Alexandre de Moraes assinou a ordem; o próprio parlamentar tuitou sobre a prisão
Polícia federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
— Daniel Silveira (@danielPMERJ) February 17, 2021
Na forma estabelecida no parágrafo 2º do mesmo artigo a Câmara dos Deputados vai apreciar a prisão e resolver pela improcedência ou não.
A medida ocorre em menos de 24 horas após o parlamentar
ter publicado um vídeo com discurso de ódio a respeito dos magistrados
da Corte. O enfoque especial foi dado ao ministro Edson Fachin, que
afirmou ontem ser “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão
injurídica sobre o Poder Judiciário”. A manifestação foi uma resposta
aos posts de abril de 2018 do ex-comandante do Exército, o general
Eduardo Villas Bôas, feitos no mesmo dia em que a Corte julgaria um
pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fachin era relator do caso.[a manifestação efetuada como dois anos e dez meses de atraso, deixou a impressão de um caráter provocativo da mesma.]
O assunto veio à tona após o general ter publicado, na última semana, o livro General Villas Bôas: conversa com o comandante, escrito pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Celso Castro. Na obra, o general relatou que os tuítes foram discutidos com a cúpula do Exército e "teve um 'rascunho' elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto Comando residentes em Brasília" e que “tratava-se de um alerta, muito antes que uma ameaça".
InvestigaçãoEm junho do ano passado, Silveira foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes em meio a investigação sobre a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos contra a democracia. No vídeo, o deputado afirma que os onze ministros do Supremo 'não servem pra porra nenhuma pra esse país', 'não têm caráter, nem escrúpulo nem moral' e deveriam ser destituídos para a nomeação de 'onze novos ministros'.
"Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua
vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai
lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o
f****, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas. Vai lá e prende um
general do Exército", disparou.
"Fachin, um conselho pra você. Vai lá e prende o Villas
Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho, se tu não tem coragem.
Porque tu não tem culhão pra isso, principalmente o Barroso, que não tem
mesmo. Na verdade ele gosta do culhão roxo. Gilmar Mendes? Barroso, o
que é que ele gosta? Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin,
covarde. Gilmar Mendes? (o deputado faz gesto simulando dinheiro) é isso
que tu gosta né, Gilmarzão? A gente sabe".
Silveira também usou palavras de baixo calão para se referir aos ministros: “O que acontece Fachin, é que todo mundo está cansado dessa sua cara de filha da p*** que tu tem, essa cara de vagabundo... várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra, quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte … quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra... Que que você vai falar ? que eu to fomentando a violência ? Não... eu só imaginei... ainda que eu premeditasse, não seria crime, você sabe que não seria crime... você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível.... então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada com um gato morto até ele miar, de preferência após cada refeição, não é crime”.
Ele também citou uma frase dita pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub. “Vocês não tem caráter, nem escrúpulo, nem moral para poderem estar na Suprema Corte. Eu concordo completamente com o Abraham Waintraub quando ele falou ‘eu por mim colocava todos esses vagabundos todos na cadeia’, aponta para trás, começando pelo STF. Ele estava certo. Ele está certo. E com ele pelo menos uns 80 milhões de brasileiros corroboram com esse pensamento”, concluiu.
DecisãoO Correio teve acesso à Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alex de Moraes, em que ele pede a prisão do deputado Federal em flagrante. Silveira é investigado no inquérito das fake news, e também no que apura os atos antidemocráticos do ano passado. No caso em questão, Moraes liga o deputado ao inquérito das fake news "que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares". De acordo com Moraes, "ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante".
Moraes cita diretamente a live de Silveira publicada nesta segunda, em que o deputado profere diversas ofensas em uma live de pouco mais de 19 minutos. No vídeo, dentre outras coisas, o parlamentar chama o ministro Edson Fachin de menino chorão, por conta das manifestações do magistrado contra o tuíte do general Villas Boas. "Estou sendo duro demais? Estou sendo ogro? Estou sendo tosco? O que você espera, que eu seja o que? Que eu tenho o tipo de tratamento adequado para tratar a vossa excelência? É claro que eu não vou ter", disparou.
"Você lembra do AI-5. Eu sei que você lembra. Você era militante do PT, partido comunista, da aliança comunista do Brasil", insinuou o parlamentar. Silveira segue proferindo ofensas impublicáveis contra o ministro. Chega a dizer que já imaginou Fachin e outros integrantes da corte na rua, levando uma surra. Moraes destaca a verborragia do deputado na decisão, destacando que "além de atacar frontalmente os Ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propaga a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5; inclusive com a substituição imediata de todos os Ministros, bem como instigando a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos mesmos, em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes", segue o texto.
O ministro afirma, no texto, que as manifestações de Silveira "revelam-se gravíssimas". Para o magistrado, além de atingir a honra da suprema corte, as afirmações "constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do STF, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito".
"O autor das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta CORTE, a pedido da PGR, por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições", destaca a decisão. Se o argumento de Moraes prevalecer, Silveira terá sido preso por crime inafiançável.
Vídeo durante a prisãoEm vídeo foi gravado às 23h19, enquanto a Polícia Federal estava em sua casa, o deputado fala diretamente com o ministro Alexandre de Moraes. "Você está entrando em uma queda de braço que você não pode vencer. Você acha que vai me assustar e calar? Só vai me motivar, isso é combustível para que eu continue a provar para o povo brasileiro quem são vocês que ocupam o cargo de ministros do STF. Tenha certeza: a partir daqui, o jogo evoluiu um pouquinho. Vou dedicar cada minuto do meu mandato a mostrar quem é Alexandre de Moraes, Fachin, Marco Aurélio Melo, Gilmar Mendes Toffoli, Lewandowski. Vou colocar um por um de vocês em seus devidos lugares. Pelo meu país estou disposto a matar, morrer ou ser preso. Você acabou de rasgar a constituição mais uma vez". Assista:
Polícia federal na minha casa neste momento cumprindo ordem de prisão, ilegal, do ministro Alexandre de Moraes. pic.twitter.com/vbkm6bPQah
— Daniel Silveira (@danielPMERJ) February 17, 2021
Ainda nas redes sociais após o vídeo, o deputado tuitou novamente: "Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa suprema corte. Ser 'preso' sob estas circunstâncias, é motivo de orgulho".
Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa suprema corte. Ser “preso” sob estas circunstâncias, é motivo de orgulho.
— Daniel Silveira (@danielPMERJ) February 17, 2021
Política - Correio Braziliense
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