Não vale a pena perder tempo com o suposto plano para enforcar Alexandre de Moraes - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo - VOZES

Desde os seus primeiros instantes, um ano atrás, os tumultos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023 têm sido um assombro.  

O  quebra-quebra nos palácios dos Três Poderes, que acabou assim que a polícia chegou e do qual ninguém saiu machucado, foi imediatamente apresentado como uma tentativa de “golpe de Estado”. 

A presidente do Supremo Tribunal Federal, num certo momento, chegou a dizer que a democracia brasileira tinha sofrido ali o seu Pearl Harbour – o ataque aéreo do Japão contra a ilha americana do Havaí, que deixou 2.400 mortos e fez os Estados Unidos entrarem na Segunda Guerra Mundial.

 

O “golpe”, oficialmente certificado como golpe pelo STF, o complexo Lula-PT e a maior parte da imprensa, é um clássico em matéria de crime impossível: não poderia materialmente ter sido cometido pelos acusados. É a velha fábula do sujeito que dá três tiros na cabeça de um cadáver.  

Ele não pode ser julgado por homicídio, pois é impossível matar uma pessoa que já está morta. 

A partir daí, passou a valer tudo – a começar pela abolição dos direitos civis dos réus.

 

    O ministro, na entrevista, disse que houve uma “tentativa de planejamento”. 

 O que poderia ser, mais exatamente, uma “tentativa de planejamento”? 

 

O caso acaba de ganhar um intenso “plus a mais” na véspera de completar seu primeiro aniversário. 

O ministro Alexandre de Moraes, segundo ele próprio afirmou numa entrevista ao jornal O Globo, seria enforcado pelos supostos golpistas na Praça dos Três Poderes, ou assassinado na estrada de Brasília a Goiânia. É a acusação mais grave de todas as que já foram feitas desde o começo dessa história.

 

Seria, na verdade, o pior ato de violência contra um homem público brasileiro desde a facada que quase matou o ex-presidente Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018 – com a diferença, felizmente, que o enforcamento do ministro, ao contrário da facada, não aconteceu. 

É mais um assombro. Como um crime dessas proporções ficou em sigilo até hoje? 

Por quebrarem umas vidraças e tirarem do lugar as cadeiras dos ministros no STF, as pessoas estão sendo condenadas a até 17 anos de cadeia. Um possível homicídio, então, estaria clamando a vingança dos céus. 

Em todo caso, não poderia ser reduzido a uma declaração em jornal.

    O fato é que está sendo feito um esforço concentrado para dar novas vidas à ficção de que houve uma tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro.

Infelizmente para o conhecimento do público, a melhor oportunidade para se esclarecer isso tudo era a própria entrevista – mas não ocorreu a ninguém perguntar nada ao ministro Moraes. 

Quem planejou o enforcamento, ou o assassinato na beira da estrada? “Eles”? “Eles”, só, não basta. 

Quem iria cometer os crimes? 

O ministro, segundo sua denúncia, seria levado para uma prisão em Goiânia, ou morto no caminho para lá. Qual prisão? 

Um quartel do Exército? 

Uma delegacia de polícia? 

Cárcere privado? 

Há alguma prova para as acusações feitas? 

Por que Alexandre de Moraes só falou disso agora, quase um ano depois dos fatos? 

É alguma coisa que as investigações só descobriram nestes últimos dias?

 

O ministro, na entrevista, disse que houve uma “tentativa de planejamento”. O que poderia ser, mais exatamente, uma “tentativa de planejamento”? Algum dos “golpistas” tentou planejar os crimes, mas não conseguiu? 

A única pista para a ausência de perguntas e respostas é uma afirmação do próprio Moraes: “Tenho muito processo para perder tempo com isso. E nada disso aconteceu, então está tudo bem”.

O fato é que está sendo feito um esforço concentrado para dar novas vidas à ficção de que houve uma tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro. 

Fica mais patente, a cada dia, que os processos criminais contra os participantes do quebra-quebra – e mesmo contra quem estava a quilômetros de distância, protestando diante do QG do Exército em Brasília – são o maior monumento ao absurdo que a Justiça brasileira jamais construiu ao longo de sua história.

Os réus tinham tanta possibilidade concreta de dar um golpe naquele dia quanto a de invadir o planeta Marte; é por isso, entre outras razões, que começa a crescer no Congresso a ideia de uma anistia.  

É essencial, então, impor a imagem de que são os criminosos mais hediondos do Brasil – embora o linchamento do ministro Moraes em praça pública, segundo ele mesmo diz, seja algo com que não vale a pena perder tempo. É mais um espanto.

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Flávio Dino, um dos piores inimigos da liberdade e dos direitos dos brasileiros - J. R. Guzzo

J. R. Guzzo

 

Em qual país do mundo a mulher de um chefe do crime organizado que foi condenado a 31 anos de prisão, inclusive por homicídio, é recebida duas vezes seguidas nos gabinetes superiores do Ministério da Justiça? 

Justo aí – no ministério que tem a obrigação de cuidar da aplicação da justiça e da segurança pública? 

O episódio deveria ter levado o governo a punir os assessores que receberam a “Dama do Tráfico”, pelo menos. 

Deveria, também, fazer com que o presidente da República demitisse imediatamente o ministro em cujas antessalas ocorreram as visitas. Não aconteceu nada disso. Ao contrário: o ministro da Justiça foi premiado e promovido a um cargo mais alto.

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Com isso o Brasil acaba de tornar-se, também, o primeiro país do mundo a ter na sua Suprema Corte de Justiça um personagem com essas credenciais. O ministro Flávio Dino era a última pessoa que qualquer presidente poderia escolher para o STF – até porque seu desempenho como ministro da Justiça foi um desastre. Com a história do traficante “Tio Patinhas” o desastre dobrou. Mas, em vez de ir para a rua, foi para o Supremo. É assim que as coisas funcionam no governo Lula: quanto pior a performance, mais alto é o emprego.

No Supremo, o ministro Dino vai encontrar o ambiente ideal para turbinar o seu combate contra a liberdade.

Flávio Dino no STF é um avanço a mais, talvez o mais truculento de todos, na escalada do governo rumo ao regime totalitário – sua principal ocupação desde foi declarado vencedor da eleição de 2022 pelo TSE.  

Dino é possivelmente o mais extremista de todos os inimigos da liberdade e dos direitos individuais no Brasil de hoje. 

 Só fala em liberdade para dizer que “o Estado” tem de controlar essa mesma liberdade; ela tem de ter “limites”, não pode beneficiar quem discorda do governo (“inimigos da democracia”) e só pode ser usada com “responsabilidade”. É a linguagem imutável de todas as ditaduras.

 

Falam essas coisas – e depois enchem as cadeias com quem “usou mal” a liberdade. 

Os atos públicos de Dino não deixam dúvidas da sua hostilidade fundamental ao princípio segundo o qual os seres humanos são livres e iguais entre si. 

Não admite que os cidadãos expressem livremente seus pensamentos. Quer censurar as redes sociais. 

Acha que a Polícia Federal é uma guarda privada de segurança que tem de servir os interesses políticos do governo.

 

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No Supremo, o ministro Dino vai encontrar o ambiente ideal para turbinar o seu combate contra a liberdade. 

Estão ali camaradas como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso. 

Eles integram hoje, junto com os extremistas da esquerda nacional, a divisão blindada que joga toda a sua capacidade de fogo na luta para transformar o Brasil num país de aiatolás – onde o consórcio Lula-STF dá todas as ordens e a população trabalha, paga imposto e obedece.

 

Já abandonaram, a essa altura, qualquer preocupação com as aparências – a ficção de que defendem a democracia, obedecem às leis e respeitam os princípios universais das sociedades livres.  

Apostam tudo, cada vez mais, num regime sustentado pela força armada, pela polícia e pela repressão.

 

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

J. R. Guzzo,  jornalista  - Gazeta do Povo - VOZES 

 

Lei - O que é crime de genocídio?

Thaméa Danelon

Um olhar sobre a corrupção

Relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, vai imputar o crime de genocídio ao presidente Jair Bolsonaro por causa da mortes de indígenas durante a pandemia [Atualizando: ia imputar; o senador Omar, também da Covidão, enquadrou o relator Calheiros quando perguntou onde, quando, como, quantos índios morreram, quais testemunhas e onde estavam os cadáveres ???  

O senador enquadrado desistiu e absolveu Bolsonaro da acusação. Será que Renan prevaricou?]

A CPI da Covid está aventando a possibilidade de indiciar o presidente da República pela prática do crime de genocídio, dentre outras infrações. Assim, é importante termos conhecimento sobre o que seria esse crime que vem sendo tão falado ultimamente.  O crime de genocídio está previsto na Lei nº 2.889, de 1956. De acordo com essa norma, pratica genocídio aquele que mata diversas pessoas com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

O crime de genocídio também ocorre não apenas com o intuito de matar pessoas desses grupos, mas também em outras situações, como, por exemplo, na prática de lesões graves à integridade física e mental desses membros; quando são submetidos a condições de existência capazes de ocasionar sua destruição física; na hipótese de adoção de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio desses grupos; e até mesmo quando se efetua transferências forçadas de crianças de um grupo para outro.

De acordo com a definição da ONU, genocídio é o extermínio deliberado de um povo por razões étnicas, militares, religiosas ou culturais. Ao longo da história mundial, nos deparamos, infelizmente, com diversos atos de genocídio.  Durante a Segunda Guerra Mundial, 5 milhões de judeus foram mortos por atos do regime nazista de Hitler; de 1958 a 1969, o líder comunista Mao foi o responsável pela morte de 60 milhões de pessoas na China e no Tibete. Nas décadas de 1930 e 1940 o regime soviete de Stalin resultou na morte por falta de alimentos de 20 milhões de pessoas na Ucrânia e no Cazaquistão, dentre outros episódios extremamente lastimáveis.

No Brasil, nossa legislação preconiza que ocorrerá o genocídio quando a finalidade do genocida é exterminar um grupo nacional, racial, étnico ou religioso; assim, deve estar plenamente demonstrado que o objetivo do criminoso é a destruição de um desses grupos. Quando a CPI veicula que o presidente da República poderá ser indiciado por genocídio de indígenas, seus membros que assim concordam entendem que a finalidade do chefe do Executivo era destruir esse grupo. Entretanto, essa conclusão não me parece a mais adequada, pois seria necessário que houvesse um nexo de causalidade, ou seja, uma co-relação entre a conduta praticada pelo suposto genocida e o resultado morte ocorrido.

Para muitos senadores, o fato de o presidente não incentivar o uso de máscaras e não estimular os brasileiros a se vacinarem teria aumentado o número de mortes por Covid-19. No entanto, não me parece que esteja demonstrada essa ligação entre a sua conduta e os números de falecimentos. Ademais, não podemos perder de vista que para se caracterizar o crime de genocídio é essencial que seja demonstrado e comprovado o dolo, ou seja, a intenção em destruir no todo ou em parte determinado grupo.

A mesma linha de raciocínio é também aplicada ao crime de homicídio. Para a configuração desse delito é imprescindível que esteja demonstrada a vontade de matar; ou seja, a intenção do agente (criminoso) em obter o resultado final desse crime — a morte.

Claro que as pessoas apresentam liberdade para criticar eventuais posturas adotadas pelo presidente no âmbito da pandemia, mas vir a classificá-lo como genocida ou homicida é uma imputação extremamente atécnica e hiperbólica, e que banaliza por demais o crime de genocídio sofrido por milhões de pessoas no mundo.

Thaméa Danelon, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Abuso na fixação de fiança

Juíza fixa fiança em US$ 4 bilhões para ridicularizar justiça criminal

A juíza texana Claudia Brown mandou um recado às autoridades americanas: ela está determinada a mudar o sistema de justiça criminal dos EUA. Ela pretende demonstrar que o sistema é “ridículo” e fez isso, pela primeira vez, fixando uma fiança em US$ 4 bilhões, em um caso de homicídio que o suspeito se declara inocente.

O recado foi ouvido em todo o país. Jornais, emissoras de rádio e TV repercutiram suas declarações. “Nesse país, mandamos gente para a cadeia como quem manda os filhos para a creche. É como se a prisão fosse uma creche para adultos”, ela disse. As fianças exorbitantes praticadas no país mantêm desnecessariamente suspeitos de crime na cadeia até o julgamento, o que pode ser muito tempo, só para descobrir no final que muitos réus são inocentes.

Esse pode ser o caso do suspeito de homicídio Antonio Marquis Willis, que ainda não foi a julgamento. Ela disse aos jornais e agências de notícias que, inicialmente, fixou a fiança em US$ 100 mil. Porém, as “autoridades do estado” (policiais e promotores) insistiram que a fiança deveria ser de US$ 1 milhão — apesar de o suspeito haver se apresentado, por vontade própria, às autoridades policiais e se declarar inocente.

Nesse ponto, ela perdeu a paciência. “Mudei o 1 para 4 e adicionei um punhado de zeros. Aí deu US$ 4 bilhões”, ela disse. Para ela, US$ 100 mil já é uma quantia que a maioria dos americanos não pode pagar. E os acusados são obrigados a permanecer presos até o julgamento.  “Sei que a fixação de tal valor é inconstitucional e que minha decisão será revertida. Mas fiz isso para ilustrar como é ridículo nosso costume de colocar as pessoas na prisão sem mesmo lhes garantir seus direitos constitucionais a um julgamento justo, para determinar se são culpados ou inocentes”, ela declarou.

Na sexta-feira (17/2), um juiz federal no Texas baixou a fiança para US$ 151.000. A diretora-executiva do Centro de Treinamento de Juízes do Texas disse que não defende em seus cursos o uso dos direitos ao devido processo pelo juiz manifestar suas opiniões particulares. “Mas essa é uma decisão pessoal que cada juiz pode fazer”, afirmou. De acordo com o Conselho Judicial do Texas, cerca de 25% dos 41 mil presos que aguardam julgamento no Texas oferecem pouca ou nenhuma ameaça à sociedade, mas são encarceradas porque não podem pagar a fiança. Em alguns casos, são identificados como possíveis fugitivos injustamente. Um estudo da Comissão Texana sobre Padrões de Encarceramento mostrou que a percentagem de presos aguardando julgamento há 25 anos era de 32%. Hoje é de 75%. 

Fonte: Conjur - Transcrito do Blog do Moreno

Irmãos esquartejam jovem por não querer manter relações sexuais em Santa Catarina

Alice estava desaparecida desde o último sábado (2), quando saiu para uma festa, mas não voltou

 Irmãos esquartejam jovem por não querer manter relações sexuais em Santa Catarina
(foto: Reprodução/Facebook)

Uma mulher de 24 anos foi esquartejada na cidade de Urubici, no interior de Santa Catarina, por dois irmãos após ela se recusar a fazer sexo com eles em uma festa na cidade. Segundo informações do portal R7, Alice Rosa teve seu corpo encontrado pela polícia em duas sacolas às margens da rodovia SC 410, na Serra do Panelão, nesta segunda-feira (4). Alice estava desaparecida desde o último sábado (2), quando saiu para uma festa, mas não voltou. 

Autores do homicídio, os irmãos Cleiton das Chagas Muller e Henrique das Chagas Silva, ambos do Rio Grande do Sul, foram presos  e confessaram o crime. 

Segundo Cleiton, ele e Alice saíram da festa para um local reservado, mas ela se negou a manter relações sexuais com ele. Foi quando ele pegou uma pedra, inconformado, e deu vários golpes na cabeça da vítima. Mas a covardia não parou por aí. Ele ainda voltou à festa e chamou o irmão, que dividiram o corpo da vítima em dois sacos e deixaram no matagal. As peças de roupa de Alice foram encontradas manchadas de sangue perto do local onde o corpo foi deixado pelos criminosos.

Fonte: Correio da Bahia