A voz do STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, foi fundamental para desarmar os espíritos.  A ausência do ministro Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na primeira parte, em que foi tratado o pedido da defesa de Temer de suspeição de Janot, permitiu que a discussão se desse em termos estritamente técnicos. Gilmar mesmo disse que assistiu de seu gabinete à sessão e, como não havia divergência, não se pronunciou.

Logo no início, Cármen Lúcia também desarmou uma pequena manobra do advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz, que queria que os dois assuntos, suspeição e suspensão da segunda denúncia, fossem julgados ao mesmo tempo.  O advogado já antevia que o pedido de suspeição não seria aceito e pretendia encurtar o julgamento. 

Chegou a dizer que, se pudesse, desistiria da suspeição, mas não conseguiu evitar que o plenário se manifestasse a favor do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por unanimidade dos presentes: 9 a 0, já que o ministro Luís Roberto Barroso também não estava no plenário.  Por fim, ao encerrar a sessão antes que o segundo tema fosse julgado, a presidente do Supremo jogou um balde de água fria para acalmar os ânimos de seus pares, deixando para a próxima semana a discussão sobre se uma segunda denúncia deve ser sustada até que se encerrem as investigações sobre as delações de Joesley Batista e seus executivos na JBS, as quais o procurador-geral da República quer rescindir com base em novos áudios.

A nova denúncia, assim, pode ser apresentada sem problemas por Janot antes que ele saia do cargo, na sexta-feira, mas dificilmente terá andamento antes que o pleno do Supremo decida a questão de ordem que está em pauta. O relator da Lava-Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Facchin, provavelmente receberá a denúncia, mas não dará andamento a ela, aguardando a decisão do Supremo. Não precisa nem sobrestá-la, basta que a analise com atenção, até a próxima sessão.

Mesmo que decidisse enviar a denúncia à Câmara, o que pode fazer, pois não há decisão sobre o assunto que o impeça, seria um ato inócuo, já que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que tem maioria governista, alegaria que não pode decidir sobre o tema sem que o STF se pronuncie.  O importante na sessão de ontem foi o comprometimento de uma maioria firme do plenário, com nove ministros se pronunciando a favor da Operação Lava-Jato e do trabalho do Ministério Público. Certamente o ministro Barroso, que está em viagem nos Estados Unidos, seria o décimo voto.

A presidente Cármen Lúcia salientou que não importa quem esteja à frente da Procuradoria-Geral da República: “Há instituições sólidas hoje no Brasil, o Ministério Público é uma delas. O Supremo não permitirá que a mudança de um nome, o afastamento de um nome, altere os rumos, porque as instituições são mais importantes que as pessoas, evidentemente”, disse.

Esse foi o recado mandado ontem pelo Supremo Tribunal Federal para o cidadão brasileiro, o da garantia de que as investigações continuarão, sob sua supervisão, mesmo com o fim do mandato de Rodrigo Janot, que será substituído pela procuradora Raquel Dodge na próxima segunda-feira, e com a provável substituição do diretor-geral da Polícia Federal, que está sendo coordenada pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Como este nosso processo de crise política sofre reviravoltas a todo momento, a tentativa de postergar ou mesmo inviabilizar uma segunda denúncia acaba sendo, no atual cenário, mais prejudicial a Temer do que parecia anteriormente.  Com a possibilidade de seu ex-ministro Geddel Vieira Lima fazer uma delação premiada, quanto mais demorar o processo na Câmara, pior para o governo, pois, mesmo que não estejam na denúncia de Janot, eventuais acusações de Geddel contra o presidente, de quem é íntimo há 30 anos, terão o mesmo efeito do depoimento de Antonio Palocci sobre o ex-presidente Lula. Criarão um ambiente político que certamente afetará negativamente a tramitação do processo na Câmara.

Fonte: Merval Pereira - O Globo

Prisão de delatores terá consequências graves, diz ministro da Justiça

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, 67, se diz “surpreso” com o que considera falta de preparo dos procuradores que fizeram a delação da JBS. Para ele, a prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud trará “consequências graves” para o caso.

Torquato assumiu o cargo em maio logo após as revelações feitas pelos delatores da empresa, o que levantou suspeitas de que poderia tentar influenciar a Lava Jato. Três meses depois, classifica a afirmação como “ridícula”.   Em entrevista à Folha, ele confirma a mudança no comando da Polícia Federal, mas evita adiantar nomes.
Diz ainda ser “chocante” a descoberta dos R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um “bunker” ligado a Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Lula e Temer.
* Folha – Como o sr. avalia a prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud?
Torquato Jardim – Terá consequências graves para a credibilidade do processo. Razoável presumir que depoimentos e provas fiquem sob suspeição de manipulação pelos agora presos. O MPF por certo será ainda mais cuidadoso e minucioso ao examinar os fatos e os documentos pertinentes

O senhor considera o caso da JBS como uma vergonha?
Não é uma vergonha. A delação é um instituto novo no Brasil. O que me surpreende é que haja vazamento. Isso quebra a dignidade do instituto. Outra coisa que não foi aprendida é a técnica de interrogatório. Basta ver cinema, que um interrogador experiente sabe ler os olhos, as narinas, a movimentação de boca, as carótidas, a respiração, tudo é indicativo de estado de espírito.

Não é possível, não seria razoável admitir, que esses dois delatores e outros mais tenham enganado tão bem tantos, tanto tempo. Agora foram pegos no tropeço. O triste, além de todas as consequências jurídicas para quem foi envolvido, é que a delação esteja sendo colocada em prática por pessoas que não se preparam para essa tarefa.

Isso joga suspeita sobre o Ministério Público?
Suspeita é uma palavra muito forte. Prefiro crer que houve só pouco preparo profissional de quem atuou.

Defende a anulação dos benefícios dos delatores?
Não me cabe opinar.

O senhor acha correto o empresário Joesley Batista ter imunidade?
Faz parte do acordo, não é? Se vai continuar, é o Ministério Público que vai decidir.

‘Enquanto houver bambu, lá vai flecha’, frase dita pelo procurador-geral Rodrigo Janot. O senhor acha que tem mais bambu ou mais flecha?
Não sou índio, nunca usei flecha. Tem uma ali decorando o gabinete. Essa aqui machuca, as outras eu não sei.

O sr. acha que há clima para uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer?
Isso é de competência exclusiva do procurador-geral.

Um aliado de Temer, Rodrigo Rocha Loures, é filmado com uma mala de dinheiro (R$ 500 mil, da JBS). É possível não vincular isso ao presidente?
Não tem nada a ver. Nem a denúncia consegue fazer a relação. É mera ilação. Eu diria até indigna com o presidente.

Qual é a data de anúncio do novo diretor da Polícia Federal?
Não há.

Quem são os três nomes que sr. disse ter para substituir Leandro Daiello?
Não são.

E qual o papel do general Sérgio Etcghoyen, ministro do gabinete de Segurança Institucional, nessa escolha?
É conselheiro do presidente, pode opinar em todos os assuntos que o presidente pedir.

A Polícia Federal cometeu erros na Lava Jato?
Não que eu saiba.

A troca no comando tem a ver com algum erro cometido?
Não.

Tem a ver com o quê?
Com a transição natural da vida. O delegado [Leandro] Daiello está há sete anos no posto, trabalho excepcional. Ele próprio já disse que quer deixar o posto, que quer tirar férias e se aposentar.

O governo procura um nome alinhado para que as operações diminuam?
Não existe essa hipótese.

É possível desenvolver projetos considerando que o senhor é o terceiro a sentar nesta cadeira na Justiça em um ano?

É razoável que haja ceticismo, mas não quer dizer que não possamos definir uma política nacional de segurança pública, como política de Estado, e, portanto, que transcenda governos.

Três anos e meio de Lava Jato e a PF encontra R$ 51 milhões em espécie ligados ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Não choca?
Claro que sim. Pelo tempo, que não foi possível esgotar a investigação, e terá todo o apoio do governo e do Ministério da Justiça, nunca houve e nem haverá intenção de inibir o trabalho da PF.
E que estejam acontecendo casos ainda dessa dimensão, que é chocante. Choca a cidadania, choca qualquer um.

O momento é de pânico no Palácio do Planalto com a prisão de Geddel?
Não. Nenhuma relação de causa e efeito.

Há relatos de pressão do governo nesse caso. O senhor foi chamado para tentar intervir na operação?
Especulação.

O senhor esteve com o presidente Temer um dia após a apreensão, não foi para falar desse assunto?
Não comigo.

O procurador Rodrigo Janot disse que o seu ministério está atrapalhando acordos de cooperação com outros países.
A nota do Ministério da Justiça é extremamente didática e qualquer pessoa com mínimo de boa alma e boa compreensão tê-la-á entendido muito bem. Quem assina acordos internacionais é o Estado brasileiro. Ninguém está atravancando nada.

O presidente foi gravado duas vezes em um ano (por Joesley e pelo ex-ministro Marcelo Calero). Falta segurança institucional ao governo?
Não sei.

O que o senhor acha dos encontros de Temer fora da agenda?
Não existe encontro fora da agenda. O presidente é presidente sete dias por semana, 24 horas por dia.

É defensável um presidente encontrar um investigado tarde da noite em sua casa?
Não há problema algum.

O senhor chegou como quem iria salvar o presidente do processo no TSE e quem poderia frear a Lava Jato. Acha que conseguiu mudar essa imagem?
Essa sempre foi uma assertiva completamente ridícula e eu nunca me preocupei com ela.

Raquel Dodge, nova procuradora-geral, indicada por Temer, terá o mesmo trabalho do senhor, de tentar mudar a imagem em relação a freio à Lava Jato?
Isso eu não sei. Pergunte à doutora Raquel. O Ministério Público continuará sendo Ministério Público. O que varia é o método operacional. Quem poderá falar é a doutora Raquel.

O senhor não foi à pré-estreia do filme da Lava Jato. Algum motivo?
Não. Eu gosto de ficar em casa à noite.

A direção do filme diz que é uma trilogia. Com tantos fatos, o senhor acha que precisaria de quantos?

Depende. A história da família Gambino [do filme O Poderoso Chefão] foi contada em três episódio do Coppola. Todos necessários. Depende de quem escreve e de quem conta.

As decisões do STF de libertar investigados não são uma forma de frear a Lava Jato?
Não. “Bad people make a good law”. São cinco palavras mágicas do direito constitucional libertário. Gente ruim faz bom direito. O bandido ajuda a construir o direito constitucional.

É possível acabar com a corrupção?
Depende. A corrupção começa a acabar quando um pai ou a mãe tirar da cama o filho preguiçoso para ir à escola e mandá-lo para fazer prova, em vez de deixar o filhinho dormindo e pedir atestado médico para justificar a falta.

O senhor tem viajado muito. Pretende ser candidato a alguma coisa?
Eu seria candidato à presidência do Atlético Mineiro se em Minas estivesse meu título eleitoral.

O governo fez promessas a deputados para barrar a primeira denúncia contra Temer. Qual é a conta que o presidente deixou para o senhor pagar?
Nada nos envolve e não sei do que se trata.

Fonte: Folha de S. Paulo

Ministro da Justiça admite que vai trocar diretor da PF

Uma lista com três nomes foi apresentada ao presidente Michel Temer

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, admitiu nesta quinta-feira que trocará o diretor-geral da Polícia Federal, hoje chefiada por Leandro Daiello. Em entrevista à CBN, o ministro afirmou que fechou uma lista de três nomes e que um deles será o sucessor de Daiello. 

 Depois do desfile do 7 de setembro, em Brasília, Jardim afirmou que um dos nomes é o do delegado Rogério Galloro, tido como o mais cotado para substituir o atual chefe da PF. O ministro afirmou que se trata de uma lista reservada ao ser perguntado sobre os outros nomes que constam na lista.

Daiello foi nomeado para o cargo de diretor-geral em 2011, durante a gestão da presidente Dilma Rousseff. Desde que Temer chegou ao Palácio do Planalto, toda troca de ministro da Justiça veio acompanhada de especulações sobre a continuidade ou não do diretor-geral da PF. Torquato assumiu o cargo em 31 de maio deste ano. O governo trata a troca de comando de forma sensível para evitar especulações de que estaria interferindo na Operação Lava-Jato. [não pode ser olvidado que o cargo de diretor-geral da PF não é vitalício nem a operação Lava Jato é uma instituição e sim, apenas, uma operação policial, podendo ser substituída por outra ou outras.]

Fonte: O Globo

 

Plano abortado

Trocar o chefe da Polícia Federal em seguida ao relatório que aponta indícios vigorosos de que o presidente da República cometeu crime de corrupção seria uma atitude acintosa de retaliação a uma instituição que, embora subordinada ao Ministério da Justiça, tem sua autonomia funcional garantida pela Constituição.

É claro que o novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, tem todo o direito de nomear seus subordinados, e seria impensável que a Polícia Federal fosse intocável como o FBI de Edgard Hoover nos Estados Unidos, o que entrou para a história como exemplo de politicagem de baixo escalão.

Hoover espionava todos os presidentes e os chantageava para permanecer no cargo. É claro que o presidente da República, tanto lá quanto cá, tem o direito de trocar os que dirigem suas agências de inteligência. Mas assim como Trump arranjou problemas por demitir James Comey, então diretor do FBI, também Temer terá problemas com a desejada demissão de Leandro Daiello.

Tudo devido ao momento em que as ações foram tomadas. Nos Estados Unidos, Trump tentou paralisar investigações sobre a influência da Rússia nas eleições americanas que o levaram à presidência. A crise só aumentou, e uma investigação independente está sendo feita para saber até que ponto o presidente dos Estados Unidos tentou obstruir a Justiça, o que, se confirmado, pode leva-lo ao impeachment.

Aqui o nosso presidente já está sendo acusado de obstrução da Justiça, e o pedido de processo contra ele pela Procuradoria-Geral da República chegará ao Supremo Tribunal Federal na semana que se inicia. O encontro do ministro da Justiça com o chefe da Polícia Federal no exato momento em que foi anunciado que o inquérito sobre o presidente da República foi concluído com a acusação de que houve crime de corrupção passiva, e que a perícia no áudio da gravação de Joesley Batista mostra que não houve nenhum tipo de montagem ou manipulação, é indicativo de que está havendo uma movimentação do Palácio do Planalto para tentar controlar as ações da Polícia Federal.

Se confirmada a interferência na Polícia Federal, ainda mais da maneira que está parecendo, mais um ingrediente altamente explosivo será acrescentado a essa receita de crise política. O ministro Torquato Jardim foi nomeado em um fim de semana, justamente para que o ministério da Justiça tivesse um maior controle sobre a Polícia Federal. Agora, em outro fim de semana, o novo ministro inicia o movimento, mas tem que recuar da decisão, que parece já tomada, de trocar o chefe da Polícia Federal. Informalmente, em uma reunião na véspera com os representantes sindicais da categoria, ele havia dito que trocar a direção da Polícia Federal está em seus planos.

O governo Temer é acusado, sem que se possa confirmar definitivamente até o momento, de ter reduzido as verbas para a Polícia federal, no que seria um primeiro passo para inviabilizar sua atuação. Na reunião com os líderes sindicais, o ministro Torquato Jardim anunciou também que vai transferir os agentes que se dedicam à parte administrativa, como passaportes e controle de estrangeiros, para outros setores do ministério, reduzindo a parte operacional da Polícia Federal, que deixaria de poder usar esses agentes em casos de necessidade. Além do mais, alegam os sindicalistas que esses agentes tratam de informações confidenciais que são úteis a investigações.

Os principais articuladores da mudança na direção da Polícia Federal seriam o ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, e o general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, cujo candidato seria o delegado Rogério Galloro, o segundo na hierarquia da Polícia Federal, um policial “de perfil mais político". 

Tudo indica que o governo não se sente forte o suficiente para dar esse passo ousado de tentar controlar a Polícia Federal. Mas os planos são esses. 

Fonte: Merval Pereira - O Globo 
 
 

‘Palavrões ao vento’ e outras notas de Carlos Brickmann

O desempenho de Osmar Serraglio na Justiça só não conseguiu reprovação unânime porque foi elogiado por Roberto Requião – ou seja, era pior ainda

Quem achava que Osmar Serraglio, como ministro da Justiça, não passava de uma nulidade, equivocou-se: passava, sim. Comprovou que, também em questão de caráter, tinha plenas condições de equiparar-se a outros ministros de Temer e Dilma. Seu desempenho na Justiça só não conseguiu reprovação unânime porque foi elogiado por Roberto Requião – ou seja, era pior ainda. E terminou o serviço abandonando Temer, com quem tinha tramado a estratégia para manter o mandato de seu suplente, Rocha Loures, evitando que caísse nas mãos de Sérgio Moro. Gente fina.

Serraglio virou ministro para que Loures (aquele da mala de dinheiro), assumisse sua cadeira de deputado, com foro privilegiado. Talvez Temer achasse que, se até José Eduardo Cardozo foi ministro da Justiça, por que não Serraglio? Temer logo viu o engano. Então resolveu levar Torquato Jardim, bem avaliado, bem relacionado, para a Justiça. E, para garantir o foro de Loures, Serraglio continuaria ministro, agora na Transparência.  Serraglio concordou, deixou que o Governo anunciasse a troca, e recuou, pondo Loures na linha de tiro dos juízes da primeira instância. Aécio Neves, hoje aliado de Temer, definiu-o com palavrões diversos (tranquilize-se: esta coluna é de família, não irá transcrevê-los). Serraglio bem poderia ter assumido: em Brasília, Ministério da Transparência não pode fazer nada. E o ministro seria tão transparente que ninguém o veria.

Perdas, não: ganhos
Com a desistência de Serraglio, Temer nada perdeu: o ministro do STF Edson Fachin decidiu manter o processo de Loures unido ao dele. Temer tem foro privilegiado e Loures fica junto. Só perdeu outra preocupação: um afilhado político de Serraglio, Daniel Gonçalves Filho, ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, está no alvo da Operação Carne Fraca. Dizem que está disposto a uma delação premiada, atingindo Serraglio. Seria muito ruim para Temer ter outro ministro sob suspeita.

Palavras ao vento
Desde a delação premiada de Joesley Batista, surgiram grandes frases. Quem acompanha a vida de alguns políticos as achará ainda melhores.
Joesley: “Eu dava essa grana toda, mas ficava muito constrangido”.
Renan Calheiros: “Se falar de propina comigo, mando prender”.
Rocha Loures: “Eu não sabia o que tinha na mala”.
Lula: “O PT pode ensinar a combater a corrupção”.
Dilma: “Olha o que eles fizeram com o Brasil”
Aécio Neves: “Lamento minha ingenuidade”.

Escuta seu lamento
Quando governador de Minas, Tancredo Neves, avô de Aécio, deu longa entrevista a este repórter. No final, perguntei-lhe qual o melhor telefone para esclarecer alguma dúvida. Tancredo disse que não falava ao telefone.
Por que? “Eu fui ministro da Justiça e sei como são essas coisas”.
Tancredo foi ministro da Justiça até agosto de 1954 – há quase 63 anos. Não havia celulares que gravam e fotografam. Mas ele sabia como eram essas coisas. Seu neto Aécio, hoje, quando gravações e interceptações progrediram um pouco, fala tudo ao telefone. Pelo jeito, herdou do avô aquele belo apartamento no Rio, alguns imóveis e o sobrenome. Só.
Tem motivos para lamentar-se.

As diferenças
Mais uma frase, desta vez do jurista Ives Gandra Martins, sobre o comportamento da Ordem dos Advogados do Brasil:
 “A OAB levou dez meses, depois do meu parecer, para pedir o impeachment de Dilma, e 24 horas com uma fita com trechos individuais nos pontos comprometedores, para pedir o impeachment de Michel Temer, no momento em que o Brasil começava a sair do caos petista”.

Ajuste governamental
O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, em entrevista ao Correio Braziliense, já se mostrou mais adequado ao cargo e ao Governo Temer do que seus antecessores. Tem, por exemplo, uma versão mais palatável do soturno encontro nos porões do Palácio do Jaburu entre o presidente da República e Joesley Batista, que vinha gravá-lo para enriquecer sua delação premiada. Afinal, por que Temer permitiu conversas tão inconvenientes e tolerou, sem reagir, confissões de crimes que o interlocutor lhe narrava?
“O presidente é parlamentar faz 24 anos”, disse Jardim, “e tem a conduta de informalidade própria de quem é do Congresso. Ele tem uma descontração ao encontrar as pessoas, doadores de campanha, empresários… Nesse âmbito é que eu compreendo ele ter recebido o empresário.” Explicar, no caso, é melhor do que negar, ou, como Aécio, lamentar a própria ingenuidade. Acreditar na explicação é outra tarefa.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes - VEJA 

 

Polícia Federal não pode ser manipulada pelo governo

Nomeação de Torquato Jardim para a Justiça tem a intenção evidente de controlar a PF, sonho antigo de todo político envolvido em casos de corrupção

Enquanto a crise política atinge o Congresso e prejudica as maquinações legislativas contra a Lava-Jato e o combate à corrupção de um modo geral, as ameaças avançam em duas outras frentes.  Uma está no Supremo, onde há quem pretenda rever o veredicto, com cláusula vinculante — para ser seguido por todos os tribunais —, de que pena pode ser cumprida na confirmação da sentença pela segunda instância; e a outra frente o presidente Michel Temer abriu no domingo, com o movimento audacioso de substituir, no Ministério da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) pelo advogado Torquato Jardim, tirando este do Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral da União (CGU). Jardim não esconde desgostar da Lava-Jato. 

Também ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é provável que o presidente o veja como alguém que possa ajudá-lo no julgamento da sua chapa com Dilma Rousseff, pelo tribunal, a partir de 6 de junho. O presidente parece apostar no trânsito de Jardim nos meios jurídicos. Um objetivo evidente, porém, é controlar, enfim, a Polícia Federal, sonho de todo político implicado em malfeitos. Não por acaso, em uma das gravações feitas por Joesley Batista de conversa com Aécio Neves, o tucano dirige pesadas críticas a Serraglio, por ele não interferir na distribuição de inquéritos, para entregá-los a delegados confiáveis. Inclusive, ensina como se faz. 

No Legislativo, tenta-se livrar políticos investigados ou denunciados na Justiça com a aprovação de algum tipo de anistia. Algo difícil. Há ainda a manobra de se usar projeto contra o abuso de autoridade, para se criminalizarem juízes e procuradores. O plano, se realizado, tende a ser contestado no Supremo. Já a audácia de Temer está no fato de esta intervenção na PF ser esboçada depois que, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Edson Fachin, do Supremo, instaurou inquérito para investigar o presidente, a partir das delações de Joesley Batista.

É como se Michel Temer se preparasse para manipular a PF, a fim de não ser investigado como estabelecem os melhores protocolos policiais: isenção, rigor, obediência à lei.  Por sinal, é o que vem demonstrando Leandro Daiello, diretor-geral da PF desde 2011, ao conduzir de maneira competente investigações importantes sob os governos Lula, Dilma e, agora, Temer. Neste sentido, Torquato Jardim não precisaria ter dito, no domingo, que ouviria Temer sobre mudanças na Polícia. Afinal, ela tem dado demonstrações de seriedade e correção durante todo este tempo. A não ser que queiram mudar este padrão, o que seria desastroso.

A Polícia Federal, um dos organismos de segurança do Estado, tem subordinação administrativa ao Executivo, mas não pode ser usada como guarda pretoriana dos governantes de turno. [a Polícia Federal precisa de liberdade para trabalhar, ser isenta, rigorosa e obediente à lei, mas, não pode ser olvidado o mandamento do artigo 84, da Constituição Federal vigente: 

"Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;"

E tais nomeações e exonerações são 'ad nutum."]

Fonte: Editorial - O Globo

Crime organizado vai financiar eleições

Crime organizado vai financiar eleições, diz ministro da Transparência

Titular da Transparência, Torquato Jardim, acredita que o fim das doações por empresas estimula a participação do tráfico na arrecadação para campanha 

O ministro da Transparência, Torquato Jardim, está convencido que a proibição das doações de empresas para candidatos estimula o crime organizado a participar diretamente das eleições. “Eu, enquanto cidadão, sou contra qualquer proibição, o incentivo é agir conforme a lei. Quanto mais proibição, mais atração”, disse. Ex-ministro do TSE e professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB) por 20 anos, ele chegou ao cargo depois da queda do primeiro indicado pelo governo Michel Temer, envolvido com aconselhamentos a investigados na Operação Lava-Jato.

Em meio a protestos de servidores por causa da troca de nome da CGU, Torquato assumiu a pasta no início de junho e, hoje, garante que o assunto está resolvido. “Foi aprovado no Congresso: Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Então, está marcado agora, de forma clara, essa história da CGU, que é uma herança fantástica. Nunca se pretendeu acabar com ela. Nunca se retirou uma vírgula da competência da CGU. Foi mais um grito de guerra, digamos assim, de preservação cultural”, afirma.

Na quarta-feira à tarde, Torquato recebeu, no gabinete do ministério, a equipe do Correio para falar sobre as manifestações de servidores, estrutura da pasta, eleições 2016, Lava-Jato, acordos de leniência e pacote do Ministério Público contra a corrupção. A seguir os principais trechos da entrevista:


Os acordos de leniência de várias empresas envolvidas na Lava-Jato estão parados. Um exemplo é o caso da SBM Offshore, que confessou os crimes, entregou documentos, se dispôs a pagar milhões, mas o MP não homologa. Como é que o senhor avalia isso?

A lei cometeu um equívoco. Conferiu competência exclusiva à Corregedoria-Geral da União (CGU) — que é a linguagem da época — para tratar desse assunto. A lei desconheceu o papel constitucional expresso do Tribunal de Contas de União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Se é dano ao patrimônio público, a AGU tem que atuar, no que for ressarcimento, no que for improbidade administrativa; o MPF tem que atuar, na ação penal; e o artigo 71, inciso II da Constituição, diz que o Tribunal de Contas tem que atuar. Então, o primeiro desafio que enfrentei, foi diplomático. 

Fui ao TCU buscar uma convivência necessária. Propus que, do ângulo operacional, busquemos um convênio. Num convênio, o que acontece? Um compartilha com o outro as suas competências, mas um garante ao outro a proteção legal e, eventualmente, constitucional do sigilo de informações, dos sigilos empresariais, fiscais e bancários. A gente compartilha informação e foi isso que passou a acontecer. Tudo o que o TCU pede, conhece. 

O MP também. A AGU também. E não há como pretender isolar isso aqui. O TCU foi adiante. Editou uma instrução normativa dividindo o processo de leniência em quatro fases e pede para ter cópia de tudo ao fim de cada fase para provar cada uma antes de prosseguirmos. Não é prático, mas está na competência constitucional dele. O que precisa é uma convivência para encontrarmos um meio termo operacional, que vincule os participantes. 

No caso da SBM, o que aconteceu? O empresário e nós — Transparência, AGU e Petrobras —, negociamos achando que MP tinha autorização para fazê-lo. Então, o procurador participou, assinou o contrato. No contrato tem uma cláusula: “A sua vigência integral só ocorre depois da homologação pela câmara revisora do MP”. Nós presumimos que isso é era conveniência interna. Depois de conversar com o procurador-geral, me dei conta de que não era assim e a câmara desaprovou a conduta do colega. Do lado do TCU, nenhuma dificuldade. Da AGU, nenhuma dificuldade. A dificuldade está na compreensão, na interpretação que os procuradores da República têm da sua competência constitucional do que eles chamam de independência funcional. Então, nós ficamos agora nessa circunstância.

E como se resolve?
Ou o MP reconsidera, aprova e prossegue as investigações ...

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