Anexar áudio sem perícia é inaceitável, dizem peritos da PF

Anexar áudio de Temer sem perícia foi inaceitável, dizem peritos da PF

Em nota divulgada neste sábado (20), a APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) considerou "inaceitável" que a PGR (Procuradoria Geral da República) tenha anexado o áudio da conversa mantida entre o presidente Michel Temer e o delator Joesley Batista sem uma perícia técnica por peritos federais.  Afirmou ainda que é "temerária" a homologação de acordos de delação premiada "sem a devida análise pericial". 

Antes de anexar o áudio ao pedido de abertura do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), acolhido pelo ministro Edson Fachin, a PGR submeteu o áudio ao setor técnico do órgão, mas não para uma perícia técnica completa na Polícia Federal.  A associação recomendou "o envio imediato" do áudio e do equipamento usado na gravação para uma perícia completa no INC (Instituto Nacional de Criminalística). "Inaceitável que, tendo à disposição a perícia oficial da União, que possui os melhores especialistas forenses em evidências multimídia do país, não se tenha solicitado a necessária análise técnica no material divulgado, permitindo que um evento de grande importância criminal para o país venha a ser apresentado sem a qualificada comprovação científica", diz a APCF. 

A associação disse que, "ao se ouvir o áudio, percebe-se a presença de eventos acústicos que precisam passar por análise técnica, especializada e aprofundada, sem a qual não é possível emitir qualquer conclusão acerca da autenticidade da gravação". Desde que a gravação veio a público, nesta quinta-feira (18), surgiram dúvidas sobre a idoneidade do material, pois há sinais perceptíveis de interrupções na conversa. 

A pedido da Folha, um perito apontou que houve "edição" no material. Outro perito, Ricardo Molina, que não fez um laudo sobre o tema, apontou a necessidade de se periciar também o aparelho utilizado na gravação. A Folha apurou que Joesley Batista não entregou o equipamento utilizado para a gravação. Segundo a revista "Época", ele teria utilizado um equipamento não detectável por aparelho de raio-x, pois tinha medo de ser flagrado na tentativa de gravar o presidente no Palácio do Jaburu. 

A PGR não enviou o áudio para a Polícia Federal, segundo a Folha apurou, porque considerava que essa era uma etapa posterior na investigação, depois de aberto o inquérito, e que eventuais dúvidas poderiam dirimidas ao longo da apuração. Em nota enviada nesta sexta-feira (19), a PGR informou: "A Procuradoria-Geral da República informou que foi feita uma avaliação técnica da gravação e concluiu que o áudio revela uma conversa lógica e coerente.
A gravação anexada ao inquérito do STF é exatamente a entregue pelo colaborador e que sua autenticidade poderá ser verificada no processo". 

A Associação Nacional dos Peritos Criminais emitiu uma nota que dá conta da irresponsabilidade de Rodrigo Janot, que consistiu em levar ao Supremo uma gravação não periciada.

Diz a íntegra da  nota:
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Em relação às recentes notícias veiculadas pela mídia, que dizem respeito a existência de possíveis edições na gravação da conversa entre Joesley Batista e o presidente da República Michel Temer, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais esclarece que, ao se ouvir o áudio divulgado pela imprensa, percebe-se a presença de eventos acústicos que precisam passar por análise técnica, especializada e aprofundada, sem a qual não é possível emitir qualquer conclusão acerca da autenticidade da gravação. Ademais, sempre que houver vestígios materiais, é temerária a homologação de delações sem a devida analise pericial.

Cabe destacar, ainda, ser inaceitável que, tendo à disposição a Perícia Oficial da União, que possui os melhores especialistas forenses em evidências multimídia do país, não se tenha solicitado a necessária análise técnica no material divulgado; permitindo que um evento de grande importância criminal para o país venha a ser apresentado sem a qualificada comprovação científica.

Por fim, a APCF recomenda o envio imediato do áudio e do equipamento gravador ao Instituto Nacional de Criminalística (INC), órgão central de perícia criminal da Polícia Federal, de reconhecida idoneidade e imparcialidade; estando convicta de que tudo será devidamente esclarecido quando forem realizados os necessários exames periciais por Perito Oficial.

Fonte:  Folha de São Paulo/UOL

 

Adulteração de áudio leva presidente Temer a pedir a suspensão da investigação

Temer diz que áudio foi adulterado e pede suspensão da investigação

Presidente chamou dono da JBS de 'fanfarrão' e ressaltou que continuará no cargo

O presidente Michel Temer afirmou neste sábado em um pronunciamento que o áudio gravado pelo dono da JBS, Joesley Batista, foi adulterado, teve mais de 50 edições, e pediu a suspensão do processo que foi aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigá-lo. Temer disse que permanece na Presidência e negou que tenha cometido o crime de corrupção passiva, pois os pleitos do empresário não foram atendidos. 

Chamou Joesley de "fanfarrão" e afirmou que não acreditou nas afirmações do empresário de que havia cooptado juízes e promotores. — O que ele fala em seu depoimento não está no áudio. E o que está no áudio demonstra que ele estava insatisfeito com o meu governo. Essa é a prova cabal de que meu governo não estava aberto a ele. Fica patente o fracasso de sua ação. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não decidiu a questão solicitada por ele. O governo não atendeu a seus pedidos. Não se sustenta, então, a acusação pífia de corrupção passiva — disse Temer.

Este foi o segundo pronunciamento do presidente em menos de três dias. Temer fez duros ataques a Joesley:  — O autor do grampo está livre e solto, passeando pelas ruas de Nova York. O Brasil que já tinha saído da mais grave crise econômica vive agora dias de incerteza. Ele não passou nenhum dia na cadeia, não foi preso, julgado e punido. Pelo jeito não será, cometeu o crime perfeito. Graças a essa gravação fraudulenta, especulou contra a moeda nacional. A notícia foi vazada por gente ligada ao grupo do empresário, que antes de entregar a gravação comprou 1 bilhão de dólares porque sabia que isso ia provocar o caos no câmbio — afirmou Temer.

Temer disse que pedirá ao Supremo que suspenda o inquérito até que seja confirmada a autenticidade das provas apresentadas pela JBS.  — Eu li hoje notícia do jornal Folha de S. Paulo de que perícia constatou que houve edição no áudio de minha conversa com o senhor Joesley Batista. Essa gravação clandestina foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos e incluída no inquérito sem a devida e adequada averiguação, o que levou muitas pessoas ao engano induzido e trouxe grave crise ao Brasil. Por isso no dia de hoje estamos entrando com petição no Supremo Tribunal Federal para suspender o inquérito proposto, até que seja verificada em definitivo a autenticidade da gravação clandestina — disse.

Nesta sexta-feira, a defesa do presidente já havia afirmado que o governo tem “informações seguras” de que o áudio da conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista foi adulterado. A análise, encomendada pela "Folha de S. Paulo", é do perito judicial Ricardo Caires dos Santos. Segundo Caires, haveria indícios claros de manipulação, “mas não dá para falar com que propósito”. De acordo com a reportagem, porém, em um dos trechos mais polêmicos, aquele em que Temer dá seu aval a uma mesada de Joesley ao ex-deputado Eduardo Cunha, o perito conclui que não houve edição. O advogado Francisco de Assis e Silva, que coordenou a delação dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, negou ao GLOBO de forma peremptória que tenha havido qualquer edição na gravação.

Acompanhado de um pequeno grupo de aliados, como os deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Carlos Marun (PMDB-MS) e o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, Temer insinuou que o empresário faz parte de um grupo que lucrou muito com o governo da presidente petista Dilma Rousseff e que agora quer tirá-lo do Poder para voltar a ganhar dinheiro.

— Estamos acabando com os velhos tempos das facilidades aos oportunistas, e isso incomoda muito. Há quem queira me tirar do governo para voltar a fazer tudo o que queriam e não prestavam conta a ninguém. Quebraram o Brasil e ficaram ricos — atacou Temer, falando de forma incisiva.

Ele admitiu que se encontrou com Joesley à noite, mas negou que isso seja algo anormal. Ao contrário, disse que recebe autoridades e até jornalistas em horas "avançadas", porque rotineiramente trabalha até a meia-noite. Temer encerrou seu discurso sem aceitar responder perguntas que eram gritadas por jornalistas. — Meu governo tem rumo, acho que os senhores e as senhoras são testemunhas desse fato. Houve mais de 50 edições desse áudio, tentam macular a reputação moral do presidente da República e invalidar o nosso país. O Brasil não sairá dos trilhos. Eu continuarei no governo — concluiu.

Fonte: O Globo

Concurso para soldado bombeiro não será anulado - Plágio em concurso para o Corpo de Bombeiros - há suspeitas

Grupo protocola pedido de investigação no Ministério Público do DF. Há suspeita de que questões do concurso para bombeiros foram copiadas da internet

[atualizando: Concurso não deve ser anulado e até mesmo a anulação das questões 'plagiadas' não é bem vista.

Aliás, muitos candidatos já não pedem a Deus para ser aprovado e sim que alguns candidatos que estão no concurso para serem aprovados - os motivos só Deus sabe ... nós apenas imaginamos... mas, é complicado provar - sejam aprovados, com boa classificação, e assim o concurso para de emperrar.

A certeza que dá os erros absurdos é que alguns candidatos cuja aprovação é desejada, não estão conseguindo aprovação o que leva a anulações, novas provas, etc.

Para os demais candidatos o ideal é que tais candidatos consigam aprovação e o Concurso vai deslanchar.

Quando a plágio na internet, todos devem lembrar que o filho do Lula - o tal Luis Cláudio - foi contratado por R$ 2,5 MI para prestar consultoria a uma determinada empresa e se valeu de uma pesquisa rápida na internet para produzir a consultoria.

Portanto ... ]

A suspeita de plágio no concurso do Corpo de Bombeiros Militar está causando polêmica entre os candidatos. Ontem, um grupo protocolou pedido de investigação no Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) em questões da prova de química aplicada pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional  (Idecan). Eles alegam que as questões eram semelhantes a disponíveis na internet.

Das 10 perguntas de química, sete foram copiadas da internet de acordo com a publicitária Thamires Figueiredo, 29 anos, representante dos candidatos que querem que o concurso seja anulado. “Temos direito de pedir para que investiguem. Quem estudou por questões que estavam na internet sabia as respostas”, argumentou.

O deputado professor Reginaldo Veras (PDT) disse que a anulação da prova não deve ocorrer, mas “as questões plagiadas devem ser canceladas pela banca”. Como defende o engenheiro civil Mário Augusto Soares, 25. “Algumas pessoas começaram a defender a anulação da prova após sair o edital”, criticou.

O Idecan informou que as denúncias de plágio são infundadas e que todas as questões foram elaboradas conforme o edital. De acordo com o instituto, “as assertivas e/ou enunciados que compõem as questões tidas como plagiadas são extraídas do conteúdo programático”.

[discordamos da alegação que o plágio na internet de eventuais questões seja motivo para anular a prova;

se prosperar tal entendimento  e alguém alegar que determinada questão foi matéria de um cursinho preparatório, também pode resultar em anulação do concurso.

Desde que a questão seja sobre matéria constante do programa apresentado no Edital do Concurso a questão é válida - ainda que um cursinho a tenha incluído em seu curso preparatório.

Cada um estuda da forma que é possível e lhe convém : muitos estudaram em apostilas de cursos preparatórios à distância, outros pesquisaram a matéria indicada no Edital em livros escolares; alguns foram para a internet e por aí vai.

Os que querem a anulação do concurso certamente são aqueles que sabem que serão reprovados ou se aprovados estarão entre os últimos classificados - sem chances de continuar no certame - e apostam em tumultuar.

NENHUMA QUESTÃO DEVE SER ANULADA OU O CONCURSO CANCELADO POR ALGUMAS PERGUNTAS CONSTAREM NA INTERNET.

O CBM/DF precisa renovar seus efetivos e com urgência - atualmente há mais sargentos que soldados e todos os graduados devem se aposentar no máximo em cinco anos.

Já bastou a besteira que o Rollemberg fez adiando as provas para que mais candidatos se inscrevessem.

Vamos parar de brincar a com SEGURANÇA PÚBLICA do DISTRITO FEDERAL.

A Polícia Militar, o Corpo de Bombeiro Militar e a Polícia Civil - todos órgãos do sistema de segurança pública do DF - precisam renovar seus efetivos - renovar e aumentar.

É preciso acabar com a palhaçada de anular concurso por motivos que não justificam e também de adiar com pretextos absurdos.

Também é preciso realizar concursos para médicos e técnicos de enfermagem para a atendimento das necessidades da Saúde Pública e concurso para professores para acabar com o déficit existente nas escolas públicas do DF.]

Fonte: Correio Braziliense - Concursos

 

PF indicia primeira-dama do Ceará por compra de votos

Esposa do governador Camilo Santana (PT), Onélia é acusada de mandar distribuir dinheiro às vésperas da eleição e ameaçar eleitores 

A Polícia Federal indiciou a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, pelos crimes de associação criminosa, compra de votos e ameaças a eleitores durante a eleição municipal deste ano. De acordo com a PF, Onélia atuou para beneficiar o candidato Fernando Santana (PT), também indiciado. Ele é ex-assessor do gabinete do governador Camilo Santana, do PT.

A investigação começou com a prisão em flagrante de Ana Quitéria, também indiciada. Ela é assessora da primeira-dama. Em 30 de setembro de 2016, dois dias antes da eleição, ela foi pega com R$ 50 mil em dinheiro vivo, guardado em envelopes, junto com material de campanha de Fernando Santana, candidato a prefeito na cidade de Barbalha. Ele acabou derrotado.

A partir da prisão em flagrante da assessora, a PF passou a investigar o caso e descobriu a atuação da primeira-dama e de outras pessoas ligadas a ela. De acordo com a PF, o grupo usaria o dinheiro para comprar votos. A investigação aponta ainda que Onélia ameaçava eleitores que, caso a cidade de Barbalha não elegesse seu candidato, o governo do estado não enviaria dinheiro para o município.

Fonte: Época

 

Janot pede abertura de inquérito contra Dilma, Lula e Cardozo

Procurador-geral da República envia pedido de autorização ao STF para investigar se presidente, ex-presidente e advogado-geral da União tentaram obstruir a Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo.

Conforme antecipou a coluna Radar On-line, o inquérito busca investigar a nomeação de Lula para a Casa Civil e de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma tentativa de obstruir a Operação Lava Jato. O pedido de Janot tem como base a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Nos depoimentos, Delcídio afirmou que a presidente tentou aparelhar o STJ nomeando Ribeiro Dantas para livrar da cadeia empreiteiros investigados no petrolão.

Para que a presidente seja formalmente alvo de uma investigação, o inquérito precisa ser autorizado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF. Não há um prazo para que isso ocorra, e o ministro tanto pode tomar essa decisão sozinho, de forma monocrática, como levar o caso para a discussão no plenário.

Em parecer enviado ao Supremo, Janot diz que a decisão de Dilma de transformar Lula em ministro teve a intenção de "tumultuar" o andamento das investigações ao tentar retirar o caso do ex-presidente das mãos do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Em outra ocasião, o procurador-geral já havia apontado "desvio de finalidade" na indicação de Lula para a Casa Civil.

Fonte: Agência Brasil

 

Lula continua um irresponsável

Desde quando a Operação Lava Jato se aproximou do partido, Lula, ao contrário do que diz, fugiu de todas as respostas. 

Preferiu excitar a sua turba contra a investigação, denunciando uma suposta conspiração, abusando, uma vez mais, de sua tradicional irresponsabilidade, a opor permanentemente um certo “nós” a “eles”

Luiz Inácio Lula da Silva se acostumou a falar as maiores barbaridades sem que isso tivesse muitas consequências práticas, além da contínua degradação da civilidade política, da convivência entre divergentes, da normalidade democrática. Não é verdade que, ao longo destes quase 14 anos de poder, o partido tenha se comportado nos limites aceitáveis de um regime democrático. Ao contrário. De forma deliberada, contínua, organizada, assistimos ao crescente aparelhamento do Estado, à demonização da divergência, às tentativas de deslegitimar a oposição, à indústria de denúncias e difamação em que se transformou o partido, especialmente em campanhas eleitorais.

Às vezes, a gente se esquece deste aspecto: o PT se especializou em montar dossiês contra adversários, recorrendo, inclusive, aos préstimos de militantes seus enfronhados em estruturas do Estado.  Muito bem! Lula Não está imune à investigação. É um cidadão, como qualquer outro, no que respeita às obrigações e direitos essenciais. Vive as circunstâncias privilegiadas de quem foi presidente da República, mas isso não o torna imune à lei.

Que seu partido tenha se comportado, ao longo desses anos, como organização criminosa, isso já não é juízo de valor, mas um fato evidenciado pelas investigações da Lava Jato. Que ele próprio, mesmo com homem comum, viva uma vida nada ortodoxa, idem.

Desde quando a Operação Lava Jato se aproximou do partido, Lula, ao contrário do que diz, fugiu de todas as respostas. Preferiu excitar a sua turba contra a investigação, denunciando uma suposta conspiração, abusando, uma vez mais, de sua tradicional irresponsabilidade, a opor permanentemente um certo “nós” a “eles”.  O “nós” dele são os petistas, fonte original de todo bem da terra e da honestidade acima de qualquer suspeita. “Eles” são todos aqueles que não são petistas. Ah, estes são a fonte do mal.

Na fórmula pervertida de Lula, os petistas são sempre inocentes, mesmo quando culpados. E os adversários são sempre culpados, mesmo quando são inocentes. Infelizmente, a fórmula se mostrou politicamente eficaz para eles enquanto a economia, ainda que caminhando no trilho errado, crescia a um índice satisfatório. Mas parte daquele crescimento se dava à custa de medidas que iam sendo postergadas. O lulo-petismo trocou o planejamento do futuro pela farra do presente. E o país chegou ao ponto em que está hoje.

É evidente que Lula deveria ter caído em 2005, quando vieram à luz os crimes do mensalão. Mas justamente a economia e certa letargia da oposição — além da ausência de uma sociedade organizada — permitiram que ele fosse ficando por aí.  A Operação Lava Jato coincidiu com a derrocada do modelo econômico. E chegamos à situação atual. Sim, Lula segue sendo o irresponsável de sempre. O pronunciamento feito há pouco (farei outro post a respeito) trouxe de volta o “pobre orgulhoso”, o ressentido terno, o ignorante que brilha no salão das elites, o homem que não sabe a diferença entre um decanter e um vaso, mas que dá aula aos doutores.

Lula decidiu partir para o pau. É a sociedade civil que vai dizer até onde ele consegue chegar.

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

Célula do PCC é presa em Brasília

Parte da organização criminosa do PCC é alvo de operação no DF

Criminosos agiam dentro de penitenciárias e cadeias no DF e Entorno

Criminosos que articulavam ações dentro da Penitenciária do Distrito Federal (PDF) e de cadeias do Entorno são alvo de uma operação da Polícia Civil nesta sexta-feira (9/10). A última fase da ação para desfazer a célula do Primeiro Comando da Capital (PCC), intitulada Avalanche, cumpre 49 mandados de prisão preventiva, sendo nove detidos na rua (quatro na capital) e 40 em presídios, desses, 12 em prisões do DF. Além disso, há dois mandados de conduções coercitivas de advogadas.

 Os suspeitos foram todos levados para o DPE

Elas agiam fora e dentro dos presídios. São suspeitas de promoverem a comunicação entre os integrantes do grupo. A polícia fez prisões em Campo Grande (MS), Presidente Bernardes (SP), Palmas (TO), Goiânia (GO) e DF, na Colmeia, no Centro de Prisão Progressiva (CPP) e no Centro de Detenção Provisória, os dois últimos na Papuda. 

Segundo a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco), trata-se de uma facção criminosa que tenta se instalar no Distrito Federal e faz parte de uma das células do PCC, que atua no tráfico de drogas, roubo e extorsões. As prisões ocorrem em regiões como Recanto das Emas, Águas Lindas, Planaltina de Goiás e Luziânia.

De acordo com o delegado a cargo das investigações, Luiz Henrique Sampaio, os suspeitos com mandado de prisão que já estavam nos presídios são "mais experientes". "Eles mandavam nos outros", conta. O chefe do grupo, Genilson Vieira Penaforte, mais conhecido como Tony, de Campo Grande, comandava as ações no DF por telefone.

 

O suspeito apontado pela Polícia Civil como líder das ações do grupo no DF, Edson de Souza Campos, conhecido como Neguinho, também estava preso e coordenava os trabalhos locais de dentro da Papuda. 

A investigação é realizada há 10 meses. Desde o início da operação, 41 pessoas foram presas em diferentes unidades da federação, como Goiás e Tocantins. Em novembro passado, na ação intitulada Tabuleiro, foram cumpridos 14 mandados de prisão em seis presídios. Quatro no Entorno do DF, um em São Paulo e um no Ceará. Os investigadores também fizeram busca e apreensão em nove endereços suspeitos de guardarem bens da maior facção criminosa do país.

Fonte: Correio Braziliense

 

 

 

Coquetel de formicida

Publicado na versão impressa de VEJA
J.R. GUZZO

Este país, a cada dia que passa, vai se tornando um competidor favorito na disputa do Campeonato Mundial das Discussões sem Pé nem Cabeça. A contribuição mais recente das nossas altas autoridades para esse novo título nacional é o palavrório enfezado, tolo e pretensioso que se armou em torno da seguinte questão: a campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff foi feita dentro ou fora da lei? A resposta, pelo jeito que tomaram as coisas até agora, é que não pode haver resposta, pois não vale fazer a pergunta.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o homem que deveria procurar saber se aconteceu ou não aconteceu algo de errado na história, “não interessa à sociedade” discutir essas “controvérsias”; é inconveniente, a seu ver, que a Justiça se meta nisso, pois a eleição já foi, os vencedores devem “usufruir as prerrogativas de seus cargos” e os derrotados devem se preparar para a próxima. Não será possível, assim, saber se houve ou não houve algum crime ─ pela vontade da Procuradoria, não deve haver investigação, sem investigação não há prova e, sem prova, ninguém pode dizer que houve crime.

O passado passou. Ficam arquivadas as dúvidas. É melhor não fazer perguntas, pois há o risco de se encontrar respostas. A campanha para a reeleição de Dilma Rousseff e do seu entorno é uma viagem completa no trem fantasma da política brasileira. 

Apareceram a empregada doméstica que, pela contabilidade oficial, recebeu 1,6 milhão, mas não sabe que recebeu, o motorista que é sócio de empresa prestadora de serviços à candidatura oficial, o pobre-­diabo que é promovido a empresário para passar notas fiscais com temperatura de 10 graus abaixo de zero. Há uma indústria gráfica que recebe mais de 20 milhões de reais da campanha, mas não tem máquinas gráficas, nem funcionários, nem sede social.

Há de tudo ─ e ao mesmo tempo não há nada, pois, sem uma decisão judicial, os fatos que ocorreram não produzem efeito algum. Por via de consequência, como diria o doutor Aureliano Chaves, não se pode dizer que a presidente é culpada e não se pode dizer que é inocente; ficamos apenas com uma discussão de hospício. Já seria bem ruim se a questão ficasse só nesse porre mental, mas é pior. Antes e além da rixa entre a PGR e a Justiça Eleitoral, o que existe aqui é um caso para a vara de falências do mundo moral.

É bem simples. Todos falam, falam e falam, e ninguém toca no ponto de onde realmente vem o curto-circuito: como pode haver limpeza numa campanha presidencial que recebe contribuições oficiais, contabilizadas e pagas em moeda corrente, de empreiteiras de obras públicas, fornecedores do governo e toda a tropa de empresas que dependem de licenças, autorizações ou favores governamentais para sobreviver? Dá para levar a sério, sinceramente, o argumento mais sagrado de todos os candidatos a algum cargo eleitoral quando lhes perguntam quem financiou sua campanha? “Ah, bom, a doação que recebemos foi perfeitamente legal”, dizem eles. “Está tudo declarado, direitinho. A lei permite. 

Qual é o problema?”

O problema é que a contribuição legal é feita basicamente com dinheiro ilegal. Em português claro: dinheiro que vem da corrupção. Esqueçam-se a empregada, o motorista, a gráfica etc. A flor do mal está na origem contaminada das doações ─ se elas são fruto do crime, a coisa toda vai para o diabo. Eis aí o verdadeiro coquetel de formicida que envenena as eleições brasileiras. No caso da eleição presidencial de 2014, a campanha de Dilma Rousseff recebeu dinheiro de empresas dirigidas por criminosos processados e condenados por corrupção ativa na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. Não há mais nada a provar quanto a isso: o processo tem 28 réus confessos, a maioria deles ligada a empreiteiras de obras públicas que declararam ter feito doações à candidata oficial.

Só uma delas, a Camargo Corrêa, vai devolver 700 milhões de reais ao Erário, após reconhecer que ganhou ilicitamente essa importância, pelo menos, em seus contratos com o governo. Será que Dilma não sabia nada sobre a origem dos 350 milhões de reais que gastou para se reeleger? Levou um susto quando soube? Nunca ouviu falar em empresas que roubam do governo e fazem contribuições de campanha? Naturalmente, não é só o PT que age assim ─ todos os seus adversários se servem dessa mesma rapadura. Mas os adversários não foram eleitos para a Presidência da República em 2014 ─ o problema concreto é de quem está sentado, hoje, num cargo ganho com a ajuda de dinheiro que veio do crime.

Lula será investigado pela CPI do BNDES

Presidente da CPI do BNDES diz ser difícil Lula escapar de investigação

Marcos Rotta (PMDB-AM), deputado de primeiro mandato, foi escolhido pelo PMDB para comandar a comissão de investigação, uma das CPIs que tira o sono do governo e do PT

Resultado de uma batalha política entre a Câmara e o Planalto, a CPI do BNDES foi instalada na semana em que a crise no governo foi aprofundada com o esfacelamento da base, as derrotas no Congresso e o cenário econômico cada vez mais complicado. Nos próximos 120 dias, o colegiado deve ser um novo componente para incendiar a crise ao jogar luz sobre os contratos secretos firmados pelo banco entre 2003 e 2015 e sobre os financiamentos cedidos a empresas de fachada investigadas na operação Lava Jato. 

Indicado pelo PMDB para comandar a CPI, o deputado Marcos Rotta (PMDB-AM) diz que não vai proteger nem perseguir ninguém, e destaca que o ex-presidente Lula também pode ser alvo do colegiado. "Eu acho difícil que isso não seja tratado. Eu fiz, inclusive, um apelo para que a gente pudesse deixar as nossas bandeiras, as nossas cores e as nossas ideologias o mais distante possível", disse o peemedebista. Deputado de primeiro mandato, Rotta nega que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá influência sobre o colegiado. "Penso que ele, com a inteligência que tem, haverá de saber que a CPI, para apresentar resultados, precisa de algo chamado autonomia". Leia a entrevista ao site de VEJA.

O que motivou o senhor a buscar o comando da CPI do BNDES? Eu recebi um convite da bancada do PMDB e sobretudo do líder, Leonardo Picciani. Aceitei esse desafio e recebi como uma missão da minha bancada. O líder me chamou, mostrou a gravidade do problema e a necessidade de que tenhamos um comportamento sereno, tranquilo e profundo, mas ao mesmo tempo sendo duros e firmes na condução de uma CPI que nasce já com alguns fatos de conhecimento público, mas a maioria dos fatos passará a ser pública no decorrer das investigações. A minha posição será de encontrar o ponto de equilíbrio, porque do outro lado nós temos uma instituição extremamente importante para o Brasil. Uma instituição com 60 anos, que já financiou muita coisa no país e que é importantíssima para a sociedade.

A CPI pode atrapalhar o funcionamento do banco? Tomara que não. Isso quem vai dizer serão as investigações, as oitivas, os depoimentos. O que eu quero fazer é ligar os fios. Nós vamos iluminar o BNDES e aclarar tudo que envolve as questões de financiamento secreto a outros países e da pouca transparência.

O senhor defende a quebra de sigilos dos contratos feitos pelo BNDES? Eu acho que esse será o start da CPI. Vamos começar por aí. Quem vai definir tudo serão os integrantes. Eu acho que se for necessário para começar o processo investigatório, sim. Mas vamos ter muita prudência. Não vamos tomar nenhum tipo de medida açodada, por pressão de quem quer que seja. Não vai passar por mim a questão de tentar esconder nada. Se isso for necessário para que a gente chegue ao objetivo de dar resposta à sociedade, a CPI faz.

O BNDES é hoje uma caixa-preta. Essa questão do sigilo vai ficar muito em baila porque as pessoas não conseguem entender como uma instituição pública promove financiamentos secretos. Mas existem regras de mercado. Nós precisamos investigar a motivação de tudo isso e sobretudo o amparo legal do que foi feito.

Quem deve ser ouvido pelo colegiado? Há uma corrente majoritária que já defende o nome do presidente do BNDES [Luciano Coutinho] para ser o primeiro a ser ouvido. Mas vai depender do plenário. Vamos colocar os requerimentos em votação.

O MP investiga um suposto tráfico de influência de Lula para a concessão de empréstimos do BNDES à Odebrecht. Isso também será tratado pelo colegiado? Eu acho difícil que isso não seja tratado. Eu fiz, inclusive, um apelo para que a gente pudesse deixar as nossas bandeiras, as nossas cores e as nossas ideologias o mais distante possível das ações da CPI. Porque se a gente contaminar com defesas, ataques, posição e situação, os trabalhos da CPI vão ficar muito complicados. Sei que isso é extremamente difícil de ser conseguido, mas foi um apelo que eu fiz. Nós estamos em uma Casa política, existem muitos interesses de um lado ou de outro, mas acho que a CPI não é nem de situação nem de oposição. Ela foi criada para investigar um fato determinado e passar uma instituição a limpo.

A CPI da Petrobras começou com uma expectativa muito grande, mas pouco avançou nas investigações. O que podemos esperar dessa nova comissão de inquérito? A gente não pode comparar as duas CPIs, são situações extremamente diferentes. O que nós vamos defender é que haja um processo sério de investigação. Da minha parte, o compromisso que eu tenho é de tentar dotar a comissão de todos os instrumentos legais possíveis para que os membros possam desempenhar bem as suas funções. Se houve desvio, se houve desmando e se houve crime, que os responsáveis sejam denunciados, julgados e penalizados de acordo com a legislação. A questão vai ser muito simples: vai responder quem cometeu algum tipo de crime. A CPI, no que depender do seu presidente, não vai perseguir ninguém, mas, ao mesmo tempo, não vai proteger ninguém.

Há um sentimento de que o presidente da Câmara tem dominado as comissões comandadas por aliados. O senhor considera que terá autonomia? Essa foi uma das condições que eu coloquei para aceitar a presidência. O Eduardo Cunha talvez seja uma das pessoas mais preparadas, qualificadas e inteligentes que temos hoje no cenário político. Exatamente por conta dessas qualidades, ele tem a sensibilidade de saber que não pode interferir nessas questões, sobretudo nas CPIs. Até agora, não tive nenhum tipo de contato com ele ou de condicionamento para que pudéssemos prosseguir com os trabalhos da CPI. Penso que ele, com a inteligência que tem, haverá de saber que a CPI, para apresentar resultados, precisa de algo chamado autonomia.

Mas, de qualquer forma, o senhor está ciente do forte componente político que a CPI carrega? Eu acho que o cenário politico é muito ruim para o governo. Não é só o caso do rompimento do Cunha. PDT e PTB, que eram da base, simplesmente saíram. De uma maneira geral, o cenário politico interfere nessas questões. Nós somos entes políticos, partidários e temos bandeiras ideológicas. Mas eu acho que tudo isso deveria ficar distante dos trabalhos da CPI.

O senhor vai disputar a prefeitura de Manaus em 2016? Eu sou do PMDB, que deve ter candidatos. Nós tivemos uma conversa há alguns meses com o presidente Michel Temer. O PMDB quer realmente disputar a presidência em 2018 e se esse processo se concretizar, penso que antes passa pelas eleições dos prefeitos no ano que vem. É um processo que nós vamos discutir, mas no momento certo. A minha vida está focada na CPI.

Fonte: Veja OnLine 

 

Quem tem medo do Ministério Público?

 O Governo, acusam magistrados

Sindicato diz que Ministério da Justiça quer controlar investigação dos crimes praticados pelos políticos 

 

[esta matéria se refere a uma crise em Portugal, na qual o Governo tenta sufocar o Ministério Público.
Postamos para que nossos leitores percebam que o MP não incomoda só o governo petralha.]

Controlar a investigação dos crimes de colarinho branco é, na opinião do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, o objectivo de várias alterações legislativas que o Ministério da Justiça tentou levar por diante, mas sem sucesso, por a legislatura ter chegado ao fim. Para os sindicalistas, que deram esta sexta-feira uma conferência de imprensa, a mais recente versão do Estatuto do Ministério Público elaborada pelo Ministério da Justiça sofre de inconstitucionalidade por "atacar frontalmente a autonomia do Ministério Público e visar o seu controlo poder executivo".

“Têm medo do Ministério Público!”, observa o secretário-geral do sindicato, Carlos Filipe Preces. “Este estatuto seria catastrófico para o país, porque a autonomia do Ministério Público é um pilar basilar do Estado democrático”.

Ao contrário de uma versão anterior do documento, negociada pelo Ministério da Justiça com os seus parceiros no âmbito de um grupo de trabalho constituído para o efeito, a mais recente formulação legislativa prevê que seja o Governo a aprovar regulamentos de funcionamento de entidades e organismos tão sensíveis quanto a Procuradoria-Geral da República ou o Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Tudo à custa da retirada de competências ao Conselho Superior do Ministério Público,  órgão superior de gestão e disciplina dos magistrados liderado pela procuradora-geral da República, e que esta semana também já veio criticar com dureza as intenções do ministério de Paula Teixeira da Cruz.

O sindicato classifica o documento elaborado pelo Ministério da Justiça como “um dos maiores ataques à autonomia do Ministério Público desde o 25 de Abril”. “Se se entender que o poder político não deve ser investigado, então aprove-se este estatuto”, desafia o presidente do sindicato, António Ventinhas. "Com esta proposta, pretendia-se que o Ministério da Justiça passasse a mandar no Ministério Público" - o que, do ponto de vista dos dirigentes sindicais, é "gravíssimo, intolerável, inadmissível" e mesmo um retrocesso civilizacional. 

Confrontada com as críticas dos procuradores, a ministra Paula Teixeira da Cruz disse, já esta semana, que se tratava de uma animosidade relacionada com a sua recusa em satisfazer aumentos salariais. A governante tem defendido publicamente ao longo do seu mandato a independência das magistraturas, discurso que, porém, não convence o Sindicato de Magistrados do Ministério Público: "Afirma ser intransigente na defesa da autonomia do Ministério Público, mas nos momentos decisivos elaborou legislação no sentido oposto".

 Fonte: Público