Centrais sindicais transformaram o fator na causa de todos os males dos que estão na fila para se aposentar, quando o problema está na aposentadoria precoce
O fator previdenciário virou a causa de todos os males dos que estão
na fila para se aposentar, na visão das centrais sindicais. Uma campanha
sistemática acabou surtindo efeito junto aos parlamentares e,
exatamente no momento em que o Congresso avaliava a iniciativa do
governo de corrigir distorções nos pagamentos de pensão por morte de
segurados ou aposentados, deputados e senadores cederam ao apelo
demagógico e aprovaram uma nova regra, que neutralizaria em grande parte
o impacto do fator, se posta em vigor.
O fator previdenciário só existe ainda porque no Brasil não se conseguiu aprovar uma reforma capaz de eliminar aposentadorias precoces. Sem o fator, os que se aposentam precocemente receberiam mais benefícios (em números absolutos) do que aqueles que só conseguem se aposentar por idade. O argumento de que contribuíram por 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) não lhes assegura esse “direito”, porque no sistema previdenciário oficial ninguém contribui para si mesmo. A previdência oficial reparte sua receita entre aposentados e pensionistas, adotando certos critérios para cálculo do benefício individual (valores recolhidos e tempo de contribuição, por exemplo). No entanto, é preciso sempre haver alguma relação entre o que se arrecada e o que reparte como benefícios. Não pode existir um critério para a receita e outro completamente diferente para o gasto.
Se a aposentadoria precoce é permitida, diminui-se a arrecadação e aumenta-se a despesa. Com o envelhecimento da população (decorrente de uma maior expectativa média de vida), esse quadro é explosivo. A previdência tem um déficit crônico, coberto mensalmente pelo Tesouro. Se as regras que contemplam aposentadorias e pensões não refletirem a evolução da demografia, o déficit se torna financeiramente insustentável com o tempo.
Neutralizar o fator previdenciário com a adoção de regras que só farão o déficit se expandir, como decidiu o Congresso, só agrava o problema. A presidente Dilma terá de vetar essa regra até amanhã, quando vence o prazo para tal, mas, politicamente, precisará propor algo em troca. A saída é a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria, como deveria ser desde a reforma proposta originalmente no governo Fernando Henrique Cardoso (esse item acabou rejeitado por apenas um voto na Câmara). E uma idade mínima que se ajuste à evolução da demografia, à expectativa média de vida dos brasileiros. [uma idade mínima razoável, compatível com a expectativa média de vida e um tempo mínimo de contribuição; alcançado o tempo mínimo de contribuição sem atingir a idade mínima o trabalhador teria que trabalhar até alcançar o piso da idade.
Só fica pendente impedir com que muitos brasileiros - lamentavelmente, grande parte dos brasileiros gosta de levar vantagem em tudo - passem a procurar trabalhar só o necessário, buscando atingir o tempo mínimo de contribuição junto com a idade mínima = trabalhar o menos possível.]
A reforma da previdência precisa ser concluída. Arrasta-se há anos, com mudanças pontuais, confundindo os segurados. Muitos brasileiros já perceberam que somente poupando para si próprios poderão garantir uma vida mais digna ao envelhecerem. Se depender das regras ainda em vigor, o regime geral de previdência (INSS) estará condenado à falência.
Fonte: Editorial - O Globo
O fator previdenciário só existe ainda porque no Brasil não se conseguiu aprovar uma reforma capaz de eliminar aposentadorias precoces. Sem o fator, os que se aposentam precocemente receberiam mais benefícios (em números absolutos) do que aqueles que só conseguem se aposentar por idade. O argumento de que contribuíram por 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) não lhes assegura esse “direito”, porque no sistema previdenciário oficial ninguém contribui para si mesmo. A previdência oficial reparte sua receita entre aposentados e pensionistas, adotando certos critérios para cálculo do benefício individual (valores recolhidos e tempo de contribuição, por exemplo). No entanto, é preciso sempre haver alguma relação entre o que se arrecada e o que reparte como benefícios. Não pode existir um critério para a receita e outro completamente diferente para o gasto.
Se a aposentadoria precoce é permitida, diminui-se a arrecadação e aumenta-se a despesa. Com o envelhecimento da população (decorrente de uma maior expectativa média de vida), esse quadro é explosivo. A previdência tem um déficit crônico, coberto mensalmente pelo Tesouro. Se as regras que contemplam aposentadorias e pensões não refletirem a evolução da demografia, o déficit se torna financeiramente insustentável com o tempo.
Neutralizar o fator previdenciário com a adoção de regras que só farão o déficit se expandir, como decidiu o Congresso, só agrava o problema. A presidente Dilma terá de vetar essa regra até amanhã, quando vence o prazo para tal, mas, politicamente, precisará propor algo em troca. A saída é a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria, como deveria ser desde a reforma proposta originalmente no governo Fernando Henrique Cardoso (esse item acabou rejeitado por apenas um voto na Câmara). E uma idade mínima que se ajuste à evolução da demografia, à expectativa média de vida dos brasileiros. [uma idade mínima razoável, compatível com a expectativa média de vida e um tempo mínimo de contribuição; alcançado o tempo mínimo de contribuição sem atingir a idade mínima o trabalhador teria que trabalhar até alcançar o piso da idade.
Só fica pendente impedir com que muitos brasileiros - lamentavelmente, grande parte dos brasileiros gosta de levar vantagem em tudo - passem a procurar trabalhar só o necessário, buscando atingir o tempo mínimo de contribuição junto com a idade mínima = trabalhar o menos possível.]
A reforma da previdência precisa ser concluída. Arrasta-se há anos, com mudanças pontuais, confundindo os segurados. Muitos brasileiros já perceberam que somente poupando para si próprios poderão garantir uma vida mais digna ao envelhecerem. Se depender das regras ainda em vigor, o regime geral de previdência (INSS) estará condenado à falência.
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