súmula vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto determina que as algemas sejam usadas em casos de risco de fuga e de perigo à integridade do preso ou de terceiros.

Também nesta segunda-feira, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, cujo responsável é o juiz Marcelo Bretas, enviou ofício à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar se houve eventual excesso ou irregularidades no uso de algemas em Cabral.

A transferência foi determinada na última quinta-feira, a pedido do Ministério Público Federal, depois que foram constatadas regalias a Cabral dentro do sistema prisional do Rio.  "Cabe à escolta policial avaliar os riscos e decidir sobre os melhores procedimentos de segurança para a condução de presos. Não raramente rege a decisão o princípio da precaução, com o que, compreensivelmente, prefere-se exagerar nas cautelas do que incorrer em riscos desnecessários", escreveu Moro, acrescentando que a Justiça deve evitar interferências excessivas na decisão, que cabe aos agentes da escolta. [evitar interferências excessivas não significa deixar correr solto, aceitar que fique  tudo ao arbítrio dos membros da escolta.]

O Globo