Existem três teses sobre legitimidade da eleição sem Lula

O veto legal à candidatura de Lula distingue a eleição de todas as anteriores

O veto legal à candidatura de Lula singulariza a eleição em curso, distinguindo-a de todas as anteriores, desde a redemocratização. Daí, emerge um debate sobre legitimidade, que se espraia ao longo de três teses. A primeira diz que a eleição é legal e legítima; a segunda, que é ilegítima; a terceira, e mais interessante, faz a legitimidade da eleição depender de seus resultados.

A visão convencional, adotada pela maioria dos partidos, não enxerga nenhum problema de legitimidade. A Lei da Ficha Limpa, fonte do veto à candidatura de Lula, nasceu de um projeto de iniciativa popular e, depois de amplamente aprovada no Congresso, foi sancionada sem vetos pelo próprio Lula. É instrumento legal de validade geral, que cancelou as mais diversas candidaturas desde 2014, não uma ferramenta destinada a cassar os direitos de Lula ou do PT.

A eleição é legítima. O debate sobre o tema é que não é, derivando de um desejo de colocar Lula acima da lei ou de uma pervertida estratégia de campanha.  O segundo ponto de vista, adotado por correntes de extrema esquerda abrigadas no interior do PSOL ou em surpreendente aliança com o PT (caso do PCO), pode ser qualificado, com alguma ironia, de revolucionário. O veto a Lula é o prosseguimento do “golpe parlamentar” do impeachment e tem a finalidade de ladrilhar o caminho das “reformas neoliberais”. O Judiciário participa do “golpe”, conduzindo a perseguição legal ao ex-presidente. Os mensageiros desta tese repetem, letra por letra, a narrativa desenvolvida pelo PT desde 2016, mas com finalidades muito diferentes.

A extrema esquerda habituou-se a encher seu potinho de sonhos com as sobras do lauto banquete lulista. Em 2002, apoiou a candidatura presidencial do PT na esperança de que a “classe trabalhadora” experimentasse o governo de Lula — um “reformista” ou um “traidor”, a depender da versão — e, libertando-se de suas ilusões, ouvisse o chamado da Revolução (assim, com maiúscula). Hoje, ainda à beira da mesa, espera que a denúncia do veto a Lula finalmente desperte as massas de sua irritante letargia, propiciando o “assalto ao Céu”.

A terceira é a tese lulopetista. Na sua nunca explicitada inteireza, ela diz que a eleição terá sido legítima se Haddad vencer, mas terá sido ilegítima se Haddad perder. O alarido do protesto contra a “ilegitimidade” da eleição sem Lula, tão audível na etapa atual, cessará quando Haddad assumir o bastão, para só retornar na hipótese da derrota. A suspensão do juízo sobre a legitimidade até a proclamação dos resultados viola as regras elementares da lógica, mas atende a um imperativo partidário estratégico: na vitória, Haddad será o incontestável presidente do Brasil; na derrota, o eleito não será mais que um títere da “elite golpista”.

A história funciona mais ou menos assim. Em caso de vitória, o povo terá “corrigido” o desvio iniciado com o impeachment, derrotando o “golpe” e salvando a democracia. Já em caso de derrota, o desejo do povo de recolocar Lula no Planalto terá sido frustrado pela artimanha golpista do veto à candidatura. Restará, então, a via da resistência, convocada por meio da denúncia da ilegitimidade do presidente eleito.

A tese convencional é legalista ao extremo: identifica a democracia às normas legais, negando-se a encarar o problema político da limitação da soberania dos eleitores posto pela Ficha Lima. A tese revolucionária é finalista: identifica a democracia (“burguesa”, evidentemente) como o inimigo histórico e interpreta o veto a Lula como faísca providencial capaz de acender a grande fogueira da purificação. A tese lulopetista é, além de oportunista, autoritária: identifica a democracia ao sucesso eleitoral do Partido (assim, com maiúscula), exprimindo uma rejeição visceral ao princípio do pluralismo.

Demétrio Magnoli, sociólogo 

Intervenção, legalidade, legitimidade e estabilidade

Ação militar se justifica se a crise política, econômica, social e moral chegar a extremos

Muito se discute sobre a possibilidade, necessidade e legalidade de uma intervenção militar para combater a corrupção, retomar o desenvolvimento e evitar uma convulsão social. O artigo 142 da Constituição federal define a missão das Forças Armadas, estabelecendo que elas “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. 

O artigo deixava dúvida se o emprego das Forças poderia ser determinado diretamente pelo Judiciário e pelo Legislativo, haja vista a subordinação das Forças Armadas à autoridade suprema do presidente da República. Essa lacuna foi parcialmente preenchida com a Lei Complementar 97/1999, que em seu artigo 15, § 1.º, diz: “Compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados”. A lei não eliminou a possibilidade de um impasse institucional caso o Judiciário ou o Legislativo requeiram o emprego das Forças Armadas e o presidente se recuse a dar a respectiva ordem, pois o Brasil não está imune ao conflito entre os Poderes da União, como se vê no atual contexto político. 

Está claro, porém, não haver nenhum dispositivo legal que autorize o emprego ou a intervenção das Forças Armadas por iniciativa própria. Aliás, nesse caso, quem assumiria o comando das Forças? O comandante da Marinha, o do Exército ou o da Aeronáutica? Haveria consenso? Em 1964 o Exército conduziu o movimento civil-militar de 31 de março, mas o contexto político era diferente. Por outro lado, houve intervenções militares em algumas situações de grave crise política, a despeito de, salvo melhor juízo, nunca ter existido tal dispositivo legal. 

No Brasil, indivíduos e grupos poderosos vêm usando a lei, ou a prerrogativa de legislar, com o propósito de auferir vantagens injustificáveis, portanto, ilegítimas. A sociedade e as instituições confiáveis precisam tomar atitudes resolutas para, licitamente, se livrarem das lideranças corruptas, cujas permanência no poder e atuação prepotente e nociva podem levar o País a uma desastrosa convulsão política e social, pois tolerância tem limite. 

A intervenção militar será legítima e justificável, mesmo sem amparo legal, caso o agravamento da crise política, econômica, social e moral resulte na falência dos Poderes da União, seguida de grave instabilidade institucional com risco de guerra civil, ruptura da unidade política, quebra do regime democrático e perda de soberania pelo Estado. Esse processo revolucionário já foi propugnado, publicamente, por líderes de movimentos pseudossociais e políticos de ideologia socialista radical, todos investindo constantemente na divisão da sociedade. 

Em tal quadro de anomia, as Forças Armadas tomarão a iniciativa para recuperar a estabilidade no País, neutralizando forças adversas, pacificando a sociedade, assegurando a sobrevivência da Nação, preservando a democracia e restabelecendo a autoridade do Estado após livrá-lo das lideranças deletérias. São ações inerentes às missões constitucionais de defesa da Pátria, não restrita aos conflitos externos, e de garantia dos Poderes constitucionais, da lei e da ordem. 

O Executivo e o Legislativo, profundamente desacreditados pelo envolvimento de altos escalões em inimagináveis escândalos de corrupção, perderam a credibilidade para governar e legislar. Embora moralmente desgastadas, as lideranças políticas têm força para tentar deter a Lava Jato e outras operações congêneres, escapar da Justiça e manter seu ilegítimo status de poder. São visíveis as manobras insidiosas da velha ordem política patrimonialista fisiológica e da liderança socialista radical, cuja aliança afundou o País em 13 anos de governo. 

Pela credibilidade da presidente do STF e da maioria dos ministros, a Alta Corte tem autoridade moral tanto para dissuadir essas manobras insidiosas quanto para encontrar caminhos legais e legítimos que permitam acelerar os processos das operações de limpeza moral, como a citada Lava Jato. Não fossem o foro especial e os meandros de uma Justiça lenta e leniente, o País já teria avançado muito mais em sua higienização política. 

Por sua vez, a sociedade, hoje descrente, tenha consciência de que, para traçar seu destino, precisa manter constante pressão para sanear instituições fisiológicas, que não cumprem a obrigação de defender interesses coletivos. Não se iluda a liderança nacional. A apatia da Nação pode ser aparente e inercial, explodindo como uma bomba se algo ou alguém acender o pavio. 

Na verdade, só o STF e a sociedade conseguirão deter o agravamento da crise atual, que, em médio prazo, poderá levar as Forças Armadas a tomarem atitudes indesejadas, mas pleiteadas por significativa parcela da população. O Brasil não pode continuar sangrando indefinidamente, pois isso aumenta a descrença no futuro, retarda a retomada do desenvolvimento econômico e ameaça a estabilidade política e social. 

O comandante do Exército estabeleceu a legalidade, a legitimidade e a estabilidade como cláusulas pétreas para guiar a instituição, mas a mensagem se estende, também, à sociedade e à liderança nacional. Que tenham visão de futuro e responsabilidade cívica e política para impedir que a legalidade continue sendo corrompida pela ilegitimidade, assim desestabilizando o País. 

As cláusulas pétreas são pilares que precisam ser rígidos, sendo os Poderes da União e a sociedade os responsáveis pela firmeza do tripé. 

*Luiz Eduardo Rocha Paiva, O Estado de S.Paulo 
*General da reserva

Leia também: O altar da salvação nacional
e o 
Judiciário e o discurso do golpe

Questão de legitimidade

Economistas atentos às contas públicas estranharam. 

Quase dois meses depois de fechar um acordo de leniência com a JBS, o Ministério Público (MP) ainda não divulgou o destino dos R$ 2,3 bilhões em multas pagas pela empresa que seriam aplicados em projetos sociais. A decisão sobre para onde irá o dinheiro caberá ao MP e não passa pelo Orçamento da União. 

Para a economista Elena Landau, a instituição não poderia ter tal poder. “Não duvido das boas intenções do MP, mas o Brasil precisa aprender a respeitar o Orçamento. O MP não foi eleito e não pode decidir as prioridades do gasto público”, afirma.

 Por: Lydia Medeiros - O Globo

O impeachment ou o caos

O governo Dilma, o ex-presidente Lula e o PT devastaram a coisa pública, produzindo um cenário de terra arrasada

Embora o governo já tenha acabado, a presidente Dilma, Lula e o PT se agarram por todos os meios ao poder. Utilizando uma linguagem popular: não querem largar o osso de forma nenhuma!

Os meios são os mais diversos possíveis, apesar de terem uma denominação comum: a ausência de escrúpulos, a falta de pudor e a desconsideração de toda moralidade. Tudo vale, contanto que o aparelhamento partidário do Estado seja mantido e os seus “benefícios” conservados.

Os paparicados de ontem tornam-se os “golpistas” de hoje. A fábrica de destruição de imagens volta a funcionar a todo o vapor, tendo agora como alvos prediletos o vice-presidente Michel Temer e o PMDB. A estratégia é velha conhecida, tendo sido utilizada frequentemente pelo PT. Incapaz de se defender e de dar conta dos seus atos, volta-se para o ataque, atribuindo aos outros os seus próprios feitos.

Por exemplo, culpa o “neoliberalismo” e o “ajuste fiscal” (não realizado, aliás) por uma crise produzida por ele mesmo, graças a tal da “nova (vetusta) matriz econômica”, da irresponsabilidade fiscal, da destruição da Petrobras, do descontrole dos gastos públicos, da tolerância com a inflação e assim por diante. Em uma curiosa perversão, responsabilizam os outros por sua própria irresponsabilidade.

O governo Dilma, o ex-presidente Lula e o PT devastaram a coisa pública, produzindo um cenário de terra arrasada. A corrupção tornou-se um meio de governar. Os escândalos mostram milhões e bilhões de reais sendo apropriados partidária e privadamente em conluio com empreiteiras inescrupulosas. O discurso, no entanto, é o de que, se corrupção há, seria igual em todos os partidos. A lama é atirada em todos para justificar a sua própria sujeira. E, embuste maior, a crise atual teria como responsável o “capitalismo” e a “direita”!

O país ruma para a crise social, com o desemprego aproximando-se de dez milhões de pessoas, em curva ascendente, a inflação próxima de dois dígitos e uma quebra geral de expectativas. A dita classe média ascendente, que acreditou na ficção política petista, está sendo arremessada de volta à sua condição anterior. Saborearam a mudança e, agora, tudo perderam. E qual é o discurso: o PT defende os pobres e o emprego! Haja cinismo!

Politicamente, o governo continua em seu persistente esforço de dividir o PMDB e de destruir a coesão de qualquer partido que se interponha em seu caminho. A hegemonia petista não permite nenhuma alternativa partidária.  Com a abandono amplamente majoritário do PMDB, com alguns fisiológicos mais extremados ainda resistindo, o governo Dilma partiu para uma “repactuação”. Nome bonito que significa apenas uma negociação ainda mais imoral com o baixo do baixo clero dos partidos, que ainda pretendem saquear um pouco mais os cofres públicos. Seria a sua última chance! É a fisiologia em estado puro, sem nenhum disfarce. Haja falta de vergonha!

Ideologicamente, a narrativa petista é a de “resistência ao golpe”, que é nada mais do que uma preparação para a passagem sua à oposição, caso, como tudo indica, o impeachment vingue. O desrespeito à Constituição é manifesto, pois o impeachment é um instituto constitucional. Aliás, o próprio PT saudou o rito deste instituto quando estabelecido pelo Supremo. No passado, defendeu o impeachment do ex-presidente Collor e propôs o impeachment do ex-presidente Fernando Henrique. Para eles, a Constituição é somente um papel descartável, cuja serventia depende unicamente do seu uso partidário.

Considere-se, contudo, a possibilidade de que o governo, em seu afã de sobrevivência e falta de escrúpulo com a coisa pública, consiga um quórum que lhe permita se salvar do impeachment. Imaginem a seguinte situação: graças às suas manobras fisiológicas e outras, o governo teria conseguido impedir que as oposições reúnam os 342 votos necessários, tendo chegado a 340.

Qual seria a legitimidade de um governo deste tipo? Como poderia governar? Como seria capaz de tirar o país do buraco em que ele mesmo o colocou? O amanhã seria de mais crise econômica, mais fisiologismo e corrupção, mais desemprego, mais indignação moral e, talvez, convulsão social. A crise, em suas mais diferentes facetas, só se acentuaria.

O governo Dilma, para além de sua incompetência, foi incapaz de reconhecer os seus próprios erros. O PT, aliás, tem como único mote a sua repetição. Até o ex-presidente Lula, que teve um primeiro mandato sensato do ponto de vista econômico, adotou a mesma bandeira do descalabro fiscal e de destruição das instituições. Hoje teme a prisão, assim como vários de seus companheiros. Se o impeachment não vingar, o país ruma para o caos.

Abre-se, porém, uma oportunidade, a de que o impeachment seja uma operação bem-sucedida, com deputados e senadores voltados para um bem maior que é o país. O desafio diante de nós seria enorme: tirar o Brasil do precipício no qual se encontra.
Trata-se de uma saída constitucional, que preservaria nossas instituições e oferecia aos cidadãos uma real alternativa, não apenas de poder, mas, sobretudo, de futuro. Urge que o país entre em um processo de pacificação e de unificação nacional. O governo atual já se mostrou claramente incapaz de um empreendimento deste tipo. Se ainda procura resgatar esse discurso, é apenas para encenar um fiapo de credibilidade.

Em caso de impeachment, assumiria o vice-presidente, que tem afirmado reiteradamente o seu compromisso com as instituições, com o prosseguimento da Lava-Jato e com um projeto de transformação do país, baseado, precisamente, em um grande pacto nacional.
Isto significa que todos os partidos deveriam ser chamados para colaborar com esse projeto de reunificação nacional. Todos os que ainda estiverem presos aos “cargos” e às suas "benesses" deveriam ser deixados pelo caminho, pois escolheram o passado — que está passando rapidamente!

A oportunidade é única. Não podemos perdê-la!

Por: Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Justiça do RJ derruba segunda liminar e Lula assume ministério (uma terceira liminar entrou em vigor e Lula continua proibido de assumir)

O desembargador Reis Friede, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, suspendeu a liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que impossibilitava a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. Com a queda das duas liminares que impediam o petista de assumir o cargo, Lula pode exercer suas funções como chefe do ministério mais importante. Na quarta-feira, a Justiça do Distrito Federal derrubou a liminar da Justiça Federal de Brasília.

Até agora, há dez ações no STF que questionam a posse de Lula na Casa Civil. Elas foram propostas por partidos de oposição - PSDB, PSB e PPS - e também por pessoas comuns, advogados e entidades. A maioria delas, seis, está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. "Os advogados do ex-presidente devem ser notificados sobre a decisão do TRF2 e ele passa, automaticamente, a assumir o cargo", explica o advogado e professor da Faculdade de Direito do Mackenzie Gustavo Nicolau.

Na decisão, Friede entendeu que o juiz de primeiro grau "não é competente para analisar o pedido apresentado na ação popular, uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal". Também advertiu que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, "tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".

Diante do "clamor social" que vivemos, segundo o vice-presidente do TRF2, o poder Judiciário não pode se deixar levar por questões políticas, mas deve se basear na Constituição. "Os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade", ressaltou.

Fonte: Da redação – VEJA 

Comandante do Exército vê risco de crise social no país

O comandante do Exército, general-de-Exército Eduardo Villas Bôas, disse ver risco de a atual crise virar uma "crise social" que afetaria a estabilidade do país, o que, segundo ele, diria respeito às Forças Armadas.

"Estamos vivendo situação extremamente difícil, crítica, uma crise de natureza política, econômica, ética muito séria e com preocupação que, se ela prosseguir, poderá se transformar numa crise social com efeitos negativos sobre a estabilidade", afirmou.

O militar prosseguiu: "E aí, nesse contexto, nós nos preocupamos porque passa a nos dizer respeito diretamente".

Villas Bôas deu as declarações em inédita videoconferência na sexta (9) para 2.000 oficiais temporários da reserva, os R2, que se prepararam durante o serviço militar, mas não seguiram carreira. A conversa, com transmissão para oito comandos pelo país e cujos trechos circulam na internet, foi aberta a perguntas e teve a presença, por exemplo, do ex-governador Roberto Magalhães (DEM-PE), saudado pelo general.

O militar, que foi escolhido para o comando do Exército pela presidente Dilma Rousseff no início deste ano e já afastou intervenção militar em outras declarações, disse não ver uma crise institucional e que as instituições funcionam, dando como exemplo a reprovação das contas da petista pelo Tribunal de Contas da União.

"Dispensa a sociedade de ser tutelada. Não são necessários atalhos nos caminhos para chegar ao bom termo."

Questionado pela Folha sobre o significado de eventual crise social dizer respeito ao Exército, a instituição citou artigo da Constituição que afirma que as Forças Armadas "destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem", sob autoridade presidencial.

"Foi com o pensamento de legalidade, de estabilidade e de legitimidade que o comandante do Exército se referiu", disse em nota.

Segundo o Exército, que tem desenvolvido projeto recente de reaproximação com reservistas, "a única intenção [do evento] foi manter o contato com ex-companheiros".

O presidente do conselho de R2, Sérgio Monteiro, terminou assim nota publicada após a palestra: "Os tenentes estão de volta, prontos! Dê-nos a missão!".

 

VEJA ABAIXO TRECHO DA VIDEOCONFERÊNCIA

Videoconferência do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas

Texto Exército Brasileiro

Comandante do Exército conversa ao vivo com militares temporários da reserva de todo o País

 

Fortes e coesos. Essas palavras resumem a integração dos militares da reserva com o Exército Brasileiro. Isso foi comprovado durante uma videoconferência, realizada no dia 9 de outubro, entre o Comandante do Exército, General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, e oficiais temporários da reserva (os chamados R2) de todo o Brasil. Mais de dois mil ex-integrantes do serviço ativo lotaram os auditórios dos oito comandos militares de área para participar da sessão virtual, transmitida em tempo real, cujo objetivo foi estabelecer um diálogo mais eficaz entre a reserva e o Comandante.

Esse efetivo, mesmo após deixar as fileiras da Força Terrestre, continua se organizando em associações que, de maneira vibrante, cultuam os valores militares aprendidos na caserna e representam uma interface significativa entre a Instituição e a sociedade. Não à toa, muitos deles hoje ocupam funções estratégicas nas mais diversas áreas. É o caso do ex-governador de Pernambuco, ex-prefeito de Recife, ex-deputado federal e também antigo oficial R2, Roberto Magalhães, que estava presente na videoconferência; além de desembargadores, magistrados e outros profissionais.

O Gen Villas Bôas respondeu a perguntas sobre os mais variados temas, desde as ações para a valorização dos oficiais da reserva e os desafios do novo Ministro da Defesa, à atual crise vivida pelo País. O Comandante tranquilizou todos os participantes ao dizer que a Instituição encara esse momento de dificuldades do Brasil a partir de três pilares essenciais: a estabilidade, a legalidade e a legitimidade. Com eles, afirmou, o Exército pode se unir às outras instituições para ajudar o País a enfrentar o cenário atual e a buscar um projeto de desenvolvimento que traga mais harmonia entre os diferentes agentes públicos e a sociedade.

Todas as ideias e sugestões trazidas pelos oficiais R2 foram acolhidas pelo Comandante, e algumas serão objeto de estudos para, depois da devida análise, entrarem em vigor. Nas suas últimas palavras, o Comandante pediu que todos mantivessem o mesmo espírito de entusiasmo que sempre marcou os quadros do Exército, enfatizando que seguir em frente como um bloco uníssono, sem rupturas, é o melhor de todos os caminhos.

Fonte: Defesa Net

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Reforma e crise

 [Dilma faça um favor ao Brasil e mais a você mesma: Renuncie - a renúncia e sua saída imediata do Brasil poderá evitar que você seja a Clara Petacci do século XXI.

Aliás é ver qualquer foto tua ao lado do teu 'criador' e lembrar imediatamente do Duce e da amante.]

Dilma passou por cima do presidente do partido e decidiu estabelecer negociação direta com Leonardo Picciani

Engana-se quem pensa que a reforma ministerial terá o misterioso condão de levar o Congresso Nacional à aprovação da CPMF ou a evitar o processo de impeachment. Seria nada mais do que a ilusão da aparência. O processo de impeachment pode ser eventualmente um pouco postergado, tudo dependendo de fatores que escapam completamente do controle da presidência. Em todo caso, a jogada da presidente foi de alto risco, pois terminou criando problemas no PMDB, sob a suposição de que estaria contentando suas diferentes alas. 

Em todos esses anos petistas, o PMDB, apesar de seus problemas, tem sido um poderoso fator de estabilidade institucional e de moderação política, impedindo excessos político-sociais e advogando pela unidade do país. E se adotou esse rumo, isto em muito se deve à atuação de seu presidente, Michel Temer, também vice-presidente da República. Note-se que, sob a sua liderança, o partido conseguiu conciliar suas desavenças internas, mantendo-as sob controle. Publicamente, o partido sempre tem aparecido unido, procurando resolver seus problemas internamente. Foi, neste sentido, particularmente bem-sucedido, ganhando credibilidade e legitimidade. 

Ora, o que fez a presidente da República? Resolveu implodir essa união, como se ela devesse dar agora as cartas. Passou literalmente por cima do presidente do partido e decidiu estabelecer uma negociação direta com o deputado Leonardo Picciani, representante do baixo clero, em particular carioca. O recado dado foi o de que o deputado não mais deveria passar pelo seu presidente partidário e vice-presidente da República, passando a falar diretamente com ela. A presidente decidiu por seu vice de lado, apesar de declarações públicas de apreço. Alienou um aliado decisivo!

Ficou, agora, refém desta ala particularmente fisiológica do PMDB, não tendo mais nenhum escudo. Será obrigada a fazer a política miúda, aquela que diz desprezar. [diz desprezar mas ela é tão miúda que a chamada política miúda e sua atitude foi mais baixa e traiçoeira do que a habitual no chamado baixo clero.] E o fará sem nenhum anteparo. De imediato, teve de engolir suas indicações para o Ministério, entre elas a da Saúde. Observe-se que o partido teria nomes qualificados para essa pasta, como os dos deputados Osmar Terra e Tarcísio Perondi, ambos médicos, entre outros. Evidentemente que a escolha não poderia, dadas as condições existentes, recair sobre eles.

De imediato, fruto desta desunião provocada pela presidente, 22 deputados de uma bancada de 66 do PMDB lançaram um manifesto contra essas “negociações” e se colocaram na oposição. Um terço da bancada já se afastou desta nova configuração partidária, sem falar dos que não se expressaram publicamente e, contudo, apenas aguardam o melhor momento para saltarem de um barco que está afundando. 

As denúncias de que o deputado Eduardo Cunha possui contas na Suíça só tendem a piorar a situação da presidente da República. E isto por que o deputado está convencido de que se trata de uma grande orquestração organizada pela presidente e pelo PT. Independentemente de sua culpa ou não, a seu favor joga a celeridade do processo contra ele, que não ganha a mesma velocidade quando se trata de outros políticos petistas importantes envolvidos na Lava-Jato. Ferido desta maneira, ele tende a centrar fogo na presidente e em seu partido, pondo ainda mais combustão a um processo de impeachment. Se cair, fará tudo para levar a presidente e o seu partido consigo. O ambiente, neste sentido, piora não apenas para ele, mas também para os seus adversários. 

No cronograma da crise, será votado muito provavelmente entre os dias 7 e 9 o parecer do ministro Nardes relativo às contas da presidente. Tudo indica que a decisão do TCU será pela sua rejeição. Os dados técnicos seriam maciços, inquestionáveis. As mais de mil páginas da AGU, em defesa do governo, não teriam produzido nenhum argumento convincente. Uma vez votado, será encaminhado ao Congresso, que pode acatá-lo ou não. Se acatar, estará aberto um processo de crime por responsabilidade administrativa. Contudo, do ponto de vista político, a não aprovação das contas pelo TCU já é da maior relevância. O cenário estaria armado para o início do processo de impeachment. 

Outro fator da maior importância, em conexão com a decisão do TCU, reside no pedido de impeachment apresentado por Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior, que estaria muito bem embasado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se não mudar de opinião até lá, indeferirá o pedido. Um recurso seria interposto por deputados. Uma vez aceito, bastaria, para o início do processo de impeachment, que ele fosse aprovado pela maioria simples dos deputados presentes no plenário, algo que não seria difícil de ser conseguido. Não é necessária uma maioria simples absoluta em cujo cômputo entraria o total dos deputados da Câmara. 

O fator decisivo aqui seria o comparecimento dos cidadãos deste país às ruas. Se grandes manifestações forem realizadas, a pressão popular seria enorme, podendo, mesmo, tornar-se insuportável para a presidente e o seu partido. Atos parlamentares seriam acompanhados por manifestações de rua, criando uma consonância e sintonia entre o Congresso e a sociedade. Um cenário completamente diferente então se desenharia, com novos protagonistas entrando na cena pública. Alianças de bastidores como a tecida pela presidente desmoronariam imediatamente. [esse Leonardo Picciani só é maior que a Dilma, por ser impossível alguém ser mais anão político que ela.] Cada deputado estaria preocupado somente com a sua própria sobrevivência. Entre os seus eleitores e uma frágil aliança, a decisão já estaria tomada de antemão. 

Talvez aqui possa ocorrer um cenário que obrigue a presidente a renunciar. Collor também disse que não renunciaria, porém se viu forçado a isto, uma vez que a lógica política ganhou corpo próprio, fugindo de seu controle. E isto apesar de uma reforma ministerial que era, em muito, superior a esta que está sendo feita pela presidente. Até o presidente Lula encontraria o seu limite, preocupando-se exclusivamente com sua própria sobrevivência e criando condições para candidatar-se em 2018. A presidente pode tornar-se um estorvo para os seus planos. 

Por: Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - O Globo

16/08 e a questão da legitimidade - Dilma e a legitimidade pela mentira

O povo não estaria nas ruas se não se sentisse enganado, ultrajado e furtado!

Nosso jornalismo, há muitas décadas, foi tomado de assalto pelos que chamo "pedagogos da opinião pública". Por sua visibilidade, do alto de suas posições nos meios de comunicação, sentem-se como mestres em salas de aula, praticando contra a opinião pública o mesmo abuso mental que tantos professores praticam com os alunos, mediante influência e poder. Uns e outros, pedagogos da opinião pública e professores militantes, operavam antes de o PT nascer e prepararam dedicadamente seu caminho ao poder. 

Era na base do nós e eles. Simples assim: a esquerda era o bem e, fora dela, nada haveria que prestasse.  Algumas coisas sobre si mesmos eles já compreenderam, ao longo dos últimos meses. Seu prestígio despencou junto com o daqueles a quem emprestavam ou vendiam apoio. Seus discípulos já lhes viram as costas. São formadores de opinião que não formam opinião alguma e cujas manifestações exigem enorme esforço mental. Não é fácil parecer que não fazem exatamente aquilo que estão fazendo, mas "pegaria mal" se fizessem.

Exemplifico. Os pedagogos da opinião pública não são contra as passeatas. Mas ensinam que "Impeachment-já!" recusa o ritmo constitucional que aponta para a sequência crime, acusação, julgamento e (só então) impeachment. Entenderam? Segundo eles, os manifestantes deveriam sair às ruas, Brasil afora, levando faixas mais ou menos assim: "Impeachment, se possível, quando possível!". Quem carregaria uma peça dessas? 

Animados com uma candura e uma doçura que exige um canavial inteiro propõem "menos ódio" nas manifestações. Engraçado, não é mesmo? Que fim levou a boa e velha indignação pela qual tanto cobravam quando serviam ao PT oposicionista? Agora, a justa indignação virou ódio? Sentimento maligno, politicamente hediondo, pimenta que arde no olho?

Eles nos ensinam, também, que o "Fora Dilma!" é frase autoritária. Diagnosticam que ela fere a legitimidade do mandato da presidente. Como pode alguém dizer "Fora Dilma!", seis meses depois de a presidente ter sido eleita com maioria de votos?  É a pedagogia da conformidade bovina. Se for assim e para isso, a gente fica em casa assistindo um filmezinho, que é exatamente o desejo por trás dessa pedagogia para boi no cercado.

Falemos, então em legitimidade, jornalista pedagogo militante. De que legitimidade falas quando te referes ao atual mandato da presidente? Da legitimidade alcançada com votos atraídos pelo festival de mentiras, mistificações e falsidades que se derramou pelo país em 2014? Da legitimidade via votos comprados com bilhões de nosso dinheiro? Da legitimidade alcançada com ameaças de que um festival de desgraças se abateria sobre o país em caso de vitória da oposição (para logo após a adotar aquelas mesmas medidas contra as quais verberava)? Da legitimidade via urnas eletrônicas? Via Smartmatic? Via apuração sigilosa? Da legitimidade de quem agora não arregimenta mais do que 7% dos eleitores?

O povo não estaria nas ruas se não se sentisse enganado, ultrajado e furtado! Aprendam isso e aprendam a ouvir o povo, em vez de apenas falar-lhe. Aproveitem do caráter, este sim pedagógico, das manifestações dos últimos meses. E com o que ainda lhes reste de consciência, arrependam-se do que ajudaram a produzir no país. O preço desse constrangedor serviço está sendo pago com corrupção em proporções jamais vistas, com recessão, inflação, desemprego, carestia, perda de credibilidade nacional e humilhação perante as demais nações. Está de bom tamanho?

Se há algo que abala os formadores de opinião é constatar que quanto mais escrevem e falam, menos opinião formam.

A presidente e os formadores de opinião que a acompanham, ao falarem em "legitimidade" no cenário atual, consagram a soberania do Pinóquio.

Então, no novo perfil da mídia brasileira, a coisa fica assim. Alguns, diante desse erro descomunal que foram os governos petistas, vão além das aparências e abandonam o barco porque percebem as causas. Entre muitas, saliento estas, bem evidentes: o poder como objetivo ao qual tudo se sacrifica; a justificação dos fins pelos meios; o cultivo da insegurança pública como instrumento da luta de classes; o fracasso humano e social do assistencialismo vitalício como política de Estado; a impossibilidade técnica de se produzir desenvolvimento econômico e social sem economia de mercado; a apropriação indébita dos poderes de Estado, da administração pública e da política externa por um partido político, seja qual for.

Outros, no entanto, continuam convencidos de que fora dos fracassos estrondosos da esquerda não há salvação para a humanidade. Apoiaram e votaram sempre no PT e se empenharam em preservar-lhe a imagem muito mais do que os líderes do partido.

 Aliás, enquanto estes trocavam os pés pelas mãos e enfiavam os quatro nos mais pantanosos negócios, eles cuidavam de espalhar o ônus moral de tais condutas sobre uma linha de tempo que, se a gente deixar, acabará remontando à criação do Reino de Portugal no século 12.

Se há algo que abala os formadores de opinião é constatar que quanto mais escrevem e falam, menos opinião formam. Então, com a credibilidade da presidente caindo para um dígito, ainda por cima quebrado, já não se encontram mais, na mídia, prosélitos com disposição de exaltar as virtudes do petismo reinante. Para os obstinados, porém, o passado ainda pode ser requentado. Tal é a aposta, por exemplo, do sempre oculto Foro de São Paulo (que antes diziam não existir e, agora, afirmam estar morrendo...).

Não havendo condições propícias ao proselitismo puro e simples, resta à mídia esquerdista e seus agentes dois meios de ação. No primeiro, obedecem à regra segundo a qual o contra-ataque é uma forma de defesa na qual dificilmente se passa vexame, porque sempre haverá o que atacar. Então, atacam quem ataca para defender quem não mais se atrevem a defender. No segundo, aí sim, agarram-se no Estado de Direito para proclamar a intangibilidade do mandato da presidente. A esse coro ela mesma aderiu em suas últimas manifestações: "Ninguém vai tirar a legitimidade que o voto me deu", afirmou a presidente, falando em Roraima no dia 7 deste mês.

Dilma está, neste caso, defendendo a legitimidade da mentira como instrumento de ação política e eleitoral. Com efeito, ela foi eleita em 2014 mentindo à nação sobre a realidade nacional e atribuindo a seu adversário os flagelos que ela trazia a tiracolo para enfrentar a macabra situação que seu governo produzira. Nada que não tenhamos visto e não estejamos vendo. Assim, a presidente e os formadores de opinião que a acompanham, ao falarem em "legitimidade" no cenário atual, consagram a soberania do Pinóquio e promovem o linchamento do Grilo Falante.

Fonte: Percival Puggina - http://puggina.org/