Será que adianta a OAB reconhecer que o STF age contra a legalidade? - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

Até a OAB? Até a OAB. É um sintoma revelador da situação de desordem em que vive hoje o Sistema Judiciário no Brasil.  

Alguma coisa, definitivamente, tem de estar ainda mais errada do que se imagina, quando até a Ordem dos Advogados do Brasil começa a achar que a situação não está certa.

 

A entidade ficou calada como um túmulo, durante os últimos quatro anos, diante da violação serial do direito de defesa, das garantias do processo penal e das prerrogativas legais dos próprios advogados por parte do STF. 

A justificativa da OAB para apoiar a ilegalidade com o seu silêncio era a mesma de tantas outras estrelas da “sociedade civil”. O Supremo, no seu entender, estava em guerra para salvar a democracia no Brasil; 

- diante desse propósito superior para os interesses da nação, e da imensidão da tarefa a realizar, não se podia ficar querendo que o STF respeitasse todas as leis. 

Não ocorreu à direção nacional da OAB, aparentemente, a conexão entre democracia e respeito à lei; uma coisa não existe sem a outra. 

Agora, enfim, parece que caiu algum tipo de ficha.

    Quem usa a força armada para violar a lei, e recebe aplausos, não tem muito interesse em mudar de conduta; tende a violar cada vez mais, e não menos.

A OAB protestou, em nota oficial assinada por seu presidente, contra decisão do STF que proibiu os advogados de fazerem sustentação oral na defesa dos réus envolvidos nos distúrbios do dia 8 de janeiro em Brasília.  

Isso, de acordo com a Ordem, significa a supressão de direitos legais dos acusados; os advogados não podem falar de viva voz diante dos juízes, o que viola garantias constitucionais explícitas dos seus clientes.

A OAB poderia fazer outras reclamações. Na verdade, quase nada é legal ou lícito nesses processos, desde o seu primeiro minuto. Decidiu ficar só no veto à sustentação oral, que considera uma aberração particularmente perversa – para ficar apenas no aspecto mais chocante desse tipo de julgamento, o advogado tem de mandar a sua defesa por computador e a sentença pode sair minutos depois, com o mesmo texto de decisões já tomadas para outros réus. 

Alguém está lendo o que a defesa escreve? Não se entende, também, porque o sistema do “plenário virtual”, adotado para enfrentar a emergência da Covid, está sendo utilizado para um julgamento que não tem nada a ver com a situação existente durante a epidemia.

Veja Também:

    STF age como Justiça de Cuba ao ver golpe de Estado em arruaça do 8 de janeiro
    Atuação da PGR e do STF prova que Justiça brasileira está entre a demência e o desvario
    O Código Penal só se aplica ao brasileiro de direita

O protesto pode acabar sem nenhum efeito prático; os ministros do STF se acostumaram em ver os dirigentes da OAB de joelhos, e não entendem agora do que estão se queixando.  

Quem usa a força armada para violar a lei, e recebe aplausos, não tem muito interesse em mudar de conduta; tende a violar cada vez mais, e não menos.

 

Os réus não poderiam estar sendo julgados no STF, pois não têm foro especial. 

Não poderiam estar sendo condenados a até 17 anos de cadeia por participarem de um quebra-quebra. 

Não poderiam ser punidos sem que a acusação apresentasse provas de que cometeram os crimes dos quais são acusados – muitos nem sequer estavam no local geográfico dos distúrbios. 

Não poderiam estar presos quando são réus primários. 

Não poderiam ser condenados por cometerem ao mesmo tempo os crimes de “golpe de Estado” e de “abolição violenta do Estado de direito” – e não poderiam receber penas somadas por um e pelo outro. 

Não poderiam, obviamente, estar sendo julgados pela prática de um crime impossível de ser praticado.  

Como alguém pode dar um golpe de Estado sem ter sequer um canivete no bolso?

 

A OAB, apesar dos frequentes protestos dos seus próprios filiados, está engolindo tudo isso em silêncio. 

Fica difícil, agora, impressionar os ministros do Supremo.

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Escolas cívico-militares e os três inimigos históricos de Lula - Percival Puggina

         Não resta dúvida de que o PT foi trazido de volta ao poder para cumprir seu destino histórico e destruir o país. 

Eu sabia – já escrevi tanto a respeito! – mas era consequência do que podia ler nos fatos; agora, Lula verbalizou tudo, audível e claramente, aos amigos da sua Pátria Grande reunidos no Foro de São Paulo. Disse ele: “Aqui no Brasil nós enfrentamos o discurso do costume, o discurso da família, o discurso do patriotismo, ou seja, o discurso de tudo aquilo que a gente aprendeu historicamente a combater”.

 

Qual a principal trincheira desse combate? 

Onde a frente ampla da desgraça nacional avança sem encontrar resistência alguma? 

Onde, num total desequilíbrio de forças se estabelece o domínio dos corações e das mentes? 

É nas salas de aula do país, convertidas em crematório do futuro ao longo de toda a cadeia produtiva do ensino.

 

Não surpreende o entendimento entre o MEC e o Ministério da Defesa – sim, você leu certo – que acabou com as escolas cívico-militares criadas em 2019. 

Afinal, os três inimigos contra os quais a liderança esquerdista do continente “aprendeu historicamente, etc., etc” estão presentes nesses educandários: 

1º) as famílias, que junto com os professores, em assembleia e por votação decidem adotar esse modelo; 

2º) os bons costumes, porque traficantes, malfeitores e desordeiros mantêm distância e os alunos são orientados para condutas civilizadas voltadas ao aprendizado; 

3º) o patriotismo, porque nessas escolas, o sadio e produtivo amor à pátria não é reprovado, mas estimulado.

 

De um modo gradual, elas serão absorvidas pela mesmice de um sistema cujos péssimos resultados gritam nas aferições internas e rankings internacionais que avaliam o desempenho escolar em todos os níveis de ensino. “É que não se faz Educação sem dinheiro!”, exclamarão em coro as salas de professores. 

No entanto, em 2019, o Brasil ocupava o 6º lugar no investimento em Educação, medido na proporção com o PIB, perdendo apenas para os países nórdicos e para a Bélgica.

 

Mas é só isso que a esquerda no poder combate historicamente e põe as escolas cívico-militares de joelhos com a nuca exposta? Não, tem muito mais. 

Ela substitui o moralmente correto pelo “politicamente correto”, a História por um elenco de narrativas capciosas, a solidariedade pelo antagonismo, o amor ao pobre pelo ódio ao rico.

 

Essa esquerda combate a estrutura familiar pela condenação do suposto patriarcado, como se a paternidade fosse apenas poder e não amor, responsabilidade, serviço e sacrifício.  

A sala de aula não pode ser o vertedouro das frustrações de quem detém o toco de giz.

 

Ela desrespeita a inocência das crianças. Contra a vontade unânime dos parlamentos do país, introduz pela janela a ideologia de gênero nas salas de aula enquanto os valores saem pela porta.  

Como alavanca ideológica, não estimula o respeito à propriedade privada, nem o empreendedorismo, nem o valor econômico do conhecimento e das competências individuais.  

 

Poderia prosseguir pois nada há de meu apreço que não seja combatido pela esquerda em sua guerra cultural ou contra o Ocidente, ou por uma nova ordem mundial. O desejado pluralismo de ideias é substituído pela exclusão da divergência. 

O Estado que deveria servir a sociedade põe a sociedade a seu serviço. 

O Estado e a política que os camaradas da Pátria Grande querem precisa dos necessitados de seu auxílio, sem os quais desaparecem politicamente.

 

Vejam o quanto essa esquerda é dependente de um sistema de ensino que não ensine, cujo foco não esteja no aluno e sua aprendizagem, mas em difusos e sinistros objetivos político-ideológicos. 

Tal sistema, quando fala em escola de tempo integral, mais me assusta do que me alegra!

PS – Os muitos bons e valiosos professores têm meu louvor e sabem contra o que também se empenham.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Proibindo o futuro - J. R. Guzzo

O Estado de S. Paulo

Reforma administrativa é destruída por deputados que passam a vida de joelhos diante do funcionalismo público

Os múltiplos assassinatos que a Câmara de Deputados vem cometendo contra a reforma administrativa são a manifestação mais recente de uma das taras mais velhas da vida pública brasileira – a compulsão permanente para decidir contra os interesses da população e a favor dos interesses de grupos particulares bem organizados sempre que é preciso fazer uma escolha entre os dois. O brasileiro comum raramente ganha uma – ou é tão raro ganhar, mas tão raro, que acaba dando na mesma. 

Essa reforma é um primeiro e moderadíssimo esforço, depois de séculos, para conter no futuro – atenção: só no futuro – algumas das aberrações mais escandalosas que fazem do serviço público brasileiro um espetáculo mundial em matéria de privilégio, injustiça e desigualdade. Aos funcionários públicos se dá o máximo, e muito mais do que um país com população tão pobre como o Brasil tem condições de dar. Aos demais cidadãos se impõe a obrigação de sustentar um por um, com os impostos que pagam todos os dias, cada benefício, vantagem e extravagância exigidos por eles. Fica assim: no Brasil não é o servidor público quem serve a população. É a população quem serve o servidor. Como diria um procurador do MP do Trabalho, é uma situação análoga ao estado de escravidão.

A reforma proposta pelo governo, e destruída peça por peça por deputados que passam a vida de joelhos diante do funcionalismo público, é uma tentativa muito modesta, racional e realista de segurar um pouco a progressiva privatização do Brasil em favor dos servidores, e a consequente entrega dos recursos de todos para o desfrute de uns poucos – mais ou menos uns 5% da população, incluindo-se as três áreas da administração. 

(O pior é que a imensa maioria dos funcionários ganha muito pouco; o grosso do dinheiro e dos privilégios vai para as castas superiores. É a desigualdade dentro da injustiça.) [oportuno a lembrança do Guzzo, lembrança parcial, já que não foi registrado que desde antes da pandemia os servidores públicos não tiveram nenhum reajuste e tal tema sequer é cogitado.

Talvez, consigam algo no inicio do próximo ano  - ao que sabemos no governo Bolsonaro nenhum servidor público teve reajuste; 

Salvo eventual engano, o último reajuste recebido por servidores públicos foi no final do governo Temer, para os membros do Poder Judiciário, como compensação pela extinção do auxílio moradia. 

Mesmo assim, tal reajuste foi para os MEMBROS do Poder Judiciário.

Ainda que o 'patrão' seja o mesmo, o servidor público é regido pela Lei nº 8112/90 e os MEMBROS do Poder Judiciário pela LOMAN.]

A intenção da reforma, note bem, era deixar tudo como está para os atuais servidores; ninguém perderia um milímetro do que já tem, daqui até o fim da vida. Tudo o que se pretende é criar regras mais justas para os que entrarem no serviço público a partir de agora – só a partir de agora. Nada feito, decidiram os deputados. É proibido tocar no presente. É proibido melhorar o futuro.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Dilma está de joelhos

Dilma nem foi reempossada e está de joelhos.... De joelhos para Lula que admite entrar na disputa com a economia em frangalhos e impôs a equipe econômica ortodoxa, tucana de estirpe, a única capaz de consertar a tempo as lambanças do mandato que se encerra....

De joelhos para a Operação Lava-Jato que ameaça destruir sua reputação manchando-a com uma enxurrada de denúncias, provas e juízos, que perdurarão ao longo de seu mandato inteiro. Enquanto isso a taxa de juros do cheque especial atinge o maior valor desde 1999. Parabéns, dona Dilma.