Erros na gestão lulopetista devolvem milhões à pobreza

Equívocos ‘desenvolvimentistas’ cometidos a partir do segundo governo Lula, sob influência de Dilma, jogaram a economia no chão e tiraram renda de pobres

O PT sempre propagandeou com insistência os avanços sociais em seu período de poder. A ponto de, no discurso oficial, apagar o passado, como se nada houvesse sido conquistado neste campo antes de janeiro de 2003, quando Lula tomou posse para o primeiro mandato.

Nenhuma palavra, nenhum linha sequer foi dita e escrita em pronunciamentos e documentos petistas sobre a participação do PSDB no lançamento de programas sociais baseados em contrapartidas dos beneficiários (manter filhos na escola, visitar regularmente postos de saúde). Vem daí a origem do Bolsa Família.

O primeiro governo Lula consolidou diversos programas, ampliou-os, e ainda teve o bom senso de manter a política econômica de FH. Com isso, estabilizou a economia, ao conter a crise deflagrada pela desconfiança gerada na própria ascensão de Lula na campanha de 2002, e assim garantiu as condições macroeconômicas para continuar com uma ativa política de combate à pobreza.

O Bolsa Família revelou-se eficiente cabo eleitoral lulopetista nas regiões pobres, reforçando a imagem cultivada pelo partido de “defensor dos pobres”. Mas a equivocada mudança de eixo na política econômica, mais visível a partir do segundo mandato de Lula, sob influência da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, dilapidaria esse patrimônio político do partido, ao jogar o país na mais profunda recessão da sua história, cujas principais vítimas são mais de 12 milhões de desempregados. O PT, de “pai dos pobres”, passou a gerar pobreza, numa trapaça da História.

Cálculos feitos pelo diretor da FGV Social, Marcelo Neri, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) referente a 2015, divulgada pelo IBGE na semana passada, deu números a este dramático retrocesso. A recessão do ano passado, de 3,8%, devolveu de volta à pobreza 3,6 milhões de pessoas. Até então, desde 2004 a parcela de pobres na população vinha encolhendo a uma média anual de 10%. E 2004 é o ano em que se confirma a retomada de expansão da economia e o Brasil começa a se beneficiar da onda mundial de crescimento sincronizado, em especial da expansão da China.

Os governos petistas passaram a usufruir daqueles bons tempos como se não houvesse amanhã. Havia, e os erros cometidos pela “desenvolvimentista” Dilma na reação aos efeitos da crise mundial agravada pelo estouro da bolha financeira e imobiliária nos Estados Unidos, em 2008/2009, empurraram a economia para o chão e deram fôlego à inflação, de volta aos dois dígitos. 

Esses 3,6 milhões despachados para estratos sociais mais baixos elevaram a pobreza em 19,33%, e a miséria, condição para a qual foram 2,7 milhões, expandiu-se em 23,4%, abrangendo 2,9% da população.  Os números são drásticos e tudo ainda deve piorar, porque este ano, 2016, ainda será de recessão na faixa dos 3%. Vale lembrar que os erros cometidos, por voluntarismo ideológico — resumidos no atropelamento da Lei de Responsabilidade Fiscal —, foram justificados pela suposta proteção aos pobres. Uma lição da tragédia é que sem equilíbrio macroeconômico nada de positivo é possível fazer. Muito menos ajudar os pobres. Resulta no contrário.

Fonte: Editorial - O Globo


 

Economia continua em recessão, PIB 3º trimestre cai 0,8% e Taxas futuras de juros caem com retração do PIB e antes de Copom

PIB do 3º trimestre 2016 cai 0,8% ante 2º trimestre 2016, revela IBGE

O Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 0,8% no terceiro trimestre em comparação aos três meses anteriores, com ajuste sazonal, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa é a sétima queda seguida da atividade nessa base de comparação, conforme dados do órgão divulgados nesta quarta-feira (30/11). Em relação ao mesmo período de 2015, o tombo foi de 2,9% e, no acumulado de quatro trimestres, a retração foi maior ainda: de 4,4%.

Esse dado ficou abaixo da mediana das estimativas do mercado, de queda de 1% mas confirma que o pior ainda não passou. Todos os indicadores registraram queda, nem mesmo as contas do governo ou a agricultura, que encolheram 0,3% e 1,4% em relação ao trimestre anterior. O consumo das famílias caiu 0,6% e os investimentos 3,1%, na mesma base de comparação.

A taxa de investimento ficou em 16,5% do PIB e a de poupança, em 15,1%, mantendo o ritmo de queda constante. Em valores correntes, o PIB somou R$ 1,580 trilhão, segundo o IBGE. O órgão ainda revisou os dados de 2015, no entanto, ao contrário do que se esperava, a queda de 3,8% foi mantida, confirmando que o cenário continua bastante ruim.

 

Taxas futuras de juros caem com retração do PIB e antes de Copom

A retração da economia no terceiro trimestre coloca os juros futuros em queda na manhã desta quarta-feira, 30, e aumenta a expectativa para o desfecho da reunião do Copom, após o fechamento dos mercados. 

Segundo o gerente de renda fixa da Leme Investimentos, Paulo Petrassi, embora o PIB tenha vindo dentro do esperado, a abertura do dado ajuda na avaliação de que o Banco Central poderá acelerar o ritmo de corte da Selic em 2017. "Agora há maior probabilidade de vermos um dissidente, com voto para corte de 0,50 ponto, ou uma mudança de tom no comunicado", disse. 

 

Fonte: Correio Braziliense 

 

 

 

 

 

 

 

Câmara desfigura pacote anticorrupção e ainda inclui punição a juízes

Na calada da noite, deputados incluíram medidas controversas e retiraram propostas consideradas essenciais do projeto

Em uma votação que varou a madrugada desta quarta-feira, o plenário da Câmara aprovou uma série de mudanças no pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. Para o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi completamente desconfigurado. 

Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa dois, [uma decisão sensata dos parlamentares, já que incluir qualquer anistia à prática do caixa dois, seria uma estupidez absurda - os ilustres parlamentares estariam firmando uma declaração de ignorância, pelo simples motivo que CAIXA DOIS NÃO É CRIME.

Não é necessário o que não é crime.]os deputados incluíram medidas controversas e retiraram do textos propostas consideradas essenciais do projeto. O projeto seguirá agora para a apreciação do Senado.   “O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi a essa intimidação dos investigadores”, disse o relator.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado e disse que se tratou de uma decisão “democrática do plenário”. “Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu”, disse. [é necessário ter presente que gostem ou não, a função de legislar é competência do Congresso Nacional, Câmara e Senado, e apesar de dezenas dos atuais parlamentares merecerem estar em um presídio o fato é que compete ao PODER LEGISLATIVO, formado por parlamentares, LEGISLAR.

LEGISLAR não é competência do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e quando juízes ou promotores  se arvoram em legisladores - seja ao decidirem por sentença (caso do Poder Judiciário) ou por Termo de Ajustamento de Conduta (muito usado pelo Ministério Público para tornar 'lei' o entendimento de um membro do MP) - estão violando a competência constitucional do PODER LEGISLATIVO.

Agora se o eleitor brasileiro elege maus parlamentares, paciência - a notória incompetência da maior parte do eleitorado nacional (provada, comprovada e ratificada quando elegeu e reelegeu um Lula e uma Dilma) ele, eleitor, se torna o único responsável pelo péssimo Congresso que temos.]

Desde que o projeto foi votado na comissão especial na semana passada, líderes partidários não esconderam o descontentamento com o relatório elaborado por Lorenzoni. Segundo os parlamentares, o projeto contemplava apenas os interesses do Ministério Público. Na madrugada desta quarta, o chamado texto-base do projeto foi aprovado praticamente por unanimidade, mas depois disso diversas modificações no projeto foram aprovadas. A primeira delas foi a inclusão no pacote da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. A emenda, que obteve o apoio de 313 deputados, foi vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato. Muitos dos que votaram a favor da medida são investigados por conta do esquema de corrupção da Petrobras.

Os deputados também incluíram a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do MP de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. A emenda foi patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre as medidas que foram retiradas do texto está a criação da figura do “reportante do bem”, que era uma espécie de delator que não havia participado do esquema de corrupção, mas que contaria tudo o que sabia e seria premiado com até 20% dos valores que fossem recuperados.

Os deputados também retiraram do pacote a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.

A Câmara derrubou ainda a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às siglas. Outra medida suprimida foi a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e das regras que facilitavam o confisco de bens provenientes de corrupção.

Do texto original enviado pelo Ministério Público Federal, foram mantidos no pacote apenas a criminalização do caixa dois de campanha eleitoral, [lembrando sempre aos que leem um texto e interpretam outro - em uma espécie de legislador cidadão - que quando o Senado aprovar o projeto, o presidente da República sancionar e a Lei for publicada entrando em vigência, a prática de CAIXA DOIS que ocorrer daquele momento em diante será crime e os 'anistiadores de plantão', podem começar a pensar em um projeto de anistia, antes disso, é intempestivo pensar em anistia aos crimes de CAIXA DOIS ] o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10.000 salários mínimos, ou seja, mais de 8 milhões de reais), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais, limitação de recursos para protelação de processos e ação popular, este último incluído pelo relator no pacote.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Só no Brasil mesmo: avião que transportava time da CHAPECOENSE era pirata

A diferença entre o avião da LAMIA e um ônibus pirata era uma só: o ônibus pirata é um ônibus e o avião da LAMIA era um avião.

 Empresa boliviana, constituída com dinheiro do governo venezuelano, tempos de Hugo Chávez,  e de empresário chinês preso por corrupção; piloto boliviano era também sócio da empresa que tinha uma única aeronave. 

 O estranho passado dos donos do avião que levava a Chapecoense

Companhia proprietária da aeronave foi constituída com dinheiro do governo venezuelano e de empresário chinês preso por corrupção

A história da companhia LaMia, a quem pertencia o avião que caiu na Colômbia enquanto transportava a equipe da Chapecoense na madrugada de ontem, é marcada por negócios mal sucedidos que se originaram de uma parceria entre um empresário espanhol radicado na Venezuela, um magnata chinês que prospectava negócios na África e o governo venezuelano ainda na época de Hugo Chávez.

A companhia LaMia (Línea Aérea Mérida Internacional de Aviación) foi fundada em 2009 numa iniciativa do então governador de Mérida, Marcos Díaz Orellana, para impulsionar o turismo local. O principal aeroporto do Estado, Alberto Carnevalli, localizado em meio aos andes venezuelanos, só recebia voos particulares desde fevereiro de 2008, quando um avião da companhia Santa Bárbara se chocou contra uma montanha logo após a decolagem, matando as 46 pessoas a bordo. A primeira aeronave comercial que voltaria a pousar no aeroporto, em 16 de agosto de 2010, pertencia justamente à frota da recém-inaugurada LaMia. A estreia da companhia foi aclamada com pompa pelo Correo Del Orinoco, jornal criado por Chávez e editado pelo governo venezuelano, como um “sonho materializado para os habitantes de Mérida”. As expectativas que cercavam a companhia de capital misto (estatal e da iniciativa privada) era grande. Os planos é que ela iniciaria a operação com 12 aeronaves, cada uma ao custo de 20 milhões de dólares, e se expandiria para rotas no exterior, em Panamá, Aruba, Trinidad y Tobago, Manaus e Boa Vista.

 “Sentimos-nos animados por este projeto e contamos com o apoio total do presidente Hugo Chávez, a quem eu levei a questão e que ordenou recursos via Banco do Tesouro”, disse o governador Orellana, que é filiado ao mesmo partido de Chávez e Nicolás Maduro, o PSUV, em uma declaração publicada na imprensa estatal venezuelana, em 13 de maio de 2010.

O empresário responsável por tocar o negócio era o espanhol Ricardo Albacete, que tem cidadania venezuelana e é atualmente o presidente da LaMia. Em uma entrevista para um canal de TV venezuelana de junho de 2011 (confira o vídeo abaixo), Albacete diz que recebeu ajuda financeira do empresário chinês conhecido apenas pelas sílabas Sam Pa. “Há um chinês, amigo nosso, de boa situação econômica – que conheço há anos porque eu tenho empresa na China também -. O assunto é que ele está apoiando um pouco com esta operação. O nome dele é Sam Pa. Tem negócios em Angola”, disse ao jornalista Luiz C. Benedetto nos 3 minutos e 26 segundos.

Acontece que Sam Pan é bastante conhecido na imprensa internacional. Numa extensa reportagem do Financial Times publicada em agosto de 2014, ele é apontado como o homem que abriu as portas dos países africanos para as estatais chinesas explorarem recursos naturais do continente. Uma das principais parcerias firmadas envolvia a petrolífera angolana Sonangol. “Durante a última década, Pa ergueu-se da obscuridade para conseguir negócios em cinco continentes no valor de dezenas de milhares de milhões de dólares”, diz o artigo assinado pelo jornalista Tom Burgis, autor do livro ‘A Pilhagem da África”. Em agosto do ano passado, Sam Pa foi preso em Benjing por uma investigação movida pelo próprio partido comunista chinês contra integrantes suspeitos de corrupção.

Se os negócios de Albacete vingaram, conforme ele e o governo venezuelano esperavam, não é possível ter certeza. Com exceção dos eventos citados acima, a imprensa venezuelana pouco falou da empresa considerada orgulho nacional. O fato é que, a partir de 2015, a LaMia venezuelana passou a alugar os seus aviões para uma empresa boliviana criada com o mesmo nome, cujo principal negócio era fretar viagens para times e seleções sul-americanas. Entre as aeronaves locadas, estava o modelo Avro RJ85 que caiu numa região próxima a Medellín, na Colômbia, vitimando 75 pessoas.

A LaMia boliviana tem como sócios o piloto Miguel Quiroga, que conduzia a aeronave e morreu no acidente, e o diretor-geral Gustavo Vargas. A VEJA, Vargas confirmou que as aeronaves pertenciam a Albacete e que pagava por elas um valor mensal. A reportagem não conseguiu contato com Albacete, que se encontra atualmente na Espanha.

Em uma entrevista concedida ao jornal espanhol El Confidencial nesta terça-feira, Albacete afirmou que a responsabilidade das aeronaves era da companhia boliviana. “Não somos sócios ou empregados de LaMia Bolívia, e sim de LaMia Venezuela. Deixamos o mesmo nome por causa da pintura dos aviões. Nós somos os únicos que alugam aeronaves para eles, mas o avião é operado pela empresa da Bolívia”, disse ao jornal. Albacete também comentou sobre a sua relação com o ‘amigo’ chinês – “Ele iria comprar a aeronave, mas no final não se concretizou nada” – e aventou a possibilidade de que o avião de 17 anos teve uma pane elétrica após ser atingido por um raio.

Especialistas ouvidos por VEJA dizem que um dos pontos chaves da investigação é descobrir qual era o plano de manutenção da companhia. “Não existe avião velho, mas avião sem manutenção”, disse George César de Araripe Sucupira, presidente da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (APPA). Ele também frisou que qualquer hipótese que for levantada neste momento, antes da análise do conteúdo gravado pela caixa preta, é “mera especulação”. [a importância das caixas pretas é indiscutível e essencial para qualquer conclusão sobre as causas do acidente que vitimou os jogadores da CHAPECOENSE.
Mas, há um fato de ordem técnica  que permite identificar de forma conclusiva a causa do acidente = FALTA DE COMBUSTÍVEL = PANE SECA.

O Avro RJ85 tinha autonomia de 1.600 milhas marítimas, equivalentes a 2.965 km e a DISTÂNCIA entre Santa Cruz de La Sierra, local de partida do voo, e Medellin é de 1.605  milhas marítimas,em linha reta e que equivalem a  2.975 km - dados no limite e que mostram ser a autonomia inferior à distância em 10 km ou 5 milhas maritimas - considerando condições favoráveis de voo que não ocasionem nenhum desvio de rota ou redução de velocidade, ocorrências que aumentam o consumo de combustível com a inevitável redução da autonomia.

A legislação, por questões de segurança, determina que além do combustível ser suficiente para o percurso entre os aeroporto de origem e destino, tenha uma reserva que permita que a aeronave, se necessário, alcance um aeroporto alternativo,  além de uma margem de segurança suficiente para 30 minutos voo.

O avião da LAMIA além de ter autonomia inferior a 10km à necessária para cobrir o percurso - contando a não ocorrência de nenhuma contratempo - ainda foi forçado por circunstâncias imprevistas a realizar dois sobrevoo em  círculos que aumentaram substancialmente a distância a percorrer.

Apesar da seriedade do assunto, haja vista a tragédia ocorrida, o piloto agiu igual motoristas de ônibus pirata que costumam acrescentar na autonomia até  trechos em que o veículo utiliza 'banguela'.]

Leia mais em:  EXAME

Fonte: Revista VEJA

Protesto contra PEC do Teto termina em confronto em Brasília

Manifestantes ligados a grupos de esquerda queimaram carros e atacaram policiais, que revidaram com bombas e balas de borracha

Terminou em confronto nesta terça-feira um protesto convocado pela UNE, representantes da CUT, MST, organizações ligadas às universidades federais e grupos indígenas contra o governo Michel Temer e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 55, que impõe limite aos gastos públicos. Manifestantes viraram ao menos dois carros – um deles, da emissora Record – e atiraram garrafas e outros objetos contra os policiais, inclusive flechas e coquetéis molotov.  [a polícia, provavelmente cumprindo ordens superiores, recuou diante da agressividade dos baderneiros, agindo de forma apenas defensiva, tanto que os dois carros foram incendiados sob o olhar de dezenas de PMs.

Rollemberg deve ter sugerido a ilustre psicóloga que é secretária de Segurança Pública que trate dos vândalos com técnicas de psicologia comportamental.

Toda a ação da PM foi exclusivamente defensiva, deixando sempre a cargo dos vândalos a iniciativa das ações, quando o correto seria a PM partir para ações de controle de tumulto e dispersão dos agitadores.

Sem dúvida a PMDF agiu a reboque dos baderneiros e isto é péssimo para a manutenção da ORDEM PÚBLICA.]

A polícia reagiu com bombas de efeito moral e balas de borracha. Carros foram pichados com a frase ‘Fora Temer’. Apesar do protesto, o Congresso mantém os trabalhos desta terça-feira – inclusive a sessão no Senado que analisa a PEC do Teto. Na Câmara, os deputados discutem o pacote de medidas de combate à corrupção.

 Manifestantes viraram carros e atacaram policiais (Marcela Mattos)

Dispersado, o grupo saiu da frente do Congresso em direção à Esplanada dos Ministérios, onde a confusão continuou. Carros foram queimados no estacionamento em frente à Catedral Metropolitana. O som das bombas de efeito moral se espalha pela região. Manifestantes atearam fogo em banheiros químicos no meio da rua para impedir a aproximação da polícia. Um grupo vandalizou também o prédio do Ministério da Educação. Os parlamentares petistas, Benedita da Silva (RJ), Léo de Brito (AC), Pepe Vargas (RS) e Henrique Fontana (RS) foram ao local. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) também está a caminho para tentar negociar. 

 Manifestantes entram em confronto com a polícia em frente a Esplanada dos Ministérios, em Brasília (Wilson Dias/Agência Brasil)

O ato chegou a reunir 10.000 pessoas, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Estudantes num gigante lençol branco iniciaram a manifestação batizada de “Mar de Gente”. Havia ao todo 192 estudantes universitários, a maioria da UFMG. No grupo, há também integrantes da UnB. As polícias Legislativa e Militar formam um cordão de isolamento em frente ao Congresso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

 

 

PM usa gás de pimenta e bomba de efeito moral em protesto contra PEC - dois veículos de particulares já foram icendiados diante dos olhos da Polícia

No plenário do Senado, uma mulher teve que ser retirada à força

A possibilidade de aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos na tarde desta terça-feira mobilizou milhares de manifestantes que se reúnem no gramado do Congresso Nacional em protesto contra o texto. 

Segundo o último boletim divulgado pela Secretaria de Segurança do Distrito Federal, 10 mil pessoas participam do protesto. E, de acordo com a Polícia Militar (PM), seis pessoas já foram presas. No fim da tarde, um tumulto começou a se formar, e a multidão chegou a virar um carro de uma emissora de TV. Eles foram dispersados pela polícia militar com gás de pimenta, bombas de efeito moral e balas de borracha e recuaram no gramado da Esplanada, se concentrando na alameda dos Estados. Mais tarde, um segundo carro foi virado por manifestantes mascarados. [dois carrros já foram incendiados: carros que estavam estacionados em estacionamentos públicos e a PM, provavelmente cumprindo ordens superiores de Rollemberg, se omitiu.]

O capitão Michelo, da PM, disse que os manifestantes pretendiam incendiar um dos veículos virados. Ele relatou também que participantes do ato jogaram coquetel molotov e chegaram a disparar uma flecha contra a equipe de segurança.  — Por isso que tivemos que atuar — justificou o policial.

No início da noite, um grupo empurrou cabines de banheiros químicos para a pista da Esplanada.  Os manifestantes também quebraram vidros da entrada do Ministério da Educação, que ficou destruída. Houve danos, ainda, nas paredes, e até os caixas eletrônicos que ficam na recepção do prédio foram atingidos.

INTERRUPÇÃO NO SENADO
No plenário do Senado Federal, uma mulher que se identificou como Gláucia Morelli, presidente da Confederação Nacional das Mulheres do Brasil, foi retirada à força e encaminhada, junto a outras duas pessoas, para a Delegacia de Polícia Legislativa após interromper o presidente da casa, Renan Calheiros, com gritos contrários à proposta.

A PEC que fixa um teto para a despesa pública por 20 anos tem forte resistência social sobretudo pelas mudanças no cálculo do mínimo constitucional para as áreas de saúde e educação. Hoje, o piso de recursos para essas áreas é calculado como um percentual da receita.  A proposta quer mudar essa metodologia a partir de 2018. Ela determina que o piso de recursos para essas áreas deverá ser correspondente ao gasto no ano anterior mais a inflação do período. O texto encontra forte resistência entre estudantes, que estão mobilizados há várias semanas.

A entrada de pessoas no Congresso Nacional está sendo controlada para qualquer pessoa sem o crachá do local por conta das manifestações. Após a invasão no plenário, Calheiros proibiu a circulação também nas galerias. A mulher que invadiu a sessão não disse como entrou no prédio. Ela interrompeu Calheiros no início da sessão plenária e afirmou que a PEC é “contra o povo” e vai prejudicar a área da saúde. O presidente interrompeu a sessão para escutá-la por alguns minutos, até que a polícia legislativa retirasse a mulher e dois companheiros à força. Senadores petistas acompanharam os manifestantes até a delegacia, onde devem prestar depoimento.

Fonte: O Globo - *Estagiário, sob supervisão de Eliane Oliveira

Brasil SEM Governo

Protesto de estudantes e bandidos integrantes dos chamados 'movimentos sociais' vandalizam na Esplanada causando tumulto e incendiando carros

Protesto na Esplanada tem tumulto; mais de 12 mil estão no local

Há embate entre manifestantes e policiais, que usam bombas de gás lacrimogênio para dispersar a multidão

 [Falta pulso a Rollemberg para conter desordens e Temer não se usa do dispositivo constitucional que autoriza o presidente de qualquer um dos Poderes requisitar tropas federais para manutenção da ordem.

Temer ocupa o cargo legalmente e o DIREITO, melhor dizendo, o DEVER de usar dos meios necessários para governar.]

 Protesto em frente ao Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira (29/11), é repreendido pela Polícia Militar do Distrito Federal. Os estudantes se manifestavam desde o meio da tarde, mas quando se posicionaram próximo à rampa de acesso ao Congresso Nacional a polícia reagiu com bombas, balas de borracha e gás de pimenta.

Cenário de destruição após protesto na Esplanada
 

Os manifestantes viraram dois carros que estavam estacionados em frente ao Congresso. Um dos veículos pertence à família de um policial legislativo que trabalha na Câmara. Os carros tiveram vidros quebrados e partes externas danificadas. Neste momento, a polícia tenta dispersar os manifestantes jogando bomba de gás. Até a altura da Catedral é quase impossível respirar. Muitas pessoas passam mal. Manifestantes sobem pela via N1 em direção ao Museu Nacional por causa do clima tenso no gramado.

Por volta das 19h houve mais confusão próximo ao Ministério da Saúde. Após o uso de bomba de efeito moral e gás lacrimogênio os manifestantes se dispersam, mas alguns insistem em voltar depois que o efeito passa. Os manifestantes gritam palavras de ordem, pedindo o fim da PM e acusando os policiais de truculência.  A PM flagrou, mais cedo, artefato usado para atirar coquetel molotov contra a corporação. Os manifestantes também depredaram prédios e incendiaram e quebraram veículos.  

Cerca de 12 mil pessoas, segundo os organizadores, participam do ato. A polícia afirma que participam, pelo menos, 10 mil pessoas. O movimento teve início às 16h. Participam estudantes, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MST), de organizações ligadas às universidades federais, como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense (Sintuff), e grupos indígenas.

Chamado de "Encontro Nacional das Ocupações”, o evento, organizado pelas redes sociais, tem como objetivo de protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 55 (antiga PEC 241), a Medida Provisória 746, qie propõe a reforma do ensino médio e o projeto do movimento Escola Sem Partido.  Além disso, os organizadores afirmam que o ato é contra "todo cenário político atual, com as medidas tomadas pelo governo golpista de Michel Temer e seus aliados, atacando os poucos direitos garantidos aos menos favorecidos socialmente e que comprometem diretamente o futuro da educação no país”.

Nesta terça-feira (29/11), a Câmara dos Deputados começa a votar o pacote com as 10 medidas anticorrupção, propostas pelo Ministério Público. 

Fonte: Correio Braziliense

Moro dá mais 30 dias para Comissão da Presidência avaliar ‘tralhas’ de Lula

O juiz federal Sérgio Moro concedeu mais trinta dias para a Comissão Especial da Secretaria de Administração da Presidência da República avaliar as “tralhas” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do magistrado acolhe pedido do secretário de Administração da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antonio Carlos Paiva Futuro. 

O prazo solicitado tem por objetivo “a conclusão dos trabalhos pela Comissão Especial destinada a averiguar, se e quais objetos depositados pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cofre do Banco do Brasil devem ser incorporados ao Patrimônio da Presidência da República”.  “Defiro o prazo adicional de 30 dias para a conclusão dos trabalhos, contados do fim do prazo original, findo o qual deverá ser apresentado o relatório final a este Juízo”, determinou Moro na decisão de 17 de novembro. 

A comissão que avalia os bens é composta por “representantes da Secretaria da Presidência da República, da Secretaria de Controle Interno da Diretoria de Documentação Histórica DDH do Gabinete Pessoal no âmbito da Presidência da República, e ulteriormente do Tribunal de Contas da União e do Instituto Brasileiro de Museu Ibram”. 

Em março deste ano, quando estourou a Operação Aletheia – desdobramento da Lava Jato que levou o ex-presidente para depor -, a Polícia Federal encontrou em um cofre no Banco do Brasil em São Paulo objetos que o ex-presidente chama de “tralhas” e relata ter recebido de presente quando exerceu os dois mandatos (2003/2010). 

A busca achou moedas, espadas, adagas, canetas, condecorações e outros objetos de valor que estavam armazenados no banco desde 2011, sem custo, segundo informou o gerente da agência na ocasião. No mesmo dia em que foram feitas as buscas no cofre, Lula foi conduzido coercitivamente para depor e, irritado, disse que não sabia onde estavam as inúmeras “tralhas” que ganhou quando presidente e que iria entregar tudo para o Ministério Público. Antes disso, o ex-presidente havia sido flagrado em um grampo com um advogado fazendo críticas às investigações sobre os presentes e dizendo que iria mandar tudo para um prédio do Ministério Público Federal.

Fonte: Isto É 

Curto-circuito

Uma minoria já compreendeu o que se passa. E é por isso que até agora não foi possível a Câmara incluir na Constituição anistia ao crime do uso de caixa 2 e correlatos

Nos idos do governo Lula já atingido por escândalos de corrupção, mas ainda bem avaliado pela população, o ex-presidente Fernando Henrique fez a seguinte constatação a um grupo que lhe perguntava a razão da passividade popular diante dos desmandos: “Determinadas mudanças na História ocorrem quando, de algum lugar, surge um curto-circuito e as coisas começam a explodir onde antes reinava a calmaria”.

À ocorrência desse colapso, cujo marco localiza-se nas manifestações de junho de 2013, a maioria da classe política resiste. Uma minoria já compreendeu o que se passa. E é por isso que até agora não foi possível a Câmara incluir na Constituição anistia ao crime do uso de caixa 2 e correlatos. Corrupção e lavagem de dinheiro.  Quem já entendeu do que se trata, protesta. A reação da Rede e do PSOL pôs o assunto em patamar de constrangimento. Institucionalmente poderoso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz que as divergências decorrem da falta de informação. Segundo ele, existe uma “falsa polêmica” pelo fato de que os deputados não podem anistiar “crime inexistente”.

No intuito de mostrar que seus pares estão em consonância com o espírito da proposta apresentada pelo Ministério Público, com o respaldo de dois milhões de assinaturas, argumenta: “Seria mais fácil não votar a proposta do MP, pois tudo continuaria como estava”. [um colunista de prestigioso jornal chegou a escrever um artigo insinuando  'anistia antecipada' - que deixa a impressão de ser um recurso para anistiar o crime antes de ser cometido - exatamente o efeito que seria obtido caso a proposta do MP não seja votada.
Não sendo votada o que não é crime - o tão falado caixa dois incluído continuará não sendo crime = deixar tudo como está.]
 
Sofisma. Fosse assim, bastaria preservar o texto original. Agravar as penalidades do crime de caixa 2, sem incluir de maneira explícita que os infratores anteriores deveriam ser excluídos da regra posterior. Qualquer juiz lhes daria ganho de causa. A questão é que a ideia de suas excelências tem outro alcance: impedir punições por atos correlatos ao uso de dinheiro ilegal em campanhas eleitorais. Vale dizer, corrupção e lavagem de dinheiro.

É isso que todo mundo entendeu, ao contrário do que ele diz quando alega que a sociedade reage à medida porque está sendo mal informada. Foi-se o tempo em que qualquer justificativa aparentemente lógica servia como versão destinada a dar episódios como encerrados. O desdobramento do caso de Geddel Vieira Lima é típico.  Estava encaminhado para deixar tudo nas mãos da Comissão de Ética Pública, cujo poder de decisão é nenhum. Até que, espertamente, Marcelo Calero foi à Polícia Federal, depôs incluindo os nomes do ministro Eliseu Padilha e do presidente Michel Temer na trama, e a história mudou de patamar.

Temer viu-se obrigado a dar mais explicações e, aí, caiu de vez na armadilha montada por seu ex-ministro da Cultura. No lugar de encerrar a questão advertindo o então secretário-geral da Presidência de que incorria em tráfico de influência ao pedir ao colega que interferisse na decisão de uma instância pública em favor de um interesse particular, Temer tentou contemporizar.  Saiu do trilho quando sugeriu que os ministros se “entendessem” e que o caso fosse entregue ao arbítrio da Advocacia-Geral da União, quando já estava nas jurisdições competentes: o Patrimônio Histórico, que vetara a construção de um edifício onde Geddel comprara um apartamento, e a Justiça, que decidiria sobre o embargo da obra próxima à área tombada em Salvador.

Gravidade relativa diante de corrupção escancarada que sustentou de modo implícito o impeachment de Dilma Rousseff, ocorrido de maneira explícita por crime de responsabilidade na condução da economia? Sim, mas em decorrência do curto-circuito que levou ao despertar ético da sociedade, igualmente insustentável.  Um País que reelegeu Lula a despeito dos fatos revelados no escândalo do mensalão, deu a ele o aval de eleger e reeleger uma inepta, dava a impressão de tolerância (para não dizer ignorância) eterna. O bom senso prevaleceu e a paciência se esgotou.

Fonte: Dora Kramer - Estadão