Blog Prontidão Total NO TWITTER

Blog Prontidão Total NO  TWITTER
SIGA-NOS NO TWITTER
Mostrando postagens com marcador camisas pardas. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador camisas pardas. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 24 de maio de 2022

Com quem estão as Forças Armadas? - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo 


Em editorial de 19, pretérito, o Estadão afirma que as Forças Armadas estariam ao lado do STF e do TSE e contra o "golpismo" do "mau perdedor" Jair Bolsonaro, que ainda contaria com uma massa de apoiadores ignorantes e alguns militares rebeldes. Para o jornal, isso demonstra "maturidade institucional" em nosso país. Eis um trecho que parece retirado diretamente de Nárnia: "O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são outras instituições que funcionam regularmente e têm cumprido suas obrigações constitucionais. Tanto é assim que o STF e o TSE são os alvos preferenciais de Bolsonaro e sua horda de camisas pardas.  
Uma a uma, todas as tentativas do presidente de desqualificar o sistema eleitoral brasileiro têm sido combatidas com vigor pelo Poder Judiciário. 
O TSE, particularmente, tem sido incansável no trabalho de esclarecimento da população sobre a segurança das urnas eletrônicas. Em número recorde, milhões de jovens de 16 e 17 anos responderam ao chamamento de artistas e do TSE para participar das eleições, um sinal inequívoco de fé da nova geração no futuro do País."

O Estadão tucano embarca na narrativa midiática de que o STF e o TSE estão apenas reagindo a investidas golpistas do presidente. Os "camisas pardas" de Bolsonaro, uma tentativa do jornal de criar uma imagem fascista ao movimento orgânico e pacífico de milhões de patriotas, estariam "atacando" as instituições, que por sua vez estariam apenas se defendendo, de maneira exemplar.

Talvez o jornal paulista queira explicar como pode um juiz ser ao mesmo tempo investigador, procurador, vítima e o próprio juiz. Talvez possa nos dizer como se abre um inquérito "do fim do mundo" de ofício, sem provocação do Ministério Público, e depois ignora pedido da PGR para seu arquivamento
Quem sabe o jornal tucano consiga rebater uma a uma cada denúncia feita por Bolsonaro de abuso de poder do ministro Alexandre de Moraes.  
Ou vai ver que, por ser Bolsonaro um "golpista perigoso", todo esse arbítrio e abuso de poder se justifiquem, pela ótica do Estadão...
 
O jornal poderia também explicar por que o TSE escondeu um inquérito da Polícia Federal sobre uma invasão hacker ao sistema "inviolável", e depois ainda atirou no mensageiro, abrindo por meio do STF um inquérito para investigar o vazamento do outro inquérito "sigiloso", que não era sigiloso coisa alguma. 
Talvez o Estadão possa explicar o papel das Forças Armadas, que, ao ser convidada pelo TSE para um Comitê de Transparência sem muita transparência, fez várias críticas e sugestões ao processo eleitoral, apenas para verem uma a uma serem ignoradas e tratadas como mera "opinião", e depois ainda receberem alfinetada do presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o garoto-propaganda de Dilma e simpatizante do MST.

Se o trabalho do TSE tem sido "incansável" para "esclarecer a população", então caberia ao Estadão dizer por que o mesmo TSE espalhou a Fake News de que bolsonaristas desejavam a volta do voto em papel, sendo que no próprio site do TSE há explicação das vantagens do voto impresso, a real demanda do presidente e seus apoiadores.

Quanto ao esforço de atrair o voto adolescente, daqueles que são protegidos pelo ECA se matarem inocentes por serem "crianças", caberia ao Estadão explicar a "coincidência" de ser esta uma bandeira da oposição esquerdista, com ajuda de "artistas" como Anitta, sendo que o próprio TSE utilizou em suas campanhas gente diretamente ligada ao PT de Lula. Imparcial, não?

Enfim, o Estadão se transformou numa assessoria de imprensa do STF/TSE, aplaudindo seu esforço em derrotar Bolsonaro. 
O jornal não se importa com o abuso de poder, com a Constituição rasgada, com o partidarismo escancarado, com o viés incabível, com a militância ativista, desde que o alvo disso tudo seja Bolsonaro. E o Estadão ainda tenta colocar as Forças Armadas ao lado desse golpismo tosco!
 
Com quem estão as Forças Armadas? Ora, nem com Bolsonaro, nem com o STF, muito menos com Lula.  
Estão com o povo brasileiro e ao lado da defesa da Constituição e todos os seus artigos, inclusive o 142! 
Se os golpistas dobrarem a aposta e entornarem o caldo, poderão descobrir isso do jeito mais duro...

[Clicando também aqui, você  sabe pelo site do próprio TSE o que é o voto impresso e as vantagens que oferece]

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


terça-feira, 16 de junho de 2020

Esticando a corda – Editorial - O Estado de S. Paulo

Para o general Luiz Eduardo Ramos, o Judiciário estará provocando uma reação militar se entender que houve irregularidade na campanha de Bolsonaro

domingo, 14 de junho de 2020

A Constituição como inimiga - Editorial - O Estado de S. Paulo

No devaneio ditatorial que os camisas pardas bolsonaristas acalentam, não há verdade senão aquela “revelada” por seu líder.

Impressiona a quantidade de vezes que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram que explicar ao presidente Jair Bolsonaro aspectos básicos da Constituição - aquela mesma que ele jurou respeitar ao tomar posse, mas que, dia e noite, trata de desvirtuar. Na hipótese de que seja apenas ignorância, é espantoso que um político que passou três décadas no Congresso e hoje é a autoridade executiva máxima da República demonstre desconhecimento tão profundo do texto constitucional.

O presidente, por exemplo, já declarou que qualquer dos Poderes” pode “pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil”. 
Fazia referência ao artigo 142 da Constituição, que, na exótica interpretação de Bolsonaro, lhe permitiria convocar as Forças Armadas para intervir em crises e também para atuar como uma espécie de “Poder Moderador” quando há conflito entre Poderes.
"Constituição Federal
CAPÍTULO II
DAS FORÇAS ARMADAS
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
§ 1º Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
[a Lei Complementar nº 97, foi elaborada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República para atender ao determinado no parágrafo primeiro do artigo 142 da Constituição Federal.
Foi promulgada durante o governo FHC que nunca foi considerado antidemocrático ea LC nunca teve sua constitucionalidade contestada.]
..."
"LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999

..........
Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.


      Art. 1o As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
       Parágrafo único. Sem comprometimento de sua destinação constitucional, cabe também às Forças Armadas o cumprimento das atribuições subsidiárias explicitadas nesta Lei Complementar.

............
CAPÍTULO V
DO EMPREGO
        Art. 15. O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais, observada a seguinte forma de subordinação:
.........
§ 1o Compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados.
        § 2o A atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no art. 144 da Constituição Federal.
        § 3o Consideram-se esgotados os instrumentos relacionados no art. 144 da Constituição Federal quando, em determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos pelo respectivo Chefe do Poder Executivo Federal ou Estadual como indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional."                    
O presidente repetiu em diversas ocasiões essa interpretação mesmo tendo sido alertado por especialistas e magistrados de que se tratava de uma leitura estapafúrdia da Constituição. Isso enseja uma outra hipótese: a de que Bolsonaro sabe muito bem o que está fazendo, ou seja, trata de confundir a opinião pública e, em meio a um “debate” constitucional sem sentido, dar verniz de legitimidade a seus propósitos autoritários. Ao mesmo tempo, tenta enredar as Forças Armadas em seu projeto de poder, com o objetivo óbvio de intimidar os opositores.

É por esse motivo que são tão importantes manifestações cristalinas como a do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, a propósito da absurda interpretação bolsonarista sobre o papel das Forças Armadas. “As Forças Armadas sabem muito bem que o artigo 142 não lhes dá (qualidade) de Poder Moderador. Tenho certeza de que as Forças Armadas são instituições de Estado que servem ao povo brasileiro, não são instituições de governo”, disse o ministro Toffoli. 

[Salvo improvável engano, três ministros do STF se manifestaram sobre o assunto - em situações diferentes, dias distintos, sendo que nenhuma delas foi confirmada pelo plenário da Suprema Corte.
Os autores das manifestações foram:   Dias Toffoli, o ministro Barroso,  e o ministro Fux - este autor da manifestação mais recente e por ele submetida ao Pleno da Corte Suprema.]

Sendo o Supremo o intérprete final da Constituição, pode-se dizer que o caso está encerrado, mas tudo indica que Bolsonaro insistirá em sua exegese ardilosa do artigo 142. Afinal, seu objetivo é fazer suas mentiras se transformarem em verdades apenas pelo mecanismo da repetição incessante, a despeito - e muitas vezes à revelia - da realidade. O presidente usa essa estratégia tipicamente totalitária ao insistir também que “o Supremo Tribunal Federal decidiu que governadores e prefeitos é que são responsáveis por essa política (de impor a quarentena contra a pandemia de covid-19), inclusive isolamento”, razão pela qual ele diz que não pode ser responsabilizado nem pelas mortes nem pela crise. “Não queiram colocar no meu colo”, disse Bolsonaro, numa frase que já se tornou padrão em um governo que não assume responsabilidade por nada.

Parece inútil explicar ao presidente, como já se fez diversas vezes, que em nenhum momento o Supremo atribuiu a Estados e municípios competência exclusiva para lidar com a pandemia. O STF, ao contrário, decidiu que União, Estados e municípios têm “competência concorrente” - isto é, todos os entes da Federação têm de agir para enfrentar a crise, em seus diversos aspectos, “preservada a atribuição de cada esfera de governo”.

O que Bolsonaro queria, na verdade, era ter poder para ordenar a Estados e municípios que ignorassem a pandemia e mantivessem a economia em funcionamento, atropelando não apenas as recomendações sanitárias, mas principalmente o princípio federativo gravado na Constituição. Como teve seu intento autoritário mais uma vez frustrado pelo Supremo, tratou de investir na versão fantasiosa segundo a qual é o Judiciário que o impede de tomar as medidas necessárias para o que o País “volte à normalidade”.

No devaneio ditatorial que os camisas pardas bolsonaristas acalentam, não há verdade senão aquela “revelada” por seu líder. Não à toa, já houve até um ministro de Bolsonaro que demandou a prisão de ministros do Supremo, já que estes ousaram contestar a “verdade” do chefe confrontando-a com a Constituição. Assim, na sua busca por um inimigo objetivo, que todo movimento totalitário requer, o bolsonarismo já encontrou o seu: é a própria Constituição, que reflete não a vontade de seu líder, mas o esforço coletivo de construção de um regime genuinamente democrático.

Editorial - O Estado de S. Paulo



 

quarta-feira, 3 de junho de 2020

‘Traidores da Pátria’ – Editorial - O Estado de S. Paulo

Deveria ser desnecessário enfatizar essa obrigação, mas, nestes tempos estranhos, nunca é demais lembrar que descumprir ordem emanada do STF equivale a desrespeitar a Constituição

[o ex-deputado Ulysses Guimarães, apesar do grande destaque obtido em sua carreira política - conseguiu ser tetra-presidente - sempre exagerou na avaliação da constituição cidadã.
O que não torna surpreendente, o fato de haver considerado  à Carta Magna de 1988 igual a própria Pátria para a qual foi concebida.]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello rejeitou, a pedido da Procuradoria-Geral da República, um requerimento de partidos de oposição para que o celular do presidente Jair Bolsonaro fosse apreendido na investigação sobre sua suposta tentativa de interferir politicamente na Polícia Federal. Ao fazê-lo, o decano do STF apenas seguiu o que está na lei, que limita ao Ministério Público a prerrogativa de requerer diligências desse tipo em investigação penal, assim como havia meramente seguido a praxe ao encaminhar tal requerimento para análise do Ministério Público.

Como se sabe, esse foi um dos casos que serviram de pretexto para que o presidente da República ameaçasse descumprir ordens judiciais que considerasse “absurdas”. Quando o pedido de apreensão do celular de Bolsonaro foi encaminhado pelo ministro Celso de Mello à Procuradoria-Geral, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, emitiu uma “nota à Nação” para dizer que “o pedido de apreensão do celular do presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável” – como se Celso de Mello tivesse aceitado o requerimento – e para declarar que a atitude do ministro do Supremo poderia resultar em “consequências imprevisíveis” – uma explícita ameaça de ruptura institucional. Para não haver dúvidas sobre a disposição hostil do bolsonarismo, o próprio presidente avisou: “Me desculpe, senhor ministro Celso de Mello. Retire o seu pedido, que meu telefone não será entregue. Ninguém vai pegar o meu telefone”. [o ministro Chefe do GSI, provavelmente foi motivado por despacho anterior do mesmo ministro, o decano do STF, determinando a condução, caso necessário, de três ministros de Estado, entre eles o signatário da 'nota à Nação', debaixo de vara para prestar depoimento.]


Diante desse comportamento irresponsável, de afronta explícita às instituições, o ministro Celso de Mello aproveitou seu despacho sobre o pedido de apreensão do celular de Bolsonaro para lembrar ao presidente sobre o dever primário de todos e de cada um dos brasileiros de cumprir as ordens da Justiça. De singelo indeferimento de uma solicitação, o despacho de Celso de Mello tornou-se poderoso manifesto em defesa da Constituição contra seus ruidosos inimigos que hoje, por infelicidade eleitoral, ocupam os mais altos postos no Executivo.

Primeiro, o ministro Celso de Mello declarou que o Supremo “não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade político-jurídica das ideias que informam e animam o espírito da República”. Em outras palavras, o STF não se intimidará diante dos arreganhos dos camisas pardas do bolsonarismo.

Cabe ao Judiciário, escreveu Celso de Mello, entre outras coisas, “repelir condutas governamentais abusivas” e “impedir a captura do Estado e de suas instituições por agentes que desconhecem o significado da supremacia da Constituição e das leis da República”. O ministro salientou que “o ato de insubordinação ao cumprimento de uma decisão judicial”, como ameaçou fazer o presidente Bolsonaro, “traduz gesto de frontal transgressão à autoridade da própria Constituição da República”. Para Celso de Mello, “é tão grave a inexecução de decisão judicial por qualquer dos Poderes da República” que, “tratando-se do chefe de Estado, essa conduta presidencial configura crime de responsabilidade”.

Por fim, o ministro Celso de Mello recordou que “a condição da guarda da Constituição da República foi outorgada a esta Corte Suprema pela própria Assembleia Nacional Constituinte, que lhe conferiu a gravíssima responsabilidade de exercer, em tema de interpretação de nossa Carta Política, o monopólio da última palavra”. Assim, as decisões do Supremo, goste ou não o presidente da República, devem ser cumpridas, mesmo que se discorde delas.

Deveria ser desnecessário enfatizar essa obrigação, que é de todos os cidadãos, a começar pelo chefe de Estado. Mas, nestes tempos estranhos, nunca é demais lembrar que descumprir uma ordem emanada do Supremo equivale a desrespeitar a Constituição. Mais do que isso: Celso de Mello, lembrando as palavras do deputado Ulysses Guimarães por ocasião do encerramento da Assembleia Constituinte, advertiu que descumprir ou afrontar a Constituição é ato de traição – e “traidor da Constituição”, disse Ulysses, “é traidor da Pátria”.

 Editorial -  O Estado de S. Paulo


sábado, 30 de maio de 2020

A guarda pretoriana e a milícia policial - Editorial - IstoÉ


Nos tempos dos conquistadores romanos, a guarda pretoriana — muito bem armada e formada por legionários absolutamente fiéis — era usada pelos imperadores como instrumento de validação de suas leis pela força e, no extremo, encarregada de matar inimigos e opositores, à revelia do devido ordenamento jurídico. Ao lado dela, uma espécie de serviço de inteligência pessoal constituía-se para abastecer os césares de informações estratégicas sobre eventuais sabotadores de seu poder absoluto. Eis que nos dias atuais o caudilho bananeiro Jair Messias Bolsonaro expôs abertamente aos comandados um modelo muito semelhante de atuação. Tendo, de um lado, o que deseja ser o povo armado — “todo mundo armado”, como berrou na fatídica reunião de 22 de abril diante de ministros e generais impassíveis —, e, do outro, um aparelho pessoal de investigação para bisbilhotar clandestinamente supostos adversários do comando central. O “césar” Messias admitiu publicamente que conta com um grupo paramilitar “meu”, particular, que “funciona muito bem”, [o presidente não fez menção a grupo paramilitar e nem a ser armado. Apenas comentou que tem amigos de diversas procedências que lhe fornecem informações.] em gritante confronto constitucional. A Carta Magna desautoriza o chefe de Estado a dispor de aparato policialesco privado para qualquer fim.

Mas no léxico bolsonarista, desobediência à Lei é pleonasmo. Com a exigência de contar com o “povo” armado o mandatário pretende, por sua vez, lutar contra a imaginária ditadura que habita seus piores pesadelos. Vale a lembrança: a “ditadura” referida está sentada no STF, no Congresso, nas cadeiras de governadores e prefeitos — nos demais poderes em geral — que resistem aos intentos totalitários do capitão. Ditadura para Bolsonaro são os freios e contrapesos que frustram seus planos anárquicos, investigam filhos e amigos diletos, não lhe passam informações estratégicas e controlam os notórios excessos do inquilino do Planalto. Os “camisas pardas” de Bolsonaro funcionariam, assim, dentro de uma lógica miliciana, intimidando autoridades de Estado, a imprensa, juízes e parlamentares, “comunistas”, os supostos inimigos, como de hábito já o fazem. O “mito” deseja estar acima e à margem da lei, talkey? Por intermédio da guarda pretoriana e do esquema de inteligência secreto, ninguém pode lhe segurar, acredita. 

E daqui para frente estará tudo dominado. Na Polícia Federal, que ele jurava não interferir — mas cujas evidências deixaram provada e comprovada a sua influência —, a troca na direção, afastando desafetos (sem nenhum demérito técnico), foi seguida de um aparelhamento inédito da estrutura inteira. O novo chefe da PF, poucos dias após assumir, publicou 99 portarias de uma só vez no “Diário Oficial”, cada uma delas dispondo sobre a troca de um a cinquenta ocupantes de cargos, modificando por completo a composição da polícia, de alto a baixo, nos diversos escalões. Um rearranjo vergonhoso, feito à plena luz do dia, para acomodar os interesses do capitão. Ato seguinte, uma operação foi disparada contra o maior alvo e eventual adversário político de Messias: o governador do Rio, Wilson Witzel. Para além do mandado em si – de resto bem fundamentado por suspeitas de desvio —, o que salta aos olhos é a flagrante informação privilegiada dada de véspera às hostes bolsonaristas, que já se vangloriavam publicamente, por meio de entrevistas e posts nas redes, da revanche da investigação, antes mesmo de ela ocorrer. Como é possível tamanho vazamento “devidamente oficializado”, para a felicidade do mandatário, que dava gargalhadas ao lado de apoiadores apreciando o sabor da vingança? 

Não é de hoje, Bolsonaro avilta a presidência e está disposto, num anseio stalinista, a conspirar contra a República, ao lado de seus grumetes ideológicos que lhe dão guarida. “Por mim botava esses vagabundos na cadeia, a começar pelo STF”, grunhiu o pseudo ministro da Cultura, Abraham Weintraub, na reunião da esbórnia, enquanto a colega, Damares Alves, paradoxalmente responsável pelos Direitos Humanos, sugeria pedir a prisão de governadores e prefeitos. [pedir ou sugerir a prisão de alguém não é crime;
crime é ofender os alvos da sugestão ou pedido, que deve ser unido na forma da lei.] O presidente em pessoa tem clamado por “intervenção militar”. Desafia sobranceiramente as deliberações da Suprema Corte e tenta destruir o pináculo da estrutura democrática nacional que é a harmonia dos poderes. A conduta do chefe da Nação evidencia delitos em série, cometidos por alguém que se sente protegido por sua guarda pretoriana de delinquentes.

Carlos José Marques, diretor-editorial