Mercado de trabalho mostra recuperação após dois anos - Salários de contratações com carteira voltam a subir, apesar dos 14 milhões de desempregados.

Os valores de admissão fecharam maio com alta real de 3,82%

Apesar da fila de 14 milhões de desempregados no país, o mercado de trabalho começa a dar sinal de recuperação. Um deles é em relação à renda. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), as empresas brasileiras começaram a oferecer salários maiores no momento da contratação, considerando apenas as vagas com carteira assinada. Após quedas consecutivas registradas durante dois anos, os chamados salários de admissão passaram a subir nos últimos meses e fecharam o mês de maio em alta de 3,82%, em relação ao mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação, alcançando R$ 1.458,14.

Foi a sétima alta seguida, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O suficiente para que analistas enxerguem uma mudança de tendência. A primeira alta do indicador foi registrada em novembro, quando o salário médio de admissão cresceu 1,44%. Antes disso, houve uma queda quase ininterrupta dos salários de entrada por dois anos — a sequência foi interrompida apenas pelo resultado de setembro de 2015, que foi positivo.

Na prática, isso significa que quem entra no mercado de trabalho hoje está ganhando, em média, mais do que quem era contratado no ano passado. O fenômeno pode ser explicado por fatores que vão desde a menor disponibilidade de mão de obra mais barata até mudanças na composição do mercado de trabalho — se a retomada estiver sendo puxada por contratações que pagam mais, isso pode elevar a média salarial.  — Pode indicar que o mercado está começando a melhorar. As empresas estão aumentando o salário dos trabalhadores que são admitidos — resume José Márcio Camargo, economista da Opus Gestão de Recursos e professor da PUC-Rio.

INFLAÇÃO BAIXA AJUDA A IMPULSIONAR GANHOS

A inflação ajuda a explicar a melhora das altas reais, descontadas a variação dos preços. O IPCA encerrou 2015 em 10,67%, no ano em que as fortes altas da energia elétrica afetaram os resultados. Desde então, desacelerou e, em maio, acumula alta em 12 meses de 3,6%. Isso faz com que seja mais fácil que elevações salariais ganhem da inflação. Em 2015, para ter aumento real de 2%, era preciso que os salários subissem 12,67%. Hoje, só precisam subir 5,6% para ter este ganho.

O efeito inflação já começou a ser sentido por trabalhadores na ativa. Segundo o levantamento Salariômetro, as categorias voltaram a fechar acordos salariais com reajuste real neste ano. De janeiro a abril, são quatro meses de aumentos acima da inflação. Até dezembro de 2016, os reajustes perderam para a alta de preços por 20 meses seguidos.
— Estamos observando uma mudança de direção no rendimento médio e na massa de rendimentos — avalia Hélio Zylberstajn, professor da USP e coordenador do Salariômetro.

O começo da recuperação de postos de trabalho pressiona o mercado. Apesar da concentração de abertura de vagas no setor agropecuário, com balanço positivo de 77.030 empregos de janeiro a maio, outros setores, como o de serviços (65.232) e a indústria da transformação (34.722), também contrataram mais que demitiram.  — À medida que tem uma pressão por mais emprego, isso vai aquecer os salários de admitidos. Empresas começam a procurar pessoas para ampliar sua capacidade produtiva — avalia o economista Tiago Cabral, do Ibre/FGV, que pondera que o movimento ainda não é generalizado. — (A recuperação) está focada em alguns setores. Em maio, principalmente no setor rural, que está puxando os demais. Em abril, teve uma resposta mais positiva de serviços e indústria, que ficaram em segundo e terceiro na abertura de vagas. A recuperação da atividade vai se estendendo aos poucos.

João Saboia, professor do Instituto de Economia da UFRJ e especialista em mercado de trabalho, vê os dados como indicadores de mudança de cenário. Mas chama atenção para uma das características desta recessão: apesar da onda de desemprego, a renda dos trabalhadores que conseguiram manter seus empregos foi pouco afetada. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Mensal, divulgada pelo IBGE, o rendimento real (descontada a inflação) girou em torno dos R$ 2 mil. Em abril, ficou em R$ 2.122.  — Teve um fenômeno bem curioso nesta recessão. A renda não caiu tanto quanto o emprego. Talvez agora haja uma retomada gradual. A alta de salários dos admitidos é uma mudança clara a partir do fim de 2016. É uma novidade em relação ao período que vai desde meados de 2014 — destaca.

Empregadores já percebem o movimento. Para Hugo Leonardo, diretor da Russel Serviços, especializada em serviços terceirizados, o momento mais agudo da crise — em que era mais fácil conseguir funcionários pagando salários mais baixos — começa a ficar para trás. Na última semana, ele precisou contratar um operador de motoniveladora. Não conseguiu contratar ninguém pelo piso de R$ 1.800 e elevou a proposta para cerca de R$ 2.200: — Em 2014, 2015, o vento estava ao nosso favor. A oferta de mão de obra era muito grande. Do fim de 2016 para cá a realidade mudou. A oferta não está tão grande como no fim de 2014.

O contratado foi o técnico Leandro de Souza, de 30 anos, que estava desempregado há um ano. Apesar da falta de vagas, ele, que é solteiro e não tem filhos, resolveu ficar com o seguro-desemprego até conseguir uma vaga com o salário que almejava.  — Com esse salário, eu me sinto mais valorizado. As propostas anteriores não eram suficientes para as minhas despesas — conta.

Na Frugale, empresa especializada no serviço de catering corporativo, os salários de contratação subiram. Segundo Maurício Nogueira, diretor de operações, as contratações passaram de uma faixa de R$ 900 para R$ 1.200. Os salários, complementados por comissões, são para atendentes de carrinhos de doces, disponibilizados em empresas. A razão para a alta está no investimento em expansão e profissionais mais qualificados, com mais escolaridade.

Uma das beneficiadas é a vendedora Isabela Soares, de 26 anos. Ela foi contratada em janeiro, com salário de R$ 1.100. Com até R$ 800 em comissões, consegue pagar as contas e planejar o futuro, que inclui terminar o ensino médio e cursar faculdade. Ela não tinha pretensão salarial e estava desempregada há dois anos.  — Eu queria trabalhar. Quando você está há dois anos fora do mercado, quer apenas trabalhar — reconheceu Isabela.

Fonte: O Globo

Temer: ‘Vou entregar a casa em ordem no fim de 2018’

Durante evento em São Paulo, presidente tentou mostrar a investidores união em torno das reformas e reforçou que não há 'plano B"

Em mais um esforço para minimizar a maior crise já enfrentada por seu governo, o presidente Michel Temer (PMDB) tentou nesta terça-feira convencer uma plateia de investidores nacionais e estrangeiros de que ele é a única opção viável para colocar o país nos trilhos.

O presidente reforçou que não pretende deixar o Planalto e que “não há plano B“. No fim, concluiu o discurso dizendo que traz uma mensagem de otimismo e de “confiança na segurança jurídica do país”. “Nós chegaremos ao fim de 2018 com a casa em ordem. Quem apanhar essa locomotiva em 2019 encontrará o país nos trilhos. Essa trajetória não será interrompida. Nela seguiremos e não podemos e não devemos abandoná-la. Faço isso em nome dos 14 milhões de desempregados do Brasil”, disse Temer, referindo-se à necessidade de aprovação das reformas trabalhista e previdenciária, que tramitam no Congresso.

Tentando mostrar que o governo está unido e empenhado em viabilizar as reformas, Temer organizou uma verdadeira força-tarefa para comparecer ao Fórum de Investimentos 2017, que acontece nesta terça e quarta-feira no hotel Hyatt, em São Paulo. Além de Temer, foram ao evento os presidentes do Senado e da Câmara, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (PMDB-RJ); os ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Moreira Franco (Secretaria da Presidência), Dyogo Oliveira (Planejamento), Henrique Meirelles (Fazenda), Ricardo Barros (Saúde), Mendonça Filho (Educação) e Raul Jungmann (Defesa); e o governador e prefeito de São Paulo, Geraldo Alckmin e João Doria.

O intuito é passar tranquilidade ao mercado financeiro, que reagiu mal após a divulgação do conteúdo da delação premiada da JBS, no último dia 17 de maio. Desde então, a moeda e a bolsa brasileira vêm desvalorizando enquanto Brasília discute a permanência ou não do presidente no cargo.

Congresso
Em seus discursos, os presidentes da Câmara e do Senado afirmaram que as alterações nas leis trabalhista e da aposentadoria devem passar no legislativo com celeridade. Rodrigo Maia garantiu que a reforma da previdência será votada até o fim do primeiro semestre deste ano. E Eunício de Oliveira anunciou que, se houver pedido de urgência, já colocará em votação no plenário a reforma trabalhista.

Durante sua explanação, Temer voltou a fazer um aceno ao Congresso, de cujo apoio depende a sua manutenção na presidência. Ressaltou que o Legislativo não é um “apêndice, mas integrante do governo nacional” e que as agendas dos dois poderes estão alinhadas.

Fonte: Revista VEJA 

 

 

Lamentável a situação dos venezuelanos, haitianos e dos emigrantes em geral; mas, primeiro o Brasil tem que cuidar dos brasileiros, começando com: empregos no Brasil só para brasileiros.

O Brasil tem  mais de 13.000.000 de desempregados e por isso precisa ser inflexível: cada emprego no Brasil ocupado por um emigrante é mais um brasileiro que permanece desempregado. 

“Na Venezuela não há comida, mas no Brasil sim”: a nova fuga da fome na fronteira do norte

Escassez de alimentos e crise econômica fazem explodir os pedidos de refúgio de venezuelanos no Brasil e causam impasse para as autoridades brasileiras

“En Venezuela no hay comida. ¿Cómo se dice aquí en Brasil? ¿Obrigado? Obrigado, porque aquí en Brasil hay comida”. Amontoados debaixo de uma árvore que os protegia da chuva, indígenas da etnia Warao, a segunda maior da Venezuela, faziam um gesto de agradecimento ao prefeito Juliano Torquato (PRB), da pequena cidade de Pacaraima, em Roraima. Ali, em um terreno ao lado da rodoviária, está vivendo um grupo de cerca de 30 indígenas, dentre eles muitas crianças. Dormem no chão, vivem de doações entre cachorros, moscas, brinquedos jogados. Comem quando há comida. E, ainda assim, agradecem.

Esse pequeno grupo de indígenas forma parte de um fluxo de imigrantes venezuelanos, que também é feito de não indígenas, que atravessam a fronteira em busca de alimentos, empregos e melhores condições de vida no Brasil. Muitos não querem mais voltar ao país de origem. A maioria chega pelo pequeno município de Pacaraima, com 16.000 habitantes, e depois seguem para a capital Boa Vista. Entre os indígenas, o movimento, na maioria dos casos, implica em ir para as cidades, receber doações, ganhar dinheiro com o artesanato e a mendicância, e depois voltar para sua comunidade. Já os não indígenas buscam se regularizar no Brasil, trabalhar e começar uma nova vida longe da escassez da Venezuela. 

Ambos os casos têm em comum a fuga da fome. “Na Venezuela, com um salário você consegue comer por apenas três dias”, disse Freiomar Viana, 41. “Se você tem família, como vai fazer para comer?”. Há um ano, ele trouxe a família de Caracas para o Brasil e hoje trabalha em uma lanchonete em Boa Vista [no Brasil há milhões sem salário, sem condições para comer uma única refeição.

O Governo brasileiro tem que escolher:

- ou come um estrangeiro ou come um brasileiro - não há alimentos para os dois;

- cada estrangeiro que consegue um emprego é mais um brasileiro que permanece desempregado.

A prioridade para empregos e alimentação tem que ser dos BRASILEIROS.]
Esse pequeno grupo de indígenas forma parte de um fluxo de imigrantes venezuelanos, que também é feito de não indígenas, que atravessam a fronteira em busca de alimentos, empregos e melhores condições de vida no Brasil. Muitos não querem mais voltar ao país de origem. A maioria chega pelo pequeno município de Pacaraima, com 16.000 habitantes, e depois seguem para a capital Boa Vista. Entre os indígenas, o movimento, na maioria dos casos, implica em ir para as cidades, receber doações, ganhar dinheiro com o artesanato e a mendicância, e depois voltar para sua comunidade. 

Já os não indígenas buscam se regularizar no Brasil, trabalhar e começar uma nova vida longe da escassez da Venezuela. Ambos os casos têm em comum a fuga da fome. 

MATÉRIA COMPLETA, em El País

 

 

A reforma da previdência que todos precisam e ninguém quer aprovar

O ambiente no qual se desenvolve o debate em torno da inevitável reforma da Previdência é, no mínimo, esquizofrênico. Todo mundo sabe que ela é vital, necessária, inadiável – sem a qual o País quebra logo ali adiante. Ninguém discute seu objetivo fim de tapar o histórico rombo em escalada geométrica. Mas não existe viva alma hoje disposta a arcar com a conta ou a ceder um milímetro no seu quinhão desse butim. A começar pelos grupos organizados. É a elite de servidores públicos, militares e da própria armada parlamentar quem mais resiste e protesta de maneira ruidosa. Galvaniza as ruas. 

Recebe concessões. Na maioria dos casos fica de fora do prejuízo. Mantém os privilégios. Não contribui para a solução. Articulada com sindicatos e agremiações de oposição (que trabalham pelo tumulto e sabotam projetos sem propor alternativas), essa elite trata de puxar para si o cobertor curto enquanto grande parte da população fica a descoberto. No amplo espectro de desigualdade social, quem menos pode e grita levará a pior. De novo. A reforma tem de sair e políticos – desprezíveis nas suas intenções – cozinham o assunto para não se indispor com as bases. Correm atrás de salvaguardas, blindando as categorias predominantes nos respectivos currais eleitorais. Dão de ombros às gerações futuras. Afinal, elas não lhe asseguram hoje uma vaga no Congresso.

Não estão no seu “target” de eleitores a agradar. O obstáculo maior à reforma em curso são os interesses pontuais daqueles com a caneta para aprová-la. A turma do atraso conspira rumo ao desastre geral. Atualmente 48% das despesas primárias do Estado são consumidas por aposentadorias e pensões. Em outras palavras: quase metade tudo que a União arrecada evapora nessa rubrica. O número avança absurdamente a cada ano e estima-se que já no exercício de 2024 nada menos que 100% do orçamento serão gastos no sistema previdenciário, caso nada seja feito. O colapso tem assim data marcada.

Décadas se passaram nessa toada. Inúmeras alternativas apareceram. Entraram em pauta no Congresso. Foram negociadas à exaustão. Vários governos acenaram para a urgência do tema. Mas, invariavelmente, qualquer iniciativa nesse sentido teve por destino a gaveta, desfigurada e rejeitada pelos lobbies, pela burocracia e por injunções políticas. Mofa nos arquivos as melhores intenções. Não há mais como seguir nessa incompatível expansão de gastos sem lastro para bancar desde gordos benefícios a castas privilegiadas até o atendimento básico de quem se aposenta mais cedo. O mundo mudou. O Brasil também. Com o envelhecimento da população – todos sabem! – cada vez menos contribuintes estão tendo de segurar a conta de mais beneficiários. O sistema travará. 

Irá sucumbir, sem dúvida alguma, por inanição da classe política que apela ao populismo e barra medidas amargas com a desfaçatez típica de canastrões. A sociedade não pode acreditar nas intenções dessa gente. Deve reagir, em benefício próprio. E logo! O presidente Temer soou o alarme, avisando que o Brasil pode virar uma Grécia em menos de uma década. E não há exagero nesse tipo de prognóstico. Estados e municípios, por exemplo, estão à beira do cadafalso e se não ajustarem os desembolsos previdenciários dos servidores não terão como escapar. Precisam, com urgência, apresentar novas regras locais que mudem o regime em vigor. Isso – claro! – se os governantes ainda tiverem algum juízo e senso de responsabilidade. Nenhum brasileiro pode perder de vista o fato de que o modelo de previdência em vigor ficou insustentável e está a exigir arranjos e sacrifícios indiscriminados em prol do bem geral. [mais importante e duradouro que a reforma e seus efeitos, é a necessidade do Brasil voltar a  crescer.
Com a economia funcionando bem - lamentavelmente estragada por dois animais: Lula e Dilma - a Previdência se torna auto sustentável.
O que agrava agora é que além do natural e explicável menor número de contribuintes para segurar a conta de mais beneficiários (consequência esperada e desejada do envelhecimento da população) temos que considerar que os quase 14.000.000 de desempregados também não contribuem.]

Fonte: Editorial IstoÉ - José Carlos Marques

 

Não insistir no erro

Seria no mínimo ingênuo tentar sair da crise por meio da política que criou a própria crise

Não há governante, em campanha ou no poder, que não prometa crescimento, geração de empregos, um mundo de paz e prosperidade. Mas tudo depende dos meios pelos quais os políticos procuram cumprir o que prometem. O que houve nos 13 anos de lulopetismo no poder é ilustrativo. Na campanha para o primeiro mandato, em 2002, Luiz Inácio Lula da Silva, ao perceber que as velhas teses do PT não eram adequadas para conter o dólar e a consequente alta da inflação, processo disparado nos mercados pelo temor diante da perspectiva de vitória do candidato de esquerda, se comprometeu a cumprir contratos, a não dar uma guinada violenta no transatlântico da economia brasileira.

Fez bem. Montou boa dupla para conduzir a economia, com Antonio Palocci na Fazenda e Henrique Meirelles no Banco Central. Os dois seguiram os manuais clássicos e infalíveis de estabilização econômica — juros altos e cortes nos gastos. A inflação caiu e o PIB voltou a crescer, também ajudados pela onda de expansão sincronizada de importantes economias. Com destaque para a chinesa.  Infelizmente, no segundo mandato, com Dilma Rousseff na Casa Civil, Lula desengavetou os manuais intervencionistas e “desenvolvimentistas” do velho PT. O resultado é conhecido. E, por 13 milhões de desempregados, vivenciado de maneira dramática.

Ao utilizar o agravamento da crise mundial, a partir do fim de 2008, com o estouro da bolha financeira e imobiliária americana, como justificativa para um desmedido aumento de despesas públicas, Lula e Dilma começaram a lançar as bases da maior crise fiscal de que se tem notícia na história do país.

Além dos 13 milhões de desempregados e seus outros milhões de dependentes, uma vítima foi a própria Dilma Rousseff. Depois de conquistar a reeleição, em 2014, já com o PIB ladeira abaixo, e com a manipulação de técnicas de “contabilidade criativa” para escamotear os déficits crescentes, a presidente reeleita tentou um arremedo de ajuste. Não deu tempo. As manipulações contábeis levaram-na a ser enquadrada em crimes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, punidos com impeachment.

O vice, Michel Temer, recebeu uma herança de fato maldita. Coube a ele lançar um importante ajuste nas contas públicas. Começou pela instituição, por emenda constitucional, de um teto para as despesas públicas, a fim de impedi-las de crescerem mais que a inflação anualizada até junho do ano anterior. Assim, interrompe-se a corrida para o precipício impulsionada por gastos que cresciam mais que o PIB e a inflação. Algo insustentável. Mas, para que tudo funcione, falta a reforma da Previdência, ainda a ser aprovada. Sem ela, não haverá teto que não venha a ser ultrapassado. Seria ingênuo e crasso erro tentar sair de uma crise de confiança na gestão fiscal insistindo-se nos equívocos que criaram a desconfiança. Prova disso é que já há sinais de recuperação, mesmo tênues, na economia.

Fonte: Editorial - O Globo

Temer esquece hospitais, 12.000.000 de desempregados e só cuida de presídios

Depois de chamar massacre de acidente, Temer diz que houve 'matança pavorosa'

Em reunião com ministros, presidente criticou baixos investimentos do governo Dilma em prisões

Depois de chamar o massacre em presídio de Manaus de "acidente pavoroso", o presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira que as condições nas cadeias nacionais são "desumanas" e chamou o episódio de “matança pavorosa”. A mudança de tom aconteceu após o presidente ter sido bastante criticado pelo uso do termo “acidente” para se referir à morte de 56 pessoas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, no dia 1º de janeiro. 

 Em reunião com ministros para tratar de obras inacabadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nesta quarta-feira, Temer defendeu seu governo, apresentando execuções orçamentárias menores no Fundo Penitenciário Nacional nos últimos dois anos de Dilma Rousseff na Presidência, sua ex-companheira de Palácio do Planalto desde 2011.


Ele também afirmou que facções criminosas nas carceragens, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a Família do Norte (FDN), têm "regra jurídica fora do Estado" e causaram "matança pavorosa" na última semana, quando cerca de cem presos foram mortos no Amazonas e em Roraima.  — São condições desumanas em que os presos se acham. Há presídios em que cabem 600 pessoas com 1.200 — declarou, completando que a União poderia aumentar a atuação na segurança pública para proteger a segurança nacional, admitindo que o tema causa "angústia".

— Essas organizações criminosas, o PCC, a Família do Norte, entre outras, constituem-se quase numa regra jurídica, de direito, fora do Estado. Vejam que têm até preceitos próprios e, para surpresa nossa, até quando fazem aquela pavorosa matança, o fez baseado em códigos próprios — completou o presidente, que na semana passada havia qualificado o massacre que deixou 60 detentos mortos em Manaus de "acidente pavoroso", após quatro dias de silêncio completo sobre a chacina. Depois de ser criticado por ter usado o termo "acidente", Temer publicou no Twitter sinônimos da palavra.

Sem citar nomes, Temer criticou o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, sua companheira de chapa e de Planalto desde 2011, em uma defesa de sua gestão frente à crise na segurança pública. Ele comparou investimentos do governo federal no Fundo Penitenciário Nacional em 2014, 2015 e 2016. Em 2014, a dotação orçamentária foi atualizada para R$ 493,9 milhões, e foram efetivamente gastos R$ 51,2 milhões. No ano seguinte, a dotação foi de R$ 542,3 milhões, e as despesas pagas somaram R$ 45,8 milhões. No ano de 2016 — a partir de maio, com Temer na Presidência, interinamente — a dotação atualizada foi de R$ 2,6 bilhões, e a despesa liquidada foi de R$ 1,1 bilhão.
— Tudo aquilo que é feito, é programado, planejado e executado — defendeu-se Michel Temer, apresentando execuções orçamentárias menores em dois anos de Dilma à frente do Planalto. 

Foram à reunião do núcleo de infraestrutura os ministros da Casa Civil (Eliseu Padilha), Meio Ambiente (Sarney Filho), Cidades (Bruno Araújo), Planejamento (Dyogo Oliveira), Minas e Energia (Fernando Coelho), Integração Nacional (Helder Barbalho), Transportes (Maurício Quintella), o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (Moreira Franco), o líder do governo no Congresso (Romero Jucá) e o líder do governo na Câmara (André Moura).

Fonte: O Globo

A difícil equação

A difícil equação

Exige-se uma política que siga padrões de moralidade pública. Exige-se do novo governo que se diferencie do anterior

A Lava-Jato segue o seu inexorável curso. É como um cataclismo natural que se abate sobre a classe política. As delações da Odebrecht, acompanhadas de suas respectivas provas materiais, atingirão a base parlamentar do governo e muito provavelmente muitos de seus ministros. Governar será ainda mais difícil em um contexto de devastação da classe política. 

Por outro lado, o país foi praticamente levado ao abismo pelos governos petistas, com o PIB caindo vertiginosamente, o desemprego alcançando 12 milhões de pessoas, o que equivale, na verdade, a 40 milhões, considerando quatro pessoas por família. As expectativas da população em geral são muito ruins. O impasse é grande.  Urge, portanto, que o governo tome medidas para tirar o país deste buraco, o que pressupõe a aprovação da PEC do teto, a reforma da Previdência e a modernização da legislação trabalhista. Sem elas, o país continuará patinando no marasmo, senão na decadência. 

O problema, porém, que se coloca consiste no timing da aprovação destas reformas, tendo como pano de fundo o avanço da Lava-Jato e o vazamento de suas investigações. As reformas devem ser priorizadas sob o risco de serem inviabilizadas. O que está em questão é o país. A difícil equação consiste precisamente nesta correlação. Quanto antes essas reformas forem aprovadas, menor impacto terá a Lava-Jato sobre elas. Quanto mais tardarem, mais a Lava-Jato poderá atingi-las, vindo, mesmo, a inviabilizá-las, dada a desordem política daí resultante. 

Como se isto não bastasse, os fatos que levaram à demissão do agora ex-ministro Geddel expõem outro flanco delicado do governo ao expor as complexas relações entre moral e política, sobretudo à luz do cenário atual. Suas repercussões são tanto mais graves por acontecerem neste momento de devastação da classe política pelas operações da Lava-Jato, quando a sociedade civil clama por moralidade pública. A classe política e setores do governo parecem não ter compreendido que a sociedade brasileira já não mais admite uma política cínica, voltada para o atendimento particular de políticos e corporações dos mais diferentes tipos, sejam as do funcionalismo público em geral, sejam as das corporações patronais e sindicais. 

Os interesses corporativos não podem se sobrepor aos do Brasil. O Judiciário e o Ministério Público, que tão relevantes serviços têm prestado ao Brasil, não podem, por exemplo, neste momento de crise aguda, exigir aumentos salariais e benefícios dos mais diferentes tipos enquanto outros não têm o que comer. Exige-se, hoje, uma política que siga padrões de moralidade pública. Exige-se do novo governo que ele se diferencie do anterior. Se isto não for feito, poderá ser fortalecida a percepção de que a mudança seria, apenas, mais do mesmo. O país poderia ser paralisado.  O fosso entre a sociedade, de um lado, e a classe política e o governo, de outro, só tende a aumentar se as brigas da Corte e da classe política primarem sobre o bem coletivo.  Difunde-se, na sociedade, a ideia de que o governo está se dissociando da sociedade.

Os políticos e as corporações, por sua vez, continuam em um jogo particular, pequeno, como se o precipício não estivesse logo ali. Há um ensimesmamento extremamente perigoso, pois nasce da falta de consciência da gravidade da crise.  A nação clama por transformações e por um esforço coletivo, devendo a classe política e o governo tomarem esta vanguarda. Ora, esta liderança não está se exercendo a contento, os interesses menores prevalecendo sobre os maiores. 

Mostra disso reside no projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o intuito de anistiar os crimes do caixa dois. A insensibilidade parlamentar é total. A sua falta de oportunidade é completa. A sociedade clama pela punição dos mais diferentes tipos de crime, enquanto a classe política procura preventivamente isentar-se desta responsabilidade.
Mesmo que devamos distinguir entre os crimes eleitorais e os de corrupção e propina, o momento não poderia ser mais inadequado. Aos olhos da sociedade, aparece esta iniciativa como uma anistia antecipada, uma precaução diante dos desdobramentos da Lava-Jato. [pedimos encarecidamente aos nossos dois leitores - ninguém e todo mundo - que não deixem de ler o POST imediatamente posterior a este.]

A classe política está brincando com fogo. O povo foi às ruas, em especial a classe média, para protestar contra um governo corrupto que se caracterizou por práticas ilícitas e imorais. O mensalão e o petrolão mostraram isto à saciedade.


As manifestações populares disseram não ao governo Dilma e indiretamente sim ao então vice-presidente Michel Temer, na expectativa de que este se mostrasse diferente do ponto de vista da moralidade. A sua biografia o respalda. Agora, poderão voltar essas manifestações enquanto expressão de uma aguda indignação moral, podendo, então, cair elas no colo do próprio presidente. Seria o pior dos cenários. Deve ele, portanto, dissociar-se publicamente deste projeto de lei de anistia, anunciando, desde já, que não o sancionará caso seja aprovado. 

Acrescente-se, ainda, que essas manifestações, caso venham a ocorrer, teriam uma face nitidamente social, com os desempregados também delas participando. Expressariam toda a sua indignação e desamparo.  Juízes também poderiam juntar-se a essas manifestações, protestando contra o projeto de lei da anistia, respaldados pelos movimentos sociais, como o MBL e o Vem para a Rua. 

A demissão do ministro Geddel tira um pouco o fogo do caldeirão, porém este indigesto caldo de cultura permanece. O governo deverá avançar tanto nas reformas quanto moralmente, escutando a sociedade e apoiando-se nela. A pauta do governo não pode ser um apartamento na Bahia. O governo deverá mostrar mais claramente que o seu diferencial consiste em ser moralmente diferente do anterior, o que exige uma reformulação das práticas políticas correntes. Não há mais tergiversação possível. É o futuro do país que está em jogo.

Fonte: Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - O Globo

A voz do silêncio

Vinte e cinco milhões de brasileiros não compareceram para votar. Isso é uma população maior do que a da Austrália. Além disso, há os votos brancos e nulos, que só nas capitais somaram 3,7 milhões. O silêncio dos que não quiseram escolher nas eleições precisa ser ouvido. Sempre há eleitores que preferem ficar à parte, erram no momento do voto ou anulam, mas um dos recados de domingo foi o desalento.

O eleitor tem toda razão de estar descontente. Há muitos motivos para desilusão, e o país está no meio de uma crise entre representantes e representados. No mundo inteiro, há desencanto com os processos políticos tradicionais. O poder está encastelado, dominado por oligarquias partidárias, sem capacidade de entender a velocidade de transformação do mundo atual. No Brasil, há tudo isso e mais o que temos sabido nos últimos anos das tenebrosas transações dos políticos para financiar suas campanhas e, em muitos casos, enriquecer pessoalmente.

A democracia brasileira precisa ouvir esse silêncio. A alienação eleitoral formada por esses ausentes e pelos votos nulos e brancos chegou a 43,14% em Belo Horizonte. Minas sempre foi estado em que se debate política de forma acalorada. O desinteresse é preocupante. Os índices chegaram a 42% no Rio, 38% em São Paulo e Porto Alegre. Na média do Brasil, ficou em 30%.

As urnas deste fim de semana deram vários recados ao Brasil. Um deles foi endereçado ao PT. A derrota do partido foi enorme e foi nacional. Se sua direção continuar falando aos militantes com o mesmo discurso autocomplacente de que é vítima das elites, da mídia, do Ministério Público e do Juiz Sérgio Moro, não sairá do lugar. O militante pode se sentir muito confortado com a explicação persecutória, mas o mais eficiente do ponto de vista político-eleitoral é a análise sincera do problema. O PT precisa de autocrítica e de estratégia de superação e renovação. O risco é achar que basta terceirizar suas culpas, encontrando um inimigo externo, e esperar que uma nova candidatura de Lula resgate o partido da crise. [aqui cabe lembrar que o Lula não conseguiu eleger nem o filho para o cargo de vereador - isto em São Bernardo, berço do PT e 'curral eleitoral' do Lula.]

O PT foi o protagonista de vários escândalos políticos recentes, principalmente os maiores — Mensalão e Lava-Jato. Foram para a prisão três dos últimos tesoureiros e ex-ministros poderosos. O ex-líder no Senado do último governo foi preso por ordem do Supremo e fez uma devastadora delação premiada. Está evidente que culpar os inimigos não explica os fatos. Não é o único partido envolvido com os escândalos de corrupção, mas foi atingido em cheio.

Além disso, o partido que nos governou por mais de 13 anos levou o país à mais devastadora crise econômica das últimas décadas, com 12 milhões de desempregados. A soma dos escândalos políticos e da desorganização econômica é forte demais. Diante disso, o PT foi o grande derrotado nestas eleições. Não vai superar o momento culpando os outros por erros que cometeu.

Mas a crise entre eleitores e políticos vai além da decepção com um partido. O desalento é em relação aos políticos em geral. A sensação é de que estão todos envolvidos com os escândalos, de uma forma ou de outra. Além disso, há uma fadiga em relação a um sistema político ineficiente, com partidos demais, que pouco se diferenciam uns dos outros, e com a falta de prestação de contas ao eleitor do que os representantes fazem no exercício do mandato.  Não haverá uma única reforma que enfrente todos estes problemas, mas o Brasil deve se dedicar a aperfeiçoar o sistema político e melhorar a democracia. Deixá-la ser ameaçada pelo desinteresse dos cidadãos pode ser o mais perigoso dos caminhos.

Fonte: Blog da Míriam Leitão

 

PT quer tirar foco do julgamento do impeachment

Bancada lulopetista no Senado não discute de forma objetiva as acusações bem fundamentadas contra Dilma; prefere fazer proselitismo político

Pode-se dizer tudo do lulopetista militante, menos que não tenha disciplina e fé de sectário religioso. Nenhum fato da vida real abala suas convicções — vide as revelações devastadoras surgidas na Lava-Jato sobre seu líder e companheiros. Agora, por exemplo, o PT dá demonstrações de que deseja virar a página do impeachment o mais rápido possível, mas sua bancada no Senado atua com virulência em defesa de Dilma. Isso, apesar das provas fartas e sólidas de que a presidente cometeu crimes de responsabilidade na manipulação do Orçamento, passíveis de punição por impeachment. 

Há quem diga que o real objetivo, agora, é marcar posição para o ciclo oposicionista em que permanecerá o partido, com o afastamento definitivo da presidente. Não por acaso, profissionais de cinema estariam produzindo um documentário sobre o impeachment, por certo a ser usado à exaustão com fins de propaganda política, por um PT vitimizado.

A bancada continua a aplicar, nesta fase final do processo, a tática de ganhar tempo — como faz desde o início —, agora pela desqualificação das testemunhas da acusação. Tudo também para não discutir o tema central do processo: a acusação, bem fundamentada, de que a presidente cometeu crimes de responsabilidade.

No início da madrugada de ontem, por exemplo, José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, traçou o criativo roteiro de uma fantasiosa conspirata feita no TCU pelo procurador do Tribunal de Contas Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Júnior, para induzir os ministros do tribunal a rejeitar as contas da presidente. Chegou ao ponto de dizer que a crise foi provocada por pareceres dos auditores, arrolados pela acusação como testemunhas. Devido aos ataques do PT, Júlio Marcelo virou “informante”. Mas falou o que se esperava dele, sem problemas.

Ora, Cardozo faz pouco-caso do discernimento da população, principalmente dos já mais de 12 milhões de desempregados, devido aos graves erros de política econômica de Dilma. Esquece que analistas brasileiros e estrangeiros, das agências de avaliação de risco, já alertavam para problemas fiscais na economia brasileira desde no mínimo 2013. A imprensa profissional registrou tudo.

Seguiu a mesma linha diversionista o convite da defesa ao economista Luiz Gonzaga Belluzzo, um dos ícones do “desenvolvimentismo”, para, ontem, servir também ao estratagema de se evitar questões fundamentais postas no impeachment. Belluzzo, por sua escola de pensamento, desgosta de preocupações “neoliberais” com o equilíbrio fiscal, portanto não considera que Dilma incorreu em crimes ao atropelar a Lei de Responsabilidade. Até porque não gosta da lei. 

Cumpriu, na sessão, o papel de vocalizador de críticas a um necessário cuidado com a estabilização fiscal. Tanto que não respondeu a perguntas objetivas feitas pela advogada, e uma dos signatários do pedido de impeachment, Janaína Paschoal, sobre as denúncias feitas à presidente. Confessou que não leu o processo.  Tem-se a impressão de que a bancada petista aproveita mesmo o tempo para proselitismo com vistas ao futuro. Sintomaticamente, a maioria pelo impedimento, depois de mais um show de bate-bocas e destemperos, preferiu não levantar questões às testemunhas levadas pela defesa. É perda de tempo. Cumpre-se a tabela, como no futebol.

Fonte: Editorial - O Globo

A hora da mudança

Maioria dos governantes está à míngua, atrasando salários, não honrando dívidas, causando prejuízo aos fornecedores

Os estados brasileiros, salvo raras exceções, comprometeram-se com o que se poderia chamar de irresponsabilidade fiscal. Viveram, nos últimos anos, sob a égide de despesas crescentes, como se os recursos públicos fossem infinitos. Reajustes salariais, penduricalhos dos mais diferentes tipos, cálculos contábeis duvidosos de forma a aparentar uma espécie de conformidade à lei, empréstimos que eram consumidos por fora dos objetivos contratuais, dispêndios feitos com receitas extraordinárias e assim por diante.

Ressalte-se que não se tratava de uma política levada a cabo apenas pelo Poder Executivo, mas compartilhada pelo Legislativo, pelo Judiciário e pelo Ministério Público. Cada um procurava tirar o seu quinhão, como se os recursos dos contribuintes estivessem simplesmente à sua disposição. Cada um desses poderes poderá eventualmente produzir suas próprias justificativas, algumas legais, outras no limite, sem que isto altere minimante o quadro geral.

Os anos lulopetistas que agora chegam ao fim estimularam tal irresponsabilidade, sempre concedendo aos estados verbas adicionais, como se o Tesouro público não estivesse comprometido. Os longos anos da presidente afastada Dilma conduziram tal postura ao paroxismo, criando contabilidades fictícias que agora pagam o seu preço. Ou melhor, todos nós estamos pagando esse preço. Os privilegiados deixaram de se preocupar com o bem público, isto que constitui propriamente uma república.

O governo Fernando Henrique deixou, entre outras heranças positivas, um legado de responsabilidade, consubstanciado na Lei de Responsabilidade Fiscal e na renegociação das dívidas dos estados que estavam quebrados. Entre outras contrapartidas, alguns estados deixaram de ter bancos próprios, que somente serviam a objetivos eleitoreiros.  Ora, se o primeiro mandato do presidente Lula foi particularmente bem-sucedido, isto se deve à preservação deste legado, apesar de seu discurso esquizofrênico da “herança maldita”. Os incautos e desavisados acreditaram em tal mensagem. O torpor tomou conta da nação, que ainda o reelegeu, apesar dos efeitos da corrupção já se fazerem presentes no que se convencionou chamar de mensalão.

A responsabilidade fiscal, porém, começou a ser progressivamente corroída a partir da segunda parte do seu segundo mandato e nos governos Dilma que, então, adotou a política da mais completa irresponsabilidade. É fato, contudo, que tentaram eles produzir uma narrativa, a das causas externas, que não resiste a qualquer análise mais minuciosa.

Neste meio tempo, o mensalão reapareceu sob a forma do petrolão, aí minando definitivamente qualquer credibilidade lulopetista, levando, inclusive, a presidente Dilma ao seu afastamento e ao seu impeachment iminente.  O novo governo Temer está começando a tomar atitudes corajosas de reversão de tal quadro, em uma situação que não deixa, contudo, de ser ainda paradoxal, por não ser ainda definitivo. O presidente interino deve tomar atitudes que mudem estruturalmente o país.

Uma delas, da maior importância, é a do controle das despesas estaduais. A maior parte dos governantes está à míngua, atrasando salários, não honrando suas dívidas, causando prejuízo aos seus fornecedores e não conseguindo atender os seus cidadãos adequadamente em assuntos da maior relevância como segurança, educação e saúde públicas.

Mal acostumados sob o lulopetismo, sempre fizeram o jogo perverso de transferência de suas responsabilidades para a União. Apostavam, de uma ou outra maneira, no jeitinho, na “negociação”, empurrando com a barriga um problema para não explodir agora, porém mais adiante. Uma bomba de efeito retardado.  Acontece que as finanças da União estão também quebradas. Não há mais remendo possível. O governo Temer está tomando as medidas necessárias, mas nem sempre está sendo correspondido pelos parlamentares e por várias corporações, como o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e setores do Executivo. Cada um desses setores clama para si um “direito”, o direito à exceção.

O bem público fica, então, esquartejado entre os diferentes interesses corporativos. Como tem sido assim nos governos petistas, permanece arraigado o sentimento de que tudo deve permanecer igual, apesar da aparência da mudança.  As condicionantes do governo Temer são as mais sensatas na renegociação das dívidas estaduais. Limitação dos gastos públicos e sua correção anual pela inflação do ano anterior, além da igual limitação dos reajustes salariais nas mais diferentes esferas do funcionalismo público.

Não é possível que um país com mais de 11 milhões e meio de desempregados vivencie aumentos salariais em setores que gozam de estabilidade do emprego, quando famílias estão lutando por sua sobrevivência. Não é possível um discurso de sacrifício da nação, com tais disparidades. Medidas devem valer igualmente para todos, sob pena de termos, aí sim, injustiça. [injustiça que também ocorre se o Governo Temer decidir congelar os salários dos servidores públicos, há muito defasados, sem antes fazer uma pequena reposição das perdas acumuladas, ainda que esta reposição leve quatro longos anos para se completar.
A pretexto de gozar de estabilidade no emprego, os servidores públicos não podem ter seus salários comprimidos, haja vista que a estabilidade só é uma benesse quando garante um salário digno que propicie as condições mínimas para o sustento dos servidores públicos e suas famílias - afinal, não se come nem se veste estabilidade.] Não se venha com a catilinária de oposição entre direita e esquerda, como se a esquerda petista e de seus congêneres fossem “sociais”, em defesa dos direitos, contra os neoliberais e conservadores que tomaram conta do novo governo.

A distinção básica é entre os que sabem fazer contas, como qualquer responsável de família, e dos que não conhecem as regras elementares da aritmética, vivendo dos recursos alheios. Ou seja, essa esquerda é ignorante dessas regras, vivendo no mundo da “contabilidade criativa”.

O país necessita mudar, não pode mais continuar vivendo neste mundo imaginário de uma ideologia ultrapassada. Os deputados são, então, chamados à responsabilidade, a de apostarem em um novo Brasil, tomando decisões que permitam ao nosso país enveredar para o caminho da mudança, do crescimento econômico e da equidade social.  Nada poderá ser feito se houver, de modo geral, qualquer tergiversação sobre uma nova responsabilidade fiscal, agora consubstanciada nesta nova Lei de Renegociação das dívidas estaduais, com suas imprescindíveis contrapartidas.

Fonte: O Globo - Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

O trem da vergonha nos Três Poderes

Com que moral se pede sacrifício ao país se o governo decide distribuir aumento aos servidores públicos?

Numa edição de aniversário como a desta semana de ÉPOCA, o certo seria abrir uma janela rósea para o futuro. Mas o momento pede algo além: que se renove totalmente o ar. Vamos apelar aos jovens de 18 anos por uma refundação da República. Porque não é só minha a vergonha indignada com mais esse trem da alegria nos Três Poderes, encaminhado pela presidente afastada Dilma Rousseff e aprovado com salvas de palmas pelo presidente interino Michel Temer.

Com que moral se pede sacrifício a um Brasil com quase 12 milhões de desempregados, se o governo decide distribuir aumentos de 16,5% a 41,47% para 16 categorias de servidores públicos? Como é possível, no atual estado de emergência e calamidade da economia, levantar o teto salarial de qualquer categoria? Num país sem chão, não dá para erguer o teto. É insustentável. [apesar do respeito que dedicamos a ilustre Ruth de Aquino,  autora da matéria, temos alguns esclarecimentos a prestar.
Tudo indica que a respeitável jornalista escreveu a matéria sem ler os projetos de lei que concedem o fantástico aumento.

Antes deve ser lembrado que o índice médio de aumento está em torno de 30% ou menos – o percentual de 41,47% será concedida apenas a algumas categorias, em extinção, e que percebem atualmente pouco mais de um salário mínimo. O criticado reajuste será pago em quatro anos, em 8 parcelas semestrais, vencendo a primeira em JULHO/2016  e a oitava em janeiro /2020. A categoria servidores do Poder Judiciário está sem reajuste desde 2006. Outras categorias tem recebido reajustes irrisórios e que sequer empatam com a inflação oficial de 2014 e 2015 – inflação que todos sabem, inclusive Dona Ruth, é inferior à INFLAÇÃO VERDADEIRA.

Outro absurdo que a imprensa em sua maioria despreza. Em 2003, Lula aplicou um golpe contra os servidores públicos, dando o reajuste geral determinado pela constituição de uma forma fraudulenta (fraude é com o Nosso guia, todos sabem); o percentual que deveria ser aplicado sobre o salário de cada servidor, ele aplicou sobre o menor salário do Serviço Público e o resultado aplicou sobre todos os salários.

Com isso causou um prejuízo imenso aos servidores públicos que recorreram à Justiça e o STF no final de 2014 deu ganho de causa a categoria resultando na aplicação sobre o salário atual dos servidores um índice um pouco acima de 14%.
O Poder Judiciário decidiu atualizar os vencimentos dos seus servidores aplicando sobre os salários vigentes aquele percentual – ficando o passivo desde 2003 para ser pago quando houvesse disponibilidade orçamentária.

Os demais Poderes se omitiram. Agora com a notícia do tão malhado reajuste o Supremo simplesmente cancelou a correção acima e suspendeu o pagamento dos 14%.
Vejam a brincadeira. Os servidores tiveram aprovado, na Câmara, projetos de Lei concedendo o fantástico reajuste e antes de receberem no mês de JULHO/2016 a primeira parcela semestral, estimada em no máximo 4%,  tiveram retirados do seu salário já agora no mês de JUNHO/2016, 14%.
Perdem agora 14%, em julho próximo diminuem a perda em 4%, em janeiro/2017 mais 4% de redução do prejuízo de agora, mais 4% julho/2017 e recuperam os 2% faltantes em janeiro/2018.
Se Dona Ruth e qualquer cidadão ler os projetos de Lei concluirão que o acima é a VERDADE.
Mais uma vez o servidor público leva fumo.] 

Em nome do espírito público – algo ausente nos Três Poderes –, salários altos de servidores deveriam ser congelados. Ponto. Até segunda ordem. Até se rearrumar a casa, estancar a sangria de recursos públicos e comprometer o Estado com um novo conceito de nação e responsabilidade.  “Esses recursos estão previstos no Orçamento, os seus percentuais são razoáveis e esse gasto será feito ao longo dos próximos três anos. Fica resolvido em todo meu governo”, afirma Temer.

Não fica resolvido, não, presidente. O senhor é que pensa. Igualzinho a Dilma. O Orçamento sofrerá um impacto, até 2019, de estimados R$ 64 bilhões. Esse Orçamento pode até conquistar a paz provisória entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, mas abre uma guerra permanente com o eleitor. O gasto com aumentos, só neste ano, para os Três Poderes é de R$ 8,04 bilhões. Lembremos que ainda pagaremos a todos eles os retroativos de 2016.

Ler a íntegra da matéria  na  revista Época, clicando aqui