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terça-feira, 23 de abril de 2019

Pedido de vista pode interromper julgamento de recurso de Lula contra condenação no triplex do Guarujá

A análise da Quinta Turma do STJ sobre o recurso de Lula está prevista para começar às 14h desta terça-feira, 23
a expectativa dentro do Superior Tribunal de Justiça é a de que a Corte mantenha a condenação de Lula, mas reduza a sua pena, o que pode levar o ex-presidente à prisão domiciliar.

O julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do recurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta rever a condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta no caso do triplex do Guarujá pode ser interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise), segundo dois ministros do STJ ouvidos reservadamente pelo Broadcast Político.

O julgamento do recurso de Lula pela Quinta Turma do STJ – conhecida como a “câmara de gás” do STJ, por ser “linha dura” com réus – está previsto para começar às 14h desta terça-feira. Nos arredores do tribunal, o clima era pacato e de tranquilidade nesta manhã. O relator do caso do petista é o ministro Felix Fischer, considerado um magistrado técnico e rigoroso pelos colegas, que já negou outros pedidos de Lula.

A sessão da 5ª Turma será transmitida no canal do YouTube no STJ, um procedimento adotado apenas em ocasiões excepcionais – como em um habeas corpus do ex-presidente negado no ano passado. A Quinta Turma do STJ é composta por cinco integrantes. No mês passado, o ministro Joel Ilan Paciornik, no entanto, se declarou impedido de julgar o recurso de Lula – um dos advogados pessoais do ministro atua para a Petrobrás, que é assistente de acusação no processo do petista.
Além de Fischer e Mussi, completam a Quinta Turma do STJ Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

Sem Paciornik no julgamento de Lula, serão contabilizados os votos de quatro ministros na análise do recurso. Se houver empate, será convocado o ministro Antonio Saldanha, que atua na Sexta Turma do STJ, colegiado que também julga matérias criminais, e possui tempo semelhante ao de Paciornik no tribunal.

Garantia
Em petição, a defesa de Lula informou que não foi avisada sobre a realização do julgamento. A defesa argumenta que os eventos estão “em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o País subscreveu e se obrigou a cumprir”.  A confirmação do julgamento foi feita na noite da última segunda-feira (22) pela assessoria do STJ, às 20h21.

A defesa de Lula pediu ao STJ que seja anulada a condenação do petista no caso do tríplex do Guarujá, que levou o ex-presidente à prisão, o sentenciando a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os advogados de Lula defendem que o órgão competente para julgar o caso é a Justiça Eleitoral.  Isso porque no mês passado o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no mês passado que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha.

Embora o petista não tenha sido condenado por caixa 2, a defesa alega que o processo menciona suspeitas de crime eleitoral, de que Lula teria liderado um esquema de arrecadação de valores a partidos políticos, que custearia campanhas eleitorais. A possibilidade de Lula pedir a anulação do processo em função da decisão do STF já tinha sido aventada pela força-tarefa da Lava Jato, que foi contrária ao entendimento da Suprema Corte.

Estrutura
A assessoria de imprensa do tribunal informou que serão reservados 50 assentos à imprensa para a cobertura jornalística do julgamento, mediante distribuição de senhas para os repórteres. Também haverá um telão em outro plenário para quem não conseguir um assento no local do julgamento.
Segundo o Broadcast Político apurou, a expectativa dentro do STJ é a de que a Corte mantenha a condenação de Lula, mas reduza a sua pena, o que pode levá-lo à prisão domiciliar.

Blog Fausto Macedo - Repórter - O Estado de S. Paulo


sábado, 13 de abril de 2019

Veja o que pode acontecer no julgamento do recurso de Lula no STJ

Ministros podem absolver o ex-presidente, anular o processo, decretar a prisão domiciliar, reduzir a pena — e até deixar tudo como está

Com a apresentação do parecer da Procuradoria-Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça contra um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o processo do tríplex do Guarujá seja remetido à Justiça Eleitoral, a 5ª Turma da Corte está pronta para julgar o recurso do petista. O colegiado é composto de cinco ministros, dos quais um, Joel Ilan Paciornik, declarou-se impedido de julgar o caso (conheça os magistrados). Está nas mãos de Felix Fischer, relator da ação, decidir quando o processo será levado a julgamento — a próxima sessão será nesta quinta-feira, 11.

A turma é conhecida por manter as decisões vindas das instâncias inferiores e, em novembro, o relator negou monocraticamente (sozinho) o recurso do ex-presidente para que ele fosse absolvido. O que os advogados de Lula argumentam é que o recurso expõe dezoito teses jurídicas compatíveis com a jurisprudência do STJ que deveriam ser enfrentadas por todos os ministros da turma.

Veja os desfechos possíveis:

Absolvição
Este é o principal argumento da defesa de Lula, que alega que os fatos descritos no acórdão que levou à sua condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região não configuram os dois crimes pelos quais ele foi condenado: para o crime de corrupção, segundo os advogados, não ficou caracterizado o chamado ato de ofício que tenha beneficiado a construtora OAS; no caso de lavagem de dinheiro, não houve ocultação de patrimônio.
“Nosso trabalho está focado na absolvição porque entendemos que esse é o único resultado compatível para uma pessoa que não praticou qualquer crime. Também pedimos a nulidade de todo o processo diante da existência de grosseiros vícios formais desde o seu início, além de outros fundamentos subsidiários, por responsabilidade profissional”, explica o advogado Cristiano Zanin Martins.

Anulação do processo
Neste caso, os ministros precisariam entender que o processo ofendeu alguma lei federal, como o Código Penal ou o Código de Processo Penal, o que levaria à declaração de nulidade. Alguns dos problemas apontados pela defesa: a ação não poderia ter sido julgada pelo juiz Sergio Moro; o magistrado comportou-se com parcialidade; foram negadas a produção de provas periciais que deveriam constar da ação.

Caso seja reconhecida alguma nulidade, o processo retorna à instância em que foi detectada a falha. “A partir do momento que deve ser refeito o ato incorreto, o desdobramento natural é que todo o processo sofra esses efeitos. Então, fatalmente, a decisão de grau anterior deve ser refeita e a condenação deixa de existir”, explica o criminalista Fernando Castelo Branco.

A defesa de Lula quer que seja reconhecida a competência da Justiça Eleitoral para analisar o processo, o que também levaria à anulação de toda ação que correu na Justiça Federal — inclusive da ordem de prisão. O pedido baseia-se na decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em meados de março, de que cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, como corrupção, se relacionados a crimes eleitorais.

Os advogados de Lula também citaram manifestações dos procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, do Ministério Público Federal, a respeito da decisão do STF, em que alertam para o caráter eleitoral dos crimes investigados pela Operação Lava Jato. A PGR manifestou-se contra o pedido.

Prisão domiciliar
Caso Lula seja absolvido apenas do crime de lavagem de dinheiro, o cálculo da pena total será alterado, o que abre espaço para que ele cumpra a pena por corrupção em casa. A defesa argumenta que, como como o ex-presidente não incorporou o imóvel ao seu patrimônio, o crime não está caracterizado.
“Caso reste apenas o crime de corrupção passiva, isso possibilitaria a redução da pena e abriria uma janela para que a pena possa ser cumprida em casa, uma vez que o ex-presidente tem mais de 70 anos, requisito previsto pela Lei de Execuções Penais”, explica Vera Chemin.

Redução de pena
Os ministros podem também decidir alterar a pena de doze anos e um mês de prisão que foi aplicada pelo TRF4. No recurso apresentado ao STJ, os advogados de Lula alegam que a pena foi fixada de forma exagerada, com base em argumentos retóricos, e não respeitou os critérios previstos no artigo 59 do Código Penal.

Manutenção do acórdão
Caso todos os argumentos da PGR ou da defesa sejam rejeitados pelos ministros da 5ª Turma, nada muda. O acórdão do TRF4 será mantido e Lula seguirá preso, com a mesma pena.

Veja OnLine 



sexta-feira, 29 de março de 2019

Expectativa da defesa de Lula é de redução de pena no STJ

Lula livre?


A defesa de Lula está otimista com o julgamento do ex-presidente na terça 2, no STJ. De fato, há clima no tribunal para redução da pena imposta pelo TRF-4 no caso do tríplex. Existe até mesmo a possibilidade de conversão para o regime de prisão domiciliar.

Essa e outras notas com informações exclusivas você pode ler na edição desta semana de Veja, já nas bancas.

sexta-feira, 22 de março de 2019

Prisão de Temer é troco da Lava-Jato

Sempre que sofrem uma derrota, os procuradores da Lava-Jato encontram um jeito de mostrar a resiliência da operação de combate à corrupção 

 A prisão do ex-presidente Michel Temer é histórica e mais um fato que desmonta a tese do PT de perseguição política - Força-tarefa da Lava-jato quis dar demonstração de força após derrota no Supremo

A prisão do ex-presidente Michel Temer é histórica e mais um fato que desmonta a tese do PT de perseguição política.

Sem caixa 2 

É também uma demonstração de força da Lava-Jato, depois da derrota que sofreu no STF.  É o modus operandi deles, dar o troco para deixar a sensação de que não são passíveis de controle. Cada vez que sofrem uma derrota, dão o troco alto. Havia uma quase certeza de que Temer iria ser preso quando perdesse as imunidades, mas havia também uma dúvida se seria mesmo preso por ser ex-presidente da República.
A Operação Lava-Jato, com a prisão do ex-presidente Temer, repete um método de atuação para mostrar que não se intimida diante de retrocessos provocados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Congresso. A operação de ontem foi uma clara resposta à decisão do Supremo da semana passada de enviar para a Justiça Eleitoral os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e assemelhados conexos ao de caixa 2. Sempre que sofrem uma derrota, os procuradores encontram um jeito de mostrar a resiliência da operação de combate à corrupção. Foi assim com a prisão do então governador Luiz Fernando Pezão, logo depois da decisão do Supremo de permitir que o presidente Temer utilizasse a prerrogativa do indulto de fim de ano para anistiar presos de maneira quase irrestrita, o que ameaçava a atuação da Lava-Jato.

Desta vez, a prisão de um ex-presidente da República, e de um ex-ministro de Estado, o ex-governador do Rio Moreira Franco, subiu o sarrafo. E a acusação passa longe do caixa 2 e de financiamentos eleitorais. Para escapar da decisão do Supremo. Temer é o segundo ex-presidente preso, e Moreira Franco é o quinto ex-governador do Rio na cadeia. Pode ser que a irritação de Maia, genro de Moreira, na noite anterior, quando foi bastante agressivo com o ministro Sergio Moro, já se devesse a informações vazadas de que a prisão poderia acontecer. Mas a operação já estava marcada com antecedência, o que descarta a possibilidade de ter sido uma contrapartida da Lava Jato para se solidarizar com o ex-juiz Moro.

Moro havia reclamado de seu pacote anticrime ter sido jogado para análise no segundo semestre, e Maia reagiu com três pedras na mão. Preso no meio da rua, assim como Moreira Franco, com um aparato policial digno de filme, o ex-presidente Temer considerou sua prisão uma “barbaridade”, classificação que deu como constitucionalista que sabe perfeitamente o que a lei pode permitir ou não. [comentário 1: salvo engano, existe decisão do Supremo proibindo prisões espalhafatosas e a de ontem, pareceu mais cena do filma 'Os Intocáveis', só que bem mais visível, ou risível, quando se viu  a capacidade de reação, ou vontade de reagir,  do 'al capone' Temer."] Mas os tempos são outros, e a nova geração de juízes e procuradores têm uma visão do Direito muito diferente da que prevalecia antes do mensalão. Nosso sistema jurídico permite recursos infindáveis que acabam beneficiando o infrator, pela prescrição das penas, ou pela demora no cumprimento dela.

A ação protelatória da defesa dos acusados é o que marcava os processos, tanto que se dizia que quem tivesse dinheiro para pagar a bons advogados nunca seria preso. A partir do mensalão, essa situação mudou. Um exemplo disso é o ex-deputado Paulo Maluf, que só foi preso aos 90 anos de idade. Passou a vida toda sendo acusado de corrupto, encontraram uma conta sua na Suíça, e ele negava tudo. Até que o ministro do STF Luís Roberto Barroso interpretou que a lavagem de dinheiro é imprescritível. Hoje está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Os crimes de que era acusado provavelmente já prescreveram, mas a nova interpretação encerrou a impunidade. [comentário 2: a não prescrição de crimes que reúnem todos os elementos para terem prescrevido,  e por conta de  uma interpretação monocrática de um ministro do STF, se tornam imprescritíveis,  deve ser analisada pelo Plenário da Suprema Corte.]

Por isso, o julgamento do dia 10 de abril no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da prisão em segunda instância tem suma importância. Se o STF mudar sua jurisprudência, voltando a entender que a prisão só pode acontecer depois do trânsito em julgado, a maioria dos presos deve ser libertada. Os advogados do ex-presidente Lula, atentos aos movimentos subterrâneos da Justiça, estão tentando adiar o julgamento do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque, se a condenação for confirmada, Lula ficará mais próximo da cadeia em definitivo.

O plenário do Supremo tem uma proposta do presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, de substituir a prisão depois de condenação em segunda instância pela condenação do STJ. Será difícil mudar o rumo da discussão, pois já está claro para a maioria que permitir a prisão apenas no final de todos os recursos implica a volta ao passado, quando ninguém, poderoso ou rico, ou as duas coisas, ia preso.
 
Merval Pereira - O Globo
 
 
 

segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Lula está sendo pressionado para concordar com prisão domiciliar

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está recebendo pressão de amigos, correligionários e familiares para concordar com o pedido de uma prisão domiciliar. O petista sempre rechaçou a ideia, com o argumento de que faz questão de ter a inocência reconhecida.

[tem só um detalhe: os que estão querendo aliviar a situação do presidiário, esqueceram:

- combinar com a Justiça para aceitar a troca de regime - se trata de um criminoso perigoso, condenado a pena superior a dez anos;

- novas condenações cairão sobre Lula - uma delas ainda este ano ou no inicio do próximo - e implicarão em novo encarceramento do presidiário.]


De acordo com interlocutores, ele segue resistindo à hipótese. Mas pessoas que o visitam estão dispostas a insistir nela.  A chance de Lula obter o benefício de cumprir o restante de sua pena em casa surgiu em junho, quando o advogado Sepúlveda Pertence entregou um memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal fazendo o pedido. Lula, no entanto, repeliu a ideia.

Mesmo que o ex-presidente agora concorde e que o pleito seja novamente apresentado, não é seguro que será atendido pelo tribunal.

As informações são da coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

 

sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Palocci fechou um segundo acordo de delação


Além do acordo judicial que lhe rendeu redução da pena e a transferência da cadeia de Curitiba para a prisão domiciliar, Antonio Palocci fechou uma segunda delação premiada com a Polícia Federal. Nela, relatou crimes envolvendo políticos com mandato. Entregou ilícitos praticados no âmbito do sistema financeiro. E destrinchou ações criminosas em fundos de pensão de estatais, atribuindo responsabilidades a Lula e Dilma Rousseff.

A novidade foi revelada na noite desta quinta-feira (29), no Jornal Nacional. Como Palocci mencionou políticos que desfrutam de foro privilegiado, a nova delação teve de ser homologada no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato. Ele validou os termos do acordo de colaboração de Palocci no final do mês passado. Preso desde setembro de 2016, Palocci deixou a cadeia nesta quinta. 

Antes de ganhar o meio-fio, teve de passar no prédio da Justiça Federal, para instalar uma tornozeleira eletrônica. Ouvidos, Lula e Dilma afirmaram que Palocci mente. O PT sustenta que a mentira foi inventada para que o ex-ministro dos governos Lula e Dilma pudesse deixar a cadeia e "desfrutar" dos milhões que amealhou. [pergunta boba, que não quer calar, que apresentamos à Meritissima Juíza da VEP de Curitiba: Lula está concedendo entrevistas na cadeia??? 
A matéria diz: "Ouvidos, Lula e Dilma..." - Dilma tudo bem, ainda está em liberdade, mas, Lula encarcerado não pode conceder entrevistas, podendo se manifestar através de recados transmitidos aos repórteres por advogados ou outros visitantes.]

Ora, se enriqueceu ilicitamente foi porque os governos do PT lhe ofereceram a oportunidade

Blog do Josias de Souza 

LEIA TAMBÉM:  Conjunturabrasileira transita em dois mundos

Conjuntura brasileira transita em dois mundos ... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2018/11/30/conjuntura-brasileira-transita-em-dois-mundos/?cmpid=copiaecola... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogos... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2018/11/30/conjuntura-brasileira-transita-em-dois-mundos/?cmpid=copiaecola



Palocci fechou um segundo acordo de delação ... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2018/11/30/palocci-fechou-um-segundo-acordo-de-delacao/?cmpid=copiaecola... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2018/11/30/palocci-fechou-um-segundo-acordo-de-delacao/?cmpid=copiaecola

quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Palocci ganha status de um míssil-companheiro

Ao transferir Antonio Palocci da cadeia para o conforto da prisão domiciliar, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não alterou apenas a condição carcerária do condenado. Mudou também o status político do condenado, convertendo-o numa espécie de míssil-companheiro.

Ao premiar Palocci, o TRF-4 reconheceu a utilidade de sua delação como matéria prima para a produção de provas contra personagens que a militância do PT celebra como “heróis do povo brasileiro”. A Procuradoria vai recorrer. Mas o colaborador não seria brindado com um regime semiaberto se sua delação fosse vazia, como alega o petismo. 

A novidade é ruim para Lula, que já está em situação precária. É péssima para Dilma Rousseff, cuja descida pelos nove círculos do inferno mal começou. É desastrosa para o PT, que transformou a defesa dos seus líderes encrencados num processo de apodrecimento partidário.

Os dois principais alvos da delação de Palocci são Lula e Dilma. Ambos afirmam que não cometeram nenhum crime. O que há, segundo sustentam, é apenas um complô de investigadores mal intencionados, mancomunados com juízes parciais, uma imprensa golpista e delatores desqualificados. Palocci subverteu esse enredo.

Petista de quatro costados, Palocci cavalga uma biografia alentada: redator da “Carta ao Povo Brasileiro”, ex-ministro de Lula, elo entre o PT e o Departamento de Propinas da Odebrecht, gerente da caixa registradora das campanhas de Dilma, ex-ministro de madame…
Cada vez que o PT tenta desqualificar Palocci, é como se o partido cuspisse na sua própria imagem refletida no espelho. O míssil tem potencial para converter em ruínas o que restou do petismo.

Blog do Josias de Souza  

LEIA TAMBÉM:  No caso do indulto de Temer, STF se autojulga

segunda-feira, 13 de agosto de 2018

Assassinato de vereadora chega a cinco meses sem solução; para ministro, elucidar o caso é 'questão de honra' para o governo Temer

[Óbvio que ELUCIDAR QUALQUER ASSASSINATO - de qualquer pessoa, político ou não - é QUESTÃO DE HONRA para qualquer Governo.

Inaceitável é que se despreze a obrigação de investigar milhares de assassinatos na tentativa de justificar um ministério cujo ministro quando fala, só complica e faz promessas vãs.] 

Jungmann diz que PF já escolheu equipe para caso Marielle [pergunta ingênua: o que justifica destacar uma equipe da PF para investigar um assassinato em um Brasil que ocorrem mais  de 60.000 assassinatos por ano?

as vidas humanas no Governo Temer tem valorização de acordo com o cargo?

qual lei autoriza este tratamento diferenciado?]

Ministro da Segurança Pública ponderou, no entanto, que agentes só entrarão na apuração caso o governo do Rio ou o MP estadual solicitem

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta segunda-feira, 13, que a Polícia Federal já tem uma equipe definida para atuar nas investigações da execução da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), que completa cinco meses na terça-feira, 14, sem qualquer solução. Delegados da corporação no Rio e de fora do estado foram selecionados, disse Jungmann. Os policiais só vão atuar no caso, no entanto, se forem solicitados pelo governo fluminense ou o Ministério Público estadual.

Segundo o ministro, a PF está pronta para entrar nas investigações, diante da sua complexidade. “Logo no início foi cogitada a federalização das investigações pela Procuradoria Geral da República, mas o MP do Rio não quis. Passados 150 dias, a gente tem a obrigação de colocar a PF à disposição, para ajudar ou assumir (o caso). Isso não quer dizer que estou desqualificando a equipe que trabalha”, disse Raul Jungmann, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio, após anúncio de programa conjunto para a construção de presídios via parcerias público-privadas.

“Não é que se queira isso (que a PF assuma). É uma responsabilidade enorme. Estamos dispostos a compartilhar essa responsabilidade, se quiserem”, afirmou. Ele declarou ainda que a elucidação do crime é “questão de honra” para o presidente Michel Temer (MDB).

Jungmann ponderou, entretanto, que a atribuição sobre as investigações é estadual e ressalvou que não recebe informações dos investigadores da Delegacia de Homicídios sobre a condução do caso. “A PF não pode fazê-lo (assumir). É preciso que haja requisição”. Como o Rio está sob intervenção federal na segurança, o ministro disse que o pedido poderia vir do gabinete de intervenção.

Nesta segunda, Raul Jungmann voltou a dizer que a complexidade das investigações se deve ao fato de haver envolvimento de “políticos e agentes públicos” no homicídio. “Isso me parece algo óbvio”, afirmou.  Conforme VEJA revelou na última sexta-feira, 10, uma das linhas de investigação envolve três deputados estaduais do MDB alvos da Lava Jato no Rio: Jorge Picciani, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, em prisão domiciliar, Paulo Melo e Edson Albertassi. Por esta tese, o crime teria sido encomendado por conta de uma disputa política. Jungmann não comentou essa possibilidade.

Veja
 

 


sexta-feira, 10 de agosto de 2018

Lula não quer saber de prisão domiciliar e Editorial do Estadão: Golpistas úteis


Ex-presidente barrou iniciativa de tentar levá-lo para cumprir pena em casa - Lula diz a advogados que não quer saber de prisão domiciliar


Centro de uma controvérsia entre advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a possibilidade de um pedido de prisão domiciliar foi vetada pelo próprio petista. A hipótese chegou a ser considerada como medida para facilitar sua participação em entrevistas ou na produção de vídeos de campanha.

Lula quer apostar tudo na reversão da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que o condenou a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá“Não troco a minha liberdade pela minha dignidade”, tem dito a interlocutores, já que uma eventual progressão de regime seria encarada como uma “gentileza” do Judiciário — e ficaria nisso


O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, que representa Lula nos tribunais superiores, chegou a apresentar um pedido de domiciliar à 2ª Turma da corte. O advogado Cristiano Zanin Martins, que acompanha Lula desde o início, sentiu-se surpreendido e reafirmou o desejo de seu cliente. Já Pertence avalia, desde então, deixar a defesa do ex-presidente. [se Pertence não fizesse questão de encerrar sua ex-brilhante carreira no ostracismo, não teria sequer pensado em ser defensor do condenado Lula.
O ex-ministro, e ex-brilhante advogado escolheu como destruir uma carreira brilhante.]

A única ideologia do PT é a que estiver mais à mão para satisfazer seu projeto de poder


A notícia de que o PT se aliou a vários partidos que apoiaram o impeachment da presidente Dilma Rousseff, publicada pelo Estado, surpreende somente os incautos que ainda acreditam no discurso da pureza ideológica petista. Pois a única ideologia do PT é a que estiver mais à mão para satisfazer seu projeto de poder e de aparelhamento de setores fundamentais do Estado. Assim, o PT se apresenta hoje como partido de “esquerda” e como líder do “campo progressista” unicamente porque lhe é conveniente, e não por princípio ou convicção.
O assim chamado “socialismo” petista sobrevive apenas no palavrório de seus fanáticos militantes, pois na prova dos noves, quando exerceu o poder, o PT rapidamente esqueceu seu “socialismo”, julgando ser mais interessante associar-se aos compadres do capital para financiar sua permanência no poder. Flagrado com a boca na botija, e com seu demiurgo Lula da Silva na cadeia, o PT inventou o discurso da “perseguição política” e, em torno disso, retomou a verborreia esquerdista que tanto excita desavisados artistas e intelectuais, mas que, na prática, é mera tentativa  dar substância ideológica e sentido histórico ao que não passa de oportunismo barato.
Esse oportunismo se manifesta explicitamente na formação das alianças do PT nas disputas estaduais. A reportagem mostrou que em seis Estados o partido da defenestrada Dilma Rousseff será cabeça de chapa em candidaturas com legendas que os petistas classificam de “golpistas”. Em outros nove, o PT apoiará candidatos cujos partidos também ajudaram a derrubar Dilma.
É claro que os petistas, diligentes na hora de apontar as contradições dos adversários, já têm na ponta da língua argumentos para justificar seu constrangedor contorcionismo eleitoral. Segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffman, “não há (contradição) porque estamos deixando claro que eles têm de apoiar Lula” e “ em todos esses casos (de alianças com os ‘golpistas’) tem apoio a Lula”. Ou seja, a necessidade de amparar seu encalacrado comandante obriga o PT a engolir seus alardeados princípios e associar-se a partidos e políticos que até outro dia demonizava furiosamente. É claro que isso tudo foi embalado pela conhecida retórica embusteira do PT – Gleisi informou que os partidos “golpistas” fizeram “uma autocrítica, inclusive”, razão pela qual estão agora devidamente higienizados e aptos a juntar-se aos virtuosos petistas.
No Ceará, por exemplo, o PT abriu mão de disputar uma vaga ao Senado para não atrapalhar a campanha à reeleição de Eunício Oliveira (MDB), que votou pelo impeachment de Dilma. E o presidente do Senado não decepcionou: “Eu sou eleitor do Lula. Eleições livres são eleições com Lula”, discursou Eunício em evento no dia 7 passado em Fortaleza.
O PT integra também a coligação do governador de Alagoas e candidato à reeleição, Renan Filho (MDB), filho do senador Renan Calheiros (MDB), outro que votou pelo impeachment de Dilma. Mas isso são águas passadas: o senador Renan conta com a popularidade de Lula da Silva para reeleger o filho e, por isso, não se constrange em vir a público para declarar apoio desbragado à “candidatura” do ex-presidente e, ao mesmo tempo, para maldizer o governo de seu correligionário Michel Temer. Segundo Gleisi Hoffman, agora Renan é parte do time: “O Renan teve um reposicionamento nessas questões que interessam ao campo progressista e popular”.
O tal interesse do “campo progressista e popular” foi definido de maneira bem mais singela pelo presidente do PT de Mato Grosso, deputado Valdir Barranco, ao explicar por que o partido está apoiando a candidatura ao governo do Estado do senador Wellington Fagundes (PR), que também votou pelo impeachment de Dilma. Segundo Barranco, não foi possível fechar alianças com siglas de centro-esquerda, razão pela qual o PT se viu obrigado a pensar em “suas prioridades”: “A política está em permanente mudança. Neste momento, a melhor tática é essa. Sem o ‘chapão’, não teríamos quociente eleitoral para eleger deputados”. Simples assim.