José Dirceu quer incluir anos de clandestinidade na
contagem de sua aposentadoria
Em 2002,
ex-ministro foi anistiado pelo governo de Fernando Henrique considerando 11
anos de perseguição
O
ex-ministro José Dirceu quer contabilizar os onze anos que viveu na
clandestinidade, durante
a ditadura militar, na contagem para sua aposentadoria. Ele quer se aposentar. Esse período abrange sua prisão no Congresso
da União Nacional do Estudante (UNE), em Ibiúna (SP), em 1968, até a abertura
política, em 1979, quando desfez cirurgia plástica que alterou seu rosto, e
voltou a viver em definitivo no Brasil.
A pretensão de Dirceu precisa ser
apreciada pela Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, órgão que julga
e concede, ou não, contagem para a aposentadoria dos
anos de perseguição política, além de indenização financeira. O
ex-ministro já foi anistiado por essa comissão, em fevereiro de 2002, durante o
governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Seu processo foi aprovado por
unanimidade de nove votos e a comissão
concedeu a Dirceu o direito de reparação econômica, em prestação única, de R$
59,4 mil. A portaria confirmando sua condição de anistiado, e o recebimento
da indenização, foi assinada pelo então ministro da Justiça, Aloysio Nunes
Ferreira, hoje senador pelo PSDB de São Paulo e que foi candidato a
vice-presidente da República em 2014 na chapa de Aécio Neves (PSDB). Foi
publicada no Diário Oficial da União em 7 de março de 2002.
Naquele
ano, então presidente nacional do PT, Dirceu disse ao GLOBO
sobre sua anistia: — Tenho
direito a esse reconhecimento. O valor da indenização é secundário. Fui banido
e perdi a nacionalidade durante onze anos. Vivi na clandestinidade, tiver que
fazer plástica e mudar de identidade [ao ser banido – medida adotada pelo Governo Militar sob coação, baseada na prática por outros terroristas do
crime de sequestro – Dirceu perdeu, merecidamente, sua nacionalidade brasileira
– que nunca deveria ter sido devolvida.
Por que o Zé Dirceu não foi punido
pelo uso de falsa identidade para casar civilmente? Afinal, ao usar falsa
identidade para contrair casamento civil, aquele criminoso cometeu um crime
comum, por isso não alcançado pela Lei da Anistia nem pela prescrição, já que o
prazo prescricional começou a contar do momento em que o crime de falsa
identidade cometido pelo reeducando Zé Dirceu
se tornou público.]
Dirceu,
à época, não solicitou contagem de tempo para se aposentar. O que vai fazer agora, para
tentar completar o tempo que falta para se aposentar. Ele argumenta que os anos
de perseguição o impediu de exercer atividade profissional. Até se envolver no
movimento estudantil, em São Paulo na década de 60, Dirceu trabalhava. Na
comissão, esse tipo de caso tem sido aprovado.
José
Dirceu foi deputado estadual, em São Paulo, e deputado federal por 10 anos e
dez meses, até ser cassado em 2005. Esse período como parlamentar em Brasília
conta para sua aposentadoria. Destes, 4 anos foram pelo Instituto de
Previdência dos Congressistas (IPC) e 6 anos e 10 meses pelo Plano de
Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Se comprovar 35 anos de tempo de serviço, Dirceu poderá receber, pela
Câmara, proporcional à aposentadoria integral.
Ou seja, cerca de R$ 10 mil. Valor
superior ao teto do INSS, de R$ 4,3 mil.
Em 69, Dirceu estava preso e foi trocado, junto com um grupo de
militantes de esquerda, pelo embaixador americano Charles Elbrick, que foi sequestrado pelo MR-8 e pela ALN. Seguiu
para o México. Nesses anos, viveu um período também em Cuba.
Fonte: O Globo
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