Quem identificou a origem dos ataques foi o
decano do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Celso de Mello, quando
falou, a propósito da censura de uma revista em quadrinhos para
adolescentes, que a inspiração para atos obscurantistas “resulta das
trevas que dominam o poder do Estado”. A partir dessa
constatação, têm-se diante das instituições do Estado brasileiro a
tarefa de enfrentar um Executivo que não aceita limites.
Sem citar nomes, mas voltando a pontuar sua indignação, o decano Celso de Mello fez defesa enfática do papel do Ministério Público, que “não serve a governos, a pessoas, não se subordina a partidos políticos e não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem”. Uma clara mensagem sobre a tentativa de aparelhamento do Ministério Público com a escolha do subprocurador Augusto Aras para Procurador-Geral da República. Aras vem tocando em pontos que soam como música a grande parte dos parlamentares: a Lava-Jato se excedeu, não pode estar sujeita ao personalismo. [leia aqui e saiba mais sobre a posição do futuro chege da PGR, Augusto Aras.]
Tendo sido identificado como o candidato que mais se enquadrou no perfil desejado pelo presidente, um Procurador-Geral que seja flexível na questão ambiental, ajudando o Brasil sem atrapalhar obras de infra-estrutura, e se identifique com os valores morais defendidos pelo Governo, Augusto Aras assume com a percepção de que será um Procurador-Geral dócil ao Executivo.
A tal ponto esse sentimento está disseminado que o próprio Aras se sentiu na necessidade de comentar com políticos que avisou a Bolsonaro que ele não poderá se intrometer a toda hora. Foi a advertência do decano do STF: “O Ministério Público não deve ser o representante servil da vontade unipessoal de quem quer que seja, ou instrumento de concretização de práticas ofensivas aos direitos básicos das minorias, quaisquer que elas sejam, sob pena de o Ministério Público se mostrar infiel a uma de suas mais expressivas funções, que é, segundo o que diz a própria Constituição Federal, a de defender a plenitude do regime democrático”.
A defesa da democracia também foi o tom da despedida de Raquel Dodge. Ela pediu aos ministros do Supremo, às instituições da República e à sociedade civil que “permaneçam atentos a todos os sinais de pressão sobre a democracia liberal”. Dodge citou o sistema de freios e contrapesos “(...) para proteger o direito e a segurança para todos, para defender minorias”, que depende da atuação do Ministério Público. [inaceitável é que a pretexto de defender 'direitos' das minorias, se institua a ditadura das minorias.] Os retrocessos democráticos que estão ocorrendo em diversos níveis do governo brasileiro são preocupantes, na medida em que se avança sobre as liberdades civis, conspira-se contra o combate à corrupção, aparelha-se à direita o que antes era aparelhado à esquerda.
Merval Pereira, jornalista - O Globo
O Legislativo, se cumpre com galhardia a missão de enfrentar as reformas necessárias, sendo o protagonista da mudança do Estado, não deveria se sentir liberado para legislar em causa própria. O STF, que, no momento conturbado que o país vive tem o papel de poder moderador [Moderador???? que além de não moderar nada, invade sem cerimônia as atribuições dos poderes Executivo e Legislativo - quando um dos ministros entender que uma lei não está adequada, simplesmente a reescreve ou interpreta de forma diversa.
os exemplo são tantos que torna desnecessário apresentar um ou dois.?] entre Legislativo e Executivo, e é buscado como solucionador de questões políticas e sociais, não pode comprometer seu legado democrático a pretexto de se defender de ataques.
O pacto anunciado pelos presidentes dos Poderes da República, nascido para, segundo revelou o ministro Dias Toffoli, desmontar um incipiente movimento contra o presidente Bolsonaro no início do governo, não pode se revelar apenas instrumento de um acórdão político. É importante impedir a percepção de que os Poderes estão se auxiliando mutuamente, em busca de um modelo de governo que deixe seus integrantes numa zona de conforto. Por isso é necessário que o STF retome seu papel de guardião da democracia.
Sem citar nomes, mas voltando a pontuar sua indignação, o decano Celso de Mello fez defesa enfática do papel do Ministério Público, que “não serve a governos, a pessoas, não se subordina a partidos políticos e não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem”. Uma clara mensagem sobre a tentativa de aparelhamento do Ministério Público com a escolha do subprocurador Augusto Aras para Procurador-Geral da República. Aras vem tocando em pontos que soam como música a grande parte dos parlamentares: a Lava-Jato se excedeu, não pode estar sujeita ao personalismo. [leia aqui e saiba mais sobre a posição do futuro chege da PGR, Augusto Aras.]
Tendo sido identificado como o candidato que mais se enquadrou no perfil desejado pelo presidente, um Procurador-Geral que seja flexível na questão ambiental, ajudando o Brasil sem atrapalhar obras de infra-estrutura, e se identifique com os valores morais defendidos pelo Governo, Augusto Aras assume com a percepção de que será um Procurador-Geral dócil ao Executivo.
A tal ponto esse sentimento está disseminado que o próprio Aras se sentiu na necessidade de comentar com políticos que avisou a Bolsonaro que ele não poderá se intrometer a toda hora. Foi a advertência do decano do STF: “O Ministério Público não deve ser o representante servil da vontade unipessoal de quem quer que seja, ou instrumento de concretização de práticas ofensivas aos direitos básicos das minorias, quaisquer que elas sejam, sob pena de o Ministério Público se mostrar infiel a uma de suas mais expressivas funções, que é, segundo o que diz a própria Constituição Federal, a de defender a plenitude do regime democrático”.
A defesa da democracia também foi o tom da despedida de Raquel Dodge. Ela pediu aos ministros do Supremo, às instituições da República e à sociedade civil que “permaneçam atentos a todos os sinais de pressão sobre a democracia liberal”. Dodge citou o sistema de freios e contrapesos “(...) para proteger o direito e a segurança para todos, para defender minorias”, que depende da atuação do Ministério Público. [inaceitável é que a pretexto de defender 'direitos' das minorias, se institua a ditadura das minorias.] Os retrocessos democráticos que estão ocorrendo em diversos níveis do governo brasileiro são preocupantes, na medida em que se avança sobre as liberdades civis, conspira-se contra o combate à corrupção, aparelha-se à direita o que antes era aparelhado à esquerda.
Merval Pereira, jornalista - O Globo
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