Lula está apaixonado e vai se casar, afirma ex-ministro

A intenção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é se casar após deixar a prisão. O plano foi revelado, neste sábado (18), pelo ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, em uma postagem em uma rede social na qual afirma que o petista está apaixonado.

Bresser visitou Lula na última quinta-feira, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde o ex-presidente está preso desde abril de 2018 após decisão unânime do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reduziu sua condenação de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias. A previsão da defesa de Lula é deixar o regime fechado ainda neste ano.
"Ele está em ótima forma física e psíquica", escreveu Bresser. Segundo o ex-ministro, a grande preocupação do petista no momento é "ter reconhecida sua inocência". 

[Lula para se manter em evidência apela agora para o lado sentimental - vai casas, com uma mulher; a ressalva é o risco de se o casamento não trazer o petista para os holofotes, ele apelas para uma opção das representadas na sopa de letras LTGBQ. 
Afinal o petista já teve experiência na área.]

 Bresser deu detalhes da vida pessoal do ex-presidente. "Está apaixonado e seu primeiro projeto ao sair da prisão é se casar", disse. A pretendente visita Lula com frequência na cela da PF e tem por volta de 40 anos, segundo o jornalista Guilherme Amado, colunista da Revista Época. O ex-presidente presidiário tem 73 e é viúvo desde 3 fevereiro de 2017, após a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva morrer, aos 66 anos, devido um Acidente Vascular Cerebral (AVC), decorrente do rompimento de um aneurisma.

Na visita, Bresser relata ter entregue a Lula o seu livro "A Construção Política do Brasil", onde afirma que ele fez um belo governo, mas “errou ao deixar o juro alto e o câmbio apreciado”. O ex-ministro defendeu a liberdade de Lula e afirmou que a política brasileira precisa de "um líder sem ressentimentos" e que lute por um grande acordo nacional necessário para o país sair da crise.

O petista foi condenado em primeira e segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP) e, em primeira instância, no caso do sítio de Atibaia (SP).

Yahoo.com

 

O prisioneiro 126125

O prontuário do ex-ministro Geddel Vieira Lima revela que ele é indisciplinado, encrenqueiro e já foi punido por tentar subverter a ordem na Papuda

As visitas aos presos do bloco 5 do centro de detenção provisória da Papuda, em Brasília, começam às 9 da manhã, todas as quartas e quintas-feiras. Detido preventivamente há quase 600 dias, o ex-ministro Geddel Vieira Lima já conhece bem o protocolo. É permitido receber comida, bebida, alguns itens de higiene pessoal e até 150 reais em dinheiro por semana. Em 26 de junho do ano passado, um irmão de Geddel, Lúcio Vieira Lima, então deputado federal, lhe fez uma visita. Os dois se encontraram na sala do chefe de pátio, conversaram por uma hora e, emocionados, despediram-se com um abraço, como de costume. Lúcio dirigiu-se à saída, enquanto Geddel caminhava em direção à cela. Nesse momento ele foi informado de que seria submetido a uma revista íntima — procedimento em que o preso é obrigado a se despir completamente para que os carcereiros verifiquem se ele esconde algo no corpo. Ged­del protestou, indignado com o tratamento humilhante e injustificado. O episódio terminou em confusão.

Descontrolado e aos gritos, o ex-ministro tirou a camisa e a bermuda e, nu, avançou em direção a um dos agentes: “Quer ver meu pinto, seu p…?!”. Houve correria no pátio. Lúcio, que estava de saída, voltou para ver o que acontecia. Nervoso, o ex-ministro foi contido por um segundo carcereiro, vestiu-se e foi levado para o seu pavilhão, onde ficam os presos considerados vulneráveis, como políticos, idosos e os que são alvo de algum tipo de ameaça. Mas a confusão não terminara. A direção da penitenciária, informada sobre o episódio, determinou que Geddel fosse levado a uma delegacia de polícia e orientou os agentes a registrar queixa contra ele por crime de desacato à autoridade. Quando soube disso, o ex-ministro pediu desculpas aos carcereiros e propôs encerrar o assunto sem o boletim de ocorrência. Não foi atendido. Geddel ficou ainda mais irritado, avançou novamente sobre os carcereiros e acabou algemado.

Na delegacia, o ex-ministro preferiu ficar em silêncio. Disse que só daria sua versão sobre a acusação de desacato na presença de um advogado. A polícia abriu um inquérito. O salseiro ainda teria mais um desdobramento. De volta à Papuda, Geddel soube que seria punido com dez dias de isolamento, sem acesso à cantina, sem poder ver televisão e proibido de receber visitas. Em protesto contra a penalização, decidiu iniciar uma greve de fome. Alegou que não podia ingerir a mesma comida que os demais presos. Precisava comprar suas refeições na cantina. “O interno insiste em ter acesso à cantina”, registraram os agentes em relatório encaminhado à direção da penitenciária. Os carcereiros anotaram: “Como o fato narrado é incomum na rotina carcerária, fizemos um documento de controle de entrega de refeições e solicitamos que o interno o assinasse para que ficasse registrado que ele se recusa a receber a alimentação”. Geddel não assinou o documento e também rejeitou o banho de sol.

A história, contada no prontuário do ex-ministro, ao qual VEJA teve acesso, mostra a vida conturbada que ele tem levado na prisão. As 250 páginas que trazem anotações sobre a rotina do detento número 126125 compõem um dossiê com casos de indisciplina, como o descrito acima, laudos médicos e psiquiátricos, conflitos com outros internos, decisões judiciais, pareceres do Ministério Público, petição de advogados, movimentações e até um histórico das aulas frequentadas pelo ex-ministro. Geddel, de acordo com os carcereiros, tem problemas em lidar com a hierarquia e não costuma aceitar ordens. Com comportamento rebelde, vive metendo-­se em confusões. Em março do ano passado, ele estava na fila da cantina quando recebeu um esbarrão de um detento. O ex-ministro reclamou, disse que aquilo era desnecessário e que bastaria o colega pedir licença que ele o deixaria passar. O detento não gostou da lição de bons modos, voltou e deu outro empurrão em Geddel — e, depois, pediu licença. “Agora está bom?”, perguntou, em tom desafiador. O desentendimento quase terminou em briga. De novo, o caso foi parar na delegacia, onde o ex-­ministro acabou por não registrar a queixa de agressão, com a justificativa de que recebera um pedido de desculpa.

(...)

“Os documentos que recebi revelam que Geddel vem demonstrando comportamento inadequado, inclusive com fortes indícios da prática de crime e da tentativa de subverter a ordem e a disciplina penitenciárias.”
Leila Cury, juíza da Vara de Execuções Penais

 

Em outra anotação do prontuário, um agente conta ter percebido que o ex-ministro estava agindo de maneira estranha na cela. Por prevenção, decidiu-se fazer uma inspeção no local. Foram encontrados onze tipos de medicamento, mais de 200 comprimidos ao todo. Havia relaxantes musculares, calmantes, remédios para insônia e antidepressivos. Um laudo médico anexado ao dossiê constatou que “se todas essas substâncias fossem ingeridas em sua totalidade poderiam causar a morte”. O ex-ministro chegou a ser levado ao Instituto de Medicina Legal para ser submetido a um exame, mas não permitiu ser periciado por “determinação de seu advogado”. Com isso, não foi possível saber se seu comportamento estranho tinha alguma relação com a ingestão exces­si­va de medicamentos, como suspeitaram os carcereiros. Os remédios foram recolhidos, e até hoje não se tem conhecimento de como eles chegaram à cela.

(...)

“Geddel vem se comportando de forma indisciplinada e vem se recusando ao recebimento de parte das quatro refeições diárias (…), insistindo em ter acesso à cantina.”
Leila Cury, juíza da Vara de Execuções Penais

 

No fim do ano passado, a defesa de Geddel tentou pela última vez conseguir sua liberdade. Alegou que, com o término da instrução da ação penal, a prisão preventiva não mais se justificava. A procuradora-geral Raquel Dodge manifestou-se contra: “Para evitar o cumprimento da pena só lhe restaria a fuga, exatamente como fez recentemente o italiano Cesare Battisti, e essa opção não é mera conjectura, notadamente porque Geddel Quadros Vieira Lima já deu mostras suficientes do que, em liberdade, é capaz de fazer para colocar em risco a ordem pública e vulnerar a aplicação da lei penal”. O pedido de habeas-­corpus foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. Nas alegações finais no processo, a procuradora-geral pediu que Geddel seja condenado a oitenta anos de prisão. “A multiplicidade de atos criminosos de lavagens revela uma personalidade voltada ao crime, à lesão à moralidade, à administração da Justiça e da própria ordem econômica”, escreveu Dodge.

Médicos constataram que Geddel, ao ser avaliado no fim do ano passado, esta­va “muito deprimido e sem perspectivas de futuro”. Diante desse diagnóstico, a direção da Papuda retirou-o do isolamento absoluto e o colocou na cela com mais um detento. Há duas semanas, em sua aparição pública mais recente, Geddel, mais magro e abatido, prestou depoimento sobre um processo de improbidade administrativa. Ao todo, seus advogados já impetraram cinco pedidos de liberdade na Justiça, argumentando que a prisão do ex-ministro é abusiva e ilegal. Enquanto aguarda uma decisão da Justiça, Geddel passa o tempo lendo e concluiu um curso profissionalizante de “vendedor”. Parece ter melhorado. Foi aprovado em disciplinas como “relacionamento interpessoal”, “autocontrole”, “marketing” e “mala direta”. Sua nota foi acima da média: 8.

Publicado em VEJA de 3 de abril de 2019, edição nº 2628

 

 

Algo mais, Flávio Bolsonaro?

“A crise viajou”. A frase foi cunhada pelo então senador Fernando Henrique Cardoso, durante a Constituinte, na esteira de uma viagem do presidente Sarney ao exterior. No episódio envolvendo as transações financeiras de Flávio Bolsonaro seguido pelas revelações do elo de seu gabinete com milicianos do Rio aconteceu o inverso: o presidente viajou, a crise ficou. A piada em Brasília é que a maioria dos eleitores segue depositando esperanças no governo. Em 48 prestações de R$ 2 mil. A verve humorística do brasileiro é implacável e constitui forte indicativo de que a espada de Dâmocles passou a pender sobre a cabeça do “01” de Bolsonaro.

Para além das movimentações nada ortodoxas nas contas do primogênito do presidente da República, ainda carente de esclarecimentos plausíveis, [e também de fatos que transformem as até agora movimentações atípicas em atos ilegais] o que foi revelado até agora sobre os laços do gabinete de Flávio Bolsonaro com as milícias cariocas nada tem de pilhéria. O potencial explosivo é tamanho que seus estilhaços, se não contidos, podem atingir em cheio o Palácio do Planalto. Talvez, por isso, Bolsonaro já tenha lançado o antídoto: “Se ele errou, e isso ficar provado, eu lamento como pai, mas ele vai ter que pagar”, asseverou o presidente. Não é preciso esgarçar muito o fio do novelo para enxergar a gravidade do problema. Descobriu-se nesta semana que a mãe e a mulher de Adriano da Nóbrega, miliciano foragido e apontado pela polícia como um dos chefes do “Escritório do Crime”, organização suspeita de envolvimento na execução de Marielle Franco, estavam lotadas no escritório do filho de Bolsonaro. [até agora tudo que foi descoberto, ou alguns órgãos da imprensa diz ter sido, são situações que não representam atos criminosos - no máximo são atos não politicamente corretos (destacando que foi em nome do politicamente correto que a gang lulopetista e outras gangues assaltaram em milhões de dólares os cofres públicos).

pode ser não recomendável, pode ser altamente negativo para o político, que ele empregue parentes de pessoas  que são acusadas, ou suspeitas, de atos criminosos, mas NÃO É CRIME.

Ainda que exagerando no rigor da aplicação do provérbio  'a mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta', não se encontra nada concreto que comprometa o presidente da República JAIR BOLSONARO - é público e notório que o alvo é JAIR BOLSONARO, Eduardo,Michelle e outros entram apenas para pavimentar o caminho até o presidente de República.]

Dados do COAF adicionaram ainda mais pimenta ao caldeirão da crise ao revelarem que Raimunda Veras Magalhães, mãe do miliciano, chegou a depositar R$ 4,6 mil na conta de Fabrício Queiroz — [devido longos anos de profissão sempre me deixei pautar por provas, por fatos, ou por indícios consistentes que devidamente investigados levassem a provas = este comentário é uma pequena justificativa da insistência em pedir provas, fatos, indícios, se comenta, ouvi dizer, não saciam minha curiosidade.] o mesmo assessor enrolado de Flávio Bolsonaro, cujas contas foram abastecidas com repasses sistemáticos de colegas de gabinete, e que foi responsável pela emissão de cheques no total de R$ 24 mil para a primeira-dama Michele Bolsonaro — montante este fruto, segundo o próprio presidente da República, de um acerto de parte de um empréstimo que o mesmo teria feito a Queiroz sem declarar à Receita.

Quer dizer, se restar comprovado que Fabrício Queiroz operava um esquema ilegal envolvendo milicianos e servidores da Alerj, Flávio Bolsonaro terá — no mínimo — de assumir o custo político de ter dado guarida a ele. E o mandatário do País será um destinatário confesso de dinheiro proveniente de um operador das milícias. [com todas as vênias ao ilustre autor da matéria, talvez por uma falha neuronal, me parece confuso quem é o mandatário? mandatário do País remete ao presidente Bolsonaro, embora o mais usual seja se referir a primeiro mandatário.???  
Em qual parte do folhetim,  editado por parte da imprensa desde final de dezembro passado, consta que sendo Bolsonaro o mandatário acima citado, ele foi destinatário confesso de dinheiro proveniente de um operador das milícias?
Será os R$ 24 mil passados por Fabricio para Michelle? 
Mas, se tratando de pagamento de uma dívida - versão até agora não contestada - o que prova que Michelle sabia que estava recebendo dinheiro proveniente de fonte escusa? e sendo sabedora informou ao mandatário - considerando este ser Bolsonaro.] A dúvida é: em que medida Flávio sabia das traficâncias e das relações nada republicanas do ex-assessor?

A barafunda em que se meteu o senador eleito poderia ter sido evitada caso o clã se mirasse no exemplo do ex-ministro da Justiça sueco Thomas Bodström. Quem conta é Claudia Wallin, autora do livro “Suécia, um país sem excelências e mordomias”. Em outubro de 2000, tão logo fora anunciado pelo primeiro-ministro Göran Persson para integrar o ministério recém-formado, Bodström, profundo conhecedor do ímpeto investigativo da imprensa local, resolveu se antecipar. Admitiu a jornalistas ter fumado haxixe quando jovem e contratado diaristas “por fora”, ou seja, sem pagar imposto. A notícia já se espalhava como rastilho de pólvora quando o telefone tocou. Era o primeiro-ministro: “Algo mais?”, questionou, deixando implícito o complemento “de desabonador” na pergunta. O ministro da Justiça entrou em parafuso. Dias antes, ele havia garantido ao superior uma ficha translúcida de tão limpa.

Começava aí o seu calvário particular. O coração do novo integrante do primeiro-escalão sueco parecia trotar descompassado. “A verdade é que eu não tinha mais certeza absoluta de nada”, confessou Thomas Bodström em sua biografia. “Todas as noites, eu acordava no meio da madrugada e fitava a janela escura do quarto, enquanto revirava a memória. Aquela briga feia na juventude seria um esqueleto no armário? Será que nos meus tempos de estudante o meu salário como jogador de futebol não era alto demais, para que ao mesmo tempo eu recebesse o subsídio estatal para estudar na universidade?”, conjecturou o ex-ministro. Até que, como num átimo de tempo, uma lembrança o fez saltar subitamente da cama.

Antes de seguir carreira como advogado, Bodström havia arriscado a vida nas quatro linhas. Penduradas as chuteiras, recebeu pequenas quantias pelo pagamento da aposentadoria, mas não tinha certeza se havia pago os impostos sobre o benefício. “É isso! A aposentadoria como jogador de futebol !”, disse em voz alta a si mesmo. E lá estava o ministro da Justiça da Suécia, às três horas da manhã de uma madrugada fria, de pijamas, a vasculhar gavetas e folhear documentos num esforço de Sísifo para encontrar recibos, um que fosse, capaz de livrá-lo daquele tormento. Para o seu desespero, a faina foi inútil. Acabou tendo que quitar as obrigações pretéritas com o Fisco — cerca de R$ 24 mil. Uma semana depois, o primeiro-ministro o convocou para saber se o assunto ainda estava pendente. “Desde aquele dia, o premier nunca mais tocou no assunto. Mas aquela pergunta “Algo mais?” até hoje me provoca calafrios”, admitiu.

Sérgio Pardellas - IstoÉ

Bolsonaro não pode rever demarcação de Raposa Serra do Sol

O presidente Jair Bolsonaro não pode rever a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima

O presidente Jair Bolsonaro não pode rever a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, conforme anunciou ontem (17). Esse é o entendimento do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, que relatou a ação que reconheceu os direitos dos indígenas sobre o território em 2009. “A decisão transitou em julgado. Foi uma decisão histórica. Para os índios, é direito adquirido”, disse o ex-ministro ao colunista Bernardo Mello Franco, de O Globo. [qualquer entendimento do ex-ministro Ayres Britto, ministro aposentado, sem função pública, tem o mesmo valor do meu: NENHUM.
Contra o ex-ministro pesa o fato dele quando ministro ter sido favorável a uma violação praticada pela 'escarrada' Dilma Rousseff,  da Lei de Acesso à Informação.

Aquela Lei não autoriza a divulgação individualizada dos salários do servidor público e a Dilma com a sabedoria que a caracteriza quando publicou o Decreto regulamentando a Lei de Acesso, incluiu um parágrafo autorizando a divulgação individualizada - violação grave, visto que qualquer estagiário em Direito sabe que um decreto não pode criar nenhum dispositivo modificando o texto da lei que regulamenta.

O assunto foi parar no STF e o ex-ministro simplesmente considerou válido a fraude praticada pela Dilma.

O que precisa mudar no Brasil é o absurdo de considerar índios cidadãos de segunda classe, que que necessitam ser tutelados.

Índios são tão cidadãos quanto os demais brasileiros,iguais em DIREITOS e DEVERES, o que inclui NÃO POSSUIR o direito de reservar que representam verdadeiros absurdos = tem uma reserva indígena em que apenas 12 índios são proprietários de 50.000 hectares.]  

 Lavoura destruída de arroz. Onde se produziam quase 107 mil toneladas do alimento, agora só se produz fome. Deem os parabéns aos ongueiros e ao Supremo

Bolsonaro confirmou nessa segunda-feira que prepara um decreto para rever a demarcação. “É a área mais rica do mundo [a Raposa Serra do Sol]. Você tem como explorar de forma racional. E no lado do índio, dando royalty e integrando o índio à sociedade", afirmou o presidente eleito.

Ayres Britto ressalta que o assunto já foi “exaustivamente” tratado pelo Supremo, que estabeleceu 19 salvaguardas antes de decidir a favor dos índios no conflito com os arrozeiros. “Tivemos o cuidado de conciliar os interesses dos índios com os interesses nacionais. Não há motivo para rever nada, nada, nada”, afirma o ex-ministro. “As terras indígenas pertencem à União. Qual é o perigo para a soberania nacional? Nenhum”, defende.

[Quer saber mais sobre o que  Ayres Britto, o Supremo e ongueiros fizeram, leia aqui - a foto abaixo mostra um pouco do produzido por tal turma.]

De acordo com as salvaguardas do Supremo, “o usufruto dos índios não alcança a pesquisa e a lavra das riquezas minerais” e as Forças Armadas não precisam consultar os índios ou a Funai para atuar na região. “Ficam dizendo coisas imprecisas, e até equivocadas, para projetar antipatia contra os índios”, diz Ayres Britto. “Depois que o Estado paga uma dívida histórica, civilizatória, ele não pode mais estornar o pagamento e voltar a ser devedor”, observa.

Para o ex-ministro, quem defende a revisão dos direitos dos indígenas sobre suas terras demonstra que não compreende a Constituição. “O índio não deixa de ser índio porque usa uma calça jeans. A lógica da Constituição não foi substituir a cultura dos índios pela dos brancos. Foi somá-las. Quando a pessoa não entende a lógica da Constituição, fica difícil”, critica.

Bolsonaro disse a deputados na semana passada que não demarcará “um centímetro quadrado a mais de terra indígena”. “Os índios foram desalojados e usurpados. O que sobrou deles foi muito pouco, e mesmo assim não conseguem ocupar suas terras”, afirma Ayres Britto. “A sociedade brasileira é muito conservadora. Persegue negros, mulheres, índios. Nós conseguimos dar um passo à frente, e agora querem botar um pé atrás”, lamenta o ex-presidente do Supremo.

Raposa Serra do Sol é uma área de terra indígena com 1,7 milhão de hectares. Em 2009 o Supremo pôs fim a uma disputa judicial entre a União, o estado de Roraima e produtores de arroz ao confirmar a demarcação da reserva. Houve confrontos entre arrozeiros e indígenas. A região é ocupada pelos grupos ingaricó, macuxi, patamona, taurepangue e uapixana. O Brasil tem atualmente cerca de 600 terras indígenas, que abrigam 227 povos, com um total de aproximadamente 480 mil pessoas. Essas terras representam 13% do território nacional, ou 109,6 milhões de hectares.

Congresso em Foco
 

Ala de segurança máxima - Luiz Estevão teria doado imóvel a um funcionário da Papuda

A pedido da Vara de Execuções Penais (VEP), o senador cassado é encaminhado para o pavilhão de segurança máxima da Papuda. A decisão também vale para o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-deputado federal Márcio Junqueira 

A Justiça determinou ontem a transferência do senador cassado Luiz Estevão e do ex-ministro Geddel Vieira Lima para o pavilhão de segurança máxima do Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão atinge, ainda, o ex-deputado federal Márcio Junqueira,  preso por envolvimento na Operação Lava-Jato. Eles estavam na ala de vulneráveis do Centro de Detenção Provisória, no mesmo presídio. A Vara de Execuções Penais estabeleceu que, a partir de agora, a unidade deve ser destinada exclusivamente aos presos idosos. A decisão ocorre após denúncias de que o empresário teria regalias. A Justiça também recebeu documentos que apontam indícios de corrupção contra Estevão, como a doação de um terreno a um agente. Segundo informações do sistema penitenciário, o senador cassado emprega detentos e ex-internos em suas empresas.

A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social informou que a transferência ocorreu na manhã de ontem. Estevão, Geddel e Márcio Junqueira ficarão em celas individuais, de seis metros quadrados, com água morna e vaso sanitário comum. A transferência foi realizada a cerca de um mês depois da deflagração da Operação Bastilha, conduzida pela Coordenação de Combate ao Crime Organizado, aos Crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária (Cecor) da Polícia Civil do DF. As investigações apontaram que o empresário tinha direito a benesses na Papuda e provocaram a demissão da cúpula do sistema penitenciário.

 

“Fato absurdo”

A Vara de Execuções Penais (VEP) pediu que a direção do Centro de Detenção Provisória esclarecesse por que Estevão estava na companhia de apenas mais um detento em uma cela com capacidade para abrigar 12 presos, enquanto as outras unidades estavam praticamente lotadas. Na decisão, a juíza da VEP, Leila Cury, classificou a situação como “um fato absurdo”. Em resposta à Justiça, a unidade argumentou que, à época, Estevão e o ex-ministro José Dirceu estavam sozinhos na cela, porque ambos seriam vulneráveis em relação aos demais. “A experiência de administração carcerária aponta que, inevitavelmente, sofrerão extorsões”, alegou a administração do Centro de Detenção Provisória (CDP). “Isso nem de longe pode ser interpretado como um privilégio ou regalia, mas sim, um dever de cautela do Estado de proteger os mais vulneráveis.”

Para abrir espaço aos presos célebres, foi necessário alocar idosos em outra ala do CDP. A medida, entretanto, gerou uma “situação insustentável”, segundo a juíza Leila Cury, titular da VEP. “É que, dentre os idosos alocados na ala dos vulneráveis, há vários que respondem ou foram condenados pela prática de crimes de homicídio, tráfico de drogas, roubo e crimes contra a dignidade sexual cujos perfis afastam a alocação na mesma cela daqueles que possuem alto poder aquisitivo ou são detentores de poder político”, argumentou a magistrada. “A situação descrita gerou o fato absurdo de Luiz Estevão ter permanecido na companhia de apenas mais um preso ou sozinho, em uma cela com capacidade para 12 presos, enquanto, nas demais, a lotação estava praticamente esgotada”.

A magistrada questionou a declaração de policiais de que Estevão mandaria na Papuda, mas reconheceu que a Operação Bastilha demonstrou regalias para o senador cassado. Os investigadores identificaram itens proibidos na cela do empresário, como pen-drives e uma tesoura. “A posse indevida daqueles objetos indica que pode ter havido corrupção de agentes públicos”, alegou a juíza da VEP. “Nas hipóteses aventadas, teria havido falha do Estado, e isso, sem dúvida, merece atuação rígida, sobretudo por não ser a primeira vez que tais fatos ocorrem”, acrescentou.

Chocolate

Em dezembro de 2016, a Vara de Execuções Penais recebeu denúncia anônima de que Luiz Estevão teria corrompido agentes penitenciários do CDP para ter privilégios no cumprimento da pena de 26 anos por desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. A VEP obteve documentos que indicavam indícios até mesmo da doação de um imóvel para um funcionário da Papuda. As informações foram encaminhadas à Polícia Civil do DF, ao Ministério Público do DF e Territórios e à Subsecretaria do Sistema Penitenciário.

Em janeiro de 2017, Luiz Estevão foi para a solitária depois de desrespeitar normas do presídio e de desacatar uma autoridade do sistema penitenciário. Ele foi flagrado com itens proibidos, como chocolate, cafeteira elétrica, cápsulas de café e massa importada. À época, diretores do CDP e outros servidores foram afastados. Segundo a juíza Leila Cury, a demissão “parece não ter sido suficiente”. A magistrada citou ainda um documento oficial enviado pelo Centro de Detenção Provisória em que a unidade informa que “é comum alguns presos solicitarem favores para Luiz Estevão” ou que “alguns internos e ex-internos trabalham para ele na rádio de sua propriedade”. Para a juíza, “os termos de declaração revelam que Luiz Estevão pode tê-los cooptado, pois muitos trabalham fora do bloco e podem ter tido a oportunidade de, em retribuição, beneficiá-lo”.

No processo referente à Operação Bastilha, há ainda denúncias de que o ex-senador teria promovido diversas benfeitorias no CDP, como instalação de interfones nas salas dos advogados e a doação de televisões para as celas. “Há indícios de que ele vem exercendo liderança negativa no ambiente em que atualmente está recolhido, pois foi flagrado pelo menos duas vezes na posse de objetos proibidos. Se não for imediatamente realocado em outro local, além de dificultar a efetiva apuração dos fatos, pode vir a conseguir novamente outros privilégios”, afirmou a juíza Leila Cury.

O motivo principal da transferência de Luiz Estevão para o pavilhão de segurança máxima é permitir a investigação isenta das denúncias de corrupção e de benesses na cadeia.  “Além do mais, a localização física das celas do pavilhão, na parte final da unidade prisional, e não rente ao portão de entrada, como é o caso do Bloco 5 do CDP e, ainda, o fato de suas celas serem individuais, permitirá maior controle dos agentes sobre as pessoas que terão acesso aos presos”, argumentou Leila Cury. “Isso certamente evitará ou, pelo menos dificultará, a prática, por exemplo, de crime de corrupção”. A decisão da VEP foi comunicada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin e ao juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. Eles são responsáveis pelos processos que levaram à prisão do ex-deputado federal Márcio Junqueira e do ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Segunda instância

O ex-senador Luiz Estevão está preso desde março de 2016, por determinação da 1ª Vara Federal de São Paulo. À época, o processo do senador cassado ainda não havia transitado em julgado, mas a decisão ocorreu depois que o Supremo Tribunal Federal passou a adotar o entendimento de que é cabível a prisão após condenação em segunda instância.

Correio Braziliense
 

 

Maia e suas bondades com bandidos: autoriza deputado preso a receber auxilio-moradia; autoriza pagamento de aposentadoria ao condenado Zé Dirceu

Câmara dá aval a aposentadoria de R$ 9 mil para Dirceu

Decisão sobre conceder benefício ao ex-deputado é de Rodrigo Maia 

O pedido de aposentadoria feito pelo ex-deputado José Dirceu (PT) à Câmara dos Deputados, em abril, já recebeu parecer favorável da área jurídica da Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar. De acordo com servidores do órgão, a decisão tem respaldo da lei, que não prevê nenhum tipo de restrição do benefício aos parlamentares que sofreram processo de cassação do mandato parlamentar. [o PRINCIPIO DA LEGALIDADE estabelecido no artigo 37 da Constituição é bem claro: o administrador privado pode fazer tudo que a lei não proíba (o que equivale dizer que o silêncio da lei autoriza); já o administrador público só pode fazer o que a lei permite (vale dizer que o silêncio da lei não pode ser interpretado como permissão).] A decisão final sobre a aposentadoria do ex-parlamentar será do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Dirceu deverá receber cerca de R$ 9 mil por mês.

O valor será calculado a partir do tempo que Dirceu contribuiu com o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Ao todo, o petista cumpriu dez anos de mandatos na Casa e, por isso, deve receber até R$ 9.638 por mês de aposentadoria — quase o dobro do teto estipulado pela Previdência atual, que é de R$ 5.531.  A Câmara acatou ainda a inclusão dos 11 anos em que Dirceu viveu anistiado para cumprir o pré-requisito dos 35 anos mínimos de contribuição previdenciária para ter direito ao benefício. Entretanto, esse tempo não será contabilizado como tempo de mandato. Caso contrário, o valor da contribuição poderia chegar a R$ 20.239.

SERVIDORES: PEDIDO "DEU TRABALHO"

No último dia 9, a Diretoria Geral da Câmara enviou o parecer ao gabinete da Presidência da Casa. Entretanto, não consta data de recebimento oficial pela equipe de Rodrigo Maia. As informações já estão no sistema de acompanhamento de processos administrativos da Câmara (SIDOC). Rodrigo Maia disse nesta sexta-feira não ter conhecimento sobre o teor do pedido. — Não vi ainda. Vocês (jornalistas) têm informação antes de eu receber os documentos. Vou analisar, vamos ver o parecer. Se ele tiver direito, ele tem direto. Não estou aqui para fazer, como a imprensa disse hoje, disse que eu ia tomar uma decisão política, minha decisão vai ser estritamente com base no parecer. Não vou decidir politicamente em hipótese nenhuma, até porque não seria correto, já que sou de um partido que sempre fez oposição ao ex-ministro José Dirceu — destacou.

A coordenação que emitiu o parecer favorável explicou que o processo de cassação não foi o "maior problema" durante a análise do pedido. Na verdade, a condição penal do ex-deputado, que cumpre pena — estipulada em 30 anos e 10 meses — em regime aberto, com uso de tornozeleira eletrônica, criou mais dúvidas sobre a possibilidade de garantir o benefício. Além de condenado no mensalão, Dirceu também foi sentenciado na Lava-Jato. [sendo público e notório que é mera questão de tempo o condenado Dirceu ser devidamente encarcerado, mas, recebendo polpuda aposentadoria e quem sabe um auxílio moradia!]

Ao receber a demanda, a assessoria jurídica da Diretoria Geral da Câmara teve dificuldades em avaliar o pedido de aposentadoria feito pelo ex-deputado cassado José Dirceu. De acordo com informações de servidores que preferiram não se identificar, o pedido de Dirceu "deu muito trabalho".

— A Diretoria Geral costuma acompanhar 99% dos pareceres emitidos pela Coordenação — adiantou um servidor da Casa, que acrescentou. — Acredito que dessa vez não vai ser diferente. Não existem restrições na atual legislação que impeçam o ex-deputado de receber a aposentadoria. Nem no Regimento Interno, nem na Constituição. [e o PRINCIPIO DA LEGALIDADE? ou a administração da Câmara dos Deputados não é publica? foi transformada em privada?]

A Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar explicou que, normalmente, a análise de pedidos de cassação é feita em um mês. O servidor também contou que apesar de a solicitação ter sido feita em abril, José Dirceu só entregou todos os documentos necessários em agosto, quando o órgão deu início ao processo. [o ex-guerrilheiro é tão cara de pau que pretendeu que seu absurdo pedido fosse recebido sem documentação.]

O Globo

 

Ex-ministro Henrique Eduardo Alves é preso pela Polícia Federal

PF prende ex-ministro Henrique Alves em investigação de corrupção

Uma ordem de prisão também foi expedida contra o ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba. Operação Manus investiga corrupção e lavagem de dinheiro em obras no Rio Grande do Norte 

Ex-ministro do Turismo no governo Michel Temer e ex-presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi preso preventivamente, nesta terça-feira (6/6), na Operação Manus, um desdobramento da Operação Lava-Jato. A ação apura desvio de verba para pagamento de propina na construção da Arena das Dunas, em Natal (RN). O sobrepreço nas obras, segundo a Polícia Federal (PF), chega a R$ 77 milhões. Uma ordem de prisão também foi expedida contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba.

 

Ambos do PMDB, Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha já ocuparam a presidência da Câmara dos Deputados. Henrique Alves é próximo ao presidente Michel Temer e foi ministro do governo, mas deixou o cargo após investigação de envolvimento na Operação Lava-Jato. Ele foi o terceiro ministro da gestão a cair, alegando que não queria criar "constrangimentos" para o interino da República.

Em março, a investigação da PF revelou que Alves teria recebido em uma conta na Suíça mais de R$ 2 milhões, valor que o ex-ministro disse não ter ideia de como havia parado lá. Agora, as apurações da Operação Manus indicam que Henrique Alves emprestou a conta para que o colega do PMDB Eduardo Cunha  pudesse receber a propina proveniente de contratos em obras públicas. Na Operação Lava-Jato, o ex-deputado é acusado pela Procuradoria-geral da República (PGR) por corrupção, lavagem de dinheiro e é suspeito de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira Carioca Engenharia em obras no Rio de Janeiro.

 

Uma mão lava a outra

A Operação Manus, realizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal, investiga os crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Arena das Dunas, em Natal (RN). Segundo a apuração da Operação Manus, nome que faz referência ao provérbio latino "Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat" (uma mão esfrega a outra; uma mão lava a outra), o sobrepreço chega a R$ 77milhões.

 

São 33 mandados judiciais no total, sendo cinco de prisão preventiva, seis de condução coercitiva, quando a pessoa é levada à força para prestar esclarecimentos, e 22 ordens de busca e apreensão. Cerca de 80 policiais federais realizam as ações que, além do Rio Grande do Norte, também ocorrem no Paraná.
Propina 

Segundo a PF, a investigação foi iniciada após a análise de provas obtidas em várias etapas da Operação Lava-Jato, que investiga crimes ocorridos na Petrobras. As provas apontavam a solicitação e o efetivo recebimento de vantagens indevidas por dois ex-parlamentares cujas atuações políticas favoreceriam duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio.

Diversos valores recebidos como doação eleitoral oficial, entre os anos de 2012 e 2014, foram identificados a partir das delações premiadas em inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), e por meio de afastamento de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos. Os valores consistiram em pagamento de propina, segundo a investigação. "Identificou-se também que os valores supostamente doados para a campanha eleitoral em 2014 de um dos investigados foram desviados em benefício pessoal", disse a PF em nota .

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. 

 Fonte: Correio Braziliense

[Curiosidade: eleição não é a forma mais eficiente de escolher bem - Henrique Eduardo Alves foi eleito deputado federal por onze mandatos consecutivos e agora está sendo acusado de corrupção, recebimento de vantagens indevidas, etc.

Mais uma vez os fatos mostram que Pelé estava certo quando declarou: 'o povo brasileiro não sabe votar.]

 

Advogado de Dirceu diz que 'provavelmente' petista vai voltar para prisão

Criminalista não descarta que ex-ministro pode ser condenado em 2.ª instância e ser mandado para a prisão novamente

Responsável pela defesa do José Dirceu, o criminalista Roberto Podval disse que “provavelmente” o petista vai voltar para a prisão, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder liberdade ao ex-ministro. “Provavelmente ele vai voltar para a prisão e provavelmente num curto espaço de tempo. O mais importante é ter essa decisão que mostrou que ele não precisava estar preso. Esse homem ficou injustamente preso por dois anos”, disse Podval, ao fim da sessão no STF. [nobre causídico: teu cliente é bandido contumaz fruto de alguma coisa relacionada com a genética, tanto que mesmo condenado no MENSALÃO - PT continuou delinquindo; 

até traição aos militontos petistas Zé Dirceu cometeu - enquanto recebia  milhões de propina em função do PETROLÃO - PT e outras atividades criminosas de menor porte, deixou que milhares de petistas ficassem até sem almoço para contribuir com a vaquinha para pagar as multas que a Justiça impôs ao meliante que é teu cliente; 

A combinação do artigo 312 do CPP com o   inciso I do Art. 282  também do CPP, com a redação dada pela  Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011,  é mais que suficiente para Zé Dirceu continuar preso.

É só ler:  

" art. 282 - As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: 

I - necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais; "

É indiscutível  que enquanto cumpria em prisão domiciliar a sentença aplicada na Ação Penal nº 470 - MENSALÃO - PT -  Zé  Dirceu continou cometendo infrações penais - recebimento de propina em função de sua participação no MENSALÃO - e a única forma de evitar que permanecesse na atividade criminosa, portanto, praticando infrações penais, seria mantê-lo em prisão preventiva.

É o que está escrito na Lei, que está vigente e que obriga também o STF. Se a nossa Suprema Corte quer deixar mais um bandido solto, paciência ...

De qualquer forma, Dirceu foi denunciado mais uma vez e NADA IMPEDE que o juiz Sérgio Moro entenda ser necessário e decrete nova prisão preventiva.

Tem mais: a lei também autoriza que o reeducando que se encontre em regime semiaberto e cometa novos crimes seja reconduzido ao regime fechado - e enquanto estava em regime semiaberto Dirceu cometia crimes no PETROLÃO.

 

Recado ao Lula para encerrar: contigo vai acontecer exatamente o que está acontecendo com o teu comparsa Zé Dirceu, quando tua primeira prisão for decretada, será seguida de outras, em um benéfico - para a Sociedade - efeito dominó.]

A 2.ª Turma da Corte decidiu revogar a prisão preventiva decretada contra Dirceu. O ex-ministro já foi condenado duas vezes pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato em Curitiba (PR), e pode começar a cumprir as penas caso tenha sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região.  “Claro que a gente acredita e vai brigar por isso, claro que continuo achando desnecessária a prisão do José Dirceu. Mas diante do posicionamento do STF de que agora penas devem ser cumpridas a partir da 2.ª instância, se ele não for absolvido, passa a cumprir a pena”, disse Podval.

Ele disse que Dirceu foi “exageradamente condenado” a pena de mais de 30 anos, por Moro. “É um homem que está com uma prisão perpétua”, disse, em referência ao tempo de condenação. O advogado elogiou o STF e o ministro Gilmar Mendes. "Muitos dos petistas inclusive criticavam Gilmar Mendes e a decisão foi dele (Gilmar desempatou o julgamento). Vejam que ele está acima de qualquer conotação partidária e esteve nesse julgamento. Aqui no STF, pelo menos aqui, a gente está um pouco alheio a essa discussão político-partidária”, afirmou.

O criminalista criticou atuação da força-tarefa de Curitiba, que denunciou nesta manhã Dirceu pela terceira vez. Segundo ele, foi uma “tentativa de intimidação à defesa, ao próprio STF”. “Está mais do que na hora de alguns procuradores começarem a pensar de forma maior. Isso não é um jogo. Se qualquer advogado fizesse o papel que eles fizeram certamente seríamos punidos pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)”, disse.

Fonte: O Estado de S. Paulo