Um índio esquecido na prisão - Revista Oeste

Cristyan Costa

Com comorbidades, cacique Serere é mantido preso na Papuda, mesmo com pedido de soltura feito pela PGR

José Acácio Serere Xavante | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Sinais visíveis de depressão, 20 quilos a menos, visão turva e dores musculares constantes em virtude da diabetes avançada. Esse é o estado de saúde de José Acácio Serere, cacique da tribo Xavante, preso na Papuda a mando de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O indígena de 42 anos foi parar atrás das grades por supostamente liderar “atos antidemocráticos” em Brasília, em protesto à eleição do presidente Lula.

 A prisão temporária, que deveria durar dez dias, completou seis meses nesta semana — e não tem data para terminar. Isso porque, com o fim do prazo estabelecido pela lei, Moraes agiu de ofício e renovou a prisão de Serere sem consultar o Ministério Público Federal ou outras autoridades.

 

Geovane Pessoa, um dos advogados do cacique, rebate as acusações de que Serere praticou crimes. Ele lembra que, em março, Lindora Araújo, vice-procuradora-geral da República e responsável pelo requerimento de prisão do indígena ao STF no fim do ano passado, reiterou um pedido de soltura a Moraes. “‘Dona’ do caso, a PGR não vê mais motivos para Serere ficar no cárcere”, disse Pessoa. “Mesmo assim, com todos os argumentos, o ministro sentou em cima do processo, e não temos uma decisão até agora.”

Tampouco os pedidos para mudar o cardápio de Serere receberam a atenção da Justiça. 

O indígena tem de comer alimentos específicos, de modo a evitar a piora da diabetes. A defesa conta que, há algum tempo, entrou com requerimentos solicitando mudanças na alimentação. Não houve resposta. Nem mesmo a carta que Serere publicou, na qual pede desculpas pelas ofensas proferidas contra Moraes, sensibilizou o ministro. 

No documento, o indígena afirma que “nunca defendeu ruptura democrática”, mas, sim, criticou a vitória de Lula na eleição de 2022. Declarou também que não acredita na violência como método de ação política. “Entendo que o amor, o perdão e a conciliação são os únicos caminhos possíveis para a vida em sociedade”, afirma Serere, no texto.

Antes da carta, Serere divulgou um vídeo pedindo a seus apoiadores para não cometerem violência ou vandalismo como reação à sua prisão. Nas imagens registradas direto da sede da Polícia Federal em Brasília, o cacique aparece falando em sua língua nativa, o aquém. “Não venha fazer conflito, briga ou confronto com autoridades policiais”, orientou o indígena. Na ocasião, a capital federal sofrera com ataques a prédios públicos e destruição de carros e lixeiras. Os atos teriam sido cometidos por Serere liderando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nas redes sociais, contudo, circulam imagens de pessoas denunciando a presença de black blocs e gente não pertencente a movimentos de direita.

Vida no cárcere
Atualmente, o indígena divide uma cela apertada com outros dez detentos, compartilha a toalete, não tem banhos quentes e, às vezes, dorme sentado para revezar os colchões escassos.

Inicialmente, não recebia visitas dos familiares e amigos. 

Serere só conseguiu ver sua mulher, Sueli, 90 dias depois de ser preso, graças a Pessoa e Levi de Andrade (este último saiu do caso há 15 dias), que assumiram a defesa do indígena. Sua família destituiu a primeira advogada, Jéssica Tavares, acusada de não trabalhar adequadamente e de ser filiada a uma sigla de esquerda. 

A cada 15 dias, Sueli e os filhos percorrem cerca de mil quilômetros, de carro, para ver Serere. A família mora em Campinápolis (MT), cidade onde o cacique atuava como pastor evangélico e missionário de um movimento religioso.

Sueli acompanha tudo desde o início e teme pela vida do marido na Papuda. Segundo ela, Serere teve um mal súbito na cadeia, fruto do estresse constante. A saúde do indígena piora a cada dia. Laudo assinado pelos médicos Nicole Hasegawa e José Glória constatou que o cacique apresenta “risco de insuficiência renal, retinopatia, amputação de membros e coma híper ou hipoglicêmico”. “O paciente está fora dos padrões de cuidados de sua saúde, podendo apresentar complicações inerentes à dieta inapropriada, alterações do seu aspecto psicoemocional, podendo evoluir para doenças até agora inexistentes, que poderão ser questionadas futuramente, como resultado de falta de cuidados imprescindíveis à sua raça e meio ambiente”, diz o documento enviado à Justiça há meses.

A Funai o esqueceu. Nenhuma associação que diz representar os “povos originários” nem o Ministério dos Povos Indígenas, chefiado por Sônia Guajajara, prestou solidariedade ou ajuda ao cacique.

Prisioneiro esquecido
Em dezembro de 2022 e em maio deste ano, ocorreram dois atos pacíficos pela soltura de Serere realizados por indígenas de sua tribo, além de outras etnias. O primeiro protesto se deu em frente ao STF, o outro aconteceu na Esplanada dos Ministérios. Na manifestação mais recente, o grupo liderado pelo indígena Delfim Tsererówẽse se encontrou com o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e pediu providências sobre o caso. Outros parlamentares são procurados para tomar ciência da condição do cacique, mas poucos têm se engajado em sua defesa, com exceção da deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP), que tem feito pronunciamentos sobre o indígena, além de criticar a prisão.

Levi de Andrade, ex-advogado de Serere, afirma que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nada fez por Serere. “A Funai o esqueceu”, disse Andrade. Ele observou que nenhuma associação que diz representar os “povos originários” nem o Ministério dos Povos Indígenas, chefiado por Sônia Guajajara, prestou solidariedade ou ajuda ao cacique. Ao tomar posse no comando da pasta, Sônia prometeu cuidar de todos os indígenas e se autoproclamou porta-voz de seus semelhantes. “Muitos povos indígenas vivem uma verdadeira crise humanitária em nosso país, e agora estou aqui para trabalharmos juntos, para acabar com a normalização desse estado inconstitucional que se agravou nestes últimos anos”, disse na ocasião. “Este ministério chega comprometido com a promoção de uma política indígena em todo o território nacional.”

Conforme Pessoa, há pouco a fazer no momento, visto que o STF ignora os pedidos feitos pela defesa. “Infelizmente, o que nos resta a fazer é esperar Moraes decidir”, disse. Serere vive situação semelhante à de outros manifestantes presos no 8 de janeiro. 

Muitos ainda continuam detidos na Papuda e na Colmeia. 

A maioria já conseguiu liberdade provisória, mas usa tornozeleira eletrônica e precisa cumprir uma série de medidas restritivas. 

Se conseguir deixar o cárcere com vida, Serere provavelmente será mais um na multidão que se tornou prisioneira do medo no Brasil sem ter cometido nenhum crime previsto na Constituição.

Leia também “O fim da propriedade privada”

 

Cristyan Costa, colunista - Revista Oeste

 

 

'Se há um mandante é um comerciante da área', diz Mourão sobre mortes de Bruno e Dom - O Globo

PF afirmou que suspeitos agiram sozinhos, 'sem mandante ou organização criminosa'

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira que caso haja um mandante no assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips deve ser um "comerciante da área que estava se sentindo prejudicado" pelas ações do Bruno. Disse, também, que a morte do jornalista foi "efeito colateral" e que Dom "entrou de gaiato nessa história".

— Não sei se há um mandante. Se há um mandante é comerciante da área que estava se sentindo prejudicado pela ação principalmente do Bruno e não do Dom, o Dom entrou de gaiato nessa história. Foi efeito colateral

Na sexta-feira, a Polícia Federal afirmou por nota que os suspeitos agiram sozinhos, sem 'mandante nem organização criminosa por trás do delito', segundo indicam as investigações. A PF diz também, no entanto, que mais prisões devem acontecer, dado existirem indícios da participação de outras pessoas no crime.

O vice-presidente também afirmou que os dois suspeitos, provavelmente, são ribeirinhos e vivem no limite "de ter acesso à melhores condições de vida". Disse também que a comunidade local, incluindo os suspeitos, tem "uma vida dura".

— Essas pessoas aí que assassinaram, provavelmente, os dois são ribeirinhos, gente que vive também ali no limite de, vamos dizer, ter acesso à melhores condições de vida. Vivem da pesca. [...] Essa é a vida do cara. Mora numa comunidade que não tem luz elétrica 24h por dia, é gerador. Quando tem combustível, o gerador funciona, quando não tem, não funciona. Então é uma vida dura.[enquanto os ribeirinhos, tão brasileiros quanto os índios, passam por grandes necessidades, privações, são concedidas  para 900.000 indígenas - menos de 0,5% da população do Brasil - uma área total um pouco acima de 14% do território nacional. 

E, ainda pretendem aumentar essa área, via interpretação do marco temporal,  deturpando o texto constitucional vigente.]

Mourão ainda avaliou que os assassinatos de Bruno e Dom "devem ter acontecido no domingo" que, para o vice, é um dia em que "a turma bebe, se embriaga". Ele comparou o assassinato do jornalista e do indigenista com crimes que acontecem na periferia das grandes cidades aos finais de semana, apontados por Mourão como "fruto" da bebida.[ocasião em que morrem mais pessoas e a repercussão é ZERO.]

— Isso é um crime, foi o que aconteceu num momento, vamos dizer assim, quase que uma emboscada. Um assunto que vinha se arrastando, vamos dizer. Na minha avaliação deve ter acontecido no domingo, domingo a turma bebe, se embriaga, mesma coisa que acontece aqui na periferia das grandes cidades. Aqui em Brasília a gente sabe, todo final de semana tem gente que é morta aí a facada, tiro, das maneiras mais covardes, normalmente fruto de que? Da bebida. Então mesma coisa deve ter acontecido lá.

Brasil - O  Globo 

 

Fux garante a Bolsonaro que a Copa América será jogada no Brasil - Blog do Noblat

Esse foi o principal motivo da visita inesperada do presidente da República ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ontem à tarde

Acendeu a luz vermelha no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde o presidente Jair Bolsonaro tem seu gabinete, tão logo ele soube, ontem, no final da tarde, que o Supremo Tribunal Federal marcara para amanhã uma sessão extraordinária destinada a tratar da realização ou não da Copa América no Brasil.

A sessão foi sugerida pela ministra Cármen Lúcia, relatora da ação impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que é contra a realização da Copa enquanto durar a pandemia da Covid-19. Bolsonaro telefonou então para o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, e partiu imediatamente ao seu encontro. [mais uma vez um partideco SEM votos, SEM programa de governo, SEM noção, se borrando de terror da 'cláusula de barreira' , se vinga dos eleitores que o repudiam, ingressando com ações cujo único objetivo é sacanear o Brasil e o Povo brasileiro e sobrecarregar mais ainda o Poder Judiciário, e mais grave, apequenar a Suprema Corte.]

Saiu de lá com a certeza [?] de que a maioria dos ministros não se oporá à Copa. É possível que Ricardo Lewandowski, relator no tribunal de parte das ações que tem a ver com a Covid-19, faça determinadas exigências para que a Copa seja jogada. Caberia aos governadores bancar ou não os jogos, e quatro deles toparam.

De Fux, Bolsonaro ouviu que repercutiu muito entre seus pares a declaração do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo na Câmara, que criticou decisões do Supremo e disse que elas poderão começar a ser desobedecidas. [uma das decisões criticadas e  por  unanimidade em todo o território nacional: o Supremo aceitar que um ministro investigado, Dias Toffoli, votasse na sessão que decidiu, por vias indiretas, pelo arquivamento da investigação.] Barros disse o que Bolsonaro pensa, mas não tem coragem de fazer.

Indicação de novo ministro do Supremo Tribunal ficará para agosto

André Mendonça é o favorito por ser terrivelmente evangélico, mas seu nome ainda enfrenta resistência no Senado

André Mendonça, ex-ministro da Justiça, atual Advogado-geral da União, terrivelmente evangélico e fidelíssimo serviçal do presidente Jair Bolsonaro, continua sendo pule de 10 para ocupar a vaga que se abrirá no Supremo Tribunal Federal, em julho, com a aposentadoria compulsória do ministro Marco Aurélio Mello. Mas ele já foi avisado, bem como ministros do Supremo, que por uma especial gentileza de Bolsonaro, a nomeação só será anunciada em agosto para não melindrar Mello nem seus pares. Alguns ministros do Supremo já sabiam que seria assim antes de Luiz Fux, seu presidente, conversar a respeito com Bolsonaro.

[Dois comentários/alternativas:

- se o Supremo prezasse a função que diz ser sua - guardião da Constituição Federal -  não aceitaria julgar esse imbróglio = é um assunto muito pequeno para ocupar a Suprema Corte.  

Além do mais, se decidir contra a realização da Copa America no Brasil  - a pressa em julgar a matéria deixa claro a intenção da relatora de melar a realização do torneio e expor mais uma vez ao mundo a bagunça que é o Brasil - se ainda existir um mínimo de bom senso da Suprema Corte terá que suspender  o Campeonato Brasileiro, Copa Brasil = será, no mínimo, cômico, absurdo, proibir que um jogo da Copa América não possa ser realizado no Serra Dourada e, ao mesmo tempo um jogo pelo Campeonato Brasileiro possa - o exemplo  vale para qualquer estádio, só no próximo final de semana (ocasião em que pode se concretizar o risco da proibição da realização da Copa América no Brasil)  serão realizados vários jogos pelo Campeonato Brasileiro, séries A e B, em todo o território nacional. Cabe perguntar: ou será que foi decretada ' zona de exclusão para o coronavírus' nos estádios em que ocorram jogos da Copa Brasil, Campeonato brasileiro e outros que não sejam da Copa América? 

- é complicado afirmar que o ministro Fux pode dar este tipo de garantia = queira ou não, ele é apenas um voto em onze.]

Mendonça deve aproveitar o tempo para continuar à caça de votos de senadores dispostos a apoiá-lo. A nomeação depende da aprovação do Senado e, ali, o nome de Mendonça ainda enfrenta resistência. Sem plena certeza de que a resistência será vencida, Bolsonaro poderá surpreender e indicar outro nome. Já surpreendeu ao nomear ministro Kássio Nunes Marques. Levado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) ao gabinete de Bolsonaro no Palácio do Planalto, Nunes Marques foi escolhido no primeiro encontro entre os dois. Bolsonaro gostou dele na hora. Pesou o fato de que os senadores não faziam objeção ao seu nome.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - Metrópoles 

Bolsonaro precisa definir melhor ‘próximo de zero’

O chanceler brasileiro Ernesto Araújo telefona para o secretário de Estado americano, Mike Pompeo. Precisava fazer uma consulta urgente antes de participar de reunião ministerial com Jair Bolsonaro sobre a crise na Venezuela. Pompeo estava ocupado. Não pôde responder imediatamente. Araújo deixou recado. Súbito, quando o chanceler já estava quase saindo, tocou o celular. Era a secretária de Pompeo: "Ele disse que é para você usar aquela vermelhinha."

Araújo agradeceu, tirou a gravata verde que havia escolhido, amarrou a 'vermelhinha' no pescoço e foi para reunião com o presidente. A anedota é um convite aos brasileiros para se acostumar com a ideia de que, sob Bolsonaro, a estratégia nacional para lidar com o caos venezuelano faz escala em Washington. Nesta quarta-feira (1º), Mike Pompeo voltou a declarar que a hipótese da intervenção militar na Venezuela não está descartada. Em Brasília, Bolsonaro foi questionado sobre o eventual uso do solo brasileiro por tropas americanas. E ele: "Por enquanto, não há nenhum contato nesse sentido." Hummmm… "Se por ventura vier, o que é normal acontecer é que o presidente reúne o Conselho de Defesa, toma a decisão e participa ao Parlamento brasileiro." Na véspera, em entrevista à Band, Bolsonaro havia declarado: "A hipótese de nós participarmos de forma mesmo indireta de uma intervenção armada é muito difícil. Não vou dizer que é zero, mas é próxima de zero." Bolsonaro disse mais: "Eu entendo que isso [intervenção militar na Venezuela] não é uma figura de retórica por parte dele [Donald Trump], é uma possibilidade, sim. Em ele, por ventura, querendo usar o território brasileiro, eu digo o seguinte: eu convocaria o Conselho Nacional de Defesa, ouviria todas as autoridades do Conselho Nacional de Defesa e tomaria uma decisão."

Como se fosse pouco, Bolsonaro voltou ao tema nas redes sociais: "A situação da Venezuela preocupa a todos. Qualquer hipótese será decidida exclusivamente pelo presidente da República, ouvindo o Conselho de Defesa Nacional. O governo segue unido, juntamente com outras nações [pode me chamar de Estados Unidos], na busca da melhor solução que restabeleça a democracia naquele país." O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também foi às redes para informar a Bolsonaro que a Constituição anota que "é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar uma declaração de guerra pelo Presidente da República." Puxa daqui, estica dali, o senador Flávio Bolsonaro esclareceu a Maia, por WhatsApp, que seu pai não cogita declarar guerra à Venezuela de Nicolás Maduro. Maia deu-se por satisfeito: "Isso nos tranquiliza, porque é uma postura de respeito ao Parlamento." Será? E quanto à eventual utilização do mapa brasileiro como tapete para a passagem de tropas americanas a caminho da Venezuela? Bolsonaro "toma a decisão e participa ao Parlamento brasileiro"? É assim que a banda deve tocar? O adequado não seria consultar o Legislativo antes de decidir? Em nome do bom senso e da tranquilidade nacional, Bolsonaro deveria falar com mais clareza sobre essa hipótese de participação brasileira, ainda que indireta, num confronto armado na Venezuela. É preciso que o defina "próximo de zero"

Se depender dos seus chanceleres —Ernesto Araújo, o oficial; e Eduardo Bolsonaro, o paralelo—, o Brasil assumiria imediatamente com Trump o compromisso de abrir alas para a passagem de soldados americanos por esta terra de palmeiras. Tomado pela retórica ensaboada, o próprio Bolsonaro parece namorar essa ideia. Não fosse a resistência dos generais que o cercam, o presidente talvez já tivesse amadurecido uma decisão. Num contexto assim, "próximo de zero" pode significar um erro monumental situado na fronteira entre o tic e o tac..

Blog do Josias de Souza

[regramento constitucional sobre a matéria objeto do POST acima: 

A CF é de clareza meridiana sobre o assunto - não deixando margens nem para o Supremo interpretar de forma diversa.

CF....

"
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

...

II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

 Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. 

...

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: 

...

XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;

XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;

...

XXII - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;

...

Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:  

§ 1º Compete ao Conselho de Defesa Nacional:

I - opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição;..."

 

É conveniente a leitura da Lei Complementar nº 90, 1º Outubro 77. Por contemplar várias opções sobre o trânsito de tropas estrangeiras em território nacional, é conveniente sua LEITURA INTEGRAL.

Editores do Blog Prontidão Total]

 

 

Oposição deve ser ignorada - são adeptos do quanto pior, melhor

Oposição critica uso das Forças Armadas para desobstruir rodovias

 Homens da Polícia do Exército garantem saída de caminhão-tanque de refinaria da Petrobras, na Baixada Fluminense. - Vladimir Platonow/Agência Brasil

Líderes pediram retomada de negociações

Lideranças da oposição ao governo na Câmara criticaram neste sábado a decisão do presidente Michel Temer de convocar as Forças Armadas para desobstruir as rodovias bloqueadas por caminhoneiros. Em nota, os deputados classificaram a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em todo o território nacional como “absurda”.

“Além de ser um absurdo usar da força para resolver um conflito que poderia ser resolvido com diálogo, o presidente mais uma vez nos coloca perigosamente no limiar de um regime de exceção. A GLO editada por ele não é específica e possibilita o uso da força contra qualquer cidadão”, diz a nota assinada por líderes do PT, PDT, PCdoB e PSB. [os líderes dos partidos citados querem é que os doentes que já morrem nos hospitais - devido a roubalheira feita por políticos da hoje oposição - passem a morrer por falta de remédios retidos nas estradas; as pessoas passem fome, com risco de até passar sede, devido produtos químicos necessários ao tratamento da água estarem presos nos bloqueios; o partido comunista e o partido 'perda total' deveriam ser proscritos.

Só que quebraram a cara e mais uma vez perdem.

Temer começou errado, primeiro deveria ter exigido que os caminhoneiros desocupassem as vias rodoviárias para depois negociar;

negociou antes e quase complica tudo - mas, graças a DEUS, Temer corrigiu com a edição da GLO sua mancada e as rodovias começam  a ser desbloqueadas.]

 

A nota afirma que a solução para a crise deveria ser resolvida por meio de negociação com os caminhoneiros.  “Como líderes partidários e de blocos partidários na Câmara dos Deputados não aceitamos a quebra do regime democrático de direito e pedimos a revogação da GLO e a retomada da negociação com os caminhoneiros”, finaliza o texto.

O Globo