Renan, o intocável

É uma pena que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha tido que rever uma decisão que já havia obtido a maioria dos votos, para debelar uma crise institucional que só aconteceu porque o presidente do Senado, Renan Calheiros, transformou um caso pessoal em disputa de Poderes, como se ele sozinho fosse o Senado. [ao contrariar a Lei nº 9.882, o ministro Marco Aurélio também agiu como se ele sozinho fosse a MAIORIA ABSOLUTA do STF. ]

Com o resultado do julgamento de ontem da liminar do ministro Marco Aurélio, que o afastava da presidência do Senado por ter se tornado réu de um processo no próprio STF, o senador Renan Calheiros tem sobejas razões para considerar-se acima da lei. Desacatou o Supremo ao recusar-se a receber a intimação do oficial de Justiça, e ainda foi mantido no cargo por uma maioria refeita às pressas para evitar que a crise se alastrasse.

A incoerência das duas votações, uma a 3 de novembro, a outra ontem, por si só mostra quão difícil deve ter sido organizar essa nova maioria. Ela foi formada por três votos dados pela primeira vez – Carmem Lucia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – e três dos ministros reformularam seus votos, a começar pelo decano Celso de Mello, que teve papel preponderante nos dois julgamentos.   No primeiro, fez questão de dar seu voto mesmo após Toffoli pedir vista do processo. Com a decisão, Celso de Mello parecia querer dar a maioria à tese de que um réu não pode ficar na linha de substituição do presidente da República, neutralizando o pedido de “vista obstrutiva” de Toffoli.

Mas ontem ele retificou parte do voto proferido no julgamento de mérito da ADPF 402, alegando que constatou ao ler “o voto escrito do relator”, que em suas conclusões Marco Aurélio Mello “foi além da compreensão que tive.". Ontem ele também votou fora de hora, sendo o primeiro em vez de o último, como a indicar a seus pares o caminho a seguir.

Disse ele: “Os agentes públicos que detêm as titularidades funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União, em caráter eventual, caso tornados réus criminais perante esta Corte, não ficarão afastados ipso facto dos cargos de direção que exercem na Câmara dos Deputados, ou no Senado Federal, ou no Supremo Tribunal Federal. Apenas sofrerão interdição para exercício do ofício eventual e temporário de presidente da República.”

Mais dois ministros mudaram seus votos, reduzindo a maioria anterior aos três que repetiram ontem a posição anterior: o relator Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Luis Fachin. Teori Zavascki mostrou-se preocupado com as consequências políticas da decisão: “Em nada contribui para um julgamento sereno e seguro a manutenção de um cenário político tenso, que propicia críticas pejorativas de caráter pessoal”.

Luiz Fux, que votara a favor da tese que um réu não pode estar na linha de substituição, considerara que a própria Constituição estabelece regras que resguardam a dignidade e a moralidade do cargo de presidente da República. Ontem, mudou o entendimento, ressaltando a questão política: “Não teríamos o mais tênue temor, estamos agindo com responsabilidade política que nos impõe. […] Não há na Constituição Federal a previsão de que recebida a denúncia o presidente do Senado ou da Câmara deva ser afastado. Podemos construir esse afastamento por analogia com o que a Constituição prevê para o presidente da República. Mas o periculum in mora (perigo de demora na decisão) é inverso”.

É verdade que até o final do julgamento os ministros podem mudar seus votos, e o da ADPF 402 não terminou pois Toffoli pediu vista e ainda não liberou o processo ao plenário. Mas o que houve ontem foi, a meu ver, um entendimento equivocado de construção de acordo político para garantir a governabilidade.

O STF deveria ter mantido sua coerência, evitando a insegurança jurídica que uma mudança de tal dimensão em questão de dias provoca. Além do que já havia jurisprudência firmada, mais radical ainda, com o afastamento do deputado Eduardo Cunha não apenas da presidência da Câmara como do mandato parlamentar.  O Supremo, na pessoa de seu então presidente Ricardo Lewandowski, que já havia dado uma interpretação criativa ao impeachment da então presidente Dilma, livrando-a da perda de direitos políticos, ontem fez a mesma coisa em relação ao senador Renan Calheiros, fatiando a pessoa dele do presidente do Senado.

A sensação de que houve um acordo para acalmar a reação do Senado é inevitável, depois que os ministros do STF reuniram-se com o vice-presidente do Senado, Jorge Vianna. O próprio Renan antecipou para quem quisesse ouvir qual seria a decisão do plenário do STF já na noite de terça-feira. Na manhã de ontem, já se sabia até mesmo que Celso de Mello daria o primeiro voto.

Fonte: Merval Pereira - O Globo

Ministro Marco Aurélio: Jorge Viana também é réu - como fica? ele pode ficar na linha sucessória e Renan não?

Valentina de Botas sugere a Marco Aurélio um lembrete para colocar na geladeira: Jorge Viana também é réu

O Brasil sempre foi um hospício, mas agora já começa a faltar medicação

O ministro Marco-adoro-causar-Aurélio, do STF, afastou Renan-11-inquéritos-Calheiros da presidência do Senado e, por consequência, do comando do Congresso, na véspera de votações importantes: a PEC da Previdência e a do teto, importantes para o governo e cruciais para o país; e do tal projeto de abuso de autoridade cujo relator é o senador Roberto Requião, aquele da jagunçada contra o impeachment no Congresso, come mamona e recomenda alfafa para quem vai a manifestações que ele proibiria se pudesse, humilhou numa fila de um aeroporto a filha de Jorge Amado, Paloma  enfim, Requião.

Por quase 9 anos, Renan Calheiros escondeu a amante com as bandalheiras de fora no termo “a gestante”, chegou a renunciar à presidência do Senado para escapar à cassação em razão das denúncias segundo as quais era a construtora Mendes Júnior que pagava as despesas de Mônica Veloso, a gestante. A coisa ainda se deu naqueles tempos longínquos de 2009, quando os escândalos não aconteciam quatro vezes ao dia como hoje. Havia tempo para que os brasileiros assimilassem a coisa. Ainda assim, os alagoanos (a exemplo dos paulistas com Maluf, paranaenses com Requião, cariocas com Lindbergh, etc.) insistiram com Renan e lhe deram, em 2011, o terceiro mandato de senador.

Aos brasileiros de bem que estão comemorando o afastamento dele neste momento, convido a pensar se, na véspera da votação do impeachment, Eduardo Cunha tivesse sido afastado, o que teria sido do país que presta.  Convido também a contemplar o substituto de Renan no Congresso – Waldir Maranhão, aquele que simplesmente revogou a votação que aprovou o impeachment na Câmara -; e no Senado – o petista Jorge Viana. 

Ao ministro Marco Aurélio, que já causou concedendo liminar para abertura de impeachment contra Temer, faço um lembrete para ele colocar na porta da geladeira: se Renan tem de ser afastado da linha sucessória da presidência por ser réu, Jorge Viana também é réu por improbidade numa ação movida pelo Ministério Público Federal, assinada pelo procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito, por crime de improbidade administrativa quando Viana governava o Acre, o estado-feudo da família. Se é que o ministro não se lembrava disso. Do que ele, o STF lento e imprevisível (como o resto do Judiciário tão caro quanto ineficiente) e o Congresso necrosado não se lembram é do país, mero detalhe que não está no lembrete na porta da geladeira dessa gente.

Contemplando esta fieira de homens públicos – Requião, Renan, Viana, Maranhão -, deixo o lembrete aos brasileiros: precisamos urgentemente votar melhor. Contemplando as sandices, os arroubos e a covardia de quem não tem nada a perder, vou anotar para eu não me esquecer: o Brasil sempre foi um hospício, mas agora já começa a faltar medicação. E, antes que me esqueça: Bertolucci e Marlon Brando, dois rematados canalhas.

Fonte: Blog do Augusto Nunes - Por: Valentina de Botas

 

Renan reage com pacote de medidas e faz representação contra juiz - Renan, deixe o juiz Vallisney em paz, ele é quem vai assinar o primeiro MANDADO DE PRISÃO contra Lula

Senado pede suspensão da Operação Métis com a devolução imediata de todo material 

Mesmo dizendo que não fica bem no papel de “piromaníaco”, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na tarde desta quarta-feira um pacote de ações contra a prisão dos quatro agentes da Polícia Legislativa que poderá agravar a crise institucional com o Judiciário. Em discurso no Senado, ele qualificou a ação como invasão ao Congresso Nacional pela Polícia Federal e uma violação do preceito constitucional da “imunidade de sede”, uma prática, que segundo ele, remonta a ditadura. Ao comunicar as ações no plenário, Renan aproveitou para defender a aprovação da criticada lei que define crimes de abuso de autoridades. Em uma das ações enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado pede liminar para suspender a Operação Métis com a devolução imediata de todo o material e equipamentos aprendidos.

Além de ações no STF para delimitar o papel dos poderes — uma reclamação e uma Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais —, Renan entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, e orientou os diretores da Polícia Legislativa a entrar no Supremo com habeas corpus preventivo contra novas prisões. Ele também combinou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar, em regime de urgência, a PEC que acaba com aposentadorias de juízes e membros do Ministério Público condenados por crimes de improbidade administrativa.

Essa PEC, segundo ele, tem que ser votada antes das Dez Medidas de Combate a Corrupção, patrocinadas pelo Ministério Público porque é a principal medida. Ele chamou de “criminosas” as aposentadorias concedidas a juízes e integrantes do MP condenados por crimes de improbidade, com salário integral.

REUNIÃO ENTRE OS PODERES
Apesar da reação, Renan disse que, como chefe de Poder, não se furtará a comparecer a reunião marcada para sexta-feira com os chefes dos três Poderes para discutir segurança pública. A princípio, segundo ele, nem a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, nem o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, estão confirmados nesta reunião.  — Minha competência como presidente do Legislativo não pode ter limites. Eu fico melhor no papel de bombeiro, não fico bem no papel de piromaníaco. Estou tentando fazer com que isso não se transforme num grande incêndio. Estou fazendo o que sempre fiz nessas horas, recorrer ao STF. Há um momento conturbado que precisamos resolver — disse Renan, depois de comunicar, no plenário, o pacote de ações no Judiciário.

No entanto, Renan não respondeu se participará do encontro mesmo com a presença do ministro da Justiça, alvo de sua irritação por declarar que os policiais legislativos “extrapolaram” ao fazer varreduras em imóveis de senadores investigados na operação Lava-Jato.  — O ministro é quem deverá fazer, junto com o governo, um juízo de consciência sobre o que disse sobre os policiais do Senado terem extrapolado. O papel que eu exerço não depende de meu conforto pessoal em relação a presença dele na reunião — disse Renan.

DIVERGÊNCIAS
Sem se referir à ministra Cármen Lúcia, que disse que qualquer divergência tem que ser resolvida nos autos e dentro dos preceitos constitucionais em resposta ao ataque de Renan — que ao comentar a decisão de prender os policiais, se referiu ao “juizeco” —, o presidente do Senado afirmou que estava recorrendo ao Supremo, como guardião da Constituição, para delimitar a competência de cada poder. — Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei. Nem os legisladores nem seus aplicadores — disse Renan, ressaltando que então a saída tinha que ser institucional e se provarem que os agentes legislativos cometeram abusos, ele mesmo, como presidente da Casa, os punirá.

Em relação à resposta dura da ministra Cármen Lúcia, Renan disse que não se referiu ao juiz Vallisney mas disse “juizeco” de forma genérica em referência a qualquer juiz que extrapole suas competências:  — Apressado exagero das interpretações. Quando eu falei do juizeco, eu não estava me referindo ao juiz que autorizou o mandado de prisão. Da mesma forma que falei do nojo a métodos da polícia, eu não falava da Polícia Federal. Eu não sei a quem coube a decisão do espetáculo. Sinceramente não sei. Eu disse e repito que tenho nojo de métodos fascistas.

Ele disse que o país passa por um momento conturbado e uma invasão do Congresso Nacional só complica ainda mais. — Não podemos reviver os sobressaltos típicos da ditadura militar. Para impedir excessos o caminho é levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal — disse Renan, completando que a cláusula pétrea da Constituição proíbe os tribunais de exceção.
— Não se tolera mais mecanismos intimidadores.

APOSENTADORIAS DE JUÍZES
Sobre o acordo com Rodrigo Maia para passar na frente a votação da PEC que acaba com as “aposentadorias premiadas e criminosas” de juízes e membros do MP, Renan disse:
— Essa PEC é mais importante que as 10 medidas de combate a corrupção, ela acaba, dizima as aposentadorias por improbidade. Essa agenda precisa ser priorizada nos últimos dias de funcionamento do Parlamento antes do recesso. É medida fundamental de combate a corrupção, uma medida fundamental e preliminar.

Enquanto Renan anunciava sua reação ao Judiciário, manifestantes do lado de fora do Senado protestaram contra a lei de abuso de autoridades. Com uma enorme faixa " Fora Renan, o Brasil não te suporta mais", os manifestantes gritavam palavras de ordem contra o presidente do Senado, exibiam algemas e faziam barulho com vuvuzelas.

Fonte: Correio Braziliense

Os gaúchos merecem piedade - Renan negociou renúncia de Dilma para ela ser candidata ao Senado pelo PDT do Rio Grande do Sul

Aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), levaram a Dilma Rousseff um assunto caro à petista: a renúncia antes da votação do impeachment no plenário da Casa. 

A estratégia negociada nos bastidores do mundo político brasiliense seria posta em prática na ida dela ao Congresso na segunda-feira, 24h antes do desfecho do processo. Os termos do acordo chegaram a ser detalhados.

A partir da proposta apresentada a Dilma, ela, durante o discurso no plenário do Senado, anunciaria a renúncia do cargo de presidente da República. Com o gesto da petista, caciques de partidos mais próximos tentariam evitar a soma de 54 votos pelo impeachment na terça-feira, o dia marcado para a votação. Os fiadores da negociação chegaram a considerar que Dilma deveria aceitar os termos.

Na cabeça de parte dos aliados da presidente, a renúncia seria — ao contrário do que a própria petista considerava — uma saída honrosa que, na pior das hipóteses, garantiria a manutenção dos direitos políticos, caso o processo do impeachment fosse derrubado no plenário. Um dos argumentos era de que, no futuro, Dilma pudesse sair do PT, buscar filiação no PDT e até mesmo voltar a se candidatar em 2018. Interlocutores de Renan chegaram a falar de uma disputa ao Senado pelo Rio Grande do Sul.

Distância
Nos últimos dias, os aliados de Dilma viram os caciques petistas buscarem distância do processo de impeachment e do martírio da presidente afastada. Vide a recusa da Executiva do PT, que, por 14 votos a dois, decidiu enterrar a proposta de Dilma de realizar um plebiscito de novas eleições. A ação de Rui Falcão, presidente da legenda, selou de maneira deselegante a relação tempestuosa entre os dois.

Originária do PDT, Dilma nunca teve uma convivência pacífica com os petistas. No primeiro ano do mandato, ainda em 2011, a imagem de “faxineira” passou a ser vinculada à da presidente por ela ter tirado do ministério parte da tropa indicada pelo antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Os movimentos irritaram a cúpula do partido, que chegou a considerar que Dilma jogava contra o ex-presidente.

Nos últimos meses, o mais fiel escudeiro de Dilma foi o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. O hoje advogado da presidente afastada acabou atacado por petistas ao longo da gestão por supostamente não conseguir segurar a atuação da Polícia Federal contra os integrantes da Esplanada. A crítica, por mais estapafúrdia, foi tão devastadora que Cardozo chegou a colocar o cargo à disposição da presidente.

Ataques

Os dois movimentos — a decisão da executiva e a fritura contra Cardozo —, caso combinados no tempo e no espaço, mostram como os petistas trataram Dilma e os principais assessores com certo desprezo e, porque não, em alguns momentos, ódio. No passado, tais ataques chegaram mesmo a influenciar a militância, que só voltou às boas com Cardozo recentemente, quando ele virou advogado.

Além de Cardozo, Dilma se cercou de pessoas que nunca foram vistas com bons olhos por integrantes do partido, como Aloizio Mercadante e Kátia Abreu. O apoio público à presidente deu-se mais por uma simples tentativa de manutenção dos cargos na Esplanada dos Ministérios do que afinidade política. A própria Dilma nunca esperou muito mais do PT, até pela forma que comandou o governo ao longo de seis anos.

A tentativa de negociação com Dilma sobre a possibilidade de renúncia foi interrompida com a negativa da presidente para a proposta. A petista teria que fazer um exercício para explicar algo que sempre negou. Além disso, não teria a garantia completa sobre uma vitória no plenário 24 horas depois da renúncia. Para quem acompanhou as tratativas, a recusa inicial inviabilizou qualquer retomada de um eventual acordo, que levaria tempo para ser maturado por outros senadores.

Fonte: Correio Braziliense - Blog do Vicente

Renan não tem canal institucional para 'desfazer' indiciamento de Gleisi

Renan Calheiros disse ter conseguido “desfazer” o indiciamento da senadora Gleisi Hoffman e do marido dela, Paulo Renato, no STF. Mas o presidente do Senado não tinha caminho institucional para ir ao Supremo tratar do assunto. O indiciamento só pode ser discutido na turma do STF, e o assunto não chegou até lá, está ainda com o ministro Dias Toffoli. O caso ali apura os desvios na Consist, que não tem a ver com a atuação parlamentar de Gleisi. 

Renan está divulgando uma explicação sobre o que disse no plenário do Senado, nesta sexta-feira. [o senador Renan – multi investigado pela PGR, mas, cujos processos estranhamente não andam – na condição de presidente do Senado tem autonomia para encaminhar qualquer ofício, sobre qualquer assunto, ao STF e receber resposta compatível com sua conduta.

Se o caso da Gleisi Hoffmann, senadora e  esposa do assaltante de servidor aposentado, é para ser tratado por  turma específica do STF nada impede que Renan oficie ao presidente da Corte Suprema solicitando alguma providência e Lewandowski responda negando o pleito e indicando os caminhos legais.]

A cena foi mais um momento de embate nessa sessão do Senado. É parte da estratégia da defesa para atrasar o julgamento. As agressões provocam reação, e a sessão acaba sendo paralisada. Os senadores Lindbergh e Ronaldo Caiado protagonizaram alguns momentos assim. Ainda ontem, Gleisi Hoffman, que fala bem, subiu o tom em um momento e disse que o Senado não tinha moral para julgar a presidente Dilma. Pareceu uma atitude pensada. Eles procuravam mesmo o confronto. Renan reagiu nesta sexta-feira, perdeu as estribeiras e contou algo que pesa contra ele próprio.

O processo é penoso, está chegando à etapa final após 9 meses, mas os últimos capítulos não tem alterado as intenções de voto dos senadores, que devem decidir pela cassação da presidente. Até as fonte próximas à Dilma reconhecem isso. Ela fala aos senadores no começo da próxima semana.

* O senador Renan Calheiros divulgou nota às 13h49 explicando que a atuação junto ao STF no caso de Gleisi foi feita por meio de duas petições, protocoladas pela Mesa Diretora da casa. Uma delas contestava a operação de busca e apreensão no apartamento da senadora, pela operação da Polícia Federal, em junho, quando o marido da senadora foi preso. A outra buscava “desfazer” o indiciamento da senadora pela Polícia Federal. Renan argumenta que as "intervenções do Senado Federal" foram "impessoais e transparentes".  

Fonte: G 1

Por que Janot pede a prisão de alguns políticos e de outros não?

Ao pedir a prisão por obstrução de Justiça de Renan, Jucá, Sarney e Eduardo Cunha e poupar Dilma, Mercadante, Lula e Cardozo, que cometeram o mesmo crime, o procurador-geral da República Rodrigo Janot demonstra parcialidade, provoca reações no Congresso, no STF e coloca em risco a própria Lava Jato 

 NO ALVO Cunha, Sarney, Jucá e Renan (da esq.à dir.) podem ser presos por obstruir a Justiça

Uma escultura em granito adorna a entrada por onde atravessam todos os dias os ministros do Supremo Tribunal Federal. A estátua caracteriza Têmis, uma das deusas da Justiça na mitologia grega. Como símbolo da imparcialidade, exibe os olhos vendados para significar decisões tomadas às cegas, ou seja, sem fazer qualquer distinção entre as partes nem privilegiar um lado em detrimento do outro a partir de ideologias, paixões ou interesses pessoais. Na última semana, não fosse matéria inanimada, a venda teria escorregado como manteiga do rosto de Têmis.  

O responsável por submeter a retina da Justiça a situações constrangedoras, das quais ela deveria estar sempre e a qualquer tempo blindada, é o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ao pedir a prisão por obstrução de Justiça de Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney e Eduardo Cunha, todos do PMDB, e poupar pelo mesmo crime Dilma Rousseff, Lula, José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante, do PT, Janot, chefe do Ministério Público, um órgão auxiliar da Justiça, mandou às favas o princípio da isonomia o qual deveria perseguir cegamente. Na régua elástica do procurador-geral, os rigores da lei válidos para os peemedebistas contrastam com a condescendência dispensada no tratamento a políticos do PT.

Senão vejamos. Resta evidente, após dois anos de Lava Jato, que um partido, o PT, – único detentor de caneta, verba e tinta para sacrificar a maior estatal do País em troca de propinas e dinheiro ilegal para campanhas – , comandou o Petrolão. Os tesoureiros e principais dirigentes petistas são os engenheiros e os motores da complexa engrenagem da corrupção na Petrobras. Também estrelados integrantes do petismo, entre os quais a própria mandatária afastada do País, Lula e dois ex-ministros de Estado, Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, foram flagrados em áudios incontestáveis em inequívocas maquinações contra a Justiça e as investigações da Lava Jato. A despeito da ululante constatação, não são do PT e sim do PMDB os políticos mais encrencados até agora por Janot.

O despacho do procurador-geral pela prisão do trio do PMDB e de Cunha, pronto havia 15 dias, veio à baila na última semana trazendo em seu bojo o mesmo objeto capaz de implicar os petistas: a tentativa de criar embaraços à Lava Jato. Renan, Jucá e o senador aposentado, José Sarney, em gravações feitas por Sérgio Machado, discutem maneiras de enfileirar pedras no meio do caminho das investigações. Constituem-se ali meras intenções. 

Graves, decerto. Os três são habituês em escândalos e, comprovado o cometimento de crimes, são merecedores da punição adequada. Até de prisão, se assim prever a lei. Mas em nenhum momento das gravações há a menção a qualquer iniciativa que tenha obstruído de fato as investigações. O que se conhece, até o momento, ao menos no quesito obstrução de Justiça, não justifica mandá-los para trás das grades. É inquestionável: os tratamentos, até agora, foram desiguais. Enquanto que de um lado há elucubrações sobre como criar empecilhos ao trabalho da força-tarefa de procuradores e policiais federais, do outro há ações concretas para liquidar a Lava Jato. “A grande maioria da população não entende porque o caso das gravações de Sérgio Machado teve andamento tão rápido, enquanto áudios de Lula e Dilma, que comprovadamente mostram ação de obstrução de Justiça, permanecem na gaveta. Janot tem de explicar”, cobrou o ex-deputado Roberto Jefferson.

Obstruir a atuação da Justiça é crime tipificado no inciso 5 do Artigo 6º da Lei 1.079, que define os crimes de responsabilidade passíveis de perda de mandato. Dilma foi apanhada em interceptação telefônica, autorizada pelo juiz Sérgio Moro, numa conversa com o ex-presidente Lula para combinar os detalhes de sua nomeação para a Casa Civil. No diálogo, Dilma disse a Lula que enviaria a ele por intermédio de um emissário um “termo de posse” para ser utilizado “em caso de necessidade”. A presidente começava a atuar ali para impedir que o destino de Lula ficasse nas mãos do juiz Sérgio Moro. A intenção de impedir a livre atuação do Judiciário já estava caracterizada. Na sequência, o que se encontrava no plano das ideias foi consumado. O documento não apenas foi entregue por ela a Jorge Messias, como numa iniciativa nunca antes adotada na história republicana, a Presidência fez circular uma edição extra do Diário Oficial para dar publicidade legal ao ato de nomeação no mesmo dia em que foi assinado pela presidente. Para Miguel Reale Jr., um dos juristas signatários do pedido de impeachment de Dilma, o episódio representou uma afronta aos princípios republicanos: “É um ato de imoralidade administrativa e política”, afirmou. Antes, a presidente afastada já havia tramado, com a contribuição do então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nomear Marcelo Navarro como ministro do STJ em troca da soltura do empreiteiro Marcelo Odebrecht.

A nomeação também se concretizou e, conforme o combinado, Navarro, ao relatar o habeas corpus do empresário, votou por sua liberdade. Como se sabe, Odebrecht só não foi solto naquela ocasião porque Navarro foi voto vencido no tribunal. Lula, por sua vez, no mesmo lote de gravações, foi apanhado numa série de investidas para barrar as investigações da Lava Jato. Antes, Lula já havia acertado com Delcídio do Amaral, ex-líder do governo Dilma, o pagamento a Nestor Cerveró, por intermédio do filho do pecuarista José Carlos Bumlai, num esforço descomunal para evitar a qualquer custo a delação do ex-diretor da Petrobras. Hoje se sabe o porquê. Já Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação, foi gravado numa ação semelhante: a tentativa de compra do silêncio de Delcídio, cuja delação, se saberia a posteriori, enredaria Lula e Dilma. Até agora, contra Dilma há um pedido de investigação, subscrito por Janot e ainda não julgado pelo STF. Lula, por sua vez, experimenta uma espécie de limbo jurídico. Na sexta-feira 10, será completado um mês que os procuradores da Lava Jato pediram ao STF a devolução dos inquéritos envolvendo o ex-presidente petista e nada foi feito. Na lista, aparecem os episódios do sítio em Atibaia, do tríplex no Guarujá e dos valores recebidos de empreiteiras por palestras.

O desequilíbrio da balança do procurador-geral provocou a reação imediata das classes política e jurídica. Causou espécie a maneira como o véu que há pelo menos três semanas encobria os pedidos de prisões do quarteto do PMDB foi retirado. Embora o relator da Lava Jato, Teori Zavascki, já estivesse de posse da solicitação havia mais de 15 dias, os demais ministros da Supremo Corte só tomaram conhecimento do caso pela imprensa. O vazamento, atribuído a Janot, despertou a ira dos ministros. Na sexta-feira 10, o procurador negou estar por trás da difusão dos áudios. “Não tenho transgressores preferidos”, acrescentou. O leite já estava derramado. Para os ministros tratou-se de uma estratégia destinada a pressioná-los. “É grave. Não se pode cometer esse tipo de coisa. É uma brincadeira com o Supremo”, sapecou o ministro Gilmar Mendes. Outro magistrado acusou Janot de fazer “política em favor do PT”. Fundamenta essa tese o timing escolhido pelo procurador para o pedido de prisões. Argumentou o mesmo ministro que Renan e Jucá sobreviviam incólumes, enquanto eram úteis ao PT. Só viraram alvos depois de bandearem-se para a órbita do presidente Michel Temer. O raciocínio faz todo sentido. Renan responde a 11 inquéritos no Supremo, dos quais nove associados à Lava Jato. Nenhum destes recebeu denúncia de Janot, embora os casos em questão sejam ainda mais graves. 

O contra-ataque do Senado foi tecido com os fios da vingança. Primeiro, a Casa inflada de corporativismo pôs em marcha um acordão. Se a corte determinar a prisão dos senadores, a Senado promete inviabilizar a decisão em plenário. “Até aqui o que se tem contra os senadores é uma mera especulação de conversas reservadas”, antecipou-se o líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP). O passo seguinte dos senadores será barrar qualquer tentativa de Janot de emplacar o seu sucessor. Sabe-se no MPF do seu esforço em fazer de Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, o próximo procurador-geral da República. “Não iremos esquecer”, afirmou um aliado de Jucá.

Que ninguém se engane: os intencionados em inviabilizar a Lava Jato tentarão fazer valer o seu propósito ao menor sinal de equívoco processual. Foi sintomática a solidariedade do ex-presidente Lula a Renan prestada na semana passada. A quem interessa o afã de querer mandar apenas um grupo de políticos para a cadeia com base em controversa sustentação legal? A resposta é insofismável: só serve a quem está apostando suas fichas no ambiente do “quanto pior, melhor” para ensejar novas eleições ou para aqueles que acalentam o irrefreável desejo de melar a Lava Jato. A pretexto de mandar para a cadeia um lote específico de políticos implicados no crime de obstrução da Justiça, o diversionismo de Janot arrisca produzir exatamente o inverso: a proteção de todos. E não é o que se cumpriu semana passada? Apesar da atuação de xerife, a dura realidade se impôs: todos permanecem soltos. Peemedebistas e petistas.

A busca pela imparcialidade dos magistrados remonta ao início dos tempos. Ao retirar do cidadão o direito à autotutela, o Estado deu-lhe como compensação a figura do juiz: a pessoa a quem caberia a resolução de impasses sem beneficiar nenhuma das partes. O jurista alemão Werner Goldschimidt diz que a imparcialidade consiste na tentativa de colocar entre parênteses todas as considerações subjetivas do julgador, de modo que este deve ser objetivo e esquecer-se da própria personalidade. Não é o que parece orientar o procurador-geral da República. Para o espanhol Faustino Córdon Moreno, professor catedrático da Universidade de Navarra, o julgador imparcial deve ser terceiro às partes, assentado na neutralidade e no desinteresse. Janot também não parece agir como um ator desinteressado. Pelo contrário. Para o Palácio do Planalto, em seu radar estão os votos necessários para enterrar o impeachment de Dilma.

Uma adaptação a uma expressão sheakespeariana se encaixa com perfeição à realidade atual. Há mais coisas entre Curitiba e Brasília do que supõe nossa vã filosofia. Existe algo de podre no reino, para tomar emprestado outro termo da tragédia de Hamlet. Que os rigores da lei valham para todos e a venda permaneça sobre os olhos da deusa grega. Só assim, a Lava Jato estará resguardada e marcará o capítulo mais importante da história do combate à impunidade no País.

Fonte: Isto É - Brasil

O golpe abortado

Na manhã da última segunda-feira, depois de repetir que era vítima de um golpe e de excitar barulhentos militantes do PT reunidos para ouvi-la no Palácio do Planalto, a presidente Dilma disse que tinha um importante comunicado a fazer: Waldir Maranhão (PP-MA), presidente em exercício da Câmara dos Deputados, acabara de anular o resultado da votação que ali, em 17 de abril, aprovara o impeachment. “EU SOUBE AGORA, da mesma forma que vocês souberam”, comentou Dilma. “Apareceu nos celulares de todo mundo que o recurso foi aceito e o processo suspenso. Eu não tenho essa informação oficial. Estou falando porque eu não podia fingir não saber da mesma coisa que vocês estão sabendo. Mas não é oficial. Não sei as consequências. Por favor, tenham cautela.”

O RECURSO QUE ELA mencionou, assinado por José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União, pediu a suspensão do processo de impeachment na Câmara, acusando-o de estar repleto de erros. Ignorado por Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, o recurso acabara aceito por Maranhão. Com isso, ficava ameaçada a votação do impeachment pelo Senado naquele mesmo dia.

DILMA MENTIU AOS militantes do PT e aos que a escutaram país afora. Ela não soube pelo celular do que fizera Maranhão — soubera antes. A informação que ela tinha era oficial, ao contrário do que afirmou. Ela estava farta de saber, sim, quais seriam suas consequências. E tudo por um motivo muito simples: a tentativa de golpe contra o impeachment era comandada diretamente por ela.

EM TROCA DE TRÊS cargos, um deles a presidência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, e de apoio à sua candidatura ao Senado em 2018, Maranhão votara contra o impeachment. Assumiu a presidência da Câmara quando dali foi retirado Cunha por ordem do Supremo Tribunal Federal. Desde então, passara a ser assediado para ajudar o governo ainda mais.

A IDEIA DE ACATAR  o recurso de Cardozo foi levada a Maranhão pelo deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), o mais feroz pitbull do governo na Câmara. Ele admitiu examiná-lo. No sábado 7, Maranhão voou ao seu estado e discutiu a ideia com o governador Flávio Dino (PCdoB). No domingo, acompanhado por Dino, voltou a Brasília e jantou com ele e Cardozo no apartamento de Costa.

ENQUANTO JANTAVAM, o vice-presidente Michel Temer telefonou três vezes para Maranhão. Os dois haviam combinado encontrar-se naquela noite. A cada ligação de Temer, Maranhão mostrava o celular a Cardozo como prova de que seu passe, doravante, valeria ouro. O jantar terminou quando Maranhão assentiu em anular o impeachment. Em seguida, foi levado à presença de Dilma.

NO PALÁCIO DA ALVORADA,  durante animada conversa regada a vinho chileno, Maranhão ouviu Dilma perguntar a Cardozo: “E Renan? Ele sabe?” Cardozo respondeu que sim. De Renan, como presidente do Senado, dependeria o êxito do golpe. Se ele referendasse o ato de Maranhão, ou se pelos menos o acolhesse para futura decisão a respeito, o impeachment empacaria.

AO DESPEDIR-SE DE DILMA, Maranhão pensou que iria para casa. Não deixaram. Com receio de que ele fosse localizado por Temer e cedesse à tentação de aderir a ele, Cardozo, Dino e Costa convenceram no a passar a noite no Hotel Golden Tulip, onde Lula costumava hospedar-se. Foi lá que ele assinou o ato redigido por Cardozo, e recusado por Renan, de anulação do impeachment.

Fonte: Blog do Noblat - Ricardo Noblat 

Renan nega pedido de suspensão de julgamento de Dilma no Senado

Questão de ordem pretendia que processo de impeachment contra a presidente e contra Temer fossem apreciados conjuntamente

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nesta segunda-feira, 25, rejeitar a questão de ordem apresentada pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) que pretendia suspender o julgamento da presidente Dilma Rousseff pela Casa até que a Câmara aprecie o pedido de autorização para processar o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP). A intenção de Capiberibe, avalizada por um grupo de outros seis senadores, era garantir que o processo de impeachment contra Dilma e Temer fossem apreciados conjuntamente.

Segundo o presidente do Senado, o pedido não merece “prosperar”. Ele disse que os atos praticados para as duas autoridades são “específicos e autônomos”, não podendo se falar em conexão das acusações.

A decisão de Renan foi proferida após a rápida eleição simbólica dos integrantes da Comissão Especial. Foram eleitos os 42 membros do colegiado, que iniciará os trabalhos a partir da terça-feira, 26 a partir das 10 horas.

Renan disse não ser relevante o fato que o pedido contra Dilma ter sido autorizado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafeto declarado do governo. Ele citou que o pedido passou tanto na Comissão Especial da Câmara como no plenário daquela Casa Legislativa.
 
Fonte: Estadão Conteúdo

Renan, o Cunha do Senado - a comparação ofende ao Cunha; Renan é muitas vezes pior que o deputado

Pelo apego ao poder e o currículo cheio de acusações, o homem que comandará o novo ato do impeachment possui incrível semelhança com o que liderou o seu encaminhamento na Câmara

Começa o segundo ato do mais espetacular embate político das últimas décadas. Muda-se o cenário e o mestre de cerimônias. Um deixa os holofotes – a contragosto, é verdade – e abre espaço para o outro brilhar. Um espectador desavisado – que perdeu a cena em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou ao seu par do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o comando do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira 18 – pode, no entanto, achar que continua preso na mesma novela de dias atrás, mas que parte da plateia começou a achar que o vilão virou mocinho. É uma confusão compreensível, justificada pela incrível semelhança entre os dois protagonistas do Congresso. Pelo apego ao poder, a disposição de manipular o Legislativo e a capacidade de acumular acusações de corrupção e outras ilegalidades sem serem punidos, pode-se dizer que Renan é o Cunha do Senado. Ou, sob outra ótica, que Cunha é o Renan da Câmara.

Seja pelos estilos políticos, seja pelos currículos manchados, tanto o homem que sai de cena como aquele que entra no foco principal do julgamento de Dilma são, da mesma forma, nocivos ao País. Deveriam ser apeados dos cargos que ocupam e já teriam sido não fossem as infindáveis manobras que comandam nas casas que dirigem e a lentidão com que o Judiciário analisa os processos que correm contra ambos. Os interesses políticos que os cercam, porém, é os que os distingue. Até domingo 17, data da votação que aprovou na Câmara o encaminhamento do impeachment para o Senado, o governo e seus aliados apontavam que, em função das acusações que sofria na esfera da Operação Lava Jato, Cunha não tinha legitimidade para conduzir o processo. Agora que o caso está nas mãos de Renan, também alvo dos investigadores da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República, não fazem ressalvas e até lhe servem de claque.

O show de Renan tem andamento diferente do de Cunha. Na terça-feira 19, o presidente do Senado anunciou em plenário o rito do processo de impeachment na Casa. Enquanto o fluminense adotou o modelo de decisão autocrática, a fala do alagoano foi precedida por reuniões com os líderes partidários, com Dilma e até com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Respaldado pelo Regimento Interno da Casa, o senador optou por um roteiro mais demorado. A instalação da comissão especial que analisará a admissibilidade do pedido está prevista somente para a segunda-feira 25. 

A oposição protestou, usando o mesmo regimento para reivindicar um rito mais abreviado – é o que a sociedade brasileira espera em momento tão delicado do país. Além de não ceder aos apelos dos adversários, Renan comunicou ainda sua decisão de transferir ao ministro Lewandowski toda a condução do processo caso ele seja admitido, e não só o julgamento do mérito. “O Senado não está fazendo noticiário do dia-a-dia, está fazendo a história do Brasil. Então, nós temos de agir com toda a responsabilidade”, disse Renan. “Meu compromisso com a história não permitirá que eu seja chamado de canalha, por ter atropelado o prazo da defesa ou por ter dado mais um dia para o prazo da denúncia. Eu não vou escrever esse papel na história do Brasil”. Os governistas aplaudiram.

A tese da falta de legitimidade de Cunha foi reproduzida à exaustão pelos aliados de Dilma durante a votação na Câmara. O deputado fluminense é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e alvo de um pedido de afastamento do cargo de autoria do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No segundo ato, porém, a Lava Jato que servia ao governo como argumento para contestar Cunha já não vale, pelo menos para o elenco da situação, em relação a Renan. A decência legitimamente exigida por governistas de Cunha simplesmente se torna desimportante quando o condutor do processo de impeachment é notadamente um “contemplador” de interesses do governo. Isso porque a esperança de Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de barrar o inevitável andamento do processo de impeachment está depositada no presidente do Senado. O alagoano é hoje o integrante do PMDB que melhor conversa com o Palácio do Planalto, além de ter uma relação atritada com o vice-presidente, Michel Temer. Mas, a exemplo, de Cunha tem sérios problemas com a Justiça. O senador é alvo de nada menos que nove inquéritos no STF, suspeito de ser um dos beneficiários do Petrolão. Assim, a indignação que vale para Cunha deveria valer para Renan.

Mas não é apenas o protagonismo no processo de impeachment que coloca o presidente do Senado sob os holofotes. Na segunda-feira 18, enquanto Renan recebia das mãos de Cunha a decisão da Câmara pela admissibilidade do processo de impeachment contra Dilma, o ex-diretor internacional da Petrobras Néstor Cerveró prestava depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato no Paraná. Cerveró acrescentou mais suspeitas contra o presidente do Senado no escândalo. Delator da Lava-Jato, o ex-diretor disse que Jorge Luz, um lobista ligado ao PMDB acusado de ser um operador de propina que agia na Petrobras, repassou dinheiro desviado da estatal para Renan. “(O Jorge Luz)Eu conheci o Jorge Luz, (...), também faz parte de uma propina que eu recebi, que faz parte da minha colaboração na Argentina. E foi o operador que pagou os US$ 6 milhões da comissão. Da propina da sonda Petrobras 10.000, foi o Jorge Luz encarregado de pagar ao senador Renan Calheiros...”, disse Cerveró, interrompido logo em seguida pelo juiz Moro, por não ser o assunto objeto da audiência naquela tarde e por envolver autoridade com direito a foro especial. Nesse caso, também as atuações de Renan e Cunha se confundem. Essa mesma sonda também teria rendido propina ao presidente da Câmara, situação que já está sendo tratada pelo Supremo. Segundo Cerveró, Renan e Cunha teriam participado de operações que renderam cerca de US$ 35 milhões em propinas.

Cunha pode estar agora fora da cena principal, mas é importante que não seja esquecido. Ou melhor, que seja afastado definitivamente do palco político. A procuradoria já apresentou duas denúncias contra ele, uma delas já julgada e transformada em ação penal. Renan deveria segui-lo para fora do palco. Em mais de uma oportunidade Cunha acusou Janot de ser seletivo nas investigações da Lava-Jato. Sem citar nomes, o deputado chamou a atenção de não haver até o momento denúncias contra políticos próximos do Planalto. Entre outros, o presidente da Câmara inclui nesse pacote o colega de partido que preside o Senado. Cunha e Renan começaram a ser investigados em março do ano passado, na leva de inquéritos abertos contra dezenas de políticos. Um exemplo citado sobre o ritmo das investigações contra Renan no Supremo foi o caso dos bois de Alagoas. Em janeiro de 2013, às vésperas de ser escolhido para presidir o Senado, Renan foi acusado de apresentar à Casa notas frias e documentos falsificados para justificar a origem do dinheiro em espécie que um lobista ligado à Mendes Júnior, empresa investigada no Petrolão, entregava à mãe de sua filha, a título de pensão. O escândalo ocorreu em 2007. A procuradoria imputou ao presidente do Senado crimes de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e uso de documento falso. Decorridos três anos, o Supremo ainda decidirá se processa Calheiros pela acusação de ter tido despesas pessoais bancadas por uma empreiteira – e parte desta denúncia acabou prescrevendo.

No caso da Lava-Jato, Renan é investigado no inquérito conhecido como “quadrilhão”, aberto para apurar a participação de políticos em desvios na Petrobras. São dezenas de deputados e senadores relacionadas nessa apuração. Existem mais oito frentes de apuração. Há suspeitas contra ele de receber propina relacionada a um acordo entre a Petrobras e o Sindicato dos Práticos, profissionais que atuam na orientação naval. Os pagamentos estariam relacionados a reajuste na tabela da categoria. O presidente do Senado foi também relacionado a suspeitas de desvios envolvendo a Transpetro, braço de logística da Petrobras. Apadrinhado político de Renan, Sérgio Machado comandou a subsidiária de 2003 a 2015. Machado é investigado por suspeitas de receber propina. 

Delator da Lava-Jato, Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará e entregador de valores de Alberto Youssef, afirmou que ouviu o doleiro dizer que daria R$ 2 milhões a Renan para evitar a instalação de uma CPI no Congresso para investigar corrupção na Petrobras. Segundo Ceará, Youssef pediu a ele para entregar R$ 1 milhão a Renan em Maceió, o que teria sido feito. Renan foi acusado ainda pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa de tráfico de influência em prol da empresa Serveng-Civilsan, interessada em prestar serviços à estatal. As tratativas foram intermediadas pelo deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), aliado do presidente do Senado. Questionado sobre essas acusações, Renan negou seu envolvimento em irregularidades. Para o Planalto, as negativas são convincentes.

Foto: Ueslei Marcelino/REUTERS, Alan Marques/Folhapress