“Foi brincadeira”: como a desembargadora Marília Castro Neves justificou sua sugestão de executar j w

Foi “brincadeira”, diz a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sobre seus comentários a respeito do deputado j w  (Psol-RJ).

Segundo o parlamentar, a magistrada disse num grupo no Facebook que ele deveria ser executado, por ser a favor de uma “execução profilática”. “O problema da esquerda é o mau humor”, se defende a desembargadora.  Na mesma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo em que relatou as declarações da desembargadora, w, , disse que não vai tomar posse. Vai deixar o Brasil, diante das ameaças que vem recebendo. Uma das pessoas que ele diz contribuir para o clima de ódio e antagonismo que encontra nas ruas é a desembargadora Marília Castro Neves. 

 Para ela, no entanto, a esquerda não tem senso de humor.
“A questão é a seguinte: a esquerda é dona de um mau humor profundo”, analisa a desembargadora, em entrevista à ConJur. “Isso foi falado no meu Facebook particular com um amigo, que não era magistrado. E o nome dele [J W] surgiu aleatoriamente na conversa. Eu não sugeri nada de morte dele. Meu amigo é que sugeriu que se houvesse… porque naquela época, tem uns três anos, se discutia intervenção militar, começaram a falar de intervenção militar, se os militares voltassem, o que iriam fazer. 

E esse meu amigo, de brincadeira – porque era tudo brincadeira no Face, até porque eu só usava o Face naquela época para brincadeira mesmo –, falou ‘mas quem você acha que seria fuzilado?’. Aí eu falei, de brincadeira também: ‘Quem não escaparia de um fuzilamento profilático eu acho que seria o j w’. Mas só isso. Não sugeri que ele fosse morto”, garante.

Na entrevista à Folha, publicada na quinta-feira (24/1), j  relatou o seguinte:
“A violência contra mim foi banalizada de tal maneira que Marília Castro Neves, desembargadora do Rio de Janeiro, sugeriu a minha execução num grupo de magistrados do Facebook. 
Ela disse que era a favor de uma execução profilática, mas que eu não valeria a bala que me mataria e o pano que limparia a lambança. Na sequência, um dos magistrados falou que eu gostaria de ser executado de costas. E ela respondeu: ‘Não, porque a bala é fina’. Veja a violência com homofobia dita por uma desembargadora do Rio de Janeiro. Como é que posso imaginar que vou estar seguro nesse estado que represento, pelo qual me elegi?” [ele teve pouco mais de 24.000 votos, quase ninguém votou nele; esse total de votos foi sobra dos dados ao Freixo e foram para o j; o pior é que seu substituto - suplente do suplente - teve menos de 18.000 votos, também sobras dos votos dados ao Freixo.]

Na opinião da desembargadora, ela está sendo discriminada por suas opiniões, o que seria um desrespeito à sua liberdade de expressão. “Dizer, como eu disse, que o Jean Wyllys não vale a bala que o mate e o pano que o limpe, é uma opinião. Você vai me condenar pela minha opinião, por que eu não gosto do Jean Wyllys? Eu não gosto dele. Eu não quero que ele morra, eu não desejaria a morte dele, eu jamais promoveria um ato sequer. E se ele fosse ser julgado por mim, por outra ação qualquer, isso não afetaria o meu julgamento em relação a ele, o meu desgostar em relação à atuação dele como parlamentar, como pessoa, como ser humano. O que eu examino não é o nome da pessoa, é o direito que me põem”, garante.

Interpretação de texto
De acordo com a magistrada, o deputado federal faz declarações irônicas, mas, quando é alvo delas, diz que foram feitas a sério. Nesta sexta-feira (25/1), Marília divulgou no Facebook que contribuirá com uma vaquinha iniciada pela deputada e militante da rede social Carla Zambelli (PSL-SP). Ela foi condenada a dois anos de prisão, mais 620 dias-multa, por ter associado Jean Wyllys a pedofilia. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade.

DCM
 

Verdade para a esquerda criminosa [mais uma vez a Justiça decreta a inocência do Herói, coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.]

Verdade para a esquerda criminosa

 

A 13ª Câmara Extraordinária Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu o processo que condenou o coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra (falecido em 2015) a pagar indenização de R$ 100 mil à família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto nas dependências do DOI-CODI em 1971.

Os desembargadores entenderam que o pedido de indenização feito pela família de Merlino está prescrito, já que foi feito em 2010, mais de 20 anos depois da Constituição de 1988, que reconheceu a anistia dos crimes praticados no regime militar.  

 

Em 2006, Ustra negou qualquer violação de direitos humanos: "Excessos em toda guerra existem, podem ter existido, mas a prática de tortura como eles falam não ocorreu. Eu efetivamente não cometi excesso contra ninguém".

 

Blog Alerta Total - Jorge Serrão. 

 

 

Exército nas ruas - Decreto assinado por Temer autoriza a realização de operações em favelas

Foco das Forças Armadas será contra drogas, armas e roubos de carga

O foco do Plano Nacional de Segurança é o tráfico de drogas e de armas e o roubo de carga. Depois de ter dito na quinta-feira que espera uma forte reação do crime organizado porque o estado vive um clima de guerra, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, manteve o tom duro nesta sexta-feira ao falar sobre as primeiras operações das tropas federais no Rio, na sede do Comando Militar do Leste (CML), no Centro. Jungmann prometeu que não vai recuar até conseguir golpear o crime organizado. Perguntado sobre que tipo de operações estão autorizadas e se os militares poderão entrar em favelas, ele disse que o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), assinado pelo presidente Michel Temer, abrange um amplo espectro de ações.

 Militares no front. Os cariocas foram surpreendidos com as Forças Armadas nas ruas logo no início da tarde, em operações e blitzes que mobilizaram até tanque de guerra - Cléber Júnior / Agência O Globo

As operações precisam ser de surpresa, passou o tempo da palhaçada de ocupar favelas com dia e hora marcados  - tempos das UPPs, que se transformaram em Unidades de Perigo ao Policial

Segundo Jungmann, o chamado "cardápio" é toda e qualquer ação que seja necessária. Ele admitiu que o avanço das forças de segurança pode ter efeitos colaterais, inclusive, mortes. O ministro disse ainda que a determinação é ter um resultado diferente de outras vezes em que militares foram convocados para atuar no patrulhamento. Ele voltou a assinalar que não quer as tropas empenhadas no policiamento ostensivo, o que, de acordo com ele, mostra-se inócuo, já que as tropas têm prazo predeterminado para permanecer nos lugares. A estratégia vai se basear em operações planejadas com inteligência em parceria com as polícias estaduais. 

Quando usei este termo (guerra), eu pensei no seguinte: estamos no Rio para promover a segurança e a paz. Porém, se vierem reações (por parte dos bandidos), estamos determinados. Não vamos recuar. O Rio quer segurança e paz e estamos aqui, junto com a sociedade, para promover isso - afirmou o ministro. 

Jungmann ressaltou que a morte de policiais no estado - desde janeiro já são 91 PMs assassinados - precisa ser estancada. Ele afirmou que é responsabilidade do governo federal dar um fim à escalada de assassinatos de agentes da lei. - O que o governo federal vai fazer, por meio de suas forças policiais, é estar ao lado das forças estaduais para punir e encontrar os responsáveis. A vida, não importa de quem seja, nos diz respeito. Ela é o objetivo superior. Essa operação é para salvar vidas - disse o ministro.

Ao lado do ministro da Justiça, Torquato Jardim, e do secretário de Segurança do Rio, Roberto Sá, Jungmann ressaltou a importância da ação integrada para se obter os resultados esperados. Os ministros fizeram questão de frisar que os dez mil homens cedidos para a missão estão em apoio às demandas vindas da Secretaria de Segurança. Jardim resumiu assim o objetivo final das ações: - Estrangulamento e inibição máxima possível dos operadores dos atos ilícitos.

Jungmann explicou que a primeira fase das operação será o reconhecimento da área e a coleta de informações sobre os alvos. - Nós teremos tropas na rua por um determinado período e, posteriormente, haverá outras participações em áreas mais extensas. Não está prevista uma rotina de emprego dos militares. Se tiver cumprimento de mandado em determinada área, poderemos fazer operação de cerco. Isso seria uma grande dificuldade para a polícia fazer sozinha. Serão missões específicas - afirmou o ministro, destacando que usará o modelo adotado durante a Olimpíada de atuação integrada de tropas federais e estaduais, mas em ações sequenciadas e de surpresa. - A inteligência dará o diagnóstico. É como ocorre, no sentido figurado, numa cirurgia. Os exames vão apontar para o diagnóstico, para depois o médico operar. O que vai nortear as operações são vários fatores: onde está a capacidade operacional do crime, seus meios, seu arsenal, seu raio de ação. Isso não dará resultados do dia para a noite. Não vamos ter mágica, pirotecnia. Será um trabalho duro e continuado.

O comando da operação por parte do governo federal ficará a cargo do general Mauro Sinott Lopes, da 1ª Divisão do Exército. Ele reforçou o discurso sobre a importância da integração e da sinergia.  - Nós vamos integrar todas as estruturas disponíveis de segurança nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). O princípio é o máximo de sinergia com economia de recursos - explicou Sinott.

Antes do anúncio do plano, o ministro Raul Jungmann foi buscar o apoio do arcebispo do Rio, cardeal dom Orani Tempesta, e do presidente do Tribunal de Justiça, Milton Fernandes de Souza. Ele também esteve com empresários da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Fonte: O Globo

Defensoria Pública do DF esqueça a Papuda e cuide do atendimento (ou falta de) nos hospitais

Defensoria Pública do DF pede interdição parcial do CDP da Papuda

Em inspeção, defensores constatam que CDP opera três vezes acima da capacidade e presos vivem em condições subumanas [o Governo alega - e o silêncio e inação da Defensoria Pública ratifica - que o mau atendimento nos hospitais é consequência do excesso de demanda e falta de médicos e fica tudo por isso mesmo.

No caso da Papuda a superlotação é consequência do excesso de bandidos que a Polícia consegue prender (apesar do desprestígio que afeta as polícias do DF, que estão sob o comando de uma psicóloga, o que contribui e muito para o aumento da  INsegurança Pública no DF) e a consequente falta de vagas.

Considerando que faltam recursos para construir mais hospitais e contratar mais médicos, também faltam meios para construir mais presídios e criar mais vagas, que a Defensoria faça a opção para defender a melhoria da saúde - ser bandido é uma opção e quando alguém faz uma opção que arque com as consequências.

Pergunta que milhares de pessoas de BEM estão  fazendo: se a Ação Civil Pública for atendida os 2.621 bandidos serão soltos?  e os novos presos? serão recolhidos pela Defensoria Pública?]

Nesta semana, a Defensoria Pública do Distrito Federal entrou com uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) pedindo a interdição parcial do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo da Papuda. O órgão alega que os internos vivem em condições subumanas, em razão da insuficiência da estrutura física para acolher a quantidade de reclusos que se encontram na unidade. Na ação, a defensoria alega, ainda, que o local tem o triplo de presos do que o número divulgado pela Subsecretaria de Sistema Penitenciário do DF. O CDP abriga presos provisórios e condenados em regime semiaberto. 

A unidade prisional tem capacidade para 1.646 internos, de acordo com a subsecretaria. No entanto, de acordo com a defensoria, a realidade é outra: o presídio conta, hoje, com 4.267 presos, ultrapassando 2.621 do número ideal. As inspeções em todos os estabelecimentos prisionais do DF ocorreram no segundo semestre de 2016. No local, foram aferidas as condições estruturais, o número de agentes, o tamanho das celas, a comida e a saúde dos presos. No processo, a Defensoria pede a interdição parcial do CDP, implicando na limitação da capacidade prisional (1.646 reclusos), e que seja suspenso o ingresso de novos presos.  A liminar está pendente de apreciação do TJDFT. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSPDF) informaram que, ainda, não foram citadas da ação da Defensoria. 

Crise penitenciária
O pedido da Defensoria Pública do DF reflete um momento de crise nacional. Na primeira semana de janeiro, duas facções realizaram um massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 pessoas foram executadas, decapitadas e queimadas. O local tem capacidade para 450 detentos, mas abriga, atualmente, 1.147 internos. Uma semana após o duro episódio em Manaus, os corpos de 33 pessoas foram encontrados na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Boa Vista (RR). Em 15 de janeiro, novamente, outro motim, comandando por lideranças do primeiro comando da capital (PCC), na penitenciária de Alcaçuz, em Natal, terminou com 26 integrantes da facção Sindicato do Crime do RN (SDC) mortos. 

Os massacres e mortes neste mês chamaram a atenção das autoridades para a atuação das facções nas unidades prisionais, a superlotação, a condição dos presos e dos presídios de todo o Brasil. Em penitenciárias do entorno do Distrito Federal também demonstram situação preocupante. O Correio percorreu cinco cidades do entorno e entrou em dois cárceres: o de Águas Lindas e o de Planaltina de Goiás. A reportagem constatou que, nos ambientes despreparados e superlotados, pouco se pratica a ressocialização do detento. Pelo contrário, o local hostil, degradante e insalubre favorece fugas, mortes, rebeliões e até a organização de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Após as rebeliões, o presidente Michel Temer divulgou uma série de medidas para desafogar o sistema prisional, como a criação de 30 mil vagas, separação de presos por grau de periculosidade e transferência de R$ 1,2 bilhões para o estados. Nesta quarta (18/1), o presidente anunciou nova ação: disponibilizou as Forças Armadas para atuarem dentro de presídios estaduais. O efetivo cederá tecnologia e promoverá ações específicas, como inspeções nas prisões. É a primeira vez que as Forças Armadas serão usadas em uma ação nas penitenciárias. 

Outra solução apontada pelas autoridades é revisar processos de presos provisórios e reduzir a superlotação. A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pediu aos presidentes dos tribunais de Justiça de todo o país um "esforço concentrado" para o exame de processos relativos à execução penal e a presos provisórios. Na terça-feira (17/1), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) enviou a relação dos presos provisórios e respectivos dados, bem como informações relativas à execução penal no Distrito Federal. De acordo com o relatório, no sistema prisional do DF há 15.161 presos, dos quais 3.195 são provisórios, o que representa um percentual de 21,07% de presos provisórios. 

Fonte: Correio Braziliense

Decisão acertada. O excesso de intervenções do Judiciário nos concursos, tornava mais vantajoso ao candidato contratar um bom advogado que estudar

STF decide que Justiça não pode rever critérios usados em concurso público

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que critérios usados por banca examinadora que elabora concursos públicos não podem ser revistos pela Justiça. Por maioria, os ministros entenderam que o Judiciário não deve analisar o mérito das questões de concursos.  "Em matéria de concurso público, a intervenção do Poder Judiciário deve ser mínima", disse Teori Zavascki, que seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, relator da ação. O caso tem repercussão geral e a decisão resolve ao menos 200 processos sobre o mesmo assunto parados na Justiça. Zavascki afirmou que a intervenção do Judiciário nos concursos públicos modificaria o critério usado pela banca examinadora. 

A decisão foi tomada durante análise de um recurso apresentado pelo Estado do Ceará, que questionava decisão da Justiça do Estado, mantida pelo Tribunal estadual. A Justiça local entendeu que determinado concurso público da área de saúde não era razoável, vez que a prova objetiva continha questões com mais de uma alternativa correta. O Estado do Ceará alegou que o Tribunal de Justiça "adentrou nos critérios de correção e de avaliação da banca examinadora", acabando "por funcionar como verdadeira instância revisora de provas de concurso público, extrapolando, pois, a sua competência constitucionalmente traçada".  "Se no caso concreto a intervenção do judiciário modifica o critério da banca, isso tem repercussão negativa enorme no conjunto dos demais candidatos", disse Teori Zavascki durante o julgamento.

A tese fixada pelos ministros é de que "os critérios utilizados por examinadores não podem ser revistos pelo Judiciário". Ao comentar a situação dos concursos, a ministra Cármen Lúcia afirmou que, por conta do número alto de candidatos, no Brasil, "concursos são feitos para eliminar uma vasta gama", quando deveriam ser feitos para "selecionar os melhores".


Fonte: O Estado de São Paulo 

 

Governo do Distrito Federal leva à Justiça paralisação dos professores; enquanto isso ex-governador Agnelo, PT-DF, curte férias em Miami

Greve segue até sexta-feira, em prejuízo a pelo menos 460 mil alunos da rede pública

[Governo do DF precisa jogar duro com os professores – essa greve, antes de começarem a trabalhar, tem um único objetivo: promover a baderna.

Esses professores em sua maioria são petistas e votaram maciçamente no Agnelo.

O mais correto e justo mesmo é o Rollemberg determinar que nenhum pagamento seja efetuado aos professores no inicio de março – ref. Salários de fevereiro e mesmo parcela dos atrasados – afinal os ilustres ‘mestres’ tiveram quase dois meses de férias, deveriam voltar ao trabalho ontem,  mas já começaram a trabalhar com uma greve e 460.00o alunos estão sendo prejudicados.
Pergunta: os professores protestam contra o governo,  por salários que sequer merecem já que estão há dois meses sem trabalhar,  fazendo com que centenas de motoristas sofram um engarrafamento com mais de duas horas de duração. Isso é justo?]

Os professores decidiram em assembleia, na tarde de ontem, não comparecer às aulas até que o Governo do Distrito Federal (GDF) apresente outra proposta para pagar os débitos referentes às férias, ao 13º salário dos nascidos em dezembro e à rescisão contratual de 6 mil contratados temporariamente.

Segundo o GDF, não há como quitar, em uma única parcela, os atrasados sem os recursos da Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), aprovada na Câmara Legislativa. Seis bancos foram procurados para viabilizar o procedimento  mas, até agora, apenas o Credit Suisse respondeu, recusando a operação. Segundo o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, o governo decidiu apelar ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios a fim de acabar com o movimento.

No fim da manhã de ontem, pelo menos 7 mil professores estavam na Praça do Buriti para participar da assembleia. Por volta das 12h, as seis faixas da N1, no Eixo Monumental, foram interditadas pela categoria e o trânsito foi desviado para o Tribunal de Contas do DF. As faixas permaneceram interditadas até as 14h e só foram liberadas após a votação pela permanência da paralisação. A situação deixa 460 mil alunos da rede pública descobertos, uma vez que o início do ano letivo está suspenso por tempo indeterminado. A situação atinge também outras profissões ligadas à área, como as merendeiras, que planejam ir às ruas, hoje, para cobrar as dívidas trabalhistas.

Marcada para as 10h, a votação só ocorreu às 13h30, uma vez que a comissão de negociação do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) foi chamada, às pressas, ao Palácio do Buriti para uma reunião. Da audiência, firmou-se um acordo, assinado pelo secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, e pelo secretário da Casa Civil, Hélio Doyle. Entre os termos, o GDF se propôs a acelerar o trâmite da ARO para que a dívida, no valor de R$ 148 milhões, seja paga em março. Também se comprometeu em não cassar direitos dos professores. O último ponto foi levantado pelos docentes, que acusavam a existência de uma suposta proposta do governo, em trâmite na Câmara, pedindo a revogação dos reajustes da categoria, que são de 5% em março e 5% em setembro. Segundo o GDF, não existe tal intenção.

Fonte: Correio Braziliense