Cerveró recua e retira Dilma do rol das testemunhas

Defesa de Cerveró recua e retira Dilma do rol de testemunhas

Menos de duas horas depois de solicitar à Justiça Federal do Paraná que intime a presidente Dilma Rousseff (PT) como testemunha de defesa na ação penal contra o ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, a defesa do executivo recua e pede a substituição do nome da petista no rol de interrogados.  Em nova petição apresentada na tarde desta segunda-feira, 26, o advogado Edson Ribeiro, que defende o ex-diretor, pede que Dilma seja substituída por Ishiro Inagaki, de Tóquio.

Na defesa prévia apresentada no início da tarde, Ribeiro alegava a incompetência do juiz Sérgio Moro para julgar a ação. "A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal narra fatos e condutas pretensamente ocorridos na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, evidenciando-se a manifesta incompetência desse MM. Juízo para processar e julgar a presente demanda", afirma o defensor no documento.

Além disso, ele afirmava que houve cerceamento da defesa, pois até hoje não teve acesso à íntegra da delação premiada de Paulo Roberto Costa, e pedia a absolvição sumária do réu e a rejeição da denúncia "em razão da inexistência de suporte probatório mínimo com consequente extinção do processo sem resolução do mérito". Por fim, o defensor afirmava que "caso não se entenda pela extinção do processo, com ou sem resolução do mérito, requer sejam intimadas as testemunhas indicadas no rol em anexo".

No rol original de testemunhas constavam a presidente e os ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli e José Carlos de Lucca, que dirigiu a estatal na década de 1990 e atualmente é presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP).

Defesa de Cerveró coloca Dilma em lista de testemunhas de defesa e depois exclui

Advogado diz que decisão de retirar a presidente da lista de testemunhas partiu do próprio ex-diretor da Petrobras

A defesa do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso no Paraná, arrolou a presidente Dilma Rousseff como testemunha de defesa no processo em curso na Justiça Federal no Paraná e, horas depois, desistiu da iniciativa. De acordo com o advogado Edson Ribeiro, responsável pela defesa protocolada nesta segunda-feira, 26, a decisão de retirar a presidente da lista de testemunhas partiu do próprio Cerveró. Os dois chegaram ao entendimento de que Dilma, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras até 2010, não teve participação na contratação de navios-sonda. Foram esses contratos as supostas fontes das propinas pagas a Cerveró, conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

 

O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli também foi arrolado como testemunha no processo e foi mantido na lista. No documento anexado aos autos nesta segunda-feira, o advogado de Cerveró listou oito testemunhas que deseja serem ouvidas nos autos. Além de Dilma e Gabrielli, foram listados o ex-presidente da Petrobras José Carlos de Lucca e o atual presidente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Eloy Fernández y Fernández, entre outros. Dilma foi retirada e, no lugar dela, foi indicado um dos representantes de uma das empresas dos navios-sonda, Ishiro Inagaki, segundo Edson Ribeiro. — Chegamos à conclusão de que Dilma não tinha o que falar — afirmou o advogado.

A presidente, como testemunha de defesa arrolada nos autos, seria obrigada a depor, segundo fontes do Judiciário ouvidas pelo GLOBO. Dilma só ficaria desobrigada se a defesa decidisse retirá-la da lista de testemunhas, o que acabou ocorrendo. O depoimento deveria ser ajustado entre a presidente e o juiz do caso, Sérgio Moro, como uma definição prévia de dia, hora e local. Além disso, Dilma teria o direito de fazer a opção de depor por escrito. Se essa fosse a escolha, juiz e partes formulariam as perguntas a serem respondidas pela testemunha.

A Secretaria de Imprensa da Presidência informou que o Palácio do Planalto não fez contato telefônico com a defesa de Cerveró para que houvesse a mudança de posição. O Planalto não respondeu às perguntas sobre a posição de Dilma a respeito da inclusão – e posterior exclusão – na lista de testemunhas de defesa do ex-diretor da Petrobras.  O advogado Edson Ribeiro também afirmou não ter sido procurado por ninguém ligado ao Planalto. A decisão de incluir Dilma partiu exclusivamente da defesa jurídica, segundo Ribeiro.  – Cerveró tinha de assinar hoje outras duas petições e, então, falou que não havia necessidade de incluir Dilma na lista de testemunhas. Não há nenhum fato político na decisão de excluir o nome da lista – afirmou.

Além de listar a presidente da República e o ex-presidente da Petrobras como testemunha de defesa, outra estratégia do advogado de Cerveró foi pedir o sobrestamento da ação penal enquanto não tiver acesso à integra do depoimento prestado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que fez acordo de delação premiada. Edson Ribeiro também afirmou na defesa que o consultor da empreiteira Toyo Júlio Camargo, outro delator do esquema, prestou depoimentos em "condições de pressão extrema" e que, por essa razão, a delação deveria ser excluída dos autos. Tanto Costa quanto Camargo detalharam indícios de que Cerveró recebeu propina de contratos da Petrobras.

A defesa ainda alegou incompetência da Justiça Federal no Paraná para cuidar do caso, uma vez que os fatos teriam ocorrido no âmbito da sede da Petrobras, no Rio. Edson Ribeiro pediu a transferência do processo para o Tribunal de Justiça do Rio. Ele também defendeu a absolvição sumária do cliente e a extinção do processo. "Não se pode responsabilizar criminalmente alguém pelo simples fato de ser citado como possível autor de um delito, sem qualquer amparo probatório", afirmou o advogado. "Não há suporte probatório mínimo que autorize a imputação de qualquer das condutas ao defendendo. Entendimento contrário representa incontáveis violações à Constituição e ao Estado Democrático de Direito", completou.

A defesa de Cerveró já sinalizou que o ex-diretor, no depoimento que prestará à Polícia Federal (PF), vai atribuir a Dilma e a Gabrielli responsabilidades por supostas irregularidades na Petrobras, como a compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Dilma presidia o Conselho de Administração na ocasião da compra. Em março do ano passado, atribuiu a um "parecer falho" de Cerveró a decisão de aprovar a compra da refinaria. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Cerveró à Justiça por lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro nacional e corrupção. Ele é suspeito de receber propinas para viabilizar contratos na estatal. Juntamente com o operador do PMDB no esquema, Fernando Baiano, também denunciado, Cerveró teria recebido propinas de US$ 40 milhões, conforme a denúncia. O ex-diretor está preso preventivamente por suspeita de movimentação de seu patrimônio e lavagem de dinheiro.