STF na contramão do Direito, da ética e do País - Carlos Alberto Di Franco

O Estado de  S. Paulo - Opinião

Agora só falta prender o responsável pela maior operação anticorrupção da História do Brasil

Não me canso de reafirmar meu respeito ao Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto instituição essencial da República. No entanto, as instituições não são abstrações. Encarnam-se nas pessoas que a compõem. 

A credibilidade da Corte depende, e muito, das atitudes dos seus integrantes. É a base da legitimidade. Perdida a credibilidade, queiramos ou não, abre-se o perigoso atalho para o questionamento da legitimidade.  O STF, infelizmente, não tem contribuído para fortalecer a sua credibilidade. É hoje, lamentavelmente, uma das instituições com maior rejeição. E isso é um grave risco para a democracia. 

 

Meu artigo é um alerta angustiado. Já passou da hora de os ministros descerem do Olimpo dos deuses e fazerem uma séria e honesta autocrítica. A sociedade está farta de inúmeras decisões do STF. E a instituição, goste ou não, está mergulhando numa gravíssima crise de imagem. 

 

A decisão monocrática do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula da Silva decididas na 13.ª Vara de Curitiba pelo então juiz Sergio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, e tornou o ex-presidente elegível não poderia deixar de causar um terremoto político e um tsunami de indignação moral.  

Como disse, oportunamente, a professora Catarina Rochamonte, colunista do jornal Folha de S.Paulo, trata-se daquele que é tido como chefe do chamado petrolão, que o ministro Gilmar Mendes, antes da sua conversão garantista, considerou “o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia”. Também “não se tem notícia de uma transmutação de valores como a de Gilmar Mendes, que, de entusiasta da Lava Jato, passou a fazer da destruição da mesma sua prioridade e obsessão”, frisou a colunista. 

 

Fachin, misteriosa e surpreendentemente, resolveu ressuscitar argumentos já analisados (e rebatidos) à exaustão sobre a competência da 13.ª Vara para julgar as ações contra Lula. Para sustentar sua decisão inexplicável afirmou que as ações contra Lula não tratavam especificamente da Petrobrás, foco central da Operação Lava Jato de Curitiba. No entanto, o próprio ministro incluiu em sua decisão trechos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no caso do triplex, em que está claríssima a ligação entre os favores recebidos pela empreiteira OAS e nomeações e contratos da Petrobrás. Essa relação foi reconhecida em todas as instâncias nas quais Lula foi condenado – na primeira instância, pelo juiz Sergio Moro e no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), como voto do relator João Pedro Gebran Neto sendo seguido pelos demais membros da Oitava Turma. Por fim, o Superior Tribunal de Justiça, que manteve a condenação de Lula, também analisou os questionamentos sobre a competência para julgar o caso e concluiu que não houve irregularidade alguma ao se realizar o julgamento na 13.ª Vara e pela Oitava Turma do TFR-4. 

 

Em nota, Fachin disse que a questão já havia sido debatida diversas vezes no Supremo, mas só agora reuniu condições de ser julgada corretamente. Ele assumiu o caso em 2017, depois da morte do ministro Teori Zavascki. Foram necessários quatro anos para decidir “corretamente” sobre um assunto que ele havia decidido outras tantas vezes de modo diverso? Nenhum problema. Faz tempo que a Corte deixou de lado os fatos e o Direito e se embrenhou no campo de um ativismo de ocasião. O STF é hoje a principal fonte de insegurança jurídica no País. 

 

Mas a coisa não parou por aí. Fachin errou feio ao anular os processos contra Lula, mas tão evidente quanto o fato de as denúncias e sentenças desses processos desmentirem sua argumentação é o fato de que, concorde-se ou não com essa decisão, uma vez anulados os processos, qualquer recurso impetrado dentro deles também se torna nulo. 

 

Mas aí, caro leitor, aparece no horizonte o ministro Gilmar Mendes. Após segurar o caso por quase dois anos e meio, graças a um pedido de vista, o ministro sentiu forte comichão e decidiu pautar o tema Moro na famosa Segunda Turma do STF. Em voto longo e carregado de parcialidade (afinal, é desafeto público de Moro), Mendes dedicou-se à demolição da reputação do ex-juiz, no que chamou de “maior escândalo judicial da nossa História”, e, apesar de dizer que nem seria necessário usar as supostas mensagens atribuídas ao ex-juiz e aos procuradores da Lava Jato, mencionou seu conteúdo com grande generosidade. 

 

O fecho de ouro foi dado pelo ministro Nunes Marques, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF. Pediu vista. Um artifício para adiar a provável degola do ex-juiz Sergio Moro e dar mais um empurrãozinho na Lava Jato rumo ao abismo diligentemente preparado num enorme acordão. Não faz muito, terminei um de meus artigos com um comentário premonitório: Lula absolvido e Moro condenado. A narrativa começa a ser construída. Agora só falta prender o responsável pela maior operação de combate à corrupção da nossa História. Caminhamos céleres rumo à ditadura do Judiciário. Acho difícil, muito difícil, que a imensa maioria da sociedade brasileira, honrada, trabalhadora e sacrificada, aceite engolir um sapo de tamanhas proporções. 

 

Carlos Alberto Di Franco, jornalista - e-mail: difranco@ise.org.br - O Estado de S. Paulo

Coup D´Presse - Bolsonaro joga pólvora em companheiros de guerra - DefesaNet

Discurso do presidente como resposta à pressão de Joe Biden no problema das queimadas na Amazônia está mais para a história de crises de governo e o anedotário político

  Foi justamente sob o comando de generais dos Estados Unidos que os militares brasileiros tiveram um triunfo aplaudido no País e no exterior. Mais de 25 mil homens da Força Expedicionária Brasileira (FEB) integraram uma divisão do V Exército americano para forjar a saída dos alemães do norte da Itália na 2ª Guerra Mundial. Uma geração de pracinhas oriunda das periferias e dos cafezais enfrentou o gelo e o poder bélico dos nazistas num capítulo surpreendente da história bélica nacional.

O discurso do presidente Jair Bolsonaro de sugerir o uso da pólvora como resposta à pressão do democrata Joe Biden no problema das queimadas na Amazônia está mais para a história de crises de governo e o anedotário político. Posturas diversionistas de autoridades permeiam a trajetória do Exército brasileiro, que, desde o treinamento de um grupo de oficiais no Fort Leavenworth War School, no Kansas, em 1943, nunca deixou de pedir ajuda aos americanos para evoluir na doutrina e na tecnologia de guerra.

A aliança pioneira da turma dos generais Castelo Branco, Henrique Teixeira Lott e Zenóbio da Costa, gente que mandou no País, foi lembrada em março deste ano pelo ministro da Defesa. Fernando Azevedo comemorou, numa viagem de Bolsonaro à Flórida, um dos muitos pequenos acordos de cooperação firmados por governos brasileiros com a maior potência militar do mundo. “Temos os Estados Unidos como um parceiro importante. Estivemos juntos pela democracia e liberdade na Segunda Grande Guerra”, disse na época, um discurso padrão adotado nas últimas décadas.   O conflito mundial citado pelo ministro foi um hiato na história da caserna no Brasil. Antes e depois da presença da tropa na Europa, a cúpula militar só colecionou desgastes públicos nas suas vitórias nos territórios de países vizinhos e mesmo na repressão a populações sertanejas revoltadas.

Num museu no Forte de Copacabana, o Exército destaca os conflitos na Tríplice Fronteira (1864-1870) e em Canudos (1897) como momentos de sua história. Falta espaço para expor o uso político do emprego de tropas tanto no Império quanto na incipiente República. Essas guerras encobriram batalhas fratricidas pelo poder e crises econômicas ao custo de muito orçamento e sangue aqui e lá fora. Em Assunção, os brasileiros são acusados ainda hoje por massacres de crianças e saques – puseram nos navios até móveis de famílias paraguaias.
 
Já no interior baiano, a degola de sertanejos marcou a presença de oficiais na Caatinga. Essa prática seria usada também na Guerra do Contestado (1912-1916), onde os militares combateram caboclos que usavam facões esculpidos na madeira. A propósito, guerras assimétricas, em especial, costumam ser refluxos no tempo por excelência, reais ou imaginárias.

Guerra é um termo genérico, mas pode ser usado para relatar um caso recente em que os americanos jogaram militares brasileiros numa arapuca. O general da reserva Augusto Heleno Ribeiro, atual ministro do Gabinete de Segurança Institucional, conhece essa história. Em 2005, ele comandava a Missão de Paz das Nações Unidas no Haiti. No mês de julho daquele ano, cerca de 440 homens de sua tropa entraram em Cité Soleil, maior favela de Porto Príncipe, para caçar o criminoso Emmanuel Wilmer, o Dread. Heleno vivia pressionado. Os Estados Unidos criticavam uma suposta falta de agressividade no enfrentamento à violência no país caribenho.

 

 [Antes de tudo precisamos considerar que o comentário do presidente Bolsonaro foi mais para descontrair o ambiente - os Estados Unidos da América são aliados tradicionais do Brasil.

Óbvio que a disparidade de forças é enorme, mas cada guerra é uma guerra e a natureza do confronto [caso houvesse um) favorece em muito aos brasileiros - os EUA eram muitas vezes superiores as do Vietnam e eles perderam.

O imenso poderio militar dos norte-americanos jamais seria utilizado em  sua totalidade. Para começar, seriam descartados todo o armamento nuclear. E, por aí vai. Mas, pensar nisso é desperdiçar pensamento.]

Na operação de sete horas, cinco ou seis pessoas morreram, incluindo Dread, na estimativa do Exército Brasileiro. Entidades de direitos humanos ligadas ao ex-presidente Jean Bertrand Aristide, críticas da missão da ONU, calcularam 63 mortes. A agência Reuters estimou 70 vítimas fatais. Heleno contestou os números e reclamou de uma versão, segundo ele, política da história. De forma moderada, observadores internacionais avaliaram que um dos erros da operação foi não monitorar a favela nos dias seguintes. A falta de patrulha teria facilitado um acerto de contas local.

A guerra do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Haiti empoderou uma geração de “oficiais sem espada”. O País não conseguiu maior inserção nos fóruns internacionais, como desejava o governo. Mas os militares saíram de Porto Príncipe com a lição de que o quartel não forma dirigentes especializados em tornar competitiva a economia interna, mudar o jogo diplomático controlado por países desenvolvidos e atrair investimentos externos, preceitos para garantir a paz.

Por sua vez, Bolsonaro alimenta uma guerra permanente para encobrir questões políticas e familiares e salvar seu governo  – é o caso das rachadinhas, que envolve o filho e senador, Flávio (Republicanos-RJ).  O discurso da pólvora, uma das batalhas desse conflito travado pelo presidente, foi recebido com deboche pelo embaixador americano. Todd Chapman, nomeado por Donald Trump, divulgou vídeo do Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos para lembrar que a força está de prontidão em tempos de crise. Numa interpretação livre, evidenciou que, antes de uma suposta relação de amizade de seu chefe e Bolsonaro, existem interesses históricos. A embaixada afirmou que o vídeo estava sendo preparado havia uma semana e não tem relação com o presidente.

É, dentro desses limites, que os militares brasileiros tentam há décadas ter proveitos da parceria com Washington e expandir a indústria de defesa nacional como um aliado preferencial da OTAN, a Organização do Tratado do Atlântico Norte.  No front imaginário do presidente, a prioridade nos interesses particulares é pólvora que só chamuscou mesmo as fardas dos militares do lado de cá do campo de guerra, que chancelam o seu governo. No rastilho da semana, Bolsonaro ainda atacou a vacina da covid-19 e ironizou os brasileiros preocupados com a pandemia. Até o momento, pelo menos 163 mil pessoas morreram vítimas da doença. 

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Mandetta fraqueja e o inimigo avança - Blog do Noblat

Por Ricardo Noblat 

O pior ainda está para chegar

Cuide-se Luiz Henrique Mandetta para que ao deixar o Ministério da Saúde possa, de fato, levar intacta a reputação do bom administrador que resistiu a todas as pressões e preferiu salvar vidas a satisfazer as vontades do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, interessado em salvar a Economia.

Amigos de Mandetta estão preocupados com dois passos em falso que ele deu nas últimas 48 horas quando escapou por pouco da degola. O primeiro: 

- abrandou sua posição quanto às medidas restritivas impostas pelos governadores de Estados e, de resto, adotadas em quase todos os países do mundo.

O segundo passo: se antes condenava com veemência a prescrição da droga Cloroquina para casos de coronavírus, Mandetta passou a admitir o seu uso a critério de cada médico. Não há fundamentos científicos que sustentem os efeitos reparadores do remédio para infectados pelo vírus. Mas Bolsonaro quer a sua liberação. Tem a ver com Donald Trump. Um dos donos do laboratório que fabrica a Cloroquina foi um dos maiores doadores de dinheiro para sua campanha. O Centro de Prevenção e Controle de Doenças dos Estados Unidos removeu de seu website orientações altamente incomuns que sugeriam o uso da droga contra o vírus.

Bolsonaro caiu na lábia do representante do laboratório no Brasil e, para agradar Trump, virou um lobista do remédio. Tentou obter o consentimento de Mandetta para o uso em massa da Cloroquina. O ministro negou. Mas em troca, para não parecer tão intransigente, Mandetta baixou o tom do que vinha dizendo. Baixou também o tom a respeito do confinamento social. Disse que técnicos do Ministério da Saúde estudam a “transição para o distanciamento social seletivo”. Logo agora que o distanciamento social obrigatório vai sendo relaxado em várias partes do país à revelia ou não de governadores e de prefeitos.

E pensar que o pior ainda nem passou. Que o pior ainda nem chegou. O pico da pandemia deverá acontecer na última semana deste mês e na primeira de maio. E só depois de um período cuja extensão ninguém se arrisca a calcular, o número de casos de mortes por coronavírus começará a diminuir lentamente. O Amazonas é o primeiro Estado onde o sistema médico entrou em colapso. Ali, onde já morreram 23 pessoas, o número de infectados subiu em um dia de 532 para 636. Já passa de 95% a taxa de ocupação dos leitos disponíveis nos 4 principais hospitais públicos de Manaus. O Secretário de Saúde deverá pedir demissão hoje.

No Rio, é de 25% o índice dos profissionais de saúde da rede pública infectados pelo vírus – superior ao da Espanha e de Portugal (20%) e maior que o da Itália (15%). Em São Paulo, 3.346 profissionais da rede pública e privada de saúde foram afastados por doenças diversas – 737 deles vítimas do Covid-19. Se respeitadas as restrições baixadas pelo governo de São Paulo, estima-se que o número de mortos pelo vírus ao cabo dos próximos 180 dias ultrapasse a casa dos 110 mil. Foram 371 até ontem. Na guerra contra o Paraguai, que se estendeu de dezembro de 1864 a março de 1870, o Brasil perdeu cerca de 50 mil homens.

O inimigo desta vez é muito mais poderoso, além de invisível, além de rápido no gatilho. E ainda não foi descoberta uma arma capaz de matá-lo. Ou de mantê-lo à distância.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA