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segunda-feira, 23 de setembro de 2019

Caso Ágatha: Quem é o PM que agrediu jovem durante enterro - Veja

Gabriel Monteiro foi quase expulso da corporação, é integrante do MBL, youtuber e soma mais de um milhão de seguidores nas redes sociais

Enquanto centenas de pessoas seguiam em comitiva em direção ao cemitério onde a menina Ágatha Vitória Sales Felix, de oito anos, foi enterrada, em Inhaúma, na Zona Norte do Rio de Janeiro, um policial militar agredia Felipe Gomes, organizador do Marcha das Favelas. O integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Monteiro desferiu um soco contra o jovem durante uma discussão neste domingo, 22.

Monteiro afirmou, pelas redes sociais, que usou a “legítima defesa” contra “um elemento que me xingava e agredia”. Ainda, ele cita que tentava fugir de um “aglomerado de pessoas”. Um vídeo do momento da agressão foi publicado pelo próprio policial e mostra os dois discutindo sobre a violência no Rio de Janeiro. Quando Monteiro compara o número de mortes no estado neste ano com apreensões de fuzis, o jovem se altera e levanta a voz para o PM — em resposta, ele desfere um soco contra a face de Felipe, entra em um carro e foge.

REAGI, TIVE QUE USAR A LEGÍTIMA DEFESA

O líder da Marcha das Favelas não conseguiu consumar a armadilha que fez contra mim. Convidou-me para conversar, chamou uma multidão de pessoas e tentou me impedir de fugir, me xingando e agredindo. Meu carro foi apedrejado. Tive que me defender

Gabriel Monteiro, de 24 anos, além de policial militar e integrante do MBL, também é youtuber e soma mais de um milhão de seguidores na internet. Nas redes sociais, o ativista compartilha fotos de operações policiais, portando armas, e mostra o seu dia-a-dia. Entre as publicações, estão imagens de Monteiro “prendendo os nóias”, como ele indica, e também fotos com fãs e crianças segurando armas.

Em agosto deste ano, Monteiro foi quase expulso da Polícia Militar por “desobediência hierárquica”. Ele foi denunciado por um coronel da corporação e afastado das ruas. O youtuber chegou até a perder o seu porte de armas. O secretário da PM do Rio de Janeiro general Rogério Figueiredo anulou a condenação. Hoje, Monteiro atua à disposição do deputado estadual Filippe Poubel (DEM).

O policial se coloca a favor da política armamentista vigente na gestão do governador Wilson Witzel (PSC). “Antes vagabundos mortos do que nossos heróis feridos”, afirma Monteiro, referindo-se a morte de um jovem de 15 anos no Jacarezinho. O youtuber faz críticas às universidade federais, a parlamentares de esquerda e cita “Deus” em diversas publicações.

Para Monteiro, a morte da Ágatha é de responsabilidade do Comando Vermelho, traficantes, usuários de drogas, defensores de bandidos, policiais corruptos e da mídia. A criança foi atingida quando estava com o avô em uma kombi na favela Fazendinha, no Complexo do Alemão, onde a família mora. Segundo testemunhas, ela estava sentada no veículo quando policiais militares atiraram em uma moto e atingiram o veículo, baleando a criança. Ela chegou a ser levada para a UPA do Alemão e transferida para hospital Getúlio Vargas, mas não resistiu aos ferimentos.

Giovanna Romano - Publicado em Veja


 


 

domingo, 18 de agosto de 2019

Duas escolas do DF rejeitam proposta de militarização

No sábado, cinco escolas do DF votaram a proposta, em duas, a militarização foi rejeitada 

[essas escolas que rejeitaram, sem nenhuma dúvida,  estão parte nas mãos do tráfico e parte os eleitores foram pressionados pelos traficantes.

Só assim se explica que optem pela insegurança.

Todos sabem que nas favelas do Rio, os moradores sempre reclamam das ações da polícia, mas, assim procedem, obrigados pelos traficantes = elogiar uma ação policial é morte na certa.]

Cinco escolas votaram a proposta de militarização das escolas públicas no sábado (17/8). Entre elas, três aprovaram e duas rejeitaram o projeto. Segundo a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF), as instituições que aderiram à gestão compartilhada foram o Centro de Ensino 1 do Itapoã (CED 1), o Centro de Ensino Fundamental 19 de Taguatinga (CEF 19) e o Centro de Ensino Fundamental 1 do Núcleo Bandeirante (CEF 1).  As consultas públicas indicaram que a militarização foi aprovada com 67% dos votos no CED 1, 70% no CEF 19 e quase 56% no CEF 1. 

No Centro de Ensino de Samambaia, o resultado foi diferente, 58,49% dos professores, pais e alunos acima dos 13 anos rejeitaram a proposta. O resultado contra a proposta também ganhou no Centro de Ensino Gisno, na Asa Norte, com 57% dos votos. No entanto, a votação no Gisno ainda não foi validade. Ela depende da análise do quórum de votantes. Para a decisão ser válida, é necessário que 10% da comunidade escolar tenha participado da consulta. 
 [nada obriga o governador Ibaneis a seguir esse resultado 'democrático' - aliás, democracia quando mal usada faz mais mais do que bem - caso ele tenha realmente interesse em combater a criminalidade determina a militarização das cinco escolas e parte para militarizar outras - lembrando que ele precisa contratar policiais militares e civis.
Tirar policiais das ruas para colocar na escola, aumenta a INsegurança.] 

Correio Braziliense

 

 

 

 

segunda-feira, 12 de agosto de 2019

Supremo Absolutismo - Ernesto Caruso

Artigo no Alerta Total 
 
Ao que se nos depara em termos de repercussão nacional, o Supremo Tribunal Federal vem ultrapassando os limites do razoável como guardião, que o devesse ser, da Constituição Federal. No processo do mensalão, o voto do ministro Celso de Mello, resultando no 6 a 5, admitiu o pleito dos embargos infringentes. Na oportunidade Joaquim Barbosa, então ministro, diz: "Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de reduzir a nada um trabalho que fora feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo. ”.

Toda aquela teia de corrupção fartamente divulgada e pretender “demonstrar” que não houve quadrilha. Penas brandas aos políticos, já livres e, empresários ainda presos.  Na sessão de impeachment da “presidenta”, conduzida pelo ministro Lewandowski, quando foi fatiado o Parágrafo único do Art. 52, da Constituição Federal: limitando-se a condenação.... à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública... Com isso, Dilma Roussef gastou e gasta o dinheiro suado do cidadão que paga impostos.

Em mente que a ex-primeira dama/RJ, Adriana Ancelmo, graças ao habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, passou a usufruir a prisão domiciliar à luz do artigo 318/CPP, “Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:... V – mulher com filho de até doze anos de idade incompletos;”. Prioridade em atendimento ao seu filho, por justo que se pense. Mas, e os filhos de tantos que ficaram privados de suas mães mortas, inválidas, nas ruas, nos hospitais, graças à corrupção no governo do seu marido Sérgio Cabral? O pior dessa lamentável condescendência foi o estabelecimento de um parâmetro para colocar em prisão domiciliar milhares de mães traficantes que se equiparam em níveis de dano à sociedade.

Filhos bem cuidados por mães criminosas, corruptas, traficantes, mas presentes na educação dos seus, e, filhos abandonados à própria sorte em famílias destroçadas pelas drogas ou desassistidas pela falta de recursos públicos desviados por governantes corruptos ao extremo. Ora, a mãe que foi presa com 8,5g de maconha que levava ao marido na prisão não está no mesmo patamar, seja da Adriana Ancelmo ou de traficante de maior vulto ou reincidente. O início do processo é que deve fazer a diferença e não incluir essa pobre coitada na estatística para “colocar na rua”, bem dizer, por difícil de controlar, 13 mil mães traficantes em prisão domiciliar.

A parcial existência de filhos menores não pode, grosso modo, propiciar a concessão automática da prisão domiciliar. Cada caso é um caso. Do voto do ministro Lewandowisk, relator no HC 143641/SP, coletivo em nome em nome das grávidas e mães de criança até 12 anos de idade, põe-se à reflexão o que impera na postura atual de alguns dos seus integrantes:“Há mais: apenas o Supremo revela-se capaz, ante a situação descrita, de superar os bloqueios políticos e institucionais que vêm impedindo o avanço de soluções, o que significa cumprir ao Tribunal o papel de retirar os demais Poderes da inércia, catalisar os debates e novas políticas públicas, coordenar as ações e monitorar os resultados.”. Do mesmo relator: “... 68% das mulheres estão presas por crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes, delitos que, na grande maioria dos casos, não envolvem violência nem grave ameaça a pessoas...” Como? Envolve sim, violência contra a família inteira alvo da degradação de qualquer dos seus integrantes, que por vezes são todos condenados à morte, sob tortura, devido à falta de pagamento em especial do menor que foi aliciado.
Prossegue o relator: “... cuja repressão recai, não raro, sobre a parcela mais vulnerável da população, em especial sobre os pequenos traficantes, quase sempre mulheres, vulgarmente denominadas de “mulas do tráfico”.

São essas “magnânimas” mulas do tráfico que transformam crianças, filhos dos outros, em zumbis; vitimizadas nas tribunas como parcela vulnerável da população. E o são vulneráveis no tecido social esgarçado pela conduta corrupta que se pretende proteger, destronando a saneadora operação Lava Jato. Vai fundo o relator: “Nesses casos... a prisão preventiva se mostra desnecessária, já que a prisão domiciliar prevista no art. 318 pode, com a devida fiscalização, impedir a reiteração criminosa.”
[no supremo  entendimento do supremo ministro o tráfico de drogas é inofensivo - esquece o 'garantista' ministro que o tráfico tem como efeito colateral, um deles, a guerra pelo controle das favelas e do próprio asfalto;

da mesma forma, o usuário é quem inicia todo o processo, haja visto que o usuário comete crimes para obter a droga - sem usuário não há demanda e sem esta o tráfico é reduzido.]

Oh, parece real!

No mesmo viés, ao proclamar a separação dos Poderes como essencial ao estado de direito, o ministro Celso de Mello, na ADI 6172 MC-REF / DF sobre a demarcação de terras indígenas e a reedição de medida provisória pelo governo destaca em seu voto:
- “Não se pode desconhecer que o postulado da separação de poderes... reflete... um significativo dogma de preservação do equilíbrio de nosso sistema político... impedindo – a partir da estrita subordinação dos poderes constituídos aos limites constitucionais impostos à sua atuação (mesmo que se trate do Presidente da República, que não pode nem deve comportar-se como se ainda vivêssemos nos tempos do absolutismo monárquico)...”
- “Cumpre não desconhecer, neste ponto, que é o Parlamento... o órgão estatal investido... de legitimidade constitucional para elaborar, democraticamente, as leis do Estado.”
- “O fato gravíssimo consistente na ruptura do sistema constitucional ocorrerá sempre que qualquer dos Poderes exercer... atribuições que lhe não são próprias... O Supremo Tribunal Federal possui a exata percepção dessa realidade...”

Diverso do posto acima (separação dos Poderes), o STF sob o Norte atual de “catalisar os debates e novas políticas públicas, coordenar as ações e monitorar os resultados”, passa a legislar sobre aborto, união homoafetiva, registro civil para transgêneros e dupla paternidade. [o ministro Barroso, em 2017, chegou ao absurdo de usar um habeas corpus para liberar o aborto.
Quanto se trata de favorecer Lula, o STF aceita receber e julgar em Plenário petição da defesa do presidiário petista que contesta ato de juiz de primeira instância, portando, deveria ser encaminhada do ao TRF -4, desta ao STJ, para só então ´ - e, se cabível, ao STF; na sequência o STF,  diante da inexistência de lei que estabeleça que ex-presidente condenado não tem direito a cela especial, legisla virtualmente criando sem amparo legal um direito para um criminoso condenado. ]

O erro na emissão da MP sobre o mesmo tema foi reconhecido pelo governo e que repetidas vezes descarta a possibilidade de qualquer ruptura institucional. Quanta ruminação (blablablá) judicial por conta da alocação na estrutura organizacional do governo Bolsonaro, órgãos como o COAF e a FUNAI. A malfadada era petista teve 39 ministérios na forma e desmando que quiseram sem tanta mixórdia. O STF dispõe de tempo, vide estatística de inúmeros recursos, embargos disso e daquilo que percorre a internet na defesa do presidiário Lula.

Lula é apenas ex-presidente que mereceria honra e sinais de respeito se não tivesse sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. E, ainda responde a sete processos por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e de pertencer à organização criminosa. Sérgio Cabral que foi governador de Estado, cargo de expressão na República, mas, envolvido em questão semelhante está condenado a quase 216 anos. E cumpre pena no presídio de Bangu.

Assim, o clamor da sociedade mais uma vez se faz presente contra o ato do STF sustar a transferência do presidiário Lula para uma penitenciária. O caso não estava em pauta, mas foi incluído face à pressão de 70 deputados que apóiam o ex-presidente. O ministro Marco Aurélio foi o único voto contrário, rejeitando o que chamou de “babel, critério de plantão”, que afronta a organização judiciária e que a defesa deveria recorrer ao juízo revisor que é o TRF4 e não diretamente ao STF, “queimando etapas”. (Vide vídeo)

STF nega habeas corpus a Lula - voto do ministro Marco Aurélio Mello - 4.abr.2018


Eis, que há vários pedidos de impeachment de ministros do STF na mesa do presidente do Senado. Do jurista Modesto Carvalhosa contra Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e anuncia que “Supremo rasga a Constituição já no primeiro dia após o recesso” em referência ao ministro Alexandre de Moraes. Garantistas da impunidade como chama alguns dos ministros.

A deputada Janaína Paschoal também protocolou no Senado outro pedido de impeachment de Dias Toffoli. O ativismo judicial a mãos-cheias praticado por ministros do STF, a aparente proteção ao Lula, a auto-proteção contra investigação e, ameaças à operação Lava Jato e ao ministro Sérgio Moro têm comprometido a imagem da instituição e aumentada a rejeição pelo ente de capital importância à estabilidade entre os Poderes da República. O absolutismo monárquico não pode ser revivido pelo presidente da República, nem pelo presidente da Suprema Corte, nem por qualquer dos seus ministros e nem pelo presidente do Congresso Nacional.


Transcrito do Alerta Total - o vídeo acima e o link para o abaixo assinado pedindo o impeachment de Dias Toffoli, foram inseridos pelo Blog Prontidão Total. 

segunda-feira, 20 de maio de 2019

Armados e perigosos

Grupo assume autoria de mais um atentado em Brasília, desdenha da Polícia Federal e agora ameaça de morte o ministro do Meio Ambiente



Na madrugada de 28 de abril, um estrondo quebrou o silêncio em uma das sedes do Ibama, na Floresta Nacional de Brasília. Dois vigilantes correram para verificar o que havia acontecido. No estacionamento, encontraram um carro da fiscalização do órgão em chamas. Antes que conseguissem conter o incêndio, houve outra explosão. Um segundo automóvel começou a pegar fogo. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas os veículos ficaram destruídos. Por se tratar de patrimônio público, a polícia foi chamada para realizar uma perícia. Em meio às cinzas, os técnicos recolheram palitos de fósforo, restos de fita adesiva e vestígios de um líquido inflamável — indícios de um incêndio criminoso. Além disso, havia pichações com ameaças ao ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente. No mesmo dia, o grupo que se autointitula “Sociedade Secreta Silvestre” reivindicou o atentado numa página na internet.

Num país sem tradição de grupos ou de atos extremistas violentos, a primeira impressão que se tem de um caso assim é de uma brincadeira irresponsável. O tal grupo se apresenta como ecoterrorista e anticristão e mantém um site na chamada deep web área da internet difícil de ser rastreada e, por isso, muito usada por criminosos de todos os tipos, de pedófilos a traficantes. Pela página, o grupo reivindicou o atentado ao Ibama e informou ter utilizado bombas incendiárias no ataque aos carros. Para provar o que dizia, postou um vídeo com imagens dos artefatos, mostrando o material usado — o mesmo encontrado pelos peritos da polícia no local do crime. O ataque, de acordo com a postagem, foi um alerta ao ministro Ricardo Salles. “Cuidado, Salles. Você é uma figura pública. Não somos como os desprezíveis do Partido da Causa Operária que rosnam o tempo inteiro babando radicalismo, mas que quando te encontram dão tapinhas em seu carro. Operamos terroristicamente apenas. Não temos pressa, só disposição, arsenais e objetivos, e você é um deles, junto com a turma incompetente e pateta dos ‘Bolsonaros’ e outros que já mencionamos”, diz o texto.

ALVOS –  Bolsonaro, Damares e, agora, Ricardo Salles: ameaças de morte (Daniel Marenco/Agência O Globo - Gero Rodrigues/Ofotografico/Agencia O Globo - Nacho Doce/Reuters)

A ação do grupo preocupa as autoridades de Brasília. No fim do ano passado, a tal “Sociedade Secreta Silvestre” assumiu a autoria de outro atentado. Uma bomba de fabricação caseira foi deixada perto de uma igreja a cerca de 50 quilômetros do centro de Brasília. O artefato só não provocou uma tragédia de grandes proporções porque houve falha no detonador, o que impediu a explosão. Como ocorreu agora, foi divulgado um vídeo com detalhes que só mesmo quem construiu o dispositivo poderia saber. Na época, o grupo afirmou que o objetivo era provocar o caos às vésperas da posse do presidente Jair Bolsonaro. “Se a facada não foi suficiente para matar Bolsonaro, talvez ele venha a ter mais surpresas em algum outro momento”, dizia um texto. “Temos armas e mais explosivos estocados”, alertava o comunicado. Desde então, a Polícia Federal investiga o caso.

Segundo um documento sigiloso obtido por VEJA, o objetivo da investigação é apurar “condutas extremamente graves, inclusive com a utilização de artefatos explosivos”, e “ameaças a figuras públicas, notadamente ao presidente da República Jair Messias Bolsonaro”. O caso está sendo conduzido com prioridade pela Divisão Antiterrorismo da PF e conta com o apoio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Civil de Brasília. Apesar dos esforços redobrados, ainda não se sabe quem está por trás das ameaças e dos ataques. Três pessoas chegaram a ser presas no fim do ano passado. Com elas, foram encontrados um manual supostamente ensinando a fazer bombas caseiras e tubos de vidro com substância suspeita. No entanto, poucos dias depois, elas foram soltas. O documento, ficou provado, não pertencia a elas e o líquido era, na verdade, um remédio fitoterápico.

Além do presidente Bolsonaro e de Ricardo Salles, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, já havia entrado na mira da “Sociedade Secreta”. No início do ano, os supostos terroristas postaram um texto intitulado “Damares andando no vale da morte”. Num determinado trecho, diziam: “Já pensou um culto em sua igreja voando pelos ares como no Sri Lanka? Ou um evento seu? E uma toxina mortal em alguma alimentação sua? Uma bala na sua cabeça enquanto se desloca a trabalho?”. VEJA revelou no começo deste mês que, diante dessas ameaças, a ministra mudou de endereço, de rotina e reforçou a segurança. Foi aconselhada até a evitar o consumo de alimentos sem saber sua origem exata. “Deixamos clara a posição ameaçadora e nossas intenções homicidas também contra Damares Alves. Que fique claro que elas ainda existem, e estão cada vez mais perigosas”, ameaçou o movimento. O ministro Ricardo Salles reforçou as medidas de segurança pessoal e da sede do ministério. Em uma postagem recente, o grupo extremista desdenhou das autoridades brasileiras: “A Polícia Federal com ajuda da Abin e outros órgãos realizou um grande operativo, mas deteve pessoas aleatórias, não a nós. Seguimos nos desenvolvendo e atacando”.

Publicado em VEJA de 22 de maio de 2019, edição nº 2635

domingo, 16 de dezembro de 2018

Eduardo Bolsonaro defende plebiscito para implantar pena de morte no Brasil

Em entrevista, deputado federal propôs uma "excessão" para aprovar a pena de morte no Brasil para traficantes de drogas e autores de crimes hediondos, o que é vedado pela Constituição em uma cláusula pétrea 

[tem sentido a Constituição ser maior que a vontade do povo cujos direitos ela se propõe garantir?
 
Fazer plebiscito no Brasil para tudo, seria tornar nosso Pátria uma 'república plebiscitário' - foi por esse caminho que a Venezuela se transformou no que é atualmente -  mas, certos assuntos, justificam um plebiscito.
 
Inaceitável é que os erros cometidos pelos 'constituintes' de 88 se tornem pétreos, mediante uma decisão equivocada daqueles legisladores.]

Eduardo Bolsonaro quer exceção para implantar pena de morte no país 

Filho do presidente eleito, deputado federal defende plebiscito ou referendo para avalizar mudança, que é proibida pela Constituição 


O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, defende que o Brasil siga os passos da Indonésia e aprove a pena de morte para traficantes de drogas e autores de crimes hediondos. O parlamentar revelou a ideia em entrevista concedida ao jornal O Globo divulgada neste domingo (16).

A medida, no entanto, é inconstitucional. Uma das cláusulas pétreas da Constituição veda a pena de morte e impossibilita que sejam feitas alterações mesmo com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Eduardo Bolsonaro sabe disso e, para levar adiante sua ideia, propõe um plebiscito.




“Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?”, questionou. O pai de Eduardo, no entanto, se apressou para adotar um discurso oposto, já que a pauta, que antes defendia, foi deixada de lado para viabilizar sua candidatura à presidência. Pelo Twitter, o presidente eleito pontuou: “Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários”. [o Brasil que votou em Bolsonaro espera que logo que seja empossado no cargo de presidente da República, Jair Bolsonaro, passe a adotar medidas que só devem ser propostas por quem está no exercício do cargo.

Cláusulas pétreas são, em sua maioria, um artificio inventado pelos constituinte de 88 para perenizar alguns dos muitos erros que cometeram.
Errar é humano, permanecer no erro é diabólico.

O plebiscito - desde que não seja usado de forma excessiva (vide Venezuela)- é um remédio adequado para remover e/ou modificar pontos considerados pétreos da Constituição Federal e que o tempo mostra que são inadequados.]






Forum


Eduardo Bolsonaro quer exceção para implantar pena de morte no país


Filho do presidente eleito, deputado federal defende plebiscito ou referendo para avalizar mudança, que é proibida pela Constituição 


[tem sentido a Constituição ser maior que a vontade do povo cujos direitos ela se propõe garantir?
 
Fazer plebiscito no Brasil para tudo, seria tornar nosso Pátria uma 'república plebiscitário' - foi por esse caminho que a Venezuela se transformou no que é atualmente -  mas, certos assuntos, justificam um plebiscito.
 
Inaceitável é que os erros cometidos pelos 'constituintes' de 88 se tornem pétreos, mediante uma decisão equivocada daqueles legisladores.]


Em entrevista a O Globo, Eduardo Bolsonaro defendeu a possibilidade de pena de morte para traficantes e para autores de crimes hediondos.  O contexto da entrevista foram telegramas diplomáticos que revelam como o deputado tentou visitar o complexo prisional da Indonésia onde dois brasileiros condenados por tráfico foram fuzilados em 2015.

Eduardo Bolsonaro fala em pena de morte para autores de crimes hediondos e traficantes.
 
“Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma é para o desertor em caso de guerra”, disse sobre a pena de morte. “Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?”, questionou Eduardo.

O Globo