Aposentadoria de policiais é teste para relação entre Bolsonaro e Maia

O presidente Jair Bolsonaro volta a insistir em aposentadoria diferenciada para federais e rodoviários, com mobilização dos próprios profissionais. Rodrigo Maia diz que é preciso respeitar decisão de líderes da Câmara

 Bolsonaro na solenidade do 196º aniversário da criação do Batalhão do Imperador: ''Algumas questões serão corrigidas, com toda a certeza, no plenário'' (foto: Marcos Correa/PR) 

[General Villas Boas, ainda que o senhor não seja mais comandante do EB, o Brasil precisa que no  próximo mês o senhor expeça alguns 'tuítes' alertando sobre os desejos dos brasileiros - em passado recente funcionou e continua funcionando]

O lobby para incluir regras de aposentadorias diferenciadas para policiais federais e rodoviários federais continuará no Plenário da Câmara. Depois de não ter se posicionado na quinta-feira, após a Comissão Especial da reforma da Previdência derrubar destaques sobre o tema, o presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta sexta-feira (5/7)empenho em corrigir “equívocos” para essas classes, em um engajamento que promete pôr em prova o relacionamento entre governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

[da mesma forma que é condenável, inadequado, o Supremo legislar, assim usurpando a competência constitucional do Poder Legislativo é reprovável, deplorável, que Maia se sirva da democracia representativa para colocar 'cabresto' no Poder Executivo, buscando se projetar para 2022 - quando além da ética, a própria Constituição reprovarem tal procedimento, o parlamentar fluminense não possui votos para tal vôo.

Nada justifica prejudicar o governo Bolsonaro - sendo que antes de tudo o maior prejudicado é o POVO BRASILEIRO - sem meios para alcançar sonhos.]

Mesmo tendo recebido representantes de policiais na Residência Oficial da Presidência da Câmara, Maia adotou uma postura de respeito às lideranças da Câmara em não conceder regras mais brandas na reforma para os profissionais. “Esse é um destaque que tem risco no plenário. Cada deputado representa um segmento da sociedade, com pensamentos divergentes, mas os deputados do PSL precisam compreender que o presidente (Bolsonaro) não é mais o presidente do sindicato da segurança pública na Câmara. Ele precisa governar para todos”, declarou, nesta sexta-feira (5/7), em entrevista ao programa Pânico, da rádio Jovem Pan.

Jair Bolsonaro prometeu lutar pela concessão de regras mais suaves para os policiais. “Qualquer posição vai ser conversada de forma reservada com o Rodrigo Maia e com os líderes partidários. O governo tem que fazer de tudo para que essa Previdência não morra. Uma boa Previdência é aquela que tem que ser aprovada e não cometa injustiças com seja quem quer que seja. Reconhecemos as especificidades de várias carreiras”, disse, nesta sexta-feira (5/7), em solenidade do 196º aniversário da criação do Batalhão do Imperador.

Mudanças no texto, como alterações na aposentadoria dos policiais, podem ser feitas por meio de emenda aglutinativa à reforma da Previdência em plenário. É o que o governo sugere. “Fizemos nossa parte. Entramos com projeto. Agora, o governo não é absoluto. Não é infalível. Algumas questões serão corrigidas, com toda a certeza, no plenário”, disse Bolsonaro.

Desafio
O desafio do governo é construir uma boa articulação para incluir o destaque referente aos policiais e, ainda assim, votar a reforma no Plenário nos dois turnos antes do recesso parlamentar, como sinalizou o próprio Maia. Mas isso só será possível com entendimento interno do próprio governo, avaliam policiais. “Nós confiamos que o presidente vai trabalhar para reverter a situação, mas claramente há um embate entre o grupo do Ministério da Economia, a Presidência, e, depois, o Congresso, para receber toda a demanda que chega da Casa Civil. A mensagem da equipe econômica é sempre dura, falando em números, enquanto nós falamos do risco de morte diário, do enfrentamento da criminalidade”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Boudens.


As entidades vão reforçar a pressão e prometem se articular por conta própria. Horas depois da finalização da sessão na Comissão Especial, na madrugada desta sexta-feira (5/7), o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel, teve reuniões com líderes partidários. À exceção das legendas de oposição ao governo, todas as outras serão procuradas, garantiu. Deputados do DEM, PSD e PSL, que contam com 124 cadeiras no Parlamento, serão os mais consultados. “Mas contamos com todos os partidos. Não excluímos ninguém”, frisou.

O presidente da FenaPRF também garantiu que há uma agenda de conversas com os senadores para tratar da questão. “É um momento oportuno. Para não haver modificações na proposta do governo, temos de diminuir possíveis atritos”, comentou, destacando o fato de o líder do Executivo no Senado, major Olímpio (PSL-SP), ser do mesmo partido de Bolsonaro. “As nossas funções são similares as de policiais militares e civis, com o agravante de estarmos sujeito a regime de dedicação exclusiva”, disse o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva.

 Correio Braziliense

 

Fim do Tribunal do Júri

Imbuídos dos melhores propósitos que norteiam o pacote governamental para o fim da macrocriminalidade, e colocando o dedo na ferida, a extinção do tribunal do júri seria fator altamente positivo e desejável. Com razão, revelou-se o tribunal do júri fonte inesgotável de impunidade, pela burocracia, demora no julgamento, com excedimento do prazo de prisão provisória e ou temporária, e temos casos vários no Brasil que o culpado é confesso mas levará uma década para ser colocado na cadeia se contra ele o processo penal tramitou com ele em liberdade.

A sugestão portanto é de ser extinto o tribunal do júri e passaria a competência para o juiz singular de julgar os crimes contra a vida, exceção feita nos casos de crime organizado, quadrilhas e facções criminosas nos delitos mencionados haveria um colegiado em primeiro grau composto de 3 magistrados todos eles assinariam o veredicto e poderiam livremente deliberar sobre as fases e etapas processuais para agilizar o sentenciamento. Em contrapartida seriam criados tribunais dos juris compostos por 3 cidadãos para julgamento imediato, culpado ou inocente, dos delitos de menor potencial ofensivo, tais como acidente de trânsito com lesão corporal, destruição de bens públicos, injuria, etc, de tal sorte que os responsáveis seriam apresentados imediatamente, na primeira hora ao juízo, e em até 5 dias, sem prejuízo da defesa, submetidos a juri popular com a simplificação do procedimento e uma eficiência impressionante.

Com isso retiraríamos das cadeias superlotadas os delinquentes que não colocam em risco o sossego e a segurança da sociedade e teremos uma prestação jurisdicional quase de primeiro mundo. Assinalamos quase, pois que o tribunal do júri funciona em Países desenvolvidos é caro e muitas vezes não resolve a grave criminalidade.  Quando de sua criação tínhamos um coeficiente bem menor de homicídios.  Hoje já superamos a casa de 66 mil mortes ano, o que não mais se justifica a mantença dessa instituição ao longo dos anos, e os dados estatísticos demonstram sua falibilidade e completo non sense com a realidade, com perda de tempo e dias e mais dias até final decisão sujeita a recurso, nada obstante se reconheça a  soberania do conselho de sentença.

Acreditamos assim que a extinção do tribunal do júri permitiria que o juiz singular ou colegiado em primeira grau, nos casos específicos, notadamente envolvendo drogas, dessem pronta resposta aos anseios da sociedade, destravando a pauta para efeito de pronunciamento, não se aguardando anos até que se estoure o prazo da prisão preventiva.

Criação de júris populares para delitos de menor potencial ofensivo daria uma visão local da comunidade e os perigos que representam, além de um caminho de ressocialização acompanhado de perto e monitorado com a prestação de serviços e apresentação periódica ao juízo responsável.

Esses paradigmas devem servir de bússola e orientação às diretrizes que empalmam pelo governo e congresso nacional as grandes transformações para o fim da violência do espantoso número de homicídios e a agilidade nos julgamentos como forma de resposta diante de um quadro desolador e que pode se transformar numa epidemia contra a vida e total desassossego da comunidade em busca de princípios e metas que saibam distinguir o joio do trigo.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (Aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

 

Sem técnico, o jogo anda

Bolsonaro ficou de fora 

Depois de muitas cabeçadas, trombadas, idas e vindas, vindas e idas, na primeira semana de fevereiro o novo governo começou a mostrar a que veio. Colocou na mesa projetos arrojados de combate à corrupção e à criminalidade, reivindicados pelos brasileiros que foram às urnas no ano passado, e da reforma da Previdência, o mais necessário e polêmico de todos. Tudo certo, menos em um detalhe: faltou o titular.

Internado desde o dia 28 de janeiro para a reversão da colostomia a que foi forçado a se submeter depois de ser golpeado por uma facada, há cinco meses, durante ato de campanha, o presidente Jair Bolsonaro ficou de fora. Seu time não lhe reservou nem o chute inicial do que pode ser o jogo definidor do sucesso ou fracasso de seu governo.  A paternidade dos projetos contra a corrupção e o crime organizado é do ex-juiz da Lava-Jato, ministro Sérgio Moro, que em apenas três dias apresentou a proposta aos governadores, aos presidentes da Câmara e do Senado e aos líderes políticos. Embora fiel ao patrão, Moro lançou um pacote com assinatura pessoal e intransferível.

Até por cordialidade – e isso em nada diminuiria o seu protagonismo -, Moro talvez pudesse ter esperado o presidente sair do hospital. Ainda que sujeito a críticas de imobilismo por parte da imprensa, o atraso de uma ou duas semanas em nada mudaria o impacto ou a tramitação das medidas anunciadas enquanto a febre do chefe aumentava. E daria a Bolsonaro a chancela da proposta com a qual se comprometeu nas ruas e nas redes sociais.

Na reforma da Previdência o processo se deu de forma mais dissimulada. As ideias – algumas bastante inovadoras, como a do uso do FGTS para engordar a capitalização individual – foram “oficialmente” vazadas para que bodes pudessem entrar e sair da sala. No dia seguinte de o desenho da nova Previdência vir à tona, o ministro Paulo Guedes fez o mundo saber que o projeto era assim, mas não bem assim, ou que poderia ser algo parecido. E que tudo dependia do presidente Bolsonaro.

Uma pendência anunciada, mas não obedecida. Bolsonaro já havia demonstrado sua resistência à idade limite idêntica para homens e mulheres. Chegou a pregar uma reforma lenta e gradual. Mas para ele fazer valer o não gostar de uma ou outra coisa terá de cassar a carta branca dada a seu Posto Ipiranga. Um danado de um risco.

Ainda assim, Guedes poderia ter feito um gesto em nome do pronto restabelecimento do presidente e retardado por uns poucos dias o vazamento de itens de uma reforma que se arrasta há anos. Escolheu não fazê-lo.

Dirão alguns que os dois ministros queriam testar forças e poupar Bolsonaro do desgaste que propostas dessa natureza suscitam. É fato. Mas o outro lado da moeda é diabólico. Ainda que o intuito possa ter sido resguardar o presidente – o que é pouco crível em se tratando do ego das personas envolvidas -, a repentina pressa para debater projetos cruciais para o país exatamente na semana de convalescença do presidente incentiva intrigas e deixa brechas para elucubrações. Não por outro motivo proliferam ensandecidas teorias de conspiração como as que, com aval da prole do presidente, passaram a assombrar o vice Hamilton Mourão.

Dão margem ainda a pensamentos confessáveis ou não de gente chegada ao governo que viu na internação do presidente uma oportunidade para colocar em debate as propostas sérias. Nesse grupo estão os que consideram mais prudente deixar economia e segurança nas mãos das estrelas maiores, reservando a “banda b” do governo ao presidente, que continuaria a travar – preferencialmente via Twitter – os embates ideológicos em prol do extremismo conservador. E, assim, manter uma galera fidelizada.

Uma hospitalização mais longa do que a prevista desenhou uma situação inusitada. O governo Bolsonaro começou, ele não.

Mary Zaidan é jornalista. E-mail: zaidanmary@gmail.com Twitter: @maryzaidan 

#SanatórioGeral: Desempregado em campanha

Haddad exige que Moro inclua entre as medidas anticorrupção a libertação dos corruptos do PT

“Li o pacote anticrime do Moro: para quem esperava o Plano Real da Segurança, que viesse solucionar problemas relativos à criminalidade, letalidade policial, genocídio da população negra, superpopulação carcerária etc., as medidas anunciadas são frustrantes e contraproducentes”.  

(Fernando Haddad, desempregado, no Twitter, esquecendo que o PT foi contra o Plano Real de FHC, ao criticar o ministro Sergio Moro por não ter incluído no pacote de medidas prometidas pelo governo Bolsonaro um item que colocasse em liberdade todos os devotos de Lula engaiolados por corrupção)

Blog do Augusto Nunes - Veja

 

Tal pai, tal filho

Aperta o cerco

Quem disse? “Enquanto o Estado não tiver coragem de adotar a pena de morte, o crime de extermínio, no meu entender, será muito bem-vindo.”

“Tem gente que é favorável à milícia, que é a maneira que eles têm de se ver livres da violência. Naquela região onde a milícia é paga, não tem violência.”

“A milícia nada mais é do que um conjunto de policiais, militares ou não, regidos por uma certa hierarquia e disciplina, buscando, sem dúvida, expurgar do seio da comunidade o que há de pior: os criminosos”.

“[Eu mesmo] gostaria de pagar R$ 20, R$ 30, R$ 40 para não ter o carro furtado na porta de casa, para não correr o risco de ver o filho de um amigo ir para o tráfico, ver um filho empurrado para as drogas.”

Antes de revelar quem disse o quê: milícia é uma organização criminosa formada por policiais e ex-policiais que extorquem dinheiro de moradores em troca de proteção contra bandidos. Muitas vezes, mata ou manda matar. [este é um dos conceitos de milicia - existe vários e as milícias em sua maioria são úteis aos moradores;

algumas vezes se desvirtuam - toda atividade tem maus elementos, tem criminosos - e passam a servir a interesses outros.]

De volta ao passado: as duas primeiras afirmações foram feitas por Jair Bolsonaro em agosto de 2003 e em fevereiro do ano passado já como candidato a presidente. As duas seguintes por seu filho Flávio como deputado estadual. [convenhamos que diante da falência da capacidade do Estado em punir - incapacidade decorrente em grande parte da 'constituição cidadã de 88', a constituição que tem um artigo completo, com mais de 50 incisos concedendo direitos, sem estabelecer uma única obrigação;

para completar o desastre surgiu a 'emenda Lewandowski' que instituiu a 'audiência de custódia',  que torna mais dificil manter bandido preso - ainda que em flagrante delito, visto que deixa por conta de um juiz 'advinhar' o potencial nocivo ou benigno do marginal.

 

O que resta ao cidadão de bem é se organizar com soluções alternativas para combater a criminalidade - a polícia além de não dispor de efetivo suficiente, não tem equipamentos, armamento adequado.

 

Só um exemplo e que envolve a polícia da capital do Brasil - a Polícia Militar do DF,  efetua patrulhamento em três regiões do DF, com mais de 1.000.000 de habitantes, sem RÁDIO nas viaturas - os policiais em um gesto de dedicação e amor à profissão utilizam seus celulares.]

Faz-se de conta que as declarações mais explosivas, chocantes e bizarras feitas por Bolsonaro pai foram coisas de um político apenas à caça de votos. De preferência, deveriam ser esquecidas uma vez que ele se elegeu presidente. [ao contrário: devem ser cobradas; são promessas de campanha e quem as fez tem o DEVER de cumprir, na íntegra, o que prometeu.]

O que disse o Bolsonaro, de nome Flávio, ganhou o relevo que não mereceu à época desde que dois milicianos foram alvo, ontem, no Rio, de uma operação policial que investiga extorsões, assassinatos e outros tipos de crimes. O major Ronald Paulo Pereira é acusado de ter participado de uma chacina em 2003 onde foram mortos quatro jovens. Quatro policiais militares já foram condenados pelo crime. Pereira é o único que ainda não foi julgado .[outra promessa de Bolsonaro que precisa ser cumprida é aumentar a abrangência do 'excludente de ilicitude' - na forma atual, o policial que matar um bandido, até mesmo em uma troca de tiros, corre o risco de ser punido como assassino.]

Três meses depois da chacina, Flávio aprovou uma moção de louvor ao major na Assembleia Legislativa do Rio. Pereira foi homenageado pelos” importantes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro”. [a suposta chacina foi em 2003 - há dezesseis anos - e foi naquele ano que o deputado Flávio Bolsonaro entendeu ser o major merecedor de uma homenagem.

Fatos posteriores podem ter tornado mais justa a homenagem ou mesmo imerecida - o major foi preso em  2019.

 

Aliás, esse negócio de concessão de medalha, homenagem, moção de louvor está sempre sujeito a mudança do merecimento do homenageado - A Câmara Legislativa do DF é pródiga em conceder homenagens a cidadãos do DF e distritais daquela Câmara que hoje cumprem pena de prisão.

 

Gim Argello foi homenageado várias vezes e corre o risco de em breve disputar com Eduardo Cunha (outro homenageado inúmeras vezes) ou Sérgio Cabral, o troféu de preso há mais tempo.

 

Outro absurdo: o ex-terrorista Zé Genoíno, bandido condenado no MENSALÃO - PT, recebeu a mais alta comenda concedida pelo Exército Brasileiro, honraria também concedida ao ladrão Zé Dirceu -  a honraria concedida aos dois bandidos, foi devidamente cassada.

Sobram exemplos de homenagens não merecidas e nada aconteceu com quem propôs - só é ato condenável propor uma homenagem se o autor da proposta pertencer à família BOLSONARO.

 

Por isso, achamos louvável que o presidente Bolsonaro tenha nomeado um porta-voz, deixe que só ele fale em nome do Governo, enquanto o presidente cuida de governar.

Entrevista coletiva do presidente da República deve ser situação excepcional e se determinado fato recomendar o pronunciamento do Chefe da Nação que seja efetuado através de cadeia de Rádio e TV.]

Desde ontem, Pereira está preso, apontado como um dos principais integrantes da milícia da Muzema, na Zona Oeste do Rio. Segue foragido e caçado o ex-tenente da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, acusado de ser chefe de milícia. Ele também já foi homenageado por Flávio na Assembleia Legislativa por ser um policial que “desenvolvia sua função com dedicação e brilhantismo”. A mãe e a mulher do ex-tenente foram funcionárias do gabinete de Flávio. No caso de Magalhães da Nóbrega, Flavio o homenageou mais uma vez. Conseguiu que a Assembleia Legislativa lhe concedesse a Medalha Tiradentes, a maior honraria do Estado. Magalhães da Nóbrega foi expulso da PM em 2014.

Raimunda Veras Magalhães, mãe do ex-tenente, está na lista dos funcionários do gabinete de Flávio que fizeram depósitos na conta do ex-assessor Fabrício Queiroz. Flávio disse que ela foi contratada por Queiroz. O ex-assessor confirmou. Flávio voltou a repetir que é vítima de uma campanha de difamação por ser filho de quem é. E Queiroz explicou que contratou a mãe e a mulher de Magalhães da Nóbrega só porque ele estava preso. Quis apenas ajudá-lo.Toda vez que Queiroz sai em socorro de Flávio só faz cavar ainda mais o buraco onde os dois correm o risco de ser enterrados. Toda vez que Flávio tenta se proteger à sombra do pai presidente ameaça enterrar o clã dos Bolsonaro.

 

Blog do Noblat - Veja

 

Armas e investimentos

Redução da insegurança pública implica ampliar o sistema carcerário e endurecer as leis penais

O Decreto 9.685, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, facilitou a posse de armas no País, tornando mais simples o processo para ter um equipamento desses em casa ou em estabelecimento comercial. Como já escrevi em artigo neste espaço, a medida pode representar, não obstante suas intenções, uma espécie de tiro no pé. Ao invés de aumentar a segurança das pessoas, poderá inadvertidamente promover mais violência e mais mortes. Aliás, como reconheceram setores do próprio governo, ela não visa tanto a melhorar a segurança pública, mas a cumprir uma promessa de campanha.

Teria sido uma boa oportunidade para o presidente Bolsonaro se inspirar em Juscelino Kubitschek num dos seus melhores momentos: “Costumo voltar atrás, sim; não tenho compromisso com o erro”. Infelizmente, não foi o que aconteceu. Mesmo diante de evidências que recomendavam o contrário, o chefe do Executivo assinou o decreto facilitando a posse de armas. A meu ver, isso poderá aumentar a criminalidade, em vez de reduzi-la, ao contrário do que deseja o presidente. Para reduzir a violência no País precisamos de polícias mais bem equipadas e, sobretudo, de uma atuação concertada entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos três níveis da Federação. 

[o cidadão armado representa um fator dissuasório da intenção do bandido de cometer um crime; 

O que precisa no Brasil é aumentar as penas e acabar com esse pensamento estúpido de que as cadeias estão superlotadas - alguns dos 'supremos ministros' e da PGR chegam a defender o abrandamento das penas para reduzir a população carcerária.

 

Tem que acabar com essa mentalidade doentia de que bandido tem que ser tratado, a regra é simples:

se desperdiça milhões construindo cadeias - quando o dinheiro seria melhor investido construindo hospitais e escolas - alcançando um determinado número de vagas. 

Se as cadeias enchem, o número de vagas é ultrapassado, não é problema da sociedade e sim da bandidagem = é só parar de cometer crimes e as cadeias param de ficar superlotadas.

Vejamos: 

- o  estudante vai para a escola movido pela necessidade de adquirir conhecimentos e ser útil à sociedade e ao país;

- o cidadão vai para o hospital por estar doente - não vai por opção;

- o bandido vai para a cadeia por cometer crimes, ser nocivo à sociedade, por opção - então que ele colha o veneno dos seus atos e que a cadeia se torna cada vez pior.

 

A turma que defende os DIREITOS DOS MANOS argumenta que o bandido fica revoltado, que o bandido não se recupera e tal alegação  é mais uma fraude daquela turma pró-bandido;

cometeu crime, vai preso, condenado, puxa cadeia e quando pagar a dívida é solto; voltou a cometer crimes, é preso, condenado com pena mais severa, acréscimo pela reincidência, e vamos ver quem arrebenta primeiro - se o bandido ou a cadeia.

 

Precisa e urgentemente ser normalizado o 'excludente de ilicitude', o bandido precisa ter ciência que ao reagir a ação da autoridade policial, está dando para a mesma autorização para usar da força necessária para neutralizar a reação.

Se o bandido for abatido, será um bandido a menos.

 

Pena de morte é até certo ponto dispensável - exceto em situações excepcionais.

O necessário mesmo é que o bandido cumpra preso, em regime fechado, no mínimo 4/5 da pena.

Outra excrescência que precisa acabar é a proibição de pena de caráter perpétuo - esse 'caráter perpétuo' substituindo prisão perpétua é um eufemismo para impedir longas penas - um bandido com 55 anos, sendo condenado a pena de 25 anos, logo vai aparecer alguém querendo libertar alegando que 55+25 = 80 anos, o que pode ser considerado de caráter perpétuo, visto que ultrapassa a idade media atual dos brasileiros.

 

Fechando o comentário:

Bandido bom, é bandido morto;

DIREITOS HUMANOS são  para os HUMANOS DIREITOS ]

Com o novo decreto, bastará ter residência em área rural ou urbana localizada em Estado com índice superior a 10 homicídios por 100 mil habitantes durante o ano de 2016 para se comprovar a efetiva necessidade de possuir quatro armas de fogo em casa. Como não há unidade da Federação com índice de criminalidade inferior a dez, pode-se dizer que um comprovante de residência – conta de luz ou água – passou a ser o critério para dispor de um pequeno arsenal em casa.

Vale lembrar que o novo decreto manteve critérios previstos em normas anteriores para o pleno direito de posse de arma. Além de ter uma residência – própria ou alugada –, a pessoa deve ser aprovada em teste de habilidade e de psicologia, ter no mínimo 25 anos e uma ficha limpa de processos criminais. O governo defende a medida projetando uma desejada (por todos) redução da criminalidade no País. Argumenta que, estando armadas, as pessoas podem se defender de assaltos e outras formas de violência sacando a arma em legítima defesa. Tudo se parece com os filmes de ação, em que o mocinho vence o bandido com rapidez, habilidade e autocontrole.

Deixando de lado as telas do cinema e encarando a vida real, tomemos alguns números do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2018. Em 2017 foram mortos 371 policiais no Brasil – 290 no horário de folga. Se um policial com porte de arma não consegue reagir de forma efetiva a um ataque, o que acontecerá com um cidadão não treinado para enfrentar um assalto? Infelizmente, o efeito surpresa está do lado dos bandidos, não do cidadão de bem.

Os esforços para reduzir a insegurança pública deveriam centrar-se na ampliação do número de vagas do sistema carcerário brasileiro, juntamente com o endurecimento da legislação penal. O aumento do encarceramento é a forma mais direta – embora insuficiente – de neutralizar o risco de crimes. Ninguém assalta diretamente da cadeia. Em 2014 a população prisional era de 622 mil pessoas, para 372 mil vagas disponíveis, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Isso representa uma taxa de ocupação de 167%! O País apresentou um crescimento da taxa de encarceramento de 126% desde 2001. E o aprisionamento no Brasil tende a se manter nos próximos anos. [esses 622 mil pode perfeitamente alcanças 1.000.000 e o sistema suporte.

Prioridade é aumentar vagas nas escolas e nos hospitais.

Nas cadeias o comportamento dos bandidos é que regula o índice de ocupação.]

Não nos podemos iludir com as famosas soluções fáceis e erradas, contra as quais alertava Henry Mencken. A facilitação do porte de armas é dessas medidas que seduzem o leigo e deixam apavorados os conhecedores da matéria. Não por menos, são frequentes as manifestações de preocupação de policiais, civis e militares, com a expansão do número de armas em circulação. A discussão mais difícil e realista é sobre como endurecer as leis penais, aplicá-las sem condescendência, desbaratar o crime organizado e construir, ampliar e reformar os presídios. Segundo recente estudo do Tribunal de Contas da União, o custo para acabar com a superlotação dos presídios nos próximos 18 anos é de R$ 19,8 bilhões, para construção de mais penitenciárias. Além disso, serão necessários R$ 95,8 bilhões para manter o sistema durante o mesmo período, incluindo a aquisição de equipamentos de segurança, como bloqueadores de celulares.

É forçoso admitir que a crise fiscal compromete os investimentos no sistema carcerário. Hoje as unidades prisionais estaduais apresentam graves deficiências decorrentes da falta de recursos. Com isso as transferências financeiras do governo federal se tornam essenciais para a expansão do sistema prisional. Os Estados, de modo geral, não têm no momento capacidade para financiar a ampliação de vagas e a compra de equipamentos de segurança nos presídios.

José Serra - senador

Despetização e Bolsonaro comanda primeira reunião ministerial do novo governo

Onyx anuncia exoneração de cargos na Casa Civil para “despetizar” governo

Cerca de 320 postos foram exonerados; titular da Casa Civil diz que vai sugerir que os demais ministros façam o mesmo

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou nesta quarta-feira, 2, a exoneração de cerca de 320 cargos em comissão no ministério para “despetizar” o governo federal, e afirmou que vai sugerir durante reunião ministerial com o presidente Jair Bolsonaro que os demais ministros façam o mesmo.  Onyx afirmou que serão ressalvadas desta medida os integrantes da Subchefia de Assuntos Jurídicos e da Imprensa Nacional, responsável pela publicação do Diário Oficial da União.
“Isso faz parte um pouco daquela frase que o presidente Bolsonaro dizia na campanha, fazer a despetização do governo federal. E amanhã na reunião ministerial eu vou sugerir que os ministros possam também seguir neste caminho”, disse Onyx em entrevista a jornalistas para anunciar a exoneração em massa.  “O governo é novo, veio um novo Brasil. Ou afina com a gente, ou troca de casa. É simples assim”, acrescentou o ministro, que reconheceu a existência de riscos ao funcionamento da máquina coma exoneração de mais de 300 funcionários.

O ministro disse ainda que aqueles que forem exonerados e quiserem continuar no governo serão entrevistados pela equipe para que haja certeza de que estão alinhados ao projeto de Bolsonaro e que o prazo “auto-dado” é de reconstituir a equipe em duas semanas.  [mancada do Lorenzoni: aceitar os que se declararem arrependidos e alinhados ao projeto de Bolsonaro;
usando um termo bem ao gosto dos comunistas: os 'expurgados, expurgados estão e assim devem permanecer - até mesmo por questão de Segurança Nacional.]    O anúncio da exoneração em massa feito pelo chefe da Casa Civil acontece horas depois de Onyx fazer no discurso de transmissão de cargo na pasta um convite à oposição a Bolsonaro para que faça um pacto a favor do Brasil.

Fontes com conhecimento da máquina pública disseram que as redes sociais de integrantes da administração pública têm sido analisadas por integrantes do novo governo e que alguns funcionários, inclusive, apagaram seus perfis e criaram novos para escapar deste escrutínio.

Marun e Congresso
Ao mesmo tempo que anunciou uma “despetização” da máquina pública, Onyx disse que Bolsonaro resolveu manter a decisão do ex-presidente Michel Temer que, nos últimos dias de seu mandato, nomeou o ex-ministro da Secretaria de Governo Carlos Marun para o conselho de Itaipu Binacional para um mandato de dois anos.  O atual titular da Casa Civil disse que a decisão é um “gesto de boa vontade” de Bolsonaro para com Temer, até pela contribuição que o atual ocupante do Planalto recebeu de seu antecessor na transição de governo.

No mesmo dia em que o presidente do PSL, partido de Bolsonaro, deputado eleito Luciano Bivar (PE), anunciou apoio da sigla à reeleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara e defendeu a candidatura do senador eleito Major Olimpio (PSL-SP) ao comando do Senado, Onyx voltou a afirmar que o Executivo não vai interferir nas eleições para a presidência das duas Casas do Congresso.

Bolsonaro comanda primeira reunião ministerial do novo governo

A reunião ocorre após a publicação da Medida Provisória 870, que define a reestruturação do governo e os detalhes sobre as atribuições de cada pasta

COMPROMISSO - O presidente eleito, na primeira reunião com os auxiliares do futuro governo: reafirmando o combate à corrupção, mas indicando ministro suspeito (Rafael Carvalho/Governo de Transição/Divulgação)

Dois dias depois de assumir o poder, o presidente Jair Bolsonaro fará a primeira reunião ministerial com sua equipe. Ele marcou para hoje, a partir das 9h, a conversa com os 22 ministros. O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Onyx Lorenzoni, disse que serão discutidas as primeiras ações de governo.

A reunião ocorre após a publicação da Medida Provisória (MP) 870, que define a reestruturação do governo e os detalhes sobre as atribuições de cada pasta e prioridades das áreas específicas.   Às vésperas da posse, o presidente da República reiterou que sua intenção é revogar atos que, na sua avaliação, geram mais burocracia para o Estado.

Na transmissão de cargo nesta quarta-feira, Onyx propôs um “pacto político” entre governo e oposição. “Teremos bons ouvidos para aqueles que se opõem ao nosso governo”, disse o ministro, informando que as “disputas ideológicas podem e devem ser travadas”.

Também durante a cerimônia de transmissão de cargo, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, disse que, na sua opinião, a proposta de reforma da Previdência apresentada na gestão Temer deve ser reavaliada. Ele esclareceu que este era seu ponto de vista e que a questão não tem unanimidade dentro do governo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a sua gestão será centrada em quatro pilares: abertura da economia, simplificação de impostos, privatizações e reforma da Previdência, acompanhada da descentralização de recursos para estados e municípios. Ele destacou que o novo governo pretende dar importância ao capital humano – como os economistas chamam o investimento em capacitação do cidadão.
Para o ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, as prioridades se concentram em medidas de combate à corrupção e à violência. 
[óbvio que a criminalidade, em todas as suas formas, deve ser combatida, mas, em uma ação paralela às necessárias à recuperação da economia - o Brasil precisa crescer, reduzir de forma substancial o desemprego, melhorar o atendimento na Saúde Pública,  melhorar a vida do cidadão, especialmente dos mais desamparados, mas lembrando sempre da famosa frase de Abraham Lincoln: " Não ajudarás os pobres se eliminares os ricos."]

Edição da semana 2615 02/01/2019

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