Inflação na Argentina passa de 100% pela primeira vez desde caos de 1990

 O preço dos bens de consumo do país mais que dobraram desde 2022 e a polarização política dificulta a ação do governo

A taxa de inflação da Argentina ultrapassou os 100% pela primeira vez desde o fim da hiperinflação no início dos anos 1990. De acordo com dados divulgados agência de estatísticas do país nesta quarta-feira, 15,  o índice atingiu 102,5% em fevereiro. A alta da inflação aumenta as dificuldades econômicas que a Argentina enfrenta nos últimos anos. A população vive na pobreza e o preço dos bens de consumo mais do que dobrou em 2022. [NÃO SE PREOCUPEM hermanos! o "estadista" que finge governar o Brasil vai ajudar a vocês - 

já está providenciando a emissão de 10.000.000.000,00 de "sur", ou 'sures' - também pode chamar o resultado do investimento de SURUBA - a moeda única do poste Haddad - válida unicamente no Mercosul para socorrer os vizinhos.

A fortuna em "sures" chegará em solo argentino junto com  os  US$ 6 bilhões, do pacote de resgate aprovado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) = paridade de $ 1sur = US$ 1 dólar = 

o que pode pegar é que a moeda única só é válida no Mercosul, mas o petista já garantiu  que qualquer dificuldade manda imprimir mais.] O setor de alimentos e bebidas é um dos mais afetados pela inflação, apontando um aumento de preços de 9,8% em fevereiro em relação a janeiro. 

A mídia argentina afirma que esse aumento pode ser devido a uma forte alta no preço da carne, que subiu quase 20% em um mês.

As condições climáticas no país também impactam no preço dos produtos. Uma onda de calor prolongada e uma seca afetaram seriamente o gado e as plantações argentinas.

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O governo está tentando conter o avanço dos preços com limitações para o valor de alimentos e outros produtos chave. Porém, apesar da recente alta e simbolismo da inflação acima de 100%, os impactos das dificuldades econômicas na Argentina chegaram muito antes de fevereiro. Em setembro de 2022, manifestantes foram às ruas para exigir medidas para conter o aumento do custo de vida.  Em resposta à escalada dos preços dos bens de consumo, o banco central da Argentina disse que passaria a emitir uma nova nota de 2 mil pesos, cerca de R$ 52. [o nó é como a moeda do 'poste' que está ministro da economia do Brasil, vai substituir o peso  - 40 pesos valendo em torno de um real - valendo cada peso 1 sur, cada real 1 sur e cada dólar 1 sur. A encrenca justifica que chamem o pacote do petista de SURUBA.]

 

Mundo - Revista VEJA  

 

A economia, a política e os candidatos a amigos - Alon Feuerwerker

Análise Política

Os dados da inflação não vieram bons nesta semana, especialmente o que os economistas chamam de núcleo do índice, não tão vulnerável aos choques de um ou outro item. A taxa parece resiliente. Nuvens carregadas, que prenunciam turbulências econômicas e políticas. Mantidas as atuais metas inflacionárias, o Banco Central dificilmente afrouxará os juros, se é que não vai apertar. E é pule de dez que, nesse caso, o governo não ficará só reclamando pela imprensa. [pergunta: o que o desgoverno do petista pode fazer além de vociferar, expelir bobagens? 

Usar a maioria no CMN para afrouxar medidas necessárias ao combate a inflação, certamente,  não vai melhorar o conceito do atual governo. FATO: o desgoverno acabou - aliás, o boquirroto que declararam presidente e que sempre fala demais, e bobagens, se vangloriava de que começou a governar antes da posse; só que, estupidamente, parou de governar imediatamente antes da posse. Que fez a trupe que ocupa o Poder Executivo da União de útil para o Brasil e os brasileiros - especialmente os mais pobres? do dia 1º janeiro até hoje? (72 dias corridos). Citando uma realização: aumentou o salário mínimo em R$ 18. CLIQUE AQUI PARA OUTRAS.

Em tempo: em nossa opinião, pensada com o cérebro, não com o intestino,  lamentavelmente, os juros precisam de mais um ou dois ajustes.]

A tática governamental, por enquanto, tem sido dar sinais de que vai caminhar com alguma responsabilidade fiscal, na expectativa de sensibilizar o mercado e influenciar positivamente as expectativas, criando assim as condições para o BC não ter outro caminho a não ser desapertar a corda no pescoço da economia. Na teoria, pode funcionar. O problema talvez sejam os fatos, sempre teimosos. Os últimos números da inflação enquadram-se nessa categoria.

Um fato é o juro real do Brasil ser líder no mundo. Outro fato é a inflação estar num patamar desconfortável para a autoridade da moeda, pois mesmo com o juro obeso as taxas caminham longe do atingimento da meta. [em outubro/22, mês em que o risco do petista ser eleito aumentou, a inflação iniciou um discreto viés de alta, intensificado  em janeiro/2023 e continua crescente.] Onde está o nó? 

A tarefa legal do BC é buscar a meta, mas o governo acha o alvo atual irrealista. 

Na teoria, não seria complicado resolver: o governo tem dois dos três votos do Conselho Monetário Nacional, pode subir a meta.

É possível que o Planalto esteja preparando terreno para fazer isso. E vem aí o projeto de uma nova âncora fiscal, [projeto próximo, em inutilidade, ao da criação da moeda única.] para substituir o falecido teto de gastos. Por enquanto, revogou-se parcialmente a desoneração dos combustíveis e taxaram-se as exportações de petróleo, num esforço para aumentar as receitas e ajudar o resultado primário. Um sinal bem claro de que o governo não economizará esforços para arrecadar. [arrecadar, não podemos esquecer, via AUMENTO DE IMPOSTOS.]

Ao mesmo tempo, não dá sinal de nenhum esforço para cortar gastos. O que tampouco deve provocar surpresa. A linha econômica em execução segue as convicções dos eleitos. É verdade que havia alguma fé em que a frente ampla para eleger Luiz Inácio Lula da Silva produziria, talvez por geração espontânea, um governo algo liberal e austero na economia. Neste caso a fé não parece, por enquanto, capaz de mover montanhas.

Tivesse maioria parlamentar confortável, o governo certamente partiria para uma reforma mais estrutural, acabando com a autonomia do BC. Sem isso, precisará ater-se ao seu próprio cercadinho, e é bom, portanto, ficar de olho numa eventual elevação da meta de inflação.  

O que traz o risco de mais deterioração de expectativas, e daí mais aperto vindo do BC. 

Só que, na prática, é o caminho hoje disponível para o governo agir sem depender do Parlamento.

Onde aliás o Executivo vive uma encruzilhada. Não tem uma maioria firme, nem goza de um potencial alinhamento programático, algo que sempre reduz o custo de manter uma base funcional. 

O governo é de esquerda e o Congresso inclina-se à direita. 

Na teoria, este poderia ser disciplinado com verbas e cargos, mas nem todo o estímulo material transformará bancadas eleitas em alinhamento com Jair Bolsonaro numa cidadela em defesa do programa do PT.

Lula, experiente, sabe que corre o risco de concessões maximalistas que produzam, no máximo, apoio congressual minimalista. E resiste. O risco para ele está em a desaceleração econômica, agravada pelo esforço do BC para conter a inflação, trazer uma corrosão de popularidade que empodere os hoje candidatos a amigos, inimigos até outro dia e que não teriam nenhuma dificuldade para voltar a ser. [afinal, os interesses do Brasil e dos brasileiros estarão sempre acima dos desejos da malta esquerdista.]

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Países pobres, uni-vos! Para continuar na pobreza. - Carlos Alberto Sardenberg

O problema da moeda única na América do Sul 

 A proposta de criação de uma moeda comum para os países da América do Sul – o Sur – é derivada de uma tese mais ampla, a diplomacia sul-sul, cuja base é a seguinte: o Norte rico e desenvolvido, basicamente EUA e União Europeia/Inglaterra, exerce uma dominação econômica e política sobre o Sul emergente/pobre. Logo, controla as finanças e o comércio – via dólar – e as políticas internacionais.

Como escapar disso? Unindo o Sul contra o Norte. Tem aí, claro, o antiamericanismo que molda o pensamento de esquerda especialmente na América Latina. Unir o Sul significaria, portanto, montar uma área comercial e financeira, de tal modo que os sulistas fariam negócios entre si. [exceto o Brasil de agora, que anda com a próprias pernas, seria a fome negociando com a vontade de comer.] E quando se relacionassem com o Norte, o fariam unidos, na economia e na política.

Ora, nesse quadro, por que não ter uma moeda comum na qual basear as relações Sul-Sul? E por que não começar pela América do Sul, já que Lula, um líder internacional, [foi eleito, só que sua assunção ao poder, apequena o Brasil.] voltou ao poder?

Parece bom, não é mesmo? Mas, me desculpem, a ideia subjacente é de jerico: achar que se juntando um pobre, dois pobres, três pobres, dá um rico. E não dá, né pessoal? Dá um “pobrão”. E bem desestruturado.

Considere a América do Sul. Chile, Colômbia e Brasil são razoavelmente estruturados, pelos padrões locais, claro. A inflação esperada para este ano, nesses países, varia de 6% (Brasil) até 12% (Chile e Colômbia). Acrescente ao bolo a Venezuela, inflação de 360%, e a Argentina, 100%, duvidosos.

Juntando todos eles numa mesma área monetária, o que você acha: a relatividade estabilidade monetária de Brasil, Chile e Colômbia se transmite para Venezuela e Argentina ou a moeda podre destes últimos contamina as outras três? [o fruto podre contamina os demais do cesto - Chile e Colômbia; em nossa opinião, não pode ser esquecido que o analfabeto eleito sendo empossado, a situação do Brasil, infelizmente, vai piorar - ficando mais para Argentina e Venezuela.]

O regime de metas de inflação, com banco central independente, funciona no Brasil e no Chile. Um BC do Sul teria controle sobre o sistema monetário de Maduro e dos peronistas? Brasil, Chile e Colômbia têm reservas internacionais em dólares suficientes para financiar  as suas contas externas. Argentina e Venezuela são ultra devedoras e caloteiras no mercado internacional.  

Você acha razoável que as reservas saudáveis daquele trio tapem os buracos da dupla?

Há pontos em comum entre os sulamericanos. Por exemplo: todos são basicamente exportadores de comodities e importadores de produtos industrializados e de tecnologia. Vendem para quem, importam de quem? Norte e China.

         Opa! China! – alguém diria. A China está no Sul, confronta os EUA no cenário global, logo, é companheira.

         Outra ideia de jerico. [típica do pensamento esquerdista e fatalmente adotada pelo analfabeto eleito e o ministro da Economia apontado pelo eleito.]

A China, pela sua história, sua ação recente e sua vocação, é imperialista. Não pretende se unir ao Sul para confrontar o Norte, almeja ser potência dominante em toda parte, inclusive no espaço sideral.

Além dessas diferenças todas, há vários casos de fracasso em tentativas de união entre países do Sul. Mercosul, por exemplo. Nos documentos oficiais, é uma união aduaneira.  

Significa que para uma empresa brasileira vender seus produtos na Argentina seria a mesma coisa que vender por aqui. 

Abrir uma loja em São Cristóvão seria como abrir outra em Mar del Plata.

Vai tentar.

Moeda única? Pergunte aos exportadores brasileiros se topam receber em pessoas argentinos, bolívares venezuelanos. Não, né? Por que aceitariam o Sur (os “suros”, “surs”?)

O Euro resultou de um processo de 50 anos de construção econômica e política. 

Se não é democracia, não entra na União Europeia. 

Se não tem BC independente, também não. 

As regras de controle das contas públicas são comuns e obrigatórias.

Ainda assim, o euro quase fracassou na crise financeira de 2011. O rigor fiscal de uma Alemanha foi abalado pela bagunça de gastos da Grécia, por exemplo.

Embora ferido, o euro escapou, porque havia dinheiro e boas lideranças para resgatar os que haviam caído em desgraça.

Na verdade, o objetivo não confessado do PT, ao sugerir o Sur,  é reassumir a liderança na América Latina. Da última vez que isso aconteceu, houve uma instituição que de fato ultrapassou fronteiras e fincou negócios por toda parte, a Odebrecht.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista  

Coluna publicada em O Globo  

 

PIB do Brasil pode crescer 5% ainda neste ano - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Cenário econômico

Que tal se eu disser que o PIB vai crescer, neste ano, 5%, sendo que o Itaú disse que vai crescer 1,6%, o Bradesco disse que vai crescer 1,8%? Os Estados Unidos não vão crescer mais do que 1,8%. 

E se eu dissesse que o Brasil vai crescer o triplo dos Estados Unidos? 

E lembro que o Brasil já cresceu 14%. Eu cobri isso. Trabalhava no Jornal do Brasil cobrindo economia. Foi por entusiasmo e otimismo do povo brasileiro. Não foi ministro da economia, não foi presidente. Foi o milagre brasileiro.

E eu vou contar a razão. No segundo semestre tem o 13º salário, vai ser liberado o fundo de garantia, tem desconto do IPI para linha branca e veículos de até 30%, tem liberação do Pronampe com até R$ 50 bilhões. A gente está vendo aí que quase todos os estados já reduziram o ICMS do combustível, que o governo federal já reduziu impostos federais sobre combustíveis, o etanol já está desligado da gasolina. Além disso saiu o Plano Safra. Os mais otimistas do agro esperavam R$ 300 bilhões e deu mais de R$ 340 bilhões, com juros abaixo da taxa Selic.

E agora tem esse pacote, que já foi aprovado no Senado e está na Câmara, de voucher para motorista de caminhão e de táxi, o Auxílio Brasil, que aumentou de R$ 400 para R$ 600, e o vale-gás. Isso vai ser um combustível incrível na economia. O analista paranaense Ossami Takamoto é que tem essa tese e eu acho que ele vai estar com a razão. A gente vai dar um salto. E se crescermos 5%, talvez o Brasil chegue perto da China e ganhe do resto do mundo. São projeções.

O depoimento de Marcos Valério
No depoimento do Marcos Valério, que foi o operador do Mensalão, quando o governo do PT comprava voto na Câmara e no Senado, ele mostra que lá em Santo André, o prefeito Celso Daniel, que foi assassinado, tinha um dossiê mostrando ligações gravíssimas. Eram sobre a contribuição dos ônibus, perueiros, bingos e sistemas de lavagem de dinheiro do crime organizado para comprar vereadores para trabalhar pelo crime organizado.

Uma ligação gravíssima. Vamos ver qual vai ser a repercussão disso. O Carlos Sampaio, que foi líder do PSDB, disse que vai pedir uma investigação sobre isso.

Ontem fez aniversário a liberação da senadora colombiana Íngrid Betancourt, em 2008, depois de seis anos de cativeiro com as Farc. 

As Farc é essa outra ligação com o PT através do Foro de São Paulo, que tem por objetivo fazer um bloco latino-americano com moeda única. Um bloco bolivariano, marxista ou socialista.

Bolsonaro lembra Biden sobre a importância de se aliar ao Brasil
Esse foi o ponto alto da entrevista do presidente Bolsonaro na Fox News. Nela, ele lembra o presidente Biden que o Brasil é a grande potência alimentar da América. E pode ser aliada dos Estados Unidos, desde que os EUA deem atenção. Parece que Biden está começando a acordar. [Presidente Bolsonaro! Sugerimos uma cuidadosa avaliação se vale a pena aproximação com os Estados Unidos governado por Biden; lembre-se que logo após assumir a presidência aquele presidente, juntamente com o francês, cogitaram da internacionalização da NOSSA Amazônia.]

AlexandrE Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Bolsonaro acha que peso real é uma nota com as caras de Pelé e Maradona

Moeda única seria o ponto final de uma longa e malparada integração econômica

Jair Bolsonaro talvez acredite que, se puder pagar um bife em Buenos Aires com um papel colorido chamado “peso real”, Brasil e Argentina terão uma moeda única. Bastaria imprimir, sei lá, 1 trilhão de papeizinhos com a cara de Pelé de um lado e a de Maradona de outro e chamar isso de moeda única. Tal  como foi proposta, essa ideia é outra das fantasias deste governo que regularmente aparece com um plano infalível, como aqueles de arrumar 1 trilhão (com privatização, petróleo ou mágica bolsonariana). Qual o motivo desses despautérios é uma questão.

[Em defesa dessa 'canelada' do presidente Bolsonaro, lembramos que em toda a campanha ele sempre declarou não entender de economia.]
Um exemplo prático ajuda a entender o disparate.  Bancos centrais têm a tarefa de manter o poder de compra da moeda. Quando a inflação sobe, aumentam os juros básicos da economia (e vice-versa). Assim, regulam mais ou menos o ritmo da atividade econômica, que em geral deve ser freado caso a inflação suba demais. Esse é um meio importante pelo qual o poder público pode regular a velocidade da economia, no curto prazo: é a política monetária. Um outro é a política de gastos e impostos do governo (política fiscal).

A política fiscal e a monetária se influenciam; devem ser coordenadas ou equilibradas. Gastar mais e elevar juros, como se fez sob Dilma Rousseff, equivale a comer para emagrecer. ois bem. Imagine-se o caso de dois países com ritmos de atividade econômica e de inflação diferentes: um precisa de juros mais altos; o outro, o contrário. Ou, então, o de um país que está gastando até a falência, enquanto o outro cuida de suas contas e, assim, entre outros motivos, pode manter juros mais baixos. Esses dois países não podem ter uma política monetária única (a de juros), pois precisam de dietas diferentes. Para que possam, suas economias devem convergir até que seja razoável ter um único banco central (e, pois, uma moeda única).

Como fazer a convergência é um problema. Para que não batam cabeça, esses países precisam coordenar suas políticas de gastos públicos. Mais tarde, devem submeter suas políticas fiscais às mesmas regras (e, idealmente, ter um sistema de transferências de receitas de impostos entre os países, “socorros”). Não só. Precisam ter economias integradas, girando mais ou menos no mesmo ritmo, além de uma taxa de câmbio fixa (ou quase) entre suas moedas e inflação similar.

Uma condição para integrar a economia de dois países é a livre circulação de trabalhadores e de mercadorias. Isto é, não há impostos de importação entre eles; as demais normas de comércio são as mesmas entre os dois e entre eles e o resto do mundo. Faz quase 30 anos, Argentina e Brasil limitam o livre-comércio de veículos, por exemplo, por um acordo especial que está em sua 42ª versão. Note-se a dificuldade. Liberar o comércio é politicamente difícil. Ao menos na transição, causa dores sociais e econômicas.  Uma integração prudente ou factível leva tempo. Caso o comércio fosse de fato livre, a indústria automotiva argentina seria reduzida, mesmo destino da indústria do vinho tinto brasileiro, digamos.

Os governos também teriam de obedecer aos mesmos limites de déficits e dívidas. O Brasil não cumpre nem suas leis fiscais. A Argentina quebra com frequência faz décadas. Nem mesmo tem moeda (ou tem duas, uma ruim, o peso, e o dólar), e o banco central financia o governo regularmente (o que se fazia aqui no tempo da inflação).Economias integradas precisam de leis tributárias, previdenciárias e trabalhistas idênticas ou quase. O Brasil não consegue nem acabar com a guerra fiscal entre os estados, que têm ICMS loucamente diferentes. A União Europeia levou 30 anos para integrar seus mercados e outros dez para criar a moeda única.

Dá para ter moeda única amanhã? Dá. Tente emagrecer fazendo jejum. Enquanto você não morrer, funciona.

Vinicius Torres Freire, jornalista  - Folha de S. Paulo

A moeda ‘peladona’

Integração monetária de Argentina e Brasil exigiria uma série de decisões, como unificar políticas fiscal e cambial

 A ideia de criar uma moeda única de Brasil e Argentina parece mais esdrúxula ainda quando o presidente Bolsonaro a classifica como “uma trava a aventuras socialistas na região”.  O ministro da Economia, Paulo Guedes, que hoje parece gostar da ideia, antes mesmo de assumir o cargo provocara um mal-estar com a Argentina quando afirmou que o Mercosul não era prioridade para o novo governo brasileiro porque é “muito restritivo, o Brasil ficou prisioneiro de alianças ideológicas, e isso é ruim para a economia”.

Ele se referia a um bloco que só negociava com quem tinha “inclinações bolivarianas”. Como a proposta de uma moeda única fora feita em 2011 no governo de Dilma Rousseff, quando Cristina Kirchner era presidente da Argentina, mais uma vez o governo Bolsonaro faz o que critica em seus antecessores. Se o PT queria criar uma moeda única na região para fortalecer as “repúblicas bolivarianas”, agora Bolsonaro a quer para evitar a volta ao poder dos “bolivarianos” que foram varridos dos governos da região pelo voto popular.  A moeda única dos dois países poderia evoluir para uma moeda do Mercosul, comentou o presidente Bolsonaro. O Mercosul, aliás, também já esteve na mira do governo Temer, quando o tucano José Serra assumiu o Ministério das Relações Exteriores. Na posse, disse que “a diplomacia voltará a refletir os valores da sociedade brasileira, e estará a serviço do Brasil, e não das conveniências e preferências ideológicas de um partido político e seus aliados no exterior”.

Serra já havia anunciado, quando candidato à Presidência da República, querer transformar a união aduaneira numa área de livre comércio, permitindo a seus membros fazer acordos comerciais de forma isolada, sem a concordância e adesão dos demais sócios. Essa também é uma ideia que agrada a Bolsonaro e Macri, para aproximação com a Aliança do Pacífico. O acordo com a União Europeia ainda não saiu pela necessidade de adesão de todos os membros do Mercosul, o que atrasa a inserção comercial do Brasil no mundo.

Criado em 1991 pelo Tratado de Assunção, o Mercosul é hoje o terceiro maior bloco do mundo, depois do Nafta (México, Canadá e Estados Unidos) e da União Europeia, com um PIB de US$ 2,8 trilhões (R$ 10,4 trilhões) em 2018. Se fosse um país, o Mercosul seria a quinta maior economia do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China, Japão e Alemanha. Na ocasião de sua criação, o Mercosul provocou várias gozações, hoje conhecidas como memes no mundo digital. A brincadeira sobre o possível nome da nova moeda, que seria Peso Real, mas deveria ser, segundo os internautas, “peladona”, uma junção de Pelé e Maradona, faz lembrar o que se dizia à época.  Eu mesmo escrevi um artigo intitulado Mercosul F.C., onde ironizava as vantagens que tal união poderia nos trazer: fazer uma seleção de futebol com Zico e Maradona. Hoje, assim como o Mercosul poderia ser a quinta economia do mundo, mas não é, também poderia organizar uma seleção de futebol capaz de enfrentar os europeus, que venceram as últimas quatro Copas do Mundo. Repetir na seleção do Mercosul o antigo trio atacante MSN do Barcelona, o argentino Messi, o uruguaio Suárez e o brasileiro Neymar, seria uma grande vantagem competitiva.

O fato é que o Mercosul, como uma área de livre comércio, eliminou barreiras alfandegárias e aumentou o fluxo comercial entre seus membros, mas essa proteção, que acabou sendo o principal objetivo do grupo, fez com que a indústria desses países perdesse a competitividade.  A integração monetária entre Brasil e Argentina, e depois com os demais países do Mercosul, exigiria uma série de decisões, como unificação de políticas fiscal e cambial. O euro, moeda da União Europeia, nasceu em 2002, 14 anos depois de o Conselho Europeu ter confirmado a união monetária em 1988, e décadas depois do início das negociações.

A nova moeda exigiria instituições para cuidar do setor financeiro e da política fiscal dos países, inicialmente Brasil e Argentina, depois os demais do Mercosul, o que vai de encontro às ideias do governo Bolsonaro, contrárias aos organismos internacionais, que impediriam às nações desenvolverem suas próprias institucionalidades. Por essa razão, o governo brasileiro acabou com o passaporte e quer acabar com a placa de automóveis do Mercosul.


Merval Pereira, jornalista  - O Globo

Pacto sem validade

Nos exemplos  de    pactos políticos recentes, não está registrada a presença do Poder Judiciário

Não há na história recente exemplo de pacto político de que tenha participado o Poder Judiciário. Por uma razão muito simples: é nele que desaguarão as demandas dos que se sentirem afetados pela reforma da Previdência, por exemplo. Onde a reforma trabalhista já está sendo disputada. E o Supremo pode, como tem acontecido frequentemente, assumir tarefas do Legislativo, o que provoca sempre mal-estar, mesmo quando o STF está certo.  O Executivo, dentro de um pacto político, pode abrir mão de legislar por medidas provisórias, apenas para dar um exemplo que dificilmente se concretizará, e o Legislativo pode se dispor a aprovar projetos vindos do Executivo. Mas o Judiciário, não.

O pacto entre os Três Poderes anunciado ontem é uma boa ideia, até mesmo para acabar com a disputa entre eles, mas sua execução é difícil na plenitude anunciada. O Judiciário não pode fazer pactos sobre assuntos que vai julgar, como a reforma da Previdência, que é o principal ponto do acordo político que busca a “retomada do crescimento”.  Objetivo a ser alcançado por meio de negociações políticas. Várias cláusulas da reforma serão contestadas na Justiça, e o STF terá que decidir. Ele não pode fazer parte de um acordo que define que a reforma da Previdência tem que ser aprovada. Nem mesmo o presidente Dias Toffoli, que estranhamente propôs um pacto político e não de Estado, pode garantir que o plenário do STF vá concordar com ele.

Entre o Executivo e o Legislativo não há problema conceitual, embora existam problemas políticos a resolver, especialmente depois das manifestações de domingo. O presidente do STF não pode se comprometer a cumprir qualquer pacto que seja, porque tem de observar o princípio da independência judicial.  Nos exemplos de pactos políticos recentes, não está registrada a presença do Judiciário. O mais famoso dos pactos é o de Moncloa, na Espanha pós-franquismo, em 1977. O governo de centro direita de Adolfo Suárez conseguiu o apoio pluripartidário para aprovar no Congresso programas de reconstrução econômica da Espanha, que se encontrava há cinco anos em recessão.

Perante o Parlamento alemão, em 2003, o chanceler social-democrata Gerhard Schröder propôs um plano de reformas nas relações trabalhistas e no sistema previdenciário, no complemento do processo de incorporação da Alemanha Oriental.
A Democracia-Cristã, o principal partido oposicionista, aderiu ao projeto, e o governo teve o apoio do empresariado e de líderes da sociedade civil para implementar seu programa, que inicialmente teve a previsível oposição dos sindicatos. Havia ainda os desafios da União Europeia, que lançara o euro como moeda única. As reformas destinavam-se, como as daqui deveriam, a alavancar a produtividade da economia. Por isso, incluíam reduções salariais consideráveis e uma reformulação das regras do estado de bem-estar social.

Em ambos os casos, eram pactos de Estado, onde os pontos comuns partidários foram acomodados para a execução de um projeto de consenso. E nos dois casos deu certo. Aqui no Brasil tivemos também um Pacto pela Justiça, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) era Nelson Jobim. Nele, o presidente do Supremo podia propor medidas porque só se referia a assuntos de Justiça e do Judiciário. Buscava-se, fundamentalmente, aumentar a segurança jurídica e a maior agilidade do sistema judicial.

Estamos até hoje em busca de alguns objetivos lá propostos, como a redução dos recursos, e, no entanto, o ministro Dias Toffoli, que propõe hoje um pacto, defende o fim da possibilidade de prisão em segunda instância.  Este é um exemplo claro de que um acordo poderia ser feito, mas o Executivo, através do ministro Sergio Moro, defende a medida, parte do Legislativo é contra e parte do Judiciário também.

Merval Pereira - O Globo