No Brasil o Sistema de Justiça Criminal está sob ataque desde 1984, quando foi promulgada a versão mais recente da legislação penal.
A motivação do ataque é ideológica e política.
Ideológica porque faz parte da chamada guerra cultural – a estratégia de tomada do poder através da cultura e da infiltração dos organismos do Estado, definida por Gramsci, após ter sido revelado o imenso fracasso do experimento soviético.
Glorificação do criminoso, demonização da polícia e divulgação de ideias como “abolição das prisões” e “descriminalização do tráfico de drogas” são parte central da estratégia Gramsciana.
No Brasil, essa estratégia foi reforçada com a adoção da doutrina do “garantismo penal”, criada pelo italiano Luigi Ferrajoli – um conjunto de ideias sem fundamento lógico ou moral, que coloca o criminoso como vítima da sociedade e foco da atenção e cuidados do Estado, alguém que merece acolhimento e indenização, jamais punição.
Essa doutrina é dogma na maioria de nossas escolas de direito.
O ataque à justiça criminal é também político, pois permite a perpetuação no poder de indivíduos e grupos corruptos, com garantia de impunidade.
É por isso que quase todos os brasileiros já foram assaltados: são registrados em delegacias quase 2 milhões de assaltos por ano só nas capitais, dos quais apenas 2% são solucionados.
Com a chegada de uma pandemia global, essa situação de fragilidade institucional ganhou um agravante: o desrespeito, por parte de alguns juízes, governadores e prefeitos, das garantias aos direitos naturais – direito de ir e vir, direito à propriedade e direito à livre expressão, dentre outros.
Em determinados estados e municípios, a polícia foi usada contra cidadãos de bem para coibir o exercício de direitos invioláveis, garantidos no texto constitucional.
O mesmo sistema de justiça criminal que
foi alterado ao longo dos anos para promover a impunidade dos
criminosos, é agora usado contra o
cidadão comum.
O toque final foi a soltura de um número estimado em mais de 60 mil criminosos presos em todo o país, sob a alegação de que isso os protegeria da pandemia. O mesmo sistema de justiça criminal que nunca conseguiu nos proteger, agora se volta contra nós.
Ou, nas palavras de um promotor, meu amigo: quando o verdadeiro crime fica sem punição o Estado acaba criando punição para coisas que não são crimes. E permitindo que criminosos sejam “descondenados” e concorram ao mais alto cargo da nação.
Roberto Motta
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