Executivo terá de explicar nova regulamentação sobre cavernas, diz PGR

A Procuradoria-Geral da República cobrou explicações do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente, assim como da Advocacia-Geral da União (AGU), a respeito de um decreto assinado no último dia 12 de janeiro e que altera a proteção das cavernas em território nacional. [Nossa opinião: 

- entendemos que o presidente Bolsonaro age de forma correta e procurando - como lhe é habitual (e também seu dever) - defender os interesses do Brasil.

Qual vantagem  para  o Brasil e para os brasileiros manter cavernas intocadas?

Quais beneficios que as centenas, ou mesmo milhares, de cavernas de preservação obrigatória, que impedem o progresso e servem de criadouros de morcegos (que, comprovadamente, são hospedeiros e vetores de várias doenças,entre elas a covid-19) propiciaram, ou poderão propiciar, para o Brasil?

Qual o interesse para nossa Pátria, com milhões de famintos, a descoberta de uma ossada, que pesquisadores atribuíram ser do sexo feminino e chamada de Luiza?

A regra tem que ser reduzir os obstáculos naturais ao desenvolvimento,à construção de rodovias, expansão das fronteiras agrícolas. É deste comportamento que o Brasil precisa para progredir, gerar emprego e riquezas. 

É ridículo a pretensão de manter uma caverna impedindo o desenvolvimento sob alegação de que só naquela caverna existe uma espécie de lagarta, lesma, seja o que for - fingem esquecer que o tal animal pode também produzir uma doença incurável e facilmente transmissível.]

Uma análise sobre o texto, feita essa semana pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) apontou que a norma reduz a proteção das cavernas brasileiras e ameaça áreas intocadas.

Segundo os especialistas do Ministério Público, a regra não observou princípios constitucionais como o da vedação ao retrocesso ambiental e que tais equipamentos pré-históricos são bens de propriedade da União – por isso, de acordo com a Constituição, devem ser integrados ao patrimônio cultural brasileiro, sendo dever do poder público e da comunidade a sua proteção. “Nos deparamos com uma regulamentação que fragiliza ainda mais o sistema de proteção do patrimônio espeleológico, podendo ocasionar sua drástica redução com prejuízos graves à União e a todos os titulares do direito ao patrimônio natural”, registra o documento.

Congresso em Foco - saiba mais 

[Em tempo: por ter alguma relação com o assunto - que cuida das tais coisas  que chamam meio ambiente -  aquele ex-presidente do Inpe, que foi demitido pelo presidente Bolsonaro, foi homenageado pela Sociedade Suíça de Taxonomia na semana passada:

 Demitido do Inpe por Bolsonaro, Ricardo Galvão vira nome de borboleta

A mariposa Diptychopora galvani, encontrada no Cerrado -  Bernard Landry e Vitor Becker

Esse ex deveria aceitar sua condição de ex e silenciar sobre assuntos que não mais são de sua alçada

Governo Bolsonaro quer amordaçar o Inpe, acusa ex-diretor do órgão

Em entrevista exclusiva, Gilberto Câmara diz que suspensão de projetos ambientais põe em xeque imagem do Brasil no exterior 

Reconhecido no mundo inteiro pela excelência de sua produção científica, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) vive uma crise sem precedentes, conjugando finanças combalidas, liderança fraca e relacionamento tenso com o Palácio do Planalto e outros órgãos do governo federal, que cobiçam o controle de seus estudos. O panorama é traçado pelo cientista da computação Gilberto Câmara, diretor do órgão entre 2005 e 2012. Em entrevista ao GLOBO, ele alerta que a Amazônia está a caminho de bater um novo recorde de desmatamento, contribuindo para o isolamento econômico e diplomático do Brasil, enquanto outros países dedicam cada vez mais protagonismo às discussões ambientais.

Como é hoje a situação orçamentária do Inpe?

É de pleno desmonte institucional. Considerando a correção monetária, o orçamentário do Inpe, em 2010, era de R$ 487,6 milhões. [a correção monetária acabou? ou a turma a serviço de interesses alienígenas, quer que volte? os gringos cuidem dos seus assuntos e nós, brasileiros, cuidaremos dos nossos.]   Hoje, é de R$ 75,8 milhões. A queda começou no governo Dilma, mas as contas ainda eram administráveis. Mas depois veio o teto de gastos aplicado pelo Temer, e agora o Bolsonaro, que reduziu o orçamento de R$ 187 milhões em 2019 para o valor atual. Trata-se de uma crise financeira sem precedentes. Então houve cortes generalizados: perdemos o programa de cooperação espacial com a China, a continuidade dos estudos do satélite Amazônia 1 foi suspenso. Daqui a pouco não haverá luz para pagar a energia e manutenção do supercomputador (Tupã, que faz previsão de estiagem e clima).

 

A divulgação das queimadas, hoje feita pelo Inpe, será realizada agora pelo Sistema Nacional de Meteorologia (SNM), que, além do Inpe, é integrado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O que significa essa mudança?
A criação do SNM é uma cortina de fumaça, fruto do desespero do governo, que está perdendo apoio eleitoral e é pressionado internacionalmente para tomar medidas contra o desmatamento e as queimadas. Com a falta de boas notícias, resolve amordaçar o Inpe, que é um mensageiro independente.

O Inpe está vulnerável desde a saída do Ricardo Galvão, que foi exonerado por defendê-lo dos ataques de Bolsonaro. [esse Galvão é outro que não aceita ter sido exonerado e vez ou outra se intromete em assuntos que não são mais da sua conta.] Foi substituído interinamente por um militar (Darton Policarpo Damião) e agora por um civil (Clezio de Nardin) que é tão fraco quanto o ministro (de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes). Eles não defendem o Inpe, e outros órgãos estão tirando proveito para tomar funções que o instituto desempenha há décadas. O Inmet quer divulgar dados sobre queimadas, mas o que ele sabe sobre isso? Nada. É de um primarismo vergonhoso. 

 

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Ordens absurdas - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Bolsonaro é contra ‘ordens absurdas’, mas são dele as ordens e declarações mais absurdas

Tem um probleminha a mais na nota em que o presidente Jair Bolsonaro fala em nome das Forças Armadas e avisa que elas não cumprem “ordens absurdas”: é exatamente dele, do presidente da República, que partem as ordens, os projetos, as decisões e as declarações mais absurdas.

[destaque: ordens absurdas são sempre as dadas pelo presidente Bolsonaro = classificação dada pela articulista.
Só que as ordens mais absurdas e que efetivamente influíram e influem no combate ao coronavírus, os faz e desfaz, tem distanciado o achatamento da curva, são emanadas dos presidentes dos estados e municipios.
Só que Bolsonaro não tem competência legal para intervir de forma prática, efetiva e concreta no combate ao coronavírus - decisão do Supremo atribuiu o combate efetivo, a base de todas ações contra o novo coronavírus aos governadores e prefeitos.
Notório que, infelizmente, o número de infectados e de mortos continua crescendo - nada da curva achatar. Desde o final de semana p.p. se constata, felizmente, uma estagnação e redução no número diário de mortes - rogamos a Deus que a redução aumente.] 

Na campanha de 2018, o então deputado do baixo clero já exigia que a realidade e as pesquisas se adaptassem às suas vontades. Se não confirmavam o que ele achava que tinha de ser, acusava os institutos de fraude e só parou de brigar com eles quando a realidade e a sua vontade convergiram e sua candidatura disparou. Na eleição, Bolsonaro e seu entorno disseram, ameaçadoramente, que só havia uma alternativa: a vitória ou a vitória. Só respeitariam o resultado se ele ganhasse; se perdesse, seria roubo. Um ano depois, já presidente, Bolsonaro fez algo nunca visto no mundo: acusou de fraude a eleição que ele próprio venceu. Acusou, mas não comprovou.

No governo, Bolsonaro manteve a toada. O desmatamento não é o que ele quer? Demite o presidente do Inpe. O desemprego não é conveniente? Cacetada no IBGE. Uma extensa pesquisa mostra que não há uma “epidemia de drogas” no País? Manda a Fiocruz engavetar. Atenção! Estamos falando de Inpe, IBGE e Fiocruz, orgulhos nacionais. 

A “ordem absurda” de Bolsonaro que mais teve consequências foi a demissão do diretor-geral da PF, para ele bisbilhotar diretamente as investigações contra filhos, amigos e aliados. Foi por dizer “basta!” e não acatar essa ordem que o ex-juiz Sérgio Moro saiu do governo e deixou uma investigação do Supremo contra Bolsonaro.

Dúvida: se as FA não cumprem “ordens absurdas”, o que dizer do general da ativa Eduardo Pazuello diante dos achismos do presidente na Saúde? O isolamento social salva vidas, mas não se fala nisso. A cloroquina foi descartada para a covid-19 até pela FDA dos EUA, mas no Brasil pode-se usar à vontade – inclusive os dois milhões de doses imprestáveis para americanos. Só faltava o presidente dar uma ordem absurda – e criminosa – para invadirem hospitais de campanha e mostrar que, ao contrário do que dizem a realidade e os governadores, estão vazios. Não falta mais!

E que tal mudar a metodologia, e até o horário, de divulgação dos dados da pandemia (agora quase 45 mil mortos e um milhão de contaminados)? O presidente acha mais de mil mortos em 24 horas muito ruim para ele e a reeleição. Então, melhorem-se os números. O Brasil chocou o mundo, mas STF, Congresso, mídia e a comunidade médica e científica não engoliram o que Pazuello engoliu a seco. E o governo recuou.

Outra “ordem absurda”: para Abraham Weintraub passar por cima da Constituição e da autonomia universitária e nomear 25% dos reitores federais durante a pandemia. Ou seja: passar uma boiada, fazer caça às bruxas e acabar a “balbúrdia” nas universidades. Mas também não funcionou. As instituições gritaram, o Senado disse não e Bolsonaro revogou a MP relâmpago.

Na sequência, o governo divulgou o balanço da violência em 2019 e excluiu, ora, ora, os dados referentes à polícia, que crescem ano a ano. A alegação foi “inconsistência”, o que, ok, pode acontecer, mas o passado condena. O governo esconde números incômodos e os policiais são da base eleitoral e alvo de cooptação por Bolsonaro. Depois de desmatamento, desemprego, covid-19, emprego... foi só um erro técnico?

Bolsonaro está em meio agora a “ordens absurdas” com efeito bumerangue: foi ele quem nomeou Weintraub, que não trouxe nenhuma solução, só problemas. E foi ele quem deu a ordem para as FA não seguirem “ordens absurdas” e “julgamentos políticos” de outro Poder, o que remete ao imperial: “A Constituição sou eu”. Há controvérsias. E resistência.

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

Papai Noel existe - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Em vez de brigar com os dados e só ouvir os áulicos, Bolsonaro devia ouvir mais Terezas Cristinas

Quando os jornalistas perguntaram ontem ao presidente Jair Bolsonaro sobre a preocupante erosão de sua popularidade, com aumento bem fora da curva dos índices de rejeição, ele voltou-se para um deles e desdenhou, com seu jeitão “simples e transparente”: “Você acredita em Papai Noel?”. Não, presidente, acreditamos nas pesquisas de opinião, como no IBGE, Inpe, Ibama, Fiocruz, ICMBio, Ancine, na ciência, nas universidades, na educação que vai além do ensino, na diplomacia dos bons modos, nos direitos humanos e, claro, na defesa do meio ambiente.

[qual o valor de pesquisas faltando mais de três anos para as próximas eleições presidenciais? 

um ponto digno de ser evitado, desde agora,  pelo nosso presidente Jair Bolsonaro é insistir em medidas desagradáveis para os eleitores, entre elas a TENTATIVA da volta da CPMF - se voltar Bolsonaro perde as eleições de 2022 - o fim de deduções no IR e outras 'bondades'.

A demissão sumária do Marcos Cintra seria uma forma do presidente mostrar - fazendo, não dizendo - quem manda no governo.]

Todos os presidentes, em diferentes épocas, reagem mal a dados negativos sobre seu governo e sua popularidade e preferem se trancar nos palácios, ouvir os áulicos cheios de elogios ou circular em ambientes francamente favoráveis – como os militares e evangélicos, no caso de Bolsonaro. É uma fuga da realidade. Quem mais perde é o próprio presidente, além do seu governo. Melhor do que filhos, generais, assessores e a legião de “amigos” que frequentam palácios e melhor do que multidões selecionadas, seria o presidente chamar políticos experientes e de bom senso, com coragem e independência, para lhe dizer as verdades que ele não gosta de ouvir e os outros não admitem falar.

Um exemplo é a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Na crise doméstica e internacional das queimadas, ela jogou um balde de serenidade para apagar as labaredas reais e de comunicação. Enquanto outros atiçavam o fogo e as guerras do presidente, ela lembrou os danos que isso causaria à imagem e aos produtos brasileiros e sugeriu: em vez de botar mais lenha na fogueira, por que não apresentar soluções práticas e agir? Bolsonaro mudou de tom, convocou um gabinete de crise, chamou as Forças Armadas e o governo passou a anunciar providências. Lucraram todos, principalmente ele e a própria Amazônia. E a guerra particular contra Macron? Bem, é outra história, que foge à alçada de Tereza Cristina. Ela não pode tudo.

É preciso que mais Terezas Cristinas se aproximem do presidente, fazendo um contraponto aos que só dizem amém e debatendo os dados do Datafolha com seriedade e vontade de captar os recados, aprender e corrigir. Pela pesquisa, a rejeição a Bolsonaro disparou para 38%, um recorde absoluto para presidentes nessa fase de mandato. Pela primeira vez, a rejeição (ruim e péssimo) ultrapassou o regular e a aprovação (bom e ótimo), quebrando o equilíbrio anterior entre os três. Mas o mais importante é que essas conclusões não surpreenderam os analistas. Logo, não deveriam surpreender o Planalto e muito menos serem rechaçadas pelo presidente.

É só enumerar os absurdos que Bolsonaro diz, como a história do cocô, ou faz, como indicar o próprio filho, o “garoto”, para a principal embaixada do planeta. E o “herói” Brilhante Ustra? E remoer a dor do presidente da OAB diante da tortura e “desaparecimento” do pai? E as picuinhas contra a imprensa? E a manipulação, até emocional, de Sérgio Moro? E o ex-Coaf, a Receita, a PF? A cada uma delas, é natural que as pessoas se espantem e que a popularidade caia. Só o presidente e seu entorno poderiam achar que esse conjunto não afetaria sua popularidade.

Bolsonaro não admite que está errando. Ao contrário, dá de ombros, diz que ele “é assim mesmo” e tenta capitalizar a imagem de “transparência” e “simplicidade”. Como se vê, não está funcionando, mas o presidente, em vez de frear, mete o pé no acelerador, sob aplausos de quem parece que está ajudando, mas só está pensando no seu carguinho e em se manter nas graças do presidente. Assim como Bolsonaro muitas vezes não ajuda e só atrapalha seu governo, essa posição cômoda de muitos do governo não ajuda Bolsonaro, só piora as coisas.

 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

 

Extinção do Coaf e outras intervenções - Miriam Leitão

Coluna em O Globo

É melhor entender as coisas como elas são. O governo extinguiu o Coaf. Não foi uma mera transferência de área. E o fez para que o ministro da Economia não tivesse o ônus de demitir Roberto Leonel. O presidente Bolsonaro está intervindo na Receita, e o “segundo” do órgão é na verdade o primeiro, porque o secretário Marcos Cintra cuida da reforma tributária. A demissão do chefe da Polícia Federal do Rio não foi por falta de produtividade. O que está acontecendo não é uma afirmação da autoridade, ou do estilo, do presidente, mas sim ingerência em órgãos técnicos por interesses políticos.

[é preciso ter presente que o Presidente da República é a máxima autoridade da República e tem o DIREITO de ser respeitado  - e os brasileiros (incluindo estrangeiros que estiverem solo brasileiro)  o DEVER de respeitá-lo;

críticas podem ser feitas, até devem ser apresentadas, mas em termos respeitosos, considerando a liturgia do cargo - especialmente quando o autor da crítica é funcionário público (art.327 do Código Penal define quem é funcionário público)e, mais ainda, exerce cargo de direção.

A hierarquia existe e a disciplina também e são exigidas ainda que  em cargos civis existe e deve ser respeitada - é até aceitável uma certa flexibilidade em comparação com a disciplina e hierarquia aplicável aos os militares .]

As decisões autoritárias seguem o mesmo padrão que ocorreu na área ambiental. O presidente faz uma crítica sem fundamento, depois demite alguém com o discurso “quem manda aqui sou eu”. Aí nomeia quem aceite o seu mandonismo. Foi assim com o Inpe. Acusou o órgão de mentir sem qualquer base. Quando houve — felizmente houve — a reação [indisciplinada e desrespeitosa, que foi devidamente punida]  do diretor Ricardo Galvão, ele nomeou um militar. Nos casos da Polícia Federal, Coaf e Receita há agravantes. O presidente agiu para defender a família. E é ele que diz. Acusou a Receita de fazer devassa em declarações de seus familiares. Pediu a cabeça de alguém como uma exibição de poder. Marcos Cintra entregou a do funcionário de carreira João Paulo Ramos Fachada que realmente dirigia o órgão. [devemos ter sempre presente que acusação idêntica  a que atinge o presidente Bolsonaro, foi efetuada por ministros do STF, que inclusive determinou a cessação da tal devassa - que caso estivesse havendo, pode e deve ser considerada normal, já que todos são iguais perante as leis.]

O Coaf entrou na alça de mira quando descobriu as movimentações atípicas nas contas do gabinete de Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual. O caso estava sob investigação, mas o advogado do agora senador entrou no Supremo questionando o compartilhamento de informações detalhadas do Coaf sem autorização judicial. Esse limite precisa mesmo ser definido pelo STF. Mas o presidente Dias Toffoli tirou o assunto de pauta, adiou, e depois decidiu monocraticamente. O efeito da decisão de Toffoli paralisou várias investigações. Foi isso que o ex-chefe do Coaf Roberto Leonel criticou. Mas foi ele criticar e sua cabeça rolar.

O Coaf tão elogiado no combate à corrupção foi extinto. A UIF é outro órgão. O presidente Bolsonaro disse que confia no presidente do Banco Central, Roberto Campos. Nada há que o desabone, e ele é um técnico competente. Tomara que resista às pressões que outros não têm resistido. A MP abre o novo órgão a pessoas de outras áreas. Que áreas? É bom lembrar que as pessoas terão acesso a informações que estão sob sigilo bancário.

O que há de comum entre Polícia Federal, Receita Federal, Coaf, Inpe, Inep, ICMBio, Ibama, Fiocruz, IBGE, BNDES, Ancine, Itamaraty? Todos eles tiveram algum tipo de interferência nos seus trabalhos regulares, sofreram intervenção ou foram atacados por críticas violentas aos seus índices, estudos e processos.

Quem ganha uma eleição não vira dono do país. A sociedade democrática é vibrante e reage. O presidente é eleito para governar e tem muito poder. Mas ele não pode atacar instituições de Estado. Pode nomear seus ministros, mas não faz sentido que atropele toda a cadeia de comando para ameaçar o delegado do Porto de Itaguaí. Pode fazer tudo para evitar um índice alto de desmatamento, estimulando políticas de proteção, mas não pode mandar fabricar um número favorável. Pode ser franco e dizer o que pensa, mas não pode desrespeitar as leis, estigmatizar pessoas, mentir sobre dados e fatos, fazer falsas acusações. Pode querer o melhor para os filhos, desde que não seja com os recursos e poderes públicos. O inaceitável é o nepotismo e a quebra do princípio da impessoalidade.

No dia 26 de agosto de 2003, escrevi uma coluna com o título “O Inca é alerta”. Criticava o loteamento de cargos no governo Lula. No BNDES, foram afastados 27 superintendentes e todos os que ele definia como tucanos. Na Petrobras, foram loteados até os conselhos de administração das empresas do grupo. O presidente da Funcef conheceu seus diretores na primeira reunião. Para o Instituto Nacional do Câncer (Inca) foi feita uma desastrada indicação política. Em seis meses, deixou de ser um centro de excelência para ser um hospital onde faltava tudo. Escrevi neste espaço uma crítica: “Num banco público, numa estatal, num órgão burocrático o mal pode não ter efeitos visíveis no curto prazo, mas o país inteiro está correndo riscos, e os equívocos cobrarão seu preço um dia”. Pois é.

Míriam Leitão, com Alvaro Gribel - Blog em O Globo

Um filé mignon e tanto - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Presidente tenta escolher PGR com os filhos e as redes sociais bolsonaristas. É temerário

[um detalhe ínfimo que não pode ser olvidado: o presidente indica o PGR e esta após indicado, sabatinado e aprovado pelo Senado, tem um mandato e durante este é indemissível.

A independência é total - só pode ser demitido pelo Supremo, após processo regular; fpo essa característica que permitiu ao 'enganot'  impedir, impunemente, Temer de governar.]

O presidente Jair Bolsonaro já disse que, se pudesse dar filé mignon ao filho, ele daria. E não é que ele está distribuindo os filés da República à filharada? O caçula entre os três mais velhos, todos políticos, manda no Itamaraty e quer ser embaixador em Washington, o do meio loteou a equipe de comunicação com amigos que vivem às turras com o resto do Planalto, o mais velho agora quer indicar o procurador-geral da República. E todos tentam controlar a PF, a Receita, o Coaf, o Moro. O governador Witzel que se cuide no Rio.

Só quem compete com Flávio, o “01”, Carlos, o “02”, e Eduardo, o “03”, é um ser difuso, sem nome, cara, alma e coração que responde pela alcunha de “redes sociais”. Trancado no closet do Alvorada, longe de ruídos e interferências, o presidente ouve os filhos e vai se alimentando pelo Twitter, Facebook, Instagram e, assim, tomando as decisões públicas.

O ministro Sérgio Moro costuma brincar que todo jornalista pergunta a mesma coisa: “E a Ilona Szabó?” Para quem não se lembra, essa foi a primeira derrota de Moro num governo em que deveria ser superministro (aliás, com toda justiça, sem trocadilho). Ele convidou Szabó para uma mera suplência de um mero conselho, os bolsonaristas de internet reclamaram e o presidente mandou desconvidar. E tem sido sempre assim, como se o estardalhaço das redes fosse igual à “voz das ruas”. Não é.

Segundo ministros que entram, como o general Luiz Eduardo Ramos, e que saem, como Gustavo Bebianno, Bolsonaro não é tutelado por ninguém. Em outras palavras, essas barbaridades todas que ele vem dizendo num ritmo de metralhadora são coisas de um tripé: ele próprio, os filhos e as redes bolsonaristas. Um tripé do barulho.

Imaginemos quem será o novo procurador-geral da República, um cargo-chave em qualquer época, qualquer governo, porque chefia o Ministério Público e exerce as funções do MP no Supremo, no STJ e no TSE. Logo, precisa de muito equilíbrio, inclusive emocional, para agir com altivez e independência diante dos Poderes, mas entendendo e respeitando o tabuleiro político. Corajoso, não incendiário – diante também do presidente que o escolhe. Não é essa a expectativa. Fernando Henrique teve um “engavetador-geral da República”, Lula nomeou petistas-sindicalistas do MP, Rodrigo Janot tinha obsessão em derrubar Michel Temer, Raquel Dodge apanha mais pelas virtudes do que pelos defeitos. E Bolsonaro procura alguém à imagem e semelhança dele próprio.

Está difícil e pode dar muita confusão. Aliás, já dá. A indicação atribuída a Flávio Bolsonaro, se verdadeira, é um escândalo. Seria de um sujeito com suspeitas de embolsar duas vezes a mesma verba, falsificar assinatura e daí por diante. Alguém assim incendiaria a PGR e o Ministério Público todo. A questão não é o procurador-geral ser da lista tríplice ou não, de direita ou não, bolsonarista ou não. Mas, por favor, que seja alguém que tenha, ao menos, reputação ilibada e conduta irretocável, além de óbvio saber jurídico. Tem muita gente boa de direita e conservadora que tem esses atributos. Será que só serve apadrinhado do “01”, do “02”, do “03” ou dos três juntos?

Todo cuidado é pouco, porque a escolha para a PGR coincide com o “strike” que os Bolsonaro tentam fazer, mirando no Coaf, na Receita Federal e na Polícia Federal e ampliando, assim, uma lista interminável de vítimas que inclui Inpe, Ancine, Ibama, ICMBio, Fiocruz, IBGE. Se o presidente não é tutelado, pelo menos deveria ouvir a voz da razão e dos que conhecem a importância da PGR, o que, definitivamente, não é o caso dos filhos nem das redes sociais. Esse não é um filé mignon qualquer. E pode custar um preço muito mais alto do que o próprio presidente imagina.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

O bem que Jair Bolsonaro nos faz - Ruth de Aquino

O Globo

Direita sem máscara

Muito injusta essa perseguição ao presidente. Seu jeitão de “sou assim mesmo” e suas declarações sinceras ajudam o Brasil a se confrontar consigo mesmo e com sua História. Jair faz a extrema-direita sair do armário e arreganhar os dentes, todos salivando contra o próximo, contra dados negativos sobre a pátria ou contra o mero debate de ideias. Jair obriga o isentão a se posicionar e sair do muro. Com seus arroubos, pitis e ataques, Jair estimula a imprensa a dar o maior duro, em tempo real, para esclarecer a população e desmascarar mentiras. Quem sabe, um dia, Jair personificará tanto ódio, preconceito e desumanidade que uma oposição inteligente surgirá em nosso país. [impossível - temos um arremedo de oposição, comando pelo 'primeiro-ministro' Maia e que ganha espaço na imprensa repetindo as mesmas declarações, demonstrando incompetência ou falta de fundamentação para mudar o tema, para dezenas de jornais.
E ainda age como quinta-coluna -  sempre que pode  finge ser a favor do governo do presidente JAIR BOLSONARO.]

Jovens e velhos, aproveitem as trevas e busquem a luz e a informação. Já sabiam que o pai do presidente da OAB havia sido sequestrado e assassinado sob custódia do Estado durante a ditadura militar? Ou só souberam porque Bolsonaro resolveu vociferar e inventar que os companheiros de guerrilha o tinham executado? [o assunto estava meio em banho-maria - afinal, o corpo nunca foi encontrado, assim, não há prova cabal de que houve assassinato.
O presidente Bolsonaro apenas chamou a atenção para uma possibilidade - ter o assassinato, se ocorreu, sido cometido pelos próprios companheiros do desaparecido. 
Os guerrilheiros, os terroristas costumavam com frequência assassinar, até mesmo por motivos banais, seus próprios companheiros.
Quanto ao caso do Inpe, é conveniente separar a indiscutível competência do Inpe da postura temperamental do seu presidente, chegando a ofender o Presidenta da República, postura também adotada pelo presidente da Comissão de Mortos e ... .
Ambos incorreram em grave insubordinação, desrespeito ao titular do cargo máximo da República e foram devidamente punidos.
O Inpe deve ficar fora da encrenca - sua competência é notória e respeitável - já a tal 'comissão' cabe aquela pergunta: para que serve a CEMDP?]
Sabiam que o desmatamento da Amazônia quase quadruplicou? Ou só souberam depois das provocações de Bolsonaro ao físico e presidente do Inpe, Ricardo Galvão, exonerado por “falta de clima”? Aliás, todos já conheciam o Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – ou só depois da guerra ambientalista de Bolsonaro? Eu não sabia que a Noruega doa tantos bilhões para o Fundo Amazônia. Confesso que estou aprendendo muito com Bolsonaro no poder. 
Sabiam que a Ancine viabiliza o cinema e o audiovisual brasileiros? Só “A Turma da Mônica” teve 2 milhões de espectadores. Por implicar com filmes “pornográficos” como Bruna Surfistinha, Jair declarou: “Vamos buscar a extinção da Ancine. Não tem nada que o poder público tenha que se meter a fazer filme.” Por causa do Jair, O Globo mostrou que, em 2018, biografias, família, relacionamentos e religião foram temas de 40% dos 185 filmes. Prostituição, 1%. Um filme religioso teve a maior bilheteria no ano passado. Eu não fazia ideia. ["A Turma da Mônica é sucesso, sem depender da Ancine - qualquer produtora tem interesse.

Quanto ao baixo nível de pornografia depende da classificação oficial e esta fica a cargo da Ancine (a raposa cuidando do galinheiro) e nos critérios da agência 'Bruna Surfistinha'  não é pornográfico e 'Lula, o filho ...' não é uma obra prima de pornografia moral. Sobre os presos, a dor das famílias do presos jamais pode ser considerada quando comparada com a dor das famílias das vítimas do assassinos - as vítimas não escolheram o destino, já os presos estavam presos por opção.

Quanto ao assunto terras indígenas apesar de todo o empenho da PF, não conseguiu descobrir nenhum indício de invasão de terras indígenas no episódio do índio assassinado.]

Sabiam que, dos 62 presos mortos em Altamira, no Pará, 26 ainda aguardavam julgamento e não tinham condenação? Talvez não chegássemos a saber se Jair tivesse reagido dignamente às bárbaras decapitações. Em vez de pensar na dor das famílias, disse: “Pergunta para as vítimas (dos presidiários decapitados) o que elas acharam”. 
Sabiam da corrida de garimpeiros em terras indígenas, ou só estão se informando depois do auê causado pelo Jair? Ele tentou transferir da Funai para a Agricultura a demarcação das terras, peitou o Congresso, feriu a Constituição e depois recuou. 
Sabiam no Sudeste o nome do governador da Paraíba, antes de Jair se referir pejorativamente aos nordestinos como “paraíbas” e deflagrar uma guerra orçamentária contra a região, acusando o Nordeste de querer “a divisão do país”? [Cabe registrar que a Funai no MJSP ou no MA, contimua subordinada à Presidência da República.]
Sabiam que 1,8 milhão de crianças trabalham ilegalmente em vez de estudar? Conheciam a dimensão do trabalho escravo, que Jair vê com condescendência?
Medidas Provisórias e decretos presidenciais têm levado o Brasil a entender mais de: porte e posse de armas; estações ecológicas; papel do Itamaraty; repressão policial. Jair está excitado com o pacote anticrime porque agora os criminosos “vão morrer na rua igual barata”(sic). [as palavras do presidente quanto ao trabalho infantil e o trabalho escravo - duas práticas odiosas e que devem ser repudiadas e punidas de forma exemplar - foram mal interpretadas.
Quanto aos  bandidos, ter como destino, morrer na rua igual a barata, foi  mais uma figura de linguagem, já que com o pacote anticrime - se deixarem que seja aprovado - a  punição dos bandidos vai ficar mais fácil.]
Um terço dos brasileiros pensa e age como o presidente. Atacam com ofensas, ameaças e palavrões qualquer um que não se alinhe com o bolsonarismo. Jair tirou a máscara da extrema-direita. E isso é bom.

Ruth de Aquino - O Globo

‘Paraíbas’ e ‘melancias' - O Estado de S. Paulo

Bolsonaro contra institutos, governadores, conselhos, fundações e mais um general

Nas democracias, líderes políticos e governantes devem ter relações institucionais e ampliar contatos, interlocutores e aliados. O presidente Jair Bolsonaro faz justamente o oposto: ele parece determinado a confrontar e irritar todo mundo que não pensa exatamente igual a ele. Uns são “paraíba”, outros são “melancia”, e só ele sabe o que é bom para o País. Isso não soma, só divide e acirra os ânimos. Depois de usar um termo pejorativo contra nordestinos e dizer que “não é para dar nada” ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), Bolsonaro não se contentou com a reação em bloco dos governadores da região – a mais oposicionista do País – e foi cutucar Rui Costa, da Bahia. O que seria uma festa de inauguração de aeroporto, hoje, em Vitória da Conquista, virou motivo de guerra.

Na versão do governador, que é do PT, Bolsonaro “excluiu o povo” e transformou a festa numa “reunião político-partidária” com os seus apoiadores, com uma claque organizada. De 300 convites, só 70 teriam sido para o governo local. Rui Costa decidiu não ir e gravou um vídeo de desagravo. Bolsonaro também partiu para cima do general da reserva Luiz Rocha Paiva, que considerou “antipatrióticas e incoerentes” suas manifestações sobre os nordestinos. Segundo o presidente, na tréplica, o general não passa de um “melancia”. Sabem o que é isso? É um militar com a farda verde por fora e alma vermelha por dentro. Ou seja, um militar de esquerda. Ou o general se irritou ou deve ter dado muita gargalhada. E não só ele... [as posições políticas do general, o que inclui - sem limitar - ser aliado do PCdoB, não desqualificam a classificação que lhe foi conferida pelo presidente da República.]

O diretor do Inpe, Ricardo Galvão, é outro que entrou na mira e não abaixou a cabeça. Depois de desqualificado publicamente por Bolsonaro, como se estivesse “a serviço de ONGs”, ele avisou ao Estado que não vai se demitir e classificou a atitude do presidente de “pusilânime e covarde”. E o que será que a Ancine e a turma ativa e organizada do cinema andarão aprontando para se defender dos ataques palacianos? [o Inpe merece todo respeito e também seu presidente - apenas um pequeno reparo:  o senhor Ricardo precisa ter em conta que apesar do clima emocional, ele não pode ofender o presidente da República, que merece respeito - ainda que alguns não respeitem o titular do cargo, a dignidade do cargo, sua  importância, sua liturgia, se transferem para quem ocupa a função e com isso a obrigação de respeitar a pessoa do presidente da República.

Quanto a defender a Ancine, quem tem prioridade de defesa é o contribuinte brasileiro que banca a Ancine, totalmente inútil, difusora de filmes ofensivos à moral e aos bons costumes e , apologia a prostituição. Salvo engano, a melhor obra da Ancine - sendo única se torna, por falta de opção, obra prima - é aquele filme 'lula, o filho do Brasil' que faz apologia a um ladrão, a um presidiário, a um criminoso.]

As investidas do presidente, porém, não param por aí e agora não são mais só de tempos em tempos, mas de horas em horas. Ontem, ele voltou as baterias novamente para os conselhos, tão essenciais para a troca de experiência, o debate, o contraditório e, principalmente, a definição de políticas públicas. E atingiu um em cheio: o de políticas sobre drogas, o Conad. O Supremo já decidiu em junho, por unanimidade, mas provisoriamente, que o presidente não pode extinguir por decreto conselhos que foram criados por lei, ou seja, com aval do Congresso. Mas Bolsonaro manteve exatamente o mesmo discurso de antes, avisando que vai enxugar os conselhos e extinguir “a maioria” deles. É até possível que haja excesso de conselhos, mas o corte de Bolsonaro tem motivação particular: é um corte ideológico.[apesar de não ser possível extinguir conselhos via decreto, e sim por lei, o enxugamento pode ser por decreto e já beneficia o contribuinte e por extensão os combalidos cofres públicos;

existe conselho demais, logo terá conselho para aconselhar os conselhos.]

Detalhe: ele é o presidente que mais governa via decretos, só atrás (ainda) de Collor. Decretos entram em vigor imediatamente, dispensando aval de Câmara e Senado. Têm, pois, menos força do que projetos de lei. E são mais autoritários. [os decretos são, indiscutivelmente, inferiores as leis; mas, se percebe por parte do Congresso, por parte do 'primeiro-'ministro' Maia, no que é seguido pelo seu fiel escudeiro o senador Alcolumbre, nítida intenção de boicotar, no mínimo travar, qualquer projeto do presidente Bolsonaro, diante disso resta ao Chefe do Poder Executivo tentar minorar os efeitos do boicote, fazendo o que for possível via decreto.

Quanto a manter a pesquisadora mencionada no parágrafo abaixo seria trazer o adversário para dentro de casa = colocar um sabotador no Conselho.]

Após submeter o ministro Sérgio Moro ao constrangimento de desconvidar a pesquisadora Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Bolsonaro acaba de excluir do Conad os especialistas que lidam com drogas no cotidiano: jurista, médico, psicólogo, assistente social, enfermeiro, educador e cientista. Um espanto! É assim que, depois do Inpe, Ancine, IBGE, FioCruz, Ibama, ICMBio, Funai e universidades, Bolsonaro atrai contra si chuvas e trovoadas da OAB, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (a emblemática SBPC) e dos conselhos de Medicina, Psicologia, Serviço Social, Enfermagem e Educação. Já imaginou se o saque do FGTS for só de R$ 500, conforme antecipou o Estado? [exceto nas situações já previstas em Lei, o FGTS não deve ser liberado. É um patrimônio do trabalhador que pode ser necessário para ajudar na aquisição da casa própria, no tratamento de uma doença grave, na aposentadoria, na velhice, até mesmo na morte - em beneficio dos seus dependentes.

R$ 500 é insuficiente para resolver os problemas do trabalhador, mas, mesmo assim é uma quantia apreciável e que se liberada todo ano, reduz aquele patrimônio.]

 

Eliane Cantanhêde, colunista do Estado de S. Paulo

 

 

A inércia do erro - Nas entrelinhas

Correio Braziliense

  

“O presidente da República toma decisões na base do “achismo”, desconsiderando indicadores científicos”

Há casos famosos de líderes que preferiram matar o mensageiro a reconhecer os próprios erros. Em 335 a.C., o imperador persa Dario III, em guerra com Alexandre Magno, da Macedônia, ao ser alertado sobre os possíveis erros de sua estratégia pelo mercenário grego Charidemus, resolveu estrangulá-lo num ataque de fúria. Acabou derrotado. Também é famoso o caso do almirante inglês Clowdisley Shovell, que havia derrotado os franceses no Mediterrâneo e naufragou a sudoeste da Inglaterra, em meio a um nevoeiro, porque não quis reconhecer que seus cálculos de navegação estavam errados, perdendo cinco navios e dois mil homens. Preferiu enforcar o subalterno.

É mais ou menos o que está fazendo o presidente Jair Bolsonaro com o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Magnus Osório Galvão, a quem acusou de estar “a serviço de alguma ONG” por divulgar dados que mostram o grande aumento do desmatamento na Amazônia. Funcionário de carreira, com uma longa folha de serviços prestados, o pesquisador rebateu as acusações e reafirmou a veracidade dos dados sobre desmatamento divulgados pelo Inpe, cuja política de transparência permite o acesso completo aos dados e adota metodologia reconhecida internacionalmente.

De acordo com números divulgados pelo Inpe no início deste mês, o desmatamento na Amazônia Legal brasileira atingiu 920,4 km² em junho, um aumento de 88% em comparação com o mesmo período do ano passado. Áreas da Amazônia que deveriam ter “desmatamento zero” perderam território equivalente a seis cidades de São Paulo em três décadas. Fora das áreas protegidas, a Amazônia perdeu 39,8 milhões de hectares em 30 anos, o que representa 19% sobre toda a floresta natural não demarcada que existia em 1985, uma perda equivalente a 262 vezes a área do município de São Paulo. Nas áreas protegidas, a perda acumulada foi de 0,5%. É óbvio que a nova política para o meio ambiente já é um fracasso.

Houve protestos de instituições como a Academia Brasileira de Ciência e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “Críticas sem fundamento a uma instituição científica, que atua há cerca de 60 anos e com amplo reconhecimento no país e no exterior, são ofensivas, inaceitáveis e lesivas ao conhecimento científico”, diz a nota da SBPC. Segundo a entidade, dados podem ser questionados em bases científicas e não por motivações políticas e ideológicas.
Bolsonaro argumenta que, antes de divulgar dados sobre desmatamento no Brasil, o diretor do Inpe deveria, no mínimo, procurar o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, ao qual está subordinado, para informar antecipadamente o conteúdo que seria divulgado. Afirmou que está acostumado com “hierarquia e disciplina” e questionou a divulgação de dados sem seu prévio conhecimento. Segundo Bolsonaro, pode haver algum equívoco na divulgação das informações ambientais sem um crivo prévio do governo, sob o risco de “um enorme estrago para o Brasil”.

Conselhos
Políticas públicas e indicadores sobre a realidade brasileira, porém, devem ter transparência e serem acessíveis ao público, pois são elementos fundamentais para análises e pesquisas. O problema é outro. O presidente da República toma decisões na base do “achismo”, desconsiderando indicadores científicos, sem levar em conta que a inércia do erro num país de dimensões continentais como o Brasil, que tem uma escala muito grande, pode ser muito desastrosa.

É o que está acontecendo com o desmatamento, em razão do estímulo ao avanço do agronegócio em áreas de proteção ambiental e das medidas adotadas contra a política de fiscalização do Ibama. Os números divulgados pelo Inpe mostram o tamanho do estrago que o governo agora quer varrer para debaixo do tapete. Na verdade, no Palácio do Planalto, enquanto sobram decisões intempestivas, falta planejamento. O mesmo fenômeno pode vir a ocorrer no trânsito, por exemplo, com as mudanças propostas em relação às multas — não vamos nem considerar as cadeirinhas de bebê e os cintos de segurança. O endurecimento das regras não ocorreu por acaso, mas em razão do impacto dos acidentes de trânsito nos indicadores de mortes violentas e nos custos do sistema de saúde pública.


Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

Palavras no ventilador - Merval Pereira

Presidente desmoraliza o Inpe

O Globo

A última semana foi especialmente crítica para o presidente Bolsonaro, que falou muito, geralmente em situações improvisadas, o que dificulta seu desempenho, que já não é dos melhores na oratória. Mas, mesmo quando conversou com jornalistas estrangeiros num café da manhã, se descuidou com as palavras. Deu vazão a sentimentos que o perseguem, como conspirações. Antigamente, os paranóicos procuravam comunistas embaixo da cama. Hoje, procuram conspiradores debaixo da mesa presidencial.  Não sei quem inventou essa parábola do anão debaixo da mesa, responsável por revelar todas as decisões tomadas no gabinete presidencial do Palácio do Planalto. Ela circulava com um tom irônico, que Bolsonaro também usou, mas não revelava nenhuma conspiração.

Esse espírito defensivo está sempre presente nas declarações do presidente e de seus filhos, especialmente o vereador Carlos. Fora do plano de conspiração, Bolsonaro tem obrigação de pesar o que está falando, pois sabe que tudo será publicado. [pior que a publicação é muitas vezes a interpretação que é publicada do que o presidente falou.]  Perdeu a noção da repercussão que a palavra do presidente provoca. Além das declarações infelizes, erradas, Bolsonaro está numa discussão difícil, sobre a indicação do filho para a embaixada do Brasil nos EUA. Defendeu o filho de maneira equivocada, confundindo o país com a família.

E o que vazou de seu comentário a respeito dos nordestinos não é bom. Mesmo que se referir aos nordestinos como “paraíbas” seja uma característica da linguagem informal, há um claro tom pejorativo. O presidente Bolsonaro, naquela sua linguagem popular que pode dar votos, mas não respeita a “liturgia do cargo”, disse, por exemplo, que não pode ser apanhado “de calça curta” com a divulgação de dados tão importantes quanto os do desmatamento da Amazônia pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). [ falando sobre 'liturgia do cargo', não estou entre os que gostam do Sarney, mas, não esqueço em 85, quando Tancredo agonizava e os repórteres perguntaram ao então vice,  como estava o presidente, ele formalmente pediu desculpas por 'abandonar' a liturgia do cargo e  fez com o polegar o gesto de positivo.
Se o presidente Bolsonaro seguisse o exemplo de Sarney - nesse aspecto, por favor, outros não devem ser seguidos - evitasse a comunicação excessiva com a imprensa as coisas melhoravam.
Quando ele tomou posse, foi aquele desastre do 'disse me disse', 'não foi isso que quis dizer', e coisas do gênero. Ele reduziu um pouco as entrevistas de improviso, designou um porta-voz, e as coisas melhoraram.
Pena que logo depois voltou a falar e as coisas complicaram novamente.
O presidente Bolsonaro deveria adotar como norma só se manifestar através do porta-voz, não conceder entrevistas de improviso - entrevista do presidente só em situações excepcionais e com perguntas apresentadas por escrito. ]

 Quis dizer que deveria ter sido avisado antes da divulgação, não para impedi-la, alega, mas para discutir os dados. Tudo bem, se não fosse a resposta destemperada do presidente à pergunta de um correspondente estrangeiro.  O aumento de 88% do desmatamento obviamente seria pergunta de qualquer entrevista que o presidente desse depois da divulgação de um dado tão negativo para o meio-ambiente. Bolsonaro deveria ter reunido seus ministros ligados ao tema – Meio-Ambiente, Agricultura, Ciência, Tecnologia e Inovação – e o diretor do INPE para discutir o assunto, que ele mesmo admite ser de extrema importância, o que já é um avanço. Se persistisse a desconfiança de que os dados estão errados, o presidente teria toda razão ao criticá-los, mas seria melhor colocar os ministros para defender a tese. O presidente do INPE, Ricardo Galvão, tem mandato de 4 anos que  começou em 2016, e não pode ser afastado.

Mas pode ser forçado a pedir demissão por uma constante campanha de descrédito, como Bolsonaro vem fazendo, a exemplo de governos anteriores que receberam agências com dirigentes indemissíveis com mandatos. No caso do INPE é mais grave, porque desmoraliza um dos órgãos brasileiros mais respeitados interna e externamente.  Se Bolsonaro acha, com razão, que é uma propaganda negativa para o país anunciar tal grau de desmatamento, deveria se preocupar não com o mensageiro, mas atacar as causas da tragédia ecológica, e anunciar medidas para contê-la. A teoria da conspiração, no entanto, não deixa que o presidente e seus assessores mais xiitas tenham atitudes sensatas.

Um presidente da República que sugere a jornalistas estrangeiros que seu mais importante órgão de pesquisas está a serviço de uma ONG, aumentando os índices de desmatamento propositalmente, é de uma irresponsabilidade tão grande que até mesmo Bolsonaro, que fala o que lhe passa na cabeça sem filtros, admitiu que “exagerou”.
 Mas o estrago estava feito. 

Merval Pereira, jornalista - O Globo