É pior do que uma carona no jatinho, é a banalização da corrupção - Gazeta do Povo

Vozes - Deltan Dallagnol

Justiça, política e fé

O presidente eleito Lula, ao lado do deputado José Guimarães, cujo chefe de gabinete foi preso com 100 mil dólares escondidos na cueca. -  Foto: EFE/ Sebastiao Moreira [esse Guimarães é irmão do ex-terrorista Zé Genoíno, que vai assumir posto no governo Lula - após a posse e diplomação do mesmo - para perseguir a Igreja Católica. A propósito, o  lacaio do Zé da foto, após ser flagrado com o dinheiro, desapareceu...]

As ações das pessoas expressam mais do que suas palavras. Em geral é mais fácil mentir do que fingir. Ações tendem a ser mais genuínas. Por isso, significam mais. Talvez as ações não falem mais, mas falam melhor do que palavras. É pelos frutos que se conhece a árvore. Nesta semana, Lula pegou uma “carona” para o Egito no jatinho de José Seripieri Filho, o “Júnior da Qualicorp”.   

O fretamento de um vôo similar custaria entre um e três milhões de reais. Lula nem assumiu o cargo e já ganhou um benefício milionário de um empresário amigo. 

E não é qualquer amigo. Júnior foi preso em um desmembramento da operação Lava Jato e depois acusado por corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois. Fez acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República.

No acordo, além de pagar cerca de 200 milhões de reais a título de ressarcimento, Júnior confessou crimes. O conteúdo do acordo, dois anos depois de celebrado, ainda está sob sigilo, mas a Folha de São Paulo reportou um dos episódios relatados. Em geral é mais fácil mentir do que fingir. Ações tendem a ser mais genuínas. Por isso, significam mais. Talvez as ações não falem mais, mas falam melhor do que palavras

O fato seria a nomeação do ex-presidente da empresa de planos de saúde que Júnior fundou, a Qualicorp, para trabalhar na Agência Nacional de Saúde (ANS) no governo de Dilma Roussef. Assim, a Qualicorp teria infiltrado um espião no quartel general que regula e fiscaliza exatamente seu setor. Quando as entidades reguladas capturam as agências reguladoras, quem perde é a sociedade e o interesse público.[é o mesmo caso de um órgão que foi ser auditado pelos militares, próximo das eleições,  e estabeleceu o que os 'auditores' poderiam ver, determinando o que eles podiam analisar. Tendo absoluta certeza que todos já identificaram o tal órgão, mesmo assim, vamos citá-lo = TSE.]
Recentemente, por exemplo, estava em discussão se planos e operadoras de saúde deveriam ou não arcar com o tratamento integral de autistas. A decisão impactaria a vida de centenas de milhares de pessoas, entre autistas e familiares. Usuários clamavam por atendimento integral. As empresas do setor se opunham. A decisão foi favorável aos usuários. Uma ANS cooptada pelas empresas para maximizar o lucro delas poderia facilmente fechar os olhos para os interesses ou direitos dos usuários.

Por que o governo do PT permitiu a infiltração na ANS de alguém com evidente conflito de interesses? 

As doações de Júnior ao PT foram desinteressadas? 

Esse acontecimento pode ser entendido à luz de outros do governo do PT.

No Mensalão, o governo do PT se associou a grandes bancos que buscavam atos governamentais que lhes fossem favoráveis num esquema de corrupção de 100 milhões de reais. No Petrolão, vimos os grandes empreiteiros e o governo do PT de mãos dadas para roubar em bilhões o Brasil. A operação greenfield revelou que muitas empresas escolhidas para ser “campeãs nacionais” foram favorecidas pelo BNDES em troca de propinas para partidos e políticos.

Esse tipo de associação espúria entre parte da classe política e econômica, para perpetuar seus domínios e extrair riqueza da população, é o que estudiosos chamam de capitalismo de compadrio. É o diagnóstico e a receita do subdesenvolvimento brasileiro.

De um lado, políticos angariam polpudas doações para campanhas, mantendo e ampliando seu poder. De outro lado, os grandes empresários alcançam favores governamentais que alavancam seu crescimento em prejuízo da livre concorrência, da inovação e da eficiência operacional. A carona no avião do amigo por si só não é ilegal, mas parece mais do mesmo. Não só em razão do passado de Júnior e dos governos do PT, mas por causa do presente.

Após anunciado o resultado das eleições, Lula discursou ao lado do deputado petista José Guimarães, cujo chefe de gabinete foi preso em 2005 com 100 mil dólares escondidos na cueca. Guimarães foi acusado, mas foi livrado em 2021 pela prescrição de seu caso. No passado, Lula dizia que não sabia. Ele alegou que não sabia, por exemplo, que seus ministros, companheiros e aliados estavam envolvidos em crimes. Pelo menos 27 deles foram presos. Contudo, não pode alegar que desconhece o passado dos nomes de sua equipe de transição.

Uma rápida pesquisa na internet mostra que 19 nomes da equipe, dentre os 71 da lista divulgada em 10 de novembro, foram delatados, investigados, acusados ou até condenados. Mais de um quarto.
Programas de integridade recomendam que relacionamentos sejam suspensos ou encerrados com indivíduos e empresas investigados por corrupção. É uma medida de cautela recomendada até para proteger a reputação contra a vergonha e censura pública.

Contudo, isso não é preocupação para Lula. Na sua equipe estão nomes como de Gleisi Hoffmann, investigada por corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade num inquérito parado há quatro anos no STF. A suspeita é de que teria recebido mais de 800 mil reais em propinas por contratos entre o Ministério do Planejamento e a empresa Consist.

Está no rol também Guido Mantega, acusado pelo Ministério Público em investigação decorrente do caso JBS que revelou benefícios indevidos concedidos pelo BNDES de até 8 bilhões. Tornou-se réu por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e crimes contra o sistema financeiro.
André Ceciliano, petista que integra o time de Lula, foi alvo da operação Tris in Idem. Foi apontado pelo Ministério Público na investigação como “protagonista” de esquema de desvios de recursos da saúde liderado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel.

Há muitos outros nomes que estiveram [e alguns continuam] enrolados na Justiça como Renan Calheiros, Jader Barbalho e Paulo Bernardo, para ficar dentre os mais conhecidos. Afinal, se até o presidente e seu vice podem ser pessoas processadas ou até ter sido condenadas por crimes, por que os membros de sua equipe não poderiam?

Não se trata de julgar aqui pessoas cuja responsabilidade deve ser definida pela Justiça, mas de compreender a mensagem que tudo isso passa. É a mesma mensagem que o PT transmitiu ao passar a mão na cabeça de condenados em escândalos de corrupção como José Dirceu e José Genoino.  A mensagem é de que a corrupção passou a ser aceita como normal. Nesse sentido, o PT normalizou a corrupção, embora isso também seja verdadeiro num sentido mais forte: a corrupção se tornou uma norma de conduta em certos contextos como a Petrobras.

O que é normal não merece punição criminal. A banalização da corrupção política é a semente da sua impunidade, promovida pelo Congresso e garantida pela cúpula do Judiciário. 

 As ações de Lula dizem ainda mais ao discursar ao lado de Guimarães, formar sua equipe de transição e viajar de carona no jatinho do empresário amigo. Essas ações gritam: a corrupção não é motivo de vergonha.

A diferença é que, como presidente, a mensagem de Lula influencia milhões e é vista por todo planeta. Se roubar não é motivo para vergonha, o que seria? No Brasil, o mau exemplo vem de cima.

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Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Não é empréstimo, é carona. Sério? - Carlos Alberto Sardenberg

Qual a diferença entre tomar um jatinho de empréstimo ou pegar uma carona nesse avião? Nenhuma, claro. 

O fato é que Lula, presidente eleito, viajou de graça no jato de um empresário, José Seripieri Junior, que ganha dinheiro no ramo de corretagem de planos de saúde, setor fortemente regulamentado. 

Erro mais evidente, impossível: o presidente ganhou um favor de um empresário cujos negócios dependem do governo, para o bem ou para o mal.

Acrescente-se que o empresário fez fortuna durante governos petistas; financiou campanhas de Lula; emprestou ou “apenas” hospedou o presidente, como diria Geraldo Alckmin, em casa de veraneio em Angra; foi apanhado numa das operações Lava Jato; fez delação premiada e pagou multa de R$ 200 milhões.

Não há ressalva possível. Trata-se de equívoco ético e político. Levanta suspeitas. O caso da PEC da transição – que libera gastos de até R$ 200 bilhões fora do teto – guarda algumas semelhanças na narrativa. 

OK, mas continuam sendo R$ 200 bilhões fora do orçamento e sem fonte de financiamento. É irregular, mesmo que seja aprovada a PEC que permite isso. [confiamos que a PEC do PRECIPÍCIO não será aprovada; mais uma vez os mais pobres serão os mais prejudicados = mas, foi o voto errado deles, que substituiu o Auxílio Brasil de R$600,00, pelo novo/velho Bolsa - Família de R$ 400,00.]

Tudo somado e subtraído, aqueles 200 bilhões formam déficit primário na veia, a ser coberto com dívida a juros altos. Como o orçamento dentro do teto já tem déficit, a consequência é óbvia: irresponsabilidade fiscal.Diz Lula: mas é responsabilidade social. 

Tenta criar assim uma oposição entre políticas sociais para os pobres e controle das contas públicas. Já dissemos e vai de novo: no seu primeiro governo, Lula fez superávit no orçamento e lançou políticas sociais. Podemos pegar também exemplos de fora. Os países europeus são os mais adiantados na aplicação do estado bem-estar. E são também extremamente zelosos na estabilidade fiscal e monetária.

 Qual a consequência da irresponsabilidade fiscal?  Quando o governo é devedor contumaz, isso enfraquece a moeda – no caso o real se desvaloriza em relação ao dólar e outras moedas. Quem vive em reais fica mais pobre, simples assim.

Moeda fraca gera inflação – e de novo pune os mais pobres.

Dívida pública crescente leva à alta de juros – o investidor pede mais caro para comprar títulos do governo. Os juros elevados pagos pelo governo se espalham por toda a economia. 

Claro, se eu posso ganhar 14% ao ano emprestando para o governo, por que emprestaria por menos a um empresário ou consumidor? 

Ou seja, investir ou consumir fica mais caro. 

Trata-se de desestímulo à atividade econômica – ou seja, à geração de emprego e renda.

 

Finalmente, as empresas locais perdem valor, estejam ou não listadas na bolsa de valores. Juros altos e incertezas fiscais reduzem o capital disponível para investimentos. 

O ambiente de negócios torna-se desfavorável, algo especialmente ruim num país em que o sistema tributário parece ter sido montado para infernizar a vida das empresas e das pessoas.

Tudo isso acontece e já aconteceu, a partir do Lula2 e de Dilma. Como é possível que não tenham aprendido que irresponsabilidade fiscal – com pedaladas e contabilidade criativa – levam a recessão e inflação?

         Lembra a sacada de Talleyrand, comentando os erros repetidos dos Bourbon: não aprenderam nada e, pior, não esqueceram nada. [de tudo se conclui de forma inequívoca que rejeitar a PEC do PRECIPÍCIO não é vingança e sim tornar menos dificil a sobrevivência dos mais pobres.]

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Coluna publicada em O Globo

Zelensky recusa oferta dos EUA para deixar país: "Preciso de munição, não de carona."

O objetivo seria evitar que ele seja morto por militares russos. O presidente ucraniano também postou em seu Twitter um vídeo destacando que "não estão abaixando as armas" e disse que a Rússia o tem como inimigo número 1, além de sua família

[Biden, apenas está praticando seu estilo de ajudar e só surpreende os desavisados, crédulos.] 

O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky recusou uma oferta dos Estados Unidos de sua retirada de Kiev, informou a embaixada da Ucrânia no Reino Unido neste sábado (26/02) por meio das redes sociais. O objetivo seria evitar que ele seja morto por militares russos. A publicação traz uma declaração de Zelensky, afirmando "precisar de munição, não de carona". O post acrescenta que os ucranianos estariam "orgulhosos de seu presidente".

“The fight is here; I need ammunition, not a ride.” - @ZelenskyyUa on the US evacuation offer.

Ukrainians are proud of their President????????

— Ukraine's Emb. to UK (@UkrEmbLondon) February 26, 2022

Zelensnky também postou em seu Twitter um vídeo destacando que "não estão abaixando as armas" e disse que a Rússia o tem como inimigo número 1, além de sua família. "De acordo com as informações que temos, o inimigo me fez o alvo número um, e minha família, o alvo número dois. Eles querem destruir a Ucrânia politicamente destruindo o chefe do Estado".

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— ????????? ?????????? (@ZelenskyyUa) February 26, 2022

 Mundo - Correio Braziliense

 

Justiça Militar absolve PMs por estupro em viatura e diz que vítima ‘não resistiu ao sexo’

A Justiça Militar de São Paulo entendeu que não houve estupro no caso relatado por uma jovem de 19 anos que ocorreu em uma viatura da Polícia Militar, em Praia Grande, no litoral de São Paulo, em 2019. As informações são do G1. A vítima disse que foi obrigada a fazer sexo vaginal e oral em um dos policiais durante o deslocamento da viatura em que eles estavam, com o giroflex (sirene visual) ligado.

[nossos dois leitores conhecem e há muito a posição severa do Blog Prontidão Total sobre o crime de estupro;   entendemos que a pena mínima cominada a esse delito deveria começar com dez anos de reclusão aumentada em 20% e com castração química pelo tempo integral do seu cumprimento, em caso de reincidência.

O caso presente deixa inequívoca que houve conjunção carnal entre um dos PMs e jovem - faltando ao que se percebe os elementos qualificadores do crime de estupro. 

Nos parece estar o fato está mais para sexo consensual do que sexo mediante violência ou grave ameaça - afinal, a farda, estar em uma viatura policial, armas, o rotolight, costumam povoar fantasias, especialmente femininas, ativando a libido. Ficou leve a sentença, devido o local de sua prática e devido os policiais estarem de serviço.]

De acordo com a jovem, o caso aconteceu após ela ter desembarcado de um ônibus por volta das 23h40 e ter se dirigido aos PMs que estavam em frente a um shopping da cidade. Ela disse ter perdido o ponto de ônibus onde deveria ter desembarcado e pediu orientações a eles. Os PMs teriam oferecido carona à jovem até o terminal rodoviário e ela teria aceitado. No carro, segundo o relato da vítima, eles teriam desviado o caminho e um deles, que se sentou no banco de trás do veículo com ela, teria agido “sob emprego de força física” e a constrangido “à conjunção carnal”, introduzindo o pênis em sua vagina.

Ele também a teria obrigado a fazer sexo oral, segundo o relato da vítima, que disse ter se sentido ameaçada, pois ambos estavam armados. Segundo ela, o policial ainda a obrigou a engolir seu sêmen. Após o ato, ela teria sido “liberada”.  Uma perícia na vítima confirmou a prática do sexo, encontrou sêmen na roupa do PM e o celular da jovem também foi encontrado na viatura onde o fato aconteceu.

Na decisão à qual o G1 teve acesso e que está em segredo de Justiça, o juiz militar Ronaldo Roth, da 1ª Auditoria Militar, entendeu que houve no caso sexo consensual e absolveu um dos PMs, que estava na direção do veículo. Segundo ele, a vítima “nada fez para se ver livre da situação” e que “não reagiu”. “Não houve nenhuma violência ou ameaça. A vítima poderia sim resistir à prática do fato libidinoso, mas não o fez”, disse o magistrado.

O outro policial, que se sentou ao lado da vítima no banco de trás da viatura, foi condenado pelo crime de libidinagem e pederastia em ambiente militar, previsto no artigo 235 do Código Penal Militar. No entanto, ele não será preso, pois a pena é de 7 meses de detenção, no regime aberto, e o juiz suspendeu o cumprimento da pena.  Ainda de acordo com o G1, a decisão é de 8 de junho, está em segredo de Justiça e foi lida para os réus somente na semana passada. Ainda cabe recurso.

MSN - IstoÉ - Revista

 

Civil que atirou com fuzil contra tropa do Exército durante intervenção federal no Rio é condenado

[dificil de acreditar, mas as coisas parecem estar mudando; a JUSTIÇA foi feita - a pena deveria ser mais grave,mas é um bom começo. Visto que o  habitual seria os soldados serem punidos por não ter sido, digamos, cuidadosos - felizmente, os nossos valorosos soldados ainda consideram que cuidado excessivo e covardia são sinônimos.]

O Superior Tribunal Militar (STM) quase dobrou a pena aplicada a um civil, no estado do Rio de Janeiro, acusado de tentar matar três soldados do Exército, com tiros de fuzil, durante uma operação militar no âmbito da intervenção federal ocorrida em 2018.  Na primeira instância, o réu recebeu a pena de quatro anos, nove meses e 18 dias de reclusão. O Ministério Público Militar (MPM) recorreu ao STM, que elevou a comutação da pena para oito anos, dois meses e 12 dias de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

A denúncia da Promotoria Militar afirma que no dia 15 de setembro de 2018, por volta das 16h, o acusado disparou diversos tiros de fuzil em direção da viatura em que se encontravam militares do Exército, em serviço. O tiros atingiram a parte frontal do veículo. O episódio ocorreu na baixada fluminense, em Belford Roxo (RJ).  Na viatura militar estavam um sargento do Exército, um cabo e um soldado, quando se depararam com três homens armados, sendo dois em uma motocicleta e um a pé. Conforme afirma o MPM, o réu estava na motocicleta e armado de fuzil, enquanto os demais portavam pistolas. Ao avistar os militares, ele desceu da motocicleta e fugiu do local, efetuando disparos em direção à tropa, com a intenção de atingir os três militares. Em seguida, os militares da patrulha responderam com tiros e o atingiram. [lamenta-se que não tenha ocorrido o abate do bandido; bandido precisa aprender que atirar contra militares em serviço, em patrulha, deslocamento ou sentinela, será abatido; 

Nos tempos dos malditos terroristas, era comum a impunidade dos que atacavam  quartéis - a própria escarrada ex-presidente Dilma e outros ratos, participaram de um ataque contra um sentinela do QG do IIº Exército - o HERÓI Cabo MARIO KOZEL FILHO -  e foi 'premiada' com a presidência da República - e outros vermes, entre eles Diógenes do PT foram indenizados, pensionados e ainda estão vivos e impunes. O tipo das letras usado para grafar presidência da República, representa o apequenamento que o mais importante e poderoso cargo da República sofreu quando foi ocupado por coisas como Lula e Dilma.

Aos poucos,  com JAIR BOLSONARO a importância do cargo começa a ser recuperada.]

 Os três homens que participaram da ação criminosa fugiram, sendo que o denunciado, ferido, rastejou por um beco até uma região de mata.  Após o confronto, os militares iniciaram buscas nas redondezas para encontrar os três homens, além do armamento empregado. O réu foi encontrado no Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias (RJ), tentando ser atendido e se queixando de ter sido atingido com arma de fogo. Ele foi reconhecido pelos militares da patrulha.

Para a promotoria, o dolo restou totalmente caracterizado, pois o réu disparou em direção à guarnição com intenção de matar os três ofendidos e portando arma de fogo de alto poder vulnerante, não obtendo sucesso por fatores alheios à sua vontade. Por isso, o réu passou a ser processado e julgado na Justiça Militar da União (JMU) pelo crime de tentativa de homicídio, por três vezes, previsto do artigo 121 do Código Penal Militar.

Decisão Monocrática
Em decisão monocrática, o juiz federal da Justiça Militar da 3ª Auditoria do Rio de Janeiro considerou o réu culpado. No entanto, concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade, com a fixação do regime prisional inicial semiaberto. O Ministério Público Militar (MPM), inconformado com a decisão, recorreu ao STM, requerendo o aumento da pena de reclusão. Nas suas razões recursais, o representante do MPM pediu a reforma da sentença, para fixar, na primeira fase da dosimetria, a pena-base aplicada ao réu em patamar acima do mínimo legal, considerando as circunstâncias agravantes. Também requereu o reparo na parte final do cálculo da pena, por um suposto erro na aplicação da fração referente ao crime tentado. “Houve concurso material e não formal e, consequentemente, com a alteração da pena pleiteada, o regime inicial para o seu cumprimento deverá ser corrigido”, reiterou.

A defesa do réu, por sua vez, também interpôs apelação ao Tribunal Militar, pleiteando a absolvição por falta de provas.

Apelação
No STM, o relator do caso foi o ministro Marco Antônio de Farias. Em seu voto, o magistrado acatou a tese do Ministério Público Militar de ter havido circunstâncias agravantes, principalmente pelo réu estar portando um fuzil de uso exclusivo e contra agente do Estado.Segundo o relator, a versão do réu mostrou-se inverossímil e não comprovou a sua tese de negativa de autoria, pois, após ter sido baleado, foi reconhecido pelos três ofendidos no hospital. “Além disso, a prova dos autos demonstra que ele era o “carona” da motocicleta e estava armado de fuzil; e não o piloto, como a Defesa afirmou”. Para o ministro, a hipótese aventada pela defesa de o crime ter sido praticado por outras pessoas distanciou-se da verdade.

“Havia duas pessoas na moto (piloto e carona) e um terceiro a pé. Ao se depararem com a patrulha numa esquina, o elemento a pé correu em fuga, enquanto o carona saltou da moto (armado de fuzil) e iniciou o confronto. O terceiro delinquente evadiu-se do local, sempre pilotando a moto. A Defesa, inusitadamente, [foi generoso o ministro: a classificação do ato antipatriótico da  defesa, recomenda o uso do termo desavergonhadamente.]  sugere que o réu não praticou o crime. Por consequência, sem nenhuma conexão com as provas, supõe que os militares mentiram, situação na qual todos teriam praticado o delito de denunciação caluniosa”, rebateu o ministro, que manteve a condenação do réu.

Ao analisar o pedido de aumento da pena, o ministrou disse que havia razão ao se questionar o estabelecimento, pelo juiz de primeiro grau, da pena-base no mínimo legal. “De fato, ao examinar a sentença vergastada, a pena-base foi fixada no patamar mínimo permitido em Lei. Desse modo, houve desproporcionalidade, por não atribuir valor negativo a algumas circunstâncias judiciais merecedoras de destaque e por inexistir o consequente reflexo na reprimenda penal”, fundamentou. O ministro Farias informou que o magistrado, em sua sentença, desconsiderou algumas circunstâncias importantes, com força para elevar a pena-base e a mensuração da sanção merecia reforma.

“Não pode haver sombra de dúvida, neste sodalício jurídico, que o crime praticado é bastante grave. Trata-se de tentativa de homicídio praticada contra militares em Operação de Garantia da Lei e da Ordem, ou seja, afronta severa e deplorável à própria presença do Estado naquela comunidade. De fato, o que houve foi um confronto, com troca de disparos, entre o réu e a tropa federal. Assim, embora tenha havido a múltipla prática de crimes, todas aconteceram em contexto único, refletindo as características do concurso formal”, disse.

Por fim, o ministro-relator negou o segundo pedido do MPM, de que teria havido concurso material de pessoas, com reflexo na pena. “A conduta do agente ativo do crime não pode ser decomposta em contextos diferentes. Ressalte-se que a ação foi única, sendo os atos diversos, perfazendo o concurso formal.

[por fatos do tipo é que defendemos sempre e com ardor a 'excludente de ilicitude' para todas ocorrências ocorrendo ataques à integridade física de  autoridades de segurança, incluindo, sem limitar,  Forças Armadas, Forças Auxiliares, PC, PF e PRF.

Havendo reação imediata e letal ao ataque, os bandidos reduzirão a ousadia, cuidarão de evitar ações do tipo e de se vangloriar junto a outros criminosos de feitos dos quais participaram e agentes da Segurança foram assassinados e muitas vezes os bandidos ficaram impunes.]

STM - site

Flávio Bolsonaro aperta botão do pânico e recebe socorro generoso de Fux e Perguntas que não querem calar

Filho do presidente leva Queiroz de carona na blindagem do foro especial

[se tratando de alguém da família Bolsonaro, a simples opção por exercer um direito legítimo e legal, passa a ser crime. O que pensam conseguir com isto os detratores de Bolsonaro e familiares?

NADA, VÃO CONSEGUIR.]

Flávio Bolsonaro apertou o botão do pânico. Antes de assumir o mandato de senador, ele apelou para uma regalia do cargo e pediu proteção do foro especial na investigação sobre as finanças de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. [o foro especial tem validade a partir da diplomação e Flávio Bolsonaro já foi diplomado.]  O filho do presidente erguia a voz ao dizer que não tinha “nada a ver com isso” e que daria explicações para “ficar longe dessa coisa”. Mas Flávio faltou ao depoimento e pediu que o caso fosse suspenso e levado ao STF. Ele ainda transportou Queiroz de carona na blindagem do foro.

Ao pedir a paralisação, Flávio dá provas de que está muito mais perto “dessa coisa” do que admitia.  O senador eleito contou com uma generosidade notável de Luiz Fux. Os advogados pediram ao STF a suspensão do caso às 15h37 de quarta (16). O ministro deu a liminar às 20h40. Fux foi tão benevolente que mudou até seu entendimento sobre o foro. Quando o STF restringiu a regalia, o ministro afirmou que o “clamor social de combate à corrupção e à impunidade não se mostra compatível […] com a prerrogativa”.

Na ocasião, Fux entendeu que o foro só vale em casos ocorridos durante os mandatos e relacionados ao cargo. O ministro concedeu a proteção, embora o dinheiro de Queiroz não tenha ligação com a atividade futura de Flávio no Senado.  A defesa conseguiu que Fux fizesse vista grossa até para o calendário. Os advogados dizem que o Ministério Público cometeu um ato ilegal ao pedir dados financeiros de Flávio ao Coaf em 14 de dezembro, quando sua eleição já estava confirmada —mas ele só foi diplomado no dia 18.

Ao mergulhar de cabeça num processo com o qual dizia não ter “nada a ver”, Flávio transportou a investigação para a vizinhança do Planalto. O caso será repassado em fevereiro ao relator Marco Aurélio Mello, que votou pela restrição do foro. O pedido será julgado na Primeira Turma, na qual os cinco ministros foram favoráveis à limitação do privilégio.  Os próximos passos serão um teste sobre a relação do Supremo com os novos protagonistas do poder.

Bruno Boghossian - Folha de S. Paulo 

Ricardo Noblat: Perguntas que não querem calar

Sobre o Caso Flávio Bolsonaro – ou melhor: Fabrício Queiroz

É ou não é admirável a disposição do ministro Luiz Fux para matar bolas no peito?
E como fica o plano do ministro José Dias Toffoli de tirar o Supremo Tribunal Federal da cena política devolvendo-o às suas antigas funções?
E o ex-juiz Sérgio Moro, hein? O que deve ter achado da decisão do ministro Fux no caso de Flávio Bolsonaro – ou melhor: no caso de Queiroz?

A manobra de Flávio para se desvincular dos rolos de Queiroz foi ou não uma jogada de gênio?
Flávio consultou o pai antes de pedir ao Supremo para que anule a investigação sobre os rolos de Queiroz?
Quantas vezes Lula tentou, mas não conseguiu abortar as investigações contra ele? Flávio terá mais sorte?

O que dirá Eduardo Bolsonaro sobre o gesto do irmão de invocar o foro privilegiado para barrar investigações que possam atingi-lo? No Twitter, em maio de 2017, Eduardo disse que é contra o foro privilegiado. Assim como o pai dele também havia dito.
Uma vez que não consegue pôr ordem na família, já não passa da hora Bolsonaro declarar que não responde pelos atos dos seus filhos?
Mandaria a prudência que sim.
Com tantos generais disponíveis para cuidar do governo por que pelo menos um não é designado para cuidar dos filhos do presidente?

Confissão de culpa
Flávio deixa o pai numa saia justa -  Aos ouvidos mais sensíveis, alguns de portadores de togas, soou como uma confissão de culpa de Flávio Bolsonaro o pedido feito por ele ao Supremo Tribunal Federal para barrar as investigações em torno dos rolos financeiros do seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

Flávio disse uma vez e repetiu que achou muito convincente a explicação que Queiroz lhe dera acerca de movimentações financeiras em sua conta bancária para muito além do que seria justificável, a levar-se o salário que recebia na Assembleia Legislativa do Rio.

Fez questão de lembrar que não era investigado, e de afirmar que estava disposto a depor se fosse intimado para isso. Foi intimado e não depôs. Assim como intimado quatro vezes, Queiroz, sua mulher e as duas filhas não foram depor. Queiroz alegou problemas de saúde.  Para quem, a exemplo do pai e dos seus dois irmãos, sempre foi contra o foro privilegiado concedido a políticos e outras autoridades e disso fez alarde, Flávio não poderia ter invocado a seu favor a prerrogativa que imagina ter direito na condição de senador recém-eleito.

Quando um homem público se sente injustamente atingido por uma suspeita costuma declarar-se inocente como Flávio o fez, mas em seguida se oferece para colaborar com a Justiça e até se dispõe a abrir mão do sigilo em torno de suas contas. Isso Flávio não fez.

Assim como desconheceu que o Supremo, em decisão recente, estabeleceu que o foro privilegiado só vale no caso de eventuais crimes cometidos no exercício do mandato. Se algum crime Flávio cometeu não foi como senador, mas como deputado estadual. Logo…

Logo não lhe caberia pedir o que não tem direito. Elementar, meu caro. Ao fazê-lo, Flávio dá a impressão de que pretende apenas ganhar tempo – para o quê não se sabe. Não lhe importando, ou desatento, aos problemas que poderá criar para sua família e o governo.

Conta um amigo do presidente que ele, ao saber do rolo em que se metera Queiroz e que poderia lhe causar embaraços como seu amigo, chamou Flávio e cobrou em termos enérgicos que tratasse de resolver o caso com rapidez e da maneira mais satisfatória possível, se não…

Se não ele, na dupla condição de pai e de presidente da República, lavaria publicamente as mãos, deixando-o ao alcance das consequências. A reação de Flávio à reprimenda do pai é desconhecida. Os generais que cercam o presidente estão alarmados.

Blog do Noblat, Revista Veja