Lula não quer saber da 13ª Vara, a de Moro, e pretende que juiz seja punido

Ex-presidente entra com pedido no Supremo para que as investigações que lhe dizem respeito continuem no tribunal

 

E Luiz Inácio Lula da Silva quer fugir da 13ª Vara Federal de Curitiba. Eis um 13 do qual ele pretende se manter distante. Seus advogados recorreram ao Supremo para que as investigações que lhe dizem respeito voltem ao tribunal.

Resta, assim, evidente que o ex-presidente tem mesmo receio do juiz Sergio Moro, e parece reforçada a hipótese de que Dilma só o havia indicado ministro para que tivesse foro especial, o que, hoje, ele não tem. Aliás, a reivindicação é um despropósito. Mas Lula quer mais: acha que Moro pode ser acusado de abuso de autoridade e intercepção telefônica ilegal. Por isso, pede que o STF envie para o Ministério Público Federal a decisão de Teori Zavascki, que considerou ilegais os grampos feitos fora do intervalo autorizado pela Justiça e afirmou que a divulgação dos áudios, envolvendo autoridades com prerrogativa de foro, foi usurpação de competência.

O curioso é que, entre os áudios gravados ilegalmente, está justamente aquele em que Dilma anuncia que vai entregar a Lula o termo de posse, que o livraria da eventual decretação de uma prisão preventiva por Sérgio Moro. E se comprova, por A mais B, que ele queria o foro especial. Como é interessante acompanhar a evolução dessa questão no Brasil! No começo do julgamento do mensalão, Márcio Thomaz Bastos, então advogado de José Roberto Salgado, diretor do Banco Rural, entrou com uma petição no Supremo para que os réus sem prerrogativa de foro fossem julgados na primeira instância, não pelo STF. Por quê?

Porque, obviamente, são maiores as chances de recurso. No STF, depois do julgamento, restam os embargos de declaração, que quase nunca mudam sentença, e, a depender do placar, os embargos infringentes. Tanto era assim que os petistas sem cargos eletivos, a exemplo de José Dirceu, diziam que recorreriam à Corte Interamericana de Direitos Humanos em busca do duplo grau de jurisdição — vale dizer: reivindicavam o direito a um segundo julgamento.

Lula, como se vê, por alguma razão, prefere o Supremo. Na hipótese, então, de vir a ser julgado, dispensa um segundo colegiado. Será que ele tem lá “a sua bancada”? É muito pouco provável que o tribunal ceda a seu pedido. Até porque não há um miserável motivo que o justifique.

Parece que Lula vai ter de se acertar é com a 13ª Vara mesmo, a de Sérgio Moro.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

$talinácio sumiu? Virou um mero Instituto?

Por onde anda Luiz Inácio Lula da Silva. O poderoso chefão do PT anda sumido demais. 

A impressão que dá é que o ex-Presidentro foi transformado em um mero Instituto. 

É a entidade que "fala" por ele. Usa um linguajar bem arrumadinho, formal, jurídico e elegantemente cínico para negar qualquer versão que macule a imagem mítica que perdeu a santidade com a Lava Jato. Tenta-se esconder o $talinácio, enquanto Lula acaba reduzido a mero sujeito oculto na História presente do Brasil.

Se Lula anda se ocultando, um "amigo" dele, de São Bernardo do Campo, resolveu tomar a sábia decisão republicana de acabar com a estranha tramitação oculta de processos no Supremo Tribunal Federal. O presidente Ricardo Lewandowski demorou, mas reconheceu que os princípios constitucionais da publicidade, do direito à informação e da transparência são mais importantes e se sobrepõem à absurda ocultação processual em um regime (que tenta ser) democrático (ao menos na formalidade).

Teria sido mais uma prova de que a Lava Jato - tão criticada por alguns advogados e políticos - tem produzido milagres institucionais? Pode até ser... A Força Tarefa do Ministério Público Federal adotou o que parecia arriscado, porém demonstrou ser um corretíssimo procedimento, ao aplicar o artigo 37 da Constituição, de forma ampla, geral e irrestrita, nos procedimentos, investigações e processos da Lava Jato. Os Procuradores agiram na melhor das boas intenções estratégicas.

Será que a mesma interpretação de "boa intenção" vale para a recente decisão de Lewandowski? Na prática, o presidente do STF acabou com o sigilo que alguns ministros tinham para tocar processos contra o crime organizado. Cabe fazer uma perguntinha idiota: será que o delator Sérgio Machado conseguiria fazer gravações com tanta gente importante se sua ação não estivesse sob a proteção sigilosa e autorizada por algum ministro do Supremo, no caso o Teori Zavascki? Sem tal proteção, com tudo aberto, será que alguém, em sã consciência e esperteza, conversaria com Machado?

A resolução de Lewandowski acabando com a ocultação de processos no STF foi assinada na última quarta-feira, dia 25, mas apenas divulgada nesta sexta-feira. A partir de agora, os processos ocultos passam a ter o mesmo tratamento da tramitação de casos sigilosos, sem prejuízo às investigações criminais. No caso de processos sob segredo de Justiça o nome dos investigados não é publicado, apenas as iniciais. Tudo conforme previsto no artigo 230-C, parágrafo 2º, do Regimento Interno do STF.

Os processos ocultos eram uma aberração constitucional. Não apareciam no sistema do Tribunal. Apenas os servidores da Secretaria Judiciária e alguns funcionários designados pelos gabinetes dos ministros podiam consultá-los. É uma tramitação fora do sistema. O cidadão sequer sabia que o inquérito ou a ação penal estavam abertos. O procedimento vinha sendo adotado em casos envolvendo a Lava-Jato. Resta aguardar se o "escancaramento" beneficia a investigação ou facilita a vida dos bandidos investigados...

Agora, uma grande expectativa é quando os processos que mexem com Lula, sem foro privilegiado, voltarão para Curitiba. Em tese, Lula terá dificuldades de se manter como "sujeito oculto" por muito tempo. A leitura das principais revistas semanais e do noticiário em geral mostram que a vida política de $talinácio está por um fio. No entanto, no Brasil da impunidade, é sempre bom aguardar, com cautela, o que pode (ou não) acontecer...

 

No Brasil sob "governo dos gangsters" nem sempre o que parece é de verdade...

 Fonte: Blog Alerta Total - Jorge Serrão

Afastamento de Cunha agrada a opinião pública, mas não se sustenta juridicamente

Na manhã desta quinta-feira (5/5), o Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar da lavra do ministro Teori Zavascki, determinou a suspensão de Eduardo Cosentino da Cunha (PMDB-RJ) do exercício do mandato de Deputado Federal e, por consequência, da função de presidente da Câmara dos Deputados.

A notícia, justificadamente, desperta intensas paixões. Afinal, vive-se contexto de grande instabilidade e desconfiança das instituições políticas. Desse modo, é importante avisar ao leitor, já consternado e raivoso com textos que se propõem críticos, que não se defenderá, em nenhum momento ao longo deste breve ensaio, a pessoa ou os atos praticados pelo parlamentar afastado (atribuição precípua e exclusiva do Poder Judiciário).

Assim, não se fará qualquer juízo de valor quanto aos fatos que abalizaram o pedido e a decisão de afastamento. Não se trata de texto de viés político, não pretendendo este articulista comentar os caminhos e articulações de quem quer que seja. A preocupação que move o presente estudo, muito embora seja de difícil compreensão nesse agitado momento, é maior.

Crises políticas são transitórias, ainda que suas consequências possam ser sentidas ao longo do tempo; efeitos de decisões judiciais, porém, podem guardar ainda maior perenidade, notadamente quando produzidas pela Suprema Corte. Elas, induvidosamente, têm o poder de influir em toda estrutura do Poder Judiciário, formando jurisprudência que certamente será aplicada a outros casos. A preocupação, portanto, é com as razões de decidir e sua inevitável extrapolação. É bem verdade que na decisão liminar, em razão das evidentes repercussões dos argumentos nela utilizados, tentou-se limitar sua abrangência:

Decide-se aqui uma situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada. A sintaxe do direito nunca estará completa na solidão dos textos, nem jamais poderá ser negativada pela imprevisão dos fatos. Pelo contrário, o imponderável é que legitima os avanços civilizatórios endossados pelas mãos da justiça. [grifos inseridos]

Por mais que se aponte uma situação “extraordinária”, “excepcional”, “pontual” e “individualizada”, é absolutamente incontrolável a extrapolação dos fundamentos jurídicos encampados na decisão para demais casos. E é essa a questão que ora se analisa, notadamente em dois pontos referentes ao cabimento de medidas cautelares diversas da prisão, além de uma criação jurisprudencial que se anuncia. Não se pode sufragar nem concordar com o processo penal de emergência.

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‘Supremo mostra, de novo, a força da Constituição’. - que força? Teori criou um artigo na Constituição para satisfazer seu entendimento e seus pares o validaram

‘Supremo mostra, de novo, a força da Constituição’, por José Casado

[a força mostrada pelo Supremo não foi a da Constituição e sim a que um ministro do  STF pode legislar solitariamente e posteriormente levar o produto de seu labor legislativo para exame dos seus pares e obter aprovação unânime.

Existe uma Cláusula secreta na Constituição que autoriza os ministros do Supremo a legislarem sempre que entenderem conveniente?]

O teste de estresse é extremo e, até agora, mostra avanços, entre eles o funeral da impunidade na política

É possível se assustar com a fotografia do Brasil nesta sexta-feira. Nela se destaca a presidente Dilma Rousseff, que deverá ser afastada pelo Senado em menos de uma semana. Sobressai o vice Michel Temer montando um governo provisório para o país devastado por uma inédita crise econômica e três epidemias (dengue, zika e gripe H1N1).

 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi afastado, na quinta-feira, do mandato e da função pela unanimidade dos juízes do Supremo Tribunal Federal em nome da “dignidade” das instituições. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por consequência, passou a ser o primeiro substituto eventual do vice-presidente da República. Detalhe: o senador é investigado em nove inquéritos no STF por corrupção. 

É notável que esse enredo de horror se desenvolva num ambiente onde prevalece a força da Constituição. Não é pouco para uma Carta de 21 anos, num país com apenas três décadas de redemocratização. O teste de estresse é extremo e, até agora, mostra avanços, entre eles o funeral da impunidade na política. Não por acaso, na quinta-feira, dois ministros do STF mencionaram a hipótese de prisão preventiva de Cunha.

O Supremo resolveu um problema da República — a linha sucessória presidencial. Pelo voto do ministro Teori Zavascki, estabeleceu que a permanência de um réu no comando da Câmara equivalia a um “pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada". Deixou aos deputados a cassação do mandato, prevista para ocorrer até junho.

Nesses dias de transe institucional, é útil recordar a conversa do então presidente do Supremo, Ayres Britto, durante o julgamento do mensalão, com um pedinte num estacionamento de Brasília. “Desta vez vou ficar lhe devendo", disse o juiz, sem dinheiro no bolso. O mendigo devolveu: “O senhor não me deve nada, ministro, basta cumprir a Constituição”.

Fonte: José Casado - o Globo 

 

Líderes de nove partidos saem em defesa de Cunha

Segundo parlamentares, a decisão mostra "desequilíbrio institucional entre os poderes da República"

Líderes dos partidos PMDB, PP, PSD, PTB, PR, PSC e PHS, além dos presidentes do Solidariedade e do PTN, assinaram nota nesta quinta-feira com críticas à decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que afastou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato parlamentar e da presidência da Casa.

Aliados de Cunha tentavam a adesão de partidos da oposição como DEM, PSDB e PPS para fazerem discursos na tribuna contrários à "intromissão do Supremo", mas eles sequer assinaram o comunicado. O texto afirma que os líderes "receberam com preocupação" a decisão monocrática de Zavascki tomada, para eles, "sem qualquer urgência aparente".
"Tal preocupação ganha maiores contornos diante da violação do mandato eletivo, sem a devida guarida constitucional, por se tratar de atribuição exclusiva da própria Câmara dos Deputados", dizem os líderes. Segundo os parlamentares, a decisão mostra "desequilíbrio institucional entre os poderes da República, cuja manutenção pode acarretar consequências danosas e imprevisíveis para a preservação da higidez da democracia no Brasil".

Fonte: VEJA

Acabou! Ministro do Supremo rasga a Constituição e acaba com o Estado Democrático de Direito

Teori Zavascki se considera SER SUPREMO - na Terra ninguém está acima dele

Teori determina afastamento de Cunha do mandato na Câmara

Oficial de Justiça foi à residência do presidente da Câmara pela manhã.
Decisão liminar acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República.

[surgem as perguntas: se amanhã, Zavascki ou uma outra suprema excelência decide que o Brasil é uma e o primeiro monarca será Dilma?

Fica assim mesmo? 

Qual artigo da Constituição Federal - do qual o Supremo é o guardião, autoriza que um dos seus integrantes casse, de fato, o mandato de um parlamentar?

encerrando: esse balão de ensaio sendo aceito, tudo indica que será, nada impede que o ministro Zavascki amanhã determine que o processo de impeachment contra Dilma em tramitação no Senado seja arquivado. Também aceitaremos?]

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira o afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara. Zavascki concedeu uma liminar, que deve ser examinada ainda hoje no plenário do STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Cunha será substituído pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), também investigado.

Em dezembro, quando entrou com o pedido de afastamento, o procurador Rodrigo Janot alegou que Cunha criou um “balcão de negócios” na Câmara, “vendeu” atos legislativos e “tumultuou” a elaboração de leis. Janot acusa Cunha de agir com a intenção de proteger a “organização criminosa” da qual faz parte.

"Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Consentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados", diz a liminar de Zavascki. 

Cunha está entre os que colecionam processos no STF. Em março, ele se tornou o primeiro réu na Lava-Jato. O Tribunal abriu contra ele uma ação penal para investigar se ele cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. Segundo as apurações, o parlamentar recebeu propina de lobistas de pelo menos US$ 5 milhões. Em troca, ele teria viabilizado o contrato de navios-sonda pela Petrobras.

A Rede também propôs o afastamento de Cunha do cargo, por conta do empecilho de manter o parlamentar, que é réu, na linha sucessória da Presidência da República. A Rede pediu a proibição de que réus em ação penal ocupem qualquer cargo que esteja na linha sucessória presidencial, o que também se aplica a Cunha.

Fonte: O Globo

Janot pede abertura de inquérito contra Dilma, Lula e Cardozo

Procurador-geral da República envia pedido de autorização ao STF para investigar se presidente, ex-presidente e advogado-geral da União tentaram obstruir a Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo.

Conforme antecipou a coluna Radar On-line, o inquérito busca investigar a nomeação de Lula para a Casa Civil e de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma tentativa de obstruir a Operação Lava Jato. O pedido de Janot tem como base a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Nos depoimentos, Delcídio afirmou que a presidente tentou aparelhar o STJ nomeando Ribeiro Dantas para livrar da cadeia empreiteiros investigados no petrolão.

Para que a presidente seja formalmente alvo de uma investigação, o inquérito precisa ser autorizado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF. Não há um prazo para que isso ocorra, e o ministro tanto pode tomar essa decisão sozinho, de forma monocrática, como levar o caso para a discussão no plenário.

Em parecer enviado ao Supremo, Janot diz que a decisão de Dilma de transformar Lula em ministro teve a intenção de "tumultuar" o andamento das investigações ao tentar retirar o caso do ex-presidente das mãos do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Em outra ocasião, o procurador-geral já havia apontado "desvio de finalidade" na indicação de Lula para a Casa Civil.

Fonte: Agência Brasil

 

Lula, ministro nunca mais!

Não há data para que a liminar, e outros recursos contra a posse que estão nas mãos do ministro Teori Zavascki, voltem a ser julgados 

A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de não julgar, ontem, o mérito da liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil da presidência da República, significou muito mais que um simples adiamento do exame do caso. Significa que Lula não será mais ministro do governo Dilma.

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Não há data para que a liminar, e outros recursos contra a posse que estão nas mãos do ministro Teori Zavascki, voltem a ser julgados. Se o Senado admitir receber o pedido de impeachment aprovado na Câmara dos Deputados, Dilma será obrigada a se afastar do cargo até o seu julgamento em um prazo de 180 dias - ou antes disso. Assumirá Temer. E no governo dele não haverá lugar para Lula.

Ele, porém, continuará a salvo da Lava-Jato mesmo sem o fórum especial a que têm direito os ministros de Estado. Tudo por que o STF ordenou ao juiz Sérgio Moro que suspendesse as investigações contra Lula. Um dia o STF devolverá Lula aos cuidados de Moro, que por ora está impedido de prendê-lo mesmo que quisesse e dispusesse de provas para isso. [mas os filhos de Lula e a esposa Marisa 'botox' estão sob os jugo do Moro e poderão ser presos no momento em que Sérgio Moro entender necessário.
E o traste do Lula logo será devolvido aos cuidados da Vara Federal de Curitiba.]

Fonte:  O Globo - Blog do Noblat 

 

STF adia decisão, e Lula continua impedido de ocupar ministério

Posse do petista na Casa Civil foi suspensa em decisão liminar do ministro Gilmar Mendes em 18 de março

Supremo adia julgamento sobre posse na Casa Civil, e Lula segue fora do governo

Decisão foi proposta pelo ministro Teori Zavascki para que plenário analise todas as ações sobre o assunto juntas

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quarta-feira, o julgamento que definiria se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ou não ser ministro da Casa Civil, conforme antecipou o colunista Lauro Jardim. A presidente Dilma Rousseff nomeou seu antecessor para o cargo no mês passado. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar derrubando o ato, alegando que houve desvio de finalidade na escolha da presidente. A decisão foi tomada a pedido do PSDB e do PPS. Agora, o plenário da corte precisa decidir se mantém ou derruba a liminar. Com o adiamento, Lula continua impedido de exercer o cargo por tempo indeterminado.

No início da sessão, o ministro Teori Zavascki propôs que o julgamento fosse adiado, porque ele é relator de outras ações sobre o mesmo assunto que ainda não estão prontas para serem analisadas. Ele argumentou que todas as ações sobre o tema deveriam ser analisadas juntas, para não haver o risco de o tribunal proferir decisões díspares. - É o ideal que a gente julgue junto, inclusive para efeito final sobre o que pode acontecer. Proponho aos colegas que nós adiemos o julgamento - declarou Teori.

Os colegas concordaram com a sugestão, com exceção do ministro Marco Aurélio Mello. Ele queria que o caso fosse julgado nesta quarta-feira, para que a controvérsia fosse solucionada o quanto antes. - Há uma pendência que deve ser afastada pela voz do STF, e essa voz tarda. Ela precisa vir à tona, para tentar pacificar-se o quadro - disse, isolado, Marco Aurélio.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, disse que as ações serão julgadas “oportunamente” – ou seja, não há data prevista. Nos bastidores, os ministros comentam que não convém ao tribunal decidir o futuro político de Lula nesse momento em que a presidente Dilma responde a processo de impeachment. Isso porque, se o Senado receber a denúncia, na próxima semana, Dilma seria afastada do cargo por até 180 dias. Nesse caso, o vice-presidente, Michel Temer, assumiria a presidência da República, podendo reformular sua equipe. A intenção dos integrantes do STF é interferir o menos possível nesse momento político.

Na sessão de hoje, estavam previstas sustentações orais do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo; além dos advogados Marilda Silveira, do PPS; Flávio Henrique Costa Pereira, do PSDB; e Cristiano Zanin Martins, de Lula. Na segunda-feira, Zanin conversou sobre o processo com Lewandowski e entregou memoriais, que são documentos com o resumo das alegações da defesa, para tentar convencer o ministro a derrubar a liminar dada por Gilmar. Zanin também foi recebido por outros ministros da corte ontem, também para entregar os memoriais. A defesa alega que o mandado de segurança, ação usada pelo PPS e pelo PSDB para anular a nomeação, não pode ser proposto por partidos políticos, segundo a legislação.

O advogado também sustenta que o ato de nomeação de um ministro é exclusivo da presidente da República. Portanto, o Judiciário não poderia interferir. Existem ministros no STF adeptos dessa tese. Para esse grupo, o tribunal não deveria se intrometer tanto nos assuntos políticos, deixando a decisão a cargo da presidente. [ocorre que a presidente atual está impedida, moral, ética, mental e penalmente,  de tomar qualquer decisão.] Na conversa com ministros, Zanin lembrou que Lula não é réu em ação penal e, por isso, não há empecilho algum para que ele seja escolhido para compor o governo.

Ainda nos memoriais, Zanin rebateu o argumento de que Dilma queria livrar Lula das investigações de Moro. O advogado ponderou que, se o STF assumir as apurações, não haverá nenhum prejuízo para a elucidação dos fatos. Lula é investigado porque construtoras teriam feito benfeitorias em um apartamento no Guarujá e em um sítio em Atibaia, ambos em São Paulo. O ex-presidente seria usuário dos imóveis.

Atualmente, as investigações estão no STF, que decidirá se mantém os casos na corte, ou se devolve ao juiz Sérgio Moro. O advogado também atacou o uso de gravações de conversas telefônicas de Lula para embasar a decisão de Gilmar. Isso porque, para Zanin, as escutas foram feitas de forma ilegal. Primeiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF recomendando que a liminar de Gilmar fosse derrubada. Há duas semanas, Janot mudou de ideia e disse que houve desvio de finalidade na decisão de Dilma de nomear seu antecessor para chefiar a Casa Civil. Para Janot, ao dar o cargo para Lula, Dilma quis retirar as investigações contra Lula das mãos do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância, e transferi-las para o STF, o foro indicado para processar ministros de Estado. O procurador afirmou que a atuação da presidente foi “fortemente inusual” e serviu para “tumultuar” as investigações.

Fonte: O Globo