TSE discute com Moraes fechamento de clubes de tiro e veto à camisa da seleção para mesários [proibir camisa da seleção? pode?]

Malu Gaspar - O Globo

Ministro avisou que será considerado crime de falsidade mentir que apertou o número de um candidato e apareceu outro na urna

O fechamento de clubes de tiro no dia das eleições foi o principal assunto da reunião desta segunda-feira (26) da comissão de transparência eleitoral, grupo criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aumentar a fiscalização do processo de votação. 

O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do Tribuna Superior Eleitoral (TSE) Antonio Augusto/Secom/TSE

Outro tema discutido foi a possibilidade de o TSE proibir que mesários vistam a camisa da seleção brasileira no dia da eleição, conforme a coluna apurou com quatro participantes da reunião. As duas propostas foram defendidas pela Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, que reúne mais de 200 entidades e movimentos da sociedade civil.

No caso do fechamento dos clubes de tiro, a Coalizão quer que esses locais permaneçam fechados não apenas no dia da eleição, mas em todo o período que vai de sexta-feira (30), dois dias antes do pleito até a terça-feira (4), dois dias depois.

A preocupação com a circulação de armas no dia de votação também foi levantada na reunião pelos representantes do Pacto pela Democracia e do Instituto Não Aceito Corrupção.“Pode ter deliberação sobre isso ainda. Acho que tem justificativa possível”, disse à equipe da coluna um interlocutor de Moraes.

Na abertura da reunião, Moraes disse que medidas já adotadas pelo tribunal, como a restrição do porte de armas em locais de votação, foram tomadas pensando na segurança do próprio eleitor.

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O presidente do TSE também considerou “lamentável” a morte de um eleitor do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esfaqueado no Ceará após se manifestar como apoiador do petista num bar. No sábado, um apoiador de Jair Bolsonaro (PL) morreu nas mesmas condições em Santa Catarina.

Em um segundo momento, ao propor que mesários sejam proibidos de usar a camisa da seleção brasileira nas seções eleitorais, a representante da Coalizão argumentou que a blusa foi “apropriada” por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e tornou-se um símbolo da campanha do atual ocupante do Palácio do Planalto, o que pode confundir eleitores que forem às seções eleitorais no próximo domingo.  [essa representante é completamente sem noção e parcial - ela confunde que a função de representar 'não sei o que', função que deve ser imparcial, exceto sendo fiscal de partido - lhe confere  autoridade para cercear o direito de um cidadão brasileiro, no Brasil, vestir a camisão da Seleção.]

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A legislação eleitoral proíbe que servidores da Justiça Eleitoral e os mesários usem “vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato”.[desde quando a seleção brasileira é propaganda política?]

Segundo relatos dos participantes da reunião, o presidente do TSE, ficou surpreso com a proposta, mas sinalizou que vai pedir um estudo técnico ao TSE sobre a medida. O ministro não se comprometeu com prazos.

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Em um momento mais descontraído, Moraes disse que os tempos atuais “são tão interessantes”, porque os atos mais burocráticos da Justiça Eleitoral agora viraram grandes eventos públicos. “Um bando de gente assistiu à lacração das urnas, tinha mais gente que no Oscar”, afirmou.

No final da reunião, Moraes fez um alerta: será considerado crime de falsidade mentir que apertou o número de um candidato e alegar que apareceu outro na urna.[???]

Disse que quem fizer essa acusação será levado à delegacia de polícia para esclarecer os fatos, que serão investigados. Se ficar comprovada a falsidade, o eleitor responderá criminalmente pelo ato. [como comprovar se as urnas não são auditáveis. Não deve ser esquecido o principio: 'in dubio pro reo'.]

Especialistas em direito eleitoral ouvidos reservadamente pela equipe da coluna dizem que esse tipo de comportamento já poderia ser enquadrado como crime, mas observam que é a primeira vez que se fala em de fato incriminar o eleitor. Esta foi a primeira vez que a comissão se reuniu desde que Moraes assumiu o comando da Corte Eleitoral, em 16 de agosto. Moraes também convidou os integrantes do Observatório de Transparência Eleitoral para participar da discussão, que reuniu cerca de 50 participantes por uma hora.

A comissão foi palco do tensionamento das relações entre as Forças Armadas e o Tribunal Superior Eleitoral ao longo dos últimos meses. O grupo foi criado em setembro de 2021 pelo então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, com o objetivo de aumentar a transparência e a segurança de todas as etapas do processo eleitoral.

Durante a reunião de segunda-feira, o representante das Forças Armadas permaneceu o tempo todo com o vídeo desligado e não se manifestou. Detalhe: na tela da videoconferência, o nome dele não era informado, o que intrigou os participantes. 

Malu Gaspar, colunista - O Globo 

"O gigante deitado saiu da anestesia e despertou" - Alexandre Garcia

Correio Braziliense

"O dinheiro fácil das subvenções políticas secou, e isso acompanha mais um produto da pandemia: não há opinião pública que aprove desperdícios num momento desses" 

Em menos de um mês, o brasileiro vai às urnas para escolher seus representantes na célula básica da Federação, dois anos depois da reviravolta que, a despeito dos tradicionais condutores da opinião pública, elegeu Bolsonaro, sem dinheiro, quase sem partido. [fato que grande parte dos condutores da opinião pública ainda não aceitou e que os levou,  por desespero e inconformismo, a formarem no  famigerado círculo dos adeptos do 'quanto pior, melhor'. 

Para tais pessoas o importante é derrubar Bolsonaro o bem estar de 200 milhões de brasileiros é para eles apenas um detalhe - só que não conseguirão, vão engolir o capitão até, no mínimo, 2026.] A mudança que surpreendeu especialistas hoje está mais adiantada do que imaginam, e vai continuar a surpreendê-los. Não é apenas o poder político que muda, após mais de 20 anos. A mudança vai além.

O choque da pandemia sobre as cidades não conseguiu quebrar a economia e ajudou em outra transferência — no poder econômico. A influência do poder industrial e do poder comercial e de serviços — um poder urbano — foi afetada. E o poder rural foi reforçado. O agro não parou, cresceu e sustentou o país. Mais uma vez foi fundamental nas contas externas, com recordes nas exportações, na garantia alimentar e ampliou sua participação no PIB.
Não faltou comida, não houve saques e os embaixadores da China e dos Estados Unidos reconhecem que o Brasil tornou-se superpotência alimentar. Deixamos a periferia para sermos protagonistas graças ao agro.

O domínio partidário nas estatais sumiu. Até a grande Petrobras fica em segundo plano quando investimentos privados aproveitam a luz do sol em gigantescas e limpas gerações de eletricidade. Os sindicatos pendurados em estatais e no imposto sindical encolheram; o dinheiro fácil das subvenções políticas secou, e isso acompanha mais um produto da pandemia: não há opinião pública que aprove desperdícios num momento desses. Está sendo tudo tão rápido que nem mesmo a bancada ruralista se deu conta da transferência de poder que lhe favorece, que a força vai para o campo conservador e com o sentimento de patriotismo gerado na comunhão com a terra brasileira.

A mudança descobre o homem na Amazônia, califórnias no Nordeste. Quem imaginava que o vírus derrubasse o governo, mesmo quebrando o país, não conseguiu dobrar o brasileiro, mas, ao contrário, acelerou a mudança. Até mesmo a cultura mudou do litoral e foi para o interiorzão de raiz. Numa simbiose, o Brasil urbano recebe, para a indústria e o comércio, energia, fibras, matérias-primas animais e vegetais, alimentos. E o Brasil rural é a fonte. A força econômica do agro projeta-se num poder político. O que foi cultivado no berço esplêndido agora gera poder. O gigante deitado saiu da anestesia e despertou.

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense

Os vírus são teimosos - Nas entrelinhas [o presidente Bolsonaro mais ainda]

Bolsonaro não esconde seu desacordo com as medidas de “distanciamento social”, mas finalmente considerou o país em “estado de calamidade pública”

O presidente Jair Bolsonaro finalmente se deu conta de que os vírus são mais teimosos do que ele próprio. Ontem pela manhã, em entrevista à Rádio Tupi, o presidente da República criticou os governadores por adotarem medidas para evitar aglomerações, o que classificou de “histeria”. No final do dia, declarou “estado de calamidade pública” em todo o país e pediu ao Congresso a aprovação da medida. Vírus são parasitas intracelulares obrigatórios (característica que os impede de serem considerados seres vivos), dependem de células para se multiplicarem. Diferentemente dos organismos vivos, são incapazes de crescer em tamanho e de se dividir. Porém, uma vez dentro da célula, a capacidade de replicação dos vírus é surpreendente: um único exemplar é capaz de multiplicar, em poucas horas, milhares de novos vírus. Não foi à toa que apenas um dos 30 infectados na Coreia do Sul foi o responsável pela transmissão da epidemia que atingiu 196 mil pessoas.

Os vírus são capazes de infectar todos os seres vivos de todos os domínios e representam a maior diversidade biológica do planeta, sendo mais diversos que bactérias, plantas, fungos e animais juntos. Desde o século XIX, cientistas travam uma batalha silenciosa contra os vírus, iniciada por Louis Pasteur, com a teoria microbiana das doenças, que teve um grande avanço quando o microbiologista Charles Chamberland, em 1884, conseguiu filtrar as bactérias. Coube ao microbiologista Martinus Beijerinck, em 1898, identificar pela primeira vez um contagium vivum fluidum (fluido vivo contagioso).Ele introduziu o termo ‘vírus’ para indicar que o agente causal da doença do mosaico do tabaco não tinha uma natureza bacteriana, e sua descoberta é considerada como o marco inicial da virologia.

A partir daí  vieram as grandes descobertas: Em 1898, o vírus da febre aftosa (Aphtovirus); em 1901, Walter Reed identificou o primeiro vírus humano, o vírus da febre amarela (Flavivirus). Em 1908, Vilhelm Ellerman e Olaf Bang demonstraram o vírus da leucose aviária. E em 1911, Peyton Rous transmitiu o vírus do sarcoma de Rous de uma galinha para outra. Em 1915, o bacteriologista Frederick William Twort  observou que as colônias morriam e que o agente dessa transformação era infeccioso. Em 1937, Max Theiler cultivou o vírus da febre amarela em ovos de galinha e desenvolveu uma vacina a partir de uma estirpe do vírus atenuado.

Em 1949, John Franklin Enders, Thomas Weller e Frederick Robbins cultivaram o vírus da poliomielite em culturas de células embrionárias humanas, o primeiro vírus a ser cultivado sem a utilização de tecido animal sólido ou ovos Este método permitiu a Jonas Salk desenvolver uma vacina eficaz contra a poliomielite.Mas somente após a segunda metade do século XX. a luta contra os vírus ganhou escala: foram reconhecidas mais de 2000 novas espécies de vírus de animais, plantas e bactérias. Em 1957, descobriu-se o arterivírus equino e o vírus da diarreia bovina (um pestivírus). Em 1963, Baruch Blumberg descobriu o vírus da hepatite B, e em 1965, Howard Temin descreveu o primeiro retrovírus. A transcriptase reversa, que é a enzima fundamental dos retrovírus, foi descrita em 1970, por Howard Martin Temin e David Baltimore. Em 1983, a equipe de Luc Montagnier do Instituto Pasteur, na França, isolou pela primeira vez o retrovírus que hoje conhecemos por HIV, ou seja, o vírus da AIDS.

Economia
Bolsonaro é um “criacionista”, não está nem aí para os mistérios da biologia, o mundo dos darwinistas,  onde se trava essa guerra sem fim. Sua grande preocupação durante o dia de ontem não era com os infectados pelo coronavírus, que fez a sua primeira vítima em São Paulo. Já são 346 casos em 17 estados, com 8.819 casos suspeitos, 1.890 casos descartados e 18 pessoas hospitalizadas em estado grave (7% do total). Era não prejudicar a economia: “Olha, a economia estava indo bem, fizemos algumas reformas, os números bem demonstravam taxa de juros lá embaixo, o risco, a confiança no Brasil, a questão de risco Brasil também. Então, estava indo bem. Esse vírus trouxe uma certa histeria”, disse. “Tem alguns governadores, no meu entender, eu posso até estar errado, mas estão tomando medidas que vão prejudicar em muito a nossa economia”, completou. [O presidente Bolsonaro, cuja teimosia nos motivou a 'invadirmos' o título original desta matéria, cria  grandes encrencas - quase sempre fornecendo munição que beneficia os inimigos do Brasil, dando argumentos para que os mesmos critiquem o governo Bolsonaro - e um dos grandes erros que sua teimosia causa é a de utilizar os serviços de um porta-voz.
O atual porta-voz  do presidente Bolsonaro é altamente competente, cordato, mas, fica em segundo plano. 
Com o péssimo hábito de conceder 'entrevistas de corredor',  de improviso e outras, forneceu munição ao deputado Maia que já criou um slogan, que já utilizou em entrevista: 
"NÃO VALE GARANTIR A ECONOMIA COM PERDA DE VIDAS".

O projeto enviado ao Congresso Nacional decretando 'estado de calamidade pública' é necessário, inadiável, essencial para facilitar o combate à Covid-19 e com o bônus de favorecer  à imagem do presidente Bolsonaro - se a divulgação fosse efetuada por um porta-voz e que deixasse bem clara a necessidade da medida.
Bolsonaro, mais uma vez, atravessou entrou na divulgação e abriu espaço para seus inimigos, também inimigos do Brasil, se beneficiarem, deturpando, como habitual, as reais intenções presidenciais.
O nosso presidente precisa ter presente que o presidente que não abusa no falar, quando fala causa maior impacto. E o que sempre fala, sem comedimento, municia os adversários.]
A entrevista de Bolsonaro à Rádio líder dos Diários Associados reiterou dois comportamentos recorrentes do presidente da República nesta crise: primeiro, a subestimação da doença em si, em que pese os exemplos dos demais chefes de Estado em todo o mundo, inclusive seu aliado principal, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump [Trump não preside um país com a economia em frangalhos e que foi vítima por 13 anos de uma quadrilha assaltando os cofres públicos e preside a maior economia do mundo - o que permite que até fatos negativos tenham efeitos favoráveis na economia dos EUA.] em ; segundo, se eximir da responsabilidade e culpar os governadores pelo que vier o ocorrer na economia, no caso, a recessão, que será inevitável.

 Essa postura somente aumentou o seu isolamento, além de reforçar uma avaliação quase generalizada nos meios políticos, e crescente na opinião pública, de que está despreparado para os desafios do cargo que ocupa, além de não respeitar sua liturgia. Na segunda-feira, Bolsonaro criticou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que vem se destacando no combate à epidemia e lidera os sanitaristas do país na mobilização dos serviços do SUS. Não gostou da participação de Mandetta numa reunião com os chefes dos demais poderes, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que vem criticando as atitudes de Bolsonaro; do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que procura atuar como algodão entre os cristais. [ainda que o ministro tenha incorrido em falha, aceitando um convite de outro Poder, tem que ser considerada a eficiência com que o ministro Mandetta tem conduzido a crise decorrente do coronavírus.
O convite efetuado pelo chefe seja do Judiciário, seja do Legislativo a um ministro de Estado - Poder Executivo - não prima pelo acerto, mas, não é por colocarem uma 'casca de banana' em seu caminho que o presidente Bolsonaro precisa escorregar.]  

A nomeação do ministro da Casa Civil, general Braga Neto, para comandar o comitê de crise que vai gerenciar o combate à epidemia foi vista, erroneamente, como uma maneira de esvaziar a atuação de Mandetta. Não é o caso, pois alguém tem que coordenar todo o governo, mas a “fritura” de Mandetta pela ala mais sectária do Palácio do Planalto estava de vento em popa. Bolsonaro não esconde seu desacordo com as medidas de “distanciamento social” adotadas pelo Ministério da Saúde para evitar a rápida propagação do coronavírus, mas, no final do dia, pressionado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelos militares que o assessoram, declarou o país em “estado de calamidade pública”, para poder fazer gastos sem romper a “responsabilidade fiscal”., o que ainda depende de autorização do Congresso. [é forçoso reconhecer que a comunicação direta do presidente vez ou outra também facilita; nenhum parlamentar vai ter coragem para votar contra o decreto. Negar a condição de calamidade pública - que aliás, é um fato sério e que precisa ser combatida.]

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

MST promete não dar trégua ao governo, e tensão no campo deve crescer

Fazendeiros acusam sem-terra de se aliarem a bandos que roubam gado em fazendas 

O impeachment e o aumento do desemprego devem aumentar a tensão com ocupação de terras no país. Depois de fechar estradas, marchar nas cidades e protestar ocupando agências bancárias e órgãos públicos, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) promete por fim à trégua dada ao governo do PT.

— Os conflitos tendem a se acentuar. Não vamos aceitar um governo ilegítimo, que vai priorizar o agronegócio e criminalizar os movimentos sociais — diz Marina dos Santos, da coordenação nacional do MST.

Antes do impeachment, a meta do MST era invadir uma fazenda por dia. Foi substituída por uma ação eminentemente política: a ocupação de uma fazenda em Duartina (SP), que está em nome de um amigo do presidente interino Michel Temer. Para o MST, a fazenda é de Temer. Duas áreas ocupadas no estado, em Marabá Paulista e Mirante do Paranapanema, foram esvaziadas para reforçar a ação, que reúne mil pessoas.

[Temer foi secretário de Segurança Pública de São Paulo e o seu atual ministro da Justiça, Alexandra Moraes, também; ambos sabem que os SEM TERRA são bandidos e bandido é assunto da Polícia, que deve combatê-los usando a força necessária.

Há uns 20 anos alguns bandidos da quadrilha dos  sem terra bloquearam uma rodovia no Pará e o governador, na época, Almir Gabriel, determinou a PM que procedesse o desbloqueio, alguns bandidos tentaram reagir e a Polícia Militar do Pará no  estrito cumprimento do DEVER LEGAL abateu 19 bandidos e cumpriu a missão - desbloqueou a rodovia.

Desde então, são raros os bloqueios de rodovias no Para é quando ocorrem basta a PM chegar próximo para os vagabundos dos SEM TERRA fugirem.
Exemplo a ser seguido = sem terra = bandido = que deve ser tratado com o rigor da lei.
Na cidadezinha em que nasci tem uma lei não escrita mas que funciona: qualquer elemento que chegue lá invadindo terras, tem direito automático a um lote de 2m x 1m com sete palmos de profundidade, no cemitério da cidade.
Lá não ocorre invasão de terras.]

Em 2015 a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou 771 conflitos por terra no Brasil, 214 deles envolvendo movimentos sem-terra, com 47 mortes — os demais são ligados a disputas em territórios indígenas e quilombolas. A violência é maior no Maranhão, Pará e Tocantins.  Só em 2015, mais de 7.500 famílias aderiram a 27 novos acampamentos criados em oito estados. [7.500 famílias de bandidos que precisam ser tratados como bandidos devem ser tratados: com todo o rigor legal.]

Vinte anos após o assassinato de 19 sem-terra em Eldorado dos Carajás (PA), fazendeiros da região acusam os sem-terra de se aliarem a quadrilhas de roubo de gado. Há 15 dias, fecharam a BR-155 e passaram a abrir valas com escavadeiras para impedir o acesso às propriedades. — Eles cortam cerca e matam animais. A vala é um jeito de os animais não chegarem onde eles estão — diz João Barreto, de Curionópolis (PA).

Barreto conta que, seis anos atrás, os sem-terra invadiram uma fazenda vizinha. A Justiça deu reintegração de posse e o grupo acampou na estrada. Aos poucos, entraram na fazenda dele. Diz que fez um acordo e os sem-terra ficaram em parte da área, ainda pendente de regularização no Terra Legal, programa criado pelo PT para resolver a situação fundiária na Amazônia. Agora, o grupo ameaça ocupar a área toda.

Barreto acusa os sem-terra de se aliarem a bandos que roubam gado na região: — O sem terra usa o bandido na hora de brigar e o bandido se esconde debaixo da bandeira dos sem-terra.

Os sem-terra bloquearam há dez dias a rodovia que liga Curionópolis e Parauapebas e acusaram pistoleiros de terem atacado a tiros um acampamento . Além do MST, pelo menos outros oito movimentos de sem-terra atuam no Pará. Em Poço de Trincheiras (AL), um acampamento instalado há dois anos teve os barracos queimados por encapuzados. Os sem-terra dizem que a dona da antiga fazenda quer retomar a área para arrendar.

No Tocantins, 80 famílias deixaram uma área que teve reintegração de posse determinada pela Justiça e ficaram na beira do rio Tocantins. A polícia queimou e derrubou os barracos.

Entre 2004 e 2015, o governo investiu R$ 2,5 bilhões em reforma agrária - R$ 1,3 bilhão apenas na compra de terras. O país segue com mais de 80 mil famílias à espera de lotes, segundo o DataLuta, do núcleo de estudos de Reforma Agrária da (Unesp).


Fonte: O Globo

Dilma homenageia crianças

Dilma, convicta que no próximo dia das crianças estará,   no mínimo, encarcerada, alopra e confunde crianças com animais

PT é excluído do comando das CPIs. Falta competência e idoneidade

Cunha e aliados decidem excluir PT de comando das CPIs

Comissão destinada a investigar o BNDES será presidida pelo PMDB, fundos de pensão ficará sob comando do DEM; tucanos comandarão CPI dos crimes cibernéticos e PSD ficará com a de maus-tratos a animais

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reuniu aliados de partidos da oposição e legendas da base governista na noite de segunda-feira, 3, para definir que o PT ficará de fora do comando de todas as quatro CPIs que serão instaladas nesta e na próxima semana.

A CPI do BNDES será presidida pelo PMDB e relatada pelo PR. A dos fundos de pensão ficará sob comando do DEM e será relatada pelo PMDB. O PSDB comandará a CPI dos crimes cibernéticos e o PSD ficará com a de maus-tratos a animais. As relatorias destas duas últimas ainda não foram definidas.

A divisão foi anunciada pelo líder do DEM na Casa, Mendonça Filho (PE) após reunião de líderes da oposição na manhã desta terça-feira, 4. Participaram líderes de DEM, PSDB e PPS. Em tese, o comando das CPIs fica a cargo dos partidos que integram os maiores blocos da Câmara. A votação acaba sendo simbólica e a escolha, é política.  “Esta é uma decisão da maioria da Casa. Se o PT pleitear a presidência, é legítimo. Mas ele vai ter que construir maioria, o que me parece improvável neste momento”, afirmou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da Minoria na Câmara.

Ciente do acordo feito na noite anterior, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reuniu-se com Cunha na manhã desta terça-feira. “Primeiro que não tem essa de excluir ninguém. Era só o que faltava, a segunda maior bancada ficar fora da CPI. Baixa o tom. Isso não é aconselhável aqui dentro. Quem decide é a base. Nem presidente nem oposição decidem quem vai ser presidente ou relator. Esse discurso não é real. É um desejo vão da oposição. A oposição não é porta-voz nem do PR, nem do PT, nem de nenhum partido da base”, disse Guimarães.

Um bandido merece até ser castigado de forma cruel - mas um animal não deve ser maltratado, no mínimo, por não ter consciência do que faz

Maus Tratos aos animais e a impunidade legal 

Confesso, difícil manter o tom de homem calmo assistindo a televisão onde um ser humano adulto, empresário, classe média alta, que sem qualquer motivo, como por exemplo um ato reflexo por conta de uma mordida ou coisa que, minimamente, justificado fosse, agride cruelmente duas cadelinhas. E o pior dos sentimentos é a frustração de saber que não há a menor dúvida que nenhuma sanção razoável lhe será aplicada.

A verdade é que temos uma piada travestida de Lei. Vou tentar explicar sem muito juridiquês: Os Maus Tratos contra Animais são disciplinados pela Lei de Crimes Ambientais em seu artigo 32, , que assim diz: 
"Art. 32 - . Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa. Parágrafo 1º: incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos; Parágrafo 2º: A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal." 

Acontece que a explosão de felicidade recente dos defensores dos animais não se justifica, porque não foi a Lei Especial de Crimes Ambientais que foi alterada e sim o Código Penal. 

No novo Código Penal - as penas de maus tratos contra animais foram inseridas com uma previsão de 1 a 4 anos de prisão. 
Vamos soltar fogos? O agressor irá para a cadeia? Claro que não!

Quem conhece a Lei sabe que isso foi um engodo para enganar os inocentes e de boa-fé, pois é sabido que esta pena irá se transformar em pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade, proibição de sair fim de semana, pagamento de alguns salários mínimos ou qualquer outra coisa que afronte nossa inteligência e alimente a certeza da impunidade) por conta de outro artigo do próprio código que diz: “as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo”.

Por incrível que possa parecer, não obstante o amor que se tenha ao animal, para o atual Direito, animal é “rés”, ou seja, “coisa” – como um carro, relógio ou sapato (...)- podendo sua perda ser compensada em “outro do mesmo tipo ou valor”. Também é verdade que, embora não seja na velocidade que precisamos, há medidas em andamento para a efetiva proteção, atualmente discute-se um “Estatuto dos Animais de Estimação”. 

O fato é que estamos longe de alcançar um lugar-comum à condição dos animais para o Direito, pois as divergências doutrinárias os colocam de bens ou objetos à condição igualitária ao ser humano. A mais pura verdade é que quem tem a oportunidade de escolher e ser escolhido por um animal de estimação o enxerga como um ente querido; e quando o perde, chora as mágoas da perda de um familiar. 

Sabemos que existe muita gente que não é louca por animal, e, acredito, não mereçam sofrer nenhum tipo de sanção por conta disto- nem mesmo moral- afinal, ninguém pode escolher pelo outro a quem amar. As pessoas são diferentes e sentem de forma diferente, natural que haja respeito a elas e às suas opções. Da mesma forma que há aquele que não quer casar há o que não consegue se imaginar solteiro; existe aquele que adora um churrasco e aquele que sente a boca aguada só de ouvir a palavra abobrinha; quem não tem a menor vocação para ser pai ou mãe e quem só fica feliz quando a casa está lotada de crianças…tudo normalíssimo. Estranho seria impormos nossas vontades às pessoas. 

Mas todos, sem exceção, são obrigados a cumprir a Lei. Há um abismo entre não amar, mas não querer mal, e praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir, mutilar ou matar. Há, inclusive, estudos sérios que demonstram que agressores de animais e de mulheres tem os mesmos traços psico-patológicos. Demonstram profunda indiferença a dor de ambos, e, eventualmente, prazer em assistir ou impor crueldade às vítimas. 

Outra verdade é que os animais irracionais são o resquício do paraíso na terra, eles não invejam, mentem ou traem. Os homens, animais racionais, ao contrário, mentem, fingem, traem e perdem a cabeça. Penso que quanto menor for a capacidade do ser em se defender, maior será nossa obrigação em promover sua defesa.

Por: Antonio Marcos de Oliveira Lima -  •   Rio de Janeiro (RJ)  

Doutorando em Direitos Humanos pela Universidade Nacional de Lomas de Zamora, Argentina.