O monarca, o príncipe e a reação - Isto É

Germano Oliveira

Para proteger o próprio filho, Bolsonaro semeou intervenções nos órgãos de combate à corrupção e ameaçou atropelar o ministro Sergio Moro. Agora, está colhendo tempestade: servidores públicos vão às ruas em protesto contra a ingerência presidencial e até o PSL cogita contrariar as recomendações do Planalto

[se deixar ao gosto de parte da imprensa, de alguns órgãos públicos e dos adversários do presidente da República, até o 'serviço de copa' do Palácio da Alvorada terá autonomia.

O ruim de muitos com muita autonomia é que bagunça, não se sabe mais quem manda em quem e se torna necessário um choque de ordem cassando o excesso de autonomia. Uma regra de ouro é quem pode o mais, pode o menos; se o Presidente da República pode demitir um ministro de Estado, resta óbvio que ele pode demitir qualquer uma autoridade abaixo do ministro.

O presidente da República chefia o Poder Executivo e tem que ter controle sobre todos os órgãos daquele Poder. Tanto que a CF 88 ao dar autonomia ao Ministério Público, sem o tornar o quarto poder, teve o cuidado de não deixá-lo subordinado a nenhum poder.

A propósito do MP: O juiz federal do Paraná, Nivaldo Brunoni, acaba de  suspender o processo administrativo no CNMP contra Deltan Dallagnol, por críticas feitas pelo procurador ministros do STF.]

No brilhante ensaio filosófico “A Rebelião das Massas”, Ortega y Gasset não distingue elite e massas pelo sentido socioeconômico. Pelo contrário, como na doutrina hindu das castas e dharmas, atesta que há homens da elite entre os proletários e homens-massa na chamada classe dominante. Pois os nossos homens-massa estão embebidos em fúria. O autoritarismo de Jair Bolsonaro, ao perseguir e substituir funcionários públicos que de uma forma ou de outra investigaram malfeitos de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, deu vazão a uma verdadeira rebelião nos órgãos de combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro.

A ação do presidente foi interpretada como um claro boicote à Lava Jato. Por isso, protestos contra a interferência do presidente na direção dessas instituições deixaram os ambientes herméticos dos gabinetes e ganharam as ruas nesta quarta-feira 21, sob um lema sintomático: “Dia Nacional de Luto”. Centenas de servidores dos órgãos atingidos pela sanha persecutória do presidente manifestaram-se contra o governo, promovendo atos em todo o País e até defronte o Ministério da Economia. Alguns funcionários com cargos de chefia ameaçam deixar as funções. Já há rumores, inclusive, que esses órgãos, sobretudo Receita Federal e Polícia Federal, podem paralisar serviços essenciais, como emissão de CPFs e de passaportes, em retaliação às represálias do Planalto. O presidente mexeu em uma caixa de marimbondos e pode sobrar ferroadas até para o ministro da Justiça, Sergio Moro, que indicou a maior parte dos atingidos pelo garrote de Bolsonaro. Para aliados de Moro, está cada vez mais claro que a “carta branca” dada pelo presidente ao ministro não era tão branca assim. No final da semana, o caldo que já estava fervendo, entornou de vez.

Ao reafirmar seu espírito de manda-chuva, Bolsonaro foi explícito. Em tom por vezes irônico, disse que trocaria os servidores que bem entendesse e de novo lançou mão do seu espantalho predileto, o PT, ao dizer que assumiu “um estado todo aparelhado”. “Eu sou presidente para interferir mesmo. Se for para ser um poste, um banana, estou fora”, resumiu o soberano presidente.
“Se eu trocar (o diretor-geral da PF) hoje qual o problema? está na lei que eu que indico e não o Sergio Moro. e ponto final” Bolsonaro, presidente da República

A PF PROTESTA A Polícia Federal se revolta contra os desmandos do presidente e ameaça com pedidos de demissão em massa de superintendentes nos estados (Crédito:Divulgação)

(...)


Na verdade, ao transpor escalas hierárquicas e intervir com mão pesada em movimentações de cargos de direção na PF, na Receita e no Coaf, Bolsonaro deixa claro o propósito de punir servidores cuja ação, por dever de ofício, causou constrangimentos a familiares seus. Em especial, o filho Flávio. Ao reagirem com contundência, as corporações não apenas defendem o futuro da Lava Jato. Elas acertadamente resolvem não dobrar a espinha aos arroubos do mandatário do País, o que nos faria retroceder a tempos em que as organizações políticas eram fundadas em regras rudimentares.

A mão pesada do presidente em corporações que compõem hoje a quintessência do combate à corrupção vai na direção oposta àquela que fundamentou sua campanha presidencial. Se continuar a agir assim, corre o risco de colher tempestade – ou seja, o abandono do eleitorado que um dia acreditou no seu comprometimento contra os malfeitos. O próprio PSL já cogita começar a contrariar as recomendações do Palácio do Planalto. Principalmente, se o projeto de abuso de autoridade, que hoje já impacta em mais de 130 investigações, não for vetado em sua integralidade. Teimoso como os fatos que costumam desmenti-lo, Bolsonaro parece gostar de brincar perto do precipício. A perseguir o abismo, estará certo Ortega y Gasset, quando, no prefácio de “Rebelião das Massas”, disse que ser de esquerda é como ser de direita. Ambas são formas de hemiplegia moral.

Em IstoÉ, leia a matéria na íntegra

 

 

O desmonte em família - O Estado de S.Paulo

Fernando Gabeira

Por senti-la ameaçada é que Bolsonaro decidiu intervir no Coaf, na Receita e na PF

No início do processo de redemocratização, campanha das diretas, vi num mesmo palanque em Caruaru dois candidatos que se dispunham a combater a corrupção: Collor, caçador de marajás, e Lula, que traria ética para a política. Ambos perderam a batalha. Não posso dizer que Bolsonaro vá pelo mesmo caminho, pois cada um tem um roteiro próprio para contradizer o seu discurso. O dele tem um caráter doméstico. Ele decidiu intervir no Coaf, na Receita Federal e na Polícia Federal (PF) porque sentiu ameaças à sua família.

Ele próprio revelou que o Fisco fez uma devassa nas finanças de seu irmão, candidato a prefeito em Miracatu, no Vale do Ribeira. Sua campanha presidencial foi investigada. Flávio, filho de Bolsonaro, estava sendo investigado a partir de dados do Coaf. Toffoli suspendeu as investigações. O presidente aprovou.   E agora quer mudar três nomes da Receita no Rio e um delegado da PF. A Receita é apenas uma das pernas do esquema de combate à corrupção que funcionou na Lava Jato. Talvez seja a mais vulnerável. Tentei explicar isso a um fiscal, que, por sua vez, descrevia os mecanismos automatizados e anônimos que indicam a necessidade de investigar o contribuinte.

Não há grande lastro popular no apoio à Receita. De modo geral, as pessoas a temem, ou talvez a rejeitem inconscientemente. A Inconfidência Mineira e as lutas contra as taxações coloniais podem ter contribuído para isso. Nem todos se distanciam para vê-la em suas funções mais amplas, importantes para toda a sociedade. A interferência no Porto de Itaguaí, por exemplo, interrompe um trabalho que dificultava a ação da milícia que domina a área. [ao que se sabe apenas um funcionário foi transferido;

Considerando o princípio -  existente desde que o ser humano existe - de que ninguém é insubstituível e os mecanismos automatizados e anônimos que indicam o rumo das investigação da Receita, fica dificil entender como a transferência de apenas um funcionário possa trazer tantos prejuízos as investigações no Porto de Itaguaí e celeumas sobre a remoção de um servidor da RF.]

Pelo porto saem drogas e entram armas.

Bolsonaro não explicou a razão de sua interferência em Itaguaí. Mas deveria ser mais cuidadoso num tema que envolve a milícia diretamente. As investigações em torno do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro mostram que familiares de milicianos foram empregados ali. O próprio Fabrício Queiroz parecia ter vínculos com o grupo do Escritório do Crime, mas jamais apareceram para todos essas inter-relações gabinete-milícia. O descaminho de Bolsonaro no trato com a autonomia dessas instituições se dá num momento singular. Outras famílias importantes, do Poder ao lado, a mulher do ministro Toffoli e a de Gilmar Mendes, também estavam incomodadas com os dados do Coaf. [também ocorreram vazamentos no caso Fabricio e que, tudo indica, não foram sequer investigados.] O lamentável vazamento no caso de Gilmar acabou contribuindo para criar uma aliança dentro do STF que inclui Alexandre de Moraes, com sua decisão de suspender investigações.

No Poder do outro lado, a Câmara aprovou um projeto de abuso de autoridade, de noite e com baixo quórum. É um tema em que se pode chegar a um acordo. Mas não deveria ser votado assim. Essa história de Rodrigo Maia decidir que havia quórum é muito subjetiva. A Lei de Abuso de Autoridade, apesar de ainda estar indefinido o papel de Bolsonaro nela – pode vetar ou não –, também é parte de uma ofensiva que o topo dos três Poderes desenvolve contra o sistema de combate à corrupção. Ilusório pensar que as coisas voltarão a ser como antes da Lava Jato. Talvez a cúpula dos três Poderes perceba isso. O que parece estar em curso é uma espécie de freio de arrumação. O objetivo é apenas o de facilitar o movimento dos políticos e conter investigadores e juízes. Que nível de resultado sairá desse esforço ainda é uma incógnita.

Bolsonaro enfraquece Sergio Moro ao intervir na Polícia Federal. As mensagem vazadas da Lava Jato não tiveram efeito demolidor, mas foram um elemento de estímulo ao freio de arrumação. [mensagens que continuam produto de crime e sem autenticidade comprovada.] De certa forma, todo esse movimento era previsível e a tensão, às vezes, se concentrava num só tema, como, por exemplo, a prisão após julgamento em segunda instância. O que é novidade, não tanto para mim, que vi outros projetos fracassarem, é o comportamento do governo que se diz contra a corrupção.

Para começar, o próprio partido de Bolsonaro, o PSL, aprovou o regime de urgência para a Lei de Abuso. Sinal de ambiguidade. O abuso de autoridade, em termos gerais, existe há décadas. Por que, então, aprovar a lei com tão pouca gente e discussão? Juízes e procuradores sentem-se intimidados com o nível de abstração em que a lei foi redigida. Por que não negociar com eles? O único tema que alguns governistas problematizaram foi o uso de algemas. Isso é importante no trato do crime comum, mas insignificante em termos de luta contra a corrupção. Eles não costumam fugir, muito menos reagir violentamente à prisão.

Os eventuais vetos que Bolsonaro apresentar à Lei de Abuso não atenuam o peso de sua investida sobre os órgãos de investigação. Não ficou clara a razão de ele pedir o afastamento do delegado da PF do Rio. A PF do Rio contribuiu para as investigações sobre a morte de Marielle Franco. Elas resultaram na prisão de milicianos. Bolsonaro alegou que a razão da mudança era a produtividade. Mas a PF do Rio também atua na Lava Jato, cuja produtividade talvez seja maior no momento do que em Curitiba ou São Paulo.

Como quase todas as intervenções esbarram em desconforto familiar ou repressão às milícias, elas significam um retrocesso na maneira como um presidente se comporta diante da autonomia das instituições. Ironicamente, um governo que se elegeu tendo como bandeira o combate à corrupção e com os ventos favoráveis da Lava Jato aniquila as possibilidades de outra operação eficaz no Brasil. Quebrou uma das suas pernas, a fiscalização integrada das transações financeiras, enfim, perde o rumo do dinheiro, bloqueia o caminho real para investigar corrupção. E não é só Bolsonaro. Há mais presidentes envolvidos nisso, com destaque para o do STF, que proibiu o uso dos dados do Coaf.

Uma ação entre famílias.

O Estado de S. Paulo - Fernando Gabeira, jornalista 

 

 

 

Extinção do Coaf e outras intervenções - Miriam Leitão

Coluna em O Globo

É melhor entender as coisas como elas são. O governo extinguiu o Coaf. Não foi uma mera transferência de área. E o fez para que o ministro da Economia não tivesse o ônus de demitir Roberto Leonel. O presidente Bolsonaro está intervindo na Receita, e o “segundo” do órgão é na verdade o primeiro, porque o secretário Marcos Cintra cuida da reforma tributária. A demissão do chefe da Polícia Federal do Rio não foi por falta de produtividade. O que está acontecendo não é uma afirmação da autoridade, ou do estilo, do presidente, mas sim ingerência em órgãos técnicos por interesses políticos.

[é preciso ter presente que o Presidente da República é a máxima autoridade da República e tem o DIREITO de ser respeitado  - e os brasileiros (incluindo estrangeiros que estiverem solo brasileiro)  o DEVER de respeitá-lo;

críticas podem ser feitas, até devem ser apresentadas, mas em termos respeitosos, considerando a liturgia do cargo - especialmente quando o autor da crítica é funcionário público (art.327 do Código Penal define quem é funcionário público)e, mais ainda, exerce cargo de direção.

A hierarquia existe e a disciplina também e são exigidas ainda que  em cargos civis existe e deve ser respeitada - é até aceitável uma certa flexibilidade em comparação com a disciplina e hierarquia aplicável aos os militares .]

As decisões autoritárias seguem o mesmo padrão que ocorreu na área ambiental. O presidente faz uma crítica sem fundamento, depois demite alguém com o discurso “quem manda aqui sou eu”. Aí nomeia quem aceite o seu mandonismo. Foi assim com o Inpe. Acusou o órgão de mentir sem qualquer base. Quando houve — felizmente houve — a reação [indisciplinada e desrespeitosa, que foi devidamente punida]  do diretor Ricardo Galvão, ele nomeou um militar. Nos casos da Polícia Federal, Coaf e Receita há agravantes. O presidente agiu para defender a família. E é ele que diz. Acusou a Receita de fazer devassa em declarações de seus familiares. Pediu a cabeça de alguém como uma exibição de poder. Marcos Cintra entregou a do funcionário de carreira João Paulo Ramos Fachada que realmente dirigia o órgão. [devemos ter sempre presente que acusação idêntica  a que atinge o presidente Bolsonaro, foi efetuada por ministros do STF, que inclusive determinou a cessação da tal devassa - que caso estivesse havendo, pode e deve ser considerada normal, já que todos são iguais perante as leis.]

O Coaf entrou na alça de mira quando descobriu as movimentações atípicas nas contas do gabinete de Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual. O caso estava sob investigação, mas o advogado do agora senador entrou no Supremo questionando o compartilhamento de informações detalhadas do Coaf sem autorização judicial. Esse limite precisa mesmo ser definido pelo STF. Mas o presidente Dias Toffoli tirou o assunto de pauta, adiou, e depois decidiu monocraticamente. O efeito da decisão de Toffoli paralisou várias investigações. Foi isso que o ex-chefe do Coaf Roberto Leonel criticou. Mas foi ele criticar e sua cabeça rolar.

O Coaf tão elogiado no combate à corrupção foi extinto. A UIF é outro órgão. O presidente Bolsonaro disse que confia no presidente do Banco Central, Roberto Campos. Nada há que o desabone, e ele é um técnico competente. Tomara que resista às pressões que outros não têm resistido. A MP abre o novo órgão a pessoas de outras áreas. Que áreas? É bom lembrar que as pessoas terão acesso a informações que estão sob sigilo bancário.

O que há de comum entre Polícia Federal, Receita Federal, Coaf, Inpe, Inep, ICMBio, Ibama, Fiocruz, IBGE, BNDES, Ancine, Itamaraty? Todos eles tiveram algum tipo de interferência nos seus trabalhos regulares, sofreram intervenção ou foram atacados por críticas violentas aos seus índices, estudos e processos.

Quem ganha uma eleição não vira dono do país. A sociedade democrática é vibrante e reage. O presidente é eleito para governar e tem muito poder. Mas ele não pode atacar instituições de Estado. Pode nomear seus ministros, mas não faz sentido que atropele toda a cadeia de comando para ameaçar o delegado do Porto de Itaguaí. Pode fazer tudo para evitar um índice alto de desmatamento, estimulando políticas de proteção, mas não pode mandar fabricar um número favorável. Pode ser franco e dizer o que pensa, mas não pode desrespeitar as leis, estigmatizar pessoas, mentir sobre dados e fatos, fazer falsas acusações. Pode querer o melhor para os filhos, desde que não seja com os recursos e poderes públicos. O inaceitável é o nepotismo e a quebra do princípio da impessoalidade.

No dia 26 de agosto de 2003, escrevi uma coluna com o título “O Inca é alerta”. Criticava o loteamento de cargos no governo Lula. No BNDES, foram afastados 27 superintendentes e todos os que ele definia como tucanos. Na Petrobras, foram loteados até os conselhos de administração das empresas do grupo. O presidente da Funcef conheceu seus diretores na primeira reunião. Para o Instituto Nacional do Câncer (Inca) foi feita uma desastrada indicação política. Em seis meses, deixou de ser um centro de excelência para ser um hospital onde faltava tudo. Escrevi neste espaço uma crítica: “Num banco público, numa estatal, num órgão burocrático o mal pode não ter efeitos visíveis no curto prazo, mas o país inteiro está correndo riscos, e os equívocos cobrarão seu preço um dia”. Pois é.

Míriam Leitão, com Alvaro Gribel - Blog em O Globo

Interferência indevida - Editorial

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro tem se dedicado a constranger órgãos de controle e investigação, que por definição devem estar a salvo de pressões política

O presidente Jair Bolsonaro tem se dedicado nos últimos dias a constranger órgãos de controle e investigação, que por definição devem estar completamente a salvo de pressões políticas – afinal, depois de tantos protestos dos cidadãos contra a corrupção, o mínimo que se espera é que não haja mais no País quem consiga escapar da lei em virtude de conexões e boas relações com quem está ocupando temporariamente o poder. 

 

A mais recente crise foi deflagrada no dia 15, quando Bolsonaro tornou pública sua insatisfação com o superintendente da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, e anunciou sua substituição. Ou seja, passou por cima de várias instâncias na cadeia de comando na PF, subordinada ao ministro da Justiça, Sergio Moro, para satisfazer sabe-se lá que interesses pessoais. As dúvidas sobre as motivações do presidente acentuaram-se ainda mais quando este anunciou que o substituto do superintendente Saadi seria o delegado Alexandre Saraiva, atual superintendente da PF no Amazonas e que é amigo da família Bolsonaro. A situação é inusitada: o presidente pode vetar qualquer nome indicado para ocupar cargos na PF, mas quem nomeia os superintendentes é o diretor-geral do órgão, e não o presidente da República, exatamente para evitar indicações políticas. [detalhe: o diretor-geral do órgão, no caso a PF, é nomeado pelo ministro da Justiça, que é nomeado pelo presidente da República.]

 

Segundo informou reportagem do Estado, a avaliação no Palácio do Planalto é que o superintendente Saadi não fez o bastante para impedir “desmandos” nas investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente. Quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro tinha um assessor, Fabrício Queiroz, que, embora modesto, movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta – fenômeno até agora sem explicação convincente. [a conduta de Queiroz está até agora com a classificação dada pelo então  Coaf - hoje Unidade de Inteligência Financeira -  qual seja: 'movimentações atípicas' que não são, necessariamente, ilegais.] Essa situação é objeto de investigação, que tem levado a mais perguntas do que a respostas, em especial sobre uma suposta relação entre a família Bolsonaro e as milícias no Rio de Janeiro.

“Quem manda sou eu, vou deixar bem claro”, disse o presidente Bolsonaro a propósito da troca na Polícia Federal. “Eu dou liberdade para os ministros todos, mas quem manda sou eu”, acrescentou o presidente, reafirmando pela enésima vez seu poder. Das duas, uma: ou o presidente está inseguro sobre suas prerrogativas ou está convencido de que as urnas lhe conferiram um poder que não pode ser tolhido por limites institucionais – isto é, o poder do grito. Como a ilustrar esse estado de ânimo, Bolsonaro disse que não será um “presidente banana”.

A truculenta interferência de Bolsonaro na PF causou previsível reação dos policiais federais, cuja insatisfação ameaçou gerar grave crise interna, pressionando o ministro Sergio Moro. Para reduzir a fervura, Bolsonaro, a pedido de Moro, aceitou a nomeação de outro delegado para a Superintendência no Rio. A crise na PF não foi o único tumulto causado pelo estilo do presidente Bolsonaro de governar em atenção a seus interesses familiares. Depois de acusar a Receita Federal de promover uma “devassa na vida financeira” de alguns de seus parentes, Bolsonaro determinou a substituição do superintendente do órgão no Rio e dos delegados da Receita no Porto de Itaguaí (RJ) e na Barra da Tijuca. [a Receita Federal, sob o comando do Marcos Cintra - o obcecado pela CPMF, tem se destacado por investigar autoridades da República, o que é sua obrigação já que todos são iguais, mas, tal comportamento tem causado desagrado não só ao presidente Bolsonaro - tanto que um ministro do STF, proibir que mais de cem nomes fossem investigados - entre os nomes além de ministros do Supremo, há também os de  esposas de ministros.

 

A pressão de Bolsonaro coincidiu com as investigações da Receita a respeito de crimes praticados por milícias em operações no Porto de Itaguaí. Em mensagem a colegas, o delegado da Receita no Porto de Itaguaí, José Alex Nóbrega de Oliveira, denunciou interferência de “forças externas que não se coadunam com os objetivos da fiscalização”. O caso todo gerou um princípio de rebelião no comando da Receita.

Ao levantar suspeitas sobre a atuação da PF e da Receita Federal em assuntos de seu interesse, Bolsonaro constrange de modo inaceitável o trabalho desses órgãos, cujas eventuais providências a respeito da família do presidente doravante tendem inevitavelmente a ser julgadas não por seu aspecto técnico, mas sim à luz desse atrito – ou seja, a isenção da PF e da Receita estará sempre sob dúvida. Agindo dessa maneira, o presidente viola claramente o princípio constitucional da impessoalidade, que jurou respeitar, e sinaliza disposição de colocar a si e a seus familiares na condição privilegiada de inimputáveis. [devido a menção na frase final do 'princípio constitucional da impessoalidade', surge a imposição incontornável de destacar que ministros do Supremo, órgão máximo do Poder Judiciário e guardião da Constituição, também estão sendo beneficiados pela condição de inimputáveis,  cometendo a mesma violação  atribuída na frase sob comento ao Presidente Bolsonaro.]

Editorial - O Estado de S. Paulo

Um filé mignon e tanto - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Presidente tenta escolher PGR com os filhos e as redes sociais bolsonaristas. É temerário

[um detalhe ínfimo que não pode ser olvidado: o presidente indica o PGR e esta após indicado, sabatinado e aprovado pelo Senado, tem um mandato e durante este é indemissível.

A independência é total - só pode ser demitido pelo Supremo, após processo regular; fpo essa característica que permitiu ao 'enganot'  impedir, impunemente, Temer de governar.]

O presidente Jair Bolsonaro já disse que, se pudesse dar filé mignon ao filho, ele daria. E não é que ele está distribuindo os filés da República à filharada? O caçula entre os três mais velhos, todos políticos, manda no Itamaraty e quer ser embaixador em Washington, o do meio loteou a equipe de comunicação com amigos que vivem às turras com o resto do Planalto, o mais velho agora quer indicar o procurador-geral da República. E todos tentam controlar a PF, a Receita, o Coaf, o Moro. O governador Witzel que se cuide no Rio.

Só quem compete com Flávio, o “01”, Carlos, o “02”, e Eduardo, o “03”, é um ser difuso, sem nome, cara, alma e coração que responde pela alcunha de “redes sociais”. Trancado no closet do Alvorada, longe de ruídos e interferências, o presidente ouve os filhos e vai se alimentando pelo Twitter, Facebook, Instagram e, assim, tomando as decisões públicas.

O ministro Sérgio Moro costuma brincar que todo jornalista pergunta a mesma coisa: “E a Ilona Szabó?” Para quem não se lembra, essa foi a primeira derrota de Moro num governo em que deveria ser superministro (aliás, com toda justiça, sem trocadilho). Ele convidou Szabó para uma mera suplência de um mero conselho, os bolsonaristas de internet reclamaram e o presidente mandou desconvidar. E tem sido sempre assim, como se o estardalhaço das redes fosse igual à “voz das ruas”. Não é.

Segundo ministros que entram, como o general Luiz Eduardo Ramos, e que saem, como Gustavo Bebianno, Bolsonaro não é tutelado por ninguém. Em outras palavras, essas barbaridades todas que ele vem dizendo num ritmo de metralhadora são coisas de um tripé: ele próprio, os filhos e as redes bolsonaristas. Um tripé do barulho.

Imaginemos quem será o novo procurador-geral da República, um cargo-chave em qualquer época, qualquer governo, porque chefia o Ministério Público e exerce as funções do MP no Supremo, no STJ e no TSE. Logo, precisa de muito equilíbrio, inclusive emocional, para agir com altivez e independência diante dos Poderes, mas entendendo e respeitando o tabuleiro político. Corajoso, não incendiário – diante também do presidente que o escolhe. Não é essa a expectativa. Fernando Henrique teve um “engavetador-geral da República”, Lula nomeou petistas-sindicalistas do MP, Rodrigo Janot tinha obsessão em derrubar Michel Temer, Raquel Dodge apanha mais pelas virtudes do que pelos defeitos. E Bolsonaro procura alguém à imagem e semelhança dele próprio.

Está difícil e pode dar muita confusão. Aliás, já dá. A indicação atribuída a Flávio Bolsonaro, se verdadeira, é um escândalo. Seria de um sujeito com suspeitas de embolsar duas vezes a mesma verba, falsificar assinatura e daí por diante. Alguém assim incendiaria a PGR e o Ministério Público todo. A questão não é o procurador-geral ser da lista tríplice ou não, de direita ou não, bolsonarista ou não. Mas, por favor, que seja alguém que tenha, ao menos, reputação ilibada e conduta irretocável, além de óbvio saber jurídico. Tem muita gente boa de direita e conservadora que tem esses atributos. Será que só serve apadrinhado do “01”, do “02”, do “03” ou dos três juntos?

Todo cuidado é pouco, porque a escolha para a PGR coincide com o “strike” que os Bolsonaro tentam fazer, mirando no Coaf, na Receita Federal e na Polícia Federal e ampliando, assim, uma lista interminável de vítimas que inclui Inpe, Ancine, Ibama, ICMBio, Fiocruz, IBGE. Se o presidente não é tutelado, pelo menos deveria ouvir a voz da razão e dos que conhecem a importância da PGR, o que, definitivamente, não é o caso dos filhos nem das redes sociais. Esse não é um filé mignon qualquer. E pode custar um preço muito mais alto do que o próprio presidente imagina.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

Vazamento sela decisão de demitir chefe do Coaf - Blog do Josias de Souza

A cabeça de Roberto Leonel, chefe do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ficou mais próxima da bandeja. Leonel assumira o posto no início do governo de Jair Bolsonaro, por indicação do ministro Sergio Moro (Justiça). O presidente já havia decidido afastá-lo. Essa decisão foi consolidada pela descoberta de que o personagem manteve com a força-tarefa da Lava Jato um relacionamento heterodoxo quando comandava o setor de inteligência da Receita Federal em Curitiba. A lâmina ficou mais próxima do pescoço de Leonel após publicação de notícia na edição da Folha deste domingo. Reportagem feita pelo jornal em parceria com o site The Intercept Brasil revela que procuradores da Lava Jato, entre eles o coordenador da operação Deltan Dallagnol, recorreram a Leonel para obter dados fiscais de investigados sem requisição formal ou autorização judicial que avalizasse a quebra de sigilo. A descoberta oferece ossatura técnica para uma exoneração que até aqui estava escorada em pretextos políticos. [desde que ocorreu o vazamento das investigações iniciadas pelo Coaf das movimentações consideradas atípicas do Queiroz, que este Blog - do alto do seu fantástico número de leitores: dois = 'ninguém' e 'todo mundo' - tem insistido que independentemente do Queiroz ser culpado - movimentações atípicas não são necessariamente ilegais, assim, poder ser ou não criminosas - ou não, o vazamento foi um ato criminoso e deveria gerar investigação para identificar os responsáveis e puni-los com rigor - punição que, por óbvio, não seria aplicável ao Roberto Leonel;

dificil de engolir é que só agora e com base em material obtido de forma criminosa e sem comprovação de autenticidade é que decidiram punir o chefe do Coaf - há uma certa ingenuidade em pretender (se é que alguém está preocupada com eventual ilação) usar como disfarce das razões políticas para a demissão, substituindo-as por razões técnicas, fundamentada em notícias sem credibilidade publicadas pelo Intercept.]

Leonel caiu em desgraça no Planalto depois de ter criticado um despacho assinado em julho pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Em plenas férias do Judiciário, Toffoli suspendeu investigações que envolvessem compartilhamento detalhado de dados pela Receita, Coaf, e Banco Central sem autorização judicial. Fez isso a partir de recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro, que requereu a interrupção de processo que responde no Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de lavagem de dinheiro. [despacho exarado em um processo de 2003 - bem antes do caso Queiroz - que foi trazido ao processo pelo advogado do senador Flávio Bolsoanro.]

A crítica de Leonel à decisão judicial que beneficiou o filho Zero Um ficou atravessada na traqueia de Bolsonaro. Em articulação com o ministro Paulo Guedes (Economia), o capitão decidiu reformular o Coaf, transferindo-o para o Banco Central. Ficou acertado que a demissão de Leonel seria apresentada como consequência da mudança. A suspeita de que o chefe do Coaf pode ter cometido no verão passado ilegalidades que serviram de pretexto para a decisão de Toffoli como que dispensa Bolsonaro da formulação de desculpas.

A saída de Leonel migrou da condição de possibilidade para o campo das certezas. Sua exoneração arranhará um pouco mais o prestígio de Sergio Moro no governo, em franco declínio. Tudo isso num instante em que auditores da Receita deflagram um "contra-ataque" em reação a tentativas de ingerência política em órgãos como o Fisco e o Coaf. [o presidente Bolsonaro pode estar até punindo a pessoa errada, mas, a atitude dos auditores da Receita em pretender decidir quem pode ser demitido ou não, é desrespeitosa, indisciplinada e força o presidente Bolsonaro a não voltar atrás - se recuar, em breve para demitir qualquer funcionário público, o presidente da República terá que pedir permissão aos colegas do mesmo.]

Blog do Josias de Souza

Clique aqui para ler:  Auditores deflagramreação contra cerco à Receita 

A exemplo do que ocorre na Polícia Federal, as ameaças de ingerência política instauraram uma crise na Receita Federal. Num movimento que inclui a hipótese de renúncia coletiva das chefias do órgão nos estados, os auditores fiscais decidiram deflagrar um "contra-ataque" para deter o que o Sindifisco, sindicato nacional da corporação dos auditores fiscais, classifica de "onda de ataques sem precedentes" para "deslegitimar e apequenar a atuação do Fisco brasileiro". O marco inaugural da reação ocorrerá na quarta-feira (21). Agendou-se para essa data manifestação batizada de "Dia Nacional do Luto". Os auditores foram instados a vestir-se de preto ou ostentar lenços, tarjas e faixas dessa cor. 

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