Santas Casas - Denis Rosenfield

"A falência ronda boa parte delas. Para onde irão seus pacientes se fecharem as portas?"

O Estado de S. Paulo 
 
As Santas Casas de Misericórdia no Brasil são verdadeiramente “santas”. Prestam inestimável serviço à população brasileira, não recebendo em contrapartida, do governo federal e de outras instâncias da Federação, a remuneração correspondente ao seu trabalho e seu mérito. São “santas” ainda por continuarem prestando um auxílio indispensável aos brasileiros, sob chuvas e trovoadas que ameaçam até mesmo sua sustentabilidade.

O número de hospitais filantrópicos no Brasil é impressionante: 2.172. Sua rede estende-se por todo o País. Em 968 municípios só ela presta atendimento hospitalar, não há outra opção. Saúde ali significa presença de um hospital da Santa Casa. Atende, portanto, cidades que, sem ela, estariam totalmente ao desamparo.
Não deixa de existir aí um paradoxo. O serviço prestado é claramente público, enquanto a sua fonte de financiamento estatal é insuficiente para cobrir os seus custos. Os hospitais filantrópicos cuidam dos mais desfavorecidos de forma deficitária, enquanto o Estado se faz ausente. E, como se sabe, não são poucos os desperdícios nos hospitais públicos. Há um notório desequilíbrio.

Para ter uma ideia do problema, dos seus 170.869 leitos, 126.883, ou seja, 74%, são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Isso faz o custo dos serviços prestados ao sistema público, em valores de 2018, elevar-se a R$ 24 bilhões, recebendo em contrapartida, mais para contra do que a seu favor, de receitas por serviços prestados, R$ 15 bilhões. O seu déficit é, portanto, de R$ 9 bilhões, aí já descontados os valores que as instituições usufruíram em isenções, sem as quais os déficits seriam ainda maiores.

O modelo é nitidamente insustentável, só podendo levar à insolvência. As crises só tendem, nesse sentido, a aumentar, por operarem esses hospitais filantrópicos com uma tabela do SUS claramente defasada. De fato, eles terminam cobrindo esse déficit, quando conseguem tal proeza, com as receitas de convênios privados e da prestação de serviço particulares. São os seus recursos próprios que estão financiando o SUS, exercendo eles uma função de Estado, enquanto este não cumpre sua própria função.

Há dois problemas em pauta. Um é o déficit de financiamento do sistema, que só pode ser resolvido com repasses públicos, principalmente por via de uma atualização da tabela do SUS que seja realista, de acordo com o atendimento público esperado; outro é a dívida acumulada pelo sistema, que só cresce se não for equacionada realisticamente, e com juros subsidiados.

O presidente Jair Bolsonaro foi sensível a esse problema. Soube receber os representantes dessas instituições, além de lhes ter prometido, em sua campanha eleitoral, atendimento especial. Pelo destino, quando recebeu uma facada, teve sua vida salva pela Santa Casa de Juiz de Fora (MG). Sem ela provavelmente não teria resistido. Pôde ele mesmo constatar a importância desse tipo de hospital filantrópico.

Agora Bolsonaro está cumprindo sua promessa com uma linha de financiamento especial, conduzida pela Caixa Econômica Federal. Seu custo é ainda relativamente alto em relação aos bancos privados, mas representa inegavelmente um avanço. Há ainda muito a fazer no que diz respeito a outras linhas possíveis de financiamento público, como o oriundo do FGTS, que, de tão altos os custos, não podem, por isso mesmo, por ora, contribuir para a solução desses problemas.

O que importa, porém, é que as discussões foram abertas, iniciativas foram tomadas e diálogos, estabelecidos. Por exemplo, o próprio presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, esteve pessoalmente visitando a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, hospital, aliás, modelo pela gestão eficiente, pela racionalização de seus serviços e por seu atendimento de alta qualidade. Foi igualmente sensível às demandas do setor e pôde constatar in loco o benefício recebido pela população e a valorização do mérito, incentivada pelo seu qualificado quadro de dirigentes.

Contudo, conforme observado, o equacionamento das dívidas é uma parte deveras importante dos problemas dos hospitais filantrópicos. Essas primeiras medidas são da maior relevância, mas constituem apenas o início do caminho. O desequilíbrio estrutural permanece enquanto não for feita uma cada vez mais necessária revisão da tabela do SUS e não for dado o devido cuidado a repasses dos Ministérios da Saúde e da Educação. Sem essas medidas a própria existência dos hospitais filantrópicos estará ameaçada. O problema não tem nenhuma conotação ideológica, é simplesmente de aritmética!


Esclareçamos melhor essa defasagem. Desde o Plano Real até 2018 a tabela do SUS foi reajustada em 93,78%. O INPC/IBGE teve uma variação nesse período de 506,49%. E a variação do salário mínimo foi de 854%. Será que as Santas Casas merecem essa posição de patinhos feios? Será que não têm nenhum valor?  Note-se, ainda, que esses hospitais têm uma taxa muito elevada de internações de alta complexidade, em torno de 59,95%, destacando-se as de cardiologia, de quimioterapia, de cirurgias oncológicas e de transplantes. Para onde irão essas pessoas doentes se as Santas Casas se virem inviabilizadas na prestação desses serviços? E essas pessoas, em sua imensa maioria, não têm outra opção.

A abnegação e a dedicação de seus dirigentes são dignas de nota, por seus valores morais e religiosos. Lutam contra uma corrente que lhes é desfavorável. Têm sabido resistir. Entretanto, a falência ronda boa parte desses hospitais, alguns sofrendo a ameaça direta de fecharem as suas portas. Leitos faltam no País! O sistema hospitalar público é notoriamente ineficiente e caro. A população brasileira muito sofre com isso. Não seria o caso de se valorizar aqueles que estão efetivamente oferecendo um serviço público de qualidade a custos notoriamente inferiores?

Opinião - O Estado de S. Paulo

 
Fonte: “Estadão”, 08/07/2019

 

Os sem-lobby e a reforma da Previdência

Mudar a Previdência é difícil exatamente porque ela mexe com quem tem força

Não há do que eu ache mais graça, nos debates da reforma da Previdência, quando um político bacana, em Brasília, sugerindo falar em nome dos mais pobres, se diz contrário às mudanças no BPC(Benefício de Prestação Continuada). Quando escuto essas coisas, me vem uma pergunta: falou com o Samuel? Samuel puxou um carrinho de papel por muito tempo, no centro de São Paulo, e agora fez 60 anos. Leu em algum lugar que iam antecipar o benefício e foi checar lá na Assistência Social: “Vim buscar os R$ 400 da reforma”. “Olha”, diz o funcionário, “o Congresso não aprovou, mas não se preocupe. É só aguardar mais cinco anos e voltar aqui para pegar o seu salário mínimo”. Samuel tentou ensaiar um “e até lá..?”, mas não conseguiu completar a frase. Tinha gente na fila.

Seu xará, deputado Samuel Moreira, relator da reforma, poderia dar um jeito nisso. Ele poderia fazer um exercício comum na filosofia: imaginar que acorda, dia desses, e descobre que se transformou no Samuel puxador de carrinho. A loteria da vida tem disso. Se o deputado gastasse dois minutos fazendo isso, o que ele decidiria? Por óbvio, não vai acontecer nada disso. E não adiantaria mostrar que se vale mais ganhar meio salário, durante dez anos, do que um salário inteiro durante cinco anos.

Ou deixar a escolha para o próprio sujeito fazer. Pouca gente, em Brasília, leva a sério a ideia de dar às pessoas, em especial aos mais pobres, o direito de escolher onde aplicar o dinheiro do FGTS ou onde colocar os filhos para estudar. E até hoje fazemos drama porque deram ao trabalhador o direito de decidir se quer ou não pagar um sindicato.

O Congresso poderia estar discutindo essas coisas. No caso do BPC, podia-se ajustar a regra para meio salário aos 60, e integral, aos 70, ou algum modelo progressivo (sugerido, aliás, por Paulo Tafner). Em vez disso, arriscamos retirar estados e municípios da reforma, pelo simples efeito do lobby corporativo no Congresso. A razão disso tudo é bastante simples: brasileiros miseráveis são carta fora do baralho no mercado político; minorias bem organizadas, que sabem fazer barulho, comandam o jogo.

O mesmo raciocínio vale para as aposentadorias especiais. Há muitos deputados indignados com a proposta de idade mínima de 60 anos para professores. Professores, argumenta-se, sofrem stress e condições adversas, em especial na área pública. Tudo isto é verdade. A mesmíssima verdade que poderia ser dita a favor de um sem número de atividades, com a mesma força e argumentos ainda mais convincentes.

Pessoas que carregam tijolos, por exemplo, nos canteiros de obras. Domésticas, costureiras, motoristas de ônibus. O que essas pessoas diriam a seu próprio favor? Podemos imaginar, mas elas não dirão nada. Costureiras e motoristas não tem lobby em Brasília. Não mandam carta, não sobem trending topics no Twitter, não xingam colunistas que contrariam seus interesses e não esperam os deputados para dar uma prensa no aeroporto. É só isso.

Estamos diante de uma reforma que distribui custos para muitos setores na sociedade, mas que soube concentrar o ônus em quem ganha mais. Vamos lembrar: as alíquotas serão progressivas. Para servidores que recebem salário mínimo, será de 7,5%, contra 16,7% para quem ganha R$ 39 mil. Trata-se de um caso raro de projeto de desconcentração da renda no Brasil. Se fosse diferente, se a reforma acentuasse ainda mais a desigualdade e fosse mesmo contra os mais pobres, já teria passado. Quase nenhum barulho teria se escutado. A reforma é difícil exatamente porque mexe com gente que tem poder e força no Congresso e que não tem lá grande constrangimento de usar os mais pobres como bucha de canhão retórico.

Hoje começa de verdade o debate da reforma no Congresso. Intuo que será fácil, no relatório, perceber as digitais dos grupos de pressão. A mecânica perversa do mercado político, em que a minoria de cara feia passa a conta para a maioria de cara nenhuma. Se a sociedade não se mexer, a reforma vai perder, além de potência fiscal, muito de sua potência moral, que é dada pelo sentido de equidade. Oxalá isto não aconteça.

Fernando Schüler - Folha de S. Paulo

Redução de salário inicial de servidores agrada o mercado

Uma nova queda de braço pode começar a surgir com o vazamento de informações de que antigo projeto – ou algo semelhante – de Michel Temer retornará. Para o mercado, o governo acertou, para servidores o Ministério da Economia comete mais um erro

A notícia de que o Ministério da Economia estuda limitar o salário do funcionalismo, de forma que a remuneração de entrada, por concurso, se assemelhe ao valor pago aos trabalhadores da iniciativa privada na mesma função, foi mais um indício, de acordo com analistas de mercado, de que a proposta de corte de despesas com pessoal e de incentivo aos investimentos caminha na direção correta. “Uma sinalização, sem dúvida, de que o custo do ajuste fiscal está sendo distribuído”, destaca o economista Eduardo Velho, sócio-executivo da GO Associados.

O assunto não é novo. Já foi ventilado em 2018, pelo antecessor de Guedes, Dyogo Oliveira (então ministro da Fazenda), em 2017. À época, o “pacote de maldades”, como foi apelidado pelos servidores federais, incluía congelamento de salários até 2019, salário de entrada para novos funcionários públicos limitado a R$ 5 mil mensais e aumento de 13 para 30 o número de degraus para progressão na carreira. A previsão era de que, com todas essas medidas, se chegaria a uma economia de R$ 70 bilhões, em 10 anos.
“O impacto pode ser pequeno. São praticamente R$ 7 bilhões por ano e, no total, os R$ 70 bilhões, equivalem a 0,01% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do pais) de 2018, de cerca de R$ 7 trilhões. Mas o que chama a atenção é o conjunto de medidas dos últimos 10 dias”, assinala Velho. 

Entre elas, ele cita o destravamento das pauta de interesse do Executivo no Congresso, como a aprovação de projetos para o saneamento, combate às fraudes no INSS e autorização para privatização, sem o aval do Legislativo. “A perspectiva é de futura queda dos juros e da inflação e melhor ambiente para os investimentos. E esse corte nas despesas com pessoal é mais um item que pode aumentar a confiança”, completa o economista.

No entender do economista Gil Castello Branco, especialista em finanças públicas da Associação Contas Abertas, se o estudo do Ministério da Economia se concretizar, ficará claro para os investidores que o governo está em consonância com os últimos relatórios de respeitadas instituições. “Estudos do Banco Mundial já provaram que, no Brasil, os servidores ganham mais que os seus pares na iniciativa privada. A diferença chega a quase 70%. Outro relatório do Ipea aponta que o país gasta 13,1% do PIB com os 11,5 milhões de servidores nas três esferas. Outro estudo mais recente da FGV mostra que algumas carreiras estão entre os mais ricos do brasil. São provas de que algo tem que ser feito”, lembra Castello Branco.

O resultado da disparidade, de acordo com o especialista, é um quadro “esdrúxulo”, no qual o Estado fica impedido de contratar mão de obra especializada do mercado (técnicos que ganham cerca de R$ 1 milhão por ano, ou R$ 70 mil por mês), porque tem que obedecer supostamente a um teto remuneratório, “ao mesmo tempo em que um único juiz, em Minas Gerais, recebeu  R$ 700 mil de uma só vez, de benefícios e atrasados”. Mesmo durante os piores momentos de crise, destaca, enquanto os trabalhadores perdiam o emprego, os servidores conseguiram recuperar partes das perdas salariais.
“O país não está crescendo. De uma previsão de desenvolvimento de 2,5% do orçamento para 2019, já estamos com simulações de alta entre 0,5% a 1%. É isso que tem que ser visto. Nesse momento, o governo vai ter que cortar. Não vejo outra solução”, reforça Castello Branco. Procurado, o Ministério da Economia não quis se manifestar. As lideranças sindicais dos servidores, por outro lado, não demonstraram, aparentemente, preocupação com mais essa “ameaça da equipe econômica”.

Sem rumo
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), afirma que a possível redução do salário de entrada para supostamente contemplar os futuros novos servidores contrasta com recentes declarações do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes. “Há pouco tempo ele (Guedes) não disse que não iria ter concurso? Se não terá concurso, então também não tem a quem oferecer os ganhos reduzidos”, ironiza. Marques acha esse regate de um projeto que não deu certo é mais uma demonstração de que o governo está “perdido”. “Não apenas os caricatos. Mas até os que são vistos como sérios não conseguem dar uma direção ao país. O que se vê é uma autoridade desmentindo a outra", reforça.

Sergio Ronaldo da Silva, secretário geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entende que a intenção de Paulo Guedes ao falar cada dia uma coisa diferente e contraditória é “deixar o servidor temeroso de enfrentar a constante retirada de direitos que o governo vem fazendo”. “Não é possível igualar coisas desiguais. Temos critérios diferentes. Gostaríamos muito de ter FGTS ou negociação coletiva anual como acontece na iniciativa privada, por exemplo. Ele (Guedes) vai igualar isso também?”, pergunta.

Da mesma forma que o projeto de reduzir o salário de entrada do servidor que presta concurso público não prosperou com Dyogo Oliveira, também não prosperará com Paulo Guedes, de acordo com Sérgio Ronaldo da Silva. “É uma discussão sem sentido. Não queremos essa segregação. O serviço público é um só. A diferença de salários de pessoas com a mesma função gera conflitos sem fim. Não pode haver servidor de classe A, B, ou C. Será que ele ainda não notou que essa estratégia não funciona?”, reforça Silva.

Blog do Servidor -  Correio Braziliense

O presidente em seu labirinto

Bolsonaro acha que fez tudo certo, mas na verdade perdeu tempo com questões sem relevância e interpretações duvidosas da realidade

Está tudo dando errado, mas ele acha que fez tudo certo, apenas não está sendo entendido. A economia encolheu no primeiro trimestre, a máquina pública está parada em várias áreas estratégicas, como a educação, a relação do governo com o Congresso é tumultuada e a popularidade presidencial caiu nos primeiros meses de mandato. Apesar disso, Jair Bolsonaro diz que é o único presidente que conseguiu “nomear um gabinete técnico, respeitar o parlamento e cumprir o compromisso constitucional de independência dos poderes”. Mostra desconexão com fatos passados e presentes.

Durante toda a entrevista do presidente Bolsonaro à “Veja” ele faz afirmações espantosas. Diz que antes votava contra a reforma da Previdência porque na Câmara “você tem informação de orelhada”. Pergunta o que é “governabilidade”, como se fosse algo a ser menosprezado. Sobrevoa com explicações rasas o escândalo que ronda seu filho Flávio e seu velho amigo Fabricio Queiroz. O único erro que admite ter cometido foi a nomeação do ex-ministro Vélez Rodriguez, escolhido por Olavo de Carvalho. Uma escolha bem técnica como se vê. Quando deu errado é que ele se lembrou de perguntar onde Olavo o conhecera. “De publicações”, respondeu seu guru. E o presidente então reagiu: “Pô Olavo você namorou pela internet?” E assim vai Bolsonaro exibindo seu estreito entendimento dos fatos. Ele diz que é “claro” que há sabotagem contra seu governo. Disso, sinceramente, ele não precisa.

Na economia o que se discute é como evitar a recessão. O país parece a um evento de voltar a ela. Como o primeiro trimestre ficou negativo e foi atingido pelo encolhimento da produção da Vale, o consenso é o de que o país terá um número ligeiramente positivo no segundo trimestre, escapando assim da definição técnica de recessão. Não porque vai crescer, mas porque será favorecido pela estatística. Quando se comparar o segundo trimestre deste ano com o mesmo período do ano passado, o resultado será favorável por causa da greve dos caminhoneiros que derrubou a economia naquele período de 2018.

As contas são feitas assim. Na economia não se tem expectativa de um fato positivo, mas sim o de ganhar um pontinho na comparação com um passado ainda pior. Mas se não há recessão oficialmente, o ambiente é sem dúvida recessivo, e o desemprego, como mostrou-se mais uma vez na sexta-feira, devastador. A reação do governo ao número negativo do PIB está sendo a de copiar Michel Temer e avisar que será liberado dinheiro do FGTS. Se forem contas inativas, não será suficiente, se forem contas ativas, a liberação terá que ser feita paulatinamente sob pena de desorganizar o sistema de financiamento imobiliário. No mercado financeiro, a proposta que aparece é para uma redução da taxa de juros, remédio que não é bem visto pelo Banco Central neste momento.

O governo joga todas as fichas na reforma da Previdência que é, como se sabe, condição necessária para o reequilíbrio das contas mas não suficiente. A atual administração herdou uma economia cheia de problemas, que se acumularam ao longo dos últimos anos. Não resolveria tudo num passe de mágica. Mas até agora, cinco meses passados, não tem apresentado fórmulas para saída da encrenca. Não há solução mágica, mas o grupo que chegou ao poder em janeiro dizia que havia, fazendo inclusive a promessa de zerar o déficit público no primeiro ano.
Nos últimos dias, o presidente falou que estava costurando um pacto com os três poderes. Incluiu, com a anuência do presidente do STF, Dias Toffolli, o Judiciário. “É bom ter a Justiça ao nosso lado”, disse para o arrepio dos juristas. 

Contraditoriamente, criticou o STF por estar a um passo de criminalizar a homofobia e prometeu indicar um ministro evangélico para o Supremo. Alegou sofrer pressões terríveis, às quais “outros não resistiriam”, criou a ideia de que a imprensa dizia que ele não seria eleito se não mentisse. E foi nesse roldão, com seus improvisos desastrosos.  A crise do país é grave, sair dessa paralisia econômica exigirá empenho e competência. O presidente parece envolvido demais com questões irrelevantes ou com interpretações duvidosas da realidade. O risco de uma nova recessão é real. Pode não acontecer no próximo trimestre, mas é ela que está à espreita.

Miriam Leitão, jornalista - O Globo

Governo prepara pacote de medidas para destravar economia do País

Ações estarão organizadas em quatro planos voltados para desburocratização do setor produtivo, qualificação de mão de obra, inovação e diminuição das barreiras de competição, segundo o secretário Carlos da Costa; medidas devem ser anunciadas em abril

 Com as projeções de crescimento do PIB em queda, o Ministério da Economia prepara um pacote de medidas para aumentar a produtividade, o emprego e tentar destravar a atividade econômica. Previstas para acontecer em 90, 180 e 360 dias, as ações foram formuladas em quatro grandes planos que serão anunciados ao longo de abril: Simplifica, Emprega Mais, Brasil 4.0 e Pró-mercados.

O primeiro a sair do forno será o Simplifica, conjunto de 50 medidas para desburocratizar a vida do setor produtivo. Em entrevista ao Estado, o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, antecipa que o plano foi feito com base na demanda das associações representativas do setor produtivo, ouvidas nesses primeiros 100 dias de governo.  “As empresas enfrentam um série de complexidade e vamos começar um grande processo de simplificação”, diz Costa. “O Brasil poderia estar crescendo mais se não fossem as amarras ao setor produtivo”.
 

Burocracia

Entre as medidas, está uma completa reformulação do eSocial, formulário digital pelo qual as empresas comunicam ao governo informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, aviso prévio e dados sobre o FGTS.
Segundo Costa, o eSocial é um sistema extremamente complexo, que hoje demanda muitas horas e atrapalha o dia a dia das empresas. “Imagina um sistema mil vezes mais complexo do que a sua declaração de Imposto de Renda. E as empresas têm de preencher todo mês”, diz Costa. “As empresas não aguentam esse eSocial.” 

Vales

No Emprega Mais, o governo adotará uma nova estratégia nacional de qualificação de pessoal, que vai usar o modelo conhecido como “vouchers” (vales). Eles serão oferecidos para empresas e trabalhadores investirem na qualificação. Para conceder os vales, o governo vai ouvir a demanda específica de vaga, invertendo a lógica que existe nos programas antigos, como o Pronatec. Como o Estado revelou, auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que os programas de qualificação profissional bancados pelo antigo Ministério do Trabalho só conseguiram empregar um em cada dez alunos. 

O financiamento dos vouchers será feito uma parte pelo governo e a outra com recursos que são atualmente direcionados ao Sistema S.

(...)

Simplifica

Reformulação do e-Social – ajustes técnicos com menos burocracia para reduzir os custos das empresas.
Agilização dos Processo Produtivos Básicos (PPBs) na Zona Franca de Manaus e em outros setores, como os das empresas beneficiadas pela lei de informática.
Ajustes no chamado Bloco K, que é o registro de controle e produção do estoque da indústria.
Criação do Portal Único da Construção – com padronização de um código que poderá ser adotado por municípios.
Janelas regulatórias – As mudanças normativas do Inmetro terão um dia do mês para serem adotada. Hoje, o órgão pode soltar as alterações todos os dias.
Registro Único de Regularidade Fiscal – Hoje, para provar a regularidade é preciso de várias certidões. 

Emprega Mais

Novo Sistema Nacional de Empregos (Sine) com a criação do “Tinder” do emprego e uso de inteligência artificial para rever todos os formulários.
Nova estratégia de qualificação com uso de vales e do sistema de contratação de cursos com metas de empregabilidade. 

Pró-mercados

Medidas regulatórias para a retirada das barreiras ao pleno funcionamento do mercado. Entre os setores, estão saneamento, propriedade de terras, óleo e gás, medicamentos, planos de saúde, bancos e áreas de telecomunicações. 

Brasil 4.0

Medidas para estimular a digitalização e modernização dos processos de gestão das empresas. A proposta é atender 300 mil empresas. Serão usados indicadores da OCDE e um programa de inovação. 

Essas medidas já ajudam a melhorar o PIB em 2019?

Esses quatro planos já terão impacto bastante significativo na atividade ainda este ano. Uma das razões porque a atividade não está voltando com a velocidade adequada é a quantidade de amarras que ainda existe para atividade. 

Mas as incertezas com o futuro também não travam a economia?

Tem incertezas ainda. Mas nas nossas conversas com o setor produtivo, vemos que elas afetam muito mais grandes empresas, principalmente as multinacionais, do que as pequenas e médias. 

Por que as previsões de crescimento para 2019 estão caindo muito?

A recuperação poderia estar mais forte se atividade empresarial fosse mais leve. Ainda é difícil fazer negócio do País. Esses quatro planos vêm ajudar o ambiente brasileiro de negócios.

MATÉRIA COMPLETA em O Estado de S. Paulo

 

Pontos polêmicos podem fazer reforma parar no STF

Pontos da reforma da Previdência podem ser considerados inconstitucionais

Segundo advogados e professores do tema, a sobretaxa na contribuição previdenciária e a mudança no FGTS podem ser questionados no STF se aprovados como estão

Oito dias depois da entrega do texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência Social, os debates sobre as mudanças presentes no documento começaram a movimentar especialistas no tema. Muitos deles elencam pontos que poderiam ter a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) no futuro.

Dentro do grupo dos servidores, que se aposenta pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), algumas polêmicas foram levantadas. Um dos pontos que chama a atenção de advogados e professores do assunto é a sobretaxa na contribuição previdenciária. De acordo com Paulo Blair, doutor em direito constitucional e professor da Universidade de Brasília (UnB), o tópico é um dos principais que atinge a constitucionalidade da reforma.


A soma da alíquota previdenciária — que pode chegar a 22% sobre os supersalários — e do Imposto de Renda — de até 27% — representaria 49% do salário de um servidor. “Isso beira o confisco e, na minha leitura, é inconstitucional”, diz o professor, que acredita ser improvável ver o STF acolher uma alíquota previdenciária tão alta. “O STF já decidiu que o aumento de alíquota não pode ter um caráter de confiscar renda”, analisa. [destaque-se que apesar da imparcialidade do STF, especialmente em assuntos que cuidem dos salários dos magistrados, serão os magistrados os mais atingidos pelo confisco de 49% dos salários.

Apesar de ressalva que devido ser adotado na alíquota previdenciária o escalonamento utilizado no Imposto de Renda, o que faz com que apenas sobre parte de um supersalário incida os 22%, tornando a soma de 49% inaplicável na prática sobre qualquer supersalário.]

Para Jorge Boucinhas, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (da FGV), uma das principais vulnerabilidades da reforma é a execução das transições estabelecidas. De acordo com ele, por conta do encurtamento da regra de transição, que baixou de 20 para 12 anos, algumas pessoas acabarão ficando de fora da regra. “Por causa desse encurtamento da transição, crescerá a quantidade de pessoas que já se sentia dentro de um regime e não vai conseguir entrar”, analisa Jorge. Ele acredita que o grupo mais atingido será o de servidores de 2003 e 2013.

Ainda dentro do tema, o advogado e professor especialista em direito previdenciário Diego Cherulli diz que os trabalhadores rurais não têm uma regra de transição clara para seguir e isso acarretará uma argumentação. “Eles não teriam uma transição e essas regras seriam aplicadas de imediato a eles. Isso com certeza será um problema que será discutido”, explica. Jorge Boucinhas concorda com Diego e acredita que tanto os trabalhadores rurais quanto os professores — grupos que se encaixam em aposentadorias especiais — podem questionar a lei. “Não está muito claro que existe uma regra de transição específica para essas aposentadorias especiais. Sem dúvida, poderão ser questionadas”, concorda.


FGTS e idade mínima
Quanto à idade mínima única definida no texto da reforma, ambos os pesquisadores não veem inconstitucionalidade no tópico. Para Cherulli, o problema da questão é a previsão de um gatilho que aumenta, por lei, a idade mínima automaticamente de acordo com a expectativa de sobrevida.

Outro ponto polêmico, segundo o advogado Diego Cherulli, é a proposta que retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS dos empregados já aposentados e ainda ativos nas empresas. Diego classifica a proposta como “absurda” por quebrar a isonomia da sociedade. “O jovem não vai ter condições de concorrer com esse trabalhador mais velho, considerado mais vantajoso para a empresa”, considera. Paulo Blair concorda e garante que este direito não pode ser retirado do trabalhador, mesmo aposentado. “Significa, basicamente, a extinção de uma garantia constitucional”, afirma.

Na berlinda
Confira alguns pontos da proposta  de reforma da Previdência que correm risco de serem levados à análise do STF:

» ‘Gatilho’ que eleva a idade  mínima a cada quatro anos
» Regra de transição dos servidores públicos e de aposentadorias especiais

» Sobretaxa na contribuição de servidores que ganham acima de R$ 39 mil

» Fim da obrigatoriedade de  recolhimento de FGTS e  pagamento da multa de 40% a empregados já aposentados

Correio Braziliense

AGU diz que governo manterá decisão de liberar saques do FGTS para moradores de Brumadinho

André Luiz Mendonça afirmou que MP será editada para alterar regras sobre liberação. Medida foi anunciada após tragédia, mas chefe da Casa Civil disse que decisão poderia ser revista.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, informou nesta segunda-feira (11) que o governo manterá a decisão de liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as vítimas do rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG). De acordo com o ministro, o governo editará uma medida provisória (MP) para alterar a lei que trata dos saques do FGTS. A Lei 8.036/1990 prevê que a conta vinculada do trabalhador poderá ser movimentada quando, entre outras situações, houver desastre natural. Mas, para o ministro da AGU, a tragédia em Brumadinho é um desastre "industrial e ambiental". 

[DOIS ABSURDOS que só ocorrem no Brasil:

- tudo indica que o desastre natural, ambiental ou outra classificação, ocorreu por falha, no mínimo desídia, da Vale.

Sem sentido o uso do FGTS, dinheiro de trabalhador, seja utilizado para indenizar pessoas vitimadas pela inépcia de uma empresa; a Vale é que tem a obrigação de indenizar ou provar que não é a responsável pela tragédia.

- sem noção também é o ministro presidente do STF pedir a uma Companhia que não exerça o direito constitucional de buscar a Justiça - será sua suprema excelência esqueceu que estamos no Brasil, país que tem uma 'constituição cidadã' que estimula a  judicialização de qualquer absurdo? 

É só verificar a pauta do STF de amanhã e constatar que no Brasil a Suprema Corte cuida até de decidir se gostar ou não de portadores do homossexualismo é crime?]

A liberação dos saques foi anunciada em 28 de janeiro, três dias após a tragédia. Mas, nesta segunda (11), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a medida poderia ser revista porque, segundo ele, o dinheiro do FGTS é do contribuinte, e não caberia ao cidadão arcar com a responsabilidade de terceiros.

"Um dos equívocos que precisam ser corrigidos para que essa medida [liberação dos saques] chegue ao alcance dessas vítimas e familiares é a alteração da possibilidade de liberação dos recursos do fundo. Por que? A liberação hoje do fundo de garantia está prevista para hipóteses de desastres naturais. O que aconteceu em Brumadinho não é um desastre natural, é um desastre industrial, ambiental e de rompimento por causas de construção de uma barragem que levou vidas e patrimônio", afirmou o ministro André Luiz Mendonça. 

"Então, nesse sentido, nós vamos estar corrigindo o que está em equívoco no decreto, que é considerar o rompimento de uma barragem como um desastre natural. E uma alteração também na lei que trata da liberação do fundo de garantia para que, em hipóteses como a de Brumadinho, sejam também autorizadoras para a liberação dos recursos do fundo pras vítimas desse desastre", acrescentou o chefe da AGU.

 Questionado, então, se o dinheiro do FGTS vai ser liberado para as famílias, o ministro André Luiz Mendonça respondeu:

"Todo o trabalho que está sendo feito é para que essa liberação seja feita, mas não só seja feita, seja feita pelo motivo correto, que não é um desastre natural".

André Luiz de Almeida Mendonça frisou que a "responsabilidade direta" pela tragédia é da Vale, mas o governo precisa adotar medidas para as vítimas poderem se recuperar. Umas das medidas, afirmou, é a alteração sobre as regras de liberação dos saques do FGTS. 

Tragédia

Em 25 de janeiro, uma barragem da mineradora Vale rompeu em Brumadinho, levando uma enxurrada de lama à região. Até esta segunda-feira, as autoridades locais já haviam confirmado as mortes de 165 pessoas; outras 155 ainda estão desaparecidas. 

Segundo a Vale, a intenção da empresa é acelerar ao máximo, por meio de acordos extrajudiciais, o processo de indenização das vítimas do rompimento. De acordo com a colunista do G1 Andréia Sadi, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, já pediu à companhia para evitar ações judiciais e buscar acordos com as famílias das vítimas. 

G 1

 

Novo governo estuda impor idade mínima de 65 anos para manter privilégios salariais

Regra, que já havia sido apresentada por Temer ao Congresso, sofre forte resistência do lobby do funcionalismo

Reforma da Previdência em estudo também acabaria com a paridade de reajustes com a ativa

A proposta de reforma da Previdência elaborada pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, prevê que servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 só poderão se aposentar com integralidade (recebendo o último salário) e paridade (tendo direito ao mesmo reajuste salarial que os ativos) se atingirem idade mínima de 65 anos. Ainda não se sabe se haverá diferença de idade para homens e mulheres. Essa regra já fazia parte da reforma que foi apresentada pelo presidente Michel Temer ao Congresso e sofreu forte resistência do lobby do funcionalismo. No entanto, a nova equipe econômica avalia que é preciso manter o discurso de combate aos privilégios para ganhar apoio à reforma.

[cabe aqui alguns comentários sobre os chamados privilégios - não pretendemos defendê-los, visto ser impossível defender o que não existe.

Vamos ESCLARECER:

- na empresa privada, o trabalhador contribui  sobre o que ganha - limitado até o TETO, que,  atualmente é de R$ 5.645,81.

Em outras palavras: 

- ganhando o empregado  ganha até R$ 1.693,72, contribui com 8%; 

- se ganha de R$ 1.693,73 até R$ 2.822,90, paga 9%; 

- os que ganham de R$ 2.822,91 até 5.645,81 contribui com 11%.

Sobre  que passa do TETO - R$ 5.645,81 -  NÃO CONTRIBUI.

O servidor público, contribui com 11% sobre tudo que ganha:

se ganha um salário mínimo, contribui com 11 e se ganha R$ 35.000,00, contribui com 11% sobre os trinta e cinco mil.

Após se aposentar, continua pagando 11% sobre o que ganha, limitado até R$ 5.645,81.

Por favor, RESPONDAM: é PRIVILÉGIO  quem contribuiu com 11% sobre todo o valor do salário se aposentar com o salário sobre o qual contribuiu?  

Ou pagou 11% sobre, digamos, R$10.000,00 e se aposentar recebendo apenas o TETO? 

NÃO É PRIVILÉGIO receber sobre o valor sobre o qual contribuiu.

PARIDADE = sempre que o salário do pessoal da ativa for reajustado o valor da aposentadoria também será no mesmo percentual - na previdência privada o reajuste é garantido na Constituição.

Qual o critério para justificar tratamento diferente para o aposentado do Serviço Público? 

A propósito, PARIDADE está sendo extinta de forma disfarçada - servidor público faz anos que não tem reajuste e se o salário dele NÃO É REAJUSTADO a paridade significa que a aposentadoria também não é reajustada.

Encerrando: O trabalhador do setor privado, quando se aposenta recebe o saldo integral do FGTS - valor que é depositado mensalmente  pelo EMPREGADOR, SEM CUSTO para o empregado,  para a conta do empregado naquele Fundo.

O servidor público NÃO TEM FGTS - se aposenta e não recebe nenhum centavo de, digamos, extra.

Como esclarecido NÃO EXISTE privilégio. Tudo que foi afirmado acima pode, até deve, ser conferido.]

A exigência da idade mínima tornaria mais igualitários os regimes dos servidores e dos trabalhadores do setor privado. Isso, no entanto, não impactaria quem está na ativa e já  atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria. Essas pessoas já têm direitos adquiridos.

Ao mesmo tempo, a proposta prevê a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo e a antecipação do benefício para idosos e deficientes da baixa renda que não contribuem para o regime previdenciário e são enquadrados na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Hoje, esse grupo tem direito a um salário mínimo quando atinge 65 anos de idade.  

A ideia é que a partir de 55 anos esses beneficiários já possam ter alguma renda. Uma possibilidade é receber R$ 150 com 55 anos, R$ 200 com 57 anos e R$ 250 com 60 anos. Os valores vão crescendo gradualmente até que a pessoa chegue aos 65 anos. O valor cheio, no entanto, pode acabar ficando abaixo do salário mínimo, pois também seria desvinculado. Essa modalidade, chamada de assistência fásica (por etapa), seria opcional e só valeria para os benefícios assistenciais.

‘Não tem açodamento’ 

A desvinculação do salário mínimo está dentro do plano geral de desindexação da economia que a equipe de Bolsonaro pretende implementar. A avaliação é que isso ajuda a derrubar o argumento de que a aposentadoria não pode ser inferior ao piso nacional por ser considerada cláusula pétrea da Constituição. Segundo fonte a par das discussões, o presidente já deu as linhas gerais: não quer mudanças abruptas nem deixar alguns segmentos em “grande desconforto” para votar a matéria. Será a reforma possível, disse a fonte, acrescentando que a proposta precisa ter consistência técnica para dar uma resposta ao mercado.

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou ontem que a ideia do novo presidente é fazer a reforma da Previdência sem correria. Segundo ele, o governo não quer um remendo, mas um modelo que dure 30 anos.

- O governo não tem açodamento - disse o ministro, durante entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, onde a equipe de transição se reúne. Ele disse que a meta é aprovar a reforma em 2019, mas admitiu que será preciso convencer tanto o novo Congresso quanto a sociedade, e que isso leva tempo: - A tramitação congressual vai estar pari passu com o convencimento dos parlamentares e da sociedade. Para conseguir isso, não dá para ser no afogadilho. Queremos aprovar no primeiro ano, mas temos que reconhecer que nossa dificuldade passa por um Congresso que vem bastante renovado.

Os técnicos que estão trabalhando no desenho da reforma pretendem fechar o texto ainda em janeiro para apresentá-lo ao Congresso na abertura do ano legislativo. Nesse momento, explicou uma fonte, “estamos pinçando pontos comuns em várias propostas”. A reforma de Temer não seria aproveitada integralmente porque estaria contaminada e “dificilmente, seria aprovada”. Segundo um interlocutor do governo de transição, a nova proposta “não será a de A, B, C ou D”, mas uma nova proposta, com pontos positivos de todas elas. 

 O que muda é a dosagem e a duração da fase de transição para a entrada em vigência das regras mais duras. Isso significa que será definida uma idade mínima progressiva até 65 anos, mas que ela poderá subir ainda mais de acordo com o aumento da expectativa de vida. Há possibilidade ainda de ser fixada uma idade diferenciada para mulheres com filhos. Além disso, mudanças no valor da pensão e no cálculo da aposentadoria farão parte da proposta.

Custos da capitalização 

Para novos trabalhadores, a ideia é criar um regime de capitalização em que cada um contribuirá para uma conta individual de aposentadoria. No regime atual, de repartição, os trabalhadores na ativa financiam a aposentadoria dos mais velhos. A capitalização será acompanhada de mudança no regime de contribuição previdenciária, baseado atualmente na folha de pagamento, considerada deteriorada por causa da informalidade e das novas modalidades no mercado de trabalho. A ideia é arrumar uma fonte de recursos segura para arcar com o custo do regime atual, que perderá receitas com a capitalização.

O diretor executivo da agência de classificação de risco Fitch Ratings, Rafael Guedes, disse que o país tem poucas condições de arcar com os custos de eventual adoção do regime de capitalização na Previdência. Segundo ele, o sistema é caro porque seca a fonte de financiamento do regime de repartição. Ao separar recursos captados hoje para aposentadorias do futuro, reduz-se as verbas que financiam os benefícios do presente. Em sua opinião, a transição só seria possível se a reforma do atual regime for mais agressiva:

- A capitalização tem custo alto. As contas fiscais do país não permitem esse gasto 

inicial.

O Globo